• dissolução da sociedade conjugal
    /2010 e seus efeitos sobre o divórcio e separação. Disponível em: Acesso em: 19 de agosto de 2013. 9- SARAIVA. Vade Mecum Compacto Saraiva. 8ªEdição. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 252. 10- SILVA, Heleno Florindo da. Separação Judicial Consensual e Litigiosa, e Separação Extrajudicial: Aspectos que...
    7631 Palavras 31 Páginas
  • DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO
    desjudicialização que a anima, não há vedação legal para que o divórcio por conversão seja consensual e mediante escritura pública, mantidas as condições acordadas na escritura de separação. A exigência de processo judicial para o divórcio por conversão não é razoável, pois o divórcio direto consensual...
    16190 Palavras 65 Páginas
  • Separação Judicial
    atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei.” DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL EXTRAJUDICIAL Separação consensual, Divórcio Consensual, Conversão de Sep-Div Consensual e Restabelecimento da Sociedade Conjugal Consensual Não pode haver nenhuma...
    2574 Palavras 11 Páginas
  • lei de tóxicos
    . Imprescindível, pois, a anexação à inicial da certidão de casamento. O novo diploma limitou-se a reduzir o prazo para a obtenção de separação consensual, que no art. 4º da Lei de Divórcio era de dois anos. Difere a separação judicial consensual da separação de fato, pois na primeira temos a...
    5901 Palavras 24 Páginas
  • SEPARAÇÕES E DIVÓRCIO ATUAIS
    ação de divórcio, na qual deverá ser comprovado decurso do tempo da separação. § 3º - Nos demais casos, adotar-se-á o procedimento ordinário.125 3.2.4 Procedimentos do divórcio indireto (consensual e litigioso) A conversão da separação judicial em divórcio ou divórcio indireto pode ser...
    29090 Palavras 117 Páginas
  • DP procedimentos especiais
    separação de fato por mais de dois anos, além dos demais requisitos previstos para a separação judicial, tanto consensual quanto litigiosa. Para a conversão da separação em divórcio era necessário o decurso de um ano da decretação da separação judicial, a requerimento das partes, contado da sentença que...
    4794 Palavras 20 Páginas
  • dissolução de casamento
    conversão: decorre de pedido judicial ou extrajudicial de um (litigioso) ou de ambos (consensual) os cônjuges que já se encontram separados judicial ou administrativamente. o   No divórcio-conversão não se admite reconvenção. o     Quando judicial é feito em ação nova e autônoma, instruída com a...
    5809 Palavras 24 Páginas
  • Direito de família
    conversão da ação litigiosa em consensual. Ao se deparar com processo de separação judicial, o Defensor Público defenderá a tese institucional de extinção do instituto, requerendo a conversão para divórcio, e, na impossibilidade, requerendo a extinção do processo por impossibilidade jurídica do pedido...
    3512 Palavras 15 Páginas
  • direito civil
    a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de 2 anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável, conforme artigo 1.572 § 2° do Código Civil. Segundo Heleno Florindo da Silva em seu artigo: “Separação Judicial Consensual e Litigiosa, e Separação Extrajudicial...
    6311 Palavras 26 Páginas
  • MONOGRAFIA
    separação consensual para a conversão de separação em divórcio. Todavia, com as alterações trazidas pela mencionada emenda, não é mais necessário demonstrar requisitos temporais, uma vez que, doravante, o divórcio poderá ser obtido diretamente na via judicial ou extrajudicial, sem a prévia necessidade...
    19323 Palavras 78 Páginas
  • Direito de familia
    ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva de medida cautelar de separação de corpos, qualquer dos cônjuges poderá requerer sua conversão em divórcio. A modalidade consensual é tranqüila na prática, pode ser formulada perante ao juízo do...
    7672 Palavras 31 Páginas
  • Ec/66
    administrativa, desde que consensual, não haver filhos menores ou incapazes, pela nova lei do Divórcio não precisa esperar um ano da separação para a conversão, pode ir direto para o Divórcio direto, da necessidade de assistência por um advogado, em separado ou comum aos divorciandos, para assegurar o...
    4648 Palavras 19 Páginas
  • divórcio
    contraído matrimônio há pelo menos três meses, parece razoável chamar o brasileiro, que não exige tempo nenhum de casado, de “divórcio a jato”. Afinal, graças à Emenda Constitucional nº. 66/2010 de 14/07/2010, desapareceram a Separação (a Judicial e a extrajudicial) e a exigência de tempo mínimo...
    2209 Palavras 9 Páginas
  • Divórcio
    divórcio por conversão, caso a sentença da Separação Judicial assim determine, como foi visto no curso sobre Separação Judicial e Extrajudicial. Código Civil de 2.002 Art. 1.571. (...) § 2º. Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome...
    1943 Palavras 8 Páginas
  • Procedimentos especiais de jurisdição voluntária
    mudanças legislativas permitiram aos cônjuges optarem pelo divórcio direto cumprindo o requisito temporal diminuto de 2 anos de separação de fato ou pelo divórcio em conversão, necessariamente precedido de separação judicial há pelo menos 1 ano.” (pág. 1019) 3.3. Requisitos da Separação Judicial “O...
    4771 Palavras 20 Páginas
  • Direito
    concordam em secioná-las com o divórcio, traduzindo menor sofrimento para ambos. Na maioria dos regimes, o divórcio- remédio admite tanto a modalidade consensual quanto a contenciosa. Nosso direito, admite o divórcio direto, bem como admitia a conversão da separação judicial em divórcio. Assim como a...
    10545 Palavras 43 Páginas
  • Direito
    nova disposição constitucional. Enfim, qualquer pessoa casada poderá ingressar com pedido de divórcio consensual ou litigioso independentemente do tempo de separação judicial ou de fato. Além do mais, as pessoas que já se separaram podem ingressar, imediatamente, com o pedido de divórcio. No entanto...
    7963 Palavras 32 Páginas
  • Direito de familia
    separação consensual. • Se qualquer dos cônjuges não comparecer à audiência designada ou não ratificar o pedido, o juiz mandará autuar a petição e documentos e arquivar o processo. Da separação extrajudicial • A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores...
    3808 Palavras 16 Páginas
  • Procedimentos jurisdição voluntaria
    por conversão e anulação de casamento. (pág. 1025) Petição Inicial Além dos requisitos insculpidos no art. 282, do CPC, a petição inicial nas ações de separação e divórcio deve observar algumas especificidades. (pág. 1026) A inicial da separação e do divórcio direto por mútuo consentimento...
    4750 Palavras 19 Páginas
  • Direito
    . b) Divórcio Conversão – poderá ser pleiteado após 1 ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial. O divórcio conversão também pode ser consensual ou litigioso. Não há que se falar em discussão de culpa, pois esta já teria sido discutida no momento da separação...
    2546 Palavras 11 Páginas