• Controle de constitucionalidade
    expressa previsão constitucional neste sentido. Ademais, o objetivo do legislador ordinário foi romper com a tradição sedimentada do STF, já que esta corte nunca admitiu controle concentrado de constitucionalidade de norma municipal ou pré-constitucional. A expressão preceito fundamental deve ser...
    4813 Palavras 20 Páginas
  • O controle de constitucionalidade
    diferenciados de Controle de Constitucionalidade das leis ou atos normativos, que serão oportunamente estudados, quais sejam: - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), nas modalidades Genérica, Interventiva e por Omissão; - Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON); - Arguição de...
    1646 Palavras 7 Páginas
  • JURISDIÇÃO
    inconstitucionalidade  Objetivos Compreender a teoria geral do controle de constitucionalidade  Analisar o conceito e as formas de inconstitucionalidade existentes Estrutura de conteúdo 1.       Inconstitucionalidade: conceito e espécies 1.1   Natureza da norma inconstitucional: inexistente, nula ou...
    8691 Palavras 35 Páginas
  • Supremacia constitucional
    abstrato: Concentrado é o tipo de controle feito apenas por um órgão, cuja função é unicamente a de versar sobre a constitucionalidade das leis (tribunal especial). Exemplo típico da corte austríaca de Hans Kelsen. No Brasil são 5 tipo: ADC, ADIN Genérica, ADIN por omissão, ADIN interventiva e ADPF...
    1915 Palavras 8 Páginas
  • 015525051481
    a controvércia judicial que coloque em risco a presunção de constitucionalidade. d) A ação direta de constitucionalidade tem o objetivo de preparar a presunção de constitucionalidade e não atacá-lo de inconstitucionalidade. Assim é dispensado a manifestação do advogado geral da união. 3. (OAB...
    4688 Palavras 19 Páginas
  • trabalhos
    Constitucionalidade no Âmbito Estadual 5. O Controle da Omissão Legislativa no Plano Estadual 6. O Controle de Constitucionalidade no Âmbito do Distrito Federal 6.1. Considerações Preliminares 6.2. A Possibilidade de Instituição de Ação Direta no Âmbito do Distrito Federal 7. Eficácia Erga Omnes das Decisões...
    17794 Palavras 72 Páginas
  • Trabalho
    das leis OBJETIVO • • Compreender a teoria geral do controle de constitucionalidade Analisar o conceito e as formas de inconstitucionalidade existentes TEMA O fenômeno da inconstitucionalidade ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Inconstitucionalidade: conceito e espécies 1.1 Natureza da norma...
    9678 Palavras 39 Páginas
  • Mercosul
    de forma preventiva e de maneira repressiva. 6.1 Controle de Constitucionalidade Preventivo: é exercido durante o processo legislativo, com o objetivo de evitar o surgimento de norma inconstitucional. No Brasil esse controle pode ser exercido pelo Legislativo (ao apreciar os projetos de lei...
    9137 Palavras 37 Páginas
  • Psicologia Aplicada ao Direito
    ação (atuação) e a inconstitucionalidade por omissão (arts. 102 e 103). (1) Controle de constitucionalidade é a verificação da adequação de um ato jurídico (particularmente a lei) à Constituição. Envolve a verificação tanto dos requisitos formais – subjetivos, como a competência do órgão que o editou...
    2107 Palavras 9 Páginas
  • LICITAÇÕES
    a Constituição, bem como a busca pela eficácia plena aos dispositivos constitucionais, tem do em vista a inconstitucionalidade por omissão” (Curso de Direito Constitucional – Belo Horizonte:Fórum, 2007). A constituição rígida está estreitamente ligada ao controle de constitucionalidade, pois é...
    1403 Palavras 6 Páginas
  • controle de constitucionalidade
    ou atos normativos ao controle político e algumas outras leis ao controle jurídico. Em relação à conduta avaliada O controle de constitucionalidade pode ser exercido de duas maneiras: Ação (positivo) ou omissão (negativa de conduta). CONTROLE PREVENTIVO Como já foi citado, o controle de...
    2315 Palavras 10 Páginas
  • Controle de constitucionalidade por ação direta
    controle de constitucionalidade por omissão, pois neste, apesar de também ser abstrato, há um reconhecimento da inércia ilegítima do Estado, enquanto naquele evita-se a presença de uma norma inválida no ordenamento. Difere também do controle de constitucionalidade por via incidental, pois este trata de...
    4919 Palavras 20 Páginas
  • Controle de constitucionalidade
    ). O controle só e exigível em países que possuem Constituição rígida. Assim, em países de Constituição flexível não cabe controle de Constitucionalidade. Se houver uma inconstitucionalidade pode ser tanto por ação como por omissão quanto total ou parcial. É o que a doutrina...
    3072 Palavras 13 Páginas
  • cola constitucional
    de ação) e o mandado de injunção. Estes mecanismos foram criados em razão da síndrome da inefetividade das normas constitucionais. O mandado de injunção é um mecanismo de defesa de direito individual (visa suprir uma omissão para o exercício do direito) e não de controle de constitucionalidade. Há...
    1082 Palavras 5 Páginas
  • Controle de Constitucionalidade
    . Exemplos de Estados adeptos ao controle concentrado de constitucionalidade são a Alemanha, Espanha, Portugal e alguns outros países europeus. O modelo de controle concentrado e abstrato prevê também a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a ação declaratória de constitucionalidade e...
    2872 Palavras 12 Páginas
  • Jurisdiçao
    por semana | 1  | Número de semana de aula | 4 | Tema | O fenômeno da inconstitucionalidade  | Objetivos | * Compreender a teoria geral do controle de constitucionalidade *  Analisar o conceito e as formas de inconstitucionalidade existentes | Estrutura de conteúdo | 1...
    7704 Palavras 31 Páginas
  • controle de constitucionalidade
    Ércole.     Sumário: 1.Introdução; 2. Inconstitucionalidades e sua classificação; 3. Conceito e características do sistema de Controle de Constitucionalidade; 4. Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade; 4.1. Ação Direta de Inconstitucionalidade; .4.2 Inconstitucionalidade por omissão...
    10081 Palavras 41 Páginas
  • Controle de constitucionalidade
    é, caso as normas (leis) desrespeitem a CF, elas sofrerão um controle, chamado controle de constitucionalidade. ESPÉCIES DE INCONSTITUCIONALIDADE Fala-se em inconstitucionalidade por ação e por omissão: A inconstitucionalidade por ação acontece quando existe uma norma e ela foi elaborada sem...
    1004 Palavras 5 Páginas
  • Direito
    SUMÁRIO Introdução 3 Sistemas de controle de constitucionalidade 3 Critérios e modos de exercícios do controle jurisdicional 4 Por via de exceção ou incidental 4 Por via de ação direta de inconstitucionalidade 4 Por iniciativa do juiz 4 Controle difuso x controle concentrado 4...
    3616 Palavras 15 Páginas
  • Direito contitucional
    , criada com o objetivo de complementar o sistema de proteção da CF, constitui instrumento de controle concentrado de constitucionalidade a ser ajuizado unicamente no STF. b)   A ADPF pode ser ajuizada mesmo quando houver outra ação judicial ou recurso administrativo eficaz para sanar a lesividade...
    7045 Palavras 29 Páginas