• sistema penitenciario
    principais alternativas à humanização do sistema prisional em desenvolvimento no Brasil. Para nortear a pesquisa, levantam-se alguns questionamentos: se a pena de prisão caminha para a falência, que benefícios traria a privatização dos presídios? como as parcerias público-privadas e os métodos de gestão compartilhada...
    26204 Palavras 105 Páginas
  • Dos delitos e das penas
    Dos Delitos e Das Penas. BECCARIA, Cessare. Dos Delitos e das Penas – 2º edição, CL EDIJUR – Leme/SP – Edição 2010. 128 P. O autor tenta passar o envolvimento filosófico da época, no qual eles acreditavam que as penas seria uma espécie de vingança múltipla. Beccaria queria mostrar a igualdade da...
    1281 Palavras 6 Páginas
  • A FALENCIA DO SISTEMA CARCERARIO
    profissional. Resumo O presente estudo trata da ressocialização dos presos no sistema prisional do Brasil, abordando a finalidade da pena de prisão. Conhecida a falência do sistema e sua incapacidade de fornecer assistência adequada ao preso, o trabalho propõe analisar as...
    13035 Palavras 53 Páginas
  • Direito penal
    retaliação ao agente era imediata por parte da própria vitima, por seus familiares ou por sua tribo, sem qualquer preocupação com a proporcionalidade da pena. O que havia era um vínculo de sangue, um dever sagrado que recai num membro de determinada família, de um clã ou de uma tribo, que tem de matar um...
    7762 Palavras 32 Páginas
  • Concepção de normalidade
    normalidade é concebida, por um lado, como a ausência de patologia, e , por outro, como a conformidade com o tipo médio. Vale ressaltar que a média é uma medida estatística, puramente descritiva e operacional, que tende a ser considerada como regra e como valor, podendo proporcionar uma interpretação equivocada...
    2162 Palavras 9 Páginas
  • ressocialização
    aplicação da pena, vai além da mera imposição de um castigo. A prisão teoricamente deveria servir como uma empresa transformadora, na qual o preso será exposto à técnicas de disciplina e de reconstrução moral, a chamada, ressocialização. Que deve garantir a sociedade e ao preso total segurança ao sair da...
    1402 Palavras 6 Páginas
  • A evolução histórica do direito penal
    Teve de aprender a conviver com o crime e deu origem ao Direito Penal, cujo supremo objetivo é promover a paz social e a defesa da coletividade. À medida que cresciam as concentrações humanas, verificou-se que era necessário tornar pública e levar ao alcance de todos o que a maior parte destes contingentes...
    13312 Palavras 54 Páginas
  • sinpose 7 Direito Penal
    DIREITO PENAL Resumo parte geral Conceito Direito penal é o ramo do direito público que define as infrações penais, estabelecendo as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores. CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS As infrações penais, no Brasil, dividem-se em: Crimes ou delitos e contravenções...
    9252 Palavras 38 Páginas
  • DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Complementar: Título I – Da Organização da Guarda Civil Municipal de Serrana Capítulo I – Disposições Gerais Art. 1º. O Departamento de Segurança Pública Municipal de Serrana é formado pela corporação da Guarda Civil Municipal, destinada a exercer vigilância diuturna dos bens, serviços e instalações...
    3587 Palavras 15 Páginas
  • Órgãos da Execução Penal e Estabelecimentos Penais
    interferem no cumprimento da pena de todos os condenados, fiscalizado, orientando, decidindo, propondo modificações, auxiliando o preso e o egresso, denunciando irregularidades etc. cada qual na sua função, os órgãos da execução penal tutelam o fiel cumprimento da pena, de acordo com a sentença condenatória...
    2432 Palavras 10 Páginas
  • Fuga da Prisão: As Alternativas Penais
    analisar as penas restritivas de direito enquanto alternativas à pena de prisão, tendo em vista a completa falência do sistema penal vigente. Utilizando-se do método indutivo, através da pesquisa bibliográfica, farse-á primeiramente uma análise histórica das penas e especificamente da pena de prisão...
    34534 Palavras 139 Páginas
  • Habeas Corpus
    Dos Fatos O Paciente foi denunciado e posteriormente condenado nos Autos de Ação Penal sob nº..., à pena de... ano, ...meses e ... dias de reclusão e ..... dias multa, com incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 – Lei de Tóxicos e ... anos e ... meses de reclusão, e ... dias...
    883 Palavras 4 Páginas
  • Situacao sistema carcerario
    1- Das Funções Atribuídas á Pena A lei penal pode ser vista abertamente como uma lei diferenciada das demais leis, exatamente porque tem como forma punitiva uma pena. Distintos são os doutrinadores que conceituam a pena, porém compreendemos que sua principal função é cultivar a ordem e a comunhão...
    1688 Palavras 7 Páginas
  • Processo penal
    1º TRABALHO: A execução da pena se vincula ao direito subjetivo do Estado em poder castigar o infrator da lei penal. Porém, a forma e maneira de condução desse processo ressocializador deve antever a seguinte realidade: O condenado ou internado, cedo ou tarde, retornará ao convívio social e o art....
    763 Palavras 4 Páginas
  • Leis
    Nos Juizados Especiais. – o MP deverá propor a transação penal que terá como objeto uma das medidas educativas previstas no art. 28 desta Lei: Advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Obs – Quando se tratar das...
    20326 Palavras 82 Páginas
  • CONCURSO DE PESSOAS
    incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada...
    2855 Palavras 12 Páginas
  • Concurso prf
    todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências...
    125795 Palavras 504 Páginas
  • Hipóteses de interposição das ações autônomas de impugnação
    NOVAS PROVAS DE CIRCUNSTÂNCIA QUE AUTORIZE DIMINUIÇÃO DE PENA 3.4 REVISÃO CRIMINAL CONTRA SENTENÇA ABOLUTÓRIA IMPRÓPRIA 4. MANDADO DE SEGURANÇA NA ESFERA CRIMINAL 4.1 CONCEITO 4.2 ADMISSIBILIDADE 4.3 HIPÓTESES MAIS COMUNS DE MANDADO DE SEGURANÇA NA ESFERA CRIMINAL 4.4 VEDAÇÕES AO USO DO MS EM MATÉRIA...
    6052 Palavras 25 Páginas
  • Resumo dos Delitos e das penas
    RESUMO DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” Autor: Césare Beccaria Aluna: Juliana Pereira de Sousa Direito 1º C – Facear I. INTRODUÇÃO – As vantagens da sociedade devem ser igualmente distribuídas para todos os seus membros, porém, a maioria é fraca e vive na miséria e o privilégio do poder e a...
    3420 Palavras 14 Páginas
  • ação correção de prova concurso
    Federativa do Brasil, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.715.615/0001-60, podendo ser citado na pessoa de seu Procurador Geral, localizado na Avenida Afonso Pena, 1901 – Bairro Funcionários/Belo Horizonte – MG., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:     I – DOS FATOS E DO DIREITO                 ...
    7727 Palavras 31 Páginas