• separação judicial
    A separação judicial: Consensual e litigiosa Como bem prescreve o art. 1.576 do Código Civil: “A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens”. Contudo, permanecem os outros três deveres impostos pelo art. 1.566 do Código Civil: mútua...
    2958 Palavras 12 Páginas
  • Separação Judicial
    DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO (Art. 1.571 CC) Emenda à Constituição nº 66, de 2010 (aprovação 07.07.10) Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia...
    2574 Palavras 11 Páginas
  • A desjudicialização processual do inventário, arrolamento, partilha, divórcio e separação consensuais e seus efeitos
    MARIA APARECIDA DE QUEIROZ A DESJUDICIALIZAÇÃO PROCESSUAL DO INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA, DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E SEUS EFEITOS CARUARU-PERNAMBUCO 2008 MARIA APARECIDA DE QUEIROZ A DESJUDICIALIZAÇÃO...
    14013 Palavras 57 Páginas
  • Separação e divórcio por escritura pública – análise da lei nº 11.441 de 04 de janeiro de 2007
    1 RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA – ANÁLISE DA LEI Nº 11.441 DE 04 DE JANEIRO DE 2007 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2008 RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA N. 12696 5° A 2 SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO...
    20065 Palavras 81 Páginas
  • Separação litigiosa
    Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil Parte Geral Volume 1 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. _ 2004 A minha mãe, Anna Elisa. In memoriam A Luiz Venosa, meu pai. Sumário Apresentação, 17 Prefácio à 4a edição, 23 Nota do Autor à 4a edição, 25 Parte I - Introdução ao Direito Civil,...
    245470 Palavras 982 Páginas
  • Divórcio
    DIVÓRCIO 1. – Introdução No Brasil, a não ser pela morte, o divórcio é a única forma jurídica de dissolver o casamento válido, permitindo que os cônjuges venham a contrair novas núpcias. Código Civil de 2.002 Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:...
    1943 Palavras 8 Páginas
  • Petição
    ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ LUZIA MADALENA TOMAZINE, brasileira, separada judicialmente, do lar, inscrita no CPF nº. 093.566.687-97, RG nº. 20.058.326-8/IFP, residente e domiciliada na Travessa Pio XII, nº. 22, bairro:...
    343 Palavras 2 Páginas
  • O novo divórcio
    RESUMO A presente monografia Jurídica trata das inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, eliminando prazos, ou seja, acaba a exigência legal para que o divórcio seja precedido de dois anos de separação de fato ou um ano de separação de direito, permitindo que a culpa...
    18320 Palavras 74 Páginas
  • Divórcio
    BACHARELADO EM DIREITO Bruno Beinroth Charles William Marques da Silva Geraldo Magela Anastácio Maria Lúcia Coimbra Cristo Marlon de Oliveira Pedrosa Patrícia Raquel Esteves Lima Ronaldo Edmilson Freire Valtinho Gonçalves Willian Soares Magalhães DIVÓRCIO Perspectiva histórica, l...
    9881 Palavras 40 Páginas
  • Divórcio extrajudicial
    1 PARTILHA EXTRAJUDICIAL DE BENS: A possibilidade de partilha extrajudicial posterior ao divórcio judicial. Leandro Augusto Neves Corrêa1 Com o advento da Lei 11.441/072, muitos foram os questionamentos acerca de sua aplicabilidade nos procedimentos consensuais do Inventário, da Separação e...
    2226 Palavras 9 Páginas
  • Aplicabilidade da nova lei do divórcio: lei nº 11.411 de 2007 e a emenda constitucional nº 66 de 2010
    RESUMO O objetivo geral deste trabalho é analisar a nova Lei n. 11.441, que entrou em vigor em 04 de janeiro do ano 2007, bem como a Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010, ambas visam a desburocratização da dissolução conjugal, o que reflete o cunho político da atual legislação...
    19060 Palavras 77 Páginas
  • Modelo de petição
    ÍNDICE Petições O profissional encontrará petições iniciais, contestações, agravos e recursos de todas as áreas do direito com fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, próprio editor de texto "Word" AÇÃO...
    2276 Palavras 10 Páginas
  • SEPARAÇÕES E DIVÓRCIO ATUAIS
    UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ISA MARIA RIBEIRO CARDOSO A NOVA DISCIPLINA DAS SEPARAÇÕES E DOS DIVÓRCIOS CONSENSUAIS NO DIREITO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA (LEI N° 11.441/2007) Tubarão 2009 ISA MARIA RIBEIRO CARDOSO A NOVA...
    29090 Palavras 117 Páginas
  • O INSTITUTO DO DIVÓRCIO
    UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES. JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 Fortaleza / CE – Maio,...
    13831 Palavras 56 Páginas
  • O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS ALTERAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 66/2010
    FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA CLAUDIONOR MACIEL RODRIGUES O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS ALTERAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 66/2010 ÁGUAS CLARAS - DF 2013 CLAUDIONOR MACIEL RODRIGUES O INSTITUTO DO DIVÓRCIO...
    13755 Palavras 56 Páginas
  • Petição de Aditamento
    Procuradoria t- - '' ' dn República-AL. Hc-gistro 1'atrluionial n.' ■ LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL LUMENÜURIS www. lumenjuris. com. br EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Amilton Bueno de Carvalho...
    214703 Palavras 859 Páginas
  • Modelo de petição
    1255 PETIÇÕES Petições Cíveis Petições Penais Trabalhistas Petições Previdenciárias Contratos Diversos Declarações Requerimentos Latim Jurídico Roteiro Processual Códigos Edição e Distribuição PETIÇÕES CÍVEIS Direito Comercial Direito das Coisas Direito...
    539920 Palavras 2160 Páginas
  • divórcio
    PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES SOBRE O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL Francisco Vieira Lima Neto Doutor em Direito Civil (USP-2003) Professor de Direito de Família da UFES Procurador Federal Se o chamado “divórcio expresso”, como ficou conhecido o divórcio espanhol, somente é possível se o casal...
    2209 Palavras 9 Páginas
  • A nova lei do Divórcio no Ordenamento Jurídico brasileiro
    UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FDCM – FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC A NOVA LEI DO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito indispensável para a graduação em Direito...
    10077 Palavras 41 Páginas
  • DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO
    Faculdade Joaquim Nabuco Curso de Direito Nancildo Antonio da Silva Júnior LEI 11.441 DE 2007: DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO. Paulista 2013...
    16190 Palavras 65 Páginas