Obrigações Dos Elementos Acidentais artigos e trabalhos de pesquisa

  • Classificação das Obrigações

    DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AOS ELEMENTOS ACIDENTAIS: Conceito: “Elementos acidentais são estipulações ou cláusulas acessórias que as partes podem adicionar em seus negócios, para modificar uma ou algumas de suas conseqüências naturais. São elementos acidentais porque o negócio jurídico se perfaz sem eles, subsistindo ainda que não haja sua estipulação.” Profª Maria Helena Diniz Natureza jurídica dos elementos essenciais: são obrigações acessórias Á...

    1256  Palavras | 6  Páginas

  • Obrigações direito civil

    ESPECIAL Das Obrigações Classificação das modalidades das Obrigações 1. Classificadas quanto ao objeto A obrigação consiste num dar, fazer ou não fazer. O objeto da obrigação pode ser Imediato ou mediato. - Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. - Mediato: é a prestação em si. De acordo com essa classificação, podemos destacar: Obrigações de dar: dar coisa certa ou incerta; Obrigação de fazer e de não fazer; *As obrigações de dar e de fazer são obrigações positivas;...

    906  Palavras | 4  Páginas

  • ELEMENTOS ACIDENTAIS

    Elementos Acidentais: Análise do Plano da Eficácia dos Negócios Jurídicos ___________________________________________________________________________ ELEMENTOS ACIDENTAIS: ANÁLISE DO PLANO DA EFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Leonardo Gomes de Aquino1. No plano da eficácia, verifica-se o negócio se é eficaz quando produzidos os efeitos manifestados como queridos pelas partes. Dessa forma, por exemplo, celebrado um contrato de compra e venda existente e válido, será também juridicamente...

    8504  Palavras | 35  Páginas

  • elementos acidentais

    Elementos acidentais ( Carlos Roberto Gonçalves,Direito Civil Brasileiro, parte geral , vol I,e Maria Helena Diniz,Direito Civil, parte geral, vol I) Os elementos acidentais são clausulas que se acrescentam no negócio jurídico com a intenção de modificar as conseqüências do negócio. As obrigações acessórias modificam os efeitos jurídicos do negócio, são eles: Condição A condição é clausula acessória que subordina o negócio a evento futuro e incerto. Dependem da vontade das partes em...

    794  Palavras | 4  Páginas

  • Direito das obrigações

    Direito das Obrigações: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Evolução da teoria das obrigações. A unificação do direito obrigacional. Distinções entre direitos pessoais e reais. Conceito e elementos constitutivos das obrigações. Fontes da relação obrigacional. Modalidades de obrigações. Prestação pecuniária. Dívida de valor. Transmissão das obrigações (cessão de crédito e débito). Efeitos das obrigações. Prestação de...

    1623  Palavras | 7  Páginas

  • RESUMO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

    chamado direito de crédito. As respectivas obrigações assumidas pelo devedor possuem como garantia do cumprimento obrigacional o patrimônio do devedor, (ressalvados o bem de família - Lei nº 8.009/90 e os bens impenhoráveis descritos no CPC). Elementos das obrigações As obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor(sujeito ativo) e devedor(sujeito passivo). elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação:...

    1602  Palavras | 7  Páginas

  • Diretio Civil - Obrigações

    OCTAVIANO PASTRELLO FILHO Direito Civil: Obrigações Trabalho de pesquisa apresentado como exigência parcial do curso de Direito ao INSTITUTO SOCIAL DE CIÊNCIAS APLICADAS, sob orientação da Prof. Dr.Jose Benetito de Barros Limeira SP 2013 CONSIDERAÇÕES: Direito das obrigações ou direito obrigacional, é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e...

    1756  Palavras | 8  Páginas

  • obrigações puras

    Quando à presença de elementos acidentais: puras/ condicionais Puras são as relações obrigacionais que não são sujeitas a condição, termo ou encargo. Condicionais são aquelas cuja eficácia depende de evento futuro ou incerto. Obrigações a termo – ou modais – possuem efeitos pré-determinados, pois o termo pode ser de inicio (dies a quo) ou fim (dies ad quem); obrigações modais ou com encargo submetem-se a algum dever adicional. Quando à responsabilidade do devedor: meio/ resultado Via de regra...

    840  Palavras | 4  Páginas

  • direito civil II obrigacoes

    15.02.2011 Civil II Unidade I Direito das Obrigações 1º Conceito 2º Direito de Crédito 3 º Âmbito e importância 4º Direitos Reais x Pessoais Unidade II Obrigações 1º Conceito e natureza jurídica 2º Estrutura da Obrigação 3 º Fontes 4 º Classificação Unidade III Espécies de Obrigações 1 º Obrigação de dar coisa certa 2 º Obrigação de dar coisa incerta 3 º Obrigação de Restituir 4 º Obrigação de Fazer 5 º Obrigação de não Fazer 6 º Obrigação de Alternativa...

    4459  Palavras | 18  Páginas

  • Elementos e Modalidades das Obrigações

    trabalho tem como objetivo apresentar os elementos e modalidades das obrigações. O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. Pode-se dizer que o direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. O direito das obrigações disciplina as relações jurídicas de natureza...

    3885  Palavras | 16  Páginas

  • Anotações de direito civil ii - obrigações

    Noções Gerais das Obrigações Direito Civil - Direito das Obrigações Conceito, direitos reais, ônus reais, eficácia real, fontes e classificação das obrigações. Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. Direitos...

    3408  Palavras | 14  Páginas

  • O direito das obrigações

    DIREITO DAS OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÃO => Dir. Patrimoniais Credor (suj. Ativo) – Devedor (suj. Passivo) -> Prestação: natureza patrimonial Vínculo jurídico DÍVIDA não atendida RESPONSABILIDADE || || OBRIGAÇÃO ...

    1298  Palavras | 6  Páginas

  • Elementos das obrigações

    Elementos das obrigações[editar | editar código-fonte] As obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo). elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida. vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações[editar | editar código-fonte] Quanto...

    1418  Palavras | 6  Páginas

  • Obrigações

     OBRIGAÇÕES Conceito: É o vinculo jurídico (pessoa-pessoa) que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação. Trata-se de uma relação de caráter transitório, pois extingue-se com seu cumprimento. Esta prestação possui caráter patrimonial (economicamente aferível). IMPORTANTE: OBRIGAÇÕES JURÍDICAS SEM CONTEÚDO PATRIMONIAL SÃO EXCLUÍDAS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO 1) Elemento Subjetivo: são os sujeitos da relação...

    2834  Palavras | 12  Páginas

  • Das Obrigações solidarias

    DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS 1. CONCEITO “ Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.” Caracteriza-se a obrigação solidária pela multiplicidade de credores e ou devedores, tendo cada credor direito a totalidade da prestação, como se fosse credor único, ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda como se fosse o único devedor. Desse modo, o credor poderá exigir de...

    971  Palavras | 4  Páginas

  • DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

     DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O presente trabalho tem por objetivo apresentar conceitos referentes aos elementos das obrigações, sobre a obrigação de dar coisa certa e incerta e obrigação de fazer e não fazer, relacionando as causas de descumprimento da obrigação e sua consequente responsabilidade, em todas as esferas. Ainda conceituar e diferenciar a classificação especial das obrigações: solidárias (ativa e passiva), alternativas, facultativas, cumulativas, divisíveis/indivisíveis, líquidas/ ilíquidas...

    1750  Palavras | 7  Páginas

  • Direito das obrigações

    DIREITO DAS OBRIGAÇÕES . Conceito: O Direito das obrigações trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente uma prestação de dar, fazer ou não fazer. . Importância: A importância dos direitos das obrigações compreendem as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera patrimonial...

    5129  Palavras | 21  Páginas

  • Classificação especial das obrigações

    da obrigação quanto ao elemento subjetivo (sujeito) são fracionárias, conjuntas, disjuntivas e solidárias. Nessa dissertação abordaremos apenas as principais obrigações especiais, no caso das subjetivas será dada ênfase às Obrigações fracionárias e solidárias. Considerando o elemento objetivo (a prestação) a classificação especial é subdividida em alternativas, facultativas, cumulativas, divisíveis e indivisíveis e; líquidas e ilíquidas. Daremos maios estaque as obrigações alternativas e as divisíveis...

    3844  Palavras | 16  Páginas

  • Direito das obrigações resumão

    órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. (2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). (3) Obrigações prop ter rem: são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa prestação;...

    5545  Palavras | 23  Páginas

  • 03 Dos Elementos Do Negocio Juridico

    DIREITO CIVIL: II Dos elementos do negócio jurídico. Arts 104 ao 114 do CC (PLT pag. 309 a 326) Classificação: 1 Elementos essenciais: essentialia negotii São os estruturais, indispensáveis à existência do ato e que lhe formam a substância. P.e: Coisa (objeto), preço, consentimento, num contrato de compra e venda. 2 Elementos naturais: naturalia negotii São as conseqüências ou efeitos que decorrem da própria natureza do negócio, sem a necessidade de expressa menção. Decorrem de normas supletivas...

    894  Palavras | 4  Páginas

  • Resumo Obrigações

    Direito das Obrigações Obrigações: relação jurídica transitória, estabelecendo vínculos jurídicos entre o credor e devedor, cujo objeto é uma prestação positiva ou negativa, garantindo o cumprimento, sob pena de coerção judicial. Elementos de uma relação obrigacional: (Nelson credor de cem reais de Sara) sujeitos (Nelson e Sara); objeto: uma prestação de dar, fazer ou não fazer (obrigação de dar quantia certa); vínculo jurídico que une o credor ao devedor O vínculo jurídico é composto...

    1545  Palavras | 7  Páginas

  • MODALIDADES ESPECIAIS DE OBRIGAÇÕES

    MODALIDADES ESPECIAIS DE OBRIGAÇÕES DIREITIO CIVIL II Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito Passivo) o cumprimento de determinada prestação. 1 - DAS OBRIGAÇÕES CIVIS E NATURAIS O direito das obrigações regula as situações pelas quais uma pessoa esta vinculada a realizar em benefício de outra uma prestação. Segundo o art.º 397...

    2018  Palavras | 9  Páginas

  • Elementos constitutivos das obrigações e classificação das obrigações

    Aula: Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2. Tema Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações. Objetivos Identificar e compreender as principais classificações das obrigações. Identificar e compreender os elementos constitutivos das obrigações. Estrutura do Conteúdo 1-Elementos constitutivos...

    3936  Palavras | 16  Páginas

  • Obrigações

    Introdução No universo do Direito Civil e no que tange ao direito das obrigações, observaremos de forma sistematizada uma classificação didática para melhor visualização dos conteúdos e sua melhor análise. Assim, devemos observar que toda relação obrigacional se constituirá, normalmente, por três elementos essenciais: credor, devedor e uma determinada prestação. Algumas das modalidades aqui analisadas têm respaldo no Direito romanístico. Havia neste, então, três grandes modalidades: dare, facere...

    11084  Palavras | 45  Páginas

  • DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES

    inadimplemento obrigacional, poderá o credor satisfazer-se no patrimônio do devedor. Desse modo, de acordo com essa construção, são elementos constitutivos da obrigação: a) ELEMENTOS SUBJETIVOS: O Credor (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo); b) ELEMENTOS OBJETIVO IMEDIATO: A Prestação e o ELEMENTO OBJETIVO MEDIATO: É a coisa, o bem, tarefa ou abstenção. c) ELEMENTO IMATERIAL: Vínculo Jurídico entre credor e devedor. Cabe ao credor exigir uma determinada prestação de determinada devedor. Vínculo=Liame...

    9830  Palavras | 40  Páginas

  • Das Modalidades Das Obrigacoes Segunda Etapa

    DAS OBRIGAÇÕES Introdução Modalidade é o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. As obrigações são distinguidas, basicamente, quanto ao objeto, em obrigações de dar, fazer e não fazer. É, portanto, uma classificação objetiva, porque considera a qualidade da prestação. Esta, como já foi dito, é o objeto imediato da obrigação. Noção geral O legislador brasileiro manteve-se fiel à técnica romana, dividindo-as, em função de seu objeto, em três grupos: obrigações de dar...

    2664  Palavras | 11  Páginas

  • Resumo de noções obrigações

    NOÇÕES DE OBRIGAÇÕES 1 INTRODUÇÃO - Contexto atual, importância, sociedade de consumo, frequência de relações jurídicas obrigacionais. - Exemplos: Transporte/ônibus, comprar um copo de chopp, indenização moral. - Conceito amplo de direito. Direito, em sentido amplo, é o ordenamento das relações sociais, ou seja, é um conjunto de regras, tácitas ou positivadas, que emanam do povo para regulamentar a interação do indivíduo no meio social. - Dentro do conceito amplo de Direito, a obrigação...

    1871  Palavras | 8  Páginas

  • Obrigações resumo

    obrigação de receber coisa diversa da que fora pactuada. A entrega de coisa diversa da devida – para ocorrer a dação em pagamento, a prestação deve ser de natureza diversa da coisa obrigada. O ânimo de solver (“animus solvendi”) – é necessário haver o elemento anímico/subjetivo, a vontade/intenção de solucionar a obrigação principal. - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – é o instituto jurídico colocado à disposição do devedor para que, ante o obstáculo ao recebimento criado pelo credor ou quaisquer outras...

    2462  Palavras | 10  Páginas

  • ELEMENTOS E DEFEITOS DO NEGOCIO JURÍDICO

    ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO De acordo com o art. 104 do Novo Código Civil, para que um ato jurídico seja válido, há necessidade de observarem-se alguns requisitos, conforme segue: “Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei”. Então, dentro dessa validade, os elementos são classificados como: a) Elementos essenciais - são elementos essenciais aqueles fundamentais...

    2894  Palavras | 12  Páginas

  • Elementos acidentais do negocio juridico

    ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGOCIO JURÍDICO ۩. Introdução O negócio jurídico apresenta elementos essenciais, obrigatórios para sua constituição. Outros elementos, porém, podem estar presentes e modificar os negócios jurídicos. Embora facultativos, esses elementos, uma vez apostos ao negócio pela vontade das partes, tornam-se, para os atos ou negócios a que se agregam, inarredavelmente essenciais. São facultativos no sentido de que, em tese, o negócio jurídico pode sobreviver sem eles. No caso...

    8828  Palavras | 36  Páginas

  • Elementos da Relação Jurídica

    Relação Jurídica Elementos da Relação Jurídica Índice Introdução 3 Elementos da Relação Jurídica 4 Os Sujeitos 5 Capacidade Jurídica 6 Incapacidades de Exercício 9 Incapacidade por Menoridade 10 Incapacidade por Interdição 13 Incapacidade por Inabilitação 14 Incapacidade Acidental 15 O Objecto 16 Modalidades de objecto da relação jurídica 16 Possíveis objectos da relação jurídica 17 Pessoas 17 Prestações...

    4112  Palavras | 17  Páginas

  • Obrigaçôes

    Direito Civil - Obrigações 07/08/2014 Contrato => Fonte de Obrigações Subsunção - Encaixamento do fato à Norma. Bem fungível - capacidade de ser substituível, não possuindo uma exclusividade que o impeça de ser reposto por coisa da mesma espécie. Bem infungível - bens móveis que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. Logo, todo bem móvel único é infungível, assim como todo bem imóvel. Obrigação - Neminemm Laedere” – Obrigação que todos nós...

    3820  Palavras | 16  Páginas

  • Caderno de Direito das Obrigações

    Direito das Obrigações. Fontes do direito das obrigações no âmbito civil. Leis. Atos e negócio jurídico. Atos ilícitos. O direito das obrigações serve como suporte para regulamentar qualquer tipo de negócio. Elementos. Ter uma relação jurídica. Transitoriedade. Direito pessoal / Ter uma relação subjetiva. Relação patrimonial / Que tenha valor econômico. Atividade humana positiva ou negativa. Sempre há pretensão de alguma coisa, esse é o objeto que pode ser: Dar. Fazer. Não fazer. ...

    6340  Palavras | 26  Páginas

  • Resenha Direito das obrigações

    Resenha Curso de Direito Civil Brasileiro Autora: Maria Helena Diniz Direito da Obrigação Conceito Obrigações são prestações. O direito das obrigações consiste em uma relação jurídica de natureza pessoal, pois seu conteúdo é a prestação patrimonial. É a relação jurídica transitória entre pessoas (credores e devedores). Tendo termo inicial (a quo) e termo final (ad quen). Importância dos direitos obrigacionais O direito busca equilibrar as relações entre credor e devedor, intervindo na produção...

    2411  Palavras | 10  Páginas

  • Obrigações Naturais

    5. IRREPETIBILIDADE Não preciso ter consciência de uma dívida prescrita para que ela se torne uma obrigação natural. Se for um pagamento voluntário é o que basta para ser obrigação natural. RESUMO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – JESUS LOPES DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I - NOÇÕES GERAIS 1) Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo...

    10191  Palavras | 41  Páginas

  • Resumo Direito das Obrigações

    Direito Civil III: Direito das obrigações: trata das relações entre sujeitos diferentes (credor e devedor), conjunto de normas que regem o vinculo entre ambos. Em toda obrigação existe a submissão a uma regra de conduta. Visa o cumprimento da obrigação/prestação  aquilo que é devido. Elementos: 1. Subjetivo:  pessoas naturais (físicas) ou jurídicas - sujeito ativo: credor (expectativa de satisfação por parte do devedor) - sujeito passivo: devedor 2. Objetivo:  prestação/bem jurídico ...

    2544  Palavras | 11  Páginas

  • Direito das Obrigações (Resumo)

    RESUMÃO DE DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES Definição de Obrigação: Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio (responsabilidade). O conteúdo da obrigação deve ser uma prestação positiva ou negativa, possível, lícita, determinada ou determinável, e que possua expressão econômica. ...

    4052  Palavras | 17  Páginas

  • Elementos acidentais do negocio juridico

    Elementos Acidentais do Negócio Jurídico: Introdução; O negócio Jurídico possui elementos essenciais, obrigatórias que integram o chamado plano de eficácia dos negócios que são ; Consentimento válido; livre e espontâneo; capacidade do agente; objeto lícito possível; determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei; A condição; o termo e o encargo, são elementos acidentais do negócio jurídico também chamado de facultativos. Condição; È uma cláusula acessória; Art.121-...

    2884  Palavras | 12  Páginas

  • Direito das obrigações

    1. NOÇÕES GERAIS             A doutrina considera o Direito das Obrigações como o mais lógico de todos os ramos do Direito Civil, por estar menos sujeito a mudanças e será objeto de estudo neste semestre, inaugurando a parte especial do Código Civil. 1. CONCEITO             É certo que não cabe ao legislador estabelecer o conceito de institutos do Direito. Tal incumbência é atribuída à doutrina, que assim conceitua: “Um conjunto de normas e princípios reguladores das relações patrimoniais...

    12113  Palavras | 49  Páginas

  • Elementos básicos da contabilidade

    conjunto de elementos necessários à existência de uma entidade (empresa), ou seja, é o conjunto de bens, direitos e obrigações Objeto da Contabilidade: é o patrimônio das empresas (entidades) Aziendas: entidades econômico-administrativas (pessoas físicas ou jurídicas) que para atingirem seu objetivo, seja ele econômico ou social, utilizam bens patrimoniais e necessitam de um órgão administrativo que pratique atos de natureza econômica necessários a seus fins. Os elementos constitutivos...

    3398  Palavras | 14  Páginas

  • Direito Civil obrigações, resumo

    Direito civil Direito das obrigações O direito é dividido em dois grandes ramos, os Não-Patrimoniais referentes à pessoa humana e os Patrimoniais de valor econômico, que se dividem em reais (direito das coisas) e obrigacionais (direito das obrigações), que se diferem: Quanto ao objeto: real (recai sobre a coisa), obrigacional (sobre determinada prestação) Quanto ao sujeito: real (sujeito passivo indeterminado), obrigacional (determinado ou determinável) Quanto à duração: real (perpétuos)...

    3506  Palavras | 15  Páginas

  • Obrigações

    DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - PARTE GERAL (arts. 233 a 420 do CC) 1. DISTINÇÕES TERMINOLÓGICAS Importa observar, de início, que o termo “obrigação” é usado, tanto na linguagem jurídica como leiga, com vários significados. É comum que se diga, por exemplo, que todos têm obrigação de fazer caridade aos mais pobres; que todos têm obrigação de respeitar a vida e os demais direitos da personalidade das outras pessoas; que o proprietário tem obrigação de dar passagem ao vizinho dono de um imóvel encravado...

    5656  Palavras | 23  Páginas

  • Direito das obrigações em Direito Romano

    DIREITO ROMANO SEMINÁRIO: OBRIGAÇÕES – Caps. 17 e 18 29/10/2013 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Jus Obligationum) Definições: A palavra “obrigação” tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. Obligatio , obligatus, dissolver ou solver – obrigado, idéia de laço, nexo, liame provém de ligar, atar, unir, ligare, ligação e ligatio, ligatio, ligare, ou seja, relação material transforma em jurídica, ou seja, vinculum juris. Nas Institutas de Justiniano...

    3543  Palavras | 15  Páginas

  • Classificação das obrigações de Direito Civil

    Classificação das obrigações Quanto ao vínculo: Civil e empresarial (perfeita) – conjuga todos os elementos da estrutura da obrig. elemento subjetivo/objetivo; prestação; vínculo jurídico em seus dois tempos. É uma obrigação exigível. Natural (imperfeita): inexigível, não tem o momento sucessivo do vínculo jurídico (responsabilidade); se pagar é pagamento. Soluti retentio – direito de retenção; não posso pedir o repititio indebiti (repetição indébito) – não posso pedir de volta o pagamento...

    5276  Palavras | 22  Páginas

  • Direito das obrigações

    Início.« IEDDIREITO CONSTITUCIONAL »27 set DIREITO CIVIL II – OBRIGAÇÕES Posted 27/09/2009 by reesser in Direito Civil II - Obrigações. Comentários desativados Obrigações – relação jurídica entre credor e devedor com o objeto específico (dar, fazer ou não fazer). * É obrigação apenas quando há conteúdo patrimonial através de pessoas vivas. + a Obrigação tem caráter transitório, porque essa relação jurídica nasce com a finalidade ínsita de extinguir-se. A obrigação visa um escopo...

    18804  Palavras | 76  Páginas

  • Teoria geral das obrigações e dos contratos

    TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA 4ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos MÉTODO DE AVALIAÇÃO. ...................................................................................................................................... 03 PROGRAMA DA DISCIPLINA................................................................................................................................... 05 ROTEIRO...

    84643  Palavras | 339  Páginas

  • resumo de direito das obrigações

    BRASILEIRO Lei 10.406/02, de 10/01/02 Vigor: 10/01/03 Parte Geral Art. 1º até Art. 232 Livro I - Pessoas Livro II - Bens Livro III – Fatos Jurídicos Parte Especial Art. 233 a 420 Direito das obrigações Cap. I Cap. II Cap. III Cap. IV Direito de empresa Direito das coisas Direito de família Código 1916 Estado Liberal Pouca participação nas relações privadas. PACTA SUNT SERVANDA ...

    17803  Palavras | 72  Páginas

  • Modalidades das Obrigações - Direito Civil

    MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 1. OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS EM SI MESMAS OBRIGAÇÕES EM RELAÇÃO AO SEU VÍNCULO 1. OBRIGAÇÃO CIVIL Conceito Na obrigação civil há um vínculo jurídico (vinculum juris) que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, estabelecendo um liame entre dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso de inadimplemento (obligatio), o que possibilita ao credor recorrer à intervenção...

    10339  Palavras | 42  Páginas

  • Obrigações

    CONCEITO - É O VALOR JURÍDICO QUE CONFERE AO CREDOR SUJEITO ATIVO) O DIREITO DE EXIGIR DO DEVEDOR (SUJEITO PASSIVO) O CUMPRIMENTO DE DETERMINADA PRESTAÇÃO. É O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR QUE RESPONDE POR SUAS OBRIGAÇÕES ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO a) SUBJETIVO- OS SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO PODEM SER PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BEM COMO SOCIEDADE DE FATO- HÃO DE SER DETERMINÁVEIS OU DETERMINADOS. b) OBJETIVOS- O OBJETO IMEDIATO DE UMA PRESTAÇÃO E SEMPRE UMA PRESTAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER...

    6279  Palavras | 26  Páginas

  • Direito das Obrigaçoes

    Direito das Obrigações Conceito de Direito das Obrigações : Complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em relação a outro. Fontes das obrigações no direito brasileiro 1. Contratos: que é um acordo de vontades, ato jurídico bilateral, tendentes a criar obrigações; 2. Declarações unilaterais de vontade; 3. Atos ilícitos: ação ou omissão de um agente causador de um dano...

    4690  Palavras | 19  Páginas

  • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

    2o. MÓDULO DE DIREITO CIVIL I Elementos constitutivos dos negócios jurídicos I. Elementos essenciais: a) Gerais: capacidade, objeto lícito e possível e consentimento. • Capacidade do agente: para que um ato seja considerado válido é necessário que o agente tenha capacidade; por esse motivo, os relativamente incapazes são assistidos, e os absolutamente incapazes são representados. Na falta de representação o ato será nulo (CC. art. 166, I), e na falta de assistência, anulável (CC. art. 171...

    2010  Palavras | 9  Páginas

  • Direito civil teoria das obrigaçoes

    Obrigações I. Conceitos II. Elementos constitutivos III. Fontes IV. Classificação das obrigações Na obrigação há o sujeito ativo (credor) e sujeito passivo (devedor). O devedor é aquele sujeito que vai entregar uma prestação contratada. O devedor e o credor pode ser pessoa física, jurídica, menor, uma única pessoa ou várias, nacional ou estrangeira, porém não existe obrigação se não houver a presença dos dois sujeitos. O direito não da cobertura a obrigações que não...

    5406  Palavras | 22  Páginas

  • direito das obrigações

    classificação especial das obrigações Quanto ao elemento subjetivo Fracionárias “Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.” Caracteriza-se pela existência de pelo menos dois credores ou devedores em um ou nos dois polos da obrigação. Em regra, as obrigações são fracionárias, isto é, a solidariedade não se presume. Deve ser verificado, também, o fracionamento...

    5172  Palavras | 21  Páginas

  • Direito Civil II (Direito das Obrigações) NOTA DE AULA

    as obrigações podem ser classificadas em três categorias: obrigações negociais, de responsabilidade civil ( art. 389 a 391, CC/02) e de enriquecimento sem causa (art. 884 a 886, CC/02). Fernando Noronha destaca que na atual sociedade de massas se exige uma acrescida proteção, em nome da justiça social, daqueles interesses que aglutinam grandes conjuntos de cidadãos. No que concerne a boa-fé objetiva, Judith Martins-Costa prega uma nova metodologia quanto ao direito das obrigações e uma...

    12001  Palavras | 49  Páginas

  • Direito das obrigações

    DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Temas: Introdução e Classificação das Obrigações PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Introdução e Conceito do Direito das Obrigações O desenvolvimento do Direito das Obrigações liga-se mais proximamente às relações econômicas, não sofrendo, normalmente, acentuadas influências locais, valendo destacar que é por meio das “relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, sob formas definidas de atividade produtiva e permuta de bens”, como já salientou ORLANDO...

    9001  Palavras | 37  Páginas

  • Resumo direito das obrigações civis

    Direito das obrigações (Carlos Roberto Gonçalves) Capítulo I: Introdução ao direito das obrigações 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações * O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. * Obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, estabelecidos de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que...

    10275  Palavras | 42  Páginas

  • obrigações

     FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II Classificação das Obrigações Em relação ao seu vínculo. Obrigação Civil: Há um vínculo jurídico que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, um liame entre os dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada e sua responsabilidade em caso de inadimplemento, o que...

    4227  Palavras | 17  Páginas

  • Inadimplemento absoluto e relativo das obrigações

    OBRIGAÇÃO E CONTRATO........................................................................ 8 1.1 ELEMENTO DA OBRIGAÇÃO................................................................ 9 1.2 OBRIGAÇÃO MORAL........................................................................... 10 1.3 ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES................................................. 10 2. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES................................................... 11 2.1 ESPÉCIES DE INADIMPLEMENTO.................

    11250  Palavras | 45  Páginas

  • Obrigaçoes

    DAS OBRIGAÇÕES DE DAR * Introdução A clássica divisão tricotômica das obrigações de dar, fazer e não fazer é baseada no objeto da prestação. Tem-se em vista a qualidade da prestação. * Formas As obrigações positivas de dar, assumem as formas de entrega ou restituição de determinada coisa pelo devedor ao credor. Assim, na compra e venda, que gera obrigação de dar para ambos os contratantes, a do vendedor é cumprida mediante restituição da coisa emprestada gratuitamente. Os atos de entregar...

    6105  Palavras | 25  Páginas

  • Direito das obrigações

    04 de junho de 2009 DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Livro I) DOS CONTRATOS EM GERAL (Título IV) INTRODUÇÃO Não é possível fixar na linha do tempo a origem das relações contratuais. Clóvis Beviláqua diz em sua obra que a primeira função do contrato foi a de conciliar os interesses contrapostos. O contrato surge quando a sociedade começa a evoluir de forma moral e espiritual, na tentativa de conciliar os conflitos existentes em suas relações. O contrato de troca talvez tenha sido o primeiro contrato...

    10783  Palavras | 44  Páginas

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