Pelo Que Se Entendeu Com Base Na Referência Feita À Constituição De 1988 Uma Sentença Com Este Teor Seria Possível De Ser Editada No Brasil Nos Dias De Hoje Fundamente A Resposta artigos e trabalhos de pesquisa

  • Constituição de 1988

    caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do  encontro referente à semana 3.   Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país,  afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a)  de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;  b)  de caráter perpétuo;...

    727  Palavras | 3  Páginas

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    que se entendeu, com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje? Fundamente a resposta. Não. Isso devido aos seguintes fatores: • Direitos humanos, adotado pelo país, os quais impede tais atrocidades. • A população não aceitaria tais atitudes, logo uma questão cultural. • Não pode-se declarar infames filhos e netos de réus, muito menos confiscar as posses dafamília; • Com base na constituição federal...

    7152  Palavras | 29  Páginas

  • Historia do direito

    HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO/ FABIANA COSMI ALVES DOS SANTOS AULA 3: Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: (X) a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de...

    540  Palavras | 3  Páginas

  • Como podemos notar, a execução de tiradentes teve um sentido bem mais amplo que o de um enforcamento. tratava-se de uma punição exemplar. sendo assim: • visite o site http://fejiano.com/2009/04/20/feriado-de-tiradentes-

    caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do  encontro referente à semana 3.   Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país,  afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a)  de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;  b)  de caráter perpétuo;...

    690  Palavras | 3  Páginas

  • Caso concreto

    ·   Pelo que se entendeu com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje? Fundamente a resposta.  Resposta: Uma sentença como essa não seria possível ser executada em nosso pais nos dias atuais. O Brasil é o segundo país das Américas a abolir a pena de morte como forma de punição para crimes comuns, precedido pela Costa Rica, que aboliu a prática em 1859. A pena de morte é proibida no Brasil, exceto em tempos...

    518  Palavras | 3  Páginas

  • Caso concreto 3

    caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo;...

    748  Palavras | 3  Páginas

  • História Direito Brasileiro Caso Concreto 3

    Caso Concreto 3 A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país,  afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis.   Porém, em outros...

    889  Palavras | 4  Páginas

  • casos concretos

    doar sesmarias (pedaços de terras); tinham que proteger a terra, realizar benfeitorias e produzir riquezas, além de trazer colonos de Portugal. Essa doação veio devido a crise do comércio de Portugal com as Índias no século XVI. • Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima? R: Devido ao código civil...

    764  Palavras | 4  Páginas

  • Caso concreto 3 historia do direito

    Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis. Resposta: a) de morte...

    830  Palavras | 4  Páginas

  • CRIMES HEDIONDOS. O TRATAMENTO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA EFETIVIDADE NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE

     FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO CRIMES HEDIONDOS. O TRATAMENTO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA EFETIVIDADE NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE Janara Maria Mendonça da Cunha  FORTALEZA/CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO CRIMES HEDIONDOS. O TRATAMENTO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA EFETIVIDADE NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE Janara Maria Mendonça da Cunha ...

    16330  Palavras | 66  Páginas

  • Ciencias Sociais

    podemos notar, a execução de Tiradentes teve um sentido bem mais amplo que o de um enforcamento. Tratava-se de uma punição exemplar. Sendo assim: - Pelo que se entendeu, com base  na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje? Fundamente a resposta. R: A execução de Tiradentes e a forma como ela se processou contrariam todos os direitos e princípios constitucionais que envolvem a dignidade da pessoa e seus...

    1060  Palavras | 5  Páginas

  • Historia do direito plano de aula 3

    Independência do Brasil HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Tema O Direito na Colônia: da Decadência do Sistema à Independência do Brasil Estrutura do Conteúdo Estudo, sintético, do período que se inicia a partir da crise do sistema colonial até o momento anterior à chegada da Família Real, analisando-o sob as perspectivas sociopolítica, econômica e mental. O interesse neste ponto é enfocar, sinteticamente, a repercussão no Brasil dos períodos pombalino e de D. Maria I. Devem, também, ser analisados...

    1595  Palavras | 7  Páginas

  • Caso 3 - História do Direito

     Caso Pelo que se entendeu, com base  na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje? Fundamente a resposta. R: No Brasil não há penas cruéis, então, tal sentença não poderia ser aplicada nos dias atuais. Contudo, em caso de guerra declarada, será permitida a pena de morte. Questões objetivas: 1ª QUESTÃO: Dentre os três reinados que marcaram o Império Português durante o século XVIII (reinados...

    991  Palavras | 4  Páginas

  • dom casmurro

    principal objetivo era libertar o Brasil do domínio português. O lema da Conjuração Mineira era “Liberdade, ainda que tardia 3°) Qual foi a sentença de Tiradentes? Tiradentes teve um sentido bem mais amplo que o de um enforcamento. Tratava-se de uma punição exemplar. Sendo assim: Pelo que se entendeu, com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje? Fundamente a resposta. A famosa execução de Tiradentes...

    837  Palavras | 4  Páginas

  • sentenças aditivas

    Alexandre Antonucci Bonsaglia SENTENÇAS ADITIVAS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Monografia apresentada à banca examinadora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) como requisito de conclusão do curso Escola de Formação, sob orientação da Professora Carla Osmo. SÃO PAULO 2010 ABREVIATURAS ADI – Ação direta de inconstitucionalidade AGU – Advocacia-Geral da União CC – Código Civil CF – Constituição Federal DEM - Democratas MC – Medida cautelar MI – Mandado de injunção...

    21327  Palavras | 86  Páginas

  • A EVOLUÇÃO DAS LEIS DE ADOÇÃO NO BRASIL

    1. A EVOLUÇÃO DAS LEIS DA ADOÇÃO NO BRASIL Pequena reflexão Bíblica a respeito da adoção. Existe uma narrativa no livro de Êxodo a cerca de uma mulher hebréia chamada Joquebede, a qual deu à luz a um filho durante o período que o Faraó tinha ordenado que todos os bebês machos fossem mortos para controlar a população (Êxodo 1:15-22). Joquebede preparou uma cesta com barro e betume, e pôs o bebê às margens do rio. Uma das filhas de faraó viu a cesta e apanhou a criança. Ele acabou sendo adotado...

    14782  Palavras | 60  Páginas

  • Historia do brasil

    Caso da aula 3 Informe o que você entendeu pela expressão castigo exemplar. Resposta É uma maneira de poder penalizar aquele que fez o ato ilícito como também colocar para a sociedade uma exposição de exemplo para o que acontece com quem pratica o delito exemplificado. De forma alguma esta sentença seria fixada hoje aqui no Brasil. Para começar o órgão que se manifestaria de imediato seria o Ministério Publico, alegando desrespeito aos direitos humanos, constrangimento da pessoa por passar...

    520  Palavras | 3  Páginas

  • historia do direito brasileiro

    o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo;...

    1395  Palavras | 6  Páginas

  • historia do direito brasileiro

    o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo;...

    1395  Palavras | 6  Páginas

  • A Condição Juridica do Estrangeiro no Brasil

     A Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil Introdução Antes de analisar o tema faremos um breve comentário sobre o estrangeiro analisaremos a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, extradição, expulsão, deportação, os direitos e garantias individuais, como procede a sua entrada no Brasil, asilo político e circunstancias especiais de naturalização onde faremos a distinção entre brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros. A legislação relativa a condição jurídica do estrangeiro...

    12935  Palavras | 52  Páginas

  • NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL

    FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MATEUS ASSIS NASCIMENTO NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL Uma abordagem sob a perspectiva da Cooperação Jurídica Internacional Niterói 2010 MATEUS ASSIS NASCIMENTO NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL Uma abordagem sob a perspectiva da Cooperação Jurídica Internacional Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade ...

    27084  Palavras | 109  Páginas

  • constituição brasileira

     Indice I. Introdução II. A Constituição de 1988 e seu sucesso institucional 1. A superação dos ciclos do atraso 2. Algumas circunstâncias e vicissitudes III. A conquista de efetividade pelas normas constitucionais 1. Um constitucionalismo que não era para valer 2. Força normativa e efetividade da Constituição IV. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito 1. As transformações do direito constitucional contemporâneo 2. A constitucionalização...

    11432  Palavras | 46  Páginas

  • EM BUSCA DA “VERDADE REAL”: TORTURA E CONFISSÃO NO BRASIL ONTEM E HOJE

    Vargas sociologia&antropologia | v.02.03: 237– 265, 2012 EM BUSCA DA “VERDADE REAL”: TORTURA E CONFISSÃO NO BRASIL ONTEM E HOJE* 1. Gravura do século XVIII representando a aplicação do thumb-screw a um suspeito. em busca da “verdade real”: tortura e confissão no brasil ontem e hoje 238 Introdução O viajante John Luccock, arguto observador da situação da capital do Brasil quando da chegada da família real, ilustra como eram, à época, as práticas de investigação policial no Rio de...

    11058  Palavras | 45  Páginas

  • Respostas caderno de exercicios de pratica

    Jurídica Caderno de Exercícios Perguntas e Respostas 7ªs, 8ª e 9ªs Etapas 1º Semestre de 2012 CADERNO DE EXERCÍCIOS PERGUNTAS E RESPOSTAS 7ª ETAPA 1. No processo civil, a petição inicial desacompanhada de documentos indispensáveis deve ser indeferida de plano? O Superior Tribunal de Justiça possui alguma posição a respeito? RESPOSTA: Segundo a doutrina dominante, “o indeferimento da petição inicial não pode ocorrer antes de ser oportunizado ao autor o direito de proceder à...

    5992  Palavras | 24  Páginas

  • Interpretação e aplicação da constituição

    INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema 3. Plano...

    116083  Palavras | 465  Páginas

  • Adicional de Insalubridade- subsidiariedade e base de cálculo

    SUBSIDIARIEDADE E BASE DE CÁLCULO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: SUBSIDIARIEDADE E BASE DE CÁLCULO Monografia apresentada para conclusão do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão – COGEAE – da RESUMO A presente pesquisa tem por objeto a análise da proteção jurídica contra a insalubridade no meio ambiente de trabalho, como direito fundamental do trabalhador garantido pela Constituição Federal de 1988. O...

    25732  Palavras | 103  Páginas

  • Homologação de sentença estrangeira

    OS REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS Porto Alegre 2012 OS REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito para obtenção de aprovação na disciplina de TCC II, Porto Alegre 2012 OS REQUISITOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS Trabalho de conclusão apresentado às Faculdades Integradas...

    34596  Palavras | 139  Páginas

  • resposta - direito eleitoral

    PROJETO DE MONOGRAFIA Segurança Jurídica e Eficácia da Garantia de Direito de Resposta após a Revogação da Lei de Imprensa pelo STF Aluno: Jimes Vasco Milanez Professor: Pedro Hermílio Villas Boas Castelo Branco Niterói 2010 1 SUMÁRIO 1. Objeto 2 1.1. Histórico 3 1.2. Fundamentos Temáticos 5 1.3. Hipóteses 7 2. Justificativa 8 3. Metodologia 11 3.1. Referências Preliminares 4. Bibliografia 11 12 2 1. Objeto Em 30 de Abril de...

    5049  Palavras | 21  Páginas

  • Constituição Econômica

    CARDOSO NAYARA MENDONÇA PEDRO DELAMÔNICA VITOR GRANHA LIRA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA III – DO TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA POLÍTICA URBANA E DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL BELO HORIZONTE 2013 1. Introdução: Anteriormente ao advento da Constituição Federal de 1988, o regime da propriedade privada no Brasil era regido pelas diretrizes do Código Civil de 1916, que se organizava com base em uma perspectiva liberal, ou seja, fundada na mínima intervenção do Estado...

    7113  Palavras | 29  Páginas

  • A Constituição e o Supremo

    A Constituição e o Supremo 4ª edição Brasília 2011 A Constituição e o Supremo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A Constituição e o Supremo 4ª edição Brasília 2011 ISBN: 978-85-61435-29-5 Secretaria do Tribunal Alcides Diniz da Silva Secretaria de Documentação Janeth Aparecida Dias de Melo Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência Andreia Fernandes de Siqueira Equipe técnica: Bruno Silva Alvim Cerri (estagiário), Cíntia Machado Gonçalves Soares, Elba Souza de Albuquerque...

    1238249  Palavras | 4953  Páginas

  • perguntas e respostas OAB 2 fase

    10/4/2014 CLT Cursos Jurídicos - 100 perguntas e respostas de direito e processo do trabalho | clt.spaceblog.com.br 100 perguntas e respostas de direito e processo do trabalho 241) Realizada a penhora quais são os meios cabíveis? R: Penhora realizada pela executada embargos a execução, consoante o artigo 884 da CLT, 1ª parte, se realizada pelo exeqüente, impugnação artigo 884, parte final e se realizada pelo terceiro embargos de terceiro, artigo 1046 do Código de Processo Civil. 242)...

    6304  Palavras | 26  Páginas

  • O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL E A HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS - ANÁLISE DO CASO GOMES LUND NA CORTE INTERAMERICANA

    JURÍDICAS SEMINARIO DE DERECHOS HUMANOS VERONICA MATULAITIS RATUCHENEI O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL E A HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS - ANÁLISE DO CASO GOMES LUND NA CORTE INTERAMERICANA MORÓN – ARGENTINA 2013 2 UNIVERSIDAD DE MORÓN FACULTAD DE DERECHO, CIENCIAS POLÍTICAS Y SOCIALES DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL E A HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS - ANÁLISE DO CASO GOMES LUND NA CORTE INTERAMERICANA ...

    9885  Palavras | 40  Páginas

  • ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

    PARANÁ - UNIOESTE HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013 1 HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Monografia apresentada...

    26309  Palavras | 106  Páginas

  • A incompatibilidade da Lei de anistia no Brasil

    Em 31 de março de 1964 ao dia 15 de janeiro de 1985, as forças armadas aplicaram um golpe de Estado no Brasil. Com efeito, os militares sentiram que tinham motivos justificáveis para considerar o governo constitucional incompetente: a desastrosa política econômica, sem condições de vencer a inflação no país (ultrapassando o índice anual de 100%) bem como a dívida externa, além da reforma agrária ser o relevante recurso para problemas socioeconômicos. Desta feita, se estabeleceu um regime autoritário...

    9585  Palavras | 39  Páginas

  • A legalização do casamento homossexual no brasil e o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar

    FACULDADE PROJEÇÃO THIAGO LOPES DA SILVA A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL NO BRASIL E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR TAGUATINGA - DF 2010 THIAGO LOPES DA SILVA A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL NO BRASIL E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Monografia apresentada a banca avaliadora da Faculdade Projeção, cumprindo requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Suzele Veloso...

    15433  Palavras | 62  Páginas

  • Adoção de crianças e adolescentes no brasil.

    CARTILHA PASSO A PASSO Adoção de Crianças e Adolescentes no Brasil Campanha da AMB em favor da adoção consciente Campanha da AMB em favor da adoção consciente Felipe e Rosane adotaram os gêmeos Hélio e Maria Luiza Tumsandre vel il dolorer ip ent utpat prat ulla feugait iusci enit adion utatue dipisisit laore minit am ipsum dolobore min henim vullamc onsequissit acin hendigna feugiat lut la amet ipis nulla feu feuguero dit wis ad molore et ut amcommy nit volesequate faciduisit lut nosto...

    8738  Palavras | 35  Páginas

  • O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º (LEI 9296/96) PODE SER CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL? ESTENDE-DE A APLICABILIDADE DO ART.5º, INC.XII DA CFRB/88 ÀS COMUNICAÇÕES DE INFORMÁTICA E TELEMÁTIA

    meios de comunicação, como meio de prova, existe há muito tempo em nosso ordenamento, porém sempre foi motivo de debates doutrinários, sobre seus vários aspectos, e de diferentes decisões judiciais. O sigilo das telecomunicações, antes da Constituição Federal de 1988, era garantido de forma absoluta, não se admitindo nenhuma forma de violação. Estava vigorando nesta época o Código Brasileiro de telecomunicações, Lei 4117/62 que se contrapunha aos preceitos constitucionais pois apresentava ressalvas...

    20300  Palavras | 82  Páginas

  • Os Juros e as Instituições Financeiras no Brasil

    Jorge Felipe Eckert OS JUROS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Centro Universitário UNIVATES, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Me. Luciana Turatti Lajeado, novembro de 2012 Jorge Felipe Eckert OS JUROS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BRASIL A Banca Examinadora abaixo aprova a Monografia apresentada no Curso de Direito do Centro Universitário Univates, como parte da exigência para a obtenção...

    44418  Palavras | 178  Páginas

  • Homologação da sentença estrangeira

    HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS Conforme o direito costumeiro internacional, nenhum Estado está obrigado a reconhecer no seu território uma sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro. Na prática, porém, os Estados, em regra, reconhecem sentenças estrangeiras, desde que cumpridos determinados requisitos legais na espécie. Normalmente, não se reexamina o mérito ou o fundo da sentença estrangeiras, isto é, não é objeto de cognição da autoridade judiciária...

    9954  Palavras | 40  Páginas

  • IBET MODULO IV SEMIN RIO II RESPOSTAS

    Controle de Constitucionalidade, o qual ter por fundamento o Princípio da Supremacia da Constituição, pode ser exercido de forma preventiva (realizado pelos Poderes Executivo e Legislativo antes da elaboração da RMI) ou repressiva (levado a efeito pelo Poder Judiciário). Nesta senda, o controle da constitucionalidade das normas infraconstitucionais pode ser exercido repressivamente pelo Poder Judiciário com base em dois critérios, sendo eles, o Difuso ou concreto (onde o controle é realizado por qualquer...

    3644  Palavras | 15  Páginas

  • Aplicabilidade de uma nova constituição

    CURSOS ONLINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO www.pontodosconcursos.com.br AULA 0: APLICABILIDADE DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO Bem, na aula de hoje, trataremos de um assunto de suma importância para o estudo do Direito Constitucional para o fim de concurso público, não só por ser ele muito cobrado pelas bancas examinadoras, mas, também, por ser requisito indispensável para o entendimento de outros tópicos da disciplina, especialmente para a compreensão do tópico controle de constitucionalidade ...

    8191  Palavras | 33  Páginas

  • REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO: Á experiência vivida na montadora Scania Latin América Ltda; em São Bernardo do Campo no Estado de São Paulo - Brasil.

    vivida na montadora Scania Latin América Ltda; em São Bernardo do Campo no Estado de São Paulo - Brasil. FACULDADE FAPAN/UNIESP São Bernardo do Campo – SP 2013 DANIEL BISPO CALAZANS Matrícula n.º 10910966 REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO: Á experiência vivida na montadora Scania Latin América Ltda; em São Bernardo do Campo no Estado de São Paulo - Brasil Monografia apresentada à Faculdade FAPAN/UNIESP como exigência parcial para obtenção do...

    34269  Palavras | 138  Páginas

  • A figura do motel pode ser entendida como estabelecimento em que ocorra exploração sexual, configurando-se assim crime, previsto no artigo 229 do Código Penal Brasileiro?

    ARTIGO 229 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E A LEI 12.015/2009 - A figura do motel pode ser entendida como estabelecimento em que ocorra exploração sexual, configurando-se assim crime, previsto no artigo 229 do Código Penal Brasileiro? Belo Horizonte 2010 Raphael Swerts DO sexual, configurando-se assim...

    15832  Palavras | 64  Páginas

  • A experiência Brasil

    capitalista para o desenvolvimento de obras públicas, que surgem, por exemplo, na França, preliminarmente como um contrato de obras públicas em que o empresário, a par do encargo da realização da obra, 1 SILVA, Almiro do Couto. Privatização no Brasil e o novo exercício de funções públicas por particulares. Serviço público “à brasileira”? Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 230, p. 50, out./dez. 2002. 2 Registra Caio Tácito que “a criação e expansão da rede de estradas de...

    31372  Palavras | 126  Páginas

  • TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO ESCRAVO: ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS NO BRASIL

    UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE DIREITO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO ESCRAVO: ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS NO BRASIL Alda Batista de Morais Mossoró-RN Abril, 2009 ALDA BATISTA DE MORAIS TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO ESCRAVO: ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, sob a orientação...

    20033  Palavras | 81  Páginas

  • História do direito

    faculdade estácio de natal curso de direito http://pt.scribd.com/doc/81322036/Respostas-aula-15 José dantas de medeiros turma b: DIREITO-NOTURNO Trabalho de História do Direito Brasileiro Exercícios dos planos de aula 1-8 Natal, 2012.2 Legenda: Questões em azul e respostas em vermelho. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes...

    7036  Palavras | 29  Páginas

  • A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL

    DIREITO A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL Fhellipe Diego Santos Feitosa Profª. Msª. Adriana Rocha de Holanda Coutinho (orientadora) Recife 2008 Fhellipe Diego Santos Feitosa A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL Orientadora: Profª. Msª. Adriana Rocha de...

    25969  Palavras | 104  Páginas

  • USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000– ESTATUTO DA CIDADE

    FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ ALAÔR JOSÉ GASPAROTO A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000– ESTATUTO DA CIDADE AVARÉ – SP 2010 FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ ALAÔR JOSÉ GASPAROTO A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000 – ESTATUTO DA CIDADE Trabalho apresentado...

    13187  Palavras | 53  Páginas

  • INELEGIBILIDADE, E A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS: Quais as situações que leva um pretenso candidato a se tornar inelegível no Brasil.

    BERTON LOPES DE MELO INELEGIBILIDADE, E A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS: Quais as situações que leva um pretenso candidato a se tornar inelegível no Brasil. CACOAL/RO 2012 WAGNER Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integradas de Cacoal como parte dos requisitos para obtenção do titulo de Bacharel em Direito...

    20800  Palavras | 84  Páginas

  • A Corrupção na Administração Pública do Brasil

    A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO BRASIL Acadêmico: Caio César Oliveira Britto1 Orientadora: Kátia Menezes da Costa Macedo2 RESUMO O presente artigo tem como finalidade abordar a respeito da Corrupção na Administração Pública no Brasil, visando proporcionar ao leitor noções elementares de quem são os principais contribuintes dessa ilicitude, as consequências geradas na sociedade, para que possamos obter uma compreensão mais ampla sobre medidas preventivas no combate a esse tipo...

    7072  Palavras | 29  Páginas

  • A prisão pode ser pautada na materialidade indireta do delito e nas provas de fundamentação e persecução objetiva e subjetiva?

    Tomando por base inicialmente o princípio fundamental da presunção de inocência para que seja respondido esse questionamento, devemos lembrar que esse princípio é uma garantia constitucional que surge no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Constituição Federal de 1988. O princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade, segundo a doutrina jurídica, estabelece o estado de inocência como regra em relação ao acusado da prática de infração penal, a mesma está prevista expressamente...

    1321  Palavras | 6  Páginas

  • Trabalho de Teoria Da Constituição

    textos que registraram suas leituras críticas dos artigos escolhidos, destacando neles os aspectos negativos e/ou positivos do Neoconstitucionalismo. Esses registros foram compilados nesse trabalho com o respectivo referencial teórico de modo que seja possível, ao final dele, organizarmos um quadro comparativo que resuma os aspectos positivos e negativos, trabalhados nos artigos e identificados pelos grupos, dessa nova forma de interpretar o Direito. REGISTRO DAS ANÁLISES CRÍTICAS E DAS DISCUSSÕES...

    8736  Palavras | 35  Páginas

  • Monografia Tribunal Do Juri E A M Dia

    orientador Arthur Gonzaga da Costa, pela atenção e disponibilidade. “Talvez não tenhamos conseguido fazer o melhor, mas lutamos para que o melhor fosse feito. Não somos o que deveríamos ser, mas somos o que iremos ser. Mas, graças a Deus, não somos o que éramos”. Martin Luther King RESUMO Este trabalho contemplou o tribunal do júri: a influência exercida pela mídia, junto à opinião pública quanto ao convencimento dos jurados. O problema de pesquisa...

    10252  Palavras | 42  Páginas

  • A NÃO RECEPÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, POR INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO

    - ICJ CURSO DE DIREITO Alisson Ferreira da Cunha A NÃO RECEPÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, POR INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO Ananindeua-PA 2011 Alisson Ferreira da Cunha A NÃO RECEPÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, POR INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO Projeto...

    6374  Palavras | 26  Páginas

  • Respostas av2 historia do direito

    PLANO DE AULA 15 REVISÃO Exercício de Revisão 11-É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial?Resposta: Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil...

    5458  Palavras | 22  Páginas

  • HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL NO BRASIL E AS NORMAS JURÍDICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    DIREITO PROCESSUAL NO BRASIL E AS NORMAS JURÍDICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO São Bernardo do Campo 2014 HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL NO BRASIL E AS NORMAS JURÍDICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO São Bernardo do Campo 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo tratar sobre a evolução do Direito Processual do Trabalho no Brasil, visando mostrar claro entendimento sobre a evolução do processo trabalhista no Brasil. Trata também sobre...

    7068  Palavras | 29  Páginas

  • historia politicas publicas no brasil

    HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL Uma pequena revisão Marcus Vinícius Polignano INTRODUÇÃO A crise do sistema de saúde no Brasil está presente no nosso dia a dia podendo ser constatada através de fatos amplamente conhecidos e divulgados pela mídia, como : • filas frequentes de pacientes nos serviços de saúde; • falta de leitos hospitalares para atender a demanda da população; • escassez de recursos financeiros, materiais e humanos para manter os serviços de saúde operando com...

    12608  Palavras | 51  Páginas

  • Desconstituição da sentença

    RECORRIDO : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE ADVOGADO : HÉLIO DA SILVA CAMPOS E OUTROS RECORRIDO : CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S/A - ELETROSUL ADVOGADO : EDSON LUIZ MEES STRINGARI E OUTROS EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. FASE EXECUTÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. ERRO DA SENTENÇA QUANDO DA DETERMINAÇÃO DO MARCO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA JUSTA INDENIZAÇÃO. 1. Desmerece...

    17462  Palavras | 70  Páginas

  • TCC Investigação criminal feita pelo ministério público

    RESUMO Trata-se de uma análise a respeito da investigação criminal feita pelo Ministério Público, relacionando ao fator da Constitucionalidade do tema, bem como demonstrando a possibilidade do Ministério Público exercer a função investigatória criminal, conforme disposto no art. 129, VII e VII da CRFB/88, que elenca as funções do Ministério Público. Propõe, ainda, a discussão sobre os problemas relacionados às vantagens e desvantagens que tem o Ministério Público em favor do interesso social...

    10612  Palavras | 43  Páginas

  • Em Brasília 1? Horas. A flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil e seus reflexos no panorama democrático brasileiro.

    "Em Brasília 19 horas" "Em Brasília 19 horas" - A flexibilização da Voz do Brasil: confrontos dos Interesses Privados e Público no Espaço Público e seus reflexos no panorama democrático brasileiro. Autor: João Paulo Osterno de Macedo Orientadora: Prof.(a). Esp. Simone P. Ferreira de F. Batana Brasília - DF JOÃO PAULO OSTERNO DE MACEDO "Em Brasília 19 horas" A flexibilização da Voz do Brasil: confronto dos Interesses Privados e Público no Espaço Público e seus reflexos no...

    16541  Palavras | 67  Páginas

tracking img