• Estado de direito
    1 ESTADO DE DIREITO Joaquim José Gomes Canotilho ÍNDICE : PARTE I - ESTADO DE DIREITO..................................................................................................................... 2 1- EM JEITO DE INTRODUÇÃO ...................................................................
    14677 Palavras 59 Páginas
  • Conceito de estado de direito
    CONCEITO DE ESTADO DE DIREITO Estado: Constitui-se como instituição de um território, integrado por um povo, submetido a um ordenamento jurídico, passando de uma forma irregular, ilegal e ilegítima de agrupamento de pessoas, para um instituto dotado de personalidade própria que se define como nação...
    8347 Palavras 34 Páginas
  • Direito e estado
    DIREITO E ESTADO 1. FORMA DE DIREITO E FORMA DO ESTADO A teoria da construção dispondo a ordem jurídica apreende o Direito no seu movimento, no processo renovando constantemente sua autocriação. Torna-se uma teoria dinâmica do Direito, tendo uma ordem já criada, a sua validade e o seu domínio de...
    1800 Palavras 8 Páginas
  • Metais e não metais
    …………………………………………………………………………….02 ▪ Estado social do Direito ………………………………………………..………03 ▪ O direito internacional …………………………………………………...…….07 ➢ Relações internacionais do estado ➢ Diferença entre Direito Internacional Publico e Privado ➢ O papel do Estado nas Relações Internacionais ...
    5182 Palavras 21 Páginas
  • Introducao ao estudo do direito
    -I. O ESTADO E O DIREITO 1. Conceito de Estado 1.1. Elementos do Estado; 1.2. Fins e funções do Estado; 1.3. Órgãos de soberania do Estado; 1.4. Do Estado de Direito ao Estado Social de Direito. 1. Conceito de Estado Comunidade de pessoas estabelecidas num território e dotada de uma organização...
    1021 Palavras 5 Páginas
  • Aluta pelo Direito
    A LUTA PELO DIREITO DE RUDOLF VON ILHERING INTRODUÇÃO Este trabalho tem como escopo demonstrar a existência e a manutenção dos direitos fundamentais previstos na atual Constituição Federal do Brasil e, em paralelo demonstrar a efetivação do direito como instrumento de harmonia social. E ainda...
    9310 Palavras 38 Páginas
  • Normas internacionais
    internacional dos Estados em sua totalidade, a qual não admite derrogação e que só pode ser modificada por uma nova norma de direito internacional. Ex: a proibição do uso da força, a norma “pacta sunt servanda” (os pactos devem ser cumpridos), igualdade jurídica dos Estados, os direitos fundamentais do...
    5878 Palavras 24 Páginas
  • Trabalhos
    Direito Publico e Privado - UVB Aula 02 Ramos do Direito Objetivo – Direito Público Objetivos da Aula Demonstrar os ramos do Direito Objetivo. Generalidades do Direito Público. Identificar as subdivisões do Direito Público. Principais características dos ramos do Direito Público. Proporcionar...
    3888 Palavras 16 Páginas
  • 2_GQ - COMPLETO
    17.04.2013 Direitos e deveres do Estado I - Introdução II - Direitos Fundamentais do Estado a) Direito à liberdade e independência-soberania b) Direito à igualdade jurídica c) Direito de conservação e defesa III - Restrições aos direitos dos estados a) Capitulação b) Concessões c) Garantias...
    16878 Palavras 68 Páginas
  • Direitos humanos da segunda geração
    DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO – O PROBLEMA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS RESUMO: O presente trabalho, além de trazer todo o histórico dos direitos de segunda dimensão, versa sobre a importância da consolidação desses direitos, quais sejam, os direitos sociais, econômicos...
    6188 Palavras 25 Páginas
  • tratado internacional
      CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969)* (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA)   PREÂMBULO A Convenção Americana de Direitos Humanos Também conhecida pelo Pacto de San José da Costa Rica é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos e foi subscrita...
    9235 Palavras 37 Páginas
  • Direito e Justiça- Dimitri Dimoulis
    de introdução ao estudo do direito - Dimitri Dimoulis Cap. 5, pág 79 até pág 99 - Direito e Justiça O termo "direito" vincula-se com o correto, o adequado. O termo "justiça" se relaciona diretamente com o direito(do latim jus). Na doutrina, essa vinculação entre direito e justiça tem uma longa tradição...
    3095 Palavras 13 Páginas
  • Pacto de San Jose da Costa Rica
    Americana de Direitos Humanos (1969) (Pacto de San José da Costa Rica) * Adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 e ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. Preâmbulo Os Estados Americanos...
    9089 Palavras 37 Páginas
  • codigo quebec
    IED - 2º avaliação RECEPTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL Ocorre quando uma norma internacional penetra no ordenamento jurídico de país para o qual não destinam, de forma espontânea, tornando-se o seu próprio direito, e assim denomina-se receptação de direito estrangeiro. No campo da sociologia este...
    1931 Palavras 8 Páginas
  • Direito
    Direito Internacional Público O Direito Internacional Publico por oposição ao direito interno: * Não existe uma identidade que faça normas * Não existe coercibilidade * O Direito Internacional é horizontal (quem faz o direito é também o objecto do direito, logo horizontal) em oposição ao...
    27018 Palavras 109 Páginas
  • Do estado absoluto ao estado democrático de direito
    DMA 9/05 DO ESTADO ABSOLUTO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO HISTÓRICO, SIGNIFICADO, FUNDAMENTOS E IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS UNIP / SOROCABA 2009 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho acadêmico, iremos expor um breve comentário referente ao tema “Do Estado Absoluto ao...
    4597 Palavras 19 Páginas
  • Direito internacional público
    DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO APOSTÍLA 01 1. SOCIEDADE INTERNACONAL: 1.1 Origem da Sociedade Internacional: A sociedade surge das relações recíprocas dos indivíduos. No domínio internacional ocorre o mesmo fenômeno, a origem de uma sociedade no meio internacional não pode ser fixada em uma determinada...
    1852 Palavras 8 Páginas
  • ESTADO DE DIREITO
    O conceito de Estado de Direito A idéia de Estado de Direito tem sido quase unanimemente defendida em nossos dias. Ela tem servido como um ideal extremamente poderoso para aqueles que têm lutado contra o autoritarismo e o totalitarismo nas duas últimas décadas e é considerada por muitos como um dos...
    2014 Palavras 9 Páginas
  • Direito Internacional Publico
    Resumo – Direito Internacional Público Capítulo 1 – Noções Gerais: O direito internacional no século XXI A preocupação está no direito que regula as relações entre os Estados ou entre os Estados e outros atores internacionais. Não se confunde com o direito internacional privado, que regula as relações...
    7028 Palavras 29 Páginas
  • teoria
    superação do dualismo de Direito e Estado Uma vez reconhecido que o Estado, como ordem de conduta humana, é uma ordem de coação relativamente centralizada, e que o Estado como pessoa jurídica é a personificação desta ordem coerciva, desaparece o dualismo de Estado e Direito como uma daquelas duplicações...
    2551 Palavras 11 Páginas