• Função social da empresa
    somente direitos, mas também obrigações. Dessa forma, deve ser exigida da mesma uma proporcional e correspondente responsabilidade social. Neste sentido, assevera Eduardo Tomasevicius Filho: A função social da empresa constitui o poder-dever de o empresário e os administradores da empresa...
    2817 Palavras 12 Páginas
  • DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
    exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços , e apartir desse artigo podemos desenvolver todas as etapas solicitadas, nos aprofundando no que a legislação diz sobre o empresário, seus direitos e deveres, o que é necessário para ser um...
    528 Palavras 3 Páginas
  • Juridico
    ? DAS OBRIGAÇÕES DOS EMPRESARIOS. Os empresários individuais e a sociedades empresarias têm, basicamente três obrigações fundamentais para que suas atividades sejam legalmente amparadas: 1)dever de arquivamento de seus atos constitutivos n a Junta Comercial. 2)dever de escrituração dos livros...
    2705 Palavras 11 Páginas
  • Empresário, caracteristicas e exceções
    competente, que é a junta comercial da respectiva sede da empresa. Os empresários individuais e as sociedades empresárias tem, básicamente, três obrigações fundamentais, para que suas atividades sejam legalmente amparadas: dever de arquivamento de seus atos constitutivos na Junta Comercial; dever de levantar, periodicamente, o balanço patrimonial e de resultado econômico da empresa; dever de escituração dos livros empresariais obrigatórios....
    588 Palavras 3 Páginas
  • DIREITO COMERCIAL
    a crescente arrecadação anualmente o Estado não cumpre o seu dever EMPRESA No novo Código Civil, a obtenção do conceito de empresa se dar pela dedução da soma dos conceitos de empresário e estabelecimento...
    1954 Palavras 8 Páginas
  • Direito empresarial
    SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 Concetios de Empresário Individual e Sociedade Empresária 4 2.1.1 Caracteristicas do Empresário Individual e...
    2389 Palavras 10 Páginas
  • A empresa no novo código civil (lei 10406/2002)
    A EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL (LEI 10406/2002) RESPONSABILIDADES DO ADMINISTRADOR E DO CONTADOR DIREITOS E DEVERES DO ADMINISTRADOR EMPRESA, NO NOVO CÓDIGO CIVIL O art. 966 define o que seja empresário: "Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica...
    1498 Palavras 6 Páginas
  • Direito Empresarial
    empresas de Sociedade Limitada, o empresário pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, ele tem o dever de saber os produtos que produz ou comercializa e os produtos dos seus concorrentes. Segundo o Portal da Administração o empresário é sinônimo de cautela ele monta a empresa, constrói, compra ou...
    5383 Palavras 22 Páginas
  • ESCRITURAÇÃO CONTABIL
    escrituração contábil dentro do direito de empresário. Neste estudo veremos que alem de todas as vantagens que proporciona a escrituração ela tem um papel dentro do direito civil, aqui falaremos de enquadramento ou não de empresas, sistema de livros, direitos e deveres dos que tem que faze ló, multas e...
    2424 Palavras 10 Páginas
  • Direito emprearial
    Neste trabalho iremos apresentar sobre os direitos e deveres do Empresário, e da capacidade de ser o mesmo pois muitas vezes não temos conhecimento dos direitos ao nosso redor. Falaremos sobre as leis, artigos que explicam sobre as formas de sócios e sociedades e suas...
    4713 Palavras 19 Páginas
  • Obrigações gerais dos empresarios
    esforços de seus integrantes". Assim, alguns deveres e direitos são atribuídos a quem decide criar uma sociedade empresária. Esses deveres serão tratados nesse artigo, com base na obra Curso de Direito Comercial – Direito de Empresa, Vol I, de Fábio Ulhoa Coelho. Os empresários estão sujeitos às...
    889 Palavras 4 Páginas
  • codigo do consumidor
    produto ou serviço. Portanto, em regra, é inescusável a alegação por parte dos fornecedores de possível erro na veiculação da publicidade, como forma de eximir-se de sua responsabilidade, uma vez que os deveres decorrentes da boa-fé objetiva incidem em todas as fases contratuais. 2. O EMPRESÁRIO E...
    1652 Palavras 7 Páginas
  • Direito
    Segundo TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. (A Função Social da Empresa. 2003, p. 40). A função social da empresa constitui o poder-dever de o empresário e os administradores da empresa harmonizarem as atividades da empresa, segundo os interesses da sociedade, mediante a obediência de...
    1653 Palavras 7 Páginas
  • Projeto de informatica
    Nacional de Marcas e Patentes. 4 – Direitos e Deveres dos Empresários do Comércio: Os comerciantes, seja em nome individual (empresário individual) ou em nome coletivo, estão obrigados às determinações da lei comercial, civil, fiscal e trabalhista, sendo os seus direitos e deveres reconhecidos ou...
    1172 Palavras 5 Páginas
  • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
    dever de estar bem informado e de bem informar as partes que lhe contratam ou não Massificação: quem produz para consumo próprio não é empresário. Ex.: tia do pão de mel. A atividade econômica, organizada profissional, tendem a massificação. NÃO-EMPRESÁRIO ART. 966, §ÚNICO/CC: ex.: médico A...
    9898 Palavras 40 Páginas
  • Direito empresarial
    ? 08 – Cite um dever do empresário? 09 – Cite duas conseqüências da ausência de registro do empresário individual na Junta Comercial. 10 – Qual é o nome do livro de registro obrigatório para todas as sociedades? 11 – Defina estabelecimento empresarial. 12 – O estabelecimento empresarial é suscetível de...
    1107 Palavras 5 Páginas
  • economia
    seus deveres de pagar os direitos dos seus funcionarios, caso a empresa não tenha dinheiro, pode ser retirado dos bens pessoas dos responsaveis. ________________________________________________________________ 12 - O que acontece se o empresário ou a sociedade empresária não fizer o referido...
    1124 Palavras 5 Páginas
  • Direito
    DIREITO EMPRESARIAL * DIREITO COMERCIAL / DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA & EMPRESARIO. Os direitos, é um sistema de normas criado pelo homem que racionaliza a vida em sociedade. A vida em si é um impulso vital, e é o direito que compatibiliza a vida social, tornando-a racional. Os...
    1919 Palavras 8 Páginas
  • trabalho
    dever de manter a ordem através de regras nos atos empresariais, visa ajudar e orientar o empresário tanto em seus direitos como em seus deveres 2-No dia a dia, utilizamos o termo empresas para designar uma sociedade empresaria ou estabelecimento empresarial. Juridicamente o que significa o termo...
    273 Palavras 2 Páginas
  • ATPS - Direito Empresarial2
     INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema o Empresário, abrangendo pontos fundamentais para a abertura de uma empresa, tais como: Requisitos necessários para se tornar um empresário, tipos de sociedades, atividade econômica, dentre outros. O intuito desse trabalho é trazer o...
    1475 Palavras 6 Páginas