Parecer Jurídico Dispensa Licitação Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos

  • Exigência de parecer jurídico na dispensa por valor

    Exigência de parecer jurídico na dispensa por valor 1.    CONSIDERAÇÕES INICIAIS Muito já se discutiu acerca da necessidade de submeter previamente à Consultoria Jurídica os procedimentos administrativos que visam à contratação via dispensa pelo valor[1] uma vez que, de acordo com o artigo 38, parágrafo...

      2759 Palavras | 12 Páginas  

  • Parecer Dispensa Licita O

    ASSUNTO: Dispensa de Licitação em regime de urgência. PARECER JURÍDICO Nº 002/2015 Ementa: Direito Administrativo. Indicação da Modalidade a ser Seguida. Dispensa. Possibilidade. Submete-se à apreciação jurídica o presente processo para parecer jurídico conclusivo...

      855 Palavras | 4 Páginas  

  • parecer

    PARECER JURÍDICO Parecer referente ao processo n° ................... Interessado: Presidente da comissão de licitação. Assunto: Consulta solicitada pelo Presidente da comissão de licitação sobre a possibilidade de se contratar via dispensa de processo licitatório, empresa para prestação de...

      1423 Palavras | 6 Páginas  

  • Licitações

    publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O Instituto da licitação, consagrado pela Constituição da República de 1988, materializado pela citada legislação ordinária, é o meio através do qual o Estado, em todas as...

      6414 Palavras | 26 Páginas  

  • Parecer Jurídico valor abaixo de R$ 8.000,00

    PARECER JURÍDICO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° xx/20xx, VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° xx/20xx. OBJETO: Contratação de fornecimento de material de construção para a manutenção de prédios públicos, neste Município. FORNECEDOR: xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx...

      844 Palavras | 4 Páginas  

  • Dispensa de Licitação para Contratação da CEF para Prestação de Serviços Bancários

     PARECER TÉCNICO PROCESSO: nº 000/2013 MODALIDADE: Dispensa nº 000/2013 OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços Financeiros e outras avenças. RELATÓRIO Cuida-se de análise técnica da adequação do procedimento de dispensa de licitação supracitado aos preceitos legais...

      2357 Palavras | 10 Páginas  

  • Parecer

    maio de 2014 DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATO DE ALUGUEL. IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA XXX. PREÇO COMPATÍVEL. JUSTIFICATIVA DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. REGULARIDADE. PARECER Nº XXXX Cuida o expediente de solicitação de Dispensa de Licitação para a contratação de...

      768 Palavras | 4 Páginas  

  • Manual de licitações

    (Indicar Modalidade) Finanças (reserva orçamentária pré-cota) Dispensa ou inexigibilidade Comissão de licitação Nildo Vieira da Silva Coordenadoria de Licitações Modalidades De Licitação CPL Tomada de Preço Convite Dispensa e inexigibilidade Pregoeiro(a) Pregão Presencial ...

      2692 Palavras | 11 Páginas  

  • medicamento

    ANÁLISE DE DOCUMENTOS PRINCIPAL : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO (SAD) CNPJ : 03.507.415/0004-97 ASSUNTO : DISPENSA Nº 038/2011/SAD GESTOR : CESAR ROBERTO ZILIO RELATOR : CONSELHEIRO ANTÔNIO JOAQUIM ANALISADO POR : ANDRÉ LUIZ DE CAMPOS BARACAT ...

      6332 Palavras | 26 Páginas  

  • Parecer juridico dispensa de licitaçao

    PARECER JURÍDICO ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 012/2011-PMO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÃO PARA ATENDER ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO I- DOS FATOS: Esta Assessoria Jurídica foi instada a manifestar-se acerca da possibilidade da contratação do objeto supracitado para atendimento...

      2439 Palavras | 10 Páginas  

  • A RESPONSABILIDADE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS FUNDADOS EM PARECER JURÍDICO

    ATOS ADMINISTRATIVOS FUNDADOS EM PARECER JURÍDICO. Janaína Ferreira e Barbosa RESUMO: O presente artigo tem como tema as controvérsias e posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da responsabilização pelos atos administrativos fundados em pareceres jurídicos. Através da revisão de literatura...

      6392 Palavras | 26 Páginas  

  • Modelo Parecer - Inexigibilidade - Contratação Artista

    Parecer nº. 003/2011 Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Turismo e Comunicação Social PARECER ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA DE CANTORES E BANDAS. INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 25, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93. INEXIGIBILIDADE...

      1616 Palavras | 7 Páginas  

  • 1042

    SUMÁRIO INTRODUÇÃO Necessidade e Finalidade da Licitação Planejamento das aquisições Definição do Objeto Pesquisa de Preços Parecer Jurídico - Edital Fase do Recebimento/Fiscalização Sanções Sistema de Registro de Preços Contratos Dispensa Inexigibilidade Problemas Mais Frequentes CONCLUSÃO ...

      4119 Palavras | 17 Páginas  

  • ensino médio completo

     PARECER JURÍDICO Nº xx\2014 ASSUNTO: Dispensa de Licitação – Aquisição de botijão de gás de cozinha 13 kg. INTERESSADA: Diretoria Administrativa. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CONTRATAÇÃO DA EMPRERSA XXX. AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA 13 Kg. ARTIGO...

      828 Palavras | 4 Páginas  

  • parecer

    Parecer Jurídico S/N. C/VISTAS. Procedimentos administrativos licitatórios: CONVITE N.º005/2010 CONVITE N.º003/2011. Trata-se de procedimentos licitatórios com fito de aquisição de veículo para a Coordenadoria de Fiscalização do CREMAL em face do estado em que se encontra o atual veículo, necessitando...

      564 Palavras | 3 Páginas  

  • Parecer impossibilidade de inexigibilidade licitação

    PARECER DE: 15.05.2012 EMENTA: A existência de mínima dúvida acerca da subsunção do fato à norma, no tocante à possibilidade de contratação direta, exige a realização do procedimento licitatório, por cautela. Trata-se de apreciação e manifestação quanto a possível contratação por inexigibilidade...

      987 Palavras | 4 Páginas  

  • PARECER JURIDICO

    ORIGEM: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REF: PARECER DISPENSA LICITAÇÃO – AQUISIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS PARA OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE ACONDICIONAMENTO E ENTREGA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SÁUDE PARECER XXX/2014 SINOPSE DO PEDIDO Consulta-nos...

      1410 Palavras | 6 Páginas  

  • kkjlkjljkjkl

    do titular da Secretaria de Governo, onde este solicita autorização para contratação de serviços Jurídicos; Considerando que todo processo de licitação é processado pela Comissão Permanente de Licitação do Município; RESOLVO, autorizar à instauração de procedimento licitatório, visando a autorização...

      1191 Palavras | 5 Páginas  

  • Eletron

    Talarico Babadobulos Juliana de Magalhães S. Scarpelli São Paulo, 2007 1 Última versão S UMÁRIO 1. O QUE É LICITAÇÃO PÚBLICA?, 3 2. NOVAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, 4 2.1. BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS – BEC, 4 Vantagens das compras pela BEC, 4 2.2. PREGÃO PRESENCIAL, 4 Vantagens do Pregão...

      8160 Palavras | 33 Páginas  

  • memorando para solicitação de curso

    responsabilidade dos assessores jurídicos na elaboração de pareceres para a Administração Pública em atividades licitatórias, onde tem-se que o Tribunal de Contas da União, defende a posição de que há responsabilidade solidária do parecerista, caso este tenha emitido parecer favorável à licitação que resulte em despesas...

      402 Palavras | 2 Páginas  

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