• Estado de direito
    1 ESTADO DE DIREITO Joaquim José Gomes Canotilho ÍNDICE : PARTE I - ESTADO DE DIREITO..................................................................................................................... 2 1- EM JEITO DE INTRODUÇÃO ...................................................................
    14677 Palavras 59 Páginas
  • Conceito de estado de direito
    CONCEITO DE ESTADO DE DIREITO Estado: Constitui-se como instituição de um território, integrado por um povo, submetido a um ordenamento jurídico, passando de uma forma irregular, ilegal e ilegítima de agrupamento de pessoas, para um instituto dotado de personalidade própria que se define como nação...
    8347 Palavras 34 Páginas
  • Estado de direito
    1 ESTADO DE DIREITO Joaquim José Gomes Canotilho ÍNDICE : PARTE I - ESTADO DE DIREITO..................................................................................................................... 2 1- EM JEITO DE INTRODUÇÃO ...................................................................
    14677 Palavras 59 Páginas
  • Direito
    1 ESTADO DE DIREITO Joaquim José Gomes Canotilho ÍNDICE : PARTE I - ESTADO DE DIREITO ..................................................................................................................... 2 1- EM JEITO DE INTRODUÇÃO ................................................................
    14677 Palavras 59 Páginas
  • estado de direito
    INTRODUÇÃO O tema que será tratado neste artigo é o Estado de Direito. Inegável que é uma tarefa um pouco árdua a de conceituar e caracterizar algo tão abstrato. E justamente na busca de uma melhor compreensão do que venha a ser um Estado de Direito na atualidade, este texto não se limitará a trazer...
    5370 Palavras 22 Páginas
  • Estado de direito
    http://jus.uol.com.br Estado de Direito http://jus.uol.com.br/revista/texto/7786 Publicado em 01/2006 Vinício C. Martinez (http://jus.uol.com.br/revista/autor/vinicio-c-martinez) O texto está dividido em duas partes: na primeira, construímos o próprio conceito de Estado de Direito e, na segunda, foi...
    15292 Palavras 62 Páginas
  • O estado democrático de direito e as gerações de direitos
    DE DIREITOS. 2.1 A QUESTÃO DO FUNDAMENTO. 2.2 PRIMEIRA GERAÇÃO. 2.3 SEGUNDA GERAÇÃO. 2.4 TERCEIRA GERAÇÃO. 2.5 QUARTA GERAÇÃO. 2.6 QUINTA GERAÇÃO. 3. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 3.1 INTRODUÇÃO. 3.2 ESTADO DE DIREITO. 3.3 ESTADO SOCIAL DE DIREITO. 3.4 ESTADO DEMOCRÁTICO. 3.5 CONCEITO DE ESTADO DEMOCRÁTICO...
    4661 Palavras 19 Páginas
  • Direito Constitucional
    O Estado Democrático de Direito O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se pelo Direito e por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput do artigo...
    11234 Palavras 45 Páginas
  • o estado democrático do direito
    Para Carl Shimitti Estado Democrático de Direito caracteriza-se como todo Estado que respeita sem condições o direito objetivo e os direitos subjetivos que existam. O Estado Democrático de Direito que, conjuga o Estado de Direito com o Estado Democrático, aliando um componente revolucionário de transformação...
    2996 Palavras 12 Páginas
  • Icd - as funções do direito segundo a teoria dualista do estado e direito
    FACULDADE DE DIREITO DA UFMG INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO TRABALHO – DIREITO E ESTADO – 18/04 IAGO DE AQUINO GODINHO – TURMA A ------------------------------------------------- PROFESSOR: ARNALDO AFONSO BARBOSA ------------------------------------------------- 1-Exponha as funções...
    1672 Palavras 7 Páginas
  • resumo
    Assunto : Estado de direito Referência : Joaquim José Gomes Canotilho , Estado de direito Corpo : Segundo Canotilho, há três condições básicas para um Estado ser considerado Estado de Direito, sendo essas: estar sujeito ao direito , atuar através do direito e positivar normas jurídicas informadas...
    957 Palavras 4 Páginas
  • Direito
    ® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Estados liberal, social e democrático de direito: noções, afinidades e fundamentos Leonardo Cacau Santos La Bradbury* 1. Introdução O presente artigo busca analisar as principais características dos Estados Liberal, Social e Democrático, seus fundamentos, pontos...
    5887 Palavras 24 Páginas
  • Direito internacional publico
    jurídica – O estado se forma independente do tipo de formação – junta um território com a população que o habita, e junto a ele se forma um governo. Quando se dar se põe a questão do reconhecimento do estado – que os demais estados efetuam sobre esse estado. É necessário para que o novo estado possa se...
    1661 Palavras 7 Páginas
  • Estado de direito
    1. ESTADO DE DIREITO 1.1. DO ESTADO AO ESTADO DE DIREITO Estado, originado na Europa, termo utilizado pela primeira vez na obra O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, de 1513. Tem, como um conceito mais básico, em ser uma “organização política baseada na comunidade” e que, tinha como núcleo em todos...
    2971 Palavras 12 Páginas
  • Estado de direito como característica da boa governança
    esforço, esse trabalho tem como objetivo explicar o que é Estado de Direito, bem como característica da Boa Governança. Ao longo do mesmo, o tema está detalhado de forma clara e ao mesmo tempo abrangente, desde os meados do Estado de Direito ao século XXI. Há pensamentos de grandes autores que faz com...
    1876 Palavras 8 Páginas
  • Etimologia jurídica do Direito e a Teoria Tridimensional de Miguel reale com relação a Política
     ETIMOLOGIA JURÍDICA DO DIREITO E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE COM RELAÇÃO A POLITICA. Lucas Rodrigues De Oliveira Graduando Em Direito – 8ª Período Faculdade Dos Guararapes – PE. Sumario: 1- Resumo, 3- Introdução, 4- Referencia Teórico, 12- Referências. RESUMO ...
    4351 Palavras 18 Páginas
  • Direito e estado
    DIREITO E ESTADO 1. FORMA DE DIREITO E FORMA DO ESTADO A teoria da construção dispondo a ordem jurídica apreende o Direito no seu movimento, no processo renovando constantemente sua autocriação. Torna-se uma teoria dinâmica do Direito, tendo uma ordem já criada, a sua validade e o seu domínio de...
    1800 Palavras 8 Páginas
  • Estado Democrático de Direito
    Estado Democrático de Direito O Estado de Direito, que se difere do Estado do Direito, possui conceitos diversos e deve ser observado com atenção, de acordo com as transformações históricas que contribuíram para o desenvolvimento da atual noção que temos sobre o tema. [01] Entrementes, o conceito...
    4731 Palavras 19 Páginas
  • materia
    de direitos. 2.1 A questão do fundamento. 2.2 Primeira geração. 2.3 Segunda geração. 2.4 Terceira geração. 2.5 Quarta geração. 2.6 Quinta geração. 3. Estado Democrático de Direito. 3.1 Introdução. 3.2 Estado de Direito. 3.3 Estado Social de Direito. 3.4 Estado Democrático. 3.5 Conceito de Estado Democrático...
    4877 Palavras 20 Páginas
  • cidadania
    "cidade")[1],[2]. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração,...
    4149 Palavras 17 Páginas