• Etapa 3 – Alterações promovidas na Ação Penal nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11.340/06) diante da ADI.
    Etapa 3 – Alterações promovidas na Ação Penal nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11.340/06) diante da ADI. Passo 2: Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424. 1. Lei nº 11.340/06...
    505 Palavras 3 Páginas
  • Atps 6º semestre nulidade
    FACULDADE POLITÉCNICA DE JUNDIAÍ DIREITO PROCESSUAL PENAL atps Etapa 3 e 4 PROF: Eduardo Pasquoa Rosa Marte da Costa Trevizani RA 1018843492 Alexandra da Silva Torres RA 1061127617 Thamires Braga de Oliveira RA 1054020342 ...
    4847 Palavras 20 Páginas
  • A crase
    público, em sentido estrito, é aquele ocupante de um cargo público. Porém, para efeitos penais, o Código penal, em seu artigo 327, expandiu esse significado para também aquele que exerce emprego ou função pública. Entende-se por “emprego público” uma relação funcional, regida pela CLT, para...
    625 Palavras 3 Páginas
  • Atps Direito Penal II Etapa 3 e 4
    André/Campus I ATPS Direito Penal II Professorª: Roberto Alunos Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa3: Medida de Segurança Etapa 4: Ação Penal e Extinção da Punabilidade Santo André – 28 de abril de 2014 ETAPA 3 Passo 1 Qual o conceito de medida...
    2590 Palavras 11 Páginas
  • Gestão estratégica de pessoas
    E SOCIAIS TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I RICARDO FIRMINO ALVES JÚNIOR TAGUATINGA-DF, AGOSTO DE 2011 RICARDO FIRMINO ALVES JÚNIOR DIREITO PROCESSUAL PENAL I ...
    3991 Palavras 16 Páginas
  • Racismo - prescrição
    procedência nacional seja de forma abrangente, comportando um todo. Ainda, para maior elucidação do tipo penal incriminador em comento, tem-se que é movido por meio de ação penal pública incondicionada, o elemento subjetivo é o dolo (vontade direcionada a um fim) de praticar, induzir ou incitar a discriminação...
    1286 Palavras 6 Páginas
  • Ação penal - questinário
    Processo penal - Questões: O que deve fazer a Autoridade Policial quando tomar conhecimento da ocorrência de um fato em tese criminoso? Poderá ela realizar outras diligências que julgar necessárias para a elucidação do fato? Explique. Quando a autoridade policial tomar conhecimento de um fato em tese...
    2892 Palavras 12 Páginas
  • direito civil
    A AÇÃO PENAL NO DELITO DE ESTUPRO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE Rafaela de Oliveira Carvalhaes Advogada da União lotada na Secretaria-Geral de Contencioso, com exercício no Departamento de Controle Concentrado de Constitucionalidade RESUMO: Com a finalidade de aprimorar o combate...
    4343 Palavras 18 Páginas
  • Direito penal
    TRABALHO DE DIREITO PENAL Prof. Mario Aguilar Título: Ação penal Conceito A ação penal consiste no direito de provocar o Estado na sua função jurisdicional para a aplicação do direito penal objetivo em um caso concreto. É também o direito do Estado, único titular do "jus puniendi", de satisfazer...
    3814 Palavras 16 Páginas
  • A Ação Penal nos Crimes Contra Dignidade Sexual
    1. DA AÇÃO PENAL  1.1. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA  Ação penal de iniciativa pública é aquela na qual o titular da ação penal é o Ministério Público, em caráter privativo, nos termos do artigo 129, I, da Constituição Federal de 1988, onde: “São funções institucionais do Ministério Público:...
    3309 Palavras 14 Páginas
  • Pedido de vida
    Direito Processual Penal I Bruno de Souza Campelo RA 111396867 Eduardo Gomes da Silva RA 111258324 Eliana Ap. Machado Ferreto RA 6826503820 Igor Luis Manriques RA 111324181 Rodrigo Tavares de Farias RA 111514444 São Paulo, SP 2013 Direito Processual Penal I 1 Índice ...
    9415 Palavras 38 Páginas
  • Ação Penal
     Ação penal Conceito  A ação penal consiste no direito de provocar o Estado na sua função jurisdicional para a aplicação do direito penal objetivo em um caso concreto. É também o direito do Estado, único titular do "jus puniendi", de satisfazer a sua pretensão punitiva. A ação penal é um direito...
    1572 Palavras 7 Páginas
  • Dos crimes contra a propriedade imaterial
    patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer...
    6546 Palavras 27 Páginas
  • Resumo Penal OAB 2ª Fase
    Esqueleto: 1) Quem é seu cliente? 2) Qual o crime e a respectiva pena? 3) Qual a ação penal? 4) Qual o rito processual? 5) Cabe sursis processual? 6) Qual o momento processual? 7) Qual é a peça? 8) Qual é a competência? 9) Qual é a tese? 10) Qual é o pedido? • 1 - Cliente: - identificar...
    4490 Palavras 18 Páginas
  • Processo civil
    ATPS: DE DIREITO PENAL ETAPA: 3 Passo 1 O grupo deve pesquisar no plt (direito penal volume 2), bem como em outros livros que contenham o assunto, os crimes contra o patrimônio. Artigos 155 ao 160 e outros arts do código penal. Passo 2 Aula- tema: crimes contra o patrimônio ...
    6898 Palavras 28 Páginas
  • Ação Penal
    AÇÃO PENAL INTRODUÇÃO São previsto pela Constituição Federal de 1988 o acesso à Justiça, a todos aqueles que se sentirem lesados, ou prejudicados, por condutas praticadas por outros ou pelo próprio Estado. Também se incluem aqui, os acusados de crime, pois têm o direito de se defender. A forma...
    1657 Palavras 7 Páginas
  • PERITO CONTADOR
    ATPS: DE DIREITO PENAL ETAPA: 3 Passo 1 O grupo deve pesquisar no plt (direito penal volume 2), bem como em outros livros que contenham o assunto, os crimes contra o patrimônio. Artigos 155 ao 160 e outros arts do código penal. Passo 2 Aula- tema: crimes contra o patrimônio ...
    6821 Palavras 28 Páginas
  • Dos crimes
    eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”; (art.5°, VI e VIII). Coube tratar, ao passo que o Código Penal, ainda que anterior a Carta Maior, os tutelou em caso de violabilidade, tipificando-os como crime. O Bem Jurídico Tutela-se a liberdade individual...
    1852 Palavras 8 Páginas
  • ATPS
    Trata-se de uma sanção penal imposta pelo Estado, na execução de uma sentença, cuja a finalidade é exclusivamente preventiva, no sentido de evitar que o autor de uma infração penal que tenha demonstrado periculosidade volte a delinquir. A medida de segurança não deixa de ser uma sanção penal e, embora mantenha...
    7949 Palavras 32 Páginas
  • Crimes de transito
    entrou em vigor, o "novo" Código de Trânsito Brasileiro ainda suscita dúvidas e inspira críticas. A sua parte criminal inovou na forma de definir tipos penais, e o objetivo original do legislador era reprimir com rigor as infrações de trânsito no sentido de garantir à coletividade maior segurança no tráfego...
    2647 Palavras 11 Páginas