• Acórdão
    LOIOLA DIAS EMENTA: Preliminar. Intempestividade da contestação na Ação de Impugnação à Justiça Gratuita. Inaplicabilidade do art. 8°, da Lei n° 1060/50. Ausência de previsão normativa na Lei Especial. Aplicação do art. 297, do CPC. Contestação ofertada no prazo legal. Preliminar conhecida e improvida...
    2278 Palavras 10 Páginas
  • QUESTIONARIO
    processuais? 5) Como podem ser definidas as questões? 6) Quais são as questões preliminares? 7) Quais são as questões prejudiciais? 8) Em relação às questões prejudiciais e as preliminares, qual deve ser apreciada antes? 9) Porque nas ações prejudiciais não incide coisa julgada...
    680 Palavras 3 Páginas
  • Defesa do réu
    impedimento;nomeação à autoria;denunciação da lide;chamamento ao processo;ação declaratória incidental;incidente de falsidade documental;impugnação ao valor da causa; impugnação à justiça gratuita OBS: NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO CABEM: reconvenção,ação declaratória incidental e intervenção de terceiros- salvo a assistência...
    2622 Palavras 11 Páginas
  • Peça
    Questões: 1. Juliano Santos ingressa com ação indenizatória contra Maria Souza no dia 25 de janeiro de 2013. Desde então o oficial de justiça está buscando insistentemente encontrá-la para providenciar sua citação, nos termos da lei, porém sem sucesso, eis que ela vem tentando furtar-se ao cumprimento...
    367 Palavras 2 Páginas
  • Processo do trabalho semana 5
    representar a empresa em juízo, sem ter apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o advogado do reclamante não apresentou nenhuma impugnação no que diz respeito à representação processual da empresa. Diante da situação hipotética apresentada, questiona-se: é válido o instrumento de procuração...
    820 Palavras 4 Páginas
  • Alexy
    uma análise e um argumento isolado, fazendo uma construção individual para cada ponto, os quais vamos aplicar o sistema proposto por Alexy. Preliminar de inépcia O primeiro ponto tratado, refere-se a impossibilidade do juiz julgar o 13°, haja visto a inexistência de dados suficientes que o permitam...
    2575 Palavras 11 Páginas
  • Apelação
    respeitável sentença de folhas, dos autos, APELAR para o Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _; recurso este, cujas razões encontram-se em anexo; e cujo processamento independe de preparo já que o autor é beneficiário da JUSTIÇA GRATUITA. Desta forma, requer de Vossa Excelência que se digne em determinar...
    676 Palavras 3 Páginas
  • Petições
    epígrafe, pelos fatos e fundamentos que a segui passa a expor: PRELIMINARMENTE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O REQUERENTE com base na Lei 1060/50 (Lei da Assistência Judiciária aos necessitados), no Art. 1° §2° da Lei 5.478/68[1], e no Art...
    2679 Palavras 11 Páginas
  • impugnação
    Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (JUSTIÇA GRATUITA) em AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS, que lhe move XXXXXXXXXXX, ali já qualificado, processo supra epigrafado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Alega o impugnado...
    1398 Palavras 6 Páginas
  • Contestação
    diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da eventualidade e o ônus da impugnação específica...
    2922 Palavras 12 Páginas
  • Desemprego seguro
    Honorários Sucumbenciais x Gratuidade de Justiça EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XXX .ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL - XXXXXXXXXXXX – COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX – XX. PROCESSO Nº.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX...
    6823 Palavras 28 Páginas
  • DIREITO CIVIL em pdf
    MANUAL DE PROCEDIMENTOS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Autora: Divone Maria Pinheiro Colaboradores : Luciana Araújo dos Santos, Teolinda Maria Azevedo Dantas, Anderson Leonardo de Oliveira Brito, Michellson Costa de Lima Cordeiro e Francisco Ribeiro de Lima. Agradecimentos ...
    26172 Palavras 105 Páginas
  • Resumo Defesa do Réu
    Princípio da eventualidade (300) e ônus da impugnação específica (parte final, 302): Toda matéria de defesa deverá ser apresentada em um único momento (princípio da eventualidade), pois caso não haja impugnação de ponto específico da inicial (ônus da impugnação específica), presumir-se-á que tal fato...
    2391 Palavras 10 Páginas
  • Jurisprudencia TJMG
    Tribunal de Justiça de Minas Gerais Número do 1.0024.10.113458-3/001 Relator: Des.(a) Corrêa Junior Relator do Acordão: Des.(a) Corrêa Junior Númeração 1134583- Data do Julgamento: 26/03/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS...
    1976 Palavras 8 Páginas
  • Leonardo
    passa a expor: PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA Cabe-se ressaltar inicialmente que, o pedido de fls.585, não fora apreciado explicitamente pela honrada magistrada, mas entende-se tacitamente que a mesma tenha concedido os benefícios da justiça gratuita ao embargado. Diante desta premissa...
    2283 Palavras 10 Páginas
  • Aula Estágio Processo Civil
    fundamento no artigo 513 e seguintes do CPC, requerendo sua admissão no duplo efeito (devolutivo e suspensivo) e encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça. “Falar dos requisitos de admissibilidade art 513” Cabimento/adequação pois trata-se de sentença de acordo com o art. 513.... Mencionar a tempestividade:...
    4088 Palavras 17 Páginas
  • CONTESTACAO UDF
    apresentar: CONSTESTAÇÃO Às infundadas alegações do reclamante, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – DAS PRELIMINARES I. I – PUBLICAÇÕES; I. II – INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO; I. III – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA; I. IV – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL; ...
    920 Palavras 4 Páginas
  • Agravo justiça gratuita pessoa física
    EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS U R G E N T E CARLOS RAFAEL SIMPLICIO ALVES, já devidamente qualificado nos autos abaixo assinalado, não se conformando, data vênia...
    8010 Palavras 33 Páginas
  • introdução recursos processo civil
    TEORIA DOS RECURSOS CONCEITO DE RECURSO Em sentido amplo (lei federal, Constituição), desde que seja de âmbito nacional. Recurso é um meio de impugnação voluntário previsto em lei para, no mesmo processo, reformar, invalidar, esclarecer ou integrar uma decisão judicial. Dentro dessa concepção...
    15383 Palavras 62 Páginas
  • Inversão do onus da prova no CDC
    sobre a defesa de fls. 99/130 e documentos, volume apartado, de acordo com os fundamentos de fato e de direitos declinados no seguimento. Preliminar Da Impugnação dos valores constantes da inicial Preliminarmente, impugna a Reclamada todos os dados declinados na inicial que estiverem em desacordo...
    3632 Palavras 15 Páginas