O Que Vem A Ser Uma Súmula Vinculante E Para Que Serve artigos e trabalhos de pesquisa

  • Sumulas vinculantes

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA – TABOÃO DA SERRA A DIFERENÇA ENTRE A SÚMULA VINCULANTE E SÚMULAS DOS TRIBUNAIS...

    2491  Palavras | 10  Páginas

  • sumula vinculante

    trabalho tem por objetivo apresentar as Súmulas Vinculantes, seu objetivo, a sua importância, a posição a favor e contrária,...

    10562  Palavras | 43  Páginas

  • SUMULA VINCULANTE

    RESUMO A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda Constitucional nº. 45/04, e...

    23376  Palavras | 94  Páginas

  • Abordagem da súmula vinculante nº 11

    MILITAR TIRADENTES CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS ABORDAGEM POLICIAL E SÚMULA VINCULANTE N° 11 PALMAS – TO DEZEMBRO/2010...

    3643  Palavras | 15  Páginas

  • A INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE

    DIREITO A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE ANGELITA BACH PATO BRANCO – PR 2014 ANGELITA...

    20771  Palavras | 84  Páginas

  • Sumula vinculante

    INTRODUÇÃO O objeto da presente pesquisa tem como base de estudo a matéria de Direito Processual Civil e consiste na súmula...

    21390  Palavras | 86  Páginas

  • A súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro

    FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN CURSO DE DIREITO A SÚMULA VINCULANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO...

    16997  Palavras | 68  Páginas

  • SÚMULA VINCULANTE: UM ESTUDO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004

    DRIELE DE SOUZA TRINDADE SÚMULA VINCULANTE: UM ESTUDO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004...

    20605  Palavras | 83  Páginas

  • Súmula vinculante

    SÚMULA VINCULANTE Seminário Ao tratar do assunto que se refere à Súmula Vinculante somos...

    1476  Palavras | 6  Páginas

  • a (in) constitucionalidade das súmulas vinculantes

    CESUL – CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA...

    2244  Palavras | 9  Páginas

  • Súmulas vinculantes

    SÚMULAS VINCULANTES A Emenda Constitucional nº 45/2004 criou a possibilidade do STF, de ofício ou por provocação, mediante...

    2383  Palavras | 10  Páginas

  • Súmula vinculante

    decisões a serem tomadas, tornou-se necessário a presença de ferramentas que pudessem facilitar e agilizar os processos. Eis que surge a...

    2631  Palavras | 11  Páginas

  • Análise súmula 291 do tst

    analisar a súmula 291 do TST, apontando suas bases legais e indagando se elas realmente têm o poder de consubstanciar essa...

    13713  Palavras | 55  Páginas

  • A mitigação da ampla defesa e do contraditório nos processos administrativos disciplinares, em face da súmula vinculante n° 5 do supremo tribunal federal.

    AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, EM FACE DA SÚMULA VINCULANTE N° 5 DO SUPREMO...

    19836  Palavras | 80  Páginas

  • Súmula vinculante

    Súmula Vinculante. A Súmula Vinculante é um mecanismo pelo qual os juízes são obrigados a...

    3721  Palavras | 15  Páginas

  • Inconstitucionalidade sumula vinculante nº 11

    1 SUBJETIVIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N° 11 – ALGEMAS [1] Sumário: 1. Introdução. 1.1 Significado e Histórico do...

    5597  Palavras | 23  Páginas

  • sumula vinculante

    DASSOLER SÚMULA VINCULANTE ERECHIM 2014 Súmula: A finalidade...

    1970  Palavras | 8  Páginas

  • SUMULA VINCULANTE

    GRANDE – UFCG DISCIPLINA: DIREITO PARA ENGENHARIA ALUNO: IAGO CÉZAR FREITAS ANDRADE PROFESSOR: ADMAR SÚMULAS...

    2091  Palavras | 9  Páginas

  • Súmulas vinculantes: conceito geral, opositores e defensores

    SÚMULA VINCULANTE: CONCEITO GERAL, OPOSITORES E DEFENSORES Súmula Vinculante é a jurisprudência que,...

    2084  Palavras | 9  Páginas

  • Sumula vincuntante

    A súmula vinculante é um mecanismo pelo qual os juízes são obrigados a seguir o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal...

    3146  Palavras | 13  Páginas

  • Pós e contras da súmula vinculante n°. 11

    Súmula vinculante n°. 11: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à...

    1711  Palavras | 7  Páginas

  • SUMULAS VINCUNLANTES

    SÚMULA VINCULANTE: CONCEITO GERAL, OPOSITORES E DEFENSORES Súmula Vinculante é...

    2347  Palavras | 10  Páginas

  • SUMULA VINCULANTE

    1. Introdução A súmula vinculante, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro, pela emenda constitucional nº 45, no art....

    6255  Palavras | 26  Páginas

  • Sumulas vinculantes

    ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 1. Súmula Vinculante do STF nº 5 2.1 Definição de Súmula A...

    2477  Palavras | 10  Páginas

  • Sumulas STF

    SÚMULA Trata-se de pronunciamentos proferidos pelos Tribunais do nosso país, baseados em decisões reiteradas, que delimitam o entendimento e...

    34346  Palavras | 138  Páginas

  • sumulas

    SÚMULAS VINCULANTES A problemática do Ativismo Judicial nas Súmulas Vinculantes pelo Poder...

    4697  Palavras | 19  Páginas

  • sumula vinculante 8

    Súmula Vinculante 8 trata da repercussão da edição da Súmula Vinculante nº 8 do Supremo Tribunal...

    5545  Palavras | 23  Páginas

  • Súmula vinculante e a necessidade da dilação probatória

    SÚMULA VINCULANTE E A NECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA...

    14975  Palavras | 60  Páginas

  • Devedores do inss devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a súmula vinculante 8 do stf

    Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2009/1148 Devedores do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a...

    8019  Palavras | 33  Páginas

  • Os pontos controvertidos da aplicação da súmula nas ações de execução de alimentos.

    OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Autor: MARCOS LUDTICK Orientador: WILLIAM RICARDO...

    3053  Palavras | 13  Páginas

  • A PRÁTICA DO NEPOTISMO NO BRASIL X SÚMULA VINCULANTE 13 STF

    A Prática do Nepotismo no Brasil X Súmula Vinculante nº 13 STF Por: Mayra Andrade Garcia de Paula Graduada...

    1088  Palavras | 5  Páginas

  • CONSIDERAÇÕES ACERCA DA SÚMULA IMPEDITIVA DO RECURSO DE APELAÇÃO

    “CONSIDERAÇÕES ACERCA DA SÚMULA IMPEDITIVA DO RECURSO DE APELAÇÃO, ART. 518, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPC” Alvaro Kuster Resumo: O...

    1607  Palavras | 7  Páginas

  • A súmula impeditiva de recursos à luz dos princípios constitucionais

    EMANUELA CATAFESTA RIBAS A SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Dissertação apresentada como requisito...

    63015  Palavras | 253  Páginas

  • A INAPLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N. 13, E DOS DEMAIS DISPOSITIVOS QUE VEDAM A PRÁTICA DO NEPOTISMO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AOS CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA

    SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MANOEL TADEU MACHADO DE MENEZES A INAPLICABILIDADE DA SÚMULA...

    18496  Palavras | 74  Páginas

  • Súmula 711 do stf

    BREVE CONSIDERAÇÃO SOBRE A SÚMULA 711 DO STF. [1] Augusto César Coimbra Duarte[2] Helano Bezerra [3] 1. Aplicação da lei penal...

    660  Palavras | 3  Páginas

  • Sumulas na jurisprudência

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Súmulas na Jurisprudência Súmula Vinculante 31 É INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DO...

    1453  Palavras | 6  Páginas

  • a pretensa “abstrativização” do controle difuso de constitucionalidade possibilita que da própria decisão tomada pelo STF nesta sede se extraiam eficácia erga omnes e efeito vinculante?

    evolução, até o presente momento, da jurisprudência do STF, pergunta-se: a pretensa “abstrativização” do controle difuso de constitucionalidade possibilita...

    1949  Palavras | 8  Páginas

  • Perspectivas do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e a Súmula 425 do TST: Primeiro passo para extinção ou mitigação pontual do Jus Postulandi no Processo do Trabalho?

    Perspectivas do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e a Súmula 425 do TST: Primeiro passo para extinção ou mitigação pontual do Jus...

    5483  Palavras | 22  Páginas

  • Sumulas vinculantes

    ...............13 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS.......................................15...

    3210  Palavras | 13  Páginas

  • A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DA SÚMULA 331, DO TST FRENTE AO PRÍNCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DA SÚMULA 331, DO TST FRENTE...

    14312  Palavras | 58  Páginas

  • Penal - Súmulas nº 610, do STF, e 174, do STJ

    Introdução O presente trabalho acadêmico possui como escopo discutir as Súmulas nº 610, do STF, e 174, do STJ, esta última revogada. A...

    3450  Palavras | 14  Páginas

  • Acórdão Súmula 331

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO C. TST. Não se conhece de recurso de revista interposto contra...

    1772  Palavras | 8  Páginas

  • Súmula vinculante

    Súmula vinculante: opositores e defensores. SUMULA VINCULANTE: No direito brasileiro, chama-se...

    1601  Palavras | 7  Páginas

  • Sumulas vinculantes

    SÚMULAS VINCULANTES E SEUS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS SÚMULAS VINCULANTES E SEUS ASPECTOS...

    2609  Palavras | 11  Páginas

  • sumulas vinculantes

    Súmula Vinculante N°1 Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do...

    1227  Palavras | 5  Páginas

  • SUMULAS VINCULANTES

    CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC SÚMULAS VINCULANTES Aluno(a): Jessyca Maria de Souza Rêgo Professor(a): Marcelo...

    1041  Palavras | 5  Páginas

  • Súmula Vinculante

    Súmula Vinculante A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio...

    634  Palavras | 3  Páginas

  • Trabalho Súmula Vinculante

    Súmula Vinculante Súmula Vinculante é a jurisprudência que, quando votada e aprovada pelo...

    3085  Palavras | 13  Páginas

  • sumulas vinculantes

     SÚMULAS VINCULANTES OPOSITORES E DEFENSORES....

    1107  Palavras | 5  Páginas

  • Caso concreto 6 introdução ao estudo de direito

    AS LEIS MERECEM UM ESPECIAL DESTAQUE, JÁ QUE SE CONSTITUEM NA PRINCIPAL FONTE DO DIREITO. A jurisprudência pode ser classificada como uma...

    697  Palavras | 3  Páginas

  • Trabalho de processo constitucional - súmulas vinculantes

    Processo Constitucional Súmulas Vinculantes Crítica às sumulas: O aspecto da vinculatividade de...

    3135  Palavras | 13  Páginas

  • O ingresso da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro

    dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa...

    781  Palavras | 4  Páginas

  • Resumo de Sumulas Vinculantes para quem estuda para área de segurança pública

    Súmula Vinculante nº 1 Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias...

    1291  Palavras | 6  Páginas

  • Súmula vinculante: proteção ou agressão ao direito do cidadão?

    SAMANTA FRANCISCO SÚMULA VINCULANTE: PROTEÇÃO OU AGRESSÃO AO DIREITO DO CIDADÃO? |[pic]...

    7644  Palavras | 31  Páginas

  • Sumula vinculante e repercussao geral

    * Introdução O filtro processual da Repercussão Geral, juntamente à Súmula Vinculante, foi inserido na Constituição Federal...

    8110  Palavras | 33  Páginas

  • caso 6

    Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para...

    721  Palavras | 3  Páginas

  • Sumula Vinculante

    Súmula Vinculante 1. Antecedentes e Implicações 2. Disciplina Constitucional 3. Regulamentação Legal 4. Efeitos 5....

    780  Palavras | 4  Páginas

  • Reclamação constitucional e Súmula Vinculante

     RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL E SÚMULA VINCULANTE Acadêmico: Lucian da Silva Dias 5º Período 1. a) As correntes doutrinárias...

    2100  Palavras | 9  Páginas

  • Fontes ied

    costume são fontes formais secundárias. Vale ressaltar que as fontes formais ainda se subdividem em Fontes formais próprias e impróprias: As fontes diretas...

    753  Palavras | 4  Páginas

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E [IN] SEGURANÇA JURÍDICA APÓS A SÚMULA VINCULANTE Nº 4

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E [IN] SEGURANÇA JURÍDICA APÓS A SÚMULA VINCULANTE Nº 4 PREMIUM FOR UNHEALTHY WORK AND LEGAL...

    5673  Palavras | 23  Páginas

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