O Que Vem A Ser Lei Antitruste Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos

  • As materias

    entretanto, têm por fim proteger a sociedade de abusos e delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a Lei nº 8.884/94 tem essa finalidade? 2) O que vem a ser lei antitruste? 3)Qual órgão tem a competência para executar a política monetária, de crédito, cambial e de comércio exterior...

      439 Palavras | 2 Páginas  

  • Regulação da atividade econômica: princípios e fundamentos jurídicos

    jurídicos. São Paulo: Malheiros Editores, 2001. p. 101 – 133. Capítulo V – Regulação e antitruste como garantia institucional e como instrumento de política econômica 1. Introdução O antitruste e a regulação como instrumentos de desenvolvimento necessariamente não podem se constituir em...

      3357 Palavras | 14 Páginas  

  • A efetividade da lei antitruste e a conduta do cade

    A efetividade da lei antitruste e a conduta do CADE Izabella Maria de Barros Santos* Resumo O presente artigo objetiva, fundamentalmente, a análise da efetividade da lei antitruste quando relacionada às situações atuais e quando correlacionada aos seus elementos integrantes: o Poder Público...

      3098 Palavras | 13 Páginas  

  • freud além da alma

    Concorrência 2º Lugar Henrique de Andrade Teixeira Política Antitruste e Regulação da Concorrência no Brasil: um estudo sobre o setor de telecomunicações. VI PRÊMIO SEAE – 2011 TEMA 1: DEFESA DA CONCORRÊNCIA POLÍTICA ANTITRUSTE E REGULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE O SETOR...

      14344 Palavras | 58 Páginas  

  • Economia política

    dasempresas. Você acha que a Lei N° 8.137/90 tem essa finalidade? Resposta: Sim, pois a Lei está destinada à crimes contra a Ordem Tributária Econômica e contra asrelações de consumos, e define outras medidas. 2. O que vem a ser uma Lei antitruste? Resposta: Denominação vulgar da Lei n° 8884, de 11.6.1994...

      1076 Palavras | 5 Páginas  

  • Formação de Cartel – Aspectos regulatórios e legais

    produtoras de petróleo, e que vem obtendo sucesso no aumento dos preços do petróleo, conseguindo elevar os preços acima dos níveis competitivos mundiais. Existem legislações antitrustes que inibem e até mesmo proíbem a formação de carteis, entretanto nem todos os países possuem leis rigorosas, ou efetivas...

      1002 Palavras | 5 Páginas  

  • Comparacao sherman act clayton act

    Act Sherman Act O Sherman Act foi e é uma das leis norte-americanas que proibiu o truste no mercado economico. Apesar dos monopólios serem considerados ilegais segundo a lei consuetudinária já no século XIX, deu se o momento em que essas leis tornaram-se ineficazes perante as fusões e trustes que...

      901 Palavras | 4 Páginas  

  • Brasil

    O QUE VEM A SER LEI ATITRUSTE CONCEITO: A MESMA PODE SER ENTENDIDA COMO UM CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS E SOCIAIS CUJA FINALIDADE É DE PREVENIR, REPREENDER E EDUCAR AS PRÁTICAS DE EMPRESAS ANTICOMPETITIVAS QUE USAM O PODER DE MERCADO PARA RESTRIGIR A PRODUÇÃO E AUMENTAR OS PREÇOS E LUCROS, DE MODO...

      927 Palavras | 4 Páginas  

  • CART IS

    cartéis de postos de combustíveis Resumo O presente ensaio trata de forma singela acerca do crime de formação de cartel, consoante previsto na Lei Antitruste, além de explanar, como intróito, a respeito dos princípios pertinentes da ordem econômica estabelecida na Constituição de 1988. Por fim, apresenta-se...

      1700 Palavras | 7 Páginas  

  • Direito da concorrencia

    CURSO DE DIREITO AS LEIS 8884/94 E 12529/11 APLICADAS AO CASO CONCRETO FERNANDA Fabiana Professora Rio de Janeiro Novembro de 2012 Sumário: 1. INTRODUÇÃO......................................................................................pg 2. CASO CONCRETO....................

      2790 Palavras | 12 Páginas  

  • Economia - cartéis no brasil

    as ações individuais respeitam a transferência de dinheiro, bens ou serviços de maneira voluntária. O que difere a livre economia é a infração que vem ocorrendo em alguns setores da economia brasileira denominada de cartel que prejudica a livre concorrência por se tratar de um acordo (por sua vez, ilegal)...

      1035 Palavras | 5 Páginas  

  • Direito Econômico

    Concorrência 10 2.1 A Concorrência Perfeita 12 2.1.2 Conceito de Concorrência Perfeita 12 2.2 A concorrência Desleal 13 3 A LEI ANTITRUSTE 16 3.1 Conceito de Antitruste 17 CONCLUSÃO 20 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo tratar de assuntos ligados a concorrência...

      4240 Palavras | 17 Páginas  

  • Perguntas de Economia Política

    sociedade, delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a Lei n. 8.137/90 tem essa finalidade? Sim, pois a Lei n.º 8.137/90 trata de assegura os direitos do consumidor, ou seja, através dos viés das normas jurídicas a lei regula ao máximo as empresas como previsto nos artigos 1ª ao 4ª, onde...

      762 Palavras | 4 Páginas  

  • DIREITO

    uma organização neste ramo, depende de alguns fatores que são primordiais, para o , ou crescer, ou seja, o projeto de uma determinada empresa possa ser alcançado com exatidão e eficiencia, através de; gestão de conhecimento, gestão de gerenciamento, gestão de controle,gestão de produção, em fim entre...

      1991 Palavras | 8 Páginas  

  • CONCORRENCIA

    Política de Concorrência 1.3 – Taxinomia Bibliografia: Gesner Oliveira e João Grandino Rodas - “Direito e Economia da Concorrência” Lei 12.529/11 – Lei Antitruste Definição de Direito da Concorrência: “Conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade a defesa da Ordem Econômica, mediante tutela...

      10213 Palavras | 41 Páginas  

  • Sociologia

    apresentadas em sala no material. ➢ Biologia: a economia se compõe como sendo um grande órgão: sistema econômico; ➢ Física: determinadas leis da economia se comportam como as da física, no que diz respeito a: equilíbrio, dinâmica, forças etc; ➢ Matemática: exemplo: Qx = 100 – 2Px, indica...

      962 Palavras | 4 Páginas  

  • direito

    Considerando a lei de defesa da concorrência, já trabalhada por você , informe indicando a base legal de: a) conceito de posição dominante da empresa no mercado relevante e a situacão considerada infração contra a ordem econômica. b)- natureza jurídica e titularidade dos direitos protegidos pela lei de defesa...

      15679 Palavras | 63 Páginas  

  • Acordos de leniência

    consequentemente, a proteção dos interesses difusos tutelados por elas. Palavras-chave: defesa da concorrência; cartéis; acordo de leniência; antitruste. ABSTRACT The aim of this study is to analyze and discuss the nature, applicability and effectiveness of the leniency agreement, an instrument...

      10498 Palavras | 42 Páginas  

  • Cade

    econômica bem como reprimir a prática de atos atentatórios ao regular desenvolvimento da atividade econômica, sobreveio a Lei nº 8.884/94, conhecida popularmente como a Lei Antitruste. Esta lei elevou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) ao status de Autarquia Federal, cujo precípuo fim repousa...

      2728 Palavras | 11 Páginas  

  • Crime contra a ordem economica: o papel do porcon e do ministerio publico em relação ao preços dos combustiveis

    Características 4 2.3 Fontes do Direito Econômico 5 2.4 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 6 2.5 Os Fundamentos do Antitruste, O sistema da lei antitruste brasileira, a Lei 8.137/1990, o papel do Ministério Público e do Procon 7 3 DEFINIÇÃO SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR............................

      5903 Palavras | 24 Páginas  

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