• Acórdão
    NEVES Orgão Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : CONSTRUTORA ESTRELA LTDA APELADO : KATIA LOIOLA DIAS EMENTA: Preliminar. Intempestividade da contestação na Ação de Impugnação à Justiça Gratuita. Inaplicabilidade do art. 8°, da Lei n° 1060/50. Ausência de previsão normativa na Lei Especial...
    2278 Palavras 10 Páginas
  • QUESTIONARIO
    ação originária e a ação declaratória incidental? 26) Quando poderá ser impugnado o valor da causa e o beneficio da justiça gratuita? 27) Como será autuada a impugnação ao valor da causa e o beneficio da justiça gratuita? 28) Enquanto o juiz faz averiguações para definir o valor da...
    680 Palavras 3 Páginas
  • Defesa do réu
    ;ação declaratória incidental;incidente de falsidade documental;impugnação ao valor da causa; impugnação à justiça gratuita OBS: NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO CABEM: reconvenção,ação declaratória incidental e intervenção de terceiros- salvo a assistência,o recurso de terceiro prejudicado e a...
    2622 Palavras 11 Páginas
  • Peça
    de justiça gratuita no procedimento Ordinário? Fundamente. R:a impugnação ao valor da causa poderá ser feito juntamente coma contestação (15 dias) se assim a parte não concorda com o valor, conforme alude o art. 261 do CPC. A impugnação ao pedido de justiça gratuita se processará do mesmo modo que a impugnação ao valor da causa. Entretanto segundo o art. 7º da Lei 1.060/50 ela poder ser requerida em qualquer fase da lide. ...
    367 Palavras 2 Páginas
  • Processo do trabalho semana 5
    do trabalho, a condenação em honorários advocatícios, necessariamente, requer: a) a simples procuração do advogado juntada aos autos. b) a assistência por sindicato e o benefício da justiça gratuita, de forma concomitante. c) a assistência por sindicato, apenas. d) o benefício da justiça...
    820 Palavras 4 Páginas
  • Alexy
    remuneração. c. Ore A justiça gratuita Mais uma vez faz uso de uma justificativa interna: 1. Todos aqueles que se revelem impossibilitados de arcar com os custos da demanda, devem ser conferidos os beneficios da justiça gatuita. a. Tx ͢ ORx 2. O Senhor Severino se...
    2575 Palavras 11 Páginas
  • impugnação
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX PROCESSO Nº XXXXXX QUALIFICAÇÃO, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (JUSTIÇA GRATUITA) em AÇÃO CAUTELAR DE...
    1398 Palavras 6 Páginas
  • Desemprego seguro
    coisa julgada; LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; 1.2. A gratuidade de justiça (fls XX), embora impugnada pelo defensor ora...
    6823 Palavras 28 Páginas
  • Contestação
    causa pelo autor. Autuada em apartado, não tem qualquer conseqüência em relação a prazos. * Impugnação à Justiça Gratuita (art. 7º da L. 1060/50): peça que tem por objetivo afastar os benefícios da justiça gratuita, já concedidos à parte contrária pelo juiz. Deve o impugnante demonstrar a inexistência...
    2922 Palavras 12 Páginas
  • Apelação
    equivocada no sentido de dar procedência à impugnação do Apelado, desta forma entende que a decisão deve ser reformada pelo Egrégio Tribunal de acordo com os fundamentos supra. DOS PEDIDOS Pautado nos princípios elementares do direito, com a finalidade de promover a JUSTIÇA, requer o recebimento e...
    676 Palavras 3 Páginas
  • Jurisprudencia TJMG
    NA INICIAL - NÃO APRECIAÇÃO - OMISSÃO - CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA E SUSPENSÃO DO SALDAR DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em regra, os embargos de declaração não comportam o contraditório. Todavia, outorgado ao recurso o almejado efeito infringente do julgado...
    1976 Palavras 8 Páginas
  • Petições
    aos necessitados), no Art. 1° §2° da Lei 5.478/68[1], e no Art.5° LXXIV da CF[2], declara que atualmente não dispõe de recursos necessários para enfrentar as despesas do processo, sem com isso comprometer o seu sustento próprio e requer os benefícios da justiça gratuita...
    2679 Palavras 11 Páginas
  • Leonardo
    autos do processo em epígrafe, pelos motivos que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA Cabe-se ressaltar inicialmente que, o pedido de fls.585, não fora apreciado explicitamente pela honrada magistrada, mas entende-se tacitamente que a mesma tenha concedido os benefícios da...
    2283 Palavras 10 Páginas
  • DIREITO CIVIL em pdf
    carência de recursos, pois a simples declaração de necessidade não prevalecerá sobre provas em sentido contrário. A impugnação ao pedido de justiça gratuita deverá ser feita mediante petição a ser autuada em apartado, acompanhada do pagamento das custas do incidente. O impugnado deverá ser intimado...
    26172 Palavras 105 Páginas
  • Aula Estágio Processo Civil
    mais utilizado. Envolve as tutelas de urgências, por exemplo liminares em geral. Se vc é autor pediu a liminar e o juiz negou agravo de instrumento. Se vc é réu o autor pediu a liminar e o juiz deferiu – agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Justiça gratuita (indeferida tem q recolher...
    4088 Palavras 17 Páginas
  • CONTESTACAO UDF
    - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (ART. 128 E 460, AMBOS DO CPC) V - ÔNUS DA PROVA (ART. 818 DA CLT E 333, INCISO I DO CPC) VI - JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA (DA LEI Nº 8.177/91, ART.39 E SÚMULA Nº 187) VII - IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA (quando for o caso). VIII...
    920 Palavras 4 Páginas
  • Resumo Defesa do Réu
    vício em relação ao valor da causa, deve fazê-lo por peça própria, denominada “ impugnação ao valor da causa”, que deverá ser apontada no mesmo prazo da contestação. – Pode incitar a mudança de rito. • Da impugnação à justiça gratuita: deverá ser apresentada em peça separada da contestação e em...
    2391 Palavras 10 Páginas
  • Contestação
    na inicial, e que em contestação, o réu não impugnou de uma forma especifica, mas da impugnação geral decorre implicitamente a rejeição do fato. PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO Art. 301 - Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II...
    9889 Palavras 40 Páginas
  • introdução recursos processo civil
    submetida ao contraditório, que foi proferida por juízo incompetente (preliminar de incompetência)? Há defeito na sentença, portanto, erro in procedendo sujeito a invalidação. Sentença que não admite preliminar de ilegitimidade de parte? Há erro na justiça da sentença ao se considerar parte legítima...
    15383 Palavras 62 Páginas
  • Pesquisa jurisprudencial de principios
    Contadoria Judicial. Decisão agravada reformada. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70023785405, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 14/05/2008). PREVIDÊNCIA IMPUGNAÇÃO PRIVADA. À FUNDAÇÃO BANRISUL...
    27413 Palavras 110 Páginas