Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais artigos e trabalhos de pesquisa

ELEMENTOS ACIDENTAIS

Elementos Acidentais: Análise do Plano da Eficácia dos Negócios Jurídicos ___________________________________________________________________________ ELEMENTOS ACIDENTAIS: ANÁLISE DO PLANO DA EFICÁCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Leonardo Gomes de Aquino1. No plano da eficácia, verifica-se o negócio se é eficaz quando produzidos os efeitos manifestados como queridos pelas partes. Dessa forma, por exemplo, celebrado um contrato de compra e venda existente e válido, será também juridicamente...

8504  Palavras | 35  Páginas

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Elementos acidentais do négócio jurídico

DIREITO CIVIL I TEMA: ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NÉGÓCIO JURÍDICO ALUNO: VALTER MARÇAL ALVES CUIABÁ - MT Introdução..................................................... ..........................................03 Elementos Acidentais do Negócio Jurídico.........................................04 Conceito de Condição..............................................................................04 Elementos............................................

1117  Palavras | 5  Páginas

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elementos acidentais

Elementos acidentais ( Carlos Roberto Gonçalves,Direito Civil Brasileiro, parte geral , vol I,e Maria Helena Diniz,Direito Civil, parte geral, vol I) Os elementos acidentais são clausulas que se acrescentam no negócio jurídico com a intenção de modificar as conseqüências do negócio. As obrigações acessórias modificam os efeitos jurídicos do negócio, são eles: Condição A condição é clausula acessória que subordina o negócio a evento futuro e incerto. Dependem da vontade das partes em...

794  Palavras | 4  Páginas

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Elementos Acidentais dos Negócios Jurídicos

Elementos Acidentais dos Negócios Jurídicos Condição – Encargo – Termo Art. 121 – ao art. 137 1. Introdução Além dos elementos essenciais, que constituem requisitos de existência e de validade do negócio jurídico, pode este conter outros elementos meramente acidentais, introduzidos pela vontade das partes. Os elementos acidentais também são conhecidos como modalidades dos negócios jurídicos, uma vez que modificam os efeitos normais dos mesmos. São considerados, pois, cláusulas acessórias...

1313  Palavras | 6  Páginas

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Elementos e Modalidades das Obrigações

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar os elementos e modalidades das obrigações. O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. Pode-se dizer que o direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. O direito das obrigações disciplina...

3885  Palavras | 16  Páginas

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ELEMENTOS ESSÊNCIAS DO NEGOCIO JURÍDICO

ELEMENTOS ESSÊNCIAS DO NEGOCIO JURÍDICO INTRODUÇÃO CONCEITO DE NEGOCIO JURÍDICO Para Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho “negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, com o propósito de produzir efeitos admitidos pelo ordenamento jurídico pretendidos pelo agente.” (declaração é a exteriorização da vontade. Pressupostos são os requisitos que dão vida e regulam o negócio jurídico. Agente é a pessoa que...

1726  Palavras | 7  Páginas

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Elementos das obrigações

Elementos das obrigações[editar | editar código-fonte] As obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo). elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida. vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações[editar | editar código-fonte] Quanto...

1418  Palavras | 6  Páginas

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Elementos acidentais do negocio juridico

Elementos Acidentais do Negócio Jurídico: Introdução; O negócio Jurídico possui elementos essenciais, obrigatórias que integram o chamado plano de eficácia dos negócios que são ; Consentimento válido; livre e espontâneo; capacidade do agente; objeto lícito possível; determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei; A condição; o termo e o encargo, são elementos acidentais do negócio jurídico também chamado de facultativos. Condição; È uma cláusula acessória; Art.121-...

2884  Palavras | 12  Páginas

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Elementos da Relação Jurídica

Relação Jurídica Elementos da Relação Jurídica Índice Introdução 3 Elementos da Relação Jurídica 4 Os Sujeitos 5 Capacidade Jurídica 6 Incapacidades de Exercício 9 Incapacidade por Menoridade 10 Incapacidade por Interdição 13 Incapacidade por Inabilitação 14 Incapacidade Acidental 15 O Objecto 16 Modalidades de objecto da relação jurídica 16 Possíveis objectos da relação jurídica 17 Pessoas 17 Prestações...

4112  Palavras | 17  Páginas

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Elementos acidentais do negocio juridico

ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGOCIO JURÍDICO ۩. Introdução O negócio jurídico apresenta elementos essenciais, obrigatórios para sua constituição. Outros elementos, porém, podem estar presentes e modificar os negócios jurídicos. Embora facultativos, esses elementos, uma vez apostos ao negócio pela vontade das partes, tornam-se, para os atos ou negócios a que se agregam, inarredavelmente essenciais. São facultativos no sentido de que, em tese, o negócio jurídico pode sobreviver sem eles. No caso...

8828  Palavras | 36  Páginas

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ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

2o. MÓDULO DE DIREITO CIVIL I Elementos constitutivos dos negócios jurídicos I. Elementos essenciais: a) Gerais: capacidade, objeto lícito e possível e consentimento. • Capacidade do agente: para que um ato seja considerado válido é necessário que o agente tenha capacidade; por esse motivo, os relativamente incapazes são assistidos, e os absolutamente incapazes são representados. Na falta de representação o ato será nulo (CC. art. 166, I), e na falta de assistência, anulável (CC. art. 171...

2010  Palavras | 9  Páginas

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Elementos constitutivos das obrigações e classificação das obrigações

Aula: Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2. Tema Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações. Objetivos Identificar e compreender as principais classificações das obrigações. Identificar e compreender os elementos constitutivos das obrigações. Estrutura do Conteúdo 1-Elementos constitutivos...

3936  Palavras | 16  Páginas

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ELEMENTOS E DEFEITOS DO NEGOCIO JURÍDICO

ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO De acordo com o art. 104 do Novo Código Civil, para que um ato jurídico seja válido, há necessidade de observarem-se alguns requisitos, conforme segue: “Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei”. Então, dentro dessa validade, os elementos são classificados como: a) Elementos essenciais - são elementos essenciais aqueles fundamentais...

2894  Palavras | 12  Páginas

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Indenização danos morais cumulado com obrigação de fazer

artigo 6º, incisos VI e VIII, artigo 14º e artigo 18º e seguintes da Lei. nº. 8.078/90, artigo 186 e artigo 927 do Código Civil C/C artigo 273 e artigo 461 e parágrafos, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rodovia Vice Prefeito Hermenegildo Tonolli, 1500, Galpão 16, 17, 18 e 19, Fazenda Grande, Jundiai/SP, CEP...

5332  Palavras | 22  Páginas

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Elementos acidentais jurídicos

 ELEMENTOS ACIDENTAIS (OU ACESSÓRIOS) DO NEGÓCIO JURÍDICO Adriana França Barreto, Lise Caroline Ferreira da Silva Professor Deivid Lorenzo Resumo: Para discorrer sobre os Elementos Acidentais ou Acessórios do Negócio Jurídico faz-se necessário conhecer preliminarmente o Negócio Jurídico, para que possamos consolidar o entendimento dos Elementos Acidentais com o Negócio Jurídico, em que, dentro do ordenamento jurídico o mais importante é o estudo dos Negócios Jurídicos, que trata a partir...

2361  Palavras | 10  Páginas

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TÃO HUMANO QUANTO VOCÊ: POR UM SEGUNDO DE VIDA, DE AFETO E DIGNIDADE.

 TÃO HUMANO QUANTO VOCÊ: POR UM SEGUNDO DE VIDA, DE AFETO E DIGNIDADE. Considerações sobre a ética do aborto em casos de anencefalia. Prof.ª Dr.ª: Rita Helena Gomes Sobral, Outubro de 2013 O presente ensaio é dedicado a Vitória de Cristo, bebê diagnosticado com anencefalia logo no ventre da mãe, Joana, a qual merece aqui também o nosso respeito e admiração por sua coragem e amor supremos, evidenciados através da coerente e – na...

2614  Palavras | 11  Páginas

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Elementos Acidentais do Negocio Juridico

ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGOCIO JURÍDICO Salvador – BA 2014 ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGOCIO JURÍDICO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer possíveis dúvidas acerca dos elementos acidentais do negócio jurídico. Docente: Salvador – BA 2014 Introdução Para iniciarmos o tema principal do trabalho que são os elementos acidentais do negócio jurídico, é preciso...

1255  Palavras | 6  Páginas

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Elementos básicos da contabilidade

conjunto de elementos necessários à existência de uma entidade (empresa), ou seja, é o conjunto de bens, direitos e obrigações Objeto da Contabilidade: é o patrimônio das empresas (entidades) Aziendas: entidades econômico-administrativas (pessoas físicas ou jurídicas) que para atingirem seu objetivo, seja ele econômico ou social, utilizam bens patrimoniais e necessitam de um órgão administrativo que pratique atos de natureza econômica necessários a seus fins. Os elementos constitutivos...

3398  Palavras | 14  Páginas

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Elementos acidentais do negocio jurídico

ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO Além dos elementos estruturais e essenciais, que constituem requisitos de existência e de validade do negócio jurídico, pode este conter outros elementos meramente acidentais, introduzidos facultativamente pela vontade das partes, não necessários à sua existência. Aqueles são determinados pela lei; estes dependem da vontade das partes. Uma vez convencionados, têm o mesmo valor dos elementos estruturais e essenciais, pois que passam a integrá-lo de forma...

1292  Palavras | 6  Páginas

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Responsabilidade civil do estado quanto aos seus agentes

discussões envolvendo a responsabilidade civil do Estado quanto aos danos resultantes de seus agentes. Apesar da conclusão de que a doutrina desenvolvida no Brasil referente à responsabilidade civil de dano aplicada a particular evoluiu bastante, inclusive seguindo as tendências internacionais, esta evolução não alcançou a responsabilidade do Estado. Esta afirmação advém do fato de ainda existirem dúvidas doutrinárias e jurisprudenciais quanto à adoção adequada sobre o modelo a ser seguido no ato...

12758  Palavras | 52  Páginas

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elementos acidentais

O elemento acidental tem por função alterar ou determinar alguma consequência na  eficácia do negócio jurídico de alguma forma. Excepcionalmente as partes podem inserir uma condição, termo ou encargo para controlar a eficácia de um  determinado negócio jurídico. Condição: Subordina a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto, somente existe condição quando termos o evento tanto futuro quanto incerto, se faltar um deles a condição não existe. Ex: Na compra um automóvel, Pedro manifesta...

652  Palavras | 3  Páginas

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Trabalho de direito penal ii: elementos constitutivos do crime

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CRIME: 1) SISTEMA CAUSAL: Crime é fato típico, antijurídico e culpável (concepção tripartida): (Franz Von Liszt e Ernst Von Beling – Sistema de Liszt-Beling). Lizst criou e Beling aperfeiçoou o sistema, com a sua Teoria do Tipo Penal. ⎝ Primeira Fase – Teoria Causalista-Naturalista (Clássica) |Elemento 1 |Elemento 2 |Elemento 3 ...

4889  Palavras | 20  Páginas

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Elementos acidentais do negócio jurídico

Lucas Aurelli Abdalla RA:00129660 São Paulo/16/10/2013 Elementos acidentais do negócio jurídico Além dos elementos estruturais essenciais, o negócio jurídico pode conter outros elementos meramente acidentais, introduzido facultativamente pela vontade das partes, não necessários à sua existência. Uma vez convencionados, têm o mesmo valor dos elementos estruturais e essenciais. São três os elementos acidentais do negócio jurídico no direito brasileiro: a condição, o termo e o encargo...

1490  Palavras | 6  Páginas

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Mensuração dos elementos das demonstrações contábeis

enquadram na definição de receita e podem ou não surgir no curso das atividades ordinárias da entidade, representando aumentos nos benefícios econômicos e, como tal, não diferem, em natureza, das receitas. Conseqüentemente, não são considerados como um elemento separado nesta Estrutura Conceitual. Receita também inclui ganhos não realizados; por exemplo, os que resultam da reavaliação de títulos negociáveis e os que resultam de aumentos no valor de ativos a longo prazo. Quando esses ganhos são reconhecidos...

4759  Palavras | 20  Páginas

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Christiano Cassettari - Elementos de Direito Civil

Elementos do Direito Civil.indd 1 11/11/2010 16:46:01 Elementos do Direito Civil.indd 2 11/11/2010 16:46:01 Christiano Cassettari Doutorando em Direito pela USP. Mestre em Direito pela PUCSP. Especialista em Direito pelo IBET. Professor universitário e de cursos preparatórios para carreiras jurídicas e para o Exame da OAB. Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP. Advogado. 2011 Elementos do Direito Civil.indd 3 11/11/2010 16:46:01 ISBN 978-85-02-  Rua Henrique...

223773  Palavras | 896  Páginas

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Elementos Essencias Do Suporte Fatico

objeto da relação jurídica, e consequentemente a relação jurídica pois não tem mais o objeto. 7. Fatos Jurídicos Stricto Sensu. São os acontecimentos do mundo real, no qual a norma incidiu, que independem da vontade humana, ou seja que não existe o elemento volitivo no suporte fático, ou a norma não o leva em conta. Ex. Maioridade, nascimento com vida, morte conhecida, mesmo que suicídio, a vontade é vista pela forma. 8. Atos Fatos Jurídicos. São os acontecimentos do mundo real, cuja há presença da...

3093  Palavras | 13  Páginas

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AULA 2 CIVIL2

CIVIL 2 Elementos Constitutivos e Classificação das Obrigações ESTRUTURA DO CONTEÚDO • Elementos constitutivos das obrigaçõesElemento subjetivo – Elemento objetivo – Elemento abstrato • • • • • • • • • • • • • Classificação das obrigações i. Obrigações consideradas em si mesmas: Quanto ao vínculo obrigacional Quanto ao objeto em relação a sua natureza Quanto à liquidez Quanto ao modo de execução Quanto à estrutura Quanto ao tempo de adimplemento Quanto aos elementos acidentais Quanto à pluralidade...

1575  Palavras | 7  Páginas

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Elementos acidentais do negocio juridico

Introdução Para falarmos elementos acidentais de negocio jurídico temos primeiro que conceituar o negocio jurídico, negocio jurídico nada mais é que manifestação de vontade humana que esta de acordo com o ordenamento jurídico e que produz efeitos desejado pelas partes.Também temos que citar a teoria desenvolvida por Pontes de Miranda á escada ponteana na qual falava que todo negocio jurídico deve ser analisado pelo operador do direito a parti de três planos: o primeiro plano do negocio jurídico...

800  Palavras | 4  Páginas

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erro sobre elemento do tipo

 - ERRO SOBRE ELEMENTOS DO TIPO - ART. 20 DO CÓDIGO PENAL.   Art. 20. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legitima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. § 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina...

1954  Palavras | 8  Páginas

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Direito civil

a notificação ou a extinção de relações jurídicas de modo vinculante e obrigatório às partes intervenientes. É um meio de realização da autonomia privada. Elementos essenciais: Sujeito, objeto, vontade, forma Teorias que explicam o negocio jurídico Teoria voluntarista = é aquela que da ênfase a manifestação de vontade como elemento fundamental do negocio jurídico, sem ela o negocio não existe Teoria objetivista = é aquela que entende que o negocio jurídico é um meio concedido pelo ordenamento...

1769  Palavras | 8  Páginas

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Obrigações direito civil

Classificadas quanto ao objeto A obrigação consiste num dar, fazer ou não fazer. O objeto da obrigação pode ser Imediato ou mediato. - Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. - Mediato: é a prestação em si. De acordo com essa classificação, podemos destacar: Obrigações de dar: dar coisa certa ou incerta; Obrigação de fazer e de não fazer; *As obrigações de dar e de fazer são obrigações positivas; a obrigação de não fazer é negativa. 2. Quanto aos seus elementos A...

906  Palavras | 4  Páginas

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direito

da liberdade é a obrigação. Dentro do código civil brasileiro há capítulos específicos que se refere aos direitos das obrigações que é parte do direito civil que estuda as normas que regulam as relações, ou seja, o direito de alguém ao cumprimento de uma prestação também conhecido como direito de credito. O direito das obrigações é constituído por: Elementos objetivos; Elementos subjetivos; Vinculo jurídico; Suas classificações são: Quanto à natureza de seus objetos; Quanto o modo de execução; ...

1329  Palavras | 6  Páginas

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CULPABILIDADE - TERCEIRO ELEMENTO DA TEORIA DO CRIME

CULPABILIDADE (TERCEIRO ELEMENTO DA TEORIA DO CRIME) Belo Horizonte 2014 NOME NOME NOME NOME NOME CULPABILIDADE (TERCEIRO ELEMENTO DA TEORIA DO CRIME) Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal Comum do Curso TAL, como requisito para obtenção de nota parcial, submetido à aprovação do professor FULANO DE TAL Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 CONCEITO 5 2.2 ELEMENTOS 5 2.2.1 IMPUTABILIDADE...

2213  Palavras | 9  Páginas

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Classificação das Obrigações

DAS OBRIGAÇÕES CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AOS ELEMENTOS ACIDENTAIS: Conceito:Elementos acidentais são estipulações ou cláusulas acessórias que as partes podem adicionar em seus negócios, para modificar uma ou algumas de suas conseqüências naturais. São elementos acidentais porque o negócio jurídico se perfaz sem eles, subsistindo ainda que não haja sua estipulação.” Profª Maria Helena Diniz Natureza jurídica dos elementos essenciais: são obrigações acessórias Á principal...

1256  Palavras | 6  Páginas

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Historia do direito

Campus Vilhena ATOS JURÍDICOS: ELEMENTOS E INVALIDADE Disciplina: História do Direito VILHENA – RO MAIO – 2013 Elementos essenciais, naturais e acidentais dos atos jurídicos A doutrina distingue, em cada espécie deles, elementos essenciais (essenlialia negotia), elementos naturais (naturalia negotia) e elementos acidentais (accidentalia negotia). Essenciais são os elementos sem os quais o ato jurídico não pode existir. Naturais são os elementos que, embora não expressos, se subentendem...

2136  Palavras | 9  Páginas

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bens e negocios juridicos (fichamento Roberto Gonçalves)

 “Alem dos elementos estruturais e essenciais, que constituem requisitos de existência e de validade do negocio jurídico, pode este conter outros elementos meramente acidentais, introduzidos facultativamente pela vontade das partes, não necessários a sua existência.” Pag 373 “são três os elementos acidentais do negocio jurídico no direito brasileiro; a condição, o termo e o encargo ou modo...

625  Palavras | 3  Páginas

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Elementos Da Culpabilidade Penal

3º. Elemento do Conceito de Crime Culpabilidade 1.CONCEITO: importa lembrar inicialmente que um fato para ser considerado crime é preciso que o autor seja culpável. “Ser culpável” ou “culpabilidade” para o Direito Penal é sinônimo de censura pelo comportamento do sujeito que, nas circunstâncias que atuou, poderia ter agido diferentemente, sem ter infringido um dos bens protegidos pelo Direito Penal”.1 “Ser culpável” ou “culpabilidade” é o terceiro elemento do conceito de crime ou como prefere Heleno...

6602  Palavras | 27  Páginas

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RESUMO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

impenhoráveis descritos no CPC). Elementos das obrigações As obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor(sujeito ativo) e devedor(sujeito passivo). elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida. vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações Quanto a natureza de seu objetos: dar...

1602  Palavras | 7  Páginas

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Direito civil

OBRIGACIONAIS OBRIGACIONAIS- EXIGEM O CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO. ( DAR, FAZER (positivas) E NÃO FAZER( negativas) REAIS- INCIDEM SOBRE UMA COISA. Sujeito ativo como proprietário da coisa tem seu patrimônio protegido exigindo abstenção por parte de terceiros. DURAÇÃO: OBRIGACIONAIS: TRANSITÓRIOS REAIS: PERPÉTUOS. FORMAÇÃO:, OBRIGACIONAIS- “ números apertus” PODEM SER CRIADOS PELAS PARTES. REAIS-“ números clausus” TAXATIVOS. OBRIGAÇÃO FONTES: LEIS CONTRATOS DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE...

1523  Palavras | 7  Páginas

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defeitos dos negocios juridicos

não estaria realizado o Negócio Juridico. Erro: Estado de espirito positivo (falta de percepção); Ignorância: estado de espírito negativo (completo desconhecimento). Doutrina classificatória: será anulável somente se for: Essencial (substancial) ≠ Acidental – art. 138 CC. Escusável: erro desculpável, justificado. Real: gerar um prejuízo ESPÉCIES DE ERRO: Error in negotio Art. 139 CC -> Erro de Fato Ex.: doação X comodato – locação X comodato Error in Corpore – Art. 139 -> Erro de Fato Concreto Ex...

1139  Palavras | 5  Páginas

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Direito das obrigações

Conceito e elementos constitutivos das obrigações. Fontes da relação obrigacional. Modalidades de obrigações. Prestação pecuniária. Dívida de valor. Transmissão das obrigações (cessão de crédito e débito). Efeitos das obrigações. Prestação de juros. Pagamento. Meios de extinção das obrigações. Inadimplemento. Mora. Consequências da inexecução. Cláusula penal. Perdas e danos. Caso fortuito e força maior. Responsabilidade civil. Elementos das obrigaçõesAs obrigações são constituídas de elementos subjetivos...

1623  Palavras | 7  Páginas

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Carteira de credito pessoa juridica

Já a expressão Obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. O Código Civil não traz um conceito para obrigação, deixando-o para...

1417  Palavras | 6  Páginas

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copernicos e salvagens

A-) Quanto ao elemento subjetivo Simples- 1 única pessoa no pólo ativo ou passivo, ou em ambos. AA – fracionárias ou parcial: São aquelas em que há uma pluralidade de credores ou devedores, de forma que cada um deles responde por parte da dívida ou tem direito apenas a uma proporcionalidade do crédito. Obs. O objeto da obrigação para fins fracionários deve ser divisível. Ex. a, b, e c compraram um veículo comprometendo-se cada um a pagar dez mil reais. (objeto da obrigação dinheiro,...

1572  Palavras | 7  Páginas

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ATO, FATO E NEGÓCIO JURÍDICO

objeto específico, determinado com suas características. DETERMINÁVEL: objeto a ser determinado. Se um indivíduo tem por obrigação entregar 10 cabeças de gado somente possuir a referida quantidade, o objeto é determinado por não haver qualquer dúvida. Por outro lado, se o mesmo devedor possuir 100, o objeto é determinável, pois haverá ainda o momento de sua escolha. ~ Forma: Quanto à forma, a regra geral é de que o negócio jurídico poderá ser realizado de forma livre, salvo se a Lei exigir forma solene...

1660  Palavras | 7  Páginas

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Economia

Existência Relativo ao ser, isto é, à sua estruturação de acordo com a presença de elementos básicos, fundamentais para que possa se admitido, considerado. São pressupostos da Existência do negócio jurídico: i) agente, ii) objeto, iii) forma, iv) vontade exteriorizada consciente Validade. Consiste em estar em conformidade com as regras do ordenamento jurídico para produzir efeitos concretos. Qualificando os elementos existenciais, tem se como requisitos de validade do negócio jurídico: i) Agente...

2017  Palavras | 9  Páginas

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Diretio Civil - Obrigações

Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. ...

1756  Palavras | 8  Páginas

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Modalidades Da Obriga Es

VÍNCULO 5 1.1 OBRIGAÇÃO CIVIL 5 1.2 OBRIGAÇÃO MORAL 5 1.3 OBRIGAÇÃO NATURAL 6 CAP. 2: OBRIGAÇÕES QUANTO AO SEU OBJETO 7 2.1 OBRIGAÇÃO DE DAR 7 2.2: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 7 2.3: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA 7 2.4: OBRIGAÇÃO DE SOLVER DÍVIDA EM DINHEIRO 8 2.5: OBRIGAÇÃO DE FAZER 8 2.6: OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER 8 2.7: OBRIGAÇÃO LÍQUIDA 8 2.8: OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA 8 Cap. 3 OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO MODO DE EXECUÇÃO 9 3.1: OBRIGAÇÃO SIMPLES E CUMULATIVA 9 3.2 OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA 9 3.3 OBRIGAÇÃO FACULTATIVA...

2674  Palavras | 11  Páginas

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Direito Civil

produção dos efeitos do negócio jurídico. Já os negócios jurídicos unilaterais se aperfeiçoam mediante uma única manifestação de vontade (testamento, denúncia de herança, promessa de recompensa, etc.). 28/02/13 Plano de existência Tratam-se dos elementos estruturais do negócio jurídico que integram a sua essência. 1 - Manifestação de vontade: a vontade é o pressuposto básico do negócio jurídico e é imprescindível à sua exteriorização (declaração de vontade) no plano da validade. A exteriorização...

3504  Palavras | 15  Páginas

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direito

a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. O Código Civil não traz um conceito para obrigação, deixando-o...

1988  Palavras | 8  Páginas

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AULA 5 OBRIG MODAIS E QTO AO LOCAL P CUMPRIMENTO

EM SI MESMAS 5-) QUANTO AOS ELEMENTOS ACIDENTAIS OBRIGAÇÃO CONDICIONAL OBRIGAÇÃO MODAL OBRIGAÇÃO A TERMO Lembrando: Os elementos estruturais ou constitutivos do negócio jurídico abrangem: a) elementos essenciais = são os elementos imprescindíveis à existência do negócio jurídico, podem ser: gerais (capacidade do agente, objeto lícito e possível e a vontade); e particulares, quando atinentes a certas espécies de negócios jurídicos por se relacionarem à sua forma. b) elementos naturais = são efeitos...

3390  Palavras | 14  Páginas

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direito civil

confirmada, subsiste ate a declaração de nulidade. c) Não opera de pleno direito, só pode ser invocada pela pessoa a quem a lei protege, não pode ser confirmada, a ação declaratoria de nulidade tem prazo prescricional. d) Nenhuma das respostas acima. 3. Quanto as nulidades, segundo a lei civil, estão corretas as afirmações abaixo: a) É anulavel o ato por incapacidade relativa do agente. b) Qualquer pessoa pode argüir a anulabilidade do ato juridico e seus efeitos aproveitam a terceiros. c) O dolo principal...

3393  Palavras | 14  Páginas

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Questionário de Direito Civil

obrigacional? Quais são seus elementos? Obrigação é a relação jurídica entre duas ou mais pessoas na qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação (ação ou omissão). (LÔBO, 2013, p.29) Seus elementos são: sujeitos, objeto e vínculo jurídico. Os sujeitos da relação obrigacional são a pessoa que ocupa o polo passivo da relação (devedor) e a que ocupa o polo ativo (credor); podendo ser mais de um credor e mais de um devedor. O objeto é a prestação, é o único objeto da obrigação, consistindo em uma ação...

1769  Palavras | 8  Páginas

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direito civil II obrigacoes

Pessoais Unidade II Obrigações 1º Conceito e natureza jurídica 2º Estrutura da Obrigação 3 º Fontes 4 º Classificação Unidade III Espécies de Obrigações 1 º Obrigação de dar coisa certa 2 º Obrigação de dar coisa incerta 3 º Obrigação de Restituir 4 º Obrigação de Fazer 5 º Obrigação de não Fazer 6 º Obrigação de Alternativa e Facultativa 7 º Obrigação Divisível e Indivisível 8 º Obrigação Solidária Unidade IV Transmissão das Obrigações 1º Cessão de Crédito 2 º...

4459  Palavras | 18  Páginas

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Atividade contratos

Atividade de verificação de conteúdo 1. O que é uma relação obrigacional? Quais são seus elementos? Uma relação obrigacional é um vínculo jurídico caracterizado na possibilidade de um credor exigir uma determinada prestação do devedor, devendo constar os elementos necessários para o estabelecimento dessa relação, dos quais: a) Sujeitos: ativo (credor), que é aquele que quer que prestação seja cumprida, dispondo de vários meios jurídicos para que tal direito seja protegido; e passivo (devedor)...

814  Palavras | 4  Páginas

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Fatos, atos e negócios jurídicos

direito eventual, direito condicional) Aquisição de direitos quanto ao processo formativo * a) Simples - o fato gerador da relação jurídica consiste em um só ato. Ex. assinatura de um título de crédito. * b) complexa - necessário a intercorrência simultânea ou sucessiva de mais de um fato. Ex. usucapião TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS MODIFICAÇÃO DE DIREITOS * 1) modificação objetiva: * a) qualitativa - modificação quanto ao conteúdo. Ex. dação em pagamento * b) quantitativo...

1996  Palavras | 8  Páginas

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FATOS JUR DICOS

relação entre dois ou mais sujeitos, tendo em vista o objetivo protegido pelo ordenamento jurídico com o objetivo de criar, modicar, ou extinguir situações jurídicas. ELEMENTOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS a) Vontade e sua declaração: a declaração da vontade é elemento essencial do negócio jurídico. Além de condição de validade, constitui elemento do próprio conceito, e, portanto, da própria existência do negócio jurídico. b) Capacidade do agente (legitimidade): Capacidade é a aptidão própria da pessoa para...

1674  Palavras | 7  Páginas

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Introdução critica ao direito penal. nilo batista

intervindo na produção, no consumo de bens e na distribuição ou circulação de riqueza. • Quanto aos sujeitos: o Pessoais: dualidade de sujeitos – ativo e passivo; o Reais: só um sujeito (relação homem e coisa). • Quanto a ação: o Pessoais: atribuem a seu titular uma ação pessoal dirigida somente a um indivíduo; o Reais: conferem a seu titular uma ação contra quem indistintamente detiver a coisa; • Quanto ao limite: o Pessoais: ilimitado – autonomia da vontade – permite criação de novas figuras ...

3259  Palavras | 14  Páginas

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acordão

Conceito jurídico da palavra OBRIGAÇÃO Quando a obrigação está dentro da órbita jurídica, há um dever jurídico, que se relaciona à observância de uma lei específica, ou um contrato firmado entre as partes. Assim, exemplos de obrigações jurídicas seria a obrigação de pagar um tributo, de comparecer a uma audiência, de cumprir um contrato de prestação de serviços, dentre muitas outras. Elementos Constitutivos das Obrigações Elemento Subjetivo: partes envolvidas na relação obrigacional, Ativo (credor)...

740  Palavras | 3  Páginas

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Elementos do Ato Administrativo

OS ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO Em todo ato há um pressuposto de manifestação de vontade. Com o ato administrativo não é diferente. Para Marçal Justen Filho (2011, p. 350) “Ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício de função administrativa”. Há uma controversa etimológica quando o assunto é a estrutura do ato administrativo. Maria Sylvia Zanella Di Pietro entende que o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade...

1454  Palavras | 6  Páginas

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DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO

DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO 1. INTRODUÇÃO A condição, o termo e o encargo são elementos acidentais do negócio jurídico, e se situam no chamado plano de eficácia. Os elementos essenciais do negócio jurídico, já analisados, são: consentimento válido, livre e espontâneo; capacidade do agente; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei. São essenciais porque o não atendimento dessas exigências importará na invalidade do negócio jurídico,...

2896  Palavras | 12  Páginas

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