• Principais matérias para DC
    Executivo e Poder Judiciário. Ministério Público. f) Processo legislativo. g) Defesa do Estado e as instituições democráticas. h) Princípios gerais da atividade econômica e financeira. i) Sistema Tributário Nacional e do Orçamento e Finanças Públicas. 13. Constituição do Estado do Rio de Janeiro...
    917 Palavras 4 Páginas
  • 056326589653
    legitimidade decorre da noção de competência: os membros do poder legislativo podem criar normas, porque essa competência lhes é outorgada pela constituição, mas não podem aplicar ou julgar, pois essa já é atribuição alheia. 6 Cf. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 17...
    5280 Palavras 22 Páginas
  • Direito civil - noções
    ao Direito Público; entretanto, a maioria sustenta o posicionamento de que esse ramo do Direito integra o Direito Privado. Noções de Organização Político – Administrativo do Brasil De acordo com a Constituição Federal, existem três poderes estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário), cada...
    6692 Palavras 27 Páginas
  • A INCONSTITUCIONALIDADE DA EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
    o que hoje denominamos de Legislativo, Executivo e o Judiciário. Montesquieu a partir do pensamento aristotélico, desenvolveu a teoria da tripartição de poderes em “O Espírito das Leis” publicado em 1748. O iluminista, contrário ao poder absoluto dos reis, defendeu a ideia de que o poder não...
    4751 Palavras 20 Páginas
  • P. barreto
    , I e parágrafo único há ± 1 hora · Curtir · 23 • [pic] Pedro Barretto ‎4) PODER EXECUTIVO - Ministros de Estado - art.12,§3º, VII c/c 87 (leam com atenção!!!! os 21 anos e o cargo privativo de brasileiro nato) há ± 1 hora · Curtir · 22 • [pic] Pedro Barretto ‎5) PODER JUDICIÁRIO...
    1284 Palavras 6 Páginas
  • FONTES DO DIREITO TRIBUTARIO
    Internacionais ou Convenções são considerados formais porque precisam passar por um procedimento visivelmente formal, como: negociação e assinatura pelo poder executivo, referendo ou aprovação pelo poder legislativo, ratificação pelo chefe do executivo, promulgação por meio da expedição de decreto do...
    5720 Palavras 23 Páginas
  • Direito Administrativo - Historica
    decisão estão concentrados em um único agente; Colegiados: É o órgão a que a decisão pertence a mais de um agente. Ex.: TAT – tribunal administrativo tributário, CAT – Contencioso administrativo tributário. Quanto à hierarquia Independentes: Legislativo, Executivo e Judiciário; Autônomos: Têm...
    1806 Palavras 8 Páginas
  • importância do direito tributario
    assunto no capítulo X, quando versamos sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar. Lei delegada Noção geral Lei delegada é o ato normativo emanado do Poder Executivo, sem forma de lei, ditado em virtude de uma delegação expressa do órgão titular do Poder Legislativo, para casos...
    7504 Palavras 31 Páginas
  • Mapas Mentais
    ............................................................................... 6.5 Regime de Urgência, Decretos Legislativos, Resoluções, Tratados Internacionais, Irrepetibilidade e Controle Judicial do Processo Legislativo ................................................................................. 7. Poder Executivo...
    1937 Palavras 8 Páginas
  • resumo contabilidade tributaria
    politico administrativa geral: executivo-uniao(presidente da republica), estados(governador e secretarias), minicipios(prefeito e secretarias; legislativo-uniao(senado e camara dos deputados), estados(assembleia legislativa), minicipios(camara de vereadores) judiciario-uniao(STF, STJ, Justiça do...
    633 Palavras 3 Páginas
  • tcc logística reversa
    formada nas funções EXECUTIVA, LEGISLATIVA e JUDICIÁRIA, independentes e harmônicas entre si. A Constituição Federal estabelece no art. 2º que: “São poderes da União,independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Poder Legislativo Poder incumbido de...
    1889 Palavras 8 Páginas
  • Aulas fin. e trib. i - unesa
    tem o objetivo de lucro). Manifestações * Vertical – tenho poder financeiro nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. * Horizontal – vai se manifestar nos três poderes. Executivo, legislativo e judiciário. Diferenças entre direito financeiro e tributário O direito financeiro...
    6546 Palavras 27 Páginas
  • Fontes do direito
    normas jurídicas. O que há em realidade são veículos introdutores de maior e menor relevância introduzidos no nosso ordenamento jurídico, como p. ex. A Constituição Federal que estabelece a estrutura sistemática do Direito Tributário (maior relevância) e Ato do Poder Executivo Federal que modifique a alíquota do IOF (menor relevância)....
    767 Palavras 4 Páginas
  • neoconstitucionalismo
    : uma maior ênfase aos princípios, à ponderação, à justiça particular e a ao Poder Judiciário em detrimento das regras, da subsunção, da justiça geral e dos Poderes Legislativo e Executivo, respectivamente. Esses quatro pilares, na versão do neoconstitucionalismo trazida pelo no artigo, não são...
    4340 Palavras 18 Páginas
  • CONSTUCIONAL IV
    ante desobediência de decisão ou intervenção normativa. i) Solicitação: defesa dos poderes executivos ou legislativos locais – art. 34, IV. ii) Requisição ao STF – art. 34, IV: quando o poder judiciário se sente ameaçado, o mesmo poder requerer ao STF, para garantir a efetividade de sua...
    16175 Palavras 65 Páginas
  • Legalidade tributária
    Legislativa, Administrativa e jurisdicional a carga respectivamente dos poderes Legislativo, executivo e judiciário, cada um com atribuições e competência demarcadas na Constituição Federal. O poder executivo tem a função de executar as leis já existentes e de programar novas leis segundo a...
    5152 Palavras 21 Páginas
  • Administração
    militar, aumentando a influência do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário e criando desta forma, uma hierarquia constitucional centralizadora. As emendas constitucionais que eram atribuições do Poder Legislativo, com o aval do Poder Executivo e Judiciário, passaram a ser iniciativas únicas...
    290 Palavras 2 Páginas
  • Fontes de direito tributário
    , expressão do poder legislativo, a jurisdição, que corresponde ao poder judiciário, os usos e costumes jurídicos, que exprimem o poder social, ou seja, o poder decisório anônimo do povo, e finalmente, a fonte negocial, expressão do poder negocial ou da autonomia da vontade.” Com isso estabelecemos uma...
    1397 Palavras 6 Páginas
  • lllllll
    concentração de poderes para preservar a liberdade dos homens contra abusos e tiranias dos governantes”. - art. 2, CF/88 - São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário; 4 - FUNÇÕES ESTATAIS = função legislativa, executiva e...
    1139 Palavras 5 Páginas
  • Direito
    sobre organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros, nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos eleitorais, planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos. Esta, porém, não é fonte formal do Direito Tributário devido às...
    1105 Palavras 5 Páginas