Preliminar Impugnação Justiça Gratuita artigos e trabalhos de pesquisa

  • IMPUGNA O JUSTI A GRATUITA

    na procuração, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. A) DA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Insurge a ré contra o despacho de Vossa Excelência que houve por bem deferir ao autor as benesses da justiça gratuita. Argumenta, ela todavia que o autor não faz juz, por este trabalhar coo gerente administrativo, pelo valor pedido da causa, por ter...

    1300  Palavras | 6  Páginas

  • Bem De Familia Justica Gratuita

    admissibilidade - tempestividade, capacidade postulatória e preparo -, passo ao exame de ambos os recursos.DA PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELA PREVI.Argui a PREVI a preliminar em epígrafe, ao fundamento de que o autor, se aproveitando de erro material constante da sentença de primeiro grau, que lhe deferiu os benefícios da justiça gratuita sem que houvesse pedido nesse sentido, não efetuou o recolhimento das custas processuais, encontrando-se, portanto...

    1249  Palavras | 5  Páginas

  • Agravo justiça gratuita pessoa física

    EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS U R G E N T E CARLOS RAFAEL SIMPLICIO ALVES, já devidamente qualificado nos autos abaixo assinalado, não se conformando, data vênia, com a decisão interlocutória de fls. 45/46, proferida pelo M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara da Cível, nos autos do processo nº. 0024.09.675527-7 vem, respeitosamente, por seus advogados in fine assinados...

    8010  Palavras | 33  Páginas

  • IMPUGNAÇÃO

    PROCESSO Nº:XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos acima descrito, por seu advogado que abaixo subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Preliminarmente, afirma o réu que existe a falta de interesse de agir que é a completa ausência de interesse no litígio, ou seja, ocorre quando não há resistência à pretensão...

    966  Palavras | 4  Páginas

  • justiça gratuita

    sobre justiça gratuita brasileira, seu conceito,seus benefícios, a justiça gratuita no Brasil é protegida sobre a lei de 1060 de 1950 , onde fala que a pessoa necessita receberá do estado o direito de invocar o judiciário gratuitamente que o estado arcará com os custos do processo, dando assim então o direito ao necessitado de buscar o poder judiciário.Este artigo também fala sobre a diferença de justiça gratuita e assistência jurídica, e também fala sobre os gêneros e as espécies de justiça gratuita...

    3707  Palavras | 15  Páginas

  • De Graça, até Injeção na Testa: análise juseconômica da gratuidade de Justiça

    www.ealr.com.br EALR, V. 5, nº 1, p. 166-178, Jan-Jun, 2014 Economic Analysis of Law Review De Graça, até Injeção na Testa: análise juseconômica da gratuidade de Justiça If It's Free Then It's For Me: the law & economics of waiver of fees Henrique Arake1 FD-UnB RESUMO 2 ABSTRACT A gratuidade de justiça para os “juridicamente pobres” é um solução possível para garantir o livre acesso ao Judiciário. No entanto, concedida de forma irrestrita, a gratuidade pode induzir à litigância...

    6577  Palavras | 27  Páginas

  • impugnação

    DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE – DPVAT que move em face de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, apresentar sua Impugnação à Contestação e documentos, pelos motivos a seguir expostos: . Sobre as preliminares: Excelência, a ré alega em sua defesa, embora o faça com refinada técnica, preliminares incabíveis na espécie, e há muito superadas pela jurisprudência pátria. Senão vejamos. . Falta de interesse de agir : Em sua contestação a ré alegou que “[...

    3276  Palavras | 14  Páginas

  • IMPUGNAçao a CONTESTAção trabalhista

    em procuração anexa aos autos, a presença de Vossa Excelência apresentar: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Preambularmente, informa a juntada da cópia da CTPS solicitada pela Reclamada e determinada por Vossa Excelência. 1. QUANTO A PRELIMINAR ARGUIDA: A Reclamada alega incompetência absoluta da justiça do trabalho para executar contribuições, no entanto suas alegações não condizem com a presente demanda posto que a Justiça do Trabalho, além de discutir as relações de trabalho, também é competente...

    1745  Palavras | 7  Páginas

  • Impugnação

    apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS Os embargantes, já devidamente qualificados nos autos em apenso, sócios gerentes da empresa SUJEISMUNDO Ltda., devedora de crédito tributário favorável à embargada, constante da CDA já juntada aos autos, cujo montante totaliza R$ 250.000,00 (duzentos mil reais) pelo não saldo de IRPJ, COFINS e CSLL, opuseram a peça que neste se impugna após intimação, por oficial de justiça, a...

    5147  Palavras | 21  Páginas

  • Impugnação a Justiça Gratuíta

    BERNARDO DO CAMPO – SP Autos n.º Impugnação ao Valor da Causa , já qualificada e identificada nos autos dos Embargos de Terceiro que promove em face de., cujo feito tem seu trâmite ante essa r. vara, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., RESPONDER À IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, conforme elementos abaixo: MM. Juiz, Impugnou a requerida os benefícios da justiça gratuita concedidos à embargante, afirmando para tanto que a mesma não comprovou...

    1164  Palavras | 5  Páginas

  • Resposta a impugnação à concessão da Justiça Gratuita

    Resposta em Ação Incidental de Impugnação à Justiça Gratuita EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______: Autos principais: nº XXXXXXXXXXXXXX na Ação Incidental De Impugnação à Justiça Gratuita (Proc. nº ________) que lhe move ____________, partes já devidamente qualificadas na ação principal, vem, mui respeitosamente ante a digna presença de Vossa Excelência oferecer a sua R E S P O S T A aduzindo e requerendo para tanto o seguinte: 01. Insurge-se...

    1640  Palavras | 7  Páginas

  • competência justiça do trabalho

    parágrafo único do art 5º do CC vigente. Do preposto; art. 483 CLT é claro ao expressar a necessidade da presença pessoal das partes na audiência. No entanto o parágrafo 1º do citado art., faculta ao empregador se substituir por um preposto. Justiça gratuita art. 790 parágrafo 3º. Substituição processual: o direito prevê a legitimação extraordinária quando aquele que tem legitimidade para estar no processo como parte não é o mesmo que se diz titular do direito material discutido em juízo. Ex. sindicato...

    1875  Palavras | 8  Páginas

  • impugnação a justiça gratuita

    xxxxxxxxxxx também qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora infra - firmada, apresentar IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, nos termos que seguem: IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA I – DOS FATOS Ingressou o ora impugnado com a presente demanda, objetivando a diminuição da pensão alimentícia, pleiteando a concessão dos benefícios da justiça gratuita, tendo, para tanto, juntado Declaração de Hipossuficiência Econômica. Ocorre que, por todos os elementos carreados...

    599  Palavras | 3  Páginas

  • IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA

    apresentar IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: Nos termos do artigo 4o, § 2o da Lei n° 1060/50 [1], a impugnação do direito à assistência judiciária não suspende o curso do processo e será feita em autos apartados (apensos ao principal). Assim, percebe-se que a impugnação deve ser realizada através de petição simples, que determina a instauração de incidente processual. Pois bem, a lei 1.060/1950, para implementar o acesso a justiça, criou...

    1120  Palavras | 5  Páginas

  • Recurso de apelação - justiça gratuita

    seguem acostadas, que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Outrossim, informa que deixou de recolher as custas pertinentes ao ato por versar a matéria apresentada nas razões do recurso sobre o exame da justiça gratuita revogada pela sentença. JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO NA SENTENÇA - APELAÇÃO - PREPARO - DISPENSA - REVOGAÇÃO - NECESSIDADE DE PROVA DE INEXISTÊNCIA OU DESAPARECIMENTO DE REQUISITOS...

    1400  Palavras | 6  Páginas

  • Defesa Preliminar

    residente e domiciliado na Rua ....................., ..... – ............. – ................ – CEP .................. - São Paulo/SP, nestes autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada no final assinada, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar sua Defesa Preliminar, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, expondo e requerendo o quanto segue: MM Juiz O réu está sendo processado pela pratica do crime tipificado...

    3599  Palavras | 15  Páginas

  • Impugnação do valor da causa

    IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E DA JUSTIÇA GRATUITA A partir da premissa de que a toda causa será atribuído um valor, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato, o réu, através da ação de impugnação ao valor da causa visa alterar a expressão nominativa do valor dado pelo autor na ação principal, seja por considerá-lo além ou aquém do valor, por si considerado o real. A fixação do valor da causa é de suma importância para a determinação do procedimento a ser adotado, se ordinário ou...

    787  Palavras | 4  Páginas

  • Contestação a impugnação ao valor da causa

    FULANO DE TAL, na Ação Incidental De Impugnação à Justiça Gratuita que lhe move FULANA DE TAL, partes já devidamente qualificadas na ação principal, vem, mui respeitosamente ante a digna presença de Vossa Excelência oferecer a sua RESPOSTA aduzindo e requerendo para tanto o seguinte: 01. Insurge-se a Impugnante/ré contra o r. despacho de Vossa Excelência que houve por bem deferir ao Impugnado/autor as benesses da justiça gratuita. 02. Argumenta, ela, assim: “O autor...

    1594  Palavras | 7  Páginas

  • Impugnação AJG

    de direito provado, inscrita no CNPJ sob o numero xxxxxxxxx, situado na xxxxxxxxxxxx/RS, representado por seu presidente Srº xxxxxxxxx, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por sua procuradora firmatária, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, nos termos que seguem: xxxxxxxxxxxx, brasileiro, menor, assistido or seu xxxxxxx, brasileiro, casado, militar da aeronáutica, Identidade Militar nº xxxxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx/RS...

    1242  Palavras | 5  Páginas

  • Impugnação ao valor da causa

    Luiz, e o pedido feito de concessão de AJG, quando a este não é devido pelo vasto patrimônio que detém, elabore a competente impugnação ao valor da causa e a impugnação ao pedido de AJG. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IJUÍ/RS. Em apenso ao Processo no. 016/1.11.0004444-5 Impugnação ao valor da causa MARIA, divorciada, bancária, portadora da CI numero 999999999...

    1179  Palavras | 5  Páginas

  • Manifestação a Impugnação de justiça gratuita

    Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO A IMPUGNAÇÃO pelos motivos de fato de direito que passa a expor: Impugna a requerida, o pedido de concessão de justiça gratuita requerido na exordial pelo Requerente, com fundamento deste possuir condições de arcar com as custas e despesas judiciais do processo. No entanto, faz-se necessário tecermos algumas considerações. Primeiramente, para a obtenção do benefício a assistência judiciária gratuita, o requerente tem que preencher os requisitos...

    1192  Palavras | 5  Páginas

  • Agravo - justiça gratuita

    agravo contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário por considerá-lo deserto. A decisão agravada está assim fundamentada: “1. No atual momento processual, nos termos do artigo 6º da Lei 1.060/50, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita necessária se faz prova da alteração da situação econômica dos recorrentes, que não se produziu. Indefiro, portanto, a benesse. 2. Deixo de conceder oportunidade para o recolhimento do valor do preparo porque a postulação foi injustificadamente...

    1557  Palavras | 7  Páginas

  • Impugnação com pedido de emenda a inicial em juizado

    ADITAMENTO Cabe inicialmente destacar que a Constituição da República de 1988 concedeu o status constitucional para a advocacia, colocando-a entre as “funções essenciais à justiça”, juntamente com a Advocacia Geral da União e o Ministério Público, e nos termos do artigo 133 da CR/88, esta é essencial à administração da Justiça, a par que consolidou-se então o princípio constitucional da indispensabilidade do advogado, uma vez que este possui a capacidade postulatória plena, ou seja, “a capacidade...

    5988  Palavras | 24  Páginas

  • Impugnação a Gratuidade de Justiça

    XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores signatários, na Medida Cautelar Inominada, que move em face de XXXXXXXXXXXX, vem a presença de Vossa Excelência ofertar a presente IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, consoante a seguinte explanação fática e jurídica: os réus requereram em contestação o pedido de justiça gratuita, alegando serem pobres no sentido legal e não poderem arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, juntando para tanto o primeiro réu...

    682  Palavras | 3  Páginas

  • IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA

    COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR, já qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, movida por IRB MONDÊGO ME, também qualificada nos autos, vem, respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, tempestivamente oferecer IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA GRATUITA, nos termos do art. 261 do CPC em razão dos fatos e fundamentos que passa a expor: I - SINOPSE DOS FATOS ALEGADOS Diz a Impugnada que os prepostos da Impugnante compareceram em seu imóvel para realizar inspeção e nesta ocasião foi...

    801  Palavras | 4  Páginas

  • Gratuidade de Justiça

    Cândido Mendes Nome: Disciplina: Prática Jurídica I – Área Cível – Turno: Manhã Professor (a): Pesquisa: Gratuidade de Justiça – Lei nº 1.060/50 e alteração dada pela lei nº 7.510/86 Um dos pontos relevantes sobre a aplicação da Lei 1.060/50, a conhecida Lei de Assistência Judiciária, é a discussão da possibilidade de deferimento de pedido de gratuidade de justiça, mesmo com a contratação de advogado particular, ou seja, de concessão do benefício à parte que não é assistida por órgão público...

    1897  Palavras | 8  Páginas

  • Beneficio de gratuidade de justiça

    Benefício de gratuidade de justiça Discute a possibilidade de pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060 de 1950, por parte representada por advogados particulares. Um dos pontos relevantes sobre a aplicação da Lei 1.060/50, a conhecida Lei de Assistência Judiciária, é a discussão da possibilidade de deferimento de pedido de gratuidade de justiça, mesmo com a contratação de advogado particular, ou seja, de concessão do benefício à parte que não é assistida por órgão público de prestação...

    889  Palavras | 4  Páginas

  • Impugnação contestação lote

    DA COMARCA DE SENADOR CANEDO–GO. Processo n. 201100763079 FERNANDA FERREIRA DE OLIVEIRA, qualificada nos autos em epígrafe, vem, com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, que o faz nos seguintes termos: I – PRELIMINARES I.1 – DA CLÁUSULA ARBITRAL A requerida argüiu eleição de arbitragem, pugnando pela extinção do feito perante este Juízo, entretanto omitiu de aduzir que não foram observados os requisitos necessários para a eleição...

    4566  Palavras | 19  Páginas

  • RECURSO CONTRA O GABARITO PRELIMINAR

    CONTRA O GABARITO PRELIMINAR N.º de Inscrição: 10609 Lucas Rafael Oliveira de Souza, inscrito no RG. sob o nº 001.869.611 e no CPF sob o nº 045.912.101-46, residente e domiciliado na cidade de Campo Grande - MS, inscrito no PROCESSO SELETIVO – ESTÁGIO 01/2015 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para o cargo de estagiário, vem a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO contra o GABARITO PRELIMINAR divulgado por esta Comissão, conforme publicação do Diário da Justiça 29/04/2015, pelo...

    687  Palavras | 3  Páginas

  • Impugnação ao valor da causa

    | |IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA | A.M. M. P. DE L. requerida na ação de Divórcio Litigiosa promovida por S. R. B. DE L., com quem foi legal e civilmente casada, tramitando pela egrégia 2ª Vara de Família, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 258 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente impugnação do valor atribuído à causa, pelas razões a...

    879  Palavras | 4  Páginas

  • DA IMPUGNA O AO PEDIDO AUTORAL DE JUSTI A GRATUITA Copy

    nos artigos 4º, parágrafos 1º e 2º da lei 1060/50 e artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, apresentar IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, elaborado por nos autos da AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C DE TUTELA ANTECIPADA E PEDIDO INCIDENTAL DE AVERIGUAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL, pelos fatos e motivos jurídicos que passa a expor: DA IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO AUTORAL DE JUSTIÇA GRATUITA: O autor é empresário na cidade de Altamira/PA. Possui duas grandes lojas, , conforme Comprovantes de inscrição...

    513  Palavras | 3  Páginas

  • Direito de acesso à justiça ao hipossuficiente

    COSTA DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE GURUPI – TO MAIO DE 2012 2 DEPARTAMENTO DE DIREITO DARLENE PEREIRA DA COSTA DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE Monografia apresentada ao Departamento de Direito do Centro Universitário UNIRG, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Gilson R. Carvalho Filho GURUPI – TO MAIO DE 2012 3 DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE Acadêmico:...

    19408  Palavras | 78  Páginas

  • RECURSO DE APELAÇÃO DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA

    termos que seguem. Requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido no duplo efeito, determinando-se a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais, para que dela conheça e profira nova decisão. Nesses Termos, Pede Deferimento. BH, 03 de Dezembro de 2013 Advogado OAB/MG 00000 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MINAS GERAIS ORIGEM: Autos sob n.º – 00ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Apelante: _________________________________________ ...

    1387  Palavras | 6  Páginas

  • Impugnação a assistencia - alta renda

    dez salários mínimos, conforme julgado transcrito ilutstrativamente a seguir: “PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. LEI 1.060/50. ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Firmou-se o entendimento no âmbito da Primeira Seção deste Tribunal no sentido de que, para o deferimento da assistência judiciária gratuita, é necessário que a parte interessada afirme, de próprio punho ou por intermédio de advogado legalmente constituído...

    1085  Palavras | 5  Páginas

  • Imgugnação Justiça Gratuita

    advogado(a) e bastante procurador, vem mui respeitosamente, nos presentes autos, à presença de Vossa Excelência propor: IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, em face de: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificado nos autos às fls. 57, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O impugnado, em contestação, requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, conforme pedido às fls. 58. Entretanto, Excelência, fosse este, pobre na acepção conferida pelo legislador, não...

    743  Palavras | 3  Páginas

  • Agravo Retido contra indeferimento da justiça gratuita

    presença de Vossa Excelência propor AGRAVO RETIDO NOS AUTOS ante a decisão deste douto juiz que indeferiu a assistência judiciária gratuita e impôs o pagamento de custas. DOS FATOS O agravante requereu na petição inicial da Ação Revisional de Contrato, autuada sob o nº 0021347-17.2013.8.26.0008 movida perante este juízo, os benefícios da justiça gratuita, juntando declaração de hipossuficiência, como prova de que está na condição de juridicamente pobre e que não pode arcar com os custos...

    2383  Palavras | 10  Páginas

  • IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

    escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de nº ....., à presença de Vossa Excelência propor: IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado...

    1029  Palavras | 5  Páginas

  • Apelação de sentença em impugnação à gratuidade de Justiça

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___Vara da Fazenda Pública de Santos – Estado de São Paulo. Processo nº xxxx (xxxx), nos autos da Impugnação de Assistência Judiciária, que lhe move Prefeitura Municipal de Santos, em tramitação por esta R. Vara e respectivo Cartório, não se conformando, data vênia, com a r. sentença de fls. 9, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência para, com fundamento legal no artigo 513 e segs. do CPC c/c art...

    1201  Palavras | 5  Páginas

  • Acórdão

    CONSTRUTORA ESTRELA LTDA APELADO : KATIA LOIOLA DIAS EMENTA: Preliminar. Intempestividade da contestação na Ação de Impugnação à Justiça Gratuita. Inaplicabilidade do art. 8°, da Lei n° 1060/50. Ausência de previsão normativa na Lei Especial. Aplicação do art. 297, do CPC. Contestação ofertada no prazo legal. Preliminar conhecida e improvida. Mérito. Não há que se reformar a sentença monocrática que deferiu o pedido de gratuidade de justiça, em função da várias provas constantes nos autos, produzidas...

    2278  Palavras | 10  Páginas

  • (In) constitucionalidade do depósito recursal na justiça do trabalho

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Walquimar Santos Souza Junior1 Orientado por Bruna Christiane Dantas Campos2 RESUMO: O presente artigo tem como finalidade analisar as questões relevantes em relação ao depósito recursal trabalhista. Mostrará uma breve exposição acerca do processo do trabalho, seus recursos, princípios e pressupostos, analisando em particular o pressuposto do depósito recursal, esclarecendo o seu conceito, finalidade e natureza jurídica,...

    8499  Palavras | 34  Páginas

  • aplicação do onus de impugnação espacificada

    Princípio do ônus da impugnação especificada Tópico • 0 seguidores TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01269201209703009 0001269-51.2012.5.03.0097 (TRT-3) Data de publicação: 02/10/2013 Ementa: PRINCÍPIO DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. O princípio doônus da impugnação especificada, previsto no art. 302 , do CPC , informa que o réu deve impugnar um a um os fatos articulados pelo autor na peça de ingresso, sob pena de incidir os efeitos da revelia relativamente ao fato não impugnado,...

    8688  Palavras | 35  Páginas

  • Monografia Acesso À Justica

     ACESSO À JUSTIÇA ACESSO À JUSTIÇA Monografia apresentada como Exigência parcial para obtenção do Grau de bacharel em direito, sob a Orientação de conteúdo e orientação metodológica do Professor Raphael Maia Rangel. ACESSO À JUSTIÇA Monografia apresentada à disciplina Monografia, pertencente ao curso de Direito da Faculdade , como pré-requisito para obtenção do grau de Bacharel em...

    16001  Palavras | 65  Páginas

  • QUESTIONARIO

    interposta a ação declaratória incidental? 4) Como o ordenamento jurídico denomina os incidentes processuais? 5) Como podem ser definidas as questões? 6) Quais são as questões preliminares? 7) Quais são as questões prejudiciais? 8) Em relação às questões prejudiciais e as preliminares, qual deve ser apreciada antes? 9) Porque nas ações prejudiciais não incide coisa julgada material? 10) Qual é o procedimento a ser utilizado na ação declaratória incidental? ...

    680  Palavras | 3  Páginas

  • agravo contra cassação justiça gratuita

    EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PATO DONALD, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, portador do RG nº XXX e do CPF (MF) nº CCCC, domiciliado e residente na Rua MMMMMM (Centro), na Cidade de São Caetano do Sul (Estado de São Paulo), por seu advogado que esta subscreve, vem - com fundamento no artigo 522; e, na forma dos artigos 524 e seguintes do Código de Processo Civil - interpor o presente...

    1432  Palavras | 6  Páginas

  • Assistencia Judiciaria Gratuita

    DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer os benefícios da justiça gratuita por ser pobre na forma da lei, conforme declara no instrumento comprobatório, anexo, não podendo arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, com base na 1060/50, acrescida das alterações da Lei 7.115/83 e da Lei 70.317/01, tudo consoante com o Art. 50, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, Código de Defesa do Consumidor – 8.078/90. E, a concessão de tal...

    554  Palavras | 3  Páginas

  • Agravo de instrumento - justiça gratuita

    Excelência e dessa Ínclita Corte de Justiça, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, por não se conformar, permissa maxima venia, com a r. decisão interlocutória de fls.349, com base no art. 522 do Código de Processo Civil Brasileiro, de acordo com as alterações efetuadas pela Lei 11.187/05,art. 162, § 2º do CPC, requerendo expressamente a dispensa da efetuação do preparo do presente instrumento, e consequentemente o deferimento ao agravante dos benefícios da justiça gratuita, em face deste não poder arcar...

    1778  Palavras | 8  Páginas

  • Minuta De Agravo De Instrumento Justi A Gratuita

    benefícios da justiça gratuita; todavia, o nobre juiz de primeira instância, indeferiu tal pleito, fundamentando da seguinte forma: “... 2. Indefiro o pedido no mesmo sentido formulado pela empresa-ré, visto que tais benefícios não se estendem às pessoas jurídicas ...” A agravante entendendo que o nobre magistrado não laborou de forma correta, não teve outra saída senão a de se socorrer desse Egrégio Tribunal através do presente recurso de agravo de instrumento. DO DIREITO Da Justiça Gratuita ...

    3141  Palavras | 13  Páginas

  • Impugnação a gratuidade de justiça

    por intermédio de seu patrono que abaixo assina, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA em razão das considerações fáticas e de direito, abaixo alinhadas. 1 – SÍNTESE DOS FATOS A ação em autos apartados trata-se de obrigação de fazer c/c repetição de indébito. Na peça vestibular, como se percebe das suas primeiras linhas, o Impugnado pleiteou os benefícios da gratuidade de justiça, requerimento este feito pelo patrono do mesmo, sob o enfoque dos ditames...

    1915  Palavras | 8  Páginas

  • impugnação

    artigo 37 do Código de Processo Civil e § 1º do artigo 5º do Estatuto da OAB (Lei nº 8906/94), com endereço profissional constante no rodapé, onde recebem intimações e notificações, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA, requerida e deferida à empresa JC BALAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.359.207/0001-70, com sede localizada na rua 02 de fevereiro, nº 1.032, Bairro do Rangel, CEP 58.070-000, João Pessoa (PB),...

    785  Palavras | 4  Páginas

  • Consequências do acesso à justiça sem representação de advogado

    UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIAS TADEU MENDES VILLARIM CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO JOÃO PESSOA 2011 1 TADEU MENDES VILLARIM CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO JOÃO PESSOA 2011 2 TADEU MENDES VILLARIM CONSEQUÊNCIAS DO ACESSO À JUSTIÇA SEM REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ...

    12845  Palavras | 52  Páginas

  • Impugnação

    sua advogada e procuradora que esta subscreve in fine, comparece respeitosamente à presença de V. Exa. para apresentar IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA em face de FILIPE PEREIRA DE CARVALHO, qualificado nos autos em epigrafe, pelos fatos e motivos a seguir expostos: DOS FATOS O impugnado pleiteia os benefícios da assistência judiciária gratuita nos autos acima, alegando, simplesmente, nos termos da lei vigente, que é pessoa pobre e que não reúne condições de suportar...

    586  Palavras | 3  Páginas

  • O prejuízo da Função Social das Pessoas Jurídicas em razão das limitações e do acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis.

    Conclusão de Curso O prejuízo da Função Social das Pessoas Jurídicas em razão das limitações e do acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis . Autora: Maria Antonia Nunes do Nascimento Orientador: Prof. Msc. Moacir Pereira Calderon Brasília 2014 MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO O prejuízo da Função Social das Pessoas Jurídicas em razão das limitações e do acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado ...

    15306  Palavras | 62  Páginas

  • Impugnação á Réplica

    MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, porém, não há nenhuma AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, conforme afirma a Requerida em sua Introdução. Além disso, mencionou a Autora, dentro do prazo legal a propositura da AÇÃO PRINCIPAL. DAS PRELIMINARES:- Em sede preliminar, a Requerida “ad initio” suscita de forma imotivada a CARÊNCIA DA AÇÃO, alegando que estão “ausentes os requisitos de procedimentalidade”, o que não prospera, pois, não citou qualquer parágrafo da medida, inexistindo, no entanto um...

    1266  Palavras | 6  Páginas

  • Modelo - impugnação a embargos a execução

    inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado à ..………………………………….......... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e procurador abaixo assinado, vem respeitosamente apresentar sua IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO Apesar de muito confusa a peça exordial e sem qualquer fundamento jurídico, procurará a Embargada expor os fatos e impugnar os Embargos da forma mais simples e clara possível. I. PRELIMINARMENTE A REALIDADE DOS FATOS...

    1042  Palavras | 5  Páginas

  • A concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça

    Concessão dos benefícios da justiça gratuita para microempresários e microempreendedores individuais 1. INTRODUÇÃO Ainda é uma questão tormentosa em nossos tribunais acerca dos requisitos de concessão dos benefícios da justiça gratuita para litigantes firmas individuais microempresários (as “ME”) e, mais recentemente, os próprios microempreendedores individuais (MEI). Será que deve ser considerada uma difícil situação financeira do seu único titular? Ou tão situação não deve ser levada em conta...

    2192  Palavras | 9  Páginas

  • Impugnaçao à execução da sentença

    apresentar, nos termos do art. 475-J e seguintes do Código de Processo Civil Pátrio, IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no processo de numeração em epígrafe, que lhe move (nome do menor), menor representada por sua genitora (nome da mãe), já qualificada nos autos, pelo que expõe e requer o seguinte: -I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Preliminarmente, a parte pugna pelo benefício da Justiça Gratuita, preceituada pela Lei nº 1.060/50, em consonância com o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal...

    950  Palavras | 4  Páginas

  • Defesa do réu

    Contestação;reconvenção;exceção de incompetência relativa;exceção de suspeição;exceção de impedimento;nomeação à autoria;denunciação da lide;chamamento ao processo;ação declaratória incidental;incidente de falsidade documental;impugnação ao valor da causa; impugnação à justiça gratuita OBS: NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO CABEM: reconvenção,ação declaratória incidental e intervenção de terceiros- salvo a assistência,o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção (denunciação da lide) fundada em CONTRATO...

    2622  Palavras | 11  Páginas

  • Pedido de Reconsideração à Assistência Judiciária Gratuita

    MARCOS VINICIOS SOUZA DE OLIVEIRA nos autos em epígrafe, que move nesse Juízo em face de AYMORE CFI S/A, vem por intermédio seu advogado, expor e requerer o que se segue:             O Autor faz jus e tem a necessidade à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que o mesmo não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorárias advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família, consoante a esta afirmação o autor declarou nos autos em epigrafe que não possui...

    2100  Palavras | 9  Páginas

  • Emenda à Inicial c/c Agravo à Gratuidade de Justiça

    pedido anteriormente feito, de que se determinasse a separação Judicial do casal. E, na oportunidade, vem esclarecer que o Autor é pedreiro e que nunca Declarou Imposto de Renda. Entretanto, o Autor faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que o mesmo não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família, conforme declaração de Hipossuficiência, já carreada aos autos.              ...

    2274  Palavras | 10  Páginas

  • IMPUGNACAO CONTESTACAO FGTS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ..... - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)...

    942  Palavras | 4  Páginas

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