• O controle de constitucionalidade
    1 - O Controle de Constitucionalidade 1.1 - Introdução: O Princípio da Supremacia Constitucional A Constituição aponta os princípios basilares da ordem social, política, econômica e jurídica. Esses princípios, essencialmente dogmáticos, orientam e disciplinam a conduta dos governantes e dos particulares...
    1646 Palavras 7 Páginas
  • especilaista
    PROCESSUAIS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO FRANCISCO FRANCILEI BEZERRA DE ARAUJO Sobral – CE 2013 2 FRANCISCO FRANCILEI BEZERRA DE ARAUJO ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO FRANCISCO FRANCILEI BEZERRA DE ARAUJO Monografia...
    12950 Palavras 52 Páginas
  • JURISDIÇÃO
    CONSTITUCIONAL Título Unidade I - Poder Judiciário  Número de aulas por semana 1  Número de semana de aula 1  Tema O Poder Judiciário na CF/1988  Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: Compreender as funções do Poder Judiciário e diferenciá-las das dos demais poderes. Conhecer a estrutura...
    8691 Palavras 35 Páginas
  • Estudante
    FLUMINENSE. DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Controle de Constitucionalidade. Noções Preliminares. Em primeiro lugar, deve-se atentar para os dois requisitos fundamentais quando se trata de controle de constitucionalidade: uma constituição rígida, haja vista que a Constituição...
    2993 Palavras 12 Páginas
  • Jurisdiçao
    Unidade I - Poder Judiciário  | Número de aulas por semana | 1  | Número de semana de aula | 1  | Tema | O Poder Judiciário na CF/1988  | Objetivos | Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: * Compreender as funções do Poder Judiciário e diferenciá-las das dos demais poderes. * Conhecer...
    7704 Palavras 31 Páginas
  • controle de constitucionalidade
    BARBOSA LEAL           CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS         CAMPO GRANDE 2013 ESCOLA ESTADUAL ARLINDO DE ANDRADE GOMES PAULO HENRIQUE BARBOSA LEAL           CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ...
    2315 Palavras 10 Páginas
  • Direito
    CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL INTRODUÇÃO O presente estudo trata do controle de constitucionalidade, mais precisamente o tema do Controle Abstrato de Constitucionalidade no Brasil. Questão salientada é demonstrar que com as características do controle abstrato de constitucionalidade...
    5511 Palavras 23 Páginas
  • Ineficiência da ADIN por Omissão infligida ao Legislativo Federal
    órgãos administrativos ou do Poder Legislativo. Por causa disso, o legislador constituinte inovou no que diz respeito a mecanismos de controle de constitucionalidade no sistema concentrado, já que tinha ciência do fato de que o conjunto de direitos sociais, em sua maioria, foram instituídos como normas...
    18829 Palavras 76 Páginas
  • Controle de constitucionalidade
    Jurisdição constitucional – Gilmar Ferreira Mendes Ed. Malheiros Histórico do Controle de Constitucionalidade no Brasil Constituição de 1824 → a constituição do império não detinha norma relativa ao controle de constitucionalidade devido ao dogma da soberania do parlamento. Demais disso, existia naquela...
    4813 Palavras 20 Páginas
  • Supremacia constitucional
    compatibilidade vertical (as normas de grau inferior somente valem se compatíveis com as de grau superior que é a constituição). Inconstitucionalidade por omissão: Verificada nos casos em que não sejam praticados atos legislativos ou administrativos requeridos para tornar plenamente aplicáveis normas constitucionais...
    1915 Palavras 8 Páginas
  • Controle de constitucionalidade
    DICA 01 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Pelo princípio da supremacia da constituição, todas as normas de um país devem se compatibilizar com a CF. Caso isso não aconteça, isto é, caso as normas (leis) desrespeitem a CF, elas sofrerão um controle, chamado controle de constitucionalidade. ESPÉCIES...
    1004 Palavras 5 Páginas
  • Psicologia Aplicada ao Direito
    CAPÍTULO VII CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Introdução O princípio da supremacia requer que todas as situações jurídicas se conformem com os princípios e preceitos da Constituição. De fato, a Constituição de 1988 reconhece duas formas de inconstitucionalidade: a inconstitucionalidade por ação...
    2107 Palavras 9 Páginas
  • controle de constitucionalidade
    CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Controle de Constitucionalidade. Fundamenta-se no Princípio da Supremacia da Constituição. Fazer o controle de constitucionalidade, é verificar a compatibilidade de leis e atos normativos com a Constituição Federal, impedindo a subsistência da eficácia de normas...
    2219 Palavras 9 Páginas
  • trabalhos
    O Controle de Constitucionalidade do Direito Estadual e Municipal na Constituição Federal de 1988 Gilmar Ferreira Mendes Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República Professor Adjunto da Universidade de Brasília - UnB Doutor em Direito pela Universidade de Münster ...
    17794 Palavras 72 Páginas
  • CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
    Unidade Boituva/SP Controle de Constitucionalidade [Boituva/SP] [2013] Controle de Constitucionalidade Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como avaliação parcial à obtenção...
    6617 Palavras 27 Páginas
  • Trabalho de controle de constitucionalidade
    TRABALHO DE APS TEMA: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ALUNO: LUIZ BARNEY SANTOS DE BRITO CURSO: DIREITO – 4º PERÍODO - NOTURNO - FAVI DATA: 30/10/2012 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE IntroduçãoIniciamos o trabalho de forma a explicar inicialmente o objetivo principal do Direito Constitucional...
    2029 Palavras 9 Páginas
  • Direito
    Sistemas de controle de constitucionalidade 3 Critérios e modos de exercícios do controle jurisdicional 4 Por via de exceção ou incidental 4 Por via de ação direta de inconstitucionalidade 4 Por iniciativa do juiz 4 Controle difuso x controle concentrado 4 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade...
    3616 Palavras 15 Páginas
  • Direito
    pleito seguinte. Nessa hipótese, o Supremo Tribunal Federal a) realizou uma interpretação literal e sistemática da norma submetida a controle de constitucionalidade. b) procedeu à interpretação conforme à Constituição, uma vez que esta estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral entra em...
    6271 Palavras 26 Páginas
  • constitucional
    positivo anterior) III - Incondicionado (não possui forma pré-fixada para a sua manifestação) Derivado (é aquele instituído pela Constituição com o objetivo de proceder à sua reforma. É derivado porque deriva do Poder Constituinte Originário). Ele é reformador (quando tem competência para reformar o...
    2988 Palavras 12 Páginas
  • Controle de constitucionalidade
    Controlar a constitucionalidade de um ato normativo infraconstitucional implica em atribuir ou não a esse diploma validade jurídica diante da ordem constitucional vigente. O controle da constitucionalidade, atualmente, no sistema jurídico brasileiro, além da característica política controle preventivo...
    5762 Palavras 24 Páginas