Parecer Jurídico Dispensa Licitação artigos e trabalhos de pesquisa

  • Parecer juridico dispensa de licitaçao

    PARECER JURÍDICO ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 012/2011-PMO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÃO PARA ATENDER ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO I- DOS FATOS: Esta Assessoria Jurídica foi instada a manifestar-se acerca da possibilidade da contratação do objeto supracitado para atendimento da Secretaria Municipal de Educação desta Prefeitura Municipal de Oiapoque mediante dispensa de licitação. Diante da justificativa da Comissão Licitante solicita a autorização do Exmº Sr...

    2439  Palavras | 10  Páginas

  • Parecer Dispensa Licita O

    PROCURADORIA MUNICIPAL INTERESSADO: Secretaria Municipal de Administração/Informática. ASSUNTO: Dispensa de Licitação em regime de urgência. PARECER JURÍDICO Nº 002/2015 Ementa: Direito Administrativo. Indicação da Modalidade a ser Seguida. Dispensa. Possibilidade. Submete-se à apreciação jurídica o presente processo para parecer jurídico conclusivo referente à dispensa de licitação tendo por objeto contratação de empresa de software de gestão municipal, in casu, aditivo...

    855  Palavras | 4  Páginas

  • Parecer Jurídico valor abaixo de R$ 8.000,00

    PARECER JURÍDICO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° xx/20xx, VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO xx/20xx. OBJETO: Contratação de fornecimento de material de construção para a manutenção de prédios públicos, neste Município. FORNECEDOR: xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. I – SITUAÇÃO FÁTICA O Secretário Municipal de Administração, oficiou o Prefeito Municipal, relatando a necessidade de contratação de empresa para fornecimento de material de construção...

    844  Palavras | 4  Páginas

  • Dispensa de Licitação para Contratação da CEF para Prestação de Serviços Bancários

     PARECER TÉCNICO PROCESSO: nº 000/2013 MODALIDADE: Dispensa nº 000/2013 OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços Financeiros e outras avenças. RELATÓRIO Cuida-se de análise técnica da adequação do procedimento de dispensa de licitação supracitado aos preceitos legais e princípios aplicáveis à Administração Pública. O referido procedimento tem como escopo a celebração de contrato entre o Município de XXXXXXXXXXX e a Caixa Econômica Federal. PARECER ...

    2357  Palavras | 10  Páginas

  • Parecer

    2014 DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATO DE ALUGUEL. IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA XXX. PREÇO COMPATÍVEL. JUSTIFICATIVA DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. REGULARIDADE. PARECER Nº XXXX Cuida o expediente de solicitação de Dispensa de Licitação para a contratação de aluguel de imóvel para funcionamento da Superintendência XXX. A justificativa pormenorizada para a locação do imóvel foi apresentada pela Superintendência XXX no extrato da Solicitação de Dispensa de Licitação...

    768  Palavras | 4  Páginas

  • A RESPONSABILIDADE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS FUNDADOS EM PARECER JURÍDICO

    A RESPONSABILIDADE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS FUNDADOS EM PARECER JURÍDICO. Janaína Ferreira e Barbosa RESUMO: O presente artigo tem como tema as controvérsias e posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da responsabilização pelos atos administrativos fundados em pareceres jurídicos. Através da revisão de literatura sobre o tema e do estudo dos posicionamentos jurisprudenciais oriundos do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal, analisamos a questão da responsabilidade...

    6392  Palavras | 26  Páginas

  • PARECER JURIDICO

    ORIGEM: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REF: PARECER DISPENSA LICITAÇÃO – AQUISIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS PARA OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE ACONDICIONAMENTO E ENTREGA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SÁUDE PARECER XXX/2014 SINOPSE DO PEDIDO Consulta-nos a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, atendendo a solicitação da Secretaria de Sáude, sobre a possibilidade de dispensa de licitação para aquisição de sacolas plásticas para operacionalizar...

    1410  Palavras | 6  Páginas

  • Modelo Parecer - Inexigibilidade - Contratação Artista

    Parecer nº. 003/2011 Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Turismo e Comunicação Social PARECER ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA DE CANTORES E BANDAS. INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 25, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PARECER PELO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. I - A requisição está compatível com o estabelecido no art. 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. II - O presente...

    1616  Palavras | 7  Páginas

  • Parecer impossibilidade de inexigibilidade licitação

    PARECER DE: 15.05.2012 EMENTA: A existência de mínima dúvida acerca da subsunção do fato à norma, no tocante à possibilidade de contratação direta, exige a realização do procedimento licitatório, por cautela. Trata-se de apreciação e manifestação quanto a possível contratação por inexigibilidade com a empresa __________________________para o recrutamento e seleção de estagiários. Em análise aos documentos verifica-se que o entendimento da ora Requerente não merece respaldo, pelos...

    987  Palavras | 4  Páginas

  • Parecer - dispensa de licitação

    CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO – APLICAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 24 DA LEI Nº. 8.666/93 Artigo publicado na Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública, n. 76. Referência: ACUNHA, Fernando José Gonçalves. Contratação de fundação por dispensa de licitação: aplicação do inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 7, n. 76, p. 53-68, abr. 2008. Parecer. Sumário: I Da consulta – II Do exame de direito – II...

    11516  Palavras | 47  Páginas

  • Parecer de Dispensa de Licitação

    Em 10/07/2013 Processo nº: Requerente: Departamento da Divisão de Serviços Gerais Assunto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral, garrafão de 20 litros e copos de 200 ml PARECER JURÍDICO Senhor Presidente, Vem a exame desta Procuradoria, o processo administrativo acima mencionado, iniciado em Memorando de nº 119/2012 do Departamento Administrativo deste Órgão, solicitando abertura de processo para contratação de empresa...

    630  Palavras | 3  Páginas

  • licitação

    A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO Segundo Ensinamentos de José dos Santos Carvalho Filho, licitação “é o procedimento administrativo vinculado, por meio do qual os entes da Administração Pública, e aqueles por ela controlados, selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetos – a celebração de contrato ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou cientifico.” (CARVALHO FILHO, 2009). Em outras palavras toda vez que a Administração Pública quiser...

    815  Palavras | 4  Páginas

  • MODELO DE PROCESSO DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE

     MODELOS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A dispensa e/ou a inexigibilidade de licitação, para serem legalmente reconhecidas, devem sempre decorrer de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, em modelos quase idênticos. À guisa de ilustração, os PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS devem percorrer as seguintes etapas (com exemplos de despachos): ETAPA 1 ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO A proposta entregue pelo proponente ETAPA 2 DESPACHO DO PREFEITO Ao Senhor Secretário Municipal da Fazenda: Em se tratando...

    9106  Palavras | 37  Páginas

  • Dispensa de licitação

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Vinicius da Cas Cichoski DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONSTITUCIONALIDADE DAS HIPÓTESES DE AMPLIAÇÃO Florianópolis 2009 ! Vinicius da Cas Cichoski DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONSTITUCIONALIDADE DAS HIPÓTESES DE AMPLIAÇÃO Monografia submetida à Universidade Federal de Santa Catarina para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luis Carlos Cancellier de Olivo Florianópolis 2009 !! Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências...

    18326  Palavras | 74  Páginas

  • Licitação

    Licitações 1. Fundamento: A Constituição estabelece a obrigatoriedade da licitação (Art. 37, XXI, da CR/88) para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para concessão e a permissão de serviços públicos (Art. 175): “Art. 37. (...) XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam...

    3528  Palavras | 15  Páginas

  • MODELO PARECER CRISTIANE

    Processo Interno do TCE-TO 2.1 Assunto: 45. Outros – Doação de Bens Móveis Inservíveis 3. Responsável: Conselheiro José Wagner Praxedes 4. Órgão: Tribunal de Contas do Estado 4.1 Entidade: 5. Relator: Conselheiro José Wagner Praxedes 6. PARECER JURÍDICO Nº ffffffff/2013 6.1 O presente processo interno se formalizou objetivando a alienação, por meio de doação, dos bens móveis referentes a mobiliários, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, conforme relação de fls. 05 a 12, os quais...

    2946  Palavras | 12  Páginas

  • Licitação Inexigivel

    Licitação Inexigível   A principal característica da inexigibilidade de licitação é a inviabilidade de competição, o que impossibilita a abertura de um certame licitatório, pois ele resultaria frustrado. Diferencia-se da dispensa de licitação, que pode se constituir numa faculdade para o administrador. Vejamos o entendimento da professora Maria Sylvia Zanella di Pietro: "A diferença básica entre as duas hipóteses está no fato de que, na dispensa, há possibilidade de competição que justifique...

    3339  Palavras | 14  Páginas

  • Informações sobre como elaborar um parecer administrativo

    Estrutura formal do parEcEr Estrutura formal do parECEr Sumário • 3.1. Breve introdução sobre a modelagem formal – 3.2. Preâmbulo – 3.3. Ementa – 3.4. Relatório – 3.5. Fundamentação – 3.6. Dispositivo. Capítulo III 3.1. BREVE INTRODUÇÃO SOBRE A MODELAGEM FORMAL A elaboração de um parecer jurídico exige de seu autor competência no assunto, assim como habilidade na redação, devendo considerar os princípios técnicos da linguagem escrita (conhecimento do vernáculo) e os princípios éticos e...

    5329  Palavras | 22  Páginas

  • Inexigibilidade de Licitação e Gestão de Contratos Administrativos

    PAULO ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES BACHARELADO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Diego de Sousa Oliveira Orientador: Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling SÃO PAULO 2011 DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Gestão de Políticas Públicas da...

    15976  Palavras | 64  Páginas

  • Parecer Jurídico Licitação

    XX/2014 Licitação: Pregão Presencial nº XX/2014 Assunto: Contratação de empresa para a confecção de fardamento de instrução, passeio e material militar para a Guarda Municipal de XXXXXX. PARECER JURIDICO Abrigam os presentes autos o Pregão Presencial nº XX/2014, cujo objeto é a contratação de empresa para confecção de fardamento de instrução, passeio e material militar para a Guarda Municipal de XXXX/UF. Encerrado o certame, a presidente da Comissão Permanente de Licitação elevou-os...

    949  Palavras | 4  Páginas

  • Contratação direta por inexigibilidade de licitação

    CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CRISTIANO DOS SANTOS FLORIANO, ACADÊMICO DO 8º SEMESTRE DE DIREITO DA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ SUMÁRIO: Introdução/ Aspectos Gerais/Aspectos Constitucionais/ Inexigibilidade De Licitação/ Inexigibilidade e a Inviabilidade de Competição/ Inexigibilidade e a Exclusividade de Fornecedor/ Inexigibilidade e a Singularidade e Notória Especialização/ Inexigibilidade e a Contratação Direta de Artista/Conclusão INTRODUÇÃO ...

    2977  Palavras | 12  Páginas

  • Monografia Dispensa De Licita O

    10 1. INTRODUÇÃO A Dispensa de Licitação nos casos de Emergência e Calamidade Pública prevista no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, constitui o tema principal deste trabalho de monografia, que discorre sobre a aplicabilidade desta forma de contratação direta na seara da Administração Pública. Tal estudo é de fundamental importância, tanto para o mundo jurídico, quanto para qualquer cidadão brasileiro, pois, a relevância social e a previsão que trata o artigo 37, inciso XXI da Carta Maior...

    16106  Palavras | 65  Páginas

  • Paracer Juridico N 003

    Parecer Jurídico nº 003.2015 A Comissão de Licitação encaminhou a esta Consultoria cópia da ata licitatória, lavrada no dia 29.12.2014, em decorrência da realização da Concorrência Pública nº 001/2014, para análise. É o Parecer: Da análise da ata apresentada, verificamos que o certame transcorreu com normalidade, sem maiores percalços, a não ser aqueles que foram pontuados no próprio instrumento. Porém, devemos comentar que apesar da quantidade de empresas licitantes (10), que se apresentaram...

    1607  Palavras | 7  Páginas

  • Parecer jurídico

    DIREITO SOCIAL PARECER Nº :00001 ASSUNTO: avaliação dos preceitos constitucionais da lei FHC.; (organizações sociais) na substituição do Estado é legal ou ilegal ; a lei das os está muito aberta ; as empresas privada não passam por licitação pública ; a não fiscalização ; a não monitoramento ; o que é inconstitucional na lei ;existe vantagem do setor privado. REFERENÇA: lei Nº 9.637 de 15 de maio 1998 (lei FHC) e ADIN Nº1.923/DF INTERESSADO: Faculdade das Américas na pessoa da professora...

    996  Palavras | 4  Páginas

  • PARECER

    JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ALEX MARTINS SOUSA PARECER JURÍDICO BELÉM-PA MAIO-2014 PARECER JURÍDICO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PARECER. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CONVÊNIO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. VERBAS DA UNIÃO. FALTA DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. ILEGALIDADE. DESVIO DO CUMPRIMENTO DO OBJETO. Trata-se de parecer jurídico, elaborado a partir da consulta feita pelo Professor Andre...

    4408  Palavras | 18  Páginas

  • Licitação

    a historia, a evolução, o significado, a constitucionalidade e os princípios que regem o processo licitatório, a dispensa de licitação pública, dá ênfase a divergências doutrinárias e caracterizam tema de imprescindível observação do âmbito normativo, das restrições e dos limites do poder discricionário da administração pública. Registram os etimologistas que o vocábulo licitação é originário do latim licitatio, a "venda por lances". É a atividade desenvolvida na formulação de lances. É o ato...

    16298  Palavras | 66  Páginas

  • Licitação

    República e Isonomia: licitação e sua inexigibilidade na contratação de serviços advocatícios pelo Poder Público EDUARDO MARTINES JÚNIOR* Promotor de Justiça designado na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Princípios: 2.1 Princípios Princípios político-constitucionais; jurídico-constitucionais – 2.2. 3. Princípio republicano e isonomia: 3.1 A República; 3.2. Isonomia: 3.2.1. Igualdade na lei e perante...

    25556  Palavras | 103  Páginas

  • licitação

    necessitava ser feito, e que não dependia diretamente da Procuradoria Geral do Estado: a qualidade da instrução processual. Surge então a ideia de uma cartilha passo a passo, logo incorporada com entusiasmo pelos integrantes da Procuradoria de Licitação, Contratos e Convênios. O Gabinete Civil mostrou-se solícito e forneceu todo o apoio necessário. O presente manual destina-se a cooperar com o trabalho dos agentes públicos que atuam na formulação e instrução dos processos que versem sobre licitações...

    48430  Palavras | 194  Páginas

  • Licitação passo a passo

    Licitação Passo a Passo 1 - Introdução O presente trabalho tem por objetivo contribuir para uma melhor aplicação das formalidades e procedimentos relativos ao certame licitatório – fase interna, que a legislação em vigor estabelece como de observação indispensável pelas diversas áreas dos órgãos da administração pública. A abordagem restringe-se aos aspectos práticos da licitação concernentes à área de compras, obras e serviços, fruto da experiência colhida pela Comissão Permanente de Licitação...

    11290  Palavras | 46  Páginas

  • Licitação

    Licitação Dispensável Simone Zanotello | | |  | |No que tange à figura da licitação dispensável, como já exposto, a Administração tem a faculdade de não realizar o procedimento licitatório para | |algumas hipóteses.  ...

    2526  Palavras | 11  Páginas

  • LICITAÇÃO

    LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE E DISPENSA 1 INTRODUÇÃO Na consecução de um processo licitatório nem sempre é garantida uma contratação mais vantajosa para o Poder Público, havendo situações em que será inconveniente para o interesse público, ultrapassando os custos que dela poderá advir. Salutar portanto, que se esclareça que a contratação direta, ou seja, sem licitação, pode ser feita por dispensa ou por inexigibilidade, o que dependerá do caso real. Ambas as hipóteses estão figuradas, respectivamente...

    12869  Palavras | 52  Páginas

  • PARECER JURIDICO

    Adesão. Art. 15, Lei nº 8.666/93. Decreto Federal 7.892 de 23 de janeiro de 2013. Decreto Municipal nº 046 de 07 de dezembro de 2010. Pela possibilidade da aquisição. Parecer Jurídico nº. 311/2014 Senhor Prefeito, Vimos oferecer nosso entendimento a respeito do solicitado nos termos do presente PARECER JURÍDICO. I – RELATÓRIO Versa o presente processo sobre pedido administrativo formulado pela Chefe de Programas e Projetos de Alta Complexidade – DPSE e da Diretora do Departamento...

    2537  Palavras | 11  Páginas

  • Dispensa de licitação

    FACULDADE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PUBLICO RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO CUIABÁ/MT 2010 RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO Monografia apresentada à Faculdade ........, como requisito obrigatório para obtenção do grau de Pós-graduado em Direito público. Orientador: Prof.ڍ Haroldo Luna CUIABÁ/MT 2010 RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO Monografia apresentada à Faculdade ........, como requisito obrigatório para obtenção do grau de...

    13304  Palavras | 54  Páginas

  • Licitação pública

    VALDIR ANTONIO DA SILVA – MATRÍCULA: 1111000980 LICITAÇÃO PÚBLICA – DISPENSA E INXIGIBILIDADE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FACULDADE PROCESSUS TAGUATINGA/DF, NOVEMBRO DE 2012 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Artigo Científico elaborado como requisito para conclusão do curso de pós-graduação em Direito...

    6126  Palavras | 25  Páginas

  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO

    REGIÃO DO PANTANAL - UNIDERP MARIA CAROLINE BERTOL CARLOTO VIEIRA MÉRCIO ANTONIO DOMINGUES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO CAMPO GRANDE - MS 2008 MARIA CAROLINE BERTOL CARLOTO VIEIRA MÉRCIO ANTONIO DOMINGUES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO Monografia apresentada como exigência para conclusão do Curso de Pós -Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo...

    17242  Palavras | 69  Páginas

  • Um breve apanhado sobre licitação

    apanhado sobre os crimes de licitação 1.1 - Introdução A Lei 8.666/93 descreve entre os arts. 89 a 98 os tipos penais que abrange. Todos constituem infrações penais contra a licitação e, possuem como sujeitos ativos os licitantes, servidores públicos e pessoas a eles vinculadas. Estudaremos, neste curso, as infrações penais constantes do art. 89 a 98 da Lei nº 8.666/93 e o art. 99 que a eles é correlato. Artigo 89 - Dispensa ou inexigibilidade ilegais de licitação Dispõe o art. 89 da Lei 8...

    2659  Palavras | 11  Páginas

  • LICITAÇÃO – NOÇÕES GERAIS

    LICITAÇÃO – NOÇÕES GERAIS Setembro de 2012. LICITAÇÃO – NOÇÕES GERAIS Setembro de 2012. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 5 2. DESENVOLVIMENTO ........................................................................................ 6 2.1 LICITAÇÃO – CONCEITO E FINALIDADE ........................................................ 6 2.2 COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR .................

    3857  Palavras | 16  Páginas

  • Licitação

    LICITAÇÃO 1-Conceito, finalidade e objeto Conforme preceitua José dos Santos Carvalho Filho, licitação é o Administração Pública e aqueles por ele controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos: a celebração de contrato ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico. A licitação tem duas finalidades primordiais: a de proporcionar a maior vantagem possível para a Administração e a possibilidade de qualquer interessado...

    2889  Palavras | 12  Páginas

  • CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEM LICITAÇÃO

    A licitação pública é um procedimento administrativo que tem por objetivo selecionar a melhor proposta para a Administração Pública. Como o serviço prestado pelo advogado é singular, excetuando-se das regras que são voltadas para a competição do menor preço, a inexigibilidade do certame é uma consequência natural, como no trabalho intelectual do advogado não existe o “equivalente perfeito”, salta aos olhos, que a competição fica esvaziada. Neste caso, a legislação federal permite a contratação...

    2969  Palavras | 12  Páginas

  • Direito administrativo - licitação

    DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO O objetivo deste trabalho tem por finalidade, abordar sobre LICITAÇÃO A licitação está vinculada ao Direito Administrativo e é regulada pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também está prevista no artigo 37, inciso XXI da Constituição da República Federativa do Brasil. Primeiro abordaremos os conceitos do Direito Administrativo e da licitação, para que possamos entender o sgnificado de alguns tópicos relacionados sobre licitação. CONCEITO DE DIREITO...

    3237  Palavras | 13  Páginas

  • licitação

    necessitava ser feito, e que não dependia diretamente da Procuradoria Geral do Estado: a qualidade da instrução processual. Surge então a ideia de uma cartilha passo a passo, logo incorporada com entusiasmo pelos integrantes da Procuradoria de Licitação, Contratos e Convênios. O Gabinete Civil mostrou-se solícito e forneceu todo o apoio necessário. O presente manual destina-se a cooperar com o trabalho dos agentes públicos que atuam na formulação e instrução dos processos que versem sobre licitações...

    24472  Palavras | 98  Páginas

  • Licitação Dispensa e inexigibilidade

    Ana Silvia Teixeira Ribeiro LICITAÇÃO: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE Centro Universitário Toledo Araçatuba - SP 2011 Ana Silvia Teixeira Ribeiro LICITAÇÃO: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE Centro Universitário Toledo Araçatuba - SP 2011 BANCA EXAMINADORA _________________________________ Prof. ...

    15112  Palavras | 61  Páginas

  • dispensa e inexigibilidade da licitação

    4 DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nos casos de dispensa, o Administrador Público poderá realizar ou não o certame, assim a licitação é dispensável, orientando-se na sua escolha por critérios de conveniência e oportunidade, que serão explicados mais a frente. No tocante às hipóteses de inexigibilidade, a realização do certame não será possível, por absoluta inviabilidade de competição, isto pela singularidade do objeto ou pela singularidade do ofertante. Inicialmente, neste capítulo...

    4575  Palavras | 19  Páginas

  • A Inexigibilidade de Licitação por Contratação na Notória Especialização - Cap 3

    profissional, deverão ser observados alguns requisitos como o atuação anterior na atividade pública ou privada, estudos publicados ou que chegaram ao conhecimento da sociedade, experiências resultantes do seu trabalho, publicações, como artigos, livros, pareceres, organização na forma de constituição da entidade e funcionamento, aparelhamento de sua estrutura em geral para trabalho, equipe técnica, ou seja, conjunto de colaboradores conforme art. 13, § 3º; Lei nº 8.666/93, assim pode se exigir boa execução...

    1586  Palavras | 7  Páginas

  • licitação

    unilateral. 2) características: a) Supremacia do Poder Público: possibilidade de alteração e rescisão unilateral do contrato administrativo, equilíbrio econômico-financeiro, revisão de preços e tarifas; b) Licitação prévia: em regra, o contrato administrativo é obrigatoriamente precedido de licitação, sob pena de nulidade (Art. 62, § 1° da Lei n° 8.666/93); c) Publicidade: salvo determinação legal expressa em contrário, a validade do contrato administrativo exige publicidade, de acordo com as normas...

    3023  Palavras | 13  Páginas

  • dispensa de licitacao prof. jacoby

    CONSELHEIRO CAMPOS NETO PARECER Nº : 094/2009 Exmo. Sr. Conselheiro: Consulta este Sodalício, o Sr. José Carlos Junqueira de Araújo – Zé Carlos do Pátio, Prefeito do município de Rondonópolis, acerca dos limites e critérios a serem observados nas aquisições por dispensa com fulcro no inciso II do artigo 24 da Lei n° 8.666/93 bem como nas aquisições contratadas mediante processo licitatório. Indaga, o gestor, se os valores definidos na referida Lei para contratação por dispensa e para as modalidades...

    8640  Palavras | 35  Páginas

  • licitaçao

    1.1 Modalidades de Licitação As modalidades de licitação são a concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão, todas previstas na Lei 8666/93, exceto a última que foi incluída como modalidade de licitação através da Lei 10.520/2002. As três modalidades principais de licitação, concorrência, tomada de preço e convite, destinam-se prioritariamente à aquisição de bens e serviços. O que as difere é o volume de recursos envolvidos. Atualmente, a lei estabelece as seguintes faixas...

    2843  Palavras | 12  Páginas

  • contrato e licitação

    1. Definições Ato administrativo (ato jurídico-administrativo): "a declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes, expedida em nível inferior à lei - a título de cumpri-la - sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle de legitimidade por órgão jurisdicional" (Celso Antônio Bandeira de Melo). Exemplo: nomeação de um servidor público. Fato administrativo (fato jurídico-administrativo): aquele que produz efeitos jurídicos no âmbito da Administração Pública mas independe...

    5537  Palavras | 23  Páginas

  • Curso de Licitação

    Curso de Licitação Pública e Contrato Administrativo Florianópolis, junho de 2003. 3 Curso de Licitação Pública e Contrato Administrativo Índice 1. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO .................................................................................................7 2. LICITAÇÃO PÚBLICA ..........................................................................................................................7 2.1. Princípios da Licitação Pública (Art. 3º) ...............

    57894  Palavras | 232  Páginas

  • Parecer Jurídico - Sistema Registro Preços

    Santos Pereira Data: 22 de agosto de 2012 P A R E C E R J U R Í D I C O EMENTA: LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS ORIENTADORES GERAIS E ESPECÍFICOS. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. “CARONA”. I – RELATÓRIO Trata-se o expediente de consulta formulada por *** indagando sobre o procedimento administrativo de licitação, em especial, o sistema de registro de preços. A solicitante é sociedade empresária, cujo objeto social...

    7553  Palavras | 31  Páginas

  • Dispensa licitaçao

    ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL - ESAB MBA EXECUTIVO EMPRESARIAL EM GESTÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL FÁBIO ZANNIN CORRÊA Dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação nas contratações diretas na Administração Pública VILA VELHA - ES 2012 FÁBIO ZANNIN CORRÊA Dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação nas contratações diretas na Administração Pública Monografia apresentada ao Curso de MBA Executivo Empresarial em Gestão Pública e Responsabilidade...

    12703  Palavras | 51  Páginas

  • Dispensa de licitação e modalidades de licitação

    DISPENSA DE LICITAÇÃO E MODALIDADES DE LICITAÇÃO 1.INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo, partir da análise da licitação enquanto meio para a efetivação de contratações na Administração Pública, procedendo um detalhamento quanto à dispensa da mesma e acerca das diversas modalidades de licitação, isto é, analisar à luz crítica do direito positivo, as diversas espécies de certames licitatórios e suas características essenciais. 2.CONCEITO Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro...

    6101  Palavras | 25  Páginas

  • licitação

    04 2 – Objetivo 04 3 – Justificativa 04 4 – Licitação 05 4.1 – Princípios 06 4.1.1 – Princípio da Legalidade 06 4.1.2 – Princípio da Isonomia 06 4.1.3 – Princípio da Impessoalidade 06 4.1.4 – Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa 06 4.1.5 – Princípio da Publicidade 07 4.1.6 – Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 07 4.1.7 – Princípio do Julgamento Objetivo 07 5 – Tipos de Licitação 07 5.1 – Menor Preço 08 5.2 – Melhor Técnica ...

    8574  Palavras | 35  Páginas

  • Licitação

    1 DA LICITAÇÃO PÚBLICA 1.1 Aspectos históricos Para Adriana Maurano, a licitação foi introduzida no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, pelo Decreto nº. 2.926, de 14.05.1862, que regulamentava as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Posteriormente advieram leis que tratavam do assunto, mas este tomou força e foi consolidado pelo Decreto nº. 4.536, de 28.01.22, que organizou a Contabilidade Pública da União...

    5225  Palavras | 21  Páginas

  • Direito Administrativo Licitação Pública

     ADMINISTRATIVO II  12 de agosto de 2015 ? 13 de agosto de 2015 "LICITAÇÃO PÚBLICA" LICITAÇÃO - é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02 . PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta...

    15878  Palavras | 64  Páginas

  • Licitação

    Campo Grande/ MS 04/06/2012 LICITAÇÃO Preliminarmente, conforme verificamos nos artigos anteriores, os procedimentos que norteiam as contratações públicas não podem ocorrer de acordo com o livre arbítrio dos administradores, assim como ocorre no setor privado. Ao contrário, em conformidade com o objeto a ser licitado, seu valor estimado e as características de sua execução, há que se realizar o enquadramento da modalidade e do tipo de licitação, nos limites ditados pela lei. Diante...

    3379  Palavras | 14  Páginas

  • LICITAÇÃO E O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

    CÉSAR CARLOS DE OLIVEIRA LICITAÇÃO E O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE RESUMO A administração pública, atendendo ao princípio da legalidade, está obrigada a se valer do processo de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienação, ressalvados os casos especificados na legislação. Desta forma, a licitação pública visa a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, embasada na igualdade de disputa entre os participantes...

    15694  Palavras | 63  Páginas

  • Perguntas e respostas sobre licitação

    Perguntas e respostas sobre Licitação. “A licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção da proposta de contratação mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, conduzido por um órgão dotado de competência específica” (Marçal Justen Filho). “O procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta...

    1300  Palavras | 6  Páginas

  • licitação

    indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93. O ordenamento brasileiro, em sua Constituição Federal de 1988 (art. 37, inciso XXI  ), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, bem como para alienação de bens, realizados pela Administração no exercício de suas funções. A lei 8666/93 é uma lei federal brasileira, sancionada em 21 de junho de 1993. Esta...

    1375  Palavras | 6  Páginas

  • Licitação

    .......................................................................PÁG.14 CAPÍTULO V: PRINCÍPIOS ......................................................................PÁG.16 CAPÍTULO VI: DISPENSA DE LICITAÇÃO ..........................................PÁG.19 CAPÍTULO VII: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ..........................PÁG.28 CAPÍTULO VIII: MODALIDADES ..........................................................PÁG.30 CAPÍTULO IX: PROCEDIMENTO ..........................................

    10804  Palavras | 44  Páginas

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