Petição De Conversao De Separação Judicial Em Divórcio Consensual Extrajudicial artigos e trabalhos de pesquisa

  • Tipos de Divorcio

    Tipos de Divórcio Divórcio é a extinção do vínculo matrimonial que se opera mediante sentença judicial, habilitando as pessoas a convolar novas núpcias. O nosso sistema estabeleceu duas hipóteses de divórcio, as quais podem ser consensuais ou litigiosas: Divórcio Direto: É aquele concedido sem prévia separação judicial, bastando que os cônjugues estejam separados de fato por no mínimo dois anos consecutivos (art. 1580, 2º do C. C). Divórcio Direto Consensual: Disposto no artigo 1580, 2º...

    919  Palavras | 4  Páginas

  • DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO

    Curso de Direito Nancildo Antonio da Silva Júnior LEI 11.441 DE 2007: DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO. Paulista 2013 LEI 11.441 DE 2007: DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Grupo Ser Educacional - Faculdade Joaquim Nabuco – Unidade Paulista, curso de bacharelado em...

    16190  Palavras | 65  Páginas

  • Separação Divórcio Extrajudicial

    Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Universidade Católica de Santos Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil Santos – 2007 Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Trabalho apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil da Universidade...

    17235  Palavras | 69  Páginas

  • TRABALHO DE DIV RCIO CONSENSUAL

    Silva Barroso - 19170 Letícia Monteiro Silva - 19224 Quézia de Paula Ribeiro - TRABALHO DE PROCESSO CIVIL DIVÓRCIO CONSENSUAL GOVERNADOR VALADARES /MG SETEMBRO/2014 FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE FADIVALE Larissa Laren Silva Barroso - 19170 Letícia Monteiro Silva - 19224 Quézia de Paula Ribeiro - TRABALHO DE PROCESSO CIVIL DIVÓRCIO CONSENSUAL Trabalho apresentado ao professor Eduardo Arreguy, da disciplina Direito Processual Civil, da turma 7° A...

    5145  Palavras | 21  Páginas

  • AULA DIVÓRCIO (com a nova EC 66/10)

    DIVÓRCIO (com a nova EC 66/10) A Constituição Federal de 1988 permitia o divórcio direto após decorridos 2 anos da separação de fato ou a separação judicial após 1 ano decorrido desde a celebração das núpcias, e após mais um ano, deveriam requerer a conversão em divórcio. Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 66, de 13/07/2010, a dissolução do casamento civil se dá pelo divórcio, suprimindo-se o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 ano ou de comprovada separação de fato...

    2192  Palavras | 9  Páginas

  • separacao e divorcio

    Separação e Divorcio Bauru 2014 RESUMO Versa o presente trabalho sobre as inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº. 66/2010, que baniu o instituto da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, o que representa um grande avanço no direito pátrio, mais precisamente no direito de família. O instituto da separação judicial não acompanhava a realidade da sociedade brasileira, uma vez que ao interpor o processo de separação não se era possível...

    5406  Palavras | 22  Páginas

  • divórcio

    PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES SOBRE O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL Francisco Vieira Lima Neto Doutor em Direito Civil (USP-2003) Professor de Direito de Família da UFES Procurador Federal Se o chamado “divórcio expresso”, como ficou conhecido o divórcio espanhol, somente é possível se o casal tiver contraído matrimônio há pelo menos três meses, parece razoável chamar o brasileiro, que não exige tempo nenhum de casado, de “divórcio a jato”. Afinal, graças à Emenda Constitucional nº. 66/2010 de 14/07/2010...

    2209  Palavras | 9  Páginas

  • Divórcio

    DIVÓRCIO 1. – Introdução No Brasil, a não ser pela morte, o divórcio é a única forma jurídica de dissolver o casamento válido, permitindo que os cônjuges venham a contrair novas núpcias. Código Civil de 2.002 Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve pela morte de...

    1943  Palavras | 8  Páginas

  • SEPARAÇÕES E DIVÓRCIO ATUAIS

    UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ISA MARIA RIBEIRO CARDOSO A NOVA DISCIPLINA DAS SEPARAÇÕES E DOS DIVÓRCIOS CONSENSUAIS NO DIREITO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA (LEI N° 11.441/2007) Tubarão 2009 ISA MARIA RIBEIRO CARDOSO A NOVA DISCIPLINA DAS SEPARAÇÕES E DOS DIVÓRCIOS CONSENSUAIS NO DIREITO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA (LEI N° 11.441/2007) Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do...

    29090  Palavras | 117  Páginas

  • Facultatividade ou obrigatoriedade do procedimento extrajudicial para o divorcio consensual

    aos cartórios extrajudiciais. No Brasil, assim como em outros países, não foi diferente a adesão ao princípio da celeridade processual, ao ponto do Código de Processo Civil passar, e ainda está passando, por várias modificações, desde inovações até alterações da legislação, importantes em virtude da mudança de pensamento dos estudiosos, como também, pela defasagem do texto legal em relação à vontade social. Talvez o maior obstáculo para o surgimento de novas formas extrajudiciais de resolução de...

    22019  Palavras | 89  Páginas

  • Separação Consensual

    separe". Perguntaram eles: "Então, por que Moisés mandou dar uma certidão de divórcio à mulher e mandá-la embora?" Jesus respondeu: "Moisés permitiu que vocês se divorciassem de suas mulheres por causa da dureza de coração de vocês. Mas não foi assim desde o princípio. Eu digo que todo aquele que se divorciar de sua mulher, exceto por imoralidade sexual, e se casar com outra mulher, estará cometendo adultério". A palavra divórcio é de origem latina “divortium”, derivada de “divert? Re”, que significa...

    3304  Palavras | 14  Páginas

  • nova lei do divorcio: emenda 66/10

     NOVA LEI DO DIVÓRCIO: EMENDA 66/10 LUZIA MAYARA GOMES VERAS1 RESUMO O presente artigo analisou a evolução histórica do instituto do divórcio. Mostrando os principais impactos advindos da emenda constitucional 66/10, destacando sua importância para o ordenamento jurídico. Apropriou-se do procedimento metodológico de pesquisas bibliográficas, com consultas a doutrinas e jurisprudências. Fez...

    6398  Palavras | 26  Páginas

  • A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010 E SEUS REFLEXOS SOBRE A SEPARAÇÃO JUDICIAL

     A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010 E SEUS REFLEXOS SOBRE A SEPARAÇÃO JUDICIAL 1.1 A separação judicial e a Emenda Constitucional n. 66/2010 A separação judicial foi instituída pela Lei 6.515 de 1977, a mesma lei que instituiu o divórcio no país e veio substituir o antigo desquite, tendo as mesmas características deste. De acordo com Diniz (2010, p. 284) “A separação judicial é causa de dissolução da sociedade conjugal (CC, art. 1.571,III), não rompendo o vínculo matrimonial de maneira que nenhum...

    5401  Palavras | 22  Páginas

  • separação judicial

    A separação judicial: Consensual e litigiosa Como bem prescreve o art. 1.576 do Código Civil: “A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens”. Contudo, permanecem os outros três deveres impostos pelo art. 1.566 do Código Civil: mútua assistência, sustento, guarda, educação dos filhos, respeito e mútua consideração. A separação judicial possui caráter personalíssimo conforme previsão do parágrafo único do art. 1.576: Pois “o procedimento judicial...

    2958  Palavras | 12  Páginas

  • Separação e divórcio por escritura pública – análise da lei nº 11.441 de 04 de janeiro de 2007

    1 RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA – ANÁLISE DA LEI Nº 11.441 DE 04 DE JANEIRO DE 2007 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2008 RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA N. 12696 5° A 2 SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA – ANÁLISE DA LEI Nº 11.441 DE 04 DE JANEIRO DE 2007 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO À FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, COMO EXIGÊNCIA PARCIAL PARA OBTENÇÃO...

    20065  Palavras | 81  Páginas

  • A desjudicialização processual do inventário, arrolamento, partilha, divórcio e separação consensuais e seus efeitos

    MARIA APARECIDA DE QUEIROZ A DESJUDICIALIZAÇÃO PROCESSUAL DO INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA, DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E SEUS EFEITOS CARUARU-PERNAMBUCO 2008 MARIA APARECIDA DE QUEIROZ A DESJUDICIALIZAÇÃO PROCESSUAL DO INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA, DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E SEUS EFEITOS Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Grandes...

    14013  Palavras | 57  Páginas

  • A nova lei do Divórcio no Ordenamento Jurídico brasileiro

    A NOVA LEI DO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito indispensável para a graduação em Direito ALUNA: Láila dos Reis Cavalcante José TURMA: 20401 ORIENTADOR: Prof. Karine Damian RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC LÁILA DOS REIS CAVALCANTE JOSÉ A NOVA LEI DO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO...

    10077  Palavras | 41  Páginas

  • Da conversão de separação em divórcio diante da nova redação do § 6º, do art. 226, da Constituição da República Federativa do Brasil

    83 Da conversão de separação em divórcio diante da nova redação do § 6º, do art. 226, da Constituição da República Federativa do Brasil Mafalda Lucchese 1 INTRODUÇÃO A nova redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 66 ao § 6º do artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil trouxe várias divergências quanto à sua aplicação, dentre elas a questão sobre a permanência ou não em nosso ordenamento jurídico da conversão da separação judicial em divórcio, entendendo...

    4368  Palavras | 18  Páginas

  • Inventário Extrajudicial

    Admitem-se inventário e partilha extrajudiciais, com viúva(o) ou herdeiros) representado(s) por procuração, desde que formalizada por instrumento público (art. 657 do CC) e contenha poderes especiais ainda que o procurador seja advogado. http://www.anoregms.org.br/index.php?p=detalhe_noticia&id=934 CNJ publica Resolução nº 35, de 24 de abril de 2.007 que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos Serviços Notariais e de Registro 03.05.07 Abaixo o inteiro teor da Resolução. A PRESIDENTE...

    11642  Palavras | 47  Páginas

  • O INSTITUTO DO DIVÓRCIO

    PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES. JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 Fortaleza / CE – Maio, 2011 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO José Alexandre Ximenes Aragão O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos...

    13831  Palavras | 56  Páginas

  • Aplicabilidade da nova lei do divórcio: lei nº 11.411 de 2007 e a emenda constitucional nº 66 de 2010

    entrou em vigor em 04 de janeiro do ano 2007, bem como a Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010, ambas visam a desburocratização da dissolução conjugal, o que reflete o cunho político da atual legislação brasileira em desdramatizar a separação e o divórcio, sem responsabilizar as partes envolvidas. A sociedade brasileira caminha a passos largos no sentido da completa eliminação da culpa do cenário familiar brasileiro. Mas, nessa caminhada, todos os operadores do direito têm grande parcela de...

    19060  Palavras | 77  Páginas

  • O novo divórcio

    para que o divórcio seja precedido de dois anos de separação de fato ou um ano de separação de direito, permitindo que a culpa deixe de ser discutida para dissolução da sociedade conjugal, o que representa um grande avanço no ordenamento Jurídico, mais precisamente no direito de família. O divórcio aconteceu de maneira muito lenta no Brasil, pois as mutações da sociedade exigiam essa mudança. Desta forma, para melhor compreensão do tema foi realizado um breve histórico do divórcio no Brasil, desde...

    18320  Palavras | 74  Páginas

  • Artigo sobre separação e divórcio

    O nosso divórcio, agora, é “a jato” (EMENDA CONSTITUCIONAL 66 DE 2010) Vanda Amorim Advogada de família e sucessões www.mnaadvogados.com.br A Emenda Constitucional nº. 66/2010 de 14/07/2010 fez desaparecer a figura jurídica da Separação (a Judicial e a extrajudicial), bem como destituiu a exigência de tempo mínimo de casamento de Separação de Fato para requerer...

    690  Palavras | 3  Páginas

  • Divorcio

    A Emenda Constitucional nº66 de 13 de julho de 2010, que dá nova redação ao §6º do artigo 226 da Constituição Federal tratando do fim da desconstituição do vinculo matrimonial, que é de um ano para a conversão da separação em divorcio por via administrativa, com maiores celeridades nos impasses jurídicos acerca do assunto. Analise da Resolução nº35 do Conselho Nacional de Justiça que desburocratiza os procedimentos. Nos tempos antigos a família era matriarcal, com tratamento rígido, submetida...

    1637  Palavras | 7  Páginas

  • Divórcio Extrajudicial Procedimentos

    DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL 1) INTRODUÇÃO  Nem todo casamento dura para sempre. Nos dias de hoje, talvez se possa dizer que a maioria dos casamentos terá seu termo antes da morte de um dos cônjuges. Para por fim ao vínculo matrimonial, a legislação criou a figura do divórcio, que pode ser judicial ou extrajudicial, litigioso ou consensual. A Lei nº 11.441, do ano de 2007, criou a possibilidade do divórcio extrajudicial, em as partes podem, mediante consenso, pôr fim ao vínculo matrinonial de...

    1113  Palavras | 5  Páginas

  • DIVORCIO EXTRAJUDICIAL

     Divórcio Extrajudicial pela Lei 11.441/07 RESUMO Esta monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que objetivou estudar o Divórcio Extrajudicial pela Lei 11.441/07, e tema é encontrado nesta Lei e regulado pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça de número 35 de 24 de abril de 2007 e a de número 120 de 30 de setembro de 2010. Conceitualmente, o Divórcio é a medida dissolutória do vínculo matrimonial válido, importando...

    9162  Palavras | 37  Páginas

  • Divorcio

    Introdução O divórcio ou dissolução matrimonial define-se como a suspensão ou rompimento da relação/ convivência conjugal com motivos bem definidos como o adultério. Infelizmente, na nossa sociedade, esta prática tem aumentado devido a inúmeros factores como desentendimentos comportamentais, antipatias familiares, ausência de filhos do casal, conflitos domésticos, violência no lar, abandono voluntário, falta de assistência alimentar, ausência de harmonia, traição, etc. Existem três formas de...

    1403  Palavras | 6  Páginas

  • TIC - DIVÓRCIO

    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS curso de direito PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA 1 Título Provisório a aplicação da atividade notarial nOS PROCESOS DE separaçãO E divórcio EXTRAJUCIAL Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Ana Elise Bittencourt de Paula Orientador: Professor Doutor Maury Roberto...

    1354  Palavras | 6  Páginas

  • Divórcio

    1.Divórcio......................................................................................................................1 2.História do divórcio no Brasil.....................................................................................1 3.Modalidades de divórcios. Processo.........................................................................2 4.Conversão da separação judicial em divórcio...........................................................2 4.1 Partilha no divórcio.......

    1810  Palavras | 8  Páginas

  • O novo divórcio no brasil

    CURSO DE DIREITO O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL DE ACORDO COM A LEI 11.441/2007 GOIÂNIA Junho/2011 2 O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL DE ACORDO A LEI 11.441/2007 Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Goiás - UniANHANGUERA, sob a orientação da Ms. Fátima Ferreira De Paula como requisito parcial para obtenção da aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II. GOIÂNIA Junho/2011 3 TERMO DE APROVAÇÃO O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL DE ACORDO COM A...

    11756  Palavras | 48  Páginas

  • Casamentos e divorcio na sociedade brasileira

    do casamento, ou seja, a separação do marido e da mulher conferindo às partes o direito de novo casamento civil, religioso e/ou outras cláusulas de acordo com a legislação de cada país. A emenda Constitucional número 9, de 28 de junho de 1977, permitiu a instauração do divórcio no Brasil e a lei nº 6.515/77 o regulamentou. Idade dos Cônjuges na Data da Abertura do Processo - É a idade, em anos completos, que os cônjuges tinham na data de abertura do processo de divórcio. Lugar da Ação do Processo...

    636  Palavras | 3  Páginas

  • Divorcio: uma visão geral

    FAPAM - Faculdade de Pará de Minas Tauany de Oliveira Máxima Divórcio: Uma visão geral Pará de Minas 2013 FAPAM - Faculdade de Pará de Minas Tauany de Oliveira Máxima Divórcio: Uma visão geral Trabalho apresentado à disciplina de Direito de Família, 7º período/ 2º semestre, Curso de Direito, como requisito parcial para aprovação. Professor Demetrius César Bittencourt. Pará de Minas 2013 SUMÁRIO ...

    7791  Palavras | 32  Páginas

  • Divórcio extrajudicial

    1 PARTILHA EXTRAJUDICIAL DE BENS: A possibilidade de partilha extrajudicial posterior ao divórcio judicial. Leandro Augusto Neves Corrêa1 Com o advento da Lei 11.441/072, muitos foram os questionamentos acerca de sua aplicabilidade nos procedimentos consensuais do Inventário, da Separação e do Divórcio. Mas somente com a prática diária nas serventias extrajudiciais que algumas situações se apresentaram. Dentre tais situações destaca-se a indagação quanto à possibilidade de partilha, em tabelionato...

    2226  Palavras | 9  Páginas

  • Separação e Divórcio por escritura pública

    SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA   Aspectos Gerais da Lei 11.441/2007   A Lei 11.441/2007 criou um novo procedimento para a efetivação da separação e divórcio consensuais, que não possui  características do direito processual civil, pois para a sua aplicação segue-se o procedimento notarial, que não é similar ao procedimento judicial.   Dessa forma, a Lei 11.441/2007 acresceu o art. 1.124-A ao Código de Processo Civil, com a seguinte redação:   Art. 1.124-A. A separação consensual...

    4059  Palavras | 17  Páginas

  • Divórcio

    Esteves Lima Ronaldo Edmilson Freire Valtinho Gonçalves Willian Soares Magalhães DIVÓRCIO Perspectiva histórica, legislativa e curiosa Belo Horizonte 2012 Bruno Beinroth Charles William Marques da Silva Geraldo Magela Anastácio Maria Lúcia Coimbra Cristo Marlon de Oliveira Pedrosa Patrícia Raquel Trabalho apresentado à UNIVERSO - Universidade ...

    9881  Palavras | 40  Páginas

  • Separação e divórico: aspectos jurídicos atuais

    SEPARAÇÃO E DIVÓRICO: ASPECTOS JURÍDICOS ATUAIS Lorena Kelly Torres Teixeira[1] RESUMO O presente trabalho visa tratar acerca da separação e do divórcio na atualidade, suas modalidades de dissolução e conversão. Tratara especificamente de cada espécie de separação, formas de divórcio e a conversão da separação em divórcio. Em uma acepção ampla, o divórcio pode ser definido como a dissolução do vínculo conjugal, habilitando as partes a novas núpcias. No Brasil, o divórcio foi...

    2846  Palavras | 12  Páginas

  • O novo divórcio no ordenamento jurídico brasileiro

    UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC BACHARELADO EM DIREITO             BRUNA D’ ANGELO ALVES               O NOVO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO                               Juiz de Fora – MG 2010 BRUNA D’ ANGELO ALVES                             O NOVO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO           Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC...

    11335  Palavras | 46  Páginas

  • divorcio consensual

    de 1988, nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro e com base na Emenda Constitucional de nº. 66, de 13 de julho de 2010 (Lei do Divórcio), assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de PETIÇÃO DE ACORDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, e assim, REQUERER a homologação judicial por mútuo consentimento, com base no acordo abaixo apresentado: 1. DO CASAMENTO Os requerentes casaram-se sob o regime de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, em 18 de...

    1418  Palavras | 6  Páginas

  • Divórcio

    FACAM – FACULDADE DO MARANHÃO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV PROFESSORA: CIBELE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/ 2010 - DIVÓRCIO ALUNOS: Diego Cruz Helderson George Juliana Falcão Marcos Batalha Máxima Silva Nildellen Louzeiro Ubiracy Telles SÃO LUÍS – MA 2012 INTRODUÇÃO A história do divórcio no Brasil foi marcada não só pela forte influência da Igreja Católica, que queria manter a indissolubilidade do matrimônio, de acordo com os preceitos do Direito Canônico,...

    1798  Palavras | 8  Páginas

  • acao de divorcio

    AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - CONSENSUAL (Art. 1.580 do NCC - Lei 10.406 de 10/01/2002) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX)        Distribuição por Dependência aos Autos Nº: (xxx)                                                                        NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), separado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº...

    3970  Palavras | 16  Páginas

  • Conversão de separação judicial em divorcio sem audiencia de ratificação

    artigos 35 e seguintes da Lei nº 6515/77, AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: 1- DOS FATOS Os requerentes encontram-se separados judicialmente há mais de 8 (oito) anos, isto é, desde -------, data da sentença homologatória da separação (autos nº ------), conforme se infere da anexa certidão de casamento com averbação de separação judicial, a qual foi decretada, pelo Juízo da Vara de Família...

    1377  Palavras | 6  Páginas

  • Divórcio administrativo

    Artigo - Separação, Divórcio e Inventário extrajudiciais: facultividade dos pedidos Autores: Magno Federici Gomes e Frederico Oliveira Freitas Magno Federici Gomes é pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Mestre em Direito Processual, Doutor em Direito e Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil pela Universidad de DeustoEspanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor Adjunto da PUC Minas. Professor Titular da Faculdade de Direito Padre Arnaldo...

    4686  Palavras | 19  Páginas

  • A emenda constitucional nº 66/2010 e o instituto jurídico da separação judicial: a importância da separação judicial com a e.c. nº 66/10

    A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 E O INSTITUTO JURÍDICO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL: A importância da separação judicial com a E.C. nº 66/10 Cibele Viana Carvalho* 1 - RESUMO A emenda constitucional nº 66/2010 alterou o artigo 226 da Constituição Federal em seu parágrafo 6º, pois passou a dispor somente o divórcio como causa de dissolubilidade do matrimônio. Entretanto, não seria viável aceitar a abolição da separação prévia do ordenamento pátrio, diante da previsão legislativa. A extirpação da referência...

    5706  Palavras | 23  Páginas

  • Conversão em Divórcio

    xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua procuradora comum, advogada in fine assinada, ut instrumento de procuração em anexo, vêm, respeitosamente, propor, de forma consensual: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Expondo, para tanto, os fundamentos fáticos e jurídicos adiante elucidados. DOS FATOS Os Requerentes casaram-se em 19 de junho de 1998, pelo regime de comunhão parcial de bens, conforme cópia da certidão de casamento...

    631  Palavras | 3  Páginas

  • novo divorcio

    NOVO DIVORCIO O divorcio só era admitido quando o casal já estava separado há mais de de cinco anos quando da alteração da constituição admitindo a dissolubilidade do casamento (28 de junho de 1977). Para a implementação imediata da nova sistemática, sequer se fez necessário aguardar alteração na esfera infraconstitucional, pois o divórcio bem ou mal já estava previsto na legislação civil e processual. O divorcio dissolve o vinculo do casamento, já a separação judicial não tinha o mesmo poder...

    714  Palavras | 3  Páginas

  • AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

    São Paulo/SP, CEP xxxxxxxx, local onde receberá as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem respeitosamente á presença de V. Exa., nos termos da Lei Adjetiva Civil, propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO em desfavor de xxxxxxxx, brasileira, separada judicialmente, vendedora, portadora da cédula de identidade RG xxxxxxxx SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n°. xxxxxxxx, com endereço comercial á Rua xxxxx, Bairro, São Paulo-SP, CEP xxxxxxxx...

    682  Palavras | 3  Páginas

  • A fidelidade e o divorcio

    um projeto. As coisas não podem ser  deixadas ao sabor dos ventos. Não se pode tirar alguém de seu universo e expô-lo a constrangedoras situações existenciais e a ver desmoronado o projeto de sua vida com a mediocridade da vida o casal ou com a separação.  O casal vai se construindo ao longo do tempo através do diálogo, da ajuda mútua, da multiplicação de atenções exclusivas, de serviços amorosos. O projeto conjugal põe termo à solteirice. Concretiza o deixar pai e mãe e constituir uma realidade...

    7412  Palavras | 30  Páginas

  • separação consensual judicial

    Art 1574 do cc SEPARAÇÃO CONSENSUAL_JUDICIAL  O processo da separação consensual judicial deve ser realizado por advogados e visa dissolver o casamento mediante acordo celebrado pelos cônjuges estipulando a divisão dos bens, pagamento de alimentos, pagamento de pensão alimentícia aos filhos, guarda dos filhos e regulamentação do direito de visita do outro cônjuge PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE SEPARAÇÃO CONSENSUAL JUDICIAL  1. O que é a a separação Consensual Judicial?  R. É o processo...

    751  Palavras | 4  Páginas

  • CONVERS O DE SEPARA O JUDICIAL EM DIV RCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

    art. 1.124-A do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL, pelas razões de fato e de direito, que passará a expor para ao final requerer: Os requerentes casaram-se em ***, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, tendo sido decretada judicialmente a separação do casal nos autos do processo nº ***, com sentença proferida em ***, conforme certidão de casamento atualizada...

    516  Palavras | 3  Páginas

  • Separacao, divorcio, partilha extrajudicial

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MONTE SERRAT - UNIMONTE ARTIGO CIENTÍFICO GRADUAÇÃO DE BACHAREL EM DIREITO INVENTÁRIOS, PARTILHAS, SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS EXTRAJUDICIAL (POR ESCRITURA PÚBLICA) - LEI N.º 11.441 DE 04 DE JANEIRO DE 2007 Santos 2007 INVENTÁRIOS, PARTILHAS, SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS EXTRAJUDICIAL (POR ESCRITURA PÚBLICA) - LEI N.º 11.441 DE 04 DE JANEIRO DE 2007 Artigo Científico apresentado a Graduação do Curso de Bacharel em Direito, do Centro Universitário do Monte Serrat – UNIMONTE...

    6771  Palavras | 28  Páginas

  • O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO

    ESCOLA DE DIREITO O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO DECORRENTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Eliney Alves Araújo Orientador: Prof. Ricardo Beserra da Rosa Oiticica Rio de Janeiro Dezembro/2011 ELINEY ALVES ARAÚJO O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO DECORRENTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Trabalho de conclusão de curso...

    7917  Palavras | 32  Páginas

  • REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010

    FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ DIREITO NOITE PROJETO DE PESQUISA CÍCERO DE ALENCAR SOBREIRA JUNIOR REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 JUAZEIRO DO NORTE - CE 2014 CÍCERO DE ALENCAR SOBREIRA JUNIOR REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará –FAP...

    3551  Palavras | 15  Páginas

  • ação de divorcio

    CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO NOME DA REQUERENTE, brasileira, separada judicialmente, desempregada, portadora da carteira de identidade n. , com inscrição no CPF n. , residente e domiciliada na Rua , nº , bairro I, nesta cidade e Comarca de , por sua advogada que esta subscreve, devidamente inscrita na OAB/SP sob o nº , com escritório profissional sito na Rua , vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, propor a presente CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL...

    2162  Palavras | 9  Páginas

  • Dissolução da sociedade conjugal e nova lei divórcio

    - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E NOVA LEI DO DIVÓRCIO SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO: 4 2 DISTINÇÃO ENTRE SOCIEDADE CONJUGAL E VÍNCULO MATRIMONIAL 5 3 EVOLUÇÃO NO BRASIL DA SOCIEDADE CONJUGAL 5 3.1 Breve histórico desde o antigo desquite 5 3.2 A conquista do divórcio 6 3.3 Como era a antiga lei do divórcio e seus prazos 8 4 NOVA LEI DO DIVÓRCIO 9 4.1 Modalidades de divórcio 10 5 DAS TEORIAS ACERCA DA EC Nº 66/2010 E O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL 11 5.1 Teoria da ausência de modificações...

    5385  Palavras | 22  Páginas

  • Divórcio

    Vem a V.Exa., com fundamento no artigo 35 da Lei 6515/77, requerer a CONVERSÃO DE SUA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO em desfavor da Sra. MÔNICA GLEICIERE PIRES ALVES , que se encontra em endereço desconhecido pelo que requer de logo sua citação por edital. 1. Que o autor está separado judicialmente da requerida desde o ano de 1991, conforme prova a cópia da sentença anexada ( Doc. 2 ); 2. Que após a separação só se viram poucas vezes pois logo depois veio a constituir nova união...

    3192  Palavras | 13  Páginas

  • Divórcio direto e separação de fato de cônjuges que convivem sob o mesmo teto

    MARCOS RODRIGO VIRIATO NASCIMENTO DIVÓRCIO DIRETO E SEPARAÇÃO DE FATO DE CÔNJUGES QUE CONVIVEM SOB O MESMO TETO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientadores: Professores João Carlos Medeiros de Aragão e Bernardo Pimentel Souza BRASÍLIA 2006 A minha família, pelo encorajamento nos momentos de fraqueza e dificuldade. A Claudia, pela presença na reta final. Que não passemos...

    19583  Palavras | 79  Páginas

  • A Nova Lei do Divórcio

    FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS - FACJSA CURSO DE BACHARELADO DIREITO PRIMEIRAS REFLEXÕES ACERCA DA NOVA LEI DO DIVÓRCIO Monografia Cínthia Machado Ribeiro Chaves Nova Iguaçu, 2010 CÍNTHIA MACHADO RIBEIRO CHAVES PRIMEIRAS REFLEXÕES ACERCA DA NOVA LEI DO DIVÓRCIO Monografia apresentada para obtenção do título de Bacharel em Direito, Curso de Direito, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas...

    11744  Palavras | 47  Páginas

  • Separação Judicial e Herança Jacente

     PROCESSO CIVIL V Separação Consensual E Herança Jacente DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL O instituto em questão tem um grande histórico evolutivo no Direito Brasileiro. Primeiramente, existiu a Lei nº 6.515/77 que, em seu art. 2º, discorria que entre os demais tipos de dissolução conjugal figurava a separação judicial. A separação judicial tinha a característica exclusiva de não afetar o vínculo conjugal, ou seja, mesmo que os cônjuges efetuassem a ruptura da sociedade, continuariam...

    3421  Palavras | 14  Páginas

  • conversão de separação em divórcio

    Exa. propor a presente: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, em face J, brasileiro, podendo ser encontrado na Rua pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS Em data de, por sentença proferida nos autos da ação de separação consensual, processo nº, já transitado em julgado, tiveram a requerente e o requerido a sua sociedade conjugal dissolvida e, consequentemente, decretada a separação judicial, conforme averbação anexa. ...

    520  Palavras | 3  Páginas

  • INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA

    PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito Nome do aluno INVENTÁRIO, UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO...

    8343  Palavras | 34  Páginas

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