• Exigência de parecer jurídico na dispensa por valor
    dos documentos que as instruírem; V - atas, relatórios e deliberações da Comissão Julgadora; VI - pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade;(grifou-se) VII - atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação; VIII - recursos eventualmente...
    2759 Palavras 12 Páginas
  • parecer
    PARECER JURÍDICO Parecer referente ao processo n° ................... Interessado: Presidente da comissão de licitação. Assunto: Consulta solicitada pelo Presidente da comissão de licitação sobre a possibilidade de se contratar via dispensa de processo licitatório, empresa para prestação...
    1423 Palavras 6 Páginas
  • Licitações
    licitatório os pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa e inexigibilidade. Se a licitação é a regra e a dispensa e a inexigibilidade a exceção, forçoso é reconhecer que o parecer jurídico é tão relevante quanto o parecer técnico. Não obstante a norma legal fazer referência a...
    6414 Palavras 26 Páginas
  • Parecer juridico dispensa de licitaçao
    PARECER JURÍDICO ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 012/2011-PMO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÃO PARA ATENDER ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO I- DOS FATOS: Esta Assessoria Jurídica foi instada a manifestar-se acerca da possibilidade da contratação do objeto supracitado para...
    2439 Palavras 10 Páginas
  • Parecer Jurídico valor abaixo de R$ 8.000,00
    PARECER JURÍDICO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° xx/20xx, VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° xx/20xx. OBJETO: Contratação de fornecimento de material de construção para a manutenção de prédios públicos, neste Município. FORNECEDOR: xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ Nº...
    844 Palavras 4 Páginas
  • PARECER JURIDICO
    ORIGEM: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REF: PARECER DISPENSA LICITAÇÃO – AQUISIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS PARA OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE ACONDICIONAMENTO E ENTREGA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SÁUDE PARECER XXX/2014 SINOPSE DO PEDIDO...
    1410 Palavras 6 Páginas
  • Dispensa de Licitação para Contratação da CEF para Prestação de Serviços Bancários
     PARECER TÉCNICO PROCESSO: nº 000/2013 MODALIDADE: Dispensa nº 000/2013 OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços Financeiros e outras avenças. RELATÓRIO Cuida-se de análise técnica da adequação do procedimento de dispensa de licitação supracitado aos preceitos...
    2357 Palavras 10 Páginas
  • 1042
    Definição do Objeto Pesquisa de Preços Parecer Jurídico - Edital Fase do Recebimento/Fiscalização Sanções Sistema de Registro de Preços Contratos Dispensa Inexigibilidade Problemas Mais Frequentes CONCLUSÃO FUNDAMENTO Por que Licitar ? Qual a finalidade da Licitação...
    4119 Palavras 17 Páginas
  • Modelo Parecer - Inexigibilidade - Contratação Artista
    Parecer nº. 003/2011 Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Turismo e Comunicação Social PARECER ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA DE CANTORES E BANDAS. INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 25, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93...
    1616 Palavras 7 Páginas
  • A RESPONSABILIDADE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS FUNDADOS EM PARECER JURÍDICO
    sempre que se deparar com questão que demande uma fundamentação mais aprofundada sob o aspecto jurídico, relacionada à dispensa ou inexigibilidade de licitação ou questão concernente à execução do contrato. Essa conduta encontra respaldo no inc. VI do art. 38. Em todos esses casos, o parecer deverá...
    6392 Palavras 26 Páginas
  • Parecer
     Salvador/BA, 20 de maio de 2014 DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATO DE ALUGUEL. IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA XXX. PREÇO COMPATÍVEL. JUSTIFICATIVA DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. REGULARIDADE. PARECER Nº XXXX Cuida o expediente de solicitação de Dispensa de...
    768 Palavras 4 Páginas
  • Habeas corpus
    : “Aos denunciados XXXXXX e XXXXXXXXX, então Procurador-Geral do Município e Procuradora do Município, respectivamente, incumbia emitir pareceres nos processos de dispensa de licitação e aprová-los para conferir juridicidade às práticas que sabiam ilícitas.” Para clareza...
    4967 Palavras 20 Páginas
  • Parecer impossibilidade de inexigibilidade licitação
    licitação sabendo-se que sua principal característica é a inviabilidade de competição, o que impossibilita a abertura de um certame licitatório, pois ele resultaria frustrado. Diferenciando-se da dispensa de licitação, que pode se constituir numa faculdade para o administrador. Vejamos o...
    987 Palavras 4 Páginas
  • ensino médio completo
     PARECER JURÍDICO Nº xx\2014 ASSUNTO: Dispensa de Licitação – Aquisição de botijão de gás de cozinha 13 kg. INTERESSADA: Diretoria Administrativa. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CONTRATAÇÃO DA EMPRERSA XXX. AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA 13 Kg...
    828 Palavras 4 Páginas
  • Modelo
    PARECER Nº …/2009 Assunto: | Contratação de Consultoria, por dispensa de licitação | Interessado: | … |   I – RELATÓRIO Foi-nos encaminhado expediente em que se formulava consulta acerca da legalidade na contratação de Empresa de Consultoria e Treinamento, por dispensa de licitação, tendo em...
    1300 Palavras 6 Páginas
  • parecer
    jurídica e técnica do interessado, bem como sua idoneidade. Com base no Parecer Jurídico do Processo Licitatório Convite nº. 005/2010, respaldado no inciso V do art. 24 da Lei 8.666/93 – dispensa de licitação quando não acudirem interessados às reuniões – pode a Administração realizar CONTRATAÇÃO DIRETA...
    564 Palavras 3 Páginas
  • trabalho
    criatividade ao administrador, encontrando-se as hipóteses de licitação disponível previstas expressamente na Lei, numerus clausus, no jargão jurídico, querendo significar que são apenas aquelas hipóteses que o legislador expressamente indicou que comportam dispensa de licitação” 3. 31. Vale, ainda, ver a...
    3470 Palavras 14 Páginas
  • Informações sobre como elaborar um parecer administrativo
    de procurador federal, o respectivo parecer, analisando a legalidade da prorrogação contratual. Ao elaborar o seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes pontos: ► Fundamento da dispensa de licitação do contrato originário; ► Definição de serviço contínuo e enquadramento ou não do fornecimento...
    5329 Palavras 22 Páginas
  • grupo gestor de governo
    inexigibilidade previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que justifique a contratação direta; II – parecer jurídico que comprove a presença dos requisitos necessários à caracterização de licitação dispensável ou inexigível, conforme a lei de regência; III – razão da escolha do...
    2913 Palavras 12 Páginas
  • Projeto de pesquisa
    fala de Direito Administrativo: Justen Marçal Filho e Hely Lopes Meirelles. Suas publicações são citadas em diversos pareceres jurídicos de quase todas as dispensas de licitações de muitos órgãos públicos. Essas publicações serão a base da consulta bibliográfica deste projeto. 5.1...
    1479 Palavras 6 Páginas