O Que É Estado De Direitos artigos e trabalhos de pesquisa

  • Direito De Estado E Estado De Direito

    DIREITO DE ESTADO E ESTADO DE DIREITO Vieira, Listz. Cidadania e Globalização. Rio de Janeiro. Record, 2002. Professor Adhemar Bento Gomes Professor Adhemar Bento Gomes UMA RÁPIDA RESENHA A tese do contrato social como explicação lógica da origem do Estado e do Direito teve ampla repercussão nos séculos XVII e XVIII. A idéia de que os homens podem organizar o Estado e a sociedade de acordo com sua vontade e razão, desconsiderando a tradição e os costumes, foi uma das grandes bandeiras do Iluminismo...

    712  Palavras | 3  Páginas

  • Do Estado de Direito ao Estado de Justiça

    RESUMO Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e ao sistema de direitos humanos que congregam as ideias de justiça compartilhadas pela maior parte...

    8006  Palavras | 33  Páginas

  • Direito e estado

    DIREITO E ESTADO 1. FORMA DE DIREITO E FORMA DO ESTADO A teoria da construção dispondo a ordem jurídica apreende o Direito no seu movimento, no processo renovando constantemente sua autocriação. Torna-se uma teoria dinâmica do Direito, tendo uma ordem já criada, a sua validade e o seu domínio de validade. Dentro do ponto de vista jurídico, as normas jurídicas que constituem a parte principal da ordem jurídica que liga uma determinada conduta humana, que podemos citar dois tipos de normas jurídicas...

    1800  Palavras | 8  Páginas

  • Estado de Direito

    Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa Disciplina: Direito Constitucional II Ano Letivo 2013/2013 2.º Semestre O Estado de Direito Raquel Cristina Ferreira Dionísio, número 24377 TB10 Docente: Professor Doutor Kafft Kosta Data de entrega: Quinta-Feira, 20 de Março de 2014 Introdução «Afirmando a decisão de assegurar o primado do Estado de direito democrático, a Constituição reitera do mesmo modo o primado do Direito – do Direito que justifica e organiza um Estado de democrático...

    2666  Palavras | 11  Páginas

  • estado de direito

    INTRODUÇÃO O tema que será tratado neste artigo é o Estado de Direito. Inegável que é uma tarefa um pouco árdua a de conceituar e caracterizar algo tão abstrato. E justamente na busca de uma melhor compreensão do que venha a ser um Estado de Direito na atualidade, este texto não se limitará a trazer um conceito pronto e fechado em breves linhas. Vale ressaltar que o Estado de Direito que será objeto de análise é o Estado de Direito da atualidade e previsto em diversos textos constitucionais...

    5370  Palavras | 22  Páginas

  • Estado de direito

    Navigandi http://jus.uol.com.br Estado de Direito http://jus.uol.com.br/revista/texto/7786 Publicado em 01/2006 Vinício C. Martinez (http://jus.uol.com.br/revista/autor/vinicio-c-martinez) O texto está dividido em duas partes: na primeira, construímos o próprio conceito de Estado de Direito e, na segunda, foi estabelecido um breve confronto com o Estado Constitucional. RESUMO: No artigo, o objetivo é traçar um perfil teórico-jurídico do clássico Estado de Direito. Para melhor proveito da delimitação...

    15292  Palavras | 62  Páginas

  • Estado de Direito

    Estado de Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Professor: Rony Pillar Cavalli Aluna: Larissa Kirchhof Becker Restinga Seca- 09/2014 Sumário 1. Introdução 3 2. Estado de Estado 4 2.1 História ou Origem 4 2.2 Estado de Direito 4 2.3 Divisões do Estado de Direito 5 2.3.1 Estado Subordinado de Direito 5 2.3.2 Estado de Direitos Fundamentais 5 2.3.3 Estado de Justa Medida 6 2.3.4 Estado do Princípio da Legalidade 6 2.3.5 Estado pelo seus...

    2273  Palavras | 10  Páginas

  • O estado de direito

    ESTADO  E  DIREITO  DIREITO E ESTADO SEGUNDO A CONCEPÇÃO DE HANS KELSEN*   RESUMO: O conhecimento das várias teorias sobre o Direito e o Estado é muito importante para a formação do acadêmico de Direito, vez que o leva a compreender bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea. Nesse sentido, o presente artigo destina-se a entender o Direito e o Estado segundo a concepção de Hans Kelsen, jurista que concentrou suas pesquisas à teoria positivista centrada na legislação, perpassando...

    4326  Palavras | 18  Páginas

  • Estado de Direito

    I-PROBLEMATIZAÇÃO O princípio do Estado de Direito é um vector primordial como linha de orientação do Estado tanto enquanto poder e como comunidade, porque estabelece formas de procedimento tendo em vista a protecção dos Direitos Liberdades e Garantias Fundamentais dos cidadãos, pelo que, com o nosso tema pretendemos solucionar problemas de algumas lacunas legislativas existentes na nossa Lei criminal, visto que cabe ao Estado à do princípio constitucional supracitado salvaguardar...

    5525  Palavras | 23  Páginas

  • Direito e estado

    DIREITO E ESTADO Definição: Geralmente se diz que ESTADO é uma população (alguns preferem dizer um conjunto de pessoas ou de famílias, associações, etc.) que reside em um território determinado e dirigida por um governo comum. Ou “É um ordenamento jurídico destinado a exercer o poder soberano sobre um dado território, ao qual estão necessariamente subordinados os sujeitos a ele pertencentes”. O primeiro...

    1853  Palavras | 8  Páginas

  • Estado De Direito

    Secretaria de Estado e Educação CREPP/C – Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto e Cruzeira CEMEB – Centro de Ensino Médio Elefante Branco Professor: Fernando / Sociologia Trabalho de Sociologia Importância do Estado de Direito Aluno: Hugo Valentim de Sousa Nº: 12 Serie: 3º ano Turma: D Turno: Matutino Sumário Introdução 3 A importância do Estado de Direto 4 Origem 4 Estado de direito 4 A Importância...

    889  Palavras | 4  Páginas

  • Direito e Estado

    Galdino dos Santos. Sala: N4 Noturno. Direito e Estado Segundo a Concepção de Hans Kelsen. *Resumo: O conhecimento sobre Direito e Estado, leva a entender os problemas da sociedade contemporânea. Segundo Hans Kelsen, ao acreditar que os Estados são atos articulados por indivíduos e atribuídos ao Estado que se subordina ao Direito por ele criado, mas sim os indivíduos cuja conduta é determinada pelo direito. Hans Kelsen concebe o direito e o Estado como uma ordem coercitiva da conduta humana...

    1042  Palavras | 5  Páginas

  • O estado de direitos

    O Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O Estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. Em outras palavras, o Estado de Direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas. A teoria da separação dos poderes de Montesquieu, na qual...

    1306  Palavras | 6  Páginas

  • Estado e Direito

    1. ESTADO E DIREITO O Estado é a “sociedade politicamente organizada”, objetivando manter pela aplicação do Direito, técnica social específica de “uma ordem da conduta humana” as condições universais da ordem social em determinado território, povo e governo. O Estado, portanto, caracteriza-se pela Soberania, internamente representada pelo seu “poder de império”, ou seja, a faculdade de impor sua vontade, através da força, se necessária, independente da vontade do cidadão em particular. Com...

    960  Palavras | 4  Páginas

  • Estado de Direito

    Estado de direito – Joaquim José Gomes Canotilho Tendo em vista a busca concreta pelo conceito sobre Estado de direito temos que compreender o crescimento progressivo do mesmo. Uma das relações do autor para chegar á uma ideia do conceito é o de Estado de direito e a democracia na qual os dois respondem a modos de compreender a cidadania e a autodeterminação individual. O ser autônomo perante o poder é referente ao Estado de direito, logo, o ser livre através da participação autônoma na cidade...

    669  Palavras | 3  Páginas

  • Estado de direito

    O Estado Democrático de Direito A origem do Estado. Para um melhor entendimento do Estado democrático de Direito, podemos dizer que o estado obteve suas fases, desde seu nascimento e suas transformações até o surgimento da Constituição Federal de 1988, trazendo os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros com o intuito de proteção aos direitos e garantias individuais. Para conceituar o estado, devemos observar a transformação de seus paradigmas ao decorrer do tempo sempre ressaltando os direitos...

    1692  Palavras | 7  Páginas

  • Estado De Direito

    Estado de direito Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Esta página ou secção não cita fontes confiáveis e independentes, o que compromete sua credibilidade (desde junho de 2009). Por favor, adicione referências e insira-as corretamente no texto ou no rodapé. Conteúdo sem fontes poderá ser removido. —Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico) O estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo...

    1081  Palavras | 5  Páginas

  • Estado e direito

    ESTADO E DIREITO INTRODUÇÃO O presente estudo visa auxiliar para o estudo da teoria do estado e do direito, trazendo assim conceitos e analises mais aprofundada do que seria o Estado e o Direito. Inicialmente entendemos que o Estado é um conceito quase impossível de ser taxado, logo, juntamente com o conceito de Direito poderá ser determinado que ambos estão ligados, assim será o objeto do estudo a ser apresentado. 1. Estado e Direito Encontrar um conceito de Estado que satisfaça a todas...

    656  Palavras | 3  Páginas

  • ESTADO E DIREITO

      ESTADO  E  DIREITO    O Estado é a “sociedade politicamente organizada”, objetivando manter, pela aplicação do Direito, como uma técnica social específica de “uma ordem da conduta humana” as condições universais da ordem social em determinado  território, povo e governo.   O Estado, portanto, caracteriza-se pela Soberania, internamente representada pelo seu “poder de império”, ou seja, a faculdade de impor sua vontade, através da força, se necessária, independente da vontade do cidadão em...

    1329  Palavras | 6  Páginas

  • Estado de Direito

    Introdução ao direito_______________________________________ Helder Ventura O Estado de Direito: O estado direito é fundamentado pelo direito, ou seja, é o direito que define as competências a que a ele dizem respeito. No entanto, o estado de direito necessita de determinados mecanismos para que tudo obedeça ao principio da legalidade e para que esses acontecimentos se efectuem de acordo com um estado de direito e com os seus princípios. Em toda a sua história podemos destacar três etapas...

    621  Palavras | 3  Páginas

  • Do estado absoluto ao estado democrático de direito

    DO ESTADO ABSOLUTO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO HISTÓRICO, SIGNIFICADO, FUNDAMENTOS E IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS UNIP / SOROCABA 2009 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho acadêmico, iremos expor um breve comentário referente ao tema “Do Estado Absoluto ao Estado Democrático de Direito - Histórico, Significado, Fundamentos e Importância dos Direitos Humanos Fundamentais”. Este trabalho tem o objetivo de mostrar antes de tudo o significado de Estado e como...

    4597  Palavras | 19  Páginas

  • A negação do Estado de Direito pelo Estado de Legalidade

    A negação do Estado de Direito pelo Estado de Legalidade Douglas Aparecido Bueno, José Natanael Ferreira Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente a “Negação do Estado de Direito pelo Estado de mera Legalidade” a partir da crítica elaborada por Carré de Malberg até os dias atuais com a leitura da problemática por Sérgio Resende Barros. Palavras-chave: Direito, Estado, Legalidade, Constitucionalismo brasileiro Abstract: This paper aims to critically examine...

    5715  Palavras | 23  Páginas

  • Estado e direito

    ESTADO E DIREITO CAP III PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO - Não é difícil perceber que as pessoas físicas, quando agem como órgãos do Estado, externam uma vontade que só pode ser imputada a este e que não se confunde com as vontades individuais. Além de ser facilmente demonstrável a existência dessa vontade estatal, que é pressuposto da capacidade jurídica do Estado, é também evidente a necessidade dessa concepção para o tratamento jurídico dos interesses coletivos, evitando-se a ação arbitrária...

    1630  Palavras | 7  Páginas

  • Conceito de estado de direito

    CONCEITO DE ESTADO DE DIREITO Estado: Constitui-se como instituição de um território, integrado por um povo, submetido a um ordenamento jurídico, passando de uma forma irregular, ilegal e ilegítima de agrupamento de pessoas, para um instituto dotado de personalidade própria que se define como nação independente e soberana. O que se entende por Estado Moderno surgiu com a despersonalização do poder, passando o Estado a exercer este poder, que se converte em poder institucionalizado em um território...

    8347  Palavras | 34  Páginas

  • Estado Democrático de Direito

    Estado Democrático de Direito O Estado de Direito, que se difere do Estado do Direito, possui conceitos diversos e deve ser observado com atenção, de acordo com as transformações históricas que contribuíram para o desenvolvimento da atual noção que temos sobre o tema. [01] Entrementes, o conceito de Estado Democrático de Direito, tal como conhecemos hoje, decorre dos acontecimentos principalmente do pós- 30, embora devamos observar sua evolução histórica (‘dividida’ em Estado Liberal de Direito;...

    4731  Palavras | 19  Páginas

  • Os direitos sociais no estado democratico de direito

    OS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BELO HORIZONTE 2011 [pic] ALEX SILVIO CARVALHO CRISTIANO TEOTÔNIO PEREIRA JEFERSON LUIZ TOMÉ CALIXTO YURE BRUNELLI DUTRA FERREIRA OS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho interdisciplinar apresentado para avaliação da aprendizagem, do 1º período do Curso de Direito da FAMINAS-BH...

    3841  Palavras | 16  Páginas

  • o estado democrático do direito

    Para Carl Shimitti Estado Democrático de Direito caracteriza-se como todo Estado que respeita sem condições o direito objetivo e os direitos subjetivos que existam. O Estado Democrático de Direito que, conjuga o Estado de Direito com o Estado Democrático, aliando um componente revolucionário de transformação social, de mudança do status quo, de promoção da justiça social, está inscrito no artigo 1º da Carta Magna de 1988. Preceitua a Constituição Federal: Art. 1º - A República Federativa do...

    2996  Palavras | 12  Páginas

  • ESTADO E DIREITO

    SALVATI LISIANE GALLERT ROZELAINE RAUTER ESTADO E DIREITO Prof.: Ricardo Luiz Andrioli Teoria Geral do Estado GRAVATAÍ 2010 SUMÁRIO Introdução.............................................................................................................................. 3 ESTADO E DIREITO ............................................................................................................. 4 Personalidade Jurídica do Estado ................................................

    7303  Palavras | 30  Páginas

  • Estado democratico de direito

    TÍTULO O ESTADO DE DIREITO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Filosofia Geral e Jurídica, do Curso de Direito, da UNIVERSIDADE CEUMA, como requisito para obtenção de nota. Introdução Neste trabalho iremos discorrer sobre o tema Estado do direito e Estado democrático de direito, baseando-nos no livro de Dalmo de Abreu Dallari, onde ele mostra a importância da atuação do estado nas grandes transformações que o mundo tem passado, dos...

    1701  Palavras | 7  Páginas

  • O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO.

    5(,72 ( $6 7(25,$6 '2 352&(662   )ODYLDQH GH 0DJDOKmHV %DUURV 3HOOHJULQL   $35(6(17$d­2 A análise que se inicia, será efetuada a partir do estudo dos paradigmas, iniciando com o do Estado de Direito, depois o do Estado Social, para se adentrar no paradigma do Estado Democrático de Direito. Esta tarefa somente poderá ser cumprida com o auxílio de importantes trabalhos de um grupo de constitucionalistas que vêm se dedicando ao estudo da hermenêutica jurídica, em especial da hermenêutica...

    8337  Palavras | 34  Páginas

  • Estado Sem Direito

    Estado de Direito é aquele onde, acima das pessoas e de suas conveniências, de fato, reine o que é direito; ou seja, o que esteja conforme àquilo que as regras de convivência social preveem. Em outras palavras, onde a lei prevaleça e a justiça se faça, doa a quem doer. Aí, nesse Estado, sobressai a figura do juiz de direito aquele que tem a difícil missão de dizer do que, em dado caso concreto, é direito (conforme a lei e ao sentido de justiça). Esse profissional, que, em se tratando da carreira...

    817  Palavras | 4  Páginas

  • A origem do Estado democrático de direito

    Origem do Estado Para melhor entendimento sobre o Estado Democrático de Direito é necessário fazer um breve relato sobre o Estado, desde o seu surgimento, suas transformações até o Estado que o Brasil adota na Constituição Federal de 1988. Segundo Dalmo de Abreu Dallari, que para explicar o surgimento do Estado, sintetiza em três posições básicas as diversas teorias relativas ao momento do surgimento do Estado. As referidas ideias são concebidas através de análises antropológicas, filosóficas...

    10710  Palavras | 43  Páginas

  • Estado Democrático de Direito

    Introdução O Constitucionalismo tem seu surgimento relacionado a Constituição dos Estados Unidos da América, em 1787, que é parte do seu processo de independência e a Constituição da França, em 1791, resultante da Revolução Francesa. Em essência, o Constitucionalismo significa à limitação do poder e supremacia da lei (Estado de direito, rule of the Law, Rechtsstaat). O nome sugere, de modo explícito, a existência de uma Constituição, mas a associação nem sempre é necessária ou verdadeira. Há...

    1996  Palavras | 8  Páginas

  • Estado de Direito Democrático

    Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa DIREITO CONSTITUCIONAL II TRABALHO DE PESQUISA Estado de Direito 1) A Origem A teorização de ‘Estado de Direto’, como conceito que conhecemos nos dias correntes, foi primeiro feita por Immanuel Kant, apesar de este nunca ter mencionado a expressão em si. O autor balizou este conceito como um ordenamento jurídico dotado de liberdade e que nunca dispensa a Razão do seu fundamento. Fala ainda da sobreposição que se deveria verificar do Estado de Direto...

    2084  Palavras | 9  Páginas

  • Estado democratico de direito

    ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO INTRODUÇÃO Quando, diariamente, falamos em Estado Democrático de Direito, muitas vezes não nos damos conta do conteúdo que, de fato, dá embasamento à utilização do termo como algo relevante para a organização política. Certamente, como veremos, não podemos utilizar o termo como um fim em si mesmo. Por trás do Estado Democrático de Direito existe uma história constitucional, cujo início é o Estado Liberal e o fim, o próprio Estado Democrático de Direito. Portanto...

    9254  Palavras | 38  Páginas

  • TRABALHO DIREITO E ESTADO

    DIREITO E ESTADO Considerações prévias  A visão do fenômeno jurídico não pode ser completa se não for acompanhada pela noção de ESTADO e seus fins.  Alessandro Groppali = Interdependência e compenetração.  Direito e Estado constituem um meio ou instrumento a serviço do bem-estar da coletividade.  “ Nem o direito é qualquer coisa que está por si mesmo, fora e acima do Estado, uma vez que ele representa o procedimento e a forma através dos quais o Estado se organiza e dá ordens; nem o...

    719  Palavras | 3  Páginas

  • Estado Democrático de direito

     APS- ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO 1º SEMESTRE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Professor(a) Orientador SAMANTHA MEYER Junho/2012 UNIP – CHACARA SANTO ANTÔNIO – CAMPUS III DIREITO 1º SEMESTRE SALA 504 TURMA C/D GILSON DOS SANTOS VIEIRA RIOS – MATRÍCULA B450IJ-5 APS- ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Estado Democrático de direito Não é possível falar sobre Estado Democrático de Direito, sem antes comentar um pouco sobre Democracia. O termo "democracia"...

    2123  Palavras | 9  Páginas

  • Estado democratico de direito

    Souza de Oliveira O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CONTAGEM FACULDADE UNA DE CONTAGEM 2012 Geovane Souza de Oliveira O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO LUTA POR INJUSTIÇA Trabalho de Sociologia apresentado como requisito de avaliação do curso de Direito da Faculdade Una de Contagem para obtenção do titulo de bacharel em Direito. Professor Orientador: Paula Gontijo Martins CONTAGEM FACULDADE UNA DE CONTAGEM 2012 O Estado Democrático de Direito ou Estado Principalista Para podermos...

    1459  Palavras | 6  Páginas

  • Estado e Direito

    Personalidade Jurídica do Estado  A concepção do Estado como pessoa jurídica representa um extraordinário avanço no sentido da disciplina jurídica do interesse coletivo. Mais do que por qualquer teoria objetivando estabelecer, por critérios formais, limitações ao poder do Estado, esse objetivo é atingido de maneira mais científica - porque baseada em fatores substanciais - pela noção da personalidade jurídica do Estado. Esta noção promove a conciliação do político com o jurídico...

    3237  Palavras | 13  Páginas

  • Estado democrático de direito

    Estado Democrático de Direito Introdução A Constituição Federal Brasileira prevê em seu artigo 1 "A República Federativa do Brasil. formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II- a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana; IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V- o pluralismo político. Parágrafo único. Todo poder emana do povo , que o exerce...

    601  Palavras | 3  Páginas

  • Estado democrático de direito

    UNIVATES CURSO DE DIREITO O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Diego Luís de Castro Lajeado, outubro de 2007 2 SUMÁRIO 1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO..............................................................3 1 Breves apontamentos sobre a origem do Estado................................................ 3 1.1 Conceito de Estado...............................................................................................4 1.2 Elementos constitutivos do Estado...................

    6778  Palavras | 28  Páginas

  • A Evolucao do Estado Democratico de Direito

    A EVOLUCAO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO SOCIAL 1. Introdução São vários os meios para se formar o conceito de Estado, onde se podem abranger as suas evoluções e, até mesmo suas regressões para tentar-se chegar a um conceito chave. Para se construir o conceito de Estado, há de observar-se à mudança de seus paradigmas no processo histórico, promovendo-se, à luz dos direitos fundamentais, uma reflexão sobre a gênese do Estado moderno , as suas transformações, os seus elementos constitutivos...

    7661  Palavras | 31  Páginas

  • Estado democrático de direito

    Reflexões sobre o Estado Democrático de Direito 1) Introdução A expressão “Estado de Direito”, conhecida na vertente contemporânea, é atribuída à segunda metade do século XVIII e início do XIX, com o surgimento da doutrina liberal e com as duas principais revoluções, a Americana e a Francesa, que consolidaram um processo iniciado anteriormente de limitação do poder do Estado frente aos indivíduos, principalmente na Inglaterra. Os detentores do poder passam a ter seu arbítrio cerceado por...

    1692  Palavras | 7  Páginas

  • estado democrático de direito

     Estado democrático de direito Surgimento: O estado democrático de direito surgiu na mudança da idade média para a idade moderna, sabe-se que na idade média o tipo de senhoril era o feudalismo, os feudos de base territorial constituiriam unidades econômicas, sociais e políticas dotadas de relativa autonomia. Os governantes desse período foram nobreza( reis, duques, marqueses e condes) e de clero (papa, bispos e abades), esses governantes formaram uma pirâmide hierárquica de poder e domínio e...

    1928  Palavras | 8  Páginas

  • Direito estado e sociedade

     Pós Graduação em Gestão de Trânsito no Estado do Rio de Janeiro DIREITO, ESTADO E SOCIEDADE Professora Angela Barral Bouzas Graduação em DIREITO pela Universidade Santa Úrsula (1997) Graduação em História pela Universidade Santa Úrsula (1991) Metre em Direito pela Universidade Gama Filho (2001). Professora da Universidade Cândido Mendes e da Universidade Estácio de Sá. CONCEITO DE SOCIEDADE: Conjunto de relação mediante as quais vários...

    18779  Palavras | 76  Páginas

  • Direito Internacional e a Soberania dos Estados

    O princípio da soberania estabelece que o Estado goza de liberdade ou independência para realizar os atos que lhe aprouver, dentro dos limites fixados pelo Direito Internacional, sem necessitar do consentimento de qualquer outro Estado. A soberania, como assinala Verdross, significa uma competência territorial, bem como uma competência sobre os indivíduos neste território. Hodiernamente, a soberania não é mais entendida no seu sentido absoluto, pelo contrário, ela é encarada atualmente...

    882  Palavras | 4  Páginas

  • Trabalho Estado e Direito

    Conceito de estado – MARCOS - Uma denotação possível é que o Estado está etimologicamente relacionado à estabilidade. Daí que o conceito de estado chegou a ser utilizado para designar a sociedade politica estabilizada por um senhor soberano que controla e orienta os demais senhores. Um estado seria “uma instituição organizada politica, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma constituição escrita. É dirigido por um governo soberano reconhecido...

    984  Palavras | 4  Páginas

  • Teoria geral do estado - Direito

    A Evolução dos Paradigmas de Estado e seus Aspectos Econômicos* Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MG. Professor de Teoria do Estado, Teoria da Constituição e Direito Constitucional na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Professor de Legislação no Curso de Publicidade e Propaganda do UNI-BH. Membro da Associación Americana de Juristas. Advogado Militante, sócio do escritório Burgarelli e...

    4356  Palavras | 18  Páginas

  • O direito e a democracia no estado moderno

    CARLOS GIBERTO MOREIRA JUNIOR 10/0054145 O DIREITO E A DEMOCRACIA NO ESTADO MODERNO Artigo científico apresentado junto ao curso de Noções de Direito da Universidade de Brasília – UnB, Campus Darcy Ribeiro Prof. Dr. José Bittencourt Filho BRASÍLIA - DF 2012 O DIREITO E A DEMOCRACIA NO ESTADO MODERNO [DIREITO E DEMOCRACIA] RESUMO: O texto tem como objetivo refletir a respeito do homem como um ser gregário, com suas diferenças individuais, considerando-se a evolução entre os mais diversos...

    2613  Palavras | 11  Páginas

  • Brasil: um estado democrático de direito

    Brasil: Um Estado Democrático de Direito. Estado Democrático de Direito é um termo complexo que define aspectos de funcionamento do ente político soberano, o Estado. Não se deve confundir o Estado de Direito e Estado Democrático de Direito, em razão de o primeiro se contentar com o respeito à lei, refletindo o espírito liberal que anseia uma prestação estatal negativa e sendo também aquele que passa para todos os cidadãos o que diz respeito à lei. Para a formação do Estado Democrático de...

    814  Palavras | 4  Páginas

  • Características do Estado Democrático de Direito

    Trabalho de Antropologia Sobre as Características Do Estado Democrático de Direito: 3° Período de Direito Definição de Estado Democrático de Direito: O conceito é, na verdade, a junção de dois conceitos diferentes, o conceito de Estado Democrático e o conceito de Estado de Direito, que, juntos, referem-se a típica forma de funcionamento de Estado adotada pelos países no Ocidente. O Estado Democrático diz respeito a forma em que o Estado exerce seu poder soberano, o termo democrático tem suas...

    1784  Palavras | 8  Páginas

  • Estado democrático de direito

    Universidade Anhanguera de Jundiaí Direito [pic] Teoria Geral do Estado Ana Cristina – 4251860409 Bruna Lambert – 4204767520 Cristiano da Silva Fernandes – 4200076022 Daniel Brito – 4252066362 Leandro Emanuel Borges - 4486877380 Thiago Neri - 4604888774 Jundiaí 2012 Pesquisa acerca do tema: Estado Democrático de Direito 1. Introdução Este trabalho tem por objetivo a pesquisa em livros (da bibliografia...

    2036  Palavras | 9  Páginas

  • democracia e estado de direito

     Democracia e Estado e Direito O “embrião” da democracia foi uma forma de governo desenvolvida na Grécia Antiga, entretanto, seu ápice aconteceu no final da Idade Moderna desenvolvida por pensadores Iluministas. Com a Revolução Francesa e a Revolução Norte Americana, a idéia de ter um meio para o povo exercer sua cidadania em beneficio próprio surgiu um novo conceito denominado Democracia Contemporânea, a idéia democrática vivida atualmente com aspectos mais modernos, sendo esta, um forte alicerce...

    694  Palavras | 3  Páginas

  • Estado liberal de direito

    Estado liberal de Direito Após a Revolução Francesa de 1789 (no fim do século XVIII), materializava as novas relações econômicas e sociais, colocando de um lado os capitalistas (burgueses em ascensão) e do outro a realeza (monarcas) e a nobreza (senhores feudais em decadência). Sendo que esta foi uma revolta social da burguesia, inserida no Terceiro Estado francês, que se elevou para classe dominada e discriminada para dominante e discriminadora, destruindo os alicerces que sustentavam o absolutismo...

    1343  Palavras | 6  Páginas

  • A Desigualdade E A Subvers O Do Estado De Direito

    A desigualdade e a subversão do Estado de Direito*     Oscar Vilhena Vieira RESUMO De que maneira a profunda e persistente desigualdade socioeconômica afeta a integridade do Estado de Direito? O principal objetivo deste artigo é procurar entender os efeitos, no sistema jurídico, da polarização entre pobreza e riqueza, especialmente com relação a uma das idéias centrais do Estado de Direito: a noção de que as pessoas devem ser tratadas de maneira imparcial pela lei e por aqueles encarregados de...

    9451  Palavras | 38  Páginas

  • O estado democrático de direito

    O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. Este trabalho foi orientado pela Professora Rosana Aparecida Valderano de Lima. Sempre que o Brasil se encontra em tempos de eleições...

    1491  Palavras | 6  Páginas

  • ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

    BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DE FILOSOFIA DO DIREITO ANANINDEUA-PA 2014 ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO MADRE CELESTE – ESMAC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RAYDELSON DE SOUSA FARIAS ANANINDEUA – PA 2014 INTRODUÇÃO Estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu Art. 1º que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito“. Assim posto,...

    1644  Palavras | 7  Páginas

  • O ESTADO DE DIREITO NA SOCIEDADE DE RISCO

    O ESTADO DE DIREITO NA SOCIEDADE DE RISCO Sociedade de Risco é um modelo de desenvolvimento econômico desenvolvido por Ulrich Beck e que se caracteriza pela tomada de consciência do esgotamento do modelo de produção, sendo marcada pelo risco permanente de desastres e catástrofes. Na sociedade de risco há um fenômeno chamado irresponsabilidade organizada, que se dá pela consciência da existência dos riscos, porém sem ações políticas de gestão destes. Os autores utilizarão o modelo de Ulrich...

    1093  Palavras | 5  Páginas

  • O Estado em Direito Internacional

    O Estado em Direito Internacional Leonardo Gomes de Aquino    1. INTRODUÇÃO O Estado é um tipo de pessoa jurídica reconhecida pelo Direito Internacional. Todavia, uma vez que existem outros tipos de pessoas jurídicas reconhecidas como tais, a posse da personalidade jurídica não é em si, uma característica suficiente que marque a qualidade de Estado. Além disso, o exercício das capacidades jurídicas, mais do que uma prova decisiva, é uma conseqüência normal da personalidade jurídica: um Estado...

    2255  Palavras | 10  Páginas

  • Estado de direito democratico

    mais além criando o direito de estado que protege o direito fundamental, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas.  Para que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana seja plenamente concretizado em nosso ordenamento, não basta somente a vigência das "leis dirigentes ou programáticas", essas normas devem ter eficácia social, obtida a partir da participação direta de toda a sociedade e dos operadores do Direito, através da realização...

    1061  Palavras | 5  Páginas

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