Preliminar Impugnação Justiça Gratuita Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos

  • Acórdão

    LOIOLA DIAS EMENTA: Preliminar. Intempestividade da contestação na Ação de Impugnação à Justiça Gratuita. Inaplicabilidade do art. 8°, da Lei n° 1060/50. Ausência de previsão normativa na Lei Especial. Aplicação do art. 297, do CPC. Contestação ofertada no prazo legal. Preliminar conhecida e improvida...

      2278 Palavras | 10 Páginas  

  • QUESTIONARIO

    processuais? 5) Como podem ser definidas as questões? 6) Quais são as questões preliminares? 7) Quais são as questões prejudiciais? 8) Em relação às questões prejudiciais e as preliminares, qual deve ser apreciada antes? 9) Porque nas ações prejudiciais não incide coisa julgada...

      680 Palavras | 3 Páginas  

  • Defesa do réu

    impedimento;nomeação à autoria;denunciação da lide;chamamento ao processo;ação declaratória incidental;incidente de falsidade documental;impugnação ao valor da causa; impugnação à justiça gratuita OBS: NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO CABEM: reconvenção,ação declaratória incidental e intervenção de terceiros- salvo a assistência...

      2622 Palavras | 11 Páginas  

  • Peça

    Questões: 1. Juliano Santos ingressa com ação indenizatória contra Maria Souza no dia 25 de janeiro de 2013. Desde então o oficial de justiça está buscando insistentemente encontrá-la para providenciar sua citação, nos termos da lei, porém sem sucesso, eis que ela vem tentando furtar-se ao cumprimento...

      367 Palavras | 2 Páginas  

  • modelo de sentença

    exposto, sendo incabível o instituto da oposição de terceiros em sede de ação expropriatória, julgo extinta a oposição sem resolução do mérito B) Preliminares Pressupostos processuais do juiz (investido de jurisdição, imparcial e competente) B1) Incompetência do juízo ...

      11730 Palavras | 47 Páginas  

  • IMPUGNA O JUSTI A GRATUITA

    de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. A) DA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Insurge a ré contra o despacho de Vossa Excelência que houve por bem deferir ao autor as benesses da justiça gratuita. Argumenta, ela todavia que o autor...

      1300 Palavras | 6 Páginas  

  • Processo do trabalho semana 5

    representar a empresa em juízo, sem ter apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o advogado do reclamante não apresentou nenhuma impugnação no que diz respeito à representação processual da empresa. Diante da situação hipotética apresentada, questiona-se: é válido o instrumento de procuração...

      820 Palavras | 4 Páginas  

  • Alexy

    uma análise e um argumento isolado, fazendo uma construção individual para cada ponto, os quais vamos aplicar o sistema proposto por Alexy. Preliminar de inépcia O primeiro ponto tratado, refere-se a impossibilidade do juiz julgar o 13°, haja visto a inexistência de dados suficientes que o permitam...

      2575 Palavras | 11 Páginas  

  • Petições

    epígrafe, pelos fatos e fundamentos que a segui passa a expor: PRELIMINARMENTE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O REQUERENTE com base na Lei 1060/50 (Lei da Assistência Judiciária aos necessitados), no Art. 1° §2° da Lei 5.478/68[1], e no Art...

      2679 Palavras | 11 Páginas  

  • Apelação

    respeitável sentença de folhas, dos autos, APELAR para o Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _; recurso este, cujas razões encontram-se em anexo; e cujo processamento independe de preparo já que o autor é beneficiário da JUSTIÇA GRATUITA. Desta forma, requer de Vossa Excelência que se digne em determinar...

      676 Palavras | 3 Páginas  

  • Contestação

    diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da eventualidade e o ônus da impugnação específica...

      2922 Palavras | 12 Páginas  

  • inquérito

    irresignada com a sentença de fls. retro, proferida nos autos do Incidente de Impugnação ao pedido de justiça Gratuita em que é impugnante, sendo impugnado em desfavor de João Pobre de Deus RECURSO DE APELAÇÃO para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Assim, requer que a presente apelação...

      998 Palavras | 4 Páginas  

  • impugnação

    Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (JUSTIÇA GRATUITA) em AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS, que lhe move XXXXXXXXXXX, ali já qualificado, processo supra epigrafado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Alega o impugnado...

      1398 Palavras | 6 Páginas  

  • Bem De Familia Justica Gratuita

    recursos.DA PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELA PREVI.Argui a PREVI a preliminar em epígrafe, ao fundamento de que o autor, se aproveitando de erro material constante da sentença de primeiro grau, que lhe deferiu os benefícios da justiça gratuita sem que...

      1249 Palavras | 5 Páginas  

  • Desemprego seguro

    Honorários Sucumbenciais x Gratuidade de Justiça EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXX .ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - XXXXXXXXXXXX – COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX – XX. PROCESSO Nº.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX...

      6823 Palavras | 28 Páginas  

  • direito

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL II. Aula 1 – TEORIA GERAL DA RESPOSTA DO RÉU. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Resposta do demandado. Uma vez citado, o demandado passa a integrar a relação jurídica processual, podendo adotar o comportamento que melhor lhe aprouver. Pode...

      2211 Palavras | 9 Páginas  

  • DIREITO CIVIL em pdf

    MANUAL DE PROCEDIMENTOS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Autora: Divone Maria Pinheiro Colaboradores : Luciana Araújo dos Santos, Teolinda Maria Azevedo Dantas, Anderson Leonardo de Oliveira Brito, Michellson Costa de Lima Cordeiro e Francisco Ribeiro de Lima. Agradecimentos ...

      26172 Palavras | 105 Páginas  

  • 1382363646885 Unidade 6

    ser apresentada na contestação  Exceções: Art. 303, CPC Direito superveniente Objeções processuais (matérias de ordem pública) a) b) Princ. da Impugnação Específica – Art. 302, CPC  Os fatos devem ser contestados um a um sob pena de presunção de veracidade. (Ver art. 320, CPC)  Exceções: Advogado...

      826 Palavras | 4 Páginas  

  • Progressão de Regime

    PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTOpelos elementos de fato e de direito a seguir expostos. I – DAS PRELIMINARES: I.I) DA AUTENTICIDADE DAS CÓPIAS ANEXADAS AO PRESENTE MANDAMUS De forma preliminar conforme positivado no art. 365, inciso IV do CPC, esse patrono subscritor declara, sob as penas da Lei...

      624 Palavras | 3 Páginas  

  • Resumo Defesa do Réu

    Princípio da eventualidade (300) e ônus da impugnação específica (parte final, 302): Toda matéria de defesa deverá ser apresentada em um único momento (princípio da eventualidade), pois caso não haja impugnação de ponto específico da inicial (ônus da impugnação específica), presumir-se-á que tal fato...

      2391 Palavras | 10 Páginas  

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