Poder Legislativo Judiciario E Executivo artigos e trabalhos de pesquisa

  • Poderes judiciário, legislativo e executivo.

    http://www.infoescola.com/direito/poder-legislativo/ Judiciário O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Funções do Poder Judiciário Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis...

    2275  Palavras | 10  Páginas

  • Paper Poder legislativo Judiciario e Executivo

    FUNÇÕES DOS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E EXECUTIVO RESUMO No Brasil há uma clássica divisão de três poderes: o legislativo, o executivo, o judiciário e o executivo. O poder legislativo é aquele que tem a função de elaborar normas de Direito e legislar as mais variadas esferas políticas e constitucionais do país, aprovando, rejeitando e fiscalizando as propostas feitas pelo poder executivo. Geralmente é constituído por parlamentos, congressos, câmaras e assembléias. No Brasil o poder legislativo...

    2172  Palavras | 9  Páginas

  • Os três poderes, legislativo executivo e judiciário

    Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos da constituição.” “O Estado se organiza e se rege por esta constituição e leis que adotar, observados os princípios constitucionais da República.” “São poderes da União (estado), independente e harmônicos entres, o legislativo, o executivo e o judiciário.” Povo = Poder Político estruturado e ele é UNO (subdivide-se em três funções): 1) LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDCIÁRIO LEGISLATIVO – O...

    2676  Palavras | 11  Páginas

  • poder executivo, legislativo, judiciario

    História Os três poderes: Poder executivo, Poder legislativo, Poder judiciário Poder executivo: O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo as leis previstas na Constituição Federal. No Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. O Presidente é...

    830  Palavras | 4  Páginas

  • Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.

     Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. PODER EXECUTIVO: Governador e Presidente, é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais. O executivo pode assumir várias diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 911 . É exercido, no âmbito...

    1494  Palavras | 6  Páginas

  • Poder legislativo,judiciario e executivo

    Poder Legislativo A Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário , os quais são independentes e funcionam em harmonia uns com os outros.O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo. Em um país presidencialista como o Brasil, o poder executivo é representado, a nível nacional, pelo Presidente. Já em países parlamentaristas, o poder fica dividido entre o primeiro-ministro...

    1408  Palavras | 6  Páginas

  • A interferência do Judiciário nos poderes executivo e legislativo, no tocante ao controle e instituição de leis

    JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA “A interferência do Judiciário nos poderes executivo e legislativo, no tocante ao controle e instituição de leis.” PROFESSOR: Pedro de Albuquerque Neto ALUNOS: Isaías Cândido TURNO: Noite – AB Fortaleza-Ce Dezembro/2011 2 Isaías Cândido - Matrícula 1010281/2 A INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO TOCANTE AO CONTROLE E INSTITUIÇÃO DE LEIS Trabalho de conclusão da cadeira, modalidade ...

    3063  Palavras | 13  Páginas

  • Poderes legislativos

    infoescola.com/sociologia/teoria-dos-tres-poderes-executivo-legislativo-e-judiciario/ http://www.brasilescola.com/politica/tres-poderes.htm http://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_da_separa%C3%A7%C3%A3o_dos_poderes Governo do Brasil O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, forma escolhida por plebiscito em 1993. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado...

    2054  Palavras | 9  Páginas

  • Comunicação na administração pública federal – a imagem dos poderes executivo, legislativo e judiciário

    ............................................................................... 2 AS IMAGENS DOS TRÊS PODERES: EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO ......................................................................................... 2.1 PODER EXECUTIVO ........................................................................... 2.2 PODER LEGISLATIVO ............... 2.3 PODER JUDICIÁRIO ............. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......... REFERÊNCIAS ........ ...

    1083  Palavras | 5  Páginas

  • Organização dos trs poderes - legislativo-executivo-judiciario

    Poder legislativo É o encarregado de exercer a função legislativa do estado, que consiste em regular as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis. O Poder Legislativo é o encarregado de exercer a função legislativa do Estado, que consiste em regular as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis. No Brasil, o Poder Legislativo é organizado em um sistema bicameral e exercido pelo Congresso Nacional que é composto...

    1843  Palavras | 8  Páginas

  • Divisão de poderes no Brasil

    engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo.” - Mahatma Gandhi - RESUMO O poder é uno é indivisível, sendo divisível, sim, os atributos do poder, as funções exercitadas pelo Estado. Em ‘‘Espírito das Leis’’, Montesquieu encontra uma distribuição de poderes indicando como ideal para o Estado a presença de um Executivo, um Legislativo, e um Judiciário. Os nobres eram aliados tradicionais do monarca e os burgueses já apareciam como força ponderável e diga de todo...

    2051  Palavras | 9  Páginas

  • O Papel dos poderes - Executivo

    O papel dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal Busto de Montesquieu, principal idealista do Estado Moderno Por Alexandre Macedo (Texto publicado pela Revista Avisa, Capelinha-MG, 2ª Ed. Março-2012) É de suma importância a nós cidadãos compreendermos a função dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal para que assim compreendamos de fato o nosso sistema político. Pode-se dizer que eles são os três pilares nos quais estão apoiados toda...

    1648  Palavras | 7  Páginas

  • O papel do judiciário na separação de poderes

    RIBEIRO FLEISCHHAUER O Papel do Judiciário na Separação dos Poderes Rio de Janeiro 2011 O Papel do Judiciário na Separação dos Poderes. Claudia Serpa Costa Ribeiro Fleischhauer RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a Teoria da Separação de Poderes e a forma pela qual os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se comportam perante a independência, porém harmoniosa separação de Poderes. Analisa-se também a existência de um Judiciário poderoso, que possui mecanismos de...

    5242  Palavras | 21  Páginas

  • Poder Executivo

     Poder executivo O que é? Conceito e definição: 1. Conceito de poder executivo Dentro da teoria política da divisão de poderes, que estabelece que um governo é composto de três partes (executivo, legislativo e judiciário), o poder executivo é muitas vezes visto como a predominante já que é quem é responsável pela tomada de decisões e administração do governo, económica, social, educacional, político, etc.Poder o executivo é, talvez, os três poderes que sempre existiram e na maioria das empresas...

    1918  Palavras | 8  Páginas

  • Composição e atribuição dos membros do poder executivo, legislativo e judiciário nos âmbitos federal, estadual e municipal

    Composição e atribuição dos membros do poder executivo, legislativo e judiciário nos âmbitos federal, estadual e municipal Introdução: No Brasil, a forma de governo é o da República, onde os poderes são independentes e harmônicos entre si (Executivo, Legislativo e Judiciário). Numa República é fundamental que o poder se alterne, e que os representantes dos poderes sejam escolhidos através do voto, em eleições regulares; além de haver prestação de contas e respeito ao interesse público. É...

    1043  Palavras | 5  Páginas

  • Separação de Poderes

    Separação dos Poderes e as Funções do Estado. O presente tema tem como enfoque analisar a teoria da separação dos poderes. O objetivo do estudo de filósofos e doutrinadores em encontrar um modelo de Estado onde o poder não se centralize somente nas mãos de uma pessoa ou de um pequeno grupo e/ou instituições para não favorecer tiranias nem absolutismos, de maneira a se obter uma igualdade de direitos entre todos. Objetivo da Separação dos Poderes  Existem os 3 poderes para...

    699  Palavras | 3  Páginas

  • PODERES

     PODERES E SUAS FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS Poder Executivo O Poder Executivo é descrito nos artigos 76 a 91 da Constituição Federal em que, conforme a redação do artigo 76, o Poder Executivo no âmbito federal no Brasil é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Possui mandato de 4 (quatro) anos, tendo início em 1º (primeiro) de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. De acordo com o artigo 80 da Constituição Federal, serão sucessivamente...

    904  Palavras | 4  Páginas

  • TEORIA DA SEPARA O DOS PODERES

    TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES A separação dos poderes é prevista pela atual Constituição em seu art. 2°, no qual são previstos os três poderes: o Executivo, o Legislativo, e o Judiciário. O modelo de sistematização do poder que se aplica no Brasil fora o idealizado por Montesquieu, compreendendo a separação das funções estatais em três esferas, correspondendo aos poderes já citados. É também, a separação de poderes, no ordenamento jurídico pátrio, previsto constitucionalmente como cláusula pétrea...

    1698  Palavras | 7  Páginas

  • 3 poderes

    separação de poderes Declínio Feudal: -Ressurgimento das cidades; -Surgimento da burguesia; -Necessidade de um poder centralizado; Criação do Estado absolutista: -O poder estava nas mãos do rei; -Justificação pela soberania (poder supremo); -Direito divino dos reis; -Possibilitou o crescimento da burguesia; -Praticas protecionista; -Intervenções na economia; Declínio do Estado Absolutista: -Privilégios feudais; -Nobreza mantida pela burguesia; -Questionamentos ao poder absoluto do...

    2776  Palavras | 12  Páginas

  • Trabalho De Diretio Os Tres Poderes Da Republica

    HERING CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO OS TRES PODERES DA REPUBLICA EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO Camila Da Luz Dayane Christina Da Silva Costa Manoela Matos Sumara Talita Peixer Blumenau (SC) 2013 CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HERMANN HERING CURSO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO CAMILA DA LUZ DAYANE CHRISTINA DA SILVA COSTA MANOELA MATOS SUMARA TALITA PEIXER OS TRES PODERES DA REPUBLICA JUDICIARIO, LEGISLATIVO E EXECUTIVO Trabalho da Disciplina de Direito, do curso...

    1823  Palavras | 8  Páginas

  • Os tres poderes

    Introdução 4 2 Três Poderes 5 2.1 Poder Executivo 5 2.1.1 Poder Executivo Federal 5 2.1.2 Poder Executivo Estadual 5 2.1.3 Poder Executivo Municipal 5 2.2 Poder Legislativo 6 2.3 Poder Judiciário 7 3 Conclusão 8 4 Bibliografia 9 1 Introdução Os três poderes têm uma grande importância para um país de democracia, pois são os mesmos que tem o intuito de dar o sentido a democracia, democracia pode se dizer que é a escolha do ser de poder escolher um representante...

    1175  Palavras | 5  Páginas

  • Pode legislativo, exutivo e judiciário

    O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º). O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal,...

    1325  Palavras | 6  Páginas

  • 3 PODERES 20151

    3 PODERES AMANDA MAIA BARROS- 7060007509 FRANCIELE SABRINA RODRIGUES - 6814014162 LILIANE ROSA MACHADO - 6662400227 MÉLANY BICUDO ALMEIDA - 6657406034 NAYARA LINDSAY ABRANTES BASTOS - 6645307490 SOROCABA – SP 2015 1. INTRODUÇÃO Os três poderes do Estado foram sistematizados através da Teoria da Tripartição dos Poderes, de Montesquieu, porém, desde a antiguidade, havia abordagens nesse sentido, ou seja, o Estado exercendo suas funções através do Poder Executivo, do...

    3872  Palavras | 16  Páginas

  • Porque existe a Separação de Poderes

    que existe a separação de poderes I. Introdução A separação de poderes existe para que seja preservado equilíbrio entre os poderes executivo, legislativo e judiciário visando desta forma garantir o principio fundamental dos espírito das leis assegurando desta forma uma constituição ampla e abrangente permitindo que os princípios fundamentais de uma democracia assegurando e preservando para a nação garantindo um equilíbrio maior entre as leis. A divisão de poderes foi proposta por Montesquieu...

    1118  Palavras | 5  Páginas

  • Atuação do poder Executivo

    Atuação do poder Executivo O Poder Executivo Federal atua para colocar programas de governo em prática ou na prestação de serviço público. É formado por órgãos de administração direta, como os ministérios, e indireta, como as empresas públicas e demais autarquias. O Executivo age junto ao Poder Legislativo, participando da elaboração das leis e sancionando ou vetando projetos. Em caso de relevância e urgência, adota medidas provisórias e propõe emendas à Constituição, projetos de leis complementares...

    834  Palavras | 4  Páginas

  • Entrevista com conceito de tripartição de poderes

    Atividade 1: O que é Tripartição de Poderes – Fórum Uberlândia 3 Entrevistada nº1 – Cargo: Oficial de Apoio Judiciário, Assessora do Juiz no Tribunal de Justiça de Uberlândia, advogada. Resposta: Segundo o Artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O poder é uno e indivisível, nossa forma de Estado que é a Federação, criou o modelo de três poderes para que cada um pudesse dentro...

    548  Palavras | 3  Páginas

  • organização dos poderes

    Favarin ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Histórico O nascimento da noção teórica de “tripartição dos poderes” pode ser situado na antiguidade grega, com a publicação da obra “política” por Aristóteles, onde ele identificou a existência de 3(três) funções distintas exercidas pelo Poder Soberano. Em 1748, o francês Charles de Mostesquieu publicou a obra “Do espirito das leis”, na qual propugnou que as 3 (três) funções não podem ser exercidas pelo mesmo órgão, pois o Poder tende a corromper-se sempre...

    1676  Palavras | 7  Páginas

  • Separação de Poderes

    separação de poderes Declínio Feudal: -Ressurgimento das cidades; -Surgimento da burguesia; -Necessidade de um poder centralizado; Criação do Estado absolutista: -O poder estava nas mãos do rei; -Justificação pela soberania (poder supremo); -Direito divino dos reis; -Possibilitou o crescimento da burguesia; -Praticas protecionista; -Intervenções na economia; Declínio do Estado Absolutista: -Privilégios feudais; -Nobreza mantida pela burguesia; -Questionamentos ao poder absoluto do...

    3596  Palavras | 15  Páginas

  • Os três poderes políticos

    n°29 Os Poderes Políticos: ExecutivoLegislativoJudiciário Maringá 2015 Jean Robim Barbosa Luiz Felipe Asbar de Souza Matheus Eduardo de Paula Santos Gabriel Pinheiro Cardoso Inacio Os Poderes Políticos: Executivo, Legislativo e Judiciário Maringá 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................................................................4 2 PODER EXECUTIVO .......................................

    2231  Palavras | 9  Páginas

  • Poder Judiciário

    COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DIVA PORTELA PODER JUDICIÁRIO Feira de Santana-BA COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DIVA PORTELA PODER JUDICIÁRIO Trabalho solicitado pelo docente Luciano, como avaliação parcial da disciplina Direito Aplicado, realizado pelos discentes Raphael Brito e Victória Lima Feira de Santana-BA SUMÁRIO INTRODUÇÃO -----------------------------------------------------------------4 ...

    2732  Palavras | 11  Páginas

  • Os 3 grandes poderes

    trabalho é sobre os 3 grandes poderes : o Executivo , Legislativo e Judiciario . vamos ver em desses textos a importancia dos 3 poderes para a nossa demoracracia , ver de que forma esse poderes podem apresentar corrupção e exemplo de corrupção neles . A importancia dos 3 poderes Na época da Monarquia Absolutista, só o rei mandava, ele fazia Lei,(legislativo) e Judicíario(fazer cumprir a Lei) e executava a Lei (executivo). Segundo o filosofo Montesquie era muito poder para uma pessoa só, por isso...

    715  Palavras | 3  Páginas

  • Poder legislativo e seu contesto na evolução histórica sobre tripartição dos poderes

    Poder Legislativo e seu Contesto na Evolução Histórica Sobre Tripartição dos Poderes Primeiramente, antes de adentrarmos nas especificidades do poder legislativo atual, faz-se necessário uma retomada de estudo que nos leva a meados do século XVII, onde são lançados os primeiros modelos para a confecção de um governo baseado na divisão poderes. John Locke, é um dos primeiros filósofos (se não o primeiro), a encabeçar uma tipologia de governo, em que os poderes passam a ocupar campos diferentes, sendo...

    2132  Palavras | 9  Páginas

  • Montesquieu e o equilibrio dos poderes na realidade brasileira

    [pic] MONTESQUIEU E O EQUILIBRIO DOS PODERES NA REALIDADE BRASILEIRA Laura Maria S. de Souza Moreira da Rocha Silvana Mary Lima da Silva William Izac Lima FORTALEZA – CEARÁ 2012 SUMÁRIO |1 INTRODUÇÃO................................................................................................ |2 | | ...

    8372  Palavras | 34  Páginas

  • Os tres poderes do Brasil

    Três Poderes Neste sistema observamos a existência dos seguintes poderes: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O Poder Executivo teria como função observar as demandas da esfera pública e garantir os meios cabíveis para que as necessidades da coletividade sejam atendidas no interior daquilo que é determinado pela lei. Dessa forma, mesmo tendo várias atribuições administrativas em seu bojo, os membros do executivo não podem extrapolar o limite das...

    1005  Palavras | 5  Páginas

  • Os três poderes

    abordar um poder constituído na seguinte ordem: O congresso Brasileiro, O poder executivo e o poder Judiciário. Para inicio de estudo e analise começaremos pelo Poder legislativo representado pelo congresso nacional. Congresso Nacional – O Parlamento Brasileiro O que percebemos na primeira análise do livro de CINTRA, segundo o estudo de Figueiredo e Limongi é que, o Congresso Nacional Brasileiro que representa o Poder Legislativo, de fato tem pouco poder diante do poder executivo e até mesmo...

    1695  Palavras | 7  Páginas

  • Os três poderes

    Os três poderes O começo No século XVII, o filósofo inglês John Locke já abordava sobre os três poderes, más quem se destacou foi Charles-Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu, pois enfatizou o tema, principalmente por defender a independência mútua entre os três poderes Montesquieu discordava do estado de natureza, pois segundo ele, a condição humana não se caracteriza pela guerra e sim pela fraqueza e pelo medo. Montesquieu apontava qualidades...

    1079  Palavras | 5  Páginas

  • HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES FEDERATIVOS

    DA CONCEIÇÃO ÁVILA KEROLAINNE STÉPHANE DINIZ LUCCHESI HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES FEDERATIVOS CURSO DE DIREITO 3° PQ UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP 1° SEMESTRE/2012 ADILSON PEREIRA DE MELO GRAZIELA DE SOUSA HERMES JOÃO DA CONCEIÇÃO ÁVILA RA: A8229-5 RA: B0665h-9 RA: A98208-6 KEROLAINNE STÉPHANE DINIZ LUCCHESI RA: B03295-2 HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES FEDERATIVOS Atividade Prática Supervisionada apresentada ao Curso de Direito da Universidade...

    8702  Palavras | 35  Páginas

  • Separação dos três poderes

    Santo Agostinho Bacharelado em Administração Brena Pessoa Juciara Santos Lusiléia Santos Trabalho sobre a Separação dos Poderes Teresina/PI 2013 Brena Pessoa Juciara Santos Lusiléia Santos Trabalho sobre a Separação dos Poderes Atividade feita do AVA durante disciplina de Fundamentos de Direito para a Administração do curso de Administração...

    1638  Palavras | 7  Páginas

  • Poderes do Estado

     Assunto: Poderes do Estado - Repartição Vertical do Poder - Separação dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário - Funções dos Poderes do Estado INTRODUÇÃO São vários os filósofos que deixaram o seu conhecimento no decorrer dos anos de historia, mas em nosso trabalho iremos falar apenas de ARISTÓTELES e LOCKE que são apontados como tendo antecedido a MONTESQUIEU uma autêntica teoria. Teoria essa...

    3999  Palavras | 16  Páginas

  • divisao de poderes introduçao e conclusao

    dos poderes , retomamos as considerações históricas em que se incluem Platão , Aristóteles , Nicolau , Locke , Montesquieu , para entendermos a visão de cada um ate chegarmos no nosso modelo atual das funções legislativa executiva e judiciária . Fixando a idéia histórica da separação dos poderes observamos que através dessa evolução os poderes Executivo ,Legislativo e Judiciário , são independentes possuindo funções especificas sendo estas típicas e atípicas . A base da divisão dos poderes se estabelece...

    566  Palavras | 3  Páginas

  • Nova Reestrutura o dos Poderes

    Reestruturação dos Poderes 1. Separação dos Poderes O objetivo da separação dos poderes é evitar que o poder concentre-se nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso, como ocorreu no Estado Absolutista, por exemplo, em que todo o poder concentrava-se na mão do rei. A passagem do Estado Absolutista para o Estado Liberal caracterizou-se justamente pela separação de Poderes, denominado Tripartição dos Poderes Políticos. O que se adotou no Brasil foi a tripartição dos poderes, segundo a concepção...

    716  Palavras | 3  Páginas

  • Arelação entre os três poderes no Brasil:uma dinâmica atual dessa interação

     Poder Legislativo e Políticas Públicas – ACH 3507 Prof. Dr. Wagner Iglecias A relação entre os três poderes no Brasil: um debate acerca da mudança na dinâmica atual dessa interação. Introdução A dinâmica da interação política, e suas consequências e influencia no modo como o Estado governa, sempre foi motivo de infindáveis estudos e análises. Dentre todas as importantes contribuições advindas desses estudos, as primeiras e principais, podemos...

    5668  Palavras | 23  Páginas

  • Separação dos três poderes

    Carlos Nascimento Aluno: Joyce Silva Sales Braz – R.A 2014008122 – 1º Semestre Direito Separação dos Poderes A separação dos poderes pressupõe a separação ou divisão das funções ou competências do Estado, pois o poder é uno, indivisível, ou seja, é uma forma de controle social capaz de direcionar a conduta de um determinado grupo de pessoas. Assim quando falamos dos três poderes do Estado, o poder é compreendido como função, sendo que a distinção dessas constitui na especialização de tarefas governamentais...

    1875  Palavras | 8  Páginas

  • A ATUA O DOS PODERES NO ESTADO BRASILEIRO

    BRAGA DE PAULA C16ICH-5 A ATUAÇÃO DOS PODERES NO ESTADO BRASILEIRO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 2 ADDAN HEBER DA SILVA SANTOS C00622-0 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA B723JD-0 BEATRIZ INÁCIO GARIANI T100EG-9 BIANCA SANTANA MOREIRA C1791A-5 FELIPE GERALDO DE MORAIS C12EGG-9 JUNIOR CÉSAR DO CARMO NASCIMENTO C119AD-3 LETICIA MARIA CELESTINO DOS SANTOS C058CI-0 PALOMA ALMEIDA CARDOSO C07DJC-4 VINÍCIUS BRAGA DE PAULA C16ICH-5 A ATUAÇÃO DOS PODERES NO ESTADO BRASILEIRO Trabalho de Atividade...

    7309  Palavras | 30  Páginas

  • Separação dos poderes e ativismo judicial

    Sumário INTRODUÇÃO 1 SEPARAÇÃO DOS PODERES - TEORIA 2 ATIVISMO JUDICIAL - CONCEITO: 4 MANDADO DE INJUNÇÃO 6 ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS 7 CRÍTICAS. 20 PRINCÍPIO DA INÉRCIA 21 BIBLIOGRAFIA: 22 INTRODUÇÃO A teoria de separação de poder do Estado está presente na maioria das Constituições de Estados Democráticos de Direito do mundo moderno. A tripartição do poder é de tão relevada importância que na República Federativa do Brasil foi positivada no...

    9147  Palavras | 37  Páginas

  • Os três poderes do estado

    TRABALHO SOBRE: OS TRÊS PODERES DO ESTADO MATÉRIA: FILOSOFIA ALUNO: INÊS FERNANDES MINUCELO, 2º TMA – No 16. PODER EXECUTIVO No estudo ciência política o ramo executivo do governo é a única autoridade e responsabilidade para a administração diária da burocracia do Estado. A divisão de poder em diferentes ramos do governo é fundamental para a ideia democrática da separação de poderes. Em muitos países o termo "governo" conota apenas o ramo executivo. No entanto, esta ambiguidade não consegue...

    1265  Palavras | 6  Páginas

  • Teoria da repartição dos poderes

    Sobre a Teoria da Repartição dos Poderes Por se tratar de assunto de fundamental importância, o tema da separação de poderes tem sido objeto de consideração ao longo da história por grandes pensadores e jurisconsultos, dentre os quais podemos citar Platão, Aristóteles, Locke, Montesquieu, entre outros, que culminaram no modelo tripartite conhecido atualmente, inclusive como princípio constitucional no ordenamento jurídico brasileiro (artigo 2 ), também utilizado na maioria das organizações de...

    1601  Palavras | 7  Páginas

  • Poder Judiciário

    ao Poder Judiciário, o ato de administrar e legislar mesmo sendo estas funções típicas dos Poderes Executivo e Legislativo respectivamente. O Poder Judiciário tem como função típica julgar, dirimir as lides, que são os conflitos de interesses caracterizados por pretensões resistidas. O Poder Judiciário também tem funções atípicas, quando administra seu orçamento, faz concurso para preenchimento de vagas de cargos públicos, mantém sua biblioteca etc. Essa são funções típicas do Poder Executivo, mas...

    539  Palavras | 3  Páginas

  • O Estado: Os poderes e as leis

    humana, somente transcendendo a ele a concepção de Comunidade Internacional. Poder Legislativo Poder legislativo (também legislatura) é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes. Nos Estados modernos o poder legislativo é formado por: Um parlamento em nível nacional; Parlamentos dos estados federados...

    821  Palavras | 4  Páginas

  • SEPARAÇÃO DE PODERES NO ESTADO

    SEPARAÇÃO DE PODERES NO ESTADO O PRINCÍPIO DA DIVISÃO DE PODERES E O PODER POLÍTICO O PRINCÍPIO DA DIVISÃO DE PODERES INTRODUÇÃO O princípio da Divisão de Poderes é um Princípio Geral do Direito Constitucional, que a Constituição brasileira de 1988 adotou como Princípio Fundamental, inserido no Artigo 2º "São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário são expressões com duplo sentido...

    3179  Palavras | 13  Páginas

  • Separação dos Poderes

    SEPARAÇÃO DOS PODERES Daniel Figueiredo Pinheiro Universitário do curso de Direito da Faculdade Projeção SUMARIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONTEXTO HISTÓRICO; 3 PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES; 4 SEPARAÇÃO DOS PODERES NO BRASIL; 4.1 O PODER EXECULTIVO; 4.2 O PODER LEGISLATIVO; 4.3 O PODER JUDICIÁRIO; 5 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo propõe apresentar a separação dos poderes, abordando o seu contexto histórico e a aplicação no Brasil segundo a constituição. A teoria da...

    1941  Palavras | 8  Páginas

  • Feralismo e Separação dos Poderes - Freios e Contra-pesos

    Prof. Claudio Maraschin SEPARAÇÃO DOS PODERES O Brasil desde a descoberta em 1500 até 1824, era uma colônia portuguesa, em 07 de setembro de 1824 D. Pedro I proclamou a república (República dos estados unidos do brasil). Surgindo a primeira constituição, onde era dividido em 04 poderes (judiciário, legislativo e executivo) mais o poder MODERADOR (poder supremo do Imperador para fiscalizar os demais poderes). Piçarra extrai do pensamento aristotélico a ideia de equilíbrio...

    2676  Palavras | 11  Páginas

  • Tripartição dos poderes

    SEPARAÇÃO DOS PODERES E SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS : DESENVOLVIMENTO NO ESTADO BRASILEIRO MAURÍLIO MALDONADO ( ∗ ) 1. Evolução do conceito de Separação dos Poderes enquanto doutrina. 2. Evolução do conceito de Separação dos Poderes enquanto princípio constitucional no Direito Brasileiro. 3. Sistema de Freios e Contrapesos. 4. O Controle na Constituição Federal de 1988. 4.1. Controle do Poder Executivo exercido em relação ao Legislativo. 4.2. Controle do Poder Executivo exercido em...

    9870  Palavras | 40  Páginas

  • Teoria e separação de poderes

    Teoria da Separação dos Poderes 1. INTRODUÇÃO A divisão dos poderes do Estado em três órgãos distintos (Executivo, Legislativo e Judiciário), independentes e harmônicos entre si, representa a essência do sistema constitucional. Uma Constituição que não contenha esses princípios não é uma Constituição. 2. A ORIGEM A especialização das funções ou divisão dos poderes no Estado é a conseqüência natural do desenvolvimento social, da complexidade crescente da atividade do poder público, do progresso...

    782  Palavras | 4  Páginas

  • TRABALHO DE FILOSOFIA OS TRES PODERES

     Três Poderes A existência de três Poderes e a ideia que haja um equilíbrio entre eles, de modo que cada um dos três exerça um certo controle sobre os outros é sem dúvida uma característica das democracias modernas. A noção da separação dos poderes foi intuída por Aristóteles, ainda na Antiguidade, mas foi aplicada pela primeira vez na Inglaterra, em 1653. Sua formulação definitiva, porém, foi estabelecida por Montesquieu, na obra "O Espírito das Leis", publicada em 1748, e cujo...

    796  Palavras | 4  Páginas

  • Poder judiciario

    –parte 1 Poder Judiciário Historico O poder judiciário ou poder judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas...

    5991  Palavras | 24  Páginas

  • Separação de Poderes

    Separação dos Poderes UNITOLEDO 2014 • Conceito: • Divisão dos Poderes é basicamente uma distinção de casas com o poder de veto sobre decisões uma das outras e com um proposito de regular um Estado de maneira que o poder não fique restrito a somente 1(um) Poder Regulador. • Fundadores da Teoria: Platão, Aristóteles • Quem Aprimorou a Teoria: Locke e Montesquieu ( Entre outros ) • Como assegurar o controle do exercício do poder governamental de tal modo que não lhe fosse possível...

    583  Palavras | 3  Páginas

  • Os três poderes

    Os Três Poderes Divisão de poderes no Brasil A constituição imperial de 1824 acrescentou aos três poderes clássicos o poder moderador, exercido na plenitude pelos dois imperadores brasileiros. O sistema parlamentarista, implantado pelo decreto de 1847 que criou a presidência do conselho, nunca foi autêntico e o gabinete sempre se submeteu ao poder moderador. A Assembléia Geral exercia o poder legislativo; o judiciário era nacional. A constituição republicana de 1891 impôs a divisão de poderes...

    1467  Palavras | 6  Páginas

  • poderes judiciais

    A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. Poder judiciário O Poder Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças...

    4945  Palavras | 20  Páginas

  • Os Três Poderes

    Poder Executivo Federal O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado (artigo 76). A estrutura do Poder Executivo em nível federal, além da Presidência da República e dos ministérios, compreende os gabinetes Pessoais e de Segurança Institucional, a Casa Civil e vários órgãos de assessoramento. Os ministérios são órgãos de execução de política governamental, atuando cada um deles num setor da administração. Os órgãos de assessoria auxiliam...

    2193  Palavras | 9  Páginas

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