participação popular

2009 # Gestão Social e Políticas Públicas de Desenvolvimento: Ações, Articulações e Agenda # Os Desafios da Participação Popular no Sistema Único de Saúde Gabrielle Miranda Nunes1 Josenon Gomes Costa2 Marcio Manoel Teixeira3 Paulo Roberto Ramos4 Resumo O controle social representa a gestão da sociedade sobre as políticas públicas implementadas pelo Estado. As diferentes formas de participação popular nas ações estatais são decorrentes do longo processo de lutas sociais. Este processo de lutas assegurou que a participação popular fosse inclusa na Constituição de 1988 e na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Na construção dos serviços de saúde, a fim de garantir seu caráter universal e integral, há a necessidade de incorporar a participação da população na formulação, fiscalização, execução e manutenção de políticas que visam atender as necessidades de cada localidade. Neste sentido, foram pensados mecanismos institucionais, tais como os Conselhos e Conferências de Saúde, para o exercício do controle social. Todavia, estes mecanismos nem sempre são percebidos e utilizados enquanto instrumentos pelos quais os usuários e os profissionais pertinentes à área podem direcionar as demandas e ações de saúde, no nível local, participando ativamente da gestão do SUS. Este artigo é resultado de uma revisão bibliográfica a cerca das conquistas populares na gestão do SUS, enfocando os Conselhos e as Conferências de Saúde, problematizando em torno…

A RETOMADA DO TRABALHO DE BASE* Ranulfo Peloso da Silva CEPIS, SP 1. INTRODUÇÃO “Achavam-se agrupados e presos à terra, por uma raiz comum, como uma moita de bambu. E como esse vegetal, inclinavam-se e dobravam-se. Mas, sobreviviam às maiores tempestades”. (Morris West, O embaixador, 1985) A grande marca da organização popular é sua presença e enraizamento na vida da população, animando pessoas e grupos a se organizarem para buscar solução de seus problemas. O antigo e…

issn 0034-7612 O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e européias* Carlos R. S. Milani** S u m á r i o : 1. Introdução; 2. A construção do modelo de análise: as duas óticas principais; 3. Experiências de participação cidadã na América Latina e na Europa ocidental: renovação das políticas públicas locais?; 4. Riscos e limites da participação social na formulação de políticas públicas locais; 5.…

1 PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: um conceito em construção1 Luciana Silva do Nascimento Professora do Departamento de Letras e Educação Universidade Estadual da Paraíba/CH/Brasil Email:lucnasci@terra.com.br Introdução O texto não pretende expor uma pesquisa aprofundada sobre a temática em questão, mas um ensaio discursivo em que se objetiva apresentar alguns elementos que devem ser considerados na construção do conceito de Participação Popular (PP) no Brasil, no que se refere à…

Governabilidade e Participação Popular A compreensão mais ampla da ideia de governabilidade encontra-se ligada ao estreitamento das relações entre o governo e a sociedade, o qual deve impulsionar a soma de esforços em prol do fortalecimento das práticas cooperativistas e associativistas. No intuito de fortalecer as relações políticas e sociais para a viabilização das políticas públicas e dos seus ideais de desenvolvimento, os atuais planos estratégicos (regionais, territoriais)…

Cidadania –Participação popular Iniciaremos nossa coluna com o tema participação popular. Diante das várias manifestações populares existentes em nosso cotidiano, daremos ênfase à artística. No rol das manifestações artísticas, vamos focar nos encontros literários. Nesses pólos de encontros literários, normalmente há reuniões mensais onde escritores, poetas, crianças e apreciadores se reúnem, apresentando, gratuitamente, seu trabalho. Não é raro o aparecimento de…

Cidadania e participação popular Weverson Viegas Elaborado em 07/2002. INTRODUÇÃO O presente texto pretende trabalhar com a questão da incorporação da cidadania dentre o rol dos direitos elencados na Constituição de 1.988, uma vez que este princípio está presente na Carta como um fundamento da República Federativa do Brasil, que se pretende um Estado Democrático de Direito. E é exatamente a partir do princípio de um Estado Democrático é que defendemos, neste trabalho, uma…

A Participação Popular e o Governo Este trabalho foi elaborado com o objetivo de conhecer, entender, analisar, relatar e posicionar-se a cerca do Sistema Estadual e Regional de Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul e do município de Porto Alegre, além de pesquisas sobre a matéria, foram realizados contatos com os órgãos públicos que tratam do assunto e entrevista com os responsáveis pelo serviço. O processo de Planejamento Participativo tem sido reconhecido e está muito…

Por muito tempo acreditou-se que falar em democracia e em participação popular era a mesma coisa. Democracia era o governo “do povo, pelo povo e para o povo”, portanto um governo em que o povo participaria ativamente. Tal era a filosofia da democracia liberal, que pregava a igualdade e universalidade da democracia. Se todos eram “livres e iguais”, havia democracia. Atualmente começamos a encontrar críticas a este pensamento como por exemplo em Young que afirma: A teoria política…

Existem múltiplas dimensões de participação. A participação popular pode ser minimalista, onde se constata que há um déficit de participação e de construção de atores relevantes, o que acaba por gerar uma crise de legitimidade e de governabilidade. O campo mais propício para a efetiva participação popular é a gestão municipal. Todavia poucos são os municípios que desenvolvem a participação no sentido da radicalidade democrática, exercida concretamente através da participação…