• resumo
    Assunto : Estado de direito Referência : Joaquim José Gomes Canotilho , Estado de direito Corpo : Segundo Canotilho, há três condições básicas para um Estado ser considerado Estado de Direito, sendo essas: estar sujeito ao direito , atuar através do direito e positivar normas jurídicas informadas...
    957 Palavras 4 Páginas
  • Direito internacional publico
    jurídica – O estado se forma independente do tipo de formação – junta um território com a população que o habita, e junto a ele se forma um governo. Quando se dar se põe a questão do reconhecimento do estado – que os demais estados efetuam sobre esse estado. É necessário para que o novo estado possa se...
    1661 Palavras 7 Páginas
  • Estado de direito
    1. ESTADO DE DIREITO 1.1. DO ESTADO AO ESTADO DE DIREITO Estado, originado na Europa, termo utilizado pela primeira vez na obra O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, de 1513. Tem, como um conceito mais básico, em ser uma “organização política baseada na comunidade” e que, tinha como núcleo em todos...
    2971 Palavras 12 Páginas
  • DIREITOS HUMANOS
    étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.(V) CERTA. (art....
    7142 Palavras 29 Páginas
  • teoria
    superação do dualismo de Direito e Estado Uma vez reconhecido que o Estado, como ordem de conduta humana, é uma ordem de coação relativamente centralizada, e que o Estado como pessoa jurídica é a personificação desta ordem coerciva, desaparece o dualismo de Estado e Direito como uma daquelas duplicações...
    2551 Palavras 11 Páginas
  • Estado de direito
    1 ESTADO DE DIREITO Joaquim José Gomes Canotilho ÍNDICE : PARTE I - ESTADO DE DIREITO..................................................................................................................... 2 1- EM JEITO DE INTRODUÇÃO ...................................................................
    14677 Palavras 59 Páginas
  • o estado democrático do direito
    Para Carl Shimitti Estado Democrático de Direito caracteriza-se como todo Estado que respeita sem condições o direito objetivo e os direitos subjetivos que existam. O Estado Democrático de Direito que, conjuga o Estado de Direito com o Estado Democrático, aliando um componente revolucionário de transformação...
    2996 Palavras 12 Páginas
  • Primeiras linhas do Estado constitucional e humanista de direito
    linhas do Estado constitucional e humanista de direito Luiz Flávio Gomes - 09/02/2010 - 00h00 Leia mais: Espanha 2011: menos mortes no trânsito que em 1961 Os muros das escolas já estão ruindo Epidêmia de violência na América Latina Para STJ, arma sem munição não é crime No Estado constitucional...
    3044 Palavras 13 Páginas
  • Conceito de estado de direito
    CONCEITO DE ESTADO DE DIREITO Estado: Constitui-se como instituição de um território, integrado por um povo, submetido a um ordenamento jurídico, passando de uma forma irregular, ilegal e ilegítima de agrupamento de pessoas, para um instituto dotado de personalidade própria que se define como nação...
    8347 Palavras 34 Páginas
  • Ciências políticas
    ESTADO DE DIREITO E ESTADO DE NÃO DIREITO Estado de direito é um Estado ou uma forma de organização político estadual cuja atividade é determinada e limitada pelo direito. Estado de não direito será, pelo contrário, aquele em que o poder político se proclama desvinculado de limites jurídicos e não reconhece...
    598 Palavras 3 Páginas
  • Atividades Avaliativas
    CARDOSO COSTA O ESTADO LIBERAL DE DIREITO Quais as características do Estado liberal de Direito? Estado de Direito é classificado por meio da separação entre Estado e Sociedade Civil, conjuntamente a liberdade individual e a democracia. De tal modo, a não intervenção do Estado na economia, vigência...
    789 Palavras 4 Páginas
  • Direitos humanos
    humn CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969) (Pacto de San José da Costa Rica) Preâmbulo Os Estados Americanos signatários da presente Convenção, Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal...
    8204 Palavras 33 Páginas
  • materia
    de direitos. 2.1 A questão do fundamento. 2.2 Primeira geração. 2.3 Segunda geração. 2.4 Terceira geração. 2.5 Quarta geração. 2.6 Quinta geração. 3. Estado Democrático de Direito. 3.1 Introdução. 3.2 Estado de Direito. 3.3 Estado Social de Direito. 3.4 Estado Democrático. 3.5 Conceito de Estado Democrático...
    4877 Palavras 20 Páginas
  • Direitos Humanos
    Bacharelado em Direito LEE VAN DOUGLAS SANTOS ANDRADE DIREITOS HUMANOS Paulo Afonso-BA 2014 LEE VAN DOUGLAS SANTOS ANDRADE DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado à disciplina de Direitos Humanos ministrada...
    2675 Palavras 11 Páginas
  • Estado de direito
    Estado de direito Estado de Direito é aquele composto por duas esferas: o Estado (enquanto forma de organização política) e o Direito (enquanto normas que regem o funcionamento da sociedade). O poder exercido é limitado pela Ordem Jurídica vigente e que irá disponibilizar a forma de atuação do Estado...
    3627 Palavras 15 Páginas
  • Fichamento do Livro: Fundamentos de Direito Público, de Carlos Ari Sunfeld
    JURÍDICAS Disciplina: Direito Administrativo Professor Ministrante: Carga horária: 72 h/a – Período: “FICHA1 DESTAQUES / REFERENTE2 DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: 2. TEXTO EM FICHAMENTO: SUNDFELD, Carlos Ari, Fundamentos de Direito Público. 2° edição, Malheiros...
    3333 Palavras 14 Páginas
  • Hermeneutica
    Introdução Das fontes do direito positivo nascem as regras jurídicas; são estas meios pelos quais as regras jurídicas apresentadas e conhecidas pela sociedade, que deve obedece –las. O direito surge na integração do sistema de direito positivo através do estudo para com a sociedade. Limongi...
    1773 Palavras 8 Páginas
  • Direito Internacional
    IDDP -Texto de estudo nº. 10 DIREITO INTERNACIONAL O direito internacional constitui-se de normas atinentes às relações exteriores dos Estado, não só no que concerne ao trato de Estado para Estado – hipótese em que se cuida de normas de direito internacional público – como no que tange à solução...
    4167 Palavras 17 Páginas
  • direito
    1. Introdução No presente trabalho iremos falar do Direito Constitucional, Ramos do Direito e Factos Políticos, para aquilo que são as sua definições, subdivisões onde o nosso objectivo é compreender o Direito como ordem da sociedade através de análises. Dispondo de um conjunto de...
    4714 Palavras 19 Páginas
  • recuperação judicial
    DIREITO INTERNACIONAL – 5º ANO – Gabriele Cristine Valeriano Profº Rui Décio Martins Resumo – 1º Bimestre (Livro: Curso de Direito Internacional Público – Valerio de Oliveira Mazzuoli e Direito Internacional Público – Roberto Luiz Silva) Origens Históricas do Direito Internacional Público ...
    11666 Palavras 47 Páginas