• Fuga da Prisão: As Alternativas Penais
    analisar as penas restritivas de direito enquanto alternativas à pena de prisão, tendo em vista a completa falência do sistema penal vigente. Utilizando-se do método indutivo, através da pesquisa bibliográfica, farse-á primeiramente uma análise histórica das penas e especificamente da pena de prisão...
    34534 Palavras 139 Páginas
  • A FALENCIA DO SISTEMA CARCERARIO
    profissional. Resumo O presente estudo trata da ressocialização dos presos no sistema prisional do Brasil, abordando a finalidade da pena de prisão. Conhecida a falência do sistema e sua incapacidade de fornecer assistência adequada ao preso, o trabalho propõe analisar as...
    13035 Palavras 53 Páginas
  • ressocialização
    aplicação da pena, vai além da mera imposição de um castigo. A prisão teoricamente deveria servir como uma empresa transformadora, na qual o preso será exposto à técnicas de disciplina e de reconstrução moral, a chamada, ressocialização. Que deve garantir a sociedade e ao preso total segurança ao sair da...
    1402 Palavras 6 Páginas
  • Habeas Corpus
    Dos Fatos O Paciente foi denunciado e posteriormente condenado nos Autos de Ação Penal sob nº..., à pena de... ano, ...meses e ... dias de reclusão e ..... dias multa, com incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 – Lei de Tóxicos e ... anos e ... meses de reclusão, e ... dias...
    883 Palavras 4 Páginas
  • Sistema prisional brasileiro
    a evolução da pena. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. As condições precárias em que é desenvolvida a pena no cárcere, configuram...
    11465 Palavras 46 Páginas
  • Penas alternativas
    DE DIREITO PENAS PENAS ALTERNATIVAS JORGE JORGI JORGE ALEXANDRE JORGI Itajaí (SC), abril de 2006. UNIVERSIDADE UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS DE JURÍDICAS, SOCIAIS CURSO DE DIREITO PENAS PENAS ALTERNATIVAS ...
    14703 Palavras 59 Páginas
  • Direito penal
    .......... Teoria Geral da Pena................................................................ Penas Privativas de Liberdade.................................................. Aplicação da Pena..................................................................... Penas Restritivas de Direito........
    43230 Palavras 173 Páginas
  • Resumo dos Delitos e das penas
    RESUMO DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” Autor: Césare Beccaria Aluna: Juliana Pereira de Sousa Direito 1º C – Facear I. INTRODUÇÃO – As vantagens da sociedade devem ser igualmente distribuídas para todos os seus membros, porém, a maioria é fraca e vive na miséria e o privilégio do poder e a...
    3420 Palavras 14 Páginas
  • Inserção social do louco infrator
    receberam determinado louco infrator, tendo muitas vezes condições de tratamento contrárias à dignidade humana, os deixam presos, uma vez que executam a pena devido ao crime cometido e à insanidade mental. Esses loucos infratores, assim, são submetidos por uma prisão vitalícia. A insanidade, logo, tende a...
    2179 Palavras 9 Páginas
  • sinpose 7 Direito Penal
    DIREITO PENAL Resumo parte geral Conceito Direito penal é o ramo do direito público que define as infrações penais, estabelecendo as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores. CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS As infrações penais, no Brasil, dividem-se em: Crimes ou delitos e contravenções...
    9252 Palavras 38 Páginas
  • Tabela Penal
    GRECO/BITENCOURT Anistia – por meio de lei; por decreto é indulto (perdoado)- suprime a execução da pena, sem suprimir os efeitos da condenação. Anula a Punição e o ato que a Causa. Art. 32 – a partir – penas Art. 107 – a partir – extinção da culpabilidade Apenas o promotor faz denúncia. Notificar/relatar...
    17247 Palavras 69 Páginas
  • Pena de morte
    PENA DE MORTE A Pena de Morte é uma sentença aplicadde pelo poder judiciário que consiste me retirar legalmente a vida de uma pessoa que cometeu um crime considerado suficientemente grave para ser punido com morte. Atualmente ela é proibida no Brasil, mas existem muitos paises em que ela...
    563 Palavras 3 Páginas
  • Questões lep
    execução penal e medida de segurança, oficia tanto no processo executivo como nos incidentes da execução. 9- O mandato dos membros do conselho penitenciário é de 02 anos. 10- O conselho penitenciário é somente órgão consultivo, pois cabe somente ao Ministério Público fiscalizar a execução da pena. 11- O...
    451 Palavras 2 Páginas
  • Responsabilidade civil e criminal – acidente de trabalho
    adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador, devendo prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular, cabendo-lhe, ainda, (art. 157 da CLT) cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do...
    3745 Palavras 15 Páginas
  • Analise dos tipos penais do cdc
    invólucros, recipientes ou publicidade: Pena: Detenção de seis meses a dois anos e multa. § 1° Incorrerá nas mesmas penas quem deixar de alertar, mediante recomendações escritas ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado. § 2° Se o crime é culposo: Pena - detenção de um a seis meses ou...
    2747 Palavras 11 Páginas
  • Historia da humanidade ( cap 39~40)
    decisão judicial transitada em julgado. 16. Uma organização sindical, desde que em funcionamento há pelo menos um ano, poderá impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de seus membros ou associados. 17. Como definido no texto constitucional, o habeas corpus poderá ser utilizado para fazer...
    2603 Palavras 11 Páginas
  • ftc capa
    tanto o que ainda está respondendo ao processo, quanto o condenado, continua sendo disponíveis para estes, os direitos que não lhes foram retirados pela pena ou pela lei. Em tese, diz que o preso perde a liberdade, mas tem direito a um tratamento digno. A Constituição do Brasil também, por sua vez, assegura...
    1185 Palavras 5 Páginas
  • Resposnsabilidade civíl e criminal do construtor
    § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho RESPONSABILIDADE CONFORME LEI...
    1442 Palavras 6 Páginas
  • criminologia
    do meio e de múltiplos fatores, exigindo o estudo pelo método experimental; Por fim, a pena como meio de defesa, como medida de segurança, visando à recuperação ou a neutralização pelos seus crimes. A pena é medida de defesa social e deve ter uma perspectiva curativa, correcionalista. Essas características...
    1156 Palavras 5 Páginas
  • Pena de Morte
    Nº 2º AVE A pena de morte é uma sentença aplicada pelo poder jurídico que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é a suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte. Esta medida tem vindo a ser...
    552 Palavras 3 Páginas