Petição De Divorcio Litigioso 2013 artigos e trabalhos de pesquisa

  • Divorcio, Guarda e alimetos

    debate sobre a possibilidade de cumulação dos pedidos de divórcio e alimentos em uma mesma demanda. O caso concreto diz respeito a uma Ação de Divórcio cumulada com pedido de alimentos para duas filhas menores com pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte, uma vez que o ex-marido não estava colaborando para o sustento das infantes. O rito eleito para a demanda foi o ordinário. Ao despachar a inicial, em maio de 2013, o Magistrado afirmou o seguinte: Esclareça a autora qual...

    5760  Palavras | 24  Páginas

  • Impugnação ao valor da causa - divórcio com partilha de bens

    superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.” 2. DOS FATOS A IMPUGNADA propôs, perante este respeitável juízo, ação de divórcio litigioso cumulada com partilha, em face do ora IMPUGNANTE. Em seu pedido inicial a ora IMPUGNADA, requereu a decretação do divórcio do casal, a partilha de todos os bens e valores que o ora IMPUGNANTE possui e possuía em seu nome quando deixou o lar conjugal em novembro de 2010, bem como que todos os...

    1248  Palavras | 5  Páginas

  • Contestação Divórcio

    0007844-07.2012.8.05.0150 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO PRECATÓRIA COSME GERONCIO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, eletricista, portador do RG. nº. 07990057-70 e inscrito no CPF sob o nº 041.908.845-88, filho de João Paulo da Silva e Maria Creuza Vieira da Silva, residente e domiciliado na Fazenda Nova América, s/n, Conceição do Coité, Bahia, CEP: 48.730-000 ponto de referência: próximo ao povoado de Lajinha, nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, que lhe move Iris Nade Sena...

    1787  Palavras | 8  Páginas

  • separacao e divorcio

    Centro Universitário de Bauru Instituto Toledo de Ensino Separação e Divorcio Bauru 2014 RESUMO Versa o presente trabalho sobre as inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº. 66/2010, que baniu o instituto da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, o que representa um grande avanço no direito pátrio, mais precisamente no direito de família. O instituto da separação judicial não acompanhava a realidade da sociedade brasileira...

    5406  Palavras | 22  Páginas

  • PETI O DIV RCIO LITIGIOSO Correta

    DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO FRANCISCA ROSELE BATISTA DE SOUZA, brasileira, casada, manicure, portadora da cédula de identidade n.º 92012020208, SSP-CE, CPF n.º 579.505.123-34, residente e domiciliada na Rua José Meneleu, nº 129, casa 5, bairro Parangaba, CEP 60.714-040, Fortaleza-CE, (085) 8885-6588, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA e estagiários, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, em face de JOSÉ ANDRÉ PAIVA DE ARAÚJO...

    1343  Palavras | 6  Páginas

  • Contestação em Divórcio

    patrono e bastante procurador que abaixo assina, com endereço profissional sito à Rua XXXXXXX, nº , sala , Centro, nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência apresentar a presente CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO proposta por FULANO DE TAL, pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I - PRELIMINARMENTE A REQUERIDA, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, já...

    968  Palavras | 4  Páginas

  • PETIÇÃO DE DIVÓRCIO

     EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CEARÁ AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. OEA - Organização dos Estados Americanos. Resolução n.º 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça oexercício dos direitos que tenham sido ignorados...

    2404  Palavras | 10  Páginas

  • contestaçao em divorcio

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAPIRACA-AL. PROCESSO Nº 0001675-02.2014.8.02.0058 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: ALINE SOARES DA SILVA REQUERIDA: DANIEL OLIVEIRA ALVES DA SILVA DANIEL OLIVEIRA ALVES DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo (doc.01), CLEONICE ALVES DA SILVA VITAL, brasileira, casada, Advogada inscrita na...

    1259  Palavras | 6  Páginas

  • Contestação Divorcio litigioso cumulada com alimentos, guarda e visitas

    de custas processuais e honorários sucumbenciais sem prejuízo de sua subsistência, conforme comprovante de renda anexo. II – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS Conforme narrado na petição inicial, a primeira Requerente, Débora Flores e o Requerido foram casados por mais de 13 anos. Dessa união, como referido na petição inicial, nasceu o requerente João Flores, atualmente menor impúbere. Entretanto, alguns fatos narrados carecem de veracidade, consoante se verá adiante. Com efeito, a única verdade...

    1156  Palavras | 5  Páginas

  • Divórcio consensual

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL OEA - Organização dos Estados Americanos. Resolução n.º 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos direitos que tenham...

    2235  Palavras | 9  Páginas

  • DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO

    Direito Nancildo Antonio da Silva Júnior LEI 11.441 DE 2007: DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO. Paulista 2013 LEI 11.441 DE 2007: DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Grupo Ser Educacional - Faculdade Joaquim Nabuco – Unidade Paulista, curso de bacharelado em Direito...

    16190  Palavras | 65  Páginas

  • Petição divórcio

    Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, com endereço profissional na Rua ..., apresentar, com supedâneo no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, e no artigo 1.580, § 2º, do Código Civil, a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS em face de ..., brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado na Rua ...., tendo como base os fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, requer a concessão...

    1008  Palavras | 5  Páginas

  • CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

    CONTESTAÇÃO à ação de divórcio litigioso proposta por CICRANA DE TAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – PRELIMINARMENTE O REQUERIDO, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. II - DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL A Requerente postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face do Requerido...

    1065  Palavras | 5  Páginas

  • CONTESTAÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO

    ADRIANA DE TAL, vem, mui respeitosamente, por meio de seus procuradores que esta subscrevem, instrumento de mandato em anexo, nos autos da Ação Divórcio que lhe move MARIO DE TAL, oferecer sua CONTESTAÇÃO, aduzindo o seguinte: DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR: O Autor postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face da Requerida, alegando que casou-se com a mesma em 25 de janeiro de 1975 e que, por ter várias divergências com a mesma, não pretende mais viver como se casados fossem...

    1222  Palavras | 5  Páginas

  • contestação divorcio

    qualificação), vem, em tempo hábil, com o merecido respeito à presença de Vossa Excelência, através de suas advogadas e bastante procuradoras infra-assinadas (instrumento procuratório em anexo - doc. 01), apresentar sua CONTESTAÇÃO Na Ação de Divórcio Litigioso proposta por (nome da Requerente), já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e direito que a seguir passa a expor: I- Da Gratuidade Da Justiça Inicialmente, o contestante requer a Vossa Excelência...

    1436  Palavras | 6  Páginas

  • Contestação divorcio litigioso cc guarda de menores

    receber as intimações de estilo, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO nos seguintes termos: DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL O Requerente postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face do Requerida, expõe em síntese que se casou com a mesma em 06 de julho de 2006, e que o fim da convivência marital do casal ocorreu em dezembro de 2012, sem possibilidade...

    1771  Palavras | 8  Páginas

  • Petição informar endereço do réu

    qualificada, por sua advogada, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso, que move em face de ANTONIO SILVA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em razão do de despacho de fls. informar o endereço do Réu: Rua ____, nº. ___, Bairro: __, Cep: ___, na cidade de ____-SP. Assim, requer a juntada e prosseguimento do feito. Termos em que, pede deferimento. LOCAL, DATA de MES de ANO. FULANA OAB/SP nº. ...... Nesse caso a petição inicial foi proposta sem o endereço do réu. ...

    1295  Palavras | 6  Páginas

  • constestação divorcio litigioso

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA xxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxx PROCESSO DE N° xxxxx xxxx, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, que lhe move xxxxx, intermediada por suas advogadas, subscritoras da, presente, com endereço profissional xxxxxxxxxx, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE A REQUERIDA, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência...

    1656  Palavras | 7  Páginas

  • A nova lei do Divórcio no Ordenamento Jurídico brasileiro

    A NOVA LEI DO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito indispensável para a graduação em Direito ALUNA: Láila dos Reis Cavalcante José TURMA: 20401 ORIENTADOR: Prof. Karine Damian RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC LÁILA DOS REIS CAVALCANTE JOSÉ A NOVA LEI DO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO...

    10077  Palavras | 41  Páginas

  • Divórcio Litigioso

    Parauapebas, Pará, por seus procuradores infra-assinados, com instrumento de mandato anexo, vem á presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, caput e art. 24 da Lei Nacional nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS e PARTILHA DE BENS em face de Quintino Furado, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob o nº xxxxxxxxx e inscrito no CPF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua E17, nº 15, Quadra...

    3696  Palavras | 15  Páginas

  • Divórcio

    1.Divórcio......................................................................................................................1 2.História do divórcio no Brasil.....................................................................................1 3.Modalidades de divórcios. Processo.........................................................................2 4.Conversão da separação judicial em divórcio...........................................................2 4.1 Partilha no divórcio.......

    1810  Palavras | 8  Páginas

  • Tipos de Divorcio

    Tipos de Divórcio Divórcio é a extinção do vínculo matrimonial que se opera mediante sentença judicial, habilitando as pessoas a convolar novas núpcias. O nosso sistema estabeleceu duas hipóteses de divórcio, as quais podem ser consensuais ou litigiosas: Divórcio Direto: É aquele concedido sem prévia separação judicial, bastando que os cônjugues estejam separados de fato por no mínimo dois anos consecutivos (art. 1580, 2º do C. C). Divórcio Direto Consensual: Disposto no artigo 1580, 2º...

    919  Palavras | 4  Páginas

  • divórcio

    PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES SOBRE O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL Francisco Vieira Lima Neto Doutor em Direito Civil (USP-2003) Professor de Direito de Família da UFES Procurador Federal Se o chamado “divórcio expresso”, como ficou conhecido o divórcio espanhol, somente é possível se o casal tiver contraído matrimônio há pelo menos três meses, parece razoável chamar o brasileiro, que não exige tempo nenhum de casado, de “divórcio a jato”. Afinal, graças à Emenda Constitucional nº. 66/2010 de 14/07/2010...

    2209  Palavras | 9  Páginas

  • Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso Requerente: Fulana de Tal Requerido: Beltrano REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FULANA DE TAL, brasileira, separada judicialmente, atriz, portadora da CI nº. , e do CPF nº. , residente e domiciliada na (Doc.01), por via de procuradores legalmente constituídos (Doc.02), estabelecidos profissionalmente...

    1041  Palavras | 5  Páginas

  • modelos de contestação de divorcio

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL PROCESSO Nº  , já qualificado nos autos AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, quelhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, intermediada por sua advogada, subscritora da, presente, constituída nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua Padre Diogo Antônio Feijó, nº 87,Perus, São Paulo - SP, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante...

    4861  Palavras | 20  Páginas

  • A O DIVORCIO

    EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PAULO DE FARIA, ESTADO DE SÃO PAULO. Petição Inicial. Pedido de Gratuidade.            CLAUDEMIR APARECIDO DOS SANTOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 129.224.698-75, e portador do RG nº 23.441.381-5, residente e domiciliado na Rua Sebastião Luiz da Costa, 812, Patrimonio Novo, CEP 15490-000, Paulo de Faria, por sua procuradora dativa, nomeada pela assistência judiciária (proc, em anexo), com...

    617  Palavras | 3  Páginas

  • Divorcio litigioso editalicio João Alves

    através do ESCRITÓRIO MODELO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA, situado no Fórum Universitário, BR104, Km 96, Cidade Universitária, vem, por seu procurador e estagiário infra-assinados, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente: 1. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de TÂNIA MARIA DA SILVA, brasileira, alagoana, de paradeiro desconhecido, consoante os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzido: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, o requerente pugna pelo benefício da Justiça Gratuita,...

    961  Palavras | 4  Páginas

  • petição de divorcio

    residente e domiciliada na Rua ____________, Cidade de Aracaju, SE, CEP: 49000-000, por conduto do advogado infra-assinado, com endereço para intimações na Av. Fanese, nº 1000, Centro, Aracaju-SE, vem perante Vossa Excelência propôr a AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO  C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS             Em face de Vitor Manoel da Silva, brasileiro, casado, Engenheiro, CPF: 9999999 residente e domiciliado na Av. _____________, Aracaju-SE CEP: 49000-001. I. Dos Fatos             Vera Lúcia...

    1213  Palavras | 5  Páginas

  • AULA DIVÓRCIO (com a nova EC 66/10)

    DIVÓRCIO (com a nova EC 66/10) A Constituição Federal de 1988 permitia o divórcio direto após decorridos 2 anos da separação de fato ou a separação judicial após 1 ano decorrido desde a celebração das núpcias, e após mais um ano, deveriam requerer a conversão em divórcio. Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 66, de 13/07/2010, a dissolução do casamento civil se dá pelo divórcio, suprimindo-se o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 ano ou de comprovada separação de fato...

    2192  Palavras | 9  Páginas

  • Tutela Antecipada de Divórcio

    DA TUTELA ANTECIPADA DE DIVÓRCIO. O divórcio é uma medida dissolutória do vínculo matrimonial válido, importando, por consequência, na extinção de deveres conjugais, ou seja, trata-se de uma forma de extinção da relação conjugal, sem causa específica, decorrente da simples manifestação de vontade de um ou ambos os cônjuges. A partir da Emenda Constitucional nº 66, foi suprimida a separação judicial, desaparecendo também o requisito temporal para o divórcio, que passou a ser exclusivamente direto...

    2010  Palavras | 9  Páginas

  • Petiçao alimentos provisionais

    de um ano, o casal começou a discutir habitualmente, pois o requerido tem chego em casa de madrugada, embriagado, e com marcas de baton, motivos suficientes para que a requerente, cansada de tentar melhorar a situação, ingressasse com AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, o qual está em andamento nesta Comarca. A referida ação foi ajuizada no dia 25 de setembro, mesmo data em que o requerido saiu de casa, estando o casal separado de fato. E ao que se tem conhecimento, foi morar com outra mulher...

    1209  Palavras | 5  Páginas

  • Divórcio

    COLÉGIO SANTA CATARINA CURSO TÉCNICO JUDICIÁRIO JAQUELINE GEYER SPOHR DIVÓRCIO E SUAS EXPECIFICAÇÕES NOVO HAMBURGO 2011 JAQUELINE GEYER SPOHR DIVÓRCIO E SUAS EXPECIFICAÇÕES Trabalho avaliativo apresentado para a Disciplina de Redação Técnica, pelo Curso Técnico Judiciário do Colégio Santa Catarina Professor orientador: Justine Koppe Novo Hamburgo 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............

    2423  Palavras | 10  Páginas

  • Petição divorcio litigioso

    comunicações procedimentais de praxe, na Rua José Alves, nº 301, Bairro Goiabeiras, Faculdade UNIVIX – Núcleo de Práticas Jurídicas vêm à presença de Vossa Excelência, manifestar o mútuo e livre consentimento para propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA Em face de CARLOS RIBEIRO, pessoa física, portadora do CPF nº ________, residente na Rua ________, nº ___, em ________, pelas razões de fato e de direito, que passará a expor: 1 - DOS FATOS Os Requerentes...

    920  Palavras | 4  Páginas

  • Divorcio Litigioso

    CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, movida por Autora .................já qualificada nos autos em epigrafe, que aduzindo e requerendo o que adiante segue: 1. INICIALMENTE O contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares. 2. DOS FATOS A Autora postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face do Réu, imputando...

    816  Palavras | 4  Páginas

  • Modelo de Ação de Divórcio

    casada, doméstica, portadora do RG nº XXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Universitária, nº 200, Centro, Torres/RS, Cep 95.560-000, vem, por seu procurador com base no art 1572 do Codigo Civil e EC 66/2010 propor AÇÃO DE DIVÓRCIO, contra FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliado na Rua Universitária, 2000, Centro, Torres/RS, Cep 95.560-000. I - DOS FATOS A requerente e o requerido casaram-se em 16 de novembro de 2004, tendo optado pelo...

    2092  Palavras | 9  Páginas

  • Divorcio contestação

    à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, aduzindo e requerendo o que adiante segue: 1. INICIALMENTE A contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares. 2. DOS FATOS O Autor postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face da Ré, imputando a ela a acusação de não ter querido acompanhá-lo...

    1285  Palavras | 6  Páginas

  • ação divorcio

    na Rua, nº:, nesta Cidade, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 40 caput e § 3º da Lei nº 6.515/70 c/c Emenda Constitucional nº 66, de 13 de Julho de 2010, promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO Observando-se o procedimento ordinário, em face de Juliano Luiz Freitas, nacionalidade, casado, Servidor público em Niteroi, portador da Cédula de Identidade RG nº., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda...

    985  Palavras | 4  Páginas

  • A fidelidade e o divorcio

    franciscanos.org.br/?p=26653#sthash.bhYzATHs.dpuf Divorcio Causas do divórcio Da mesma forma que ocorre com o casamento, o divórcio é uma questão única para cada dupla que se separa. Geralmente a separação é mais comum entre casais que se uniram na adolescência ou entre membros de diferentes níveis sócio-econômicos e culturais. Também pessoas cujos pais eram separados têm maior tendência a resolver um problema conjugal optando pelo divórcio. Outra experiência provocadora de tensões no casamento...

    7412  Palavras | 30  Páginas

  • Divórcio Extrajudicial Procedimentos

    DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL 1) INTRODUÇÃO  Nem todo casamento dura para sempre. Nos dias de hoje, talvez se possa dizer que a maioria dos casamentos terá seu termo antes da morte de um dos cônjuges. Para por fim ao vínculo matrimonial, a legislação criou a figura do divórcio, que pode ser judicial ou extrajudicial, litigioso ou consensual. A Lei nº 11.441, do ano de 2007, criou a possibilidade do divórcio extrajudicial, em as partes podem, mediante consenso, pôr fim ao vínculo matrinonial de...

    1113  Palavras | 5  Páginas

  • Modelo contestação divórcio litigioso

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL PROCESSO Nº , já qualificado nos autos AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, intermediada por sua advogada, subscritora da, presente, constituída nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua Padre Diogo Antônio Feijó, nº 87, Perus, São Paulo - SP, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante...

    1577  Palavras | 7  Páginas

  • Nova lei do divórcio

    NOVA LEI DO DIVÓRCIO Divórcio… palavra que deriva do latim divortium, da família do divertĕre, "afastar-se, separar-se", rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. Victor Manuel Nunes Monteiro Índice Noção de casamento Breve introdução histórica do casamento Noção de divórcio Modalidades de divórcio Efeitos do divórcio Análise sobre a nova lei do divórcio. 2 Noção de Casamento Noção de Casamento Importa definir o que é casamento enquanto fonte...

    11543  Palavras | 47  Páginas

  • Contestação divorcio negando partilha de permissão para transporte publico

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO DA PENHA DE FRANÇA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo nº 0005546-04.2012.26.0006 Divórcio Litigioso xxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, devidamente representado por suas advogadas que esta subscrevem, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 297 e seguintes do Código de Processo...

    3334  Palavras | 14  Páginas

  • AÇÃO DE DIVÓRCIO DE DIREITO LITIGIOSO CC PARTILHA DE BENS GUARDA E ALIMENTOS

    bairro ..., Vitória-ES, por seu advogado que esta subscreve constituído na forma do incluso instrumento de mandato, baseado no artigo 282 do CPC e 1.571 e 1.584 do CC, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DE DIREITO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS GUARDA E ALIMENTOS em face de ARGEMIRO BATISTA SANTOS, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade RG nº..., inscrito no CPF/MF sob nº..., domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., Vitória-ES, pelos motivos...

    1908  Palavras | 8  Páginas

  • Divorcio Litigioso

    de Oliveira Junior, com escritório profissional situado na Rua Virgílio Távora, nº 34, bairro Aldeota, Fortaleza, Ceara, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF/88 e 1572 do CC/02 propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de PAULO DE CASTRO E SILVA, brasileiro. casado, servidor publico, portador da CIRG nº 23445656757 e inscrito no CPF/MF sob o nº 209.209.387-45, residente e domiciliado na Rua Israel Gomes da Costa, nº 34, Meireles, Fortaleza, Ceara...

    1869  Palavras | 8  Páginas

  • petição

    CONTESTAÇÃO EM RECONVENÇÃO pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: SINOPSE DOS FATOS A Ré/Reconvinte atravessa nos autos RECONVENÇÃO ao Divórcio Judicial Litigioso proposto pelo Autor/Reconvindo, a fim de pleitear reparação civil por danos morais e alimentos, bem como pedido de fixação de alimentos provisórios, com fulcro nos artigos 297, 315 e seguintes do código de processo civil, alegando para tanto prática de ato ilícito, conduta desonrosa...

    5695  Palavras | 23  Páginas

  • Petição inicial de Divórcio Litigioso

    telefone n.º ____ por sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5° da Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977 ou art. 1.572 do Novo Código Civil, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de COLAPSO CARDÍACO DA SILVA, brasileiro, separado, servidor público, inscrito no CPF sob o n.° ___.___.___-__ e no RG sob o n.° ______ SSP/__, residente e domiciliado na SQS. 216, Bl. C, Apto...

    1180  Palavras | 5  Páginas

  • PETIÇÃO INICIAL

    Salgado de Oliveira, na Mascaranhas de Morais, Imbiribeira, Recife PE, onde recebe notificações e intimações, vem mui respetosamente a presença de Vossa Excelência propor CONTESTAÇÃO A ação de divórcio litigioso proposta por JARLITON, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO MÉRITO De fato, requerente e requerido, são casados pelo Regime Parcial de Bens, cujo enlace é datado de 26 de dezembro de 1989...

    808  Palavras | 4  Páginas

  • Divórcio Litigioso

    intermédio de seus advogados e bastantes procuradores que a esta subscrevem ao final assinados (proc. anexa), à ínclita presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 226 § 6º da Constituição Federal de 1988, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, em face de qualificação, pelos fatos e fundamentos seguir expostos: 1- DOS FATOS: O Requerente contraiu matrimônio com a Requerida em _______, sob o Regime de _______________, conforme demonstra a Certidão de Casamento em anexo...

    1719  Palavras | 7  Páginas

  • Inicial divorcio litigioso

    dos Estados, Poços de Caldas – Minas Gerais, por seu advogado devidamente constituído, procuração em anexo, endereço profissional na Rua Rio de Janeiro, 24, centro, Poços de Caldas – Minas Gerais, onde recebe intimações, vem propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de Murilo Martins, brasileiro, casado, engenheiro, Cédula de Identidade RG número 459.879.039-09, inscrito sob CPF número 835.962.182-98, residente e domiciliado na Rua São Paulo, 765, centro, Poços de Caldas – Minas Gerais, pelos...

    519  Palavras | 3  Páginas

  • inicial divorcio

    Flores, nº 33, Centro, na Cidade e Comarca de xxxxxxxxxx/xx, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 226, §6º da Constituição Federal, art. 1571, inciso IV e seguintes do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, modelo fotográfico, portadora da carteira de identificação R.G nº 3.333.333, inscrita no CPF/MF sob nº 444.444.444-44, residente na Rua das Acácias, nº 1020, centro, na cidade e Comarca de xxxxx/xx...

    1681  Palavras | 7  Páginas

  • Ação de divórcio litigioso

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO MARANHÃO. PROCESSO N° 4691-64.2012.8.10.0040 AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO MARIA ZILMA FERREIRA DE MENEZES GUIMARÃES,brasileira, casada, com domicílio ignorado e não sabido, por intermédio de sua curadora especial, infra assinada, nomeada conforme despacho de fls. 21, com endereço para comunicações judiciais no NPJ UNISULMA. Rua São Pedro, n° 11, Bairro Jardim Cristo Rei, Imperatriz, MA, em conformidade...

    563  Palavras | 3  Páginas

  • acao de divorcio

    AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - CONSENSUAL (Art. 1.580 do NCC - Lei 10.406 de 10/01/2002) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX)        Distribuição por Dependência aos Autos Nº: (xxx)                                                                        NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), separado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº...

    3970  Palavras | 16  Páginas

  • Os efeitos da emenda constitucional 66/10 da separação judicial e no divórcio

    SEPARAÇÃO JUDICIAL E NO DIVÓRCIO Resumo Em 13 de julho de 2010 entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 66 que alterou a redação do art. 226, parágrafo 6º da Constituição. Isso trouxe enormes avanços ao direito de família no Brasil. Essa alteração ensejou a mudança da redação do art. 226, § 6º da Constituição Federal de 1988 INTRODUÇÃO Infelizmente o divórcio sempre foi visto em nossa...

    1091  Palavras | 5  Páginas

  • Petição Inicial Prática Jurídica I (Prof Robério) - Faculdade Processus

     CEP nº 71459­235, vem  respeitosamente perante Vª Exª, por seu advogado com procuração em anexo,  com amparo no art. 226 § 6º da CF, art. 1571, IV do CC, art. 22 do ECA, art.  1583 do CC e demais dispositivos legais pertinentes, propor a presente    AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E  ALIMENTOS    em desfavor de ​ Jack Bauer​ , brasileiro, casado, engenheiro, RG nº  8476620, CPF nº 847452278­45, filho de Old Bauer e Liza Bauer, domiciliado à  SQS 304, Bloco “B” Ap: 302, Asa Sul, Brasília – DF, CEP nº 71459­235...

    970  Palavras | 4  Páginas

  • Ação de Divorcio

    intimações, mandato anexo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO                            em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos a seguir aduzidos: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Inicialmente...

    581  Palavras | 3  Páginas

  • petição inicial divórcio litigioso cumulado com alimentos

    professora municipal, inscrita no CPF sob o n° XXXXXXXX- 00 e no RG XXXXXXXXXX SSP/RS, residente e domiciliada na Rua Venâncio Aires, nº XX, apto 301, município de XXXXXX, por seus procuradores, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, funcionário público estadual, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX-77, RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Venâncio Aires, nº XXX, apto. 301, município de XXXXXXX, pelos fundamentos...

    1481  Palavras | 6  Páginas

  • PETIÇÃO INICIAL DIVÓRCIO LITIGIOSO

    Oliveiras, Araraquara, São Paulo, por intermédio de suas advogadas (mandato anexo) , com escritório profissional situado na , São Paulo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF/88 propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de , brasileiro, casado, supervisor de setor, portador do RG nº e inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na , São Paulo, pelos motivos de fato e de Direito que passa a aduzir. I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: ...

    1824  Palavras | 8  Páginas

  • Separação Divórcio Extrajudicial

    Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Universidade Católica de Santos Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil Santos – 2007 Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Trabalho apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil da Universidade...

    17235  Palavras | 69  Páginas

  • SEPARAÇÕES E DIVÓRCIO ATUAIS

    UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ISA MARIA RIBEIRO CARDOSO A NOVA DISCIPLINA DAS SEPARAÇÕES E DOS DIVÓRCIOS CONSENSUAIS NO DIREITO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA (LEI N° 11.441/2007) Tubarão 2009 ISA MARIA RIBEIRO CARDOSO A NOVA DISCIPLINA DAS SEPARAÇÕES E DOS DIVÓRCIOS CONSENSUAIS NO DIREITO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA (LEI N° 11.441/2007) Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do...

    29090  Palavras | 117  Páginas

  • PETIÇÃO INICIAL DIVÓRCIO LITIGIOSO

    Cristina Rodrigues, OAB nº 3.240.989, com escritório profissional situado na Rua Rolando Lupo, nº 315, Vila Harmonia, Araraquara, São Paulo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF/88 propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, brasileiro, casado, supervisor de setor, portador do RG nº 5.781.923-8 e inscrito no CPF/MF sob o nº 163.587.945-33, residente e domiciliado na Rua João Neto, nº 15, Jardim das Oliveiras, Araraquara, São Paulo...

    1904  Palavras | 8  Páginas

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