Foral de olinda

1. O que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo? A Carta Foral é um documento concedido por um rei ou por um senhor laico ou eclesiástico a um determinado local onde se estabelecem normas de relacionamento dos seus habitantes e com o senhor que ortogou o documento. Características: * Lei Escrita: (carta firmada, testemunhada e confirmada). * Orgânica: (organizadora de um determinado aglomerado social). * Local: (atuante dentro de fronteiras territoriais definidas). * Relativa: (aplicável às relações econômico-sociais internas recíprocas entre os habitantes e as autoridades). Embora nas cidades portuguesas existisse Foral, o de Olinda não possui a forma tradicional apresentada dos forais portugueses, pois é uma Carta de Doação dos bens, conferindo o título de Vila ao povoado, Não contém diretrizes fiscais, normas jurídicas ou penais, nem os limites da jurisdição. A carta de doação entregue por Duarte Coelho, primeiro donatário da capitania de Pernambuco, foi legitimada juridicamente em uma sentença declaratória e demarcatória das terras do foral, promulgada no dia 23 de setembro de 1710. Dos 34 mil foreiros cadastrados em Olinda, 60% pagam a taxa. No Recife, onde existem 15 mil contratos de aforamento, o índice é de apenas 15%. No Cabo, só 10% dos 18 mil foreiros pagaram o débito. O Foral de Olinda é um documento com valor jurídico incontestável e vigente nos seus efeitos, chegando até os dias atuais, pois um

Cobrança do Tributo Foral de Olinda Ao resgatar uma dívida do passado, decorrente do Foral de Olinda (a carta de doação de terras para a Câmara da cidade, assinada por Duarte Coelho em 1537), a Prefeitura de Olinda comprou uma briga com moradores e comerciantes do Recife. De um lado, os técnicos olindenses afirmam que a cobrança do foro é legal, pois os imóveis estão situados em terrenos cujo domínio direto pertence ao município. Os recifenses, por sua vez, argumentam que não pagarão…

TRABALHO SOBRE O FORAL DE OLINDA “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do…

O FORAL DE OLINDA O Foral de Olinda somente especifica as obrigações dos donatário que recebiam da cora portuguesa o direito de exploração das terra cedidas as estes, o donatário poderia até mesmo exercer poder judicial mas nada que pudesse evoluir para uma democracia como a que vivemos nos dias de hoje. Não existe um órgão público estruturado com funções específicas.“O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil,…

CURSO DE DIREITO TRABALHO O FORAL DE OLINDA BELÉM - PA 2013 [pic] TRABALHO O FORAL DE OLINDA Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota da disciplina Psicologia Aplicada ao Direito, sob orientação do Profº. XXXXXXXX. BELÉM - PA …

FORAL DE OLINDA O que é? É um documento que confere à povoação o título de Vila e estabelece e estabelece o seu patrimônio público. Foi apresentado como uma Carta de Doação por não possuir algumas definições necessárias como: limite de tempo da vila, normas jurídicas e penais e carga fiscal imposta aos moradores. Por que o tributo de 0,2% ainda é cobrado? Porque o Município de Olinda é proprietário dos bens da antiga Vila de Olinda, que abrange inclusive parte significativa…

AULA 2 "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e…

O que é uma Carta Foral? Documento deferido por um superior (rei ou senhorio), concedendo aos habitantes de determinada região alguns privilégios, deveres, sendo eles terras públicas para o uso da comunidade, regulamentação de impostos, pedágios e multas, assim como também estabelecia direitos de proteção e deveres militares dentro do serviço real. Por que ainda hoje, um documento de período colonial o Foral de Olinda é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por…

MARCOS PEREIRA LISBOA CARTAS FORAIS São Paulo 2013 MARCOS PEREIRA LISBOA CARTAS FORAIS Trabalho de Pesquisa apresentado ao Prof. Me. com vistas à obtenção de aprovação na disciplina de História do Direito, 2º sementre, Noturno, do Curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares, Instituto Afro-brasileiro de Ensino Superior. São Paulo Março de 2013 Resumo …

Carta de foral era um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecia as normas de relacionamento dos habitantes da colônia, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. Era concedido como uma carta de privilégio, dando aos moradores da terra que a recebia direitos e deveres. A carta de foral, apesar de tratar de direitos e deveres, tratava também,dos tributos a serem pagos pelos colonos à Coroa. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao…