Os Direitos Dos Trabalhadores Têm Sido Respeitados artigos e trabalhos de pesquisa

  • direitos humanos

    Nome: Valéria Heloáh Bandeira Titulo: Direitos Humanos Descrição: parte de trabalho monográfico apresentado na Instituição: CEULP-ULBRA Ano: 2011 DIREITOS HUMANOS Entre os estudiosos do direito, o fundamento e natureza jurídica dos direitos humanos é assaz polêmica, de modo que há questionamentos se são direitos universais, fazendo parte da própria condição humana, se são direitos históricos, ou direito que derivam de um sistema moral. Nesse sentido há vários posicionamentos. Gustavo...

    2045  Palavras | 9  Páginas

  • O que são direitos da pessoa

    O QUE SÃO DIREITOS DA PESSOA O SER HUMANO E SEUS DIREITOS Toda pessoa humana tem direitos, porém, em alguns países os direitos fundamentais da pessoa não são respeitados e em outros algumas pessoas têm mais direitos que as outras. Esses direitos existem porque todas as pessoas têm necessidades fundamentais que precisam ser atendidas para sobreviverem e manterem sua dignidade. As pessoas humanas são todas iguais por natureza e todas valem a mesma coisa, mas têm suas diferenças...

    2659  Palavras | 11  Páginas

  • Atividade 4 Principios de Direito

    empregados em recorrer a greves, considerado este um direito individual do empregado e previsto em lei. O direito de greve pode motivar demissão? Resposta Selecionada: c. não, porque a greve é considerada um direito individual do empregado e de exercício coletivo de pressões direcionadas contra a empresa em prol de observações de direitos; Respostas: a.  não, porque a recusa em desempenhar o trabalho, sem justificativa de suas reivindicações, é um direito adquirido previsto em lei; b.  não, porque a...

    2933  Palavras | 12  Páginas

  • direitos e deveres do trabalhador

    Conceito O Direito do Trabalho, ao longo do tempo, sofreu sucessivas alterações na sua denominação: Legislação Social, Direito Corporativo, Direito Industrial e Direito Operário. Enquanto Direito Social foi conceituado por Cesarino Jr. (pioneiro do Direito do Trabalho no Brasil) o complexo dos princípios e leis imperativas, cujo objetivo imediato é, tendo em vista o bem comum, auxiliar a satisfazer convencionalmente, as necessidades vitais próprias e de suas famílias, às pessoas físicas para tanto...

    1604  Palavras | 7  Páginas

  • Direito Trabalhista

    Conceito “Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado a situações análogas, que visa assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas (MARTINS, Sergio Pinto, Direito do Trabalho, 24. Ed.São Paulo:Atlas.p.16) Conceito Direito do trabalho = Direito trabalhista = Direito laboral  Ramo do direito que regula as relações existentes...

    1008  Palavras | 5  Páginas

  • direito de greve

    O Direito de Greve A Constituição Federal, em seu artigo 9º e a Lei 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. Legitimidade do exercício da greve: considera-se legitimo o exercício de greve, coma suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondente tiverem sido pré-avisadas...

    2038  Palavras | 9  Páginas

  • PRINC PIOS DO DIREITO DO TRABALHO

    PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Prof.Gabriel Lopes Coutinho Filho Agosto/2009 SUMÁRIO • TRIPLICE FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS • PRINCÍPIOS E NORMAS • RELAÇÃO PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS. • PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO E DO TRABALHO • PRINCÍPIOS UNIVERSAIS DO DIREITO DO TRABALHO • PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS DO DIREITO DO TRABALHO • DESDOBRAMENTO DO PRINCÍPIO PROTETOR 2 Miguel Reale “princípios são verdades fundantes de um sistema de conhecimento”, seja como verdades evidentes ou comprovadas, seja...

    2384  Palavras | 10  Páginas

  • GARANTIAS AO TRABALHADOR UM ESTUDO SOBRE AS HIP TESES DE SAQUE DO FGTS

    FACULDADE CATÓLICA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS GARANTIAS AO TRABALHADOR: UM ESTUDO SOBRE AS HIPÓTESES DE SAQUE DO FGTS João Paulo Barbosa Medeiros ALUNO Wellington Vieira Mendes ORIENTADOR ASSU/RN NOVEMBRO/2008. JOÃO PAULO BARBOSA MEDEIROS GARANTIAS AO TRABALHADOR: UM ESTUDO SOBRE AS HIPÓTESES DE SAQUE DO FGTS Artigo apresentado à Coordenação do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Católica Nossa Senhora das Vitórias, como...

    5794  Palavras | 24  Páginas

  • DIREITO COLETIVO

    Refere-se aos direitos de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si por uma relação jurídica. Os titulares do direito, embora tratados coletivamente, são determináveis ou passíveis de identificação, pois possuem vínculo jurídico. Como exemplo, há os direitos de determinadas categorias sindicais que podem, inclusive, agir por meio de seus sindicatos. Todo indivíduo é titular de direitos. Mas existem direitos que ultrapassam o...

    4081  Palavras | 17  Páginas

  • SAÚDE DO TRABALHADOR

    TABALHADOR Para compreender a extensão atual do direito à segurança e à saúde do trabalhador, é importante relatar, ainda que rapidamente, os marcos principais de sua evolução. O registro histórico de maior relevância na análise da relação trabalhosaúde remonta ao lançamento do livro De Morbis Artificum Diatriba, no ano de 1700, pelo médico italiano Bernardino Ramazzini, cujas lições, preciosas para a época, permaneceram como o texto básico da medicina preventiva por quase dois séculos. Ramazzini...

    1591  Palavras | 7  Páginas

  • Direito do trabalho - férias

    | DIREITO DO TRABALHO I | PESQUISA SOBRE FÉRIAS | | ADRIANO CORREIA DOS SANTOS | 23/11/2011 | | FÉRIAS INTRODUÇÃO As férias visam proporcionar descanso ao trabalhador, após certo período de tempo trabalhado, quando já se acumularam no organismo toxinas que não foram eliminadas adequadamente. CONCEITO As férias é uma espécie de descanso, dentre tantos previstos na legislação trabalhista. Podemos conceituar as férias como o período do contrato de trabalho em que o empregado...

    2077  Palavras | 9  Páginas

  • Direito do Trabalho - Greve

    seu início ainda no século XIX. No começo do século XX, a Greve Geral de 1917 foi um marco importante na história do movimento operário brasileiro.1 Com a industrialização promovida durante a presidência de Getúlio Vargas aumentou o número de trabalhadores e as pressões por melhoras nas condições de vida e trabalho. Contudo, nessa época, os assuntos eram tratados a nível dos "Chefes Sindicalistas"(muitos desses chamados de "capachos", pois costumavam trair a causa trabalhista, através da corrupção...

    1540  Palavras | 7  Páginas

  • Direito tributário - iss

    sem estabelecimento fixo, art 5º. Lei complementar 116/2003. É importante ressaltar que não serão considerados contribuintes, o exposto no art. 2º, II, lei complementar lei 116/2003: a) Os que prestam serviços com relação de emprego b) Os trabalhadores avulsos (estivadores, conferentes) c) Os diretores e membros de conselhos consultivos ou fiscal de sociedades. 3. Princípios A competência tributária concedida aos entes tributantes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), é limitada...

    1585  Palavras | 7  Páginas

  • Abuso ao direito de greve.

     DIREITO DE GREVE, ABUSO DO DIREITO DE GREVE Marcos Vinicios Rosa de Matos1 Resumo: Neste trabalho pretende-se fazer uma breve reflexão sobre o direito de greve e o abuso ao direito de greve bem como discorrer sobre o lockout haja vista grande discussão e preocupação em relação a este assunto, que é matéria debatida pelos mais importantes juristas brasileiros que tratam da matéria bem como pelo poder judiciário nacional, no intuito de alcançar ou chegar o mais próximo ao que de fato seria...

    1818  Palavras | 8  Páginas

  • Globalização e os direitos humanos

    são os Direitos Humanos? * Desenvolvimento - Será que os Direitos humanos sempre foram respeitados? -Será que os Direitos Humanos e a Globalização existe em todo o mundo? * Conclusão - Qual a relação que existe entre a globalização e os Direitos Humanos nos dias de Hoje? Introdução Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de filosofia proposto pelo professor Fernando Jesus. Teve como objectivo uma melhor compreensão do que é a globalização, os direitos humanos...

    2426  Palavras | 10  Páginas

  • Direito do trabalhador temporario

    Introdução Faz-se necessário ter ao menos um breve conceito deste tema para que se adaptem no campo do trabalhador temporário. Nesse trabalho nós trouxemos noções básicas sobre contratação de trabalho temporário e suas funcionalidades. Trabalho temporário é aquele que é prestado por pessoa física ou jurídica a uma empresa para atender as necessidades transitórias de substituição de seu pessoal ou devido ao acréscimo extraordinário de serviços. É importante ressaltar que empresa de trabalho...

    1296  Palavras | 6  Páginas

  • Direitos Humanos

     Todas as pessoas, sem distinção, devem ter seus direitos humanos respeitados. Não é possível falar em democracia sem falar em direitos humanos. Não é possível falar em cidadania quando houver desrespeito aos direitos humanos. O conceito de direitos humanos tem tido uma evolução histórica nestes dois séculos de sua existência. No século XVIII, com a Revolução Francesa, deu-se ênfase aos direitos individuais, civis e políticos (direitos à vida, às liberdades, à igualdade e à participação na vida...

    654  Palavras | 3  Páginas

  • Direito civil

    Plano de Aula: DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Aplicação Prática Teórica Caso concreto - O Vice-Governador do Estado do Pará, eleito duas vezes para o cargo de Vice-Governador, sendo que no segundo mandato sucedeu o titular, consulta-lhe para saber se há possibilidade constitucional de se reeleger Governador. Fundamente a sua resposta na doutrina...

    1487  Palavras | 6  Páginas

  • Direitos Humanos

    A Era dos Direitos Para reforçarmos o valor da força popular como forma de obter resultados positivos, devemos mencionar os acontecimentos ocorridos na França, em 26 de agosto de 1789, em que foi aprovada pela Assembléia Nacional, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Como ato da constituição de um povo, proclamou a liberdade, a igualdade e a soberania popular, deixando para trás o Antigo Regime e iniciando uma nova Era. Durante os séculos em que predominava o Antigo Regime...

    1178  Palavras | 5  Páginas

  • principio de direito trabalhista

    PRINCÍPIOS DE DIREITO TRABALHISTA INTRODUÇÃO Uma das estratégias metodológicas para realizara prática baseada em evidências é a revisão integrativa, que neste estudo teve como objetivo buscar e sintetizar as evidências disponíveis na literatura da ciência jurídica sobre os aspectos principiológicos do ramo do direito chamado Direito do Trabalho. Como nos ensina o magistério de Miguel Reale, o direito é um fenômeno dinâmico. Progride no movimento de um processo que obedece...

    1337  Palavras | 6  Páginas

  • Direito do trabalho - apontamentos

    Direito do Trabalho Apontamentos de aula - 1ª parte Faculdade de Economia do Porto. Ratificado de acordo com o Código de Trabalho de 2012. Cristina Cadima 20-04-2012 Apontamentos de Direito do Trabalho Índice CONTRATO DE TRABALHO .................................................................................................................6 Nº de empregadores/ trabalhadores por contrato ...................................................................................................

    14668  Palavras | 59  Páginas

  • DIREITO E LEGISLA O PREVIDENCI RIA MEU RESUMO

    DIREITO E LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INSS – TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. SEGURIDADE SOCIAL: Previdência – Depende de contribuição. Assistência – Independe de contribuição, mas tem que provar necessidade. Saúde- Independe de contribuição e de prova de necessidade – Basta existir. PREVIDÊNCIA Regime Geral – INSS – Obrigatório (compulsório); Regime Próprio – Servidores Públicos e Militares – Obrigatório (compulsório); Regime Complementar (Facultativo): Aberto (livre contratação em instituições financeiras;...

    3285  Palavras | 14  Páginas

  • direito

    Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado.  Passo 02.  Refletir sobre as seguintes questões:  1 - Quais os limites que devem ser respeitado no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença?  2 - Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites?  3 - É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias...

    3082  Palavras | 13  Páginas

  • Direito

    PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Princípio da proteção ao hipossuficiente – É o princípio mais importante do direito do trabalho, o único princípio do direito do trabalho, do qual os demais derivam. Há, no direito do trabalho, uma verdadeira rede de proteção ao trabalhador, abrangendo desde a elaboração das normas trabalhistas, passando pela interpretação jurídica e culminando em presunções próprias capazes de proteger o hipossuficiente. A relação jurídica laboral guarda um desequilíbrio natural...

    1961  Palavras | 8  Páginas

  • Direitos das Mulheres

    Escola Secundária/2/3 Padre Alberto Neto Ano lectivo 2013/2014 Disciplina: Filosofia Os direitos das mulheres como direitos humanos Índice Índice 2 Introdução 3 Os direitos das mulheres como direitos humanos 3 Incorporação da mulher no trabalho, esperança de vida e natalidade 5 Correlação entre a baixa natalidade e aumento da esperança de vida 5 Correlação entre a baixa natalidade e a incorporação da mulher no mercado de trabalho 6 Dia da Mulher 6 Publicações literárias...

    1628  Palavras | 7  Páginas

  • Principios de direito tributario

    Princípios do Direito Tributário brasileiro Princípio da Legalidade (art. 150, I, da CF/88) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Princípio da Igualdade ou da Isonomia (art. 150, II, da CF/88) Não deve haver tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente, assim como qualquer distinção em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida, independente...

    689  Palavras | 3  Páginas

  • Direito do trabalho

    a)Sentença ou acórdão em que a empresa empregadora tenha sido condenada ao pagamento dos intervalos intrajornada suprimidos. No acórdão proferido em recurso ordinário do processo RO 01823-2009-019-12-00-8 do Tribunal Regional de Santa Catarina, provenientes da 3º Vara do Trabalho de Florianópolis, SC o Juízo de primeiro grau considerou válida a redução do intervalo intrajornada para 30 minutos com base nas Portarias do Ministério do Trabalho e emprego e nos ajustes coletivos, mas inconformado com...

    1649  Palavras | 7  Páginas

  • Direitos Humanos

    Direitos Humanos “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” As ideias de direitos humanos têm origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus, quem pode ignorar talvez o mais importante de todos os Mandamentos: -“Não Matarás!”. Pessoalmente, entendo os Dez Mandamentos sagrados como uma das primeiras declarações de direitos...

    1798  Palavras | 8  Páginas

  • Artigo Direito do Trabalho

    presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”. Em 26 de março de 2013 foram aprovados,os direitos constitucionais assegurados para os empregados domésticos conferidos pela Emenda Constitucional 72/2013 ,que passou a ser conhecida como a PEC das domésticas . Os direitos englobam indenização em despedida sem justa causa, seguro-desemprego, FGTS, garantia de salário mínimo para quem receba remuneração variável, adicional noturno...

    1805  Palavras | 8  Páginas

  • Resenha: limitação do tempo de trabalho e proteção à saúde dos trabalhadores – uma análise dos sistemas jurídicos brasileiro e espanhol

    saúde dos trabalhadores – uma análise dos sistemas jurídicos brasileiro e espanhol. Revista LTR, volume 76, nº 10, 2012. Resenhado por Taís Muniz da Costa O texto em análise visa abordar o tempo de trabalho, no que se refere a sua limitação e sua relação direta com a proteção à saúde dos trabalhadores, fazendo uma comparação com os sistemas jurídicos, brasileiro e espanhol. Cumpre referir que o texto ora em análise salienta o fundamento pelo qual se deve proteger a saúde dos trabalhadores, tendo...

    2326  Palavras | 10  Páginas

  • Atps direito do trabalho II

    Faculdade Anhanguera de Pelotas Curso de Direito Direito do trabalho MICHAEL VOSS LEAL ATPS PELOTAS 2013 MICHAEL VOSS LEAL RA:3724633456 Atps direito do trabalho II É um esquema respeitante a cada trabalhador, no qual se fixa a distribuição das horas do período normal de trabalho, que são de 8 horas diárias e quarente e quatro semanais não podendo ultrapassar isso. Pode ser flexível em que estão delimitados períodos de presença obrigatória do trabalhador, mas podendo este, com respeito por...

    1964  Palavras | 8  Páginas

  • Direito

    sentir-se isolado, apresentar problemas de saúde e ausentar-se do trabalho sem justificativas, o que o torna suscetível de perder o emprego. Daí a relação no trabalho ter se tornado um dos campos mais férteis para pesquisas no Direito, uma vez que maus-tratos e desentendimentos têm sido cada vez mais comuns. Em muitos casos as humilhações chegam ao nível do insuportável. O problema maior é que algumas dessas são gradativas, ocorrem tão sutilmente que quando a vítima percebe o mal que vem sofrendo já...

    1198  Palavras | 5  Páginas

  • Direito Público e Privado

    DIREITO PÚBLICO O Direito Público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza privada. O direito público...

    1725  Palavras | 7  Páginas

  • Princípio da Unicidade Sindical - Direito do Trabalho

    O princípio da unicidade sindical do artigo 8º, II, da Constituição Federal fere o princípio da liberdade sindical? Introdução No direito do trabalho, existe o empregador e o empregado, sendo o empregador economicamente mais forte e do outro lado o trabalhador subordinado. No direito coletivo, existe a presença dos sindicatos que defendem a classe dos trabalhadores, tornando as partes equivalentes. Não há subordinação das empresas em cima do sindicato, desta forma, como já dito, as partes são equivalentes...

    2897  Palavras | 12  Páginas

  • DIREITO DO TRABALHO – EMPREGADOR

    DIREITO DO TRABALHO – EMPREGADOR EMPREGADOR Personalidade jurídica - Não é requisito ter personalidade jurídica - Sociedade de fato, a sociedade irregular, a regular Tomador de serviços - será considerado empregador quando houver locação permanente de mão-de-obra, ressalvados os casos expressamente admitidos - havendo locação permanente fora dos casos previstos, haverá formação de vínculo empregatício diretamente com o tomador de serviços, passando este á condição de empregador Empregador...

    2029  Palavras | 9  Páginas

  • Representação dos trabalhadores nas empresas

     Representação dos trabalhadores nas empresas e co-gestão Ao representante dos trabalhadores atribui-se o status de garantia constitucional em razão de seu nítido caráter assecuratório de direitos constitucionais e legais dos trabalhadores, tais como direito à intimidade, vida privada, integridade física, limitação da jornada de trabalho, intervalos para descanso e piso remuneratório. A representação dos trabalhadores pode ser considerada como o conjunto de meios destinados a promover a defesa...

    4897  Palavras | 20  Páginas

  • Direitos Humanos

    Direitos Humanos Pra começar Em 10 de dezembro de 2008 a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 60 anos. Mas ainda esta longe de ser respeitado so olhar ao seu redor que vera isso. Além do desrespeito aos direitos humanos uns acreditam que sejam fúteis esses direitos que so ajudam bandidos e etc. Um exemplo brasileiro Durante a ditadura militar o Brasil resistiu em aderir ao tratado internacional de direitos humanos uma vez que o próprio regime praticava violência. Mesmo com...

    866  Palavras | 4  Páginas

  • Direito do trabalho

    DIREITO DO TRABALHO – EMPREGADOR |EMPREGADOR | |Personalidade jurídica | | | |Não é requisito ter personalidade jurídica ...

    1735  Palavras | 7  Páginas

  • Direito trabalho

    IPCA – Escola Superior de Gestão Contabilidade Pós-Laboral Direito do Trabalho e Segurança Social Trabalho Prático Enunciado Antunes é um jovem e promissor engenheiro informático que se licenciou recentemente com as melhores classificações. Belmiro, sócio-gerente da sociedade Belsoft, unipessoal, Lda e Cidália, sócia-gerente da sociedade Kittysoft, unipessoal, Lda andam à procura de jovens talentos com o objectivo de desenvolverem uma aplicação informática que poderá representar um grande negócio...

    2124  Palavras | 9  Páginas

  • Política Nacional de Saúde do Trabalhador

    Alunas: Política Nacional de Saúde do Trabalhador A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento...

    1453  Palavras | 6  Páginas

  • Direito

    DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E TECNOLÓGICAS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA TÓPICOS DE DIRETO APRESENTAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO Dia: 04/07/2011 Professora Adelina Neres de Sousa Campos Rondonópolis – MT 06/07/2011 Direito tributário O que é tributo? Art. 9 - Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria...

    905  Palavras | 4  Páginas

  • DIREITO

    QUESTÕES DIREITO EMPRESARIAL IV ESTUDO PRELIMINAR PARA PROVA DE EXAME AGENDADA PARA O DIA 23/06/2014 A prova conterá 3 questões – 1 caso prático (05 pontos) e 02 perguntas objetivas (2,5 pontos cada). Caso 1 O Juiz de Direito da 3ª Vara de Crucilândia/MG suscitou um conflito positivo de competência com a Vara do Trabalho de Bonfim/MG. Alegou que deferiu o processamento da Falência da Matuzinhos - Indústria e Comércio de Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda, determinando a suspensão de todas...

    1995  Palavras | 8  Páginas

  • ATPS DIREITO DO TRABALHO II

     FACULDADE ANHANGUERA DIREITO LUCIENE CRISTINA BATISTA RA 3715644717 4º B - NOTURNO DIREITO DO TRABALHO II: JORNADA DE TRABALHO. INTERVALOS PARA DESCANSO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Devem ser respeitadas as normas disciplinadas a limitar o tempo de trabalho e as incluídas não só a jornada que é a quantidade de...

    1835  Palavras | 8  Páginas

  • Direito do Trabalho, questões

    QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO 1) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Remuneração e salário;  Súmulas e Jurisprudência do TST;  Parte superior do formulário Considere:  I. Aviso prévio.  II. Repouso semanal remunerado.  III. Horas extras. De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas...

    1860  Palavras | 8  Páginas

  • Questionário sobre matéria de direito administrativo

    objeto impossível, a forma inadequada, o motivo inexistente e outra a finalidade. Prolatar sentença, dispensado o relatório. Resposta=Caio não poderá resistir a desapropriação, vez que não compete a ele concordar ou não. A Caio só é reservado o direito de questionar o quantum indenizatório. O Estado agiu de forma correta, pois a Constituição assegura que é dele, União Federal, a competência para desapropriar imóvel rural, portanto, o agente é capaz. O objeto é possível, pois se trata de grande área...

    2428  Palavras | 10  Páginas

  • FGTS- Direito do Trabalho

    Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Histórico Antes do sistema do FGTS, havia o da estabilidade decenal, ou seja, após 10 (dez) anos de cumprimento dos serviços efetivos, o trabalhador garantia a sua permanência na atividade laboral e somente poderia ser dispensado se cometesse alguma falta grave, a qual era apurada por meio de uma ação judicial denominada inquérito para apuração de falta grave; Em 1958, previu-se a criação de fundos de reserva para indenizações asseguradas pela legislação...

    3238  Palavras | 13  Páginas

  • Direito trabalho

    DIREITO DO TRABALHO EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Inicialmente o trabalho era tido como punição, pois destinava-se unicamente aos escravos. Na sociedade atual, todo ser humano deve manter algum tipo de atividade laborativa, sob pena de caracterizar-se infração contravencional, já que o art. 59 da Lei das Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/1941) estabelece pena de detenção de quinze dias a três meses para os que se entregam à ociosidade sem meios que lhe assegurem a sobrevivência. Com a Revolução...

    4687  Palavras | 19  Páginas

  • Princ Pios Do Direito Tribut Rio Brasileiro

    FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES FACULDADE DE DIREITO Princípios do Direito Tributário Aluno: Marco Aurélio Oliveira Carvalho Direito Tributário I RIO VERDE – GO, 2015 Índice Principio da Legalidade Principio da Igualdade ou Isonomia Principio da Irretroatividade Principio da Anterioridade Princípio da Capacidade Contributiva Princípio da Vedação do Confisco Princípio da Liberdade de Tráfego Princípio da Transparência...

    770  Palavras | 4  Páginas

  • O direito ao lazer e as relações de trabalho

    O direito ao lazer e as relações de trabalho Josiane Ribeiro Minardi    Resumo: A importância do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de trabalho está na valorização social e econômica do trabalho com o objetivo de assegurar uma existência digna. E a existência digna do ser humano restará garantida com a observância e respeito aos direitos fundamentais, aqui inseridos os direitos sociais. Entre os direitos sociais elencados no art.6º de nossa carta magna está o direito ao lazer...

    5111  Palavras | 21  Páginas

  • Direitos e Cidadania

     DIREITOS E CIDADANIA PEDRO CÉSAR DE CARVALHO MELO SOCIOLOGIA 3º A PROF. THIAGO INTRODUÇÃO Neste trabalho serão abordados assuntos ligados aos direitos humanos, civis, sociais e políticos, às formas existentes de cidadania, etc. O QUE SÃO OS DIREITOS CIVIS? O surgimento dos direitos civis está ligado às revoluções burguesas ocorridas na Europa durante o século XVIII, as quais tiraram as monarquias absolutistas do poder e romperam...

    2873  Palavras | 12  Páginas

  • Direito do trabalho

    Questões Direito do Trabalho 1- Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de taxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado a) empresário b) trabalhador avulso c) trabalhador autônomo d) empregado Resposta correta letra d Justificativa: É empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual...

    1653  Palavras | 7  Páginas

  • Direito

    DIREITO CIVIL VI Docente: Vilmar Guarany Discente :Amanda Lisboa Disciplina:Direito Civil VI Termo:VIII Temo Juína, 29 de agosto de 2012 Inexistência e Invalidade do Casamento Os casos de inexistência são os previstos no art. 1628º do Código Civil: ‘casamentos celebrados por quem não tenha competência funcional para o acto; celebrados entre pessoas do mesmo sexo; ou em que falta declaração de vontade dos nubentes...

    1595  Palavras | 7  Páginas

  • Princípios de direito do trabalho

    Princípios de Direito do Trabalho. Uma síntese da obra de Américo Plá Rodriguez http://jus.uol.com.br/revista/texto/15007 Publicado em 06/2010 Jacob Arnaldo Campos Farache 1. Introdução De início, vale salientar que este artigo não possui pretensão acadêmica de ser inovador ou de discutir matéria inédita. Seu escopo é, tão-somente, sintetizar uma das obras mais importantes do Direito do Trabalho, qual seja: Princípios de Direito do Trabalho de Américo Plá Rodriguez. Basicamente, duas...

    3999  Palavras | 16  Páginas

  • Aula 9 DIREITOS SOCIAIS

    DIREITOS SOCIAIS Direitos sociais Educação Saúde Alimentação (EC 64/2010) Trabalho Moradia (EC 26/2000) Lazer Segurança Previdência Social Proteção à maternidade e à infância Assistência aos desamparados Nos termos da Constituição, são direitos sociais: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Estado...

    1316  Palavras | 6  Páginas

  • direito comercial e societário

    DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO Trabalho de conclusão de disciplina, apresentado como exigência parcial, para obtenção de nota no Curso de Ciências Contábeis, da Universidade de Franca. FRANCA 2013 RECUPERAÇÃO JUDICIAL A. O QUE É A RECUPERAÇÃO JUDICIAL? Trata-se da possibilidade de reestruturação de uma empresa que está passando por uma situação financeira difícil. Através da recuperação judicial consegue-se manter pagamentos importantes, tais como, os...

    1133  Palavras | 5  Páginas

  • FUNDAMENTOS E FORMACAO HISTORICA DO DIREITO DO TRABALHO18022014

    HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do Trabalho é um fenômeno típico da sociedade industrial, uma vez que na sociedade pré-industrial inexistia um sistema de normas jurídicas de proteção ao trabalhador, pois na sociedade pré-industrial as principais formas de trabalho era : a) escravidão - No regime de escravidão, o escravo não era considerado sujeito de direito, mas objeto (coisa) do direito de propriedade de outrem (dominus) por essa razão não tinha assegurado nenhum direito trabalhista...

    2395  Palavras | 10  Páginas

  • dIREITO ESTRANGEIRO

    estrangeiro a liberdade de entrar, permanecer ou sair do Brasil, em tempo de paz, e respeitados os interesses da Nação, caso ele satisfaça as condições de referida lei. A permissão da entrada do estrangeiro se manifesta pela concessão de um visto de entrada. “Ato discricionário emitido pelo Estado, o visto não constitui um direito subjetivo à entrada e ainda menos à permanência no território, mas sim um expectativa de direito” (Seitenfus e Ventura). Respeitadas as condições da Lei, as autoridades consulares...

    1646  Palavras | 7  Páginas

  • Aula 10 ADM Direito Do Trabalho Contrato De Trabalho

    Curso: ADMINISTRAÇÃO Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Professora: Margareth Barreto de Pinho Tavares UNIDADE IV – Tópicos Especiais Data: 4/11/2011 >> AULA 10. – Direito do Trabalho: Relação de Emprego. Características do Contrato de Trabalho. 1.1. SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO 1.1.1. EMPREGADO  Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. O artigo apresenta...

    2226  Palavras | 9  Páginas

  • direitos individuais

    Direitos individuais Não existe conflito entre a ordem pública e os direitos individuais. Ambos os conceitos são baseados no mesmo princípio fundamental: que nenhum indivíduo, grupo ou governo pode iniciar agressão contra qualquer outro indivíduo, grupo ou governo. 1. Liberdade e responsabilidade A questão: A responsabilidade pessoal é desencorajada pelo governo quando nega aos indivíduos a oportunidade de exercê-la. De fato, a negação da liberdade promove a irresponsabilidade. O princípio:...

    4684  Palavras | 19  Páginas

  • O direito administrativo e do trabalho

    Direito Administrativo e do Trabalho Relatório O Direito Administrativo e do Trabalho, traz informações enriquecedoras, pois mostra a importância de respeitar e aderir, os direitos e as normas sociais diante da sociedade pela qual vivemos. Na conceituação do direito, resumidamente relato a norma Jurídica que regulam as relações sociais, que se baseiam na Constituição e a existência do direito do cidadão. Esses requisitos nem todos são cumpridos, em alguns fatores deixam a desejar, existem outras...

    2028  Palavras | 9  Páginas

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