• As materias
    entretanto, têm por fim proteger a sociedade de abusos e delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a Lei nº 8.884/94 tem essa finalidade? 2) O que vem a ser lei antitruste? 3)Qual órgão tem a competência para executar a política monetária, de crédito, cambial e de comércio exterior...
    439 Palavras 2 Páginas
  • Regulação da atividade econômica: princípios e fundamentos jurídicos
    jurídicos. São Paulo: Malheiros Editores, 2001. p. 101 – 133. Capítulo V – Regulação e antitruste como garantia institucional e como instrumento de política econômica 1. Introdução O antitruste e a regulação como instrumentos de desenvolvimento necessariamente não podem se constituir em...
    3357 Palavras 14 Páginas
  • Economia política
    dasempresas. Você acha que a Lei N° 8.137/90 tem essa finalidade? Resposta: Sim, pois a Lei está destinada à crimes contra a Ordem Tributária Econômica e contra asrelações de consumos, e define outras medidas. 2. O que vem a ser uma Lei antitruste? Resposta: Denominação vulgar da Lei n° 8884, de 11.6.1994...
    1076 Palavras 5 Páginas
  • Formação de Cartel – Aspectos regulatórios e legais
    produtoras de petróleo, e que vem obtendo sucesso no aumento dos preços do petróleo, conseguindo elevar os preços acima dos níveis competitivos mundiais. Existem legislações antitrustes que inibem e até mesmo proíbem a formação de carteis, entretanto nem todos os países possuem leis rigorosas, ou efetivas...
    1002 Palavras 5 Páginas
  • A efetividade da lei antitruste e a conduta do cade
    A efetividade da lei antitruste e a conduta do CADE Izabella Maria de Barros Santos* Resumo O presente artigo objetiva, fundamentalmente, a análise da efetividade da lei antitruste quando relacionada às situações atuais e quando correlacionada aos seus elementos integrantes: o Poder Público...
    3098 Palavras 13 Páginas
  • Comparacao sherman act clayton act
    Act Sherman Act O Sherman Act foi e é uma das leis norte-americanas que proibiu o truste no mercado economico. Apesar dos monopólios serem considerados ilegais segundo a lei consuetudinária já no século XIX, deu se o momento em que essas leis tornaram-se ineficazes perante as fusões e trustes que...
    901 Palavras 4 Páginas
  • Brasil
    O QUE VEM A SER LEI ATITRUSTE CONCEITO: A MESMA PODE SER ENTENDIDA COMO UM CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS E SOCIAIS CUJA FINALIDADE É DE PREVENIR, REPREENDER E EDUCAR AS PRÁTICAS DE EMPRESAS ANTICOMPETITIVAS QUE USAM O PODER DE MERCADO PARA RESTRIGIR A PRODUÇÃO E AUMENTAR OS PREÇOS E LUCROS, DE MODO...
    927 Palavras 4 Páginas
  • Acordos de leniência
    consequentemente, a proteção dos interesses difusos tutelados por elas. Palavras-chave: defesa da concorrência; cartéis; acordo de leniência; antitruste. ABSTRACT The aim of this study is to analyze and discuss the nature, applicability and effectiveness of the leniency agreement, an instrument...
    10498 Palavras 42 Páginas
  • DIREITO
    uma organização neste ramo, depende de alguns fatores que são primordiais, para o , ou crescer, ou seja, o projeto de uma determinada empresa possa ser alcançado com exatidão e eficiencia, através de; gestão de conhecimento, gestão de gerenciamento, gestão de controle,gestão de produção, em fim entre...
    1991 Palavras 8 Páginas
  • direito
    Considerando a lei de defesa da concorrência, já trabalhada por você , informe indicando a base legal de: a) conceito de posição dominante da empresa no mercado relevante e a situacão considerada infração contra a ordem econômica. b)- natureza jurídica e titularidade dos direitos protegidos pela lei de defesa...
    15679 Palavras 63 Páginas
  • Economia - cartéis no brasil
    as ações individuais respeitam a transferência de dinheiro, bens ou serviços de maneira voluntária. O que difere a livre economia é a infração que vem ocorrendo em alguns setores da economia brasileira denominada de cartel que prejudica a livre concorrência por se tratar de um acordo (por sua vez, ilegal)...
    1035 Palavras 5 Páginas
  • Sociologia
    apresentadas em sala no material. ➢ Biologia: a economia se compõe como sendo um grande órgão: sistema econômico; ➢ Física: determinadas leis da economia se comportam como as da física, no que diz respeito a: equilíbrio, dinâmica, forças etc; ➢ Matemática: exemplo: Qx = 100 – 2Px, indica...
    962 Palavras 4 Páginas
  • Direito da concorrencia
    CURSO DE DIREITO AS LEIS 8884/94 E 12529/11 APLICADAS AO CASO CONCRETO FERNANDA Fabiana Professora Rio de Janeiro Novembro de 2012 Sumário: 1. INTRODUÇÃO......................................................................................pg 2. CASO CONCRETO....................
    2790 Palavras 12 Páginas
  • Cade
    econômica bem como reprimir a prática de atos atentatórios ao regular desenvolvimento da atividade econômica, sobreveio a Lei nº 8.884/94, conhecida popularmente como a Lei Antitruste. Esta lei elevou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) ao status de Autarquia Federal, cujo precípuo fim repousa...
    2728 Palavras 11 Páginas
  • Perguntas de Economia Política
    sociedade, delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a Lei n. 8.137/90 tem essa finalidade? Sim, pois a Lei n.º 8.137/90 trata de assegura os direitos do consumidor, ou seja, através dos viés das normas jurídicas a lei regula ao máximo as empresas como previsto nos artigos 1ª ao 4ª, onde...
    762 Palavras 4 Páginas
  • A Defesa da Concorrência e a Nova Lei Antitruste
    defesa dos consumidores, dos valores sociais do trabalho e da repressão ao abuso do poder econômico. Afigura-se, pois, como mandamento maior, que a lei reprima o abuso do poder econômico que vise à dominação do mercado, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros (Constituição Federal...
    15012 Palavras 61 Páginas
  • A ordem econômica: defesa da concorrência
    desigualdades regionais e sociais; VIII – busca do pleno emprego; IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas, sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país”. Já no “caput” do art. 170, destaca-se que a ordem econômica possui dois fundamentos:...
    2379 Palavras 10 Páginas
  • CONCORRENCIA
    Política de Concorrência 1.3 – Taxinomia Bibliografia: Gesner Oliveira e João Grandino Rodas - “Direito e Economia da Concorrência” Lei 12.529/11 – Lei Antitruste Definição de Direito da Concorrência: “Conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade a defesa da Ordem Econômica, mediante tutela...
    10213 Palavras 41 Páginas
  • Princípios da ordem econômica e a lei antitruste
    MATRICULA: Trabalho sobre os Princípios da Ordem Econômica e a Lei Antitruste CAMPINA GRANDE – PB JUNHO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução, 3 2. Princípios da Ordem Econômica, 4 3. Lei Antitruste, 10 4. Conclusão, 14 5. Bibliografia, 15 ...
    3778 Palavras 16 Páginas
  • Trabalho de enconomia
    normas jurídicas, entretanto, têm por fim proteger a sociedade de abusos e delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a Lei n° 8.884/94 tem essa finalidade? A Lei n° 8.884/94 desempenha um papel de controle das atividades econômicas pelo Estado, se preocupa com a preservação do princípio da...
    403 Palavras 2 Páginas