• Principais matérias para DC
    constitucionais. Tipos de constituição. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade...
    917 Palavras 4 Páginas
  • Resumo tributário
    Atualmente no Brasil temos a divisão funcional do poder, ou seja, a separação de poderes em: Legislativo, Executivo e Judiciário. Vale lembrar que tais poderes são independentes e harmônicos, a eles sendo atribuídas funções típicas (não exclusivas) e atípicas, o que acaba por garantir um sistema equilibrado...
    3949 Palavras 16 Páginas
  • legislação
    DE LEGISLAÇÃO COMERCIAL TRIPARTIÇÃO DOS PODERES E HIERARQUIA DAS NORMAS No Brasil adotamos a DEMOCRACIA REPRESENTATIVA PRESIDENCIALISTA. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome...
    4741 Palavras 19 Páginas
  • 056326589653
    doutrina brasileira, que se dedica ao direito tributário, tem forte preocupação com os condicionantes constitucionais da tributação. Aliás, já é próprio da tradição tributária brasileira uma grande concentração dos aspectos jurídicos tributários no texto constitucional. Registra-se como as constituições ...
    5280 Palavras 22 Páginas
  • Legislação Tributária
    Curitiba – 2013 O processo ou procedimento legislativo, como o nome sugere, é o conjunto que regula a criação de uma lei, é correto afirmar que o único órgão competente para tal fim é o legislativo, logo, qualquer lei que seja criada pelo executivo ou pelo judiciário será inconstitucional, assim como as leis...
    1644 Palavras 7 Páginas
  • Regime Militar – Constituição 67 e Emenda nº 1 de 69
    por alterações no legislativo, judiciário, financeiro e tributário. Dessa forma a “verdadeira Constituição daqueles anos foram os Atos Institucionais”. Em 1967 o presidente Castello Branco, através do AI-4, convoca o Poder Constituinte Congressual, ou seja, adapta o legislativo para redigir uma nova...
    373 Palavras 2 Páginas
  • Fontes do Direito Tributário
     FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 4 3 FONTES REAIS OU MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 4 4 FONTES PRINCIPAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 5 4.1 Normas constitucionais 6 4.2 Emendas à Constituição 6 4.3 Lei complementar 7 ...
    2826 Palavras 12 Páginas
  • resumo contabilidade tributaria
    pŕopria. A politica tributaria era usada como forma de proteção ou de benefício dos setores ou grupos economicos com maior proximidade do governo. Poderes, Atribuições e Limitações do estado de direito em materia tributaria: e existencia dos tributos esta relacionada à contruçõa da figura do Estado,...
    633 Palavras 3 Páginas
  • Fontes do direito
    fonte é uma metáfora para indicar “de onde o direito provém”. O Professor Renato Lopes Becho em seu artigo publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 188, leciona que: “Por fontes do Direito temos o estudo das origens das regras jurídicas. Ou melhor, da norma jurídica”. Os doutrinadores afirmam...
    767 Palavras 4 Páginas
  • Fichamento Segurança Jurídica - Roque Antonio Carrazza
    Estados, os Municípios e o Distrito Federal, ao levarem a efeito a tributação, devem respeitar.”. Estado de Poder e Estado de Direito Em primeiro momento o professor busca diferencia o Estado de Poder e o Estado de direito. O primeiro, para ele, é aquele em que o fim justifica os meios e dessa maneira o...
    6157 Palavras 25 Páginas
  • direito constitucional I
    A partir do iluminismo o Estado passa a responder os chamados Estados de Direito. CARTA CONSTITUCIONAL: constituição surge sempre através de um poder arbitrário ou legitimo, constituições ortogadas. Surgiu de uma vontade de uma única pessoa(rei) ESTADO DE DIREITO: quando o Estado se submete ao...
    8343 Palavras 34 Páginas
  • Mapas Mentais
    ................................... Servidores Públicos ............................................................................... 5. Poder Legislativo ............................................................................... 5.1 Composição ...............................................
    1937 Palavras 8 Páginas
  • neoconstitucionalismo
    janeiro/fevereiro/março, 2009. Disponível na Internet: . Acesso em: 15 de Maio de 2014. 1 CREDENCIAIS DO AUTOR Advogado e Parecerista. Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Munique, Alemanha, mediante a apresentação de tese sobre os princípios fundamentais da tributação, avaliada com nota máxima...
    4340 Palavras 18 Páginas
  • P. barreto
    Barretto CONSTITUCIONAL - TEMA: PODERES há ± 1 hora · Curtir · 25 • [pic] Pedro Barretto ‎1) Poder Executivo: Presidente da República - delegação de competências privativas, art.84, incisos VI, XII e XXIV, c/c parágrafo único há ± 1 hora · Curtir · 23 • [pic] Pedro Barretto ‎2) PODER EXECUTIVO - Presidente...
    1284 Palavras 6 Páginas
  • Direito civil - noções
    regras e normas previstas no ordenamento jurídico devem ser obedecidas pelos integrantes da comunidade. Assim o Código Civil, o Código Penal, o Código Tributário, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei do Divórcio fazem parte do Direito Objetivo. Todos os membros da coletividade devem ser estrita obediência...
    6692 Palavras 27 Páginas
  • Direito Administrativo - Historica
    direitos naturais são pré-estatais) eles nascem com o indivíduo. A teoria da separação dos poderes (art. 61, §1 2 3 ou 4 não lembro) surge com o liberalismo político. A mecânica liberal é quanto mais poderes o estado detiver, menos direitos o sujeito (indivíduo) deterá. 1.3. Estado de Direito O estado...
    1806 Palavras 8 Páginas
  • A INCONSTITUCIONALIDADE DA EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
    nos fatos pertinentes ao Direito Tributário. Introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988, tem sua origem no direito italiano, cujo instituto era denominado “decreto-legge”. Em nosso ordenamento jurídico, está afeto ao poder executivo, a competência constitucional para...
    4751 Palavras 20 Páginas
  • FONTES DO DIREITO TRIBUTARIO
    THIAGO MELO DOS SANTOS Direito Tributário Aracaju 2014 MARIA DE FÀTIMA BARRETO FERREIRA SANTOS BEATRIZ PONTES ISAURA FRANÇA REBECA TALITA SILVA MENESES THIAGO MELO DOS SANTOS Direito Tributário Trabalho apresentado ao curso...
    5720 Palavras 23 Páginas
  • DCTF
    de Débitos e Créditos Tributários Federais) EXTREMA 28 DE SETEMBRO DE 2012 1 FAEX FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTEMA Annalecie Alves de Lima RA 02413 Jaine Fernanda Silva Santos RA 02203 DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) Trabalho ...
    2869 Palavras 12 Páginas
  • Nocoes de direito
    As divisões do Direito Público são as seguintes: Direito Constitucional: é aquele que estuda a Constituição Federal, especificamente os poderes e a sua respectiva estruturação, os direitos e garantias individuais, a forma de Estado, a forma de Governo, o sistema de Governo, a família, o adolescente...
    8245 Palavras 33 Páginas