Poder Legislativo Executivo Judiciario Tributario Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos

  • Principais matérias para DC

    constitucionais. Tipos de constituição. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade...

      917 Palavras | 4 Páginas  

  • A Crise Do Princ Pio Da Legalidade

    obtenção do título de especialista, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação em Direito, Curso de Especialização em Direito Tributário Porto Alegre, agosto de 2002 Sumário Parte I: Lei e legalidade 1.1 Introdução. 1.2 A norma como dever-ser.1.3 A idéia de lei.1.4 A lei como instrumento...

      15852 Palavras | 64 Páginas  

  • COISA JULGADA

    Titular da Cadeira n. 1 da Academia Brasileira de Direito Tributário, sediada em São Paulo. Titular da Cadeira n. 19 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, sediada no Rio de Janeiro. Professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil). Professor UFRN(aposentado). Ex-professor...

      1131 Palavras | 5 Páginas  

  • Resumo tributário

    Atualmente no Brasil temos a divisão funcional do poder, ou seja, a separação de poderes em: Legislativo, Executivo e Judiciário. Vale lembrar que tais poderes são independentes e harmônicos, a eles sendo atribuídas funções típicas (não exclusivas) e atípicas, o que acaba por garantir um sistema equilibrado...

      3949 Palavras | 16 Páginas  

  • Poder executivo

    PODER EXECUTIVO No Brasil, o governo é composto por três poderes. A existência de três Poderes e a idéia que haja um equilíbrio entre eles, de modo que cada um dos três exerça certo controle sobre os outros é sem dúvida uma característica das democracias modernas. A noção da separação dos poderes foi...

      4582 Palavras | 19 Páginas  

  • legislação

    DE LEGISLAÇÃO COMERCIAL TRIPARTIÇÃO DOS PODERES E HIERARQUIA DAS NORMAS No Brasil adotamos a DEMOCRACIA REPRESENTATIVA PRESIDENCIALISTA. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome...

      4741 Palavras | 19 Páginas  

  • 056326589653

    doutrina brasileira, que se dedica ao direito tributário, tem forte preocupação com os condicionantes constitucionais da tributação. Aliás, já é próprio da tradição tributária brasileira uma grande concentração dos aspectos jurídicos tributários no texto constitucional. Registra-se como as constituições ...

      5280 Palavras | 22 Páginas  

  • Legislação Tributária

    Curitiba – 2013 O processo ou procedimento legislativo, como o nome sugere, é o conjunto que regula a criação de uma lei, é correto afirmar que o único órgão competente para tal fim é o legislativo, logo, qualquer lei que seja criada pelo executivo ou pelo judiciário será inconstitucional, assim como as leis...

      1644 Palavras | 7 Páginas  

  • Fontes do Direito Tributário

     FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 4 3 FONTES REAIS OU MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 4 4 FONTES PRINCIPAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 5 4.1 Normas constitucionais 6 4.2 Emendas à Constituição 6 4.3 Lei complementar 7 ...

      2826 Palavras | 12 Páginas  

  • Regime Militar – Constituição 67 e Emenda nº 1 de 69

    por alterações no legislativo, judiciário, financeiro e tributário. Dessa forma a “verdadeira Constituição daqueles anos foram os Atos Institucionais”. Em 1967 o presidente Castello Branco, através do AI-4, convoca o Poder Constituinte Congressual, ou seja, adapta o legislativo para redigir uma nova...

      373 Palavras | 2 Páginas  

  • resumo contabilidade tributaria

    pŕopria. A politica tributaria era usada como forma de proteção ou de benefício dos setores ou grupos economicos com maior proximidade do governo. Poderes, Atribuições e Limitações do estado de direito em materia tributaria: e existencia dos tributos esta relacionada à contruçõa da figura do Estado,...

      633 Palavras | 3 Páginas  

  • neoconstitucionalismo

    janeiro/fevereiro/março, 2009. Disponível na Internet: . Acesso em: 15 de Maio de 2014. 1 CREDENCIAIS DO AUTOR Advogado e Parecerista. Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Munique, Alemanha, mediante a apresentação de tese sobre os princípios fundamentais da tributação, avaliada com nota máxima...

      4340 Palavras | 18 Páginas  

  • Fontes do direito

    fonte é uma metáfora para indicar “de onde o direito provém”. O Professor Renato Lopes Becho em seu artigo publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 188, leciona que: “Por fontes do Direito temos o estudo das origens das regras jurídicas. Ou melhor, da norma jurídica”. Os doutrinadores afirmam...

      767 Palavras | 4 Páginas  

  • P. barreto

    Barretto CONSTITUCIONAL - TEMA: PODERES há ± 1 hora · Curtir · 25 • [pic] Pedro Barretto ‎1) Poder Executivo: Presidente da República - delegação de competências privativas, art.84, incisos VI, XII e XXIV, c/c parágrafo único há ± 1 hora · Curtir · 23 • [pic] Pedro Barretto ‎2) PODER EXECUTIVO - Presidente...

      1284 Palavras | 6 Páginas  

  • Mapas Mentais

    ................................... Servidores Públicos ............................................................................... 5. Poder Legislativo ............................................................................... 5.1 Composição ...............................................

      1937 Palavras | 8 Páginas  

  • direito constitucional I

    A partir do iluminismo o Estado passa a responder os chamados Estados de Direito. CARTA CONSTITUCIONAL: constituição surge sempre através de um poder arbitrário ou legitimo, constituições ortogadas. Surgiu de uma vontade de uma única pessoa(rei) ESTADO DE DIREITO: quando o Estado se submete ao...

      8343 Palavras | 34 Páginas  

  • Direito civil - noções

    regras e normas previstas no ordenamento jurídico devem ser obedecidas pelos integrantes da comunidade. Assim o Código Civil, o Código Penal, o Código Tributário, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei do Divórcio fazem parte do Direito Objetivo. Todos os membros da coletividade devem ser estrita obediência...

      6692 Palavras | 27 Páginas  

  • FONTES DO DIREITO TRIBUTARIO

    THIAGO MELO DOS SANTOS Direito Tributário Aracaju 2014 MARIA DE FÀTIMA BARRETO FERREIRA SANTOS BEATRIZ PONTES ISAURA FRANÇA REBECA TALITA SILVA MENESES THIAGO MELO DOS SANTOS Direito Tributário Trabalho apresentado ao curso...

      5720 Palavras | 23 Páginas  

  • Fichamento Segurança Jurídica - Roque Antonio Carrazza

    Estados, os Municípios e o Distrito Federal, ao levarem a efeito a tributação, devem respeitar.”. Estado de Poder e Estado de Direito Em primeiro momento o professor busca diferencia o Estado de Poder e o Estado de direito. O primeiro, para ele, é aquele em que o fim justifica os meios e dessa maneira o...

      6157 Palavras | 25 Páginas  

  • Direito Administrativo - Historica

    direitos naturais são pré-estatais) eles nascem com o indivíduo. A teoria da separação dos poderes (art. 61, §1 2 3 ou 4 não lembro) surge com o liberalismo político. A mecânica liberal é quanto mais poderes o estado detiver, menos direitos o sujeito (indivíduo) deterá. 1.3. Estado de Direito O estado...

      1806 Palavras | 8 Páginas  

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