O Que Vem A Ser Lei Antitruste artigos e trabalhos de pesquisa

  • A efetividade da lei antitruste e a conduta do cade

    A efetividade da lei antitruste e a conduta do CADE Izabella Maria de Barros Santos* Resumo O presente artigo...

    3098 Palavras | 13 Páginas

  • Princípios da ordem econômica e a lei antitruste

    FACISA – FACULDADE CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Econômico ALUNO: Christophe Santana MATRICULA: Trabalho sobre os Princípios da Ordem...

    3778 Palavras | 16 Páginas

  • A Defesa da Concorrência e a Nova Lei Antitruste

    Afigura-se, pois, como mandamento maior, que a lei reprima o abuso do poder econômico que vise à dominação do mercado, à eliminação da...

    15012 Palavras | 61 Páginas

  • Concorrência desleal e direito antitruste

    teor do disposto no inciso V do mesmo dispositivo, uma vez que na ausência de ofertas diferenciadas de produtos ou serviços, não teria o consumidor meios de...

    6727 Palavras | 27 Páginas

  • A NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO (12.846/13)

    A NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO (12.846/13) Entrou em vigor no dia 29/01/2014, a nova Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846...

    1131 Palavras | 5 Páginas

  • Lei antitruste

    FRANÇOISE LOUISE DE ARAÚJO MARTINS TAMARA MOHAMAD ATAYA LEI ANTITRUSTE PONTA GROSSA 2011 FACULDADE UNIÃO FACULDADE...

    2622 Palavras | 11 Páginas

  • Nova Lei Antitruste

     UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE SOFIA RAMOS SAMPAIO...

    3543 Palavras | 15 Páginas

  • Teoria e Políticas Antitruste no Brasil: Uma análise das atividades antitruste no Brasil de 2010 a 2014

     UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA Teoria e Políticas Antitruste. ANÁLISE DAS ATIVIDADES ANTITRUSTE NO BRASIL DESDE...

    7416 Palavras | 30 Páginas

  • Defesa da concorrência/legislação antitruste

    DEFESA DA CONCORRÊNCIA/LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE CURITIBA 2011 CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2  CONSTRUÇÃO DA TEORIA DE...

    4019 Palavras | 17 Páginas

  • Lei, Norma Jurídicas e outros.

    1) Lei Lei é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas...

    1930 Palavras | 8 Páginas

  • Antitruste

    ® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Características e comentários sobre a Lei 8.884/94 Adriana Giacomazzi* Lei 8.884/1994 Importância...

    1505 Palavras | 7 Páginas

  • Concorrência e a nova Lei do CADE

    e ao mesmo tempo tão feroz, que num curto espaço de tempo uma empresa pode não mais residir no mercado e fechar, centenas de pessoas perderem seus...

    1453 Palavras | 6 Páginas

  • Análize lei 12529/11

    Lei n° 12.529/2011, uma ferramenta direta para defesa da concorrência Resumo: Este artigo tem por finalidade analisar os preceitos...

    4790 Palavras | 20 Páginas

  • Lei da Tutela da Livre Concorrencia

     Universidade Paulista - UNIP Santana de Parnaíba...

    10427 Palavras | 42 Páginas

  • Direito da Concorrência de acordo com a Lei 12.529/2011

    Concorrencial, em especial, sobre as condutas anticompetititas e as medidas atotadas pelo Conselho Administratico de Econômica (CADE), para inibí-las, dando...

    6826 Palavras | 28 Páginas

  • LEI QUE REESTRUTURA O SBDC (Lei nº 12.529/2011)

     SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................... 4 2. LEI QUE REESTRUTURA O SBDC...

    1829 Palavras | 8 Páginas

  • Concorrência Desleal Lei 8884

    COMERCIAL PROFESSOR: FERNANDO PORTO Liberdade Econômica e Defesa da Concorrência sob a Égide da Lei 8.884/94 Niterói Junho - 2009 Liberdade...

    3031 Palavras | 13 Páginas

  • CONSTITUCIONALIDADE DA INSPEÇÃO NA INVESTIGAÇÃO DE CONDUTAS ANTICOMPETITIVAS SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 12.529/2011

    RESUMO O presente trabalho tem por finalidade apresentar uma ferramenta de investigação, disposta na Lei de Defesa da Concorrência –...

    1068 Palavras | 5 Páginas

  • Lei anticorrupção empresarial brasielira

    A Lei Anticorrupção Empresarial Brasileira - Novos Riscos para Empresas que Operam no Brasil Agosto 2013 No início de julho, enquanto...

    3995 Palavras | 16 Páginas

  • Regulação da atividade econômica: princípios e fundamentos jurídicos

    Malheiros Editores, 2001. p. 101 – 133. Capítulo V – Regulação e antitruste como garantia institucional e como instrumento de política...

    3357 Palavras | 14 Páginas

  • freud além da alma

    Tema 1. Defesa da Concorrência 2º Lugar Henrique de Andrade Teixeira Política Antitruste e Regulação da Concorrência no Brasil: um...

    14344 Palavras | 58 Páginas

  • O PRINC PIO DA LIVRE INICIATIVA E A VEDA O CONCORR NCIA DESLEAL

    direito concorrencial e a nova lei antitruste (12.529/2011), para após analisar o que entende-se por concorrência desleal, com...

    7919 Palavras | 32 Páginas

  • Formação de Cartel – Aspectos regulatórios e legais

    produtoras de petróleo, e que vem obtendo sucesso no aumento dos preços do petróleo, conseguindo elevar os preços acima dos níveis competitivos...

    1002 Palavras | 5 Páginas

  • Comparacao sherman act clayton act

    ->Clayton Act e Sherman Act Sherman Act O Sherman Act foi e é uma das leis norte-americanas que proibiu o truste no mercado economico....

    901 Palavras | 4 Páginas

  • redacao final

    singela acerca do crime de formação de cartel, consoante previsto na Lei Antitruste (Lei 12.529/2011). Tem como...

    2419 Palavras | 10 Páginas

  • Economia política

    normas jurídicas, entretanto, objetivando proteger a sociedade, delimitam o campo de atuação dasempresas. Você acha que a Lei N° 8.137/90 tem...

    1076 Palavras | 5 Páginas

  • Brasil

    O QUE VEM A SER LEI ATITRUSTE CONCEITO: A MESMA PODE SER ENTENDIDA COMO UM CONJUNTO DE NORMAS...

    927 Palavras | 4 Páginas

  • direito

    quanto a ordem econômica nacional, previsão legal, conceito, princípios e fundamentos 3- Considerando a lei de defesa da concorrência, já...

    15679 Palavras | 63 Páginas

  • CART IS

    . Um exemplo prático: os cartéis de postos de combustíveis Resumo O presente ensaio trata de forma singela acerca do crime de formação de cartel, consoante...

    1700 Palavras | 7 Páginas

  • Direito Econômico

    Previsão Constitucional 5 1.2 Conceito 8 2 CONCORRÊNCIA DESLEAL 10 2.1 Um Olhar Retrospectivo Sobre a Concorrência 10 2.1 A Concorrência Perfeita 12...

    4240 Palavras | 17 Páginas

  • CONCORRENCIA

    Unidade I – Fundamentos 1.1 – Definição - vertentes - institucional - relação com a CR 1.2 – Política de Concorrência 1.3 – Taxinomia Bibliografia:...

    10213 Palavras | 41 Páginas

  • Direito da concorrencia

    CURSO DE DIREITO AS LEIS 8884/94 E 12529/11 APLICADAS AO CASO CONCRETO FERNANDA Fabiana Professora Rio de Janeiro Novembro de...

    2790 Palavras | 12 Páginas

  • Perguntas de Economia Política

    objetivo das empresas é maximizar os lucros. As normas jurídicas, entretanto, objetivando proteger a sociedade, delimitam o campo de atuação das empresas....

    762 Palavras | 4 Páginas

  • Economia - cartéis no brasil

    Introdução A livre economia de mercado se dá com pouca ou nenhuma intervenção do governo onde todas as ações individuais respeitam a transferência de...

    1035 Palavras | 5 Páginas

  • DIREITO

    assunto, você leitor, percebera que o mundo tecnologico é bastante complex, e para a sobrevivencia de uma organização neste ramo, depende de alguns fatores...

    1991 Palavras | 8 Páginas

  • Sociologia

    homem em sociedade, a ciência econômica se relaciona com inúmeras outras ciências, cite as que foram apresentadas em sala no material. ➢ Biologia: a...

    962 Palavras | 4 Páginas

  • A ordem econômica: defesa da concorrência

    propriedade; IV – livre concorrência; V – defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente; VII – redução das desigualdades regionais e sociais; VIII –...

    2379 Palavras | 10 Páginas

  • Acordos de leniência

    participantes do cartel, garantindo maior efetividade à repressão das práticas anticompetitivas e, consequentemente, a proteção dos interesses difusos...

    10498 Palavras | 42 Páginas

  • Lei antitruste

    a 2000. O texto desta quinta edição do Microeconomia incorpora as dramáticas mudanças ocorridas nesta área durante os últimos anos. O mesmo possui 18...

    1012 Palavras | 5 Páginas

  • Cade

    abusivas à ordem econômica pela intervenção do Estado Regulador. Com o escopo de promover a ordem econômica bem como reprimir a prática de atos atentatórios...

    2728 Palavras | 11 Páginas

  • Sociedade Pendular do Direito Economico

    uma forma de enxergar as relações jurídicas. A raiz da palavra econômica vem do grego que significava normas da casa e o direito trata das...

    8755 Palavras | 36 Páginas

  • trabaho

    Herfindahl Hirshmann (IHH) - soma dos quadrados das shares demonstrado no desenvolvimento do artigo. Dentro desse contexto constitui-se objetivo maior desse...

    6157 Palavras | 25 Páginas

  • Crime contra a ordem economica: o papel do porcon e do ministerio publico em relação ao preços dos combustiveis

    SUMÁRIO RESUMO 1 1 INTRODUÇÃO 1 2 DESENVOLVIMENTO 3 2.1 Definição sobre Direito Econômico 3 2.2 Características 4 2.3 Fontes do Direito Econômico 5...

    5903 Palavras | 24 Páginas

  • Regulação do sistema financeiro e a lei 12.529 de 2011

    Regulação do Sistema Financeiro – Lei 12.529/2011 Em face do princípio da adequação social, o ordenamento jurídico mantem uma relação...

    1273 Palavras | 6 Páginas

  • ECONOMIA

    ATUAÇÃO DAS EMPRESAS. VOCÊ ACHA QUE A LEI N° 8.884/94 TEM ESSA FINALIDADE? Sabendo que a lei nº 8.884/94 tem como finalidade...

    549 Palavras | 3 Páginas

  • Direito e economia

    das empresas. Você acha que a lei 8.884/94 tem essa finalidade? 2- O que vem a ser lei...

    551 Palavras | 3 Páginas

  • Direito concorrencial

    em posição de domínio sobre os trabalhadores e consumidores O fenômeno da concentração de mercado está umbilicalmente relacionado com o fenômeno das...

    19638 Palavras | 79 Páginas

  • Economia e direito

    Você acha que a Lei nº. 8.884/94 tem essa finalidade? Resposta: Sim, pois o objetivo principal da Lei é a prevenção e...

    507 Palavras | 3 Páginas

  • então é isso

    desenvolvimento nas últimas décadas. A Lei nº 12.529, de 2011, reformulou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e reuniu as...

    9069 Palavras | 37 Páginas

  • fenanceiro

    Atos administrativos. Discricionariedade administrava. Controle Judicial. CADE. Decisões do CADE. Revisão Judicial. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Direito...

    13570 Palavras | 55 Páginas

  • valvula de escape

    normativamente, especialmente na Constituição Federal, no que toca à Ordem Econômica.” Dessa forma, pode-se afirmar ser a CF/88 a grande...

    7197 Palavras | 29 Páginas

  • DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURIDICA

    ..........................................18 10. A DESCONSIDERAÇÃO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.................20 11. A LEI...

    10968 Palavras | 44 Páginas

  • Legislação antitruste e antidumping

    [pic] [pic] RAIMUNDO ELON PEREIRA DE SOUZA – RA 1079635 LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE E ANTIDUMPING...

    1025 Palavras | 5 Páginas

  • Economia

    o cartel pode ocasionar para a sociedade, com preços muito além da margem de lucro, transferência de renda, o esfacelamento da liberdade de escolha e a...

    5197 Palavras | 21 Páginas

  • Resumo Direto Econômico

    forma, começou a desenvolver-se a noção de direitos fundamentais, hoje consolidada na Constituição Federal. Portando, como afirma Otto Bachof, se antes os...

    1924 Palavras | 8 Páginas

  • Caso Colgate

    From the SelectedWorks of Lucia Helena Salgado January 2006 O Caso Kolynos-Colgate e a Introdução da Economia Antitruste na Experiência...

    3936 Palavras | 16 Páginas

  • Trabalho

     1) Em que consistia a riqueza para os mercantilistas e para os fisiocratas? Os Mercantilistas acreditavam que para um pais ser rico ele...

    909 Palavras | 4 Páginas

  • Britto, J.. Cap. 15 – Cooperação interindustrial e rede empresas. In: Kupfer, D. & Hasenclever, L.. Economia industrial – Fundamentos teóricos e praticas no Brasil.

    Competição , Comportamento Estratégico e Política Antitruste : um Evolutiva aproximação Mario L. Possas * Jorge Fagundes ** Sumário:...

    14475 Palavras | 58 Páginas

  • A desconsideração da personalidade jurídica comparativa: art. 28 caput, § 5º do CDC e o art. 4º da lei 9.605/98

    desconsideração da personalidade jurídica comparativa: art. 28 caput, § 5º do CDC e o art. 4º da lei 9.605/98 1. O que é a desconsideração...

    9156 Palavras | 37 Páginas

  • case economico

    grande parcela do mercado. Ademais, não há evidente fidelidade dos consumidores aos produtos das marcas referentes à esse mercado, no que refere-se as três...

    3746 Palavras | 15 Páginas

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