• A efetividade da lei antitruste e a conduta do cade
    anos de vida, o Cade possui, hoje, a mais jovem composição de sua história. É justamente essa gestão a que vem sendo considerada como a mais rígida na aplicação da lei antitruste”; “Se no passado o órgão podia ser visto como meramente figurativo, os novos integrantes não têm medo de comprar briga com...
    3098 Palavras 13 Páginas
  • Formação de Cartel – Aspectos regulatórios e legais
    preços do petróleo, conseguindo elevar os preços acima dos níveis competitivos mundiais. Existem legislações antitrustes que inibem e até mesmo proíbem a formação de carteis, entretanto nem todos os países possuem leis rigorosas, ou efetivas que combatam a formação dos carteis. Importância do...
    1002 Palavras 5 Páginas
  • Comparacao sherman act clayton act
    de Justiça dos EUA. Esta Lei Clayton Antitrust mencionou que - A ação poderia ser apresentado no tribunal, e se "permite uma ação na justiça federal por três vezes os danos reais causados por algo proibido pelas leis antitruste". Isso inclui os custos judiciais e honorários advocatícios....
    901 Palavras 4 Páginas
  • Brasil
    O QUE VEM A SER LEI ATITRUSTE CONCEITO: A MESMA PODE SER ENTENDIDA COMO UM CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS E SOCIAIS CUJA FINALIDADE É DE PREVENIR, REPREENDER E EDUCAR AS PRÁTICAS DE EMPRESAS ANTICOMPETITIVAS QUE USAM O PODER DE MERCADO PARA RESTRIGIR A PRODUÇÃO E AUMENTAR OS PREÇOS E LUCROS, DE...
    927 Palavras 4 Páginas
  • DIREITO
    o respeito à legislação de defesa da concorrência ou antitruste é fundamental para que os princípios e objetivos socioeconômicos da Política Energética Nacional possam ser preservados e ampliados. O presente Código consubstancia o compromisso da PETROBRAS com o cumprimento estrito da legislação de...
    1991 Palavras 8 Páginas
  • Regulação da atividade econômica: princípios e fundamentos jurídicos
    reequilibradora do antitruste fica clara nos anos 50 e 60, quando se identifica sua função de manutenção de concorrência e diluição dos poderes dos participantes, visando o equilíbrio das relações econômicas. Nos anos 70, contudo, a função de diluição do poder econômico passa a ser visto como defeito do...
    3357 Palavras 14 Páginas
  • Acordos de leniência
    HISTÓRICA E POLÍTICA 11 1.2. NOVA LEI ANTITRUSTE (LEI N° 12.529/2011) 13 CAPÍTULO 2 A PROTEÇÃO À ORDEM ECONÔMICA NA LEI 12.529/2011 15 CAPÍTULO 3 O COMBATE À PRÁTICA DE FORMAÇÃO DE CARTÉIS 19 3.1. OS CARTÉIS 19 3.2. AS CONSEQUÊNCIAS PENAIS E ADMINISTRATIVAS 21 CAPÍTULO 4 O ACORDO DE...
    10498 Palavras 42 Páginas
  • Direito concorrencial
    aplicação de tais normas, nem sempre harmônicas. Finalmente, em 1994, foi promulgada a atual legislação antitruste nacional, a Lei 8.884/94, que dentre outras disposições, vem delimitando conceitos, atos que afrontam a livre concorrência, remodelando e estabelecendo competências administrativas ao CADE [2...
    19638 Palavras 79 Páginas
  • A Defesa da Concorrência e a Nova Lei Antitruste
    (Código de Defesa do Consumidor) e 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Tais normas, assim como a Lei Antitruste, devem ser estudadas segundo os ensinamentos de mais de um ramo do Direito, tendo em vista que as mesmas contêm dispositivos que transcendem a limitação de um único ramo...
    15012 Palavras 61 Páginas
  • Economia - cartéis no brasil
    econômica". É a nossa nova lei antitruste, que substituirá a Lei nº 8.884/1994. O CADE, por exemplo, atua combatendo os cartéis em três frentes principais: preventivo, repressivo e educativo. Observa-se que, na maioria das vezes, na presença de cartéis, a medida mais comum a ser adotada é a aplicação...
    1035 Palavras 5 Páginas
  • Trabalho de enconomia
    econômicas pelo Estado, se preocupa com a preservação do princípio da livre concorrência e diferenciou a natureza jurídica do ato de concentração em relação ao ato infrativo à ordem econômica, sujeitando ambos a apreciação do CADE. 2- O que vem a ser a lei antitruste? A Lei Antitruste se destina a...
    319 Palavras 2 Páginas
  • CONCORRENCIA
    da sociedade. Institucional- por quem é feita a defesa da ordem econômica: Na Lei Antitruste anterior (Lei 8884/94), tínhamos o CADE, a SDE e a SEAE, além das agências reguladoras ou regulatórias do Ministério Público Federal dentro daquilo que poderia ser entendido como o Sistema Brasileiro de...
    10213 Palavras 41 Páginas
  • direito
    Direito Comercial[1], procurei demonstrar que leis e órgãos antitruste são a verdadeira antítese da livre concorrência e que, por conseguinte: (i) o CADE deveria ser abolido e (ii) sua lei de regência deveria ser revogada. Nas linhas a seguir, tentarei resumir os argumentos contidos no referido...
    15679 Palavras 63 Páginas
  • Economia
    suas investigações, a legislação antitruste vem se aprimorando em programas, para que pessoas sejam incentivadas a denunciar os cartéis, assim como os envolvidos, que em troca recebem benefícios. Com a edição da Lei n.º 10.149/2000, foi criado o acordo de leniência com a inserção dos artigos 35-B e...
    5197 Palavras 21 Páginas
  • Sociologia
    , impedindo práticas que violem a essência competitiva do mercado. 6) O que vem a ser a lei antitruste? ❖ Resposta: significado de Truste: uso do poder de mercado p/ restringir a produção e aumentar preços, de modo a não atrair novos competidores ou eliminar a concorrência, por exemplo...
    962 Palavras 4 Páginas
  • A ordem econômica: defesa da concorrência
    em matéria antitruste inicia-se por meio de representação (termo técnico para “denúncia”), que pode ser oferecida por qualquer pessoa, dirigida à Secretaria de Direito Econômico. Essa, por sua vez, pode também propor de ofício a representação, já que, dentre as atribuições da SDE, está a...
    2379 Palavras 10 Páginas
  • Direito e economia
    ECONOMIA E DIREITO QUESTÕES: 1-O objetivo das empresas é maximizar os lucros. As normas jurídicas, entretanto, têm por fim proteger a sociedade de abusos e delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a lei 8.884/94 tem essa finalidade? 2- O que vem a ser lei antitruste? 3...
    551 Palavras 3 Páginas
  • Princípios da ordem econômica e a lei antitruste
    FACISA – FACULDADE CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Econômico ALUNO: Christophe Santana MATRICULA: Trabalho sobre os Princípios da Ordem Econômica e a Lei Antitruste CAMPINA GRANDE – PB JUNHO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução, 3 2. Princípios da Ordem...
    3778 Palavras 16 Páginas
  • Direito da concorrencia
    determinar se os fatos alegados violam o § 1º da Lei Antitruste americana, que declara conspirações em restrição ao comércio como ilegais, todas as circunstâncias do caso devem ser pesadas para decidir se a prática restringe indevidamente a concorrência e o teste exige que o requerente demonstre os...
    2790 Palavras 12 Páginas
  • Trabalho de enconomia
    econômicas pelo Estado, se preocupa com a preservação do princípio da livre concorrência e diferenciou a natureza jurídica do ato de concentração em relação ao ato infrativo à ordem econômica, sujeitando ambos a apreciação do CADE. 2- O que vem a ser a lei antitruste? A Lei Antitruste se destina a punir...
    403 Palavras 2 Páginas