Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social artigos e trabalhos de pesquisa

  • Direitos sociais de cidadania

    Neste trabalho João Carlos Espada apresenta uma perspectiva sobre os direitos sociais de cidadania tomando como ponto de partida uma visão crítica de duas concepções rivais sobre o tema, uma neoliberalista representada por Friedrich A. Hayek e uma outra, socialista, representada por Raymond Plant. Considera João Carlos Espada que esta perspectiva, que absorveu algumas contribuições das teorias daqueles ideólogos mas se distingue delas, constitui uma alternativa com características de um liberalismo...

    1624  Palavras | 7  Páginas

  • Estatuto do idoso, o papel social do advogado.

    Estatuto do idoso Criado com o objetivo de garantir dignidade ao idoso foi aprovado pelo Senado Federal o Estatuto do Idoso. Recebido com festa porém com os pés no chão pelas entidades de classe dos idosos, que através desta produção legislativa demonstraram que também tem poder político e lobby suficiente para aprovar uma lei, e aguardam a aplicabilidade da lei desencadeando sua repercussão. A função principal do Estatuto do Idoso é funcionar como carta de direitos, fornecendo meios...

    1656  Palavras | 7  Páginas

  • ACESSO A JUSTIÇA AOS POBRES: JUSTIÇA GRATUITA

    FORMAÇÃO AVANÇADA DE VITÓRIA – IESFAVI DAYANE DIAS GONÇALVES LARISSA COELHO RODRIGUES MICHELLY ALBINO GONÇALVES TAINAH CALMON DE SOUZA ACESSO A JUSTIÇA AOS POBRES: JUSTIÇA GRATUITA VITÓRIA 2014 DAYANE DIAS GONÇALVES LARISSA COELHO RODRIGUES MICHELLY ALBINO GONÇALVES TAINAH CALMON DE SOUZA ACESSO A JUSTIÇA AOS POBRES: JUSTIÇA GRATUITA Trabalho de Atividade Pratica Supervisionada APS apresentado ao Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada de Vitória - IESFAVI ...

    4010  Palavras | 17  Páginas

  • A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENQUANTO INSTRUMENTO DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA NA VISÃO DOS MEDIADORES

    DE PERNAMBUCO – FACIPE BACHARELADO EM DIREITO Viviane Maria do Nascimento A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENQUANTO INSTRUMENTO DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA NA VISÃO DOS MEDIADORES Recife 2011 Viviane Maria do Nascimento A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENQUANTO INSTRUMENTO DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO A JUSTIÇA NA VISÃO DOS MEDIADORES Monografia apresentada para obtenção do título de bacharel em direito à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade Integrada de...

    16985  Palavras | 68  Páginas

  • Estado Direito e Justiça

     Índice Objetivos Com este trabalho pretendemos aprofundar os conhecimentos sobre o Estado, o Direito e a Justiça e ao mesmo tempo explicar que apesar de estes três conceitos serem distintos são bastantes confundidos por estarem associados. Pretendemos também apresentar várias teorias que explicitam a ideia de inúmeros filósofos, nomeadamente Hobbes, Locke e Mill. Introdução O problema básico da filosofia política consiste em saber como devemos viver em sociedade...

    1044  Palavras | 5  Páginas

  •  ÉTICA, MORAL, DIREITO E JUSTIÇA

     ÉTICA, MORAL, DIREITO E JUSTIÇA Embora tenham definições distintas, a Ética, Moral, Direito e Justiça trazem concepções estreitamente relacionadas, influenciando-se mutuamente. É de fundamental importância que tenhamos bagagem ética e conhecimento cultural que nos capacite julgar onde está o justo em cada situação concreta. O Direito pretende, com a Ética, garantir a Justiça, no entanto, a Moral muitas vezes mantem um vínculo de relatividade com o que é considerado justo, caracterizando uma...

    2288  Palavras | 10  Páginas

  • Acesso a justiça como direito fundamental

    do acesso à justiça e a necessidade de tê-lo como um direito fundamental. Justiça é um tema muito controverso de definir, pois várias definições já foram dadas ao longo da história da humanidade, muitas certas e outras nem tanto. Da mesma forma, controverso, é a definição da função do Estado, com os aparatos dos sistemas executivo, legislativo e judiciário, na proteção da justiça. É bem verdade que muitos Estados criaram formas ou mecanismos que produzem o efeito desejado de justiça, idealmente...

    2425  Palavras | 10  Páginas

  • Direito x justiça

    introdução o Tema deste trabalho, Direito x Justiça, é muito complexo e porisso da margem a um estudo mais amplo. com o auxílio bibliográfico, alguns autores definem Direito e Justiça e como proposta do trabalho, fizemos um encontro entre eles. ainda que estudados e definidos tais conceitos, tende-se a argumentação de que Direitonão é sinonimo de justiça e sim um instrumento para tal fim. resumo Direito e justiça, seus conceitos e um paralelo entre eles, é oq brevemente veremos neste trabalho...

    1777  Palavras | 8  Páginas

  • Justiça distributiva

    A “justiça distributiva”, em seu sentido moderno, invoca o Estado para garantir que a propriedade seja distribuída por toda a sociedade de modo que todas as pessoas possam se suprir com certo nível de recursos materiais. As discussões sobre justiça distributiva tendem a se concentrar na quantidade de recursos que se deve garantir e no grau em que essa interferência estatal é necessária para que esses recursos sejam distribuídos. Estas questões são relacionadas. Se a quantidade de bens que cada pessoa...

    3318  Palavras | 14  Páginas

  • serviço social

    Os serviços públicos são criados e mantidos pelas administrações das cidades, do estado e do país para satisfazer as necessidades da coletividade e, principalmente, para garantir os direitos da população. Todo serviço público é regulamentado por leis e decretos que determinam a quem aquele serviço se destina, quem é o responsável por executá-lo, o que ele oferecer, como deve funcionar, etc. Dificuldades de acesso aos serviços de saúde *Helman Telles Muitas vezes é comum o entendimento de que...

    1850  Palavras | 8  Páginas

  • Serviço social

    foram confiadas ao Promotor de Justiça, acarretou mecanismos de agir na defesa dos interesses dos deficientes, visando proporcionar-lhes a cidadania que foi garantida na Constituição. Com o abandono do campo, ocorreu uma concentração de pessoas nas cidades, proporcionando o surgimento de loteamentos, cada vez indispensável mais que freqüentes, os mesmos tornando-se já venham concebidos, visando a inclusão social do portador de deficiência. Esta...

    15910  Palavras | 64  Páginas

  • Teorias da Justiça depois de Rawls

    pessoas não escolhem, mas descobrem, reconhecem olhando “para trás” para as práticas próprias dos grupos a que pertence. Outro aspecto típico da concepção rawlsiana criticado por Sandel é a ideia segundo a qual “o eu antecede a seus fins”. Isso porque independentemente do quão intensa seja a identificação do indivíduo com determinado fim, este jamais será visto como algo constitutivo da pessoa. Neste ponto, o comunitarismo ao afirmar que nem todos os planos de vida são igualmente valiosos e ao...

    4707  Palavras | 19  Páginas

  • Seguridade Social

    DO BONFIM-BA Curso – Serviço Social Disciplina – Política de Seguridade Social Acadêmico: Telma Aparecida R. N. Silva RA: 374779 ATIVIDADE DE PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: “POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA”. Acadêmica: Telma Aparecida Senhor do Bonfim, Abril 2014. “POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA”. O texto retrata...

    2690  Palavras | 11  Páginas

  • Justiça social

    CONCEITO DE JUSTIÇA SOCIAL Neste tópico, proceder-se-á a uma análise sistemática da estrutura do conceito de justiça social, isto é, a sua articulação interna de sentido, o que será feito mediante um cotejo constante com a justiça distributiva e comutativa. É necessário, inicialmente, considerar o tipo de relação social que a justiça social se propõe a regular. Sendo um conceito moral, o conceito de justiça diz respeito a realização de um determinado bem. Em primeiro lugar, portanto, deve-se...

    9953  Palavras | 40  Páginas

  • Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau

    Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau Jean – Jacques ROUSSEAU • Racionalista • Nasceu em Genebra em 1712 e morreu em 1778; • Em Suas obras defende a idéia da volta à natureza, a excelência natural do Homem; • A necessidade do Contrato Social para garantir os direitos da coletividade • Racionalista; • Concebe uma sociedade igualitária, legislada pela soberania popular, que garantiria a dignidade moral de todos e a observância da vontade geral do grupo; • Questionador; • Não concebe...

    1292  Palavras | 6  Páginas

  • Em termos de justiça social diferencie o princípio do mérito do princípio da necessidade.

    Em termos de justiça social diferencie o princípio do mérito do princípio da necessidade. Cite e explique um caso na realidade brasileira que represente o princípio do mérito e outro o princípio da necessidade. Inicialmente, é interessante apresentar um conceito de justiça social. Para Barry (1989), a justiça social é um atributo das instituições sociais que, no conjunto, determinam o acesso — ou as possibilidades de acesso — dos membros de uma sociedade a recursos que são meios para a satisfação...

    1568  Palavras | 7  Páginas

  • Aula 01 acesso a justica papel do juiz

    é apenas um complemento. Aula 01 Acesso à Justiça - Fundamentos, objetivos e princípios. Acesso à justiça; - A efetividade e a função social do processo civil moderno e o papel do juiz e das partes na sua direção e instrução; - Revisão dos institutos do Direito Processual Civil e sua aplicação ao procedimento sumaríssimo. http://www.youtube.com/watch?v=6eTbd0L04MY Paulo Issamu Nagao: O papel do juiz na efetividade do processo civil Acesso à Justiça Quando duas partes encontram-se diante de um...

    3678  Palavras | 15  Páginas

  • COMPILAÇÃO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL

    da Seguridade Social O Direito da Seguridade social engloba a saúde, assistência social e Direito Previdenciário. Este último com diferentes tipos jurídicos: RPSP, RGPS e Regime complementar de direito privado que será tratado mais a frente. Com relação ao fundamento filosófico, a razão da existência do direito de seguridade social é o principio da solidariedade, princípio esse que rege na doutrina de John Rawls, que acredita ser injusto não compensar os que por desafortuna social e econômica não...

    2755  Palavras | 12  Páginas

  • O ATENDIMENTO E A OITIVA DE DEFICIENTE AUDITIVO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NAS SUAS RESPECTIVAS VARAS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RONDÔNIA

    JOÃO BATISTA DUARTE CALIXTO MARIA APARECIDA DUARTE CALIXTO O ATENDIMENTO E A OITIVA DE DEFICIENTE AUDITIVO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NAS SUAS RESPECTIVAS VARAS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, RO Junho – 2012 JOÃO BATISTA DUARTE CALIXTO MARIA APARECIDA DUARTE CALIXTO O ATENDIMENTO E A OITIVA DE DEFICIENTE AUDITIVO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NAS SUAS RESPECTIVAS VARAS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RONDÔNIA Artigo Científico apresentado a Disciplina de ...

    6736  Palavras | 27  Páginas

  • Acesso à justiça - Mauro Cappelletti

    RESENHA CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988 No decorrer da obra "O Acesso à Justiça", os autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth refletem sobre os principais obstáculos encontrados para o acesso efetivo à Justiça e propõem soluções para que sejam transpostos. Cap. I . Evolução do conceito de Acesso à Justiça: Os autores expõem que, o conceito de acesso a justiça tem se transformado bastante acompanhando no estudo...

    1645  Palavras | 7  Páginas

  • DIREITO - ACESSO A JUSTIÇA

    TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL 1 TÍTULO: O ACESSO À JUSTIÇA 1º Semestre São Paulo 2014 SUMÁRIO Introdução 1. A evolução no conceito referente ao “Acesso à Justiça” 6 1.1 Acesso à Justiça: Origem e a evolução 6 1.2 A Evolução do Acesso à Justiça no Brasil 7 1.3 Conceito básico de “Acesso à Justiça”........... 7 2. A importância no Direito para a acessibilidade efetiva à justiça: Seus respectivos obstáculos a serem percorridos 8 2.1 As custas...

    8266  Palavras | 34  Páginas

  • Cidadania e acesso a justiça

    Cidadania e Acesso à Justiça Tatiana Maria Náufel Cavalcante∗ Resumo: O presente artigo trata de aspectos referentes à cidadania, que abordados de uma forma articulada com a questão do acesso á justiça permitem a percepção da importância instrumental que o acesso a uma ordem jurídica justa representa para a conquista e ampliação dos horizontes da cidadania, sobretudo porque o direito de acesso à justiça é um direito garantidor de outros direitos e uma forma de garantir efetividade aos direitos de...

    8081  Palavras | 33  Páginas

  • Acesso a justiça

    “ACESSO À JUSTIÇA” CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988 RESENHA CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988 Em sua clássica obra "O Acesso à Justiça", Cappelletti e Garth refletem sobre os principais obstáculos para o acesso efetivo à Justiça e propõem soluções para que sejam transpostos. 1. Evolução do conceito de Acesso à Justiça: ...

    2371  Palavras | 10  Páginas

  • O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE

    O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE   INTRODUÇÃO É mister ressaltar que o direito fundamental ao acesso à justiça constitui meio imprescindível para a segurança jurídica na consecução da tutela jurisdicional que o indivíduo pretende em razão da violação de seus direitos, visto ser ele o motivador principal da ruptura da inércia Estatal. Assim, demonstra-se que a sua respeitabilidade deve ser realizada de forma efetiva, bem como disponibilizada a qualquer indivíduo que tenha seu direito...

    5033  Palavras | 21  Páginas

  • Ética, alteridade, respeito frente à necessidade das políticas públicas para a efetivação dos direitos humanos no brasil.

    UNOPAR Teixeira de Freitas 2011 DANIELA REZENDE FERNANDES DUQUE ÉTICA, ALTERIDADE, RESPEITO FRENTE À NECESSIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. Produção textual interdisciplinar individual apresentada ao curso de Serviço Social da Faculdade Unopar, extensão Teixeira de Freitas, como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Serviço Social. Orientadores: Prof.: Gleiton Lima, Giane Albiazzetti, Rosane Malvezzi, Lisneia Lampazzo. UNOPAR Teixeira...

    1544  Palavras | 7  Páginas

  • Resumo de justiça com equidade

    apresentar os fundamentos da teoria de John Rawls no seu livro “Justiça como equidade”, organizado por Erin Kelly, traduzido por Claudia Berliner. Neste livro, o autor tem dois objetivos: 1° Retificar as falhas mais graves de “Uma teoria da justiça” e 2° reunir numa formulação única, a concepção de justiça apresentada em teoria e as principais ideias de seus ensaios escritos a partir de 1974. Resumo de Justiça com Equidade. Parte I Ideias fundamentais Parágrafo 1. ...

    7981  Palavras | 32  Páginas

  • Efetividade Acesso Justica Hipossuficiente

    ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE MARÍLIA 2009 2 LETÍCIA SILVA SOUZA A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Machado MARÍLIA 2009 Edinilson Donisete 3 Souza, Letícia Silva. A efetividade do acesso à justiça ao hipossuficiente...

    18761  Palavras | 76  Páginas

  • Direito e Justiça- Dimitri Dimoulis

    Dimoulis Cap. 5, pág 79 até pág 99 - Direito e Justiça O termo "direito" vincula-se com o correto, o adequado. O termo "justiça" se relaciona diretamente com o direito(do latim jus). Na doutrina, essa vinculação entre direito e justiça tem uma longa tradição. Um pensador da igreja católica, Santo Augustinho, afirmava que o traço peculiar dos Reinos é a busca e a realização da justiça: sem justiça o poder estatal torna-se um bando de criminosos! direito=justiça Até hoje encontramos em constituições e...

    3095  Palavras | 13  Páginas

  • Os direitos fundamentais do acesso à justiça

    1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A ARBITRAGEM Maria Cecilia Weigert Lomelino de Freitas Ahrens* RESUMO – Uma noção prévia de direitos fundamentais é perfeitamente condizente com a afirmação que estes são os direitos humanos positivados na Constituição Federal, razão pela qual defende-se que os direitos ao acesso à justiça e à razoável duração do processo são direitos fundamentais, eis que presentes nos incisos XXXV e LXXVIII do art. 5º da Carta Maior...

    8320  Palavras | 34  Páginas

  • O acesso à justiça como direito humano e fudamental

    O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL Resumo: A escolha do tema “acesso à justiça” dá-se pelo inconformismo com o perfil do jurista inerte e distante atrelado às barreiras epistemológicas da ciência jurídica. A importância do tema tem razão quando falamos de modelo de desenvolvimento sustentável participativo e não discriminatório, já que a exclusão legal da população vulnerável é um dos maiores problemas enfrentados pela nossa sociedade. O acesso à justiça é visto como um dos direitos...

    4839  Palavras | 20  Páginas

  • necessidades humanas

    O livro Necessidades Humanas da Dra. Poltyara A. P. Pereira, é resultado de quatro anos de intensa pesquisa junto à UNB que conclui um estudo iniciado na década de 90 na universidade de Manchester na Grã-Bretanha. Baseado nos ensinamentos de Marx sobre os mínimos necessários para as condições de vida do ser humano e ratificando sua critica sobre mínimos e básicos, é em cima deste segundo que se segue a pesquisa. Embora a constituição brasileira de 1988 descreva nos artigos 203 e 204 a (LOAS) Lei...

    2830  Palavras | 12  Páginas

  • Serviço social

    |Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr., o termo justiça social "em nossa tradição constitucional, deita raízes na Doutrina Social | |da Igreja"(34). Este termo se faz presente no caput do art. 170 e no art. 193. | |O caput do art. 170 trata dos princípios fundamentais da ordem econômica. Sua redação é a seguinte: "A ordem econômica, | |fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna...

    10738  Palavras | 43  Páginas

  • Lichamento como Controle Social

    Linchamento como controle Social Por: L.F.A A prática de justiça popular vem sendo registrada desde a antiguidade, como controle social das mazelas em que a sociedade despreza. No Antigo Testamento dois registro conhecidos pela humanidade, como o de Maria Madalena condenada por adultério e salva por Jesus, e o de Estevão condenado e morto por apedrejamento por adorar o Deus cristão. Na construção da história das sociedades a ação social coletiva de julgamento e condenação imediata, se apresentou...

    698  Palavras | 3  Páginas

  • Comentário do Livro "O que é Justiça?"

    A justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu, julgando segundo a faculdade de seu direito e consciência, visando seus interesses. Todos querem a justiça a seu favor, não importa que ela desfavoreça outros beneficiários ou venha ser feita por caráter impróprio. Visto de outra forma, podemos dizer que a justiça é algo soberano, e está acima de tudo e de todos, com valores incontestáveis e persuasivos. Esse conceito é um valor antigo, que mais dia menos dia vai sendo desrespeitado justamente...

    2575  Palavras | 11  Páginas

  • Etica e justiça

    Bianca Santos Corrêa de Sá ÉTICA E JUSTIÇA Trabalho acadêmico apresentado pela aluna Bianca Santos Corrêa de Sa, matricula 30621704, à disciplina de Ética do Curso de Direito da Faculdade Moraes Junior – Mackenzie Rio. Professor: Mozart Noronha. Introdução Para entender a relação entre Ética e Justiça, se faz necessário diferenciá-los e então entender como funcionam, para poder perceber de que forma funcionam juntos. Primeiramente, deve-se compreender que a Ética pode se definir...

    3064  Palavras | 13  Páginas

  • Acesso à justiça e o Direito do Trabalho

    Acesso à justiça e o Direito do Trabalho Isabela Ramalho O direito do trabalho é o conjunto de regras que visam a regulamentação da relação de trabalho. O problema que se constata é a contraposição entre o direito formalmente vigente e direito socialmente eficaz. Os principais problemas gerados pela globalização da economia, de modo geral são a migração das empresas para países em que o custo de produção seja menor, grande exploração, precarização das relações laborais, desemprego estrutural...

    1594  Palavras | 7  Páginas

  • A CRÍTICA DE MACINTYRE À TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

    A CRÍTICA DE MACINTYRE À TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS Robson S. Jorge Resumo  No presente artigo analisa-se a teoria da justiça de John Rawls e a respectiva crítica de tal teoria levada a efeito por Alasdair Macintyre. Parte-se da concepção de justiça como equidade de John Rawls, segundo a qual é possível a existência de uma sociedade justa fundamentada na existência de direitos fundamentais conhecidos e respeitados por todas as pessoas, sem levar em consideração a concepção de “bem”...

    4363  Palavras | 18  Páginas

  • CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988

     SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso de graduação em SERVIçO SOCIAL JULLIANA MARTINS SANTOS CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 Itapetinga – BA 2013 JULLIANA MARTINS SANTOS CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 Trabalho apresentado às disciplinas do 5º Semestre como requisito parcial de avaliação. CLARICE DA LUZ KERNKAMP – ÉTICA PROFISSIONAL ...

    1656  Palavras | 7  Páginas

  • O principio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social

    O principio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social Dignidade é o pressuposto da idéia de justiça humana, porque ela é que dita a condição superior do homem como ser de razão e sentimento. Por isso é que a dignidade humana independe de merecimento pessoal ou social. Não se de ser mister ter de fazer por merecê-la, pois ela é inerente à vida e, nessa contingência, é um direito pré-estatal. O sistema normativo de Direito não constitui, pois, por óbvio, a dignidade da pessoa...

    626  Palavras | 3  Páginas

  • AS MANIFESTAÇÕES DE RUA NO BRASIL SOB A ÓTICA DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS.

    DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS. STREET DEMONSTRATIONS IN BRAZIL FROM THE PERSPECTIVE OF THE THEORY OF JUSTICE OF JOHN RAWLS. Airton Aloísio Schutz1 Antonio Cesar Mello2 RESUMO: O presente artigo busca interpretar o fenômeno social ocorrido nas ruas do Brasil na semana de 22 a 26 de julho de 2013, analisar de forma mais apurada as manifestações e os clamores da sociedade, seus questionamentos e descontentamentos. Para tal, adotaremos como parâmetro as obra de Justiça como Equidade...

    7228  Palavras | 29  Páginas

  • Controle social da administração pública

    relação aos meios de se fazer o Controle Social da Administração Pública e quão pouco demonstram interesse nesse assunto. Para melhor apresentação didática, o artigo que ora se estrutura, está divido em capítulo, a saber: após a Introdução, o primeiro capítulo aborda a noção de Controle Social; o capítulo dois trata da importância da audiência pública e sua função social; o terceiro capítulo enfoca a noção de cidadania que é exercida quando participação social e o quarto capítulo mostra a importância...

    3642  Palavras | 15  Páginas

  • Acesso à justiça no brasil

    NATAL - FAL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Josevaldo Amaral De Sousa[1] RESUMO Este trabalho, trata do Acesso à Justiça no Brasil, pois o tema é preocupação constante da sociedade que busca de forma contínua o ingresso nos tribunais. A plena capacidade civil e o exercício dos direitos sociais e individuais assegurados na Carta da República encontra impedimentos na desigualdade sócio-econômica...

    9443  Palavras | 38  Páginas

  • Direito e justiça

    O direito e a justiça são categorias que, ao longo da história, têm-se colocado ora em lados antagônicos, ora ao mesmo lado. Dá-se o antagonismo quando os ideais de justiça não encontram respaldo na ordem posta. Ocorre a parceria no momento em que a justiça respalda uma ordem positiva ou quando esta ordem a persegue como um fim. O antagonismo e a parceria revelam uma simbiose entre os dois conceitos. Distingui-los: eis um dos desafios da filosofia, máxime a filosofia do direito. No que pese o imbróglio...

    3496  Palavras | 14  Páginas

  • A JUSTIÇA COMO EQUIDADE NA VISÃO FILOSÓFICA DE JOHN RAWLS

    A JUSTIÇA COMO EQUIDADE NA VISÃO FILOSÓFICA DE JOHN RAWLS A idéia de equidade se configurou desde os primórdios e delineou-se até a contemporaneidade incidindo na visão rawlsiana. Ele propôs um modelo de instituição o qual deveria fomentar e aplicar o valor da justiça e dessa forma poderia minimizar as discrepâncias sociais. A idéia de justiça para Rawls deveria ser pactuada anteriormente às instituições. Para que isso ocorresse, porém, os integrantes deveriam estar num estado de igualdade, cobertos...

    17760  Palavras | 72  Páginas

  • A teoria da justiça de john rawls: do idealismo moral ao realismo politico

    A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS: DO IDEALISMO MORAL AO REALISMO POLITICO ______________________________________________________________________ José Mauricio de Lima 1 SUMÁRIO: 1. Considerações Preliminares; 2. É possível uma sociedade justa? 3. Conflito entre duas tradições; 4. Aspectos Fundamentais de Uma Teoria da Justiça de Rawls; 4.1. Sociedade como um sistema eqüitativo de cooperação social; 4.2. Posição Original: tomando como ponto de partida a idéia de sociedade; 4.3. Véu da Ignorância:...

    7408  Palavras | 30  Páginas

  • Justiça distributiva

    Justiça Distributiva Conceito,campo de ação e violações • Conceito: como todas as outras espécies de justiça, consiste em dar a “outrem” o que lhe é “devido” segundo uma “igualdade”. • Diversamente da justiça comutativa, essas notas possuem características próprias, pois a alteridade ou pluralidade de pessoas apresenta-se como uma relação entre a comunidade e seus membros, o todo e a parte; o devido consiste em assegurar aos membros da coletividade uma equitativa “participação no bem...

    1516  Palavras | 7  Páginas

  • Contrato social

    exposto constantemente à violação de sua intimidade e domínios, uma vez que todos são reis absolutos em suas decisões e julgam de acordo com seus valores, sempre em causa própria. Este julgamento, ainda que de forma correta, não dispõe de nenhum poder social instituído que sustente e dê subsídios para execução de sua sentença. O homem, então, renuncia esta condição de liberdade pelo aparente paradoxo da sujeição e submissão ao domínio de outro poder instituído pelo consenso entre os indivíduos, a fim...

    6761  Palavras | 28  Páginas

  • Direito e a justiça

    UNIVERIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ DIREITO E A JUSTIÇA Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Filosofia do Direito, do curso de Direito, turno noturno, da Universidade Paulista, orientado pelo professor Mario Guide. Santana de Paraíba 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. O QUE DIREITO 04 3. O QUE É JUSTIÇA 05 4. TODA LEI É JUSTA 03 5. CONCLUSÃO 04 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 05 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por...

    2236  Palavras | 9  Páginas

  • Justiça e Direito em Platão, Aristóteles e Hobbes.

    entre Platão, Aristóteles e Hobbes no que se refere aos temas da justiça e do direito. Ambos são temas relevantes para a teoria política, pois tratam de questões de ordem e segurança, aspectos que envolvem política em sentido amplo. Platão e Aristóteles representam a base da idéia de justiça no mundo ocidental, de maneira que podemos encontrar ali o direito como mecanismo social responsável por um tipo de ajustamento das relações sociais e políticas. Já Hobbes, contratualista importante da idade moderna...

    9172  Palavras | 37  Páginas

  • Resumo do Livro 1 e 2 do livro Contrato Social

    Resumo O livro do Contrato Social, de Rousseau, analisa a forma política da sociedade. Começa fazendo uma associação de forma natural e uma das mais antigas sociedades: a família, pois um modelo político, do qual o pai pode ser considerado como o chefe e os seus filhos com o povo. Menciona a questão da liberdade do homem, pois todos nasceram livres, então porquê tornam-se escravos? Cita o pensamento de Aristóteles: homens que nasceram para ser escravos e outros que nasceram para dominá-los...

    540  Palavras | 3  Páginas

  • Justiça e Direito: licitude e ilicitude de julgamento

    A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E JUSTIÇA NO ÂMBITO JURÍDICO Eduardo Henrique Izaguir1 Tainá Temp Kreutzer2 Vanessa Steigleder Neubauer 3 “Não justiça que paire acima dos conflitos, só justiça comprometida com os conflitos, ou no sentido de manutenção, ou no sentido de transformação” (AGUIAR, Roberto A. R.) Resumo: O presente trabalho irá tratar de assuntos que levam em consideração termos como, a relação entre direito e justiça, sendo ele objeto ativo dela e também, sobre a licitude e...

    1994  Palavras | 8  Páginas

  • Acesso a justiça

    MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE : INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO E PREVENÇÃO DE CONFLITOS Dissertação apresentada como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho Rio de Janeiro 2007 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO A dissertação O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE : INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO E PREVENÇÃO DE CONFLITOS elaborada...

    8983  Palavras | 36  Páginas

  • Os 11 princípios do código de ética dos assistentes sociais.

    SERVIÇO SOCIAL: práxis e princípios Os 11 princípios do Código de Ética dos Assistentes Sociais. O texto relata que o Código de Ética atualizado e aprovado em 1993 expressa o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos, fala da importância dos 11 princípios éticos profissionais do Serviço Social, e salienta que os princípios não podem ser analisados isoladamente, porque foram elaborados dentro de uma logica...

    1054  Palavras | 5  Páginas

  • Resenha : para uma revolução democrática da justiça

    parte do século XX, os tribunais inclinaram-se para o conservadorismo, para o tratamento discriminatório da agenda política ou dos agentes políticos progressistas. Destacavam-se pela incapacidade de acompanhar passos mais inovadors da transformação social, econômica e política. Nos anos 1950 e 1960, a política de substituição de importações e o estado desenvolvimentista não viam os tribunais como parte das estratégias de superação do subdesenvolvimento. De 1970 a 1980, os regimes autoritários não estavam...

    2227  Palavras | 9  Páginas

  • Rousseau e o Contrato Social

    e morreu em 1778. Dotado de excepcionais qualidades de inteligência e imaginação, foi ele um dos maiores escritores e filósofos do seu tempo. Em suas obras, defende a ideia da volta à natureza a excelência natural do homem a necessidade do contrato social para garantir os direitos da coletividade. Seu estilo apaixonado e eloquente tornou-se um dos mais poderosos instrumentos de agitação e propagada das ideias que haviam de constituir mas tarde o imenso cabedal teórico da grande revolução de 1989-93...

    3724  Palavras | 15  Páginas

  • SENSO DE JUSTIÇA E TOMADA DE DECISÃO

    PÓS-GRADUAÇÃO UNIFOR DISCIPLINA: SENSO DE JUSTIÇA E TOMADA DE DECISÃO Professor: Alessander Wilckson C. Sales Alunos: Pedro Augusto Sales Fernandes – Direito e Processo Administrativo; Raimundo Augusto Fernandes Neto – Direito e Processo Administrativo; Esio Rios Lousada Neto – Direito e Processo do Trabalho; Camila Cavalcante Magalhães – Direito e Processo do Trabalho; Régis Rafael Tavares da Silva – Direito e Processo Administrativo. 1 INTRODUÇÃO No Brasil grande discursão acerca da atual...

    4999  Palavras | 20  Páginas

  • Justiça distributiva

    JUSTIÇA DISTRIBUTIVA Importância e Conceito Cabe à Justiça Distributiva, como virtude que regula as relações entre a comunidade e seus membros, reger a aplicação dos recursos da coletividade às diversas regiões ou setores da vida social, bem como disciplinar a fixação dos impostos e sua progressividade, o voto plural nas sociedades anônimas, a participação dos empregados nos lucros, na gestão ou na propriedade da empresa, aplicação]]do]]]salário..etc. É na Justiça Distributiva que importantes...

    3108  Palavras | 13  Páginas

  • Justiça e equidade, segurança juridica

    1. JUSTIÇA 1.1 Conceito de Justiça: A justiça é o grande tema do Direito, sendo um dos capítulos fundamentais da ciência jurídica e desafio constante dos filósofos que têm intenção de conceituá-la e também, um desafio dos legisladores que pretendem aclama-la nos textos legislativos. Sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Ulpiano com base nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão formulou o conceito de justiça como sendo a "constante e firme vontade de dar a cada...

    3729  Palavras | 15  Páginas

  • Justiça como equidade segundo John Rawls

    UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA JOSÉ CARLOS LOPES FERNANDES A JUSTIÇA COMO EQUIDADE SEGUNDO JOHN RAWLS João Pessoa-PB. 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. José Carlos Lopes Fernandes A JUSTIÇA COMO EQUIDADE SEGUNDO JOHN RAWLS Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Acadêmico em Filosofia Política da Universidade Federal da Paraíba, como requisito parcial para obtenção de grau...

    31464  Palavras | 126  Páginas

  • Direito e legislação social

    Direito e Legislação Social 1ª) O que significa dizer que o homem é um “ser social e político”? O homem é “sociável” e tende a entrar em contato com seus semelhantes e a formar com eles certas associações estáveis. Começando a fazer parte de grupos organizados, torna-se um ser “político” e como membro de tal organismo, adquire certos direitos e assume determinados deveres. 2ª) Como Platão, Aristóteles e Santo Thomas de Aquino explicam o impulso associativo do ser humano? Platão: O homem é...

    1230  Palavras | 5  Páginas

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