• Ação penal publica
    Ação Penal PublicaA ação penal publica que e regra geral ela começa com uma denuncia, o titular da ação e o MP, era pode ser dividida em duas espécies: * Incondicionada Quando MP não precisa de autorização da vitima para mover a ação e. * Condicionada Quando MP precisa de autorizaÃ...
    1188 Palavras 5 Páginas
  • Ação penal Publica e Privada Direito Penal
     AÇÃO PENAL PÚBLICA & AÇÃO PENAL PRIVADA Tubarão 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 3 2 AÇÃO...
    1619 Palavras 7 Páginas
  • Trabalho processual penal - pesquisa jurídica lei tóxico, ação penal originária, violência doméstica
    Direito Processual Penal II Trabalho 2 Procedimentos Especiais Valor: 3 pontos Apresentar Fluxograma sobre os seguintes procedimentos: a) Crimes de Tráfico de Drogas – Lei n.° 11.343/2006 A lei n.º 11.343/06 traz novas regras de combate às drogas, revogando as Leis 6.368/76 e 1...
    27826 Palavras 112 Páginas
  • Ação penal
    [pic] Elen Moraes Marangoni Matrícula: 2005100734 curso: Direito turno: manhã DISCIPLINA: teoria geral do direito PENAL II AÇãO PENAL 2006 FORTALEZA Elen Moraes Marangoni AÇÃO PENAL...
    2945 Palavras 12 Páginas
  • Resumo inquerito e ação penal
    Princípios do Processo Penal: a. Imparciabilidade – do juiz b. Igualdade processual – igualdade entre as partes c. Contraditório – sempre comunicar a outra parte sobre algo novo / oportunidade de defesa a outra parte d. Ampla defesa – possibilidade de utilizar de todos os...
    1251 Palavras 6 Páginas
  • Inquerito policial e ação penal
    TRABALHO BIMESTRAL CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – ESTUPRO CAMPINAS 2012 Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade III Curso de direito 9°semestre Aluno: WAGNER ADRIANO FOSCHI RA:4251856276 TRABALHO BIMESTRAL CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – ESTUPRO Atividade Prátic...
    6050 Palavras 25 Páginas
  • Ação penal
    Ação Penal CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, 2006. Pós-graduado em Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial pela FESUDEPERJ (Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), 2007. ELABORADO EM NO...
    6901 Palavras 28 Páginas
  • Ação penal
    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA Ação Penal Privada Subsidiária da Pública Condicionada à Representação Monografia apresentada como requisito parcial par...
    23311 Palavras 94 Páginas
  • Ação penal
    Ação Penal Conceito Havendo indicio de autoria e prova de materialidade, fumu boni iuris,cabe ao Estado exercer o seu poder punitivo, jus puniendi,invocado esta tutela por quem sofreu o ato tipificado como crime ou contravenção de nosso ordenamento, que em via de regra é exercido pelo Mini...
    2492 Palavras 10 Páginas
  • Ação penal - questinário
    Processo penal - Questões: O que deve fazer a Autoridade Policial quando tomar conhecimento da ocorrência de um fato em tese criminoso? Poderá ela realizar outras diligências que julgar necessárias para a elucidação do fato? Explique. Quando a autoridade policial tomar conhecimento de um f...
    2892 Palavras 12 Páginas
  • Ação penal
    Ação penal é a atividade que impulsiona a jurisdição penal, sendo ela publica. A jurisdição em atividade também é ação, ação judiciária. A ação penal se materializa no processo penal. Está escrito na Constituição da República Federativa do Brasil: "A lei não excluirá da apreci...
    1234 Palavras 5 Páginas
  • Ação penal
    DIREÇÃO ACADÊMICA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL ll PROFESSOR: AÇÃO PENAL NATAL/RN AGOSTO/2012 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO..........................................................................................3 2 – CONCEITO DE AÇÃO PENAL.................................
    2133 Palavras 9 Páginas
  • Ação penal
    Ação penal 1.0. Conceituação É o direito público subjetivo com previsão constitucional de exigir de Estado Juiz a aplicação da lei ao caso concreto, na expectativa da solução da lide criminal. (Grinover et. al. 2012). Grinover et. al. 2012, verça que examinado o fenôm...
    6823 Palavras 28 Páginas
  • Ação penal privada
    AÇÃO PENAL PRIVADA Ação penal, cuja legitimidade para agir é do ofendido ou de seu representante legal. Manifesta-se através de queixa. No caso de morte do ofendido, ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de formular queixa ou de prosseguir na ação se transfere...
    2414 Palavras 10 Páginas
  • Ação penal no caso de violência doméstica
    EVA CHRISTIAN DE SOUZA A AÇÃO PENAL PÚBICA INCODICIONADA: A violência doméstica contra a mulher BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2013 EVA CHRISTIAN DE SOUZA A AÇÃO PENAL PÚBIC...
    3739 Palavras 15 Páginas
  • Intervenção de terceiro na ação civil publica na desa fos interess
    es JAMIL AHMAD ABOU HASSAN INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA DO CONSUMIDOR MESTRADO EM DIREITO UNIMES / SANTOS 2005 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................
    64484 Palavras 258 Páginas
  • A Ação Penal nos Crimes Contra Dignidade Sexual
    1. DA AÇÃO PENAL  1.1. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA  Ação penal de iniciativa pública é aquela na qual o titular da ação penal é o Ministério Público, em caráter privativo, nos termos do artigo 129, I, da Constituição Federal de 1988, onde: “São funções institucionais do...
    3309 Palavras 14 Páginas
  • A Ação Penal nos Crimes Contra Dignidade Sexual
    3. DA SÚMULA 608 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 3.1. A SÚMULA 608 DO STF A origem da súmula é proveniente da interpretação de dispositivos normativos que vigoram na época de sua formação. Sendo assim, havendo alterações substanciais em uma determinada norma, a súmula se torna...
    2363 Palavras 10 Páginas
  • Ação Penal
     Ação penal Conceito  A ação penal consiste no direito de provocar o Estado na sua função jurisdicional para a aplicação do direito penal objetivo em um caso concreto. É também o direito do Estado, único titular do "jus puniendi", de satisfazer a sua pretensão punitiva. A ação penal é...
    1572 Palavras 7 Páginas
  • Ação penal privada
     1) Qual a justificativa de ser permitida a audiência de reconciliação somente nas hipóteses em que se procede mediante ação penal privada? A justificativa que pode ser dada seria a de que o quando a ação penal é pública não tem possibilidade da reconciliação, pois o Juiz recebe a...
    1617 Palavras 7 Páginas