O Que Vem A Ser Uma Súmula Vinculante E Para Que Serve artigos e trabalhos de pesquisa

  • Sumulas vinculantes

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA – TABOÃO DA SERRA A DIFERENÇA ENTRE A SÚMULA VINCULANTE E SÚMULAS DOS TRIBUNAIS...

    2491  Palavras | 10  Páginas

  • sumula vinculante

    trabalho tem por objetivo apresentar as Súmulas Vinculantes, seu objetivo, a sua importância, a posição a favor e contrária,...

    10562  Palavras | 43  Páginas

  • SUMULA VINCULANTE

    RESUMO A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda Constitucional nº. 45/04, e...

    23376  Palavras | 94  Páginas

  • Abordagem da súmula vinculante nº 11

    MILITAR TIRADENTES CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS ABORDAGEM POLICIAL E SÚMULA VINCULANTE N° 11 PALMAS – TO DEZEMBRO/2010...

    3643  Palavras | 15  Páginas

  • A INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE

    DIREITO A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE ANGELITA BACH PATO BRANCO – PR 2014 ANGELITA...

    20771  Palavras | 84  Páginas

  • Sumula vinculante

    INTRODUÇÃO O objeto da presente pesquisa tem como base de estudo a matéria de Direito Processual Civil e consiste na súmula...

    21390  Palavras | 86  Páginas

  • sumula vinculante nro13

    O NEPOTISMO SOB A ÓTICA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF: CRÍTICAS E PROPOSIÇÕES Alice Barroso de Antonio Graduada em Direito...

    9548  Palavras | 39  Páginas

  • A súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro

    FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN CURSO DE DIREITO A SÚMULA VINCULANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO...

    16997  Palavras | 68  Páginas

  • SÚMULA VINCULANTE: UM ESTUDO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004

    DRIELE DE SOUZA TRINDADE SÚMULA VINCULANTE: UM ESTUDO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004...

    20605  Palavras | 83  Páginas

  • A SÚMULA VINCULANTE COMO NEGAÇÃO DA DIALETICIDADE DO PROCESSO E CONSEQUENTE OBSTÁCULO À PARTICIPAÇÃO DAS PARTES

    HUMANAS DE ITABIRA – FACHI Vanderlúcio Oliveira Gonçalves A SÚMULA VINCULANTE COMO NEGAÇÃO DA...

    18304  Palavras | 74  Páginas

  • uso de algemas,sumula vinculante 11

    BARBACENA 2014 Introdução O uso das algemas constitui na atualidade assunto profundo dentro da comunidade jurídica, e com relevância e aplicação...

    5674  Palavras | 23  Páginas

  • Súmula vinculante

    SÚMULA VINCULANTE Seminário Ao tratar do assunto que se refere à Súmula Vinculante somos...

    1476  Palavras | 6  Páginas

  • Sumula vinculante

    CURSO DE DIREITO LEONARDO COSTA LEI 11.417 – SÚMULA VINCULANTE BELÉM – PA 2009 A Lei n° 11.417 de 19 de dezembro...

    2475  Palavras | 10  Páginas

  • a (in) constitucionalidade das súmulas vinculantes

    CESUL – CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA...

    2244  Palavras | 9  Páginas

  • Súmula vinculante

    decisões a serem tomadas, tornou-se necessário a presença de ferramentas que pudessem facilitar e agilizar os processos. Eis que surge a...

    2631  Palavras | 11  Páginas

  • Súmulas vinculantes

    SÚMULAS VINCULANTES A Emenda Constitucional nº 45/2004 criou a possibilidade do STF, de ofício ou por provocação, mediante...

    2383  Palavras | 10  Páginas

  • Súmula vinculante

    Súmula Vinculante. A Súmula Vinculante é um mecanismo pelo qual os juízes são obrigados a...

    3721  Palavras | 15  Páginas

  • Análise súmula 291 do tst

    analisar a súmula 291 do TST, apontando suas bases legais e indagando se elas realmente têm o poder de consubstanciar essa...

    13713  Palavras | 55  Páginas

  • A mitigação da ampla defesa e do contraditório nos processos administrativos disciplinares, em face da súmula vinculante n° 5 do supremo tribunal federal.

    AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, EM FACE DA SÚMULA VINCULANTE N° 5 DO SUPREMO...

    19836  Palavras | 80  Páginas

  • Inconstitucionalidade sumula vinculante nº 11

    1 SUBJETIVIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N° 11 – ALGEMAS [1] Sumário: 1. Introdução. 1.1 Significado e Histórico do...

    5597  Palavras | 23  Páginas

  • Súmula Vinculante

     1- INTRODUÇÃO O ser humano, enquanto elemento dinâmico da natureza, em sua busca incessante pelo desenvolvimento,...

    3985  Palavras | 16  Páginas

  • sumula vinculante

    DASSOLER SÚMULA VINCULANTE ERECHIM 2014 Súmula: A finalidade...

    1970  Palavras | 8  Páginas

  • SUMULA VINCULANTE

    GRANDE – UFCG DISCIPLINA: DIREITO PARA ENGENHARIA ALUNO: IAGO CÉZAR FREITAS ANDRADE PROFESSOR: ADMAR SÚMULAS...

    2091  Palavras | 9  Páginas

  • Súmula vinculante

    SÚMULA VINCULANTE E HERMENÊUTICA JURÍDICA: VANTAGENS E DESVANTAGENS DO INSTITUTO É importante mencionar, logo de início, a...

    977  Palavras | 4  Páginas

  • Súmula Vinculante 37

    STF - DJe nº 27/2015 Divulgação: segunda-feira, 09 de fevereiro de 2015 PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE 88 DISTRITO FEDERAL...

    2375  Palavras | 10  Páginas

  • Sumula vincuntante

    A súmula vinculante é um mecanismo pelo qual os juízes são obrigados a seguir o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal...

    3146  Palavras | 13  Páginas

  • Súmulas vinculantes: evolução ou ilegalidade?

    Curso de Direito ROGÉRIO LOUZADA ABREU Súmulas Vinculantes: Evolução ou Ilegalidade?...

    11499  Palavras | 46  Páginas

  • Sumula Vinculante

    1. Sinopse A súmula vinculante foi inserida em nosso ordenamento jurídico no artigo 103-A da Constituição Federal, em dezembro...

    1039  Palavras | 5  Páginas

  • Súmulas vinculantes: conceito geral, opositores e defensores

    SÚMULA VINCULANTE: CONCEITO GERAL, OPOSITORES E DEFENSORES Súmula Vinculante é a jurisprudência que,...

    2084  Palavras | 9  Páginas

  • SUMULA VINCULANTE

    1. Introdução A súmula vinculante, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro, pela emenda constitucional nº 45, no art....

    6255  Palavras | 26  Páginas

  • Pós e contras da súmula vinculante n°. 11

    Súmula vinculante n°. 11: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à...

    1711  Palavras | 7  Páginas

  • Sumula Vinculante

    Súmula Vinculante é forma de tratamento da consequência do assoberbamento do Poder Judiciário, e não ataca diretamente a causa,...

    5951  Palavras | 24  Páginas

  • SUMULAS VINCUNLANTES

    SÚMULA VINCULANTE: CONCEITO GERAL, OPOSITORES E DEFENSORES Súmula Vinculante é...

    2347  Palavras | 10  Páginas

  • Sumula Vinculante Karla Virginia

    A SÚMULA VINCULANTE NO DIREITO BRASILEIRO: UMA INCOERÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO Karla Virgínia Bezerra Caribé Procuradora Federal...

    8771  Palavras | 36  Páginas

  • Trabalho De Constitucional S Mula Vinculante 12

    Paredes Dayane da Silva Negrão Eliana do Socorro Wanzeler de Souza Marina Melissa Neres Varela SÚMULA VINCULANTE...

    1439  Palavras | 6  Páginas

  • Sumulas vinculantes

    ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 1. Súmula Vinculante do STF nº 5 2.1 Definição de Súmula A...

    2477  Palavras | 10  Páginas

  • Sumulas STF

    SÚMULA Trata-se de pronunciamentos proferidos pelos Tribunais do nosso país, baseados em decisões reiteradas, que delimitam o entendimento e...

    34346  Palavras | 138  Páginas

  • A súmula vinculante

    ANGELITA MOREIRA DA ROCHA A SÚMULA VINCULANTE Confronto entre a art. 103-A da Constituição Federal e a Lei n. 417 de 2006...

    6836  Palavras | 28  Páginas

  • sumulas

    SÚMULAS VINCULANTES A problemática do Ativismo Judicial nas Súmulas Vinculantes pelo Poder...

    4697  Palavras | 19  Páginas

  • sumula vinculante 8

    Súmula Vinculante 8 trata da repercussão da edição da Súmula Vinculante nº 8 do Supremo Tribunal...

    5545  Palavras | 23  Páginas

  • Sumula Vinculante 11

    CURSO DE DIREITO Súmula Vinculante 11 São Paulo 2014 Súmula...

    4331  Palavras | 18  Páginas

  • Devedores do inss devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a súmula vinculante 8 do stf

    Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2009/1148 Devedores do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a...

    8019  Palavras | 33  Páginas

  • Súmula vinculante e a necessidade da dilação probatória

    SÚMULA VINCULANTE E A NECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA...

    14975  Palavras | 60  Páginas

  • Os pontos controvertidos da aplicação da súmula nas ações de execução de alimentos.

    OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Autor: MARCOS LUDTICK Orientador: WILLIAM RICARDO...

    3053  Palavras | 13  Páginas

  • O aspecto antidemocrático das súmulas vinculantes

    1. SÚMULA VINCULANTE As súmulas vinculantes foram introduzidas no ordenamento jurídico...

    12074  Palavras | 49  Páginas

  • ARGUMENTOS FAVOR VEIS ADO O DAS S MULAS VINCULANTES

     ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À ADOÇÃO DAS SÚMULAS VINCULANTES 1 Combate à morosidade do Poder Judiciário Temos um...

    2317  Palavras | 10  Páginas

  • A PRÁTICA DO NEPOTISMO NO BRASIL X SÚMULA VINCULANTE 13 STF

    A Prática do Nepotismo no Brasil X Súmula Vinculante nº 13 STF Por: Mayra Andrade Garcia de Paula Graduada...

    1088  Palavras | 5  Páginas

  • Súmula Impeditiva de Recursos

     INTRODUÇÃO Este estudo tem como objetivo examinar a súmula impeditiva de recursos, prevista no artigo 518, parágrafo primeiro do Código...

    2310  Palavras | 10  Páginas

  • CONSIDERAÇÕES ACERCA DA SÚMULA IMPEDITIVA DO RECURSO DE APELAÇÃO

    “CONSIDERAÇÕES ACERCA DA SÚMULA IMPEDITIVA DO RECURSO DE APELAÇÃO, ART. 518, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPC” Alvaro Kuster Resumo: O...

    1607  Palavras | 7  Páginas

  • A súmula impeditiva de recursos à luz dos princípios constitucionais

    EMANUELA CATAFESTA RIBAS A SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Dissertação apresentada como requisito...

    63015  Palavras | 253  Páginas

  • A INAPLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N. 13, E DOS DEMAIS DISPOSITIVOS QUE VEDAM A PRÁTICA DO NEPOTISMO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AOS CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA

    SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MANOEL TADEU MACHADO DE MENEZES A INAPLICABILIDADE DA SÚMULA...

    18496  Palavras | 74  Páginas

  • Comentários à súmula vinculante 19

    Comentários à Súmula Vinculante 19 Cinge-se a questão sobre à taxa de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos e à...

    1272  Palavras | 6  Páginas

  • a pretensa “abstrativização” do controle difuso de constitucionalidade possibilita que da própria decisão tomada pelo STF nesta sede se extraiam eficácia erga omnes e efeito vinculante?

    evolução, até o presente momento, da jurisprudência do STF, pergunta-se: a pretensa “abstrativização” do controle difuso de constitucionalidade possibilita...

    1949  Palavras | 8  Páginas

  • Súmula 711 do stf

    BREVE CONSIDERAÇÃO SOBRE A SÚMULA 711 DO STF. [1] Augusto César Coimbra Duarte[2] Helano Bezerra [3] 1. Aplicação da lei penal...

    660  Palavras | 3  Páginas

  • Sumulas na jurisprudência

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Súmulas na Jurisprudência Súmula Vinculante 31 É INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DO...

    1453  Palavras | 6  Páginas

  • Súmulas da AGU - CERS

    SÚMULAS DA AGU ADMINISTRATIVO Agente público é aquele que age em nome do Poder Público (ainda que temporariamente e sem remuneração), e o...

    6658  Palavras | 27  Páginas

  • Sumulas STF por temas

    selecionada – José Faustino Macêdo @jfaustinomacedo Súmulas do STF – Selecionadas por disciplina e tema. SÚMULAS DO STF –...

    26734  Palavras | 107  Páginas

  • Perspectivas do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e a Súmula 425 do TST: Primeiro passo para extinção ou mitigação pontual do Jus Postulandi no Processo do Trabalho?

    Perspectivas do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e a Súmula 425 do TST: Primeiro passo para extinção ou mitigação pontual do Jus...

    5483  Palavras | 22  Páginas

  • Sumulas vinculantes

    ...............13 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS.......................................15...

    3210  Palavras | 13  Páginas

  • A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DA SÚMULA 331, DO TST FRENTE AO PRÍNCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DA SÚMULA 331, DO TST FRENTE...

    14312  Palavras | 58  Páginas

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