• Caso 6
    a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões. 2.   O que vem a ser uma súmula vinculante e para que serve? súmula vinculante é um mecanismo pelo qual os juízes são obrigados a seguir o entendimento adotado pelo...
    439 Palavras 2 Páginas
  • Sumulas vinculantes
    , sendo discutidos pelas várias categorias dos operadores do direito. Desde ano de 1992, no final de 2004 e sta matéria vem inserida no Projeto de Lei referente a reforma do judiciário, sendo que depois de 13 anos a reforma do judiciário foi aprovada, e com ela a súmula vinculante, disposta no artigo...
    2491 Palavras 10 Páginas
  • Caso 6
    . A jurisprudência pode ser classificada como uma fonte formal do direito? Explicite. Sim, porque a jurisprudência tem o objetivo de trazer conhecimento. Caso Concreto 2 Súmula Vinculante Maria Vitória, filha de pais separados, está com os amigos no Shopping Cine Marti, na cidade de...
    564 Palavras 3 Páginas
  • Caso concreto 6 introdução ao estudo de direito
    decidir se a pensão continuará sendo paga. Cheia de dúvidas, Maria Vitória faz as seguintes perguntas a Cláudio: 1. O que é uma Súmula? Resumo, ementa de decisão judicial. 2. O que vem a ser uma súmula vinculante e para que serve? Súmula vinculante é um mecanismo pelo qual os juízes são...
    697 Palavras 3 Páginas
  • Caso concreto 6 introdução ao estudo do direito
    que vem a ser uma súmula vinculante e para que serve? É a súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá...
    1013 Palavras 5 Páginas
  • introdução ao estudo do direito
    . O que vem a ser uma súmula vinculante e para que serve? R: É a jurisprudência que, quando votada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal,por pelo menos 2/3 do plenário, se torna um entendimento obrigatório ao qualtodos os outros tribunais e juízes terão que seguir Questão Objetiva Assinale a...
    671 Palavras 3 Páginas
  • caso 6
    a conveniência e legitimidade desses institutos 2.   O que vem a ser uma súmula vinculante e para que serve?  É a jurisprudência que, quando votada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal,por pelo menos 2/3 do plenário, se torna um entendimento obrigatório ao qualtodos os outros tribunais...
    721 Palavras 3 Páginas
  • Fontes ied
    que ser utilizado à referida súmula, não sendo passível mais qualquer discussão a respeito da matéria. Importante ainda ressaltar que somente o Supremo Tribunal Federal tem competência para emissão de Súmula Vinculante. Contudo, é grande a controvérsia existente na matéria em questão. Para...
    753 Palavras 4 Páginas
  • policial militar
    inconstitucionalidade, uma vez que o dispositivo legal, em tese, viola o direito à vida dos policiais, direito este também garantido pela Constituição Federal (art. 5º da CF). Sobre a inconstitucionalidade da Súmula, leia: Súmula Vinculante 11 do Supremo é inconstitucional A Súmula Vinculante, no...
    1317 Palavras 6 Páginas
  • Sumula vinculante
    neste caso para o STF a controlar seus próprios atos isto seria o mesmo que não dar limites ao poder , suspendendo com isso a constituição pois “ ninguém pode ser juiz em causa própria”. CONCLUSÃO Podemos concluir que a sumula vinculante vem sendo usada pela cúpula do poder judiciário como...
    9861 Palavras 40 Páginas
  • Casos concretos ied
    . Através das súmulas, os tribunais buscam a unidade na interpretação do Direito. 2) O que vem a ser súmula vinculante e para que serve? É a súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal mediante decisão de dois terços dos seus membros. A partir de sua publicação na imprensa oficial, terá...
    600 Palavras 3 Páginas
  • ffff
    contrária, em caso análogo, constituindo, assim, mudança, evolução e superação superveniente do antigo entendimento consolidado). Diante de tais fatos, há quem entenda que as Súmulas Vinculantes não são "a" solução, partindo-se do fundamento em que o Direito e a Justiça precisam ser dinâmicos, evoluírem...
    5425 Palavras 22 Páginas
  • SAULO
    processo corria no TC e ela, empresa, que será atingida pelo processo, ficava alheia a ele. O bate-bola era entre TC e Administração e o terceiro, que seria atingido pelo ato, não tinha direito de participar dessa discussão. Aí vem a Súmula Vinculante 03 para dizer que não pode ser assim: se o...
    10700 Palavras 43 Páginas
  • Processo civil - recursos
    preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Em resumo, o reclamante anela o afastamento do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, requerendo a aplicação da Súmula Vinculante...
    1797 Palavras 8 Páginas
  • Br br br
    anos. Maria Vitória fica exultante. Cláudio esclarece, no entanto, que o novo texto serve para orientar a conduta dos juízes de instâncias inferiores, mas não tem caráter obrigatório como as súmulas vinculantes. Assim, com a aprovação da súmula, o fim do benefício depende agora de decisão judicial...
    1035 Palavras 5 Páginas
  • Superior
    produzirão efeito vinculante após sua confirmação por dois terços de seus integrantes e publicação na imprensa oficial”. Logo, as súmulas facultativas poderão adquirir força vinculante, desde que submetidas à nova apreciação pelo STF, quando deverão ser aprovadas por oito dos Ministros do STF e publicadas...
    4595 Palavras 19 Páginas
  • Analise juridica do filme a condenaçao
    elenco, Goldwyn oferece algo relevante... e se por um lado a fita é desprovida de requintes ou enfeites, por outro é carregada de sentimento.  Nada mais que a verdade.  Resumo: O trabalho analisa o instituto das súmulas vinculantes com base no direito à igualdade na aplicação judicial do...
    649 Palavras 3 Páginas
  • OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO
    ESPECÍFICO.   2.   O que vem a ser uma súmula vinculante e para que serve? DECISÕES PROFERIDAS PELO TRBUNAL SUPERIOR , COM CARATER OBRIGATORIO. SERVE PARA  CONFERIR CELERIDADE ÀS DECISÕES JUDICIAIS.    Questão Objetiva Assinale a alternativa que indica a correta noção de costume como fonte do...
    2903 Palavras 12 Páginas
  • Fontes do direito
    , ao lhe ser concluso o processo, extrapolar ao decêndio e passar meses e até anos para a prolatação de sentença, sem que isso implique em qualquer nulidade, ou sanção administrativa a este. A discussão sobre a adoção da sumula vinculante ganha corpo em sentido contrário na opinião dos juristas...
    7173 Palavras 29 Páginas
  • ProPlayer
    importância, que vem sendo bastante cobrado nos concursos públicos, principalmente, depois da regulamentação dada pela Lei 11.417. O correto seria Enunciado de Súmula com Efeito Vinculante. Mas como a Constituição fala apenas em súmula vinculante, vamos utilizar a denominação constitucional mesmo...
    12771 Palavras 52 Páginas