O Que É Uma Carta Foral E Por Que Ainda Hoje Permite Que Ela Continue A Cobrar Tributo artigos e trabalhos de pesquisa

  • O foral de olinda

    TRABALHO SOBRE O FORAL DE OLINDA “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual...

    595  Palavras | 3  Páginas

  • Cartas foral

    RESPOSTA CASO CONCRETO 02 ALUNO: MARCIO SANTOS, DIREITO TURMA Bº NOTURNO. Existiam dois tipos de doações de uma capitania, e que eram feitos pelos seguintes Documentos: CARTA DE DOAÇÃO E CARTA DE FORAL. Como pergunta está direcionada a CARTA DE FORAL, posso dizer: Uma Carta de Foral, ou Foral, é o documento real de concessão de aforamento ou foro jurídico próprio, isolado, diverso, aos habitantes medievais de uma povoação europeia (no caso português, também a qualquer nova localidade fundada...

    519  Palavras | 3  Páginas

  • Send to friends

    Semana II Questão Formulada “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual...

    534  Palavras | 3  Páginas

  • introdução ao Direito

    para, logo após, explicar o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. Resposta: De forma geral, a Carta Foral, era concedida pelo rei ou por um senhor laico ou eclesiástico, a um determinado povoado, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população. Se caracterizava, em termos gerais, por ser uma lei escrita, orgânica, local, ou relativa. Os forais eram feitos em três cópias , uma delas era encaminhada para o donatário...

    939  Palavras | 4  Páginas

  • Direito

    depois, responda as questões formuladas.   "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do...

    558  Palavras | 3  Páginas

  • Caso concreto

    depois, responda as questões formuladas.   “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do...

    535  Palavras | 3  Páginas

  • História do direito

    depois, responda as questões formuladas.   “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do...

    628  Palavras | 3  Páginas

  • Linha do tempo dos direitos humano

    do Homem estavam se firmando, com ênfase nos direitos civis e políticos, ou seja, a liberdade. A declaração em questão serviu como fundamento e embasamento aos Direitos do homem. Sobre esta, “deve ser acolhida como a maior prova histórica até hoje dado do consensus omnium gentium sobre um determinado sistema de valores.” Descrição dos fatos do Evento histórico O fenômeno histórico dos direitos humanos teve como precedentes de internacionalização o Direito Humanitário, tido como...

    1657  Palavras | 7  Páginas

  • Plano de aula ied2

    aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e de instituições jurídicas do Brasil como Estado independente, com enfoque nas ordenações portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias. Estrutura do Conteúdo “Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que viria a ser, futuramente...

    1042  Palavras | 5  Páginas

  • Caso concreto

    aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e de instituições jurídicas do Brasil como Estado independente, com enfoque nas ordenações portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias. Estrutura do Conteúdo “Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que viria a ser, futuramente...

    1191  Palavras | 5  Páginas

  • Historia do direito plano de aula 2

    ocidental. Relação entre os fatos mais significativos ocorridos no Brasil no período anterior à crise do sistema colonial em meados do Século XVIII e as características sociopolítica, econômica e mental do período. O interesse deste ponto é situar, ainda que de forma sintética, o contexto sociopolítico, mental e econômico, a partir do descobrimento, até as últimas décadas do Século XVIII - quando se inicia a crise do sistema colonial -, a fim de que possa o educando compreender as bases nas quais se...

    1233  Palavras | 5  Páginas

  • Caso concreto

    aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e de instituições jurídicas do Brasil como Estado independente, com enfoque nas ordenações portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias. Estrutura do Conteúdo ?Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que viria a ser, futuramente...

    1389  Palavras | 6  Páginas

  • HIST RIA DOS TRIBUTOS 1

    Contábeis Disciplina: Contabilidade Tributária Professor(a): Ana Paula Meneguzzo HISTÓRIA DOS TRIBUTOS Caxias do Sul 17 de setembro de 2014. SUMÁRIO Introdução 03 História dos Tributos 04 História dos Tributos no Brasil 05 Revoltas Contra os Tributos 06 História de alguns Tributos Brasileiros 07 Conclusão 10 Bibliografia 11 INTRODUÇÃO Abordaremos neste trabalho a história dos tributos na evolução do ser humano, desde a época da pré-história, onde homens viviam como nômades até...

    2575  Palavras | 11  Páginas

  • Cartas forais

    INSTITUTO AFRO BRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR Faculdade Zumbi dos Palmares Faculdade de Direito MARCOS PEREIRA LISBOA CARTAS FORAIS São Paulo 2013 MARCOS PEREIRA LISBOA CARTAS FORAIS Trabalho de Pesquisa apresentado ao Prof. Me. com vistas à obtenção de aprovação na disciplina de História do Direito, 2º sementre, Noturno, do Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares, Instituto Afro-brasileiro...

    2232  Palavras | 9  Páginas

  • História do direito

    interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social podemos dizer que sim, ainda que as normas jurídicas do Brasil colônia tenham sido importadas de Portugal e adaptadas à realidade social da colônia. Alheia à manifestação e à vontade da população, a Metrópole instaurou extensões de seu poder real na Colônia. O arcabouço jurídico vigente na colônia, desde as Ordenações Portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias visavam à proteção de determinados grupos ou interesses, que correspondiam aos...

    7036  Palavras | 29  Páginas

  • Carta Foral

    Disciplina: História do Direito Brasileiro Profª Elaine Bastos Atividade Estruturada 1) O que é uma Carta Foral? Documento que estabelecia direitos e deveres dos donatários, relativos a exploração das terras. Tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Defendia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. 2) Porque, ainda hoje, um documento do período colonial - O Foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira...

    651  Palavras | 3  Páginas

  • Carta foral

    Caso da Aula 02 – semana 02 1. O que é uma Carta Foral? 2. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima? Respostas: 1. Carta foral é um documento que pode ser outorgado por um rei, senhor laico ou um eclesiástico. Se destina a uma certa região com limites físicos de ação, para uma população específica...

    646  Palavras | 3  Páginas

  • carta foral

    CARTA FORAL Diploma concedido pelo rei, ou por um senhor, laico ou eclesiático, a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. De extensão e conteúdos variáveis, estas se caracterizavam por serem escritas e locais (atuavam dentro de limites territoriais definidos). A Carta foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Defendia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Por...

    1006  Palavras | 5  Páginas

  • A Hist Ria Do Tributo No Brasil

     A história do tributo no Brasil Introdução . O processo de arrecadação e distribuição tributária no Brasil nos remete a sua formação histórica e cultural. A maneira como o nosso Estado foi estabelecido reflete diretamente na sua organização econômica, jurídica e social. Assim, a maneira exploratória com a qual o Brasil foi colonizado ainda apresenta resquícios na atual organização tributária e orçamentária. Com o tempo a sociedade passou por grandes transformações. O Brasil do...

    1322  Palavras | 6  Páginas

  • Foral de olinda

    Cobrança do Tributo Foral de Olinda Ao resgatar uma dívida do passado, decorrente do Foral de Olinda (a carta de doação de terras para a Câmara da cidade, assinada por Duarte Coelho em 1537), a Prefeitura de Olinda comprou uma briga com moradores e comerciantes do Recife. De um lado, os técnicos olindenses afirmam que a cobrança do foro é legal, pois os imóveis estão situados em terrenos cujo domínio direto pertence ao município. Os recifenses, por sua vez, argumentam que não pagarão duplo imposto...

    534  Palavras | 3  Páginas

  • Tributos nacionais

    INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BARÃO DE TRAMANDAÍ TRIBUTOS NACIONAIS Evolução Histórica; Conceito; Princípios; Características e Espécies Tributárias. LUANA MARTINS WOLKER Artigo Científico apresentado no curso Técnico em Contabilidade como parte das exigências para obtenção de aprovação nas disciplinas de Português e Economia e Mercado. Orientadores: Prof. Vinícius L. Silveira ...

    3820  Palavras | 16  Páginas

  • O tributo

    O TRIBUTO  O art. 3. Do CTN assim define: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Toda prestação pecuniária – Prestação juridicamente significa aquilo que o devedor está obrigado a entregar ao credor. É o objeto de uma obrigação jurídica. Pecuniária vem do latim “pecus” significando rebanho, riqueza, fortuna, querendo...

    2915  Palavras | 12  Páginas

  • UM ESTUDO SOBRE O S0TOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MINICIPAL DE CHAPECÓ

    diante isso é preciso saber a real situação do contribuinte, a fim de reduzir custos, como tributos. Outro aspecto importante é a constante alteração na legislação, o que implica para que o profissional na área tenha que estar sempre atento para não levar o contribuinte a cometer crime contra a ordem tributaria. Trazer para as empresas opções de impostos para seus produtos, como no mercado hoje as empresas buscam passar os melhores preços para seus clientes, o profissional contábil...

    6359  Palavras | 26  Páginas

  • Carta foral

    DIREITO Carta de Foral, Carta de Foro, Foral Uma carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de exceção. Carta Foral, tanto no Brasil como em Portugal, tratava, entre outras coisas, dos tributos a serem...

    822  Palavras | 4  Páginas

  • História dos Tributos No Brasil

    “A HISTÓRIA DO TRIBUTO NO BRASIL Época das descobertas e das primeiras expedições (1500 -1532) O primeiro ônus fiscal suportado pelo Brasil refere-se à indústria extrativa (extração de pau-brasil). A Coroa Portuguesa, desde o inicio, considerou o pau-brasil como monopólio real, autorizando sua extração mediante o compromisso de que o extrator erguesse fortificações ao longo da costa, iniciasse a colonização e pagasse, a título de tributo, uma quantia pré-estipulada. Época das capitanias hereditárias...

    2356  Palavras | 10  Páginas

  • Trabalho Foral de Olinda

    FORAL DE OLINDA O que é? É um documento que confere à povoação o título de Vila e estabelece e estabelece o seu patrimônio público. Foi apresentado como uma Carta de Doação por não possuir algumas definições necessárias como: limite de tempo da vila, normas jurídicas e penais e carga fiscal imposta aos moradores. Por que o tributo de 0,2% ainda é cobrado? Porque o Município de Olinda é proprietário dos bens da antiga Vila de Olinda, que abrange inclusive parte significativa de Recife...

    1050  Palavras | 5  Páginas

  • Historia tributo

    revisados por todo o grupo. O primeiro tópico é um histórico sobre como os tributos e impostos surgiram e se desenvolveram, inclusive no Brasil. Em segundo lugar buscamos retratar a situação atual em termos tributários na Brasil. Por fim estudamos a possibilidade de reforma tributária e seu impacto em nossa realidade. 2 Histórico Sobre os Tributos De forma geral os impostos acompanham o desenvolvimento da sociedade...

    5101  Palavras | 21  Páginas

  • O que é uma Carta Foral

    BRASILEIRO CASO CONCRETO 2 O QUE É UMA CARTA FORAL ? A Carta Foral estabelecia os direitos e deveres dos donatários. O Rei podia monopolizar as riquezas das colônias e arrecadar impostos. O donatário podia escravizar índios, legislar na sua capitania e doar sesmarias (pedaços de terras). Tinham que proteger a terra, realizar benfeitorias e produzir riquezas, além de trazer colonos de Portugal. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos...

    1632  Palavras | 7  Páginas

  • Foral

    A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim colonos. Forais Em definição preliminar diz-se foral ou carta de foral...

    1255  Palavras | 6  Páginas

  • CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRIBUTO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

     CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRIBUTO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Dicézanne Kühl, Acadêmica de Direito1. Resumo. O tributo ao longo da história do mundo ocidental e da sociedade brasileira, como ferramenta que desenvolveu e derrubou nações. A história das imunidades e isenções tributárias no Brasil e dos bens protegidos. A Imunidade tributária é um instituto constitucional que tem por dever proteger bens jurídicos que constam nas cláusulas pétreas da constituição. O fundamento das imunidades e sua...

    5860  Palavras | 24  Páginas

  • tributos

    DOUTRINA DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉC. XX.© Por Anderson V. Teixeira RESUMO O artigo se propõe a fazer uma análise histórica sobre a significância do conceito de tributo para a formação do Estado Moderno. Palavras-chave: Direito Tributário, História do Direito, Direitos Humanos. Entretanto, a natureza do tributo nunca foi a mesma. As principais revoluções da Era Moderna que resultaram em grandes mudanças sociais tiveram como foco principal a insatisfação dos povos na imposição de...

    2797  Palavras | 12  Páginas

  • As cartas de Hammurabi

    Introdução: As cartas de Hammurabi são um conjunto de fontes históricas nas quais por meio de pesquisas e estudos podemos entender um pouco mais sobre a Babilônia e sua importância para a Mesopotâmia. Apresentaremos algumas considerações desse período com a grande ajuda de Emanuel Bouzon, autor do livro base para a pesquisa deste trabalho, contendo uma prevê informação sobre as cartas: seu estado de conservação, onde são encontradas e maneiras para melhor compreendê-las, sobre Hammurabi: como ele...

    2773  Palavras | 12  Páginas

  • TRIBUTO: DOS PRIMÓRDIOS IN NATURA AO PRESENTE PECUNIÁRIO, O PREÇO QUE SE PAGA PELA LIBERDADE.

    TRIBUTO: DOS PRIMÓRDIOS IN NATURA AO PRESENTE PECUNIÁRIO, O PREÇO QUE SE PAGA PELA LIBERDADE. TRIBUTO: DOS PRIMORDIOS EN NATURA AO ACTUAL PECUNIARIO, LO CUSTO DEL DERECHO FUNDAMENTALE. “Nada é certo nesse mundo exceto a morte e os impostos” Benjamin Franklin, cientista e político americano, 1706-1790 RESUMO O presente artigo aborda de forma objetiva o conceito de tributo desde os primórdios in natura até a atualidade pecuniária, confrontando tal conceito com as peculiaridades de...

    10621  Palavras | 43  Páginas

  • História do direito brasileiro

    Semana 2 “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento...

    748  Palavras | 3  Páginas

  • REPARTIÇÃO DOS PRINCIPAIS TRIBUTOS ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS.

    INTRODUÇÃO Busca-se neste estudo fazer uma análise da repartição do produto da arrecadação tributária. Abordam-se os diversos tributos de competência dos três entes federativos: União, Estados e Municípios. Tenta-se no presente estudo analisar a origem das receitas arrecadadas pelos entes federativos e a destinação que lhes é dada. Faz-se uma análise dos critérios utilizados para a repartição da competência tributária. NOÇÕES INICIAIS Histórico De acordo com HARADA (2001), não há que...

    6794  Palavras | 28  Páginas

  • Formação de Portugal

    concelhos urbanos, sendo os primeiros constituídos por pequenos grupos de povoadores, enquanto os segundos se dividiam em burgos, onde as pessoas viviam dependentes do poder senhorial e onde uma carta de foral concedia aos seus moradores igualdade de direitos. Os concelhos criados ou legalizados pelos forais, dispunham de graus variáveis de autonomia. Esta exprimia-se nomeadamente, através da existência de uma assembleia e de magistrados locais eleitos, na garantia das liberdades individuais e na exclusão...

    4496  Palavras | 18  Páginas

  • História dos Tributos

    Os Tributos na História da Humanidade    No início, os homens viviam em tribos, moravam em cavernas e lutavam contra o frio, a fome e os grandes predadores. Viviam se mudando de um lugar para outro em busca dos meios para sua sobrevivência. Eram nômades.  Este período é chamado de pré-história.  Com o tempo os homens foram acumulando conhecimentos. Esses conhecimentos possibilitaram ao homem fabricar suas roupas e objetos para guardar alimentos, cozinhar e caçar. Os homens aprenderam a domesticar...

    1965  Palavras | 8  Páginas

  • Cartas

    sempre estar presente mesmo com essa distância, pelas ligações até altas horas, pela compreensão e o imenso amor que tem por mim. Obrigada pelo tempo que dedica ao nosso relacionamento, só nós sabemos o tanto que ele é importante na nossa vida. Continue firme aí, não solte a corda, estou bem aqui segurando bem forte e nunca deixarei arrebentar. Nos reencontraremos em breve. Eu prometo! Eu te amo cada dia mais e todo dia de uma forma diferente. Não esquece... Com amor, Sua princesa. Cidade...

    758  Palavras | 4  Páginas

  • CARTA FORAL

    aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e de instituições jurídicas do Brasil como Estado independente, com  enfoque nas ordenações portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias. Estrutura do Conteúdo "Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que viria a ser, futuramente...

    2134  Palavras | 9  Páginas

  • o direito fundamental de pagar tributos

    Gerais Campus Poços de Caldas Laura Piazzolli Melo O Direito fundamental de pagar tributos Poços de Caldas 2014 Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Laura Piazzolli Melo O Direito fundamental de pagar tributos Trabalho de Direito Tributário com a finalidade de apresentar os direitos fundamentais de pagar tributos. Professor: José Hermelindo Dias Vieira Costa Poços de Caldas 2014 1.INTRODUÇÃO O tema...

    5372  Palavras | 22  Páginas

  • A resistência ao pagamento de Tributos no Brasil

    pagamento de Tributos no Brasil Uma breve análise histórica e humanística Ubaldo Cesar Balthazar* André Zampieri Alves* 1. Introdução Esta análise tem por finalidade verificar o porquê da irresignação do contribuinte brasileiro ao tributo. Se este é tão antigo quanto o Estado (estudos mostram que o homem, desde o momento em que se organizou em sociedade, passou a pagar contribuições para sustentar o grupo detentor do poder político), por que o homo sapiens, passadas tantas gerações, ainda resiste...

    5986  Palavras | 24  Páginas

  • Tributos

    DA INFORMAÇÃO COMO FATOR DE SUCESSO DE PEQUENAS EMPRESAS Comunicação. 49f.; 30 cm Monografia (Graduação em Administração) - UFBA Escola de Administração Orientação geral: 1. Fator de sucesso. 2. Esforço Fiscal. 3. Tributos. 4. TICs. CDD: 617.1406 DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE Eu, declaro ser o autor deste Trabalho de Conclusão do Curso de Administração na modalidade de Monografia, apresentado à Universidade Federal da Bahia para a obtenção do título...

    10886  Palavras | 44  Páginas

  • Tributo nas micro e pequenas empresas

    TICs como elementos de sucesso empresarial. Por fim o autor conclui o trabalho apresentando um restropécto da análise teórica do mesmo e sugere-se recomendações mínimas no trato do tema em questão. Palavras-chave: Fator de sucesso. Esforço Fiscal. Tributos. TICs. ABSTRACT This paper deals with the tax analysis and use of information and communication technologies in business organizations as a success factor is the same using the research problem highlights the cast of tax reasons that may...

    10385  Palavras | 42  Páginas

  • Tributos

    que a Carta Constitucional não cria tributos, mas outorga competências às pessoas jurídicas de direito público, quais sejam, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para que esses sim possam fazê-lo. À Constituição Federal cabe dispor sobre as diretrizes e os princípios que guiarão aspessoas jurídicas do poder público para instituir e cobrar os tributos que lhes foram atribuídos, além de impor limites ao poder de tributar de tais pessoas jurídicas. 2. Espécies de tributos previstas...

    4130  Palavras | 17  Páginas

  • Trabalho Modulo1

    Universidade Aberta A evolução do Poder Local português desde a Reconquista Cristã até aos dias de hoje Administração Autárquica Trabalho Módulo 1 Vera Tendinha ALUNO Nº 802223 – NOVEMBRO 2014 Professor António Rodrigues A evolução do Poder Local português desde a Reconquista Cristã até aos dias de hoje A definição do território de Portugal e a sua existência como entidade política independente no Oeste península está intimamente ligada ao processo da Reconquista (Séculos VIII-XV). A Reconquista...

    2197  Palavras | 9  Páginas

  • Consolidação das leis de cada tributo

    CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE CADA TRIBUTO HUGO DE BRITO MACHADO Advogado, Professor Titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Ceará e Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (Aposentado) 1. Introdução Tenho afirmado em diversas oportunidades, em seminários e congressos nos quais tenha feito palestras, que o Estado é, infelizmente, um contumaz violador da lei tributária. A norma do art. 212 do Código Tributário Nacional é um exemplo evidente e incontestável...

    8432  Palavras | 34  Páginas

  • A ELISÃO FISCAL COMO UM DIREITO DE ECONOMIZAR TRIBUTOS

    A ELISÃO FISCAL COMO UM DIREITO DE ECONOMIZAR TRIBUTOS Priscila Ferreira Jorge Advogada em Fortaleza-CE 2011 RESUMO A Elisão Fiscal é um instituto jurídico que permite ao contribuinte encontrar na lei maneiras de economizar tributos. Este artigo aborda a literatura teórica nacional, acerca do estudo jurídico da elisão fiscal, com o objetivo de analisar seus principais conceitos doutrinários e fundamentação jurídica, princípios e normas que permitem sua execução. Utilizou-se como...

    2624  Palavras | 11  Páginas

  • Tributo social

    TRABALHO POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL 5º PERÍODO TRIBUTO Entender a função social do Tributo signifique compreender que o Estado existe para a consecução o bem comum e que a sociedade e a destinatária dos recursos arrecadados pelo governo. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1o, define a Republica Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, cabendo-lhe assegurar e garantir os direitos sociais a educação, a saúde, ao trabalho, ao lazer, a segurança...

    4956  Palavras | 20  Páginas

  • Efeitos Sócio-Econômicos dos Tributos e sua Utilização como Instrumento de Políticas Governamentais

    de 17 Derecho & Cambio Social Efeitos Sócio-Econômicos dos Tributos e sua Utilização como Instrumento de Políticas Governamentais Thiago Degelo Vinha (*) Maria de Fátima Ribeiro (**) Sumário: 1. Introdução 2. Política Tributária e a função Social do Tributo 3. Dos Princípios Constitucionais Tributários: Reflexos Sociais da Tributação 4. Desenvolvimento Econômico e Justiça Fiscal 5. Repercussões dos Tributos no contexto da Ordem Econômica e Social 6. Conclusões 7. Bibliografia ...

    11536  Palavras | 47  Páginas

  • Sistema alfandegario BR

    iniciou em 1530, o governo português implantou no Brasil o sistema de Capitanias Hereditárias, ou seja, de feudos concedidos a nobres, militares e burocratas, com ampla autonomia administrativa, limitando-se a Coroa a cobrar neles alguns poucos tributos, conforme estabelecido nos forais e cartas de doação. Para isso, instalou em cada capitania uma Provedoria da Fazenda Real, encarregada de cobrá-los. Essas provedorias tinham, também, a função de aduanas, pelo que os seus chefes, os Provedores, eram também...

    2212  Palavras | 9  Páginas

  • TORRES Ricardo Lobo A Ideia De Liberdade No Estado Patrimonial E No Estado Fiscal Red

    corresponde à fase do absolutismo esclarecido (século XVIII); c) o Estado Fiscal, que encontra o seu substrato na receita proveniente do patrimônio do cidadão (tributo) e que coincide com a época do capitalismo e do liberalismo; d) o Estado Socialista, que vive do patrimônio público, especialmente das rendas industriais, e no qual o tributo, pela quase inexistência de propriedade privada, exerce papel subalterno1 • Cf. . VOGEL, Klaus . "Der Finanz- und Steuerstaat". In: ISENSEE, Josef/ KIRCHHOF, Paul...

    60971  Palavras | 244  Páginas

  • Tributos

    em administração pela Universidade de Passo Fundo (UPF) e técnica da Secretaria da Receita Federal. Endereço: Rua Paissandu, 753 — Centro — CEP 99010-100, Passo Fundo, RS, Brasil. E-mail: tatiana.hahn@receita.fazenda.gov.br     [pic] RESUMO Tributo é elemento inerente à existência do Estado, necessário à organização da sociedade e ponto nevrálgico da relação Estado-cidadão. Este artigo explora os conceitos teóricos da educação fiscal e da administração pública para, por meio de dados empíricos...

    9232  Palavras | 37  Páginas

  • carta foral

    O que é carta foral ? A Carta Foral é um documento é um documento responsável basicamente para adminsitração, dando os direitos e deveres, ao menos no exemplo que temos no Brasil, uma doação territorial para um povoado, capitanias hereditárias, mediante pagamento de imposto pela propriedade adquirida. Tendo sua própria autonomia. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira...

    1306  Palavras | 6  Páginas

  • tributos

    carga tributária imposta à nossa sociedade. Como ressalta Nogueira, (1995, p. 5), “desde os tempos mais remotos, encontramos na história dos povos a tributação sob as mais variadas formas.” O estudo das próprias denominações que foram tendo os tributos, em diferentes línguas, demonstra que foram considerados ora como auxílios, doações, presentes; ora como despojos de guerra, confiscos, e o soberano exigia de certas classes contribuições. A evolução da tributação, se estabelece quando o povo...

    5775  Palavras | 24  Páginas

  • Trabalho AGP Os Municipios Antes Do 25 De Abril

    campo de batalha contra o Islão, que deram a D. Afonso Henriques o prestigio e a autoridade necessários para reivindicar, junto das autoridades castelhana e papal, o direito de usar o titulo de rei e ser aceite como soberano pelos seus súbditos. Foi ainda o sucesso militar que lhe permitiu obter um território suficientemente amplo para viabilizar a existência de Portugal como reino independente. Alargando a sua fronteira para sul até à linha do Tejo -Sado, Afonso Henriques conquista a cidade de Santarém...

    9861  Palavras | 40  Páginas

  • Iptu - a progressividade extrafiscal em face do conceito de tributo

    FUNDO FACULDADE DE DIREITO Danielle Bertagnolli IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA: A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL EM FACE DO CONCEITO DE TRIBUTO Passo Fundo 2011 Danielle Bertagnolli IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA: A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL EM FACE DO CONCEITO DE TRIBUTO Artigo produzido a partir da monografia apresentada ao curso de Ciências Jurídicas e Sociais, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito...

    22825  Palavras | 92  Páginas

  • Revisão historia do direito 1° semestre

    Gaspar de Sousa Regimento de 1763: Editado para a administração dos Vice-Reis A Carta de Doação e o Foral podem ser considerados como documentos que dão gênese ao processo de formação de um sistema jurídico a ser aplicado no Brasil Colônia? Resposta: Sim, pois, o vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido através destes dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres.Pela primeira, o donatário recebia a posse...

    1994  Palavras | 8  Páginas

  • origem do tributo

     Origem e Evolução do Tributo 1. Introdução A idéia de Estado considerado abstratamente confunde-se com a noção de proteção e de imposições. Dessarte, constata-se que em cada cultura humana desenvolve-se um corpo de obrigações, proibições e leis que devem ser cumpridas por motivos práticos, morais ou emocionais. Além das regras jurídicas sancionadas por um aparato social com poderosa força cogente, subsistem outros tipos diferenciados de normas tradicionais...

    3249  Palavras | 13  Páginas

  • historia do direito brasileiro

    BREVE PASSEIO PELA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO, PASSANDO PELOS TRIBUTOS CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ―(...) Onde estão todos eles? – Estão todos dormindo Estão todos deitados Dormindo Profundamente‖ (Manuel Bandeira, in Profundamente) Aos meus Mestres e Amigos de sempre, Pedro Calmon, San Tiago Dantas, E. de Castro Rebelo, J. Pereira-Lira, Afonso Arinos, Haroldo Valladão e Inésia Moraes de Souza (minha mãe), que me deram...

    16389  Palavras | 66  Páginas

  • capitanias hereditárias

    tinham imensos privilégios jurídicos e fiscais que a coroa concedia, tais como; O direito de fundar cidades e de lhes atribuir direitos municipais; O direito da pena capital para escravos, pagões e cristões livres das classes mais baixas; O direito de cobrar impostos locais, exceto no que se referia à mercadorias ( pau-brasil) que constituíam monopólios da coroa; O direito de autorizar construções, como engenhos de açúcar, e de receber dízimas sobre determinados produtos, entre os quais o açúcar e o peixe...

    2043  Palavras | 9  Páginas

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