O Constitucionalismo Social É Um Sistema Que Defende O Regime Constitucional Ou Seja Um Governo Regulado Por Uma Constituição Que Organize O Estado E Limite O Seu Poder Bem Como A Inclusão De Norm artigos e trabalhos de pesquisa

Leia o seguinte texto: o constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma constituição que organize o estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de

Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não...

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questinario de legislação serviso social

Atingiu 0,67 de 0,67 Marcar questão Texto da questão Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais...

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Questionario aula tema 03 direito constitucional

Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue...

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Aula-tema 03: direito constitucional

Aula-tema 03: Direito Constitucional Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem...

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Perguntas e Respostas- Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito- Aula-tema 03: Direito Constitucional- Aula-tema 04: Direito Civil – Parte Geral

Moral e do Direito Correto d. Do Direito e da Moral e. Do Direito Objetivo e da Moral Objetiva Resposta Correta: Da Moral e do Direito Comentário: a moral pode ser definida como um conjunto de valores que temos sobre o certo e o errado, o bem e o mal e o Direito como um conjuntos de regras que regulam a vida em sociedade através da descrição do que se deve ou não se deve fazer e suas devidas conseqüências e é com base nas conseqüências que destacamos que o fato de não se cumprir uma regra...

2148  Palavras | 9  Páginas

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Ciencias sociais

Notas 5/6 Nota 1.0417 de um máximo de 1.25(83%) Question 1 Notas: 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais...

1137  Palavras | 5  Páginas

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Direito Constitucional

Geral do Estado Aula-tema 3: Direito Constitucional Aula-tema 4: Direito Civil – Parte Geral Aula-tema 5: Direito de Família e das Sucessões 1 Aula-tema 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual Leia o seguinte texto: Notas: Aula-tema 7: Direito do Consumidor 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado Aula-tema 8: Direito do Trabalho por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão...

2641  Palavras | 11  Páginas

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Direito constitucional

Direito Constitucional Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) “é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país.” A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como objetivo estudar a estrutura do...

643  Palavras | 3  Páginas

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Direito Constitucional I

Direito Constitucional I Constitucionalismo • Conceito – Canotilho identifica vários constitucionalismos: inglês, americano, francês – na verdade considera movimentos constitucionais como teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. • O Constitucionalismo representa uma técnica específica de limitação do poder com a finalidade de promover garantias. É uma teoria política...

2612  Palavras | 11  Páginas

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Estado humano

você encontre um conceito pessoal a respeito de inclusão social, através da sua reflexão crítica. Para realizá-la, execute os passos a seguir. Capítulo 05 - A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais Passo 01: Leia o texto abaixo. O Século XXI, o Imediatismo e a Indiferença (sobre Inclusão) por Ivan Roberto Capelatto Estamos em poucas instituições espalhadas pelo país, instaurando o pensar e o agir sobre a idéia e o conceito da "inclusão", cujo significado mais simples é colocar juntos...

2332  Palavras | 10  Páginas

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RESENHA DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO COM BASE NAS PREMISSAS DE PEDRO LENZA

RESENHA DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO COM BASE NAS PREMISSAS DE PEDRO LENZA Capítulo 01- Constitucionalismo 1- O Direito Constitucional fixa as bases da estrutura política. Determina a organização e o funcionamento do Estado. Forma uma idéia de sistema e busca, no plano ideal, ser uno e indivisível. Para José Afonso da Silva, o Direito Constitucional configura-se como direito público fundamental. 2- O Direito Constitucional gera subsídios para a superação da dicotomia público x privado e deve estar...

3828  Palavras | 16  Páginas

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constitucional

FORMAS DE ESTADO É a formal pela qual o Estado o distribui o poder político. Isto porque, em todos os Estados, o poder é relativamente centralizado, mas a centralização e descentralização do poder podem ser de ordem administrativa ou política. Na centralização política há um único centro com capacidade legislativa. No caso da descentralização (que é uma autonomia) verifica-se a existência de várias pessoas jurídicas com competência própria para administrar e legislar. 5.1. ESTADO UNITÁRIO ...

2292  Palavras | 10  Páginas

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Constitucionalismo e democracia - miguel godoy resumo

PARA SEU(S) RESPECTIVO(S) DONO(S). APENAS FIZ UM RESUMO DO TEXTO. Constitucionalismo e Democracia – Miguel Gualano de Godoy 2012 1. Democracia e constitucionalismo: um recorte necessário a partir da constituição do Estado moderno. A democracia e o constitucionalismo vêm passando por rupturas, continuações e mudanças que os definiram aos moldes atuais. O mote principal do constitucionalismo é a limitação do poder do Estado em favor das liberdades individuais, enquanto a democracia ocupa-se...

3219  Palavras | 13  Páginas

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manual constitucional

Manual de Constitucional Roberto B. Dias da Silva  Manole MANUAL DE D IR E IT O CONSTITUCIONAL MANUAL DE D IR E IT O CONSTITUCIONAL R o b e r t o B. D i a s d a S i l v a Advogado, o rien tad o r no Escritório Experim ental da OAB/SP, m estre e d o u to ra n d o em Direito do Estado pela PUC/SP, professor de Direito Constitucional do curso de graduação e especialização da PUC/SP, co o rd en a d o r do Núcleo de M onografia Jurídica Prof. Paulo...

88034  Palavras | 353  Páginas

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Direito e Constituição

Plataforma Moodle Aula Online AULA TEMA 03 DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) “é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país.” A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucionaltemos...

3570  Palavras | 15  Páginas

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materia para estudar para prova de introdução ao direito constitucional.

O Constitucionalismo Em outras palavras: o constitucionalismo é, no plano político e social, a luta da sociedade para regrar a atuação do governante, impondo-lhe limites e deveres, e fixar os direitos básicos do homem em face do Estado. Paralelamente, no plano jurídico, traduz-se na necessidade de condensar essas regras numa Constituição escrita. No entanto, esta ideia foi mais desenvolvida a partir do século XVIII, com as Revoluções Liberais da Inglaterra e da França. Para exemplificar:...

3473  Palavras | 14  Páginas

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Constitucionalismo

VOLUME 1 Alexandre Morais da Rosa Márcio Ricardo Staffen ENSAIOS SOBRE O DISCURSO CONSTITUCIONAL E DA SUSTENTABILIDADE 2012 ISBN: 978-85-7696-090-4 Conselho Editorial - Coleção Osvaldo Ferreira de Melo Alexandre Morais da Rosa André Lipp Binto Basto Lupi Antonio Gomes Moreira Maués Cláudia Rosane Roesler Denise Schmitt Siqueira Garcia Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto Josemar Sidinei Soares Josep Aguiló Regla Lenio Luiz Streck Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza ...

26096  Palavras | 105  Páginas

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O poder Constituinte Angolano

O PODER CONSTITUINTE [O Poder Constituinte em Angola] Armindo Moisés Kasesa Chimuco [09 de Outubro de 2009] CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO 1.1.                  INTRODUÇÃO O poder constituinte é o poder de um povo em dado momento, criar, modificar ou elaborar ou eliminar uma constituição. Na modernidade o poder constituinte tem como titular e povo e é exercido com base nas formas de exercício democráticas. O este trabalho contém três parágrafos nos quais tratou-se o seguinte: 1.O primeiro parágrafo...

11041  Palavras | 45  Páginas

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Resenha Soberania e Constituição

SOBERANIA E CONSTITUIÇÃO Apresentação O Autor começa com um questionamento intrigante: Em um Estado Constitucional há Soberano? A obra analisada esbarra com essa excepcional pergunta e problema. O Poder Constituinte é livre do Poder Constituído, pois verificamos que o Poder Constituído se divorciou do Poder Constituinte institucionalizando medidas de manutenção do Estado. A figura do Estado de Exceção é fundamental nessa manutenção e garantem, incluindo a suspensão de alguns direitos...

7924  Palavras | 32  Páginas

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trabalho constitucional

Kauê Carus Campagna Evolução do Constitucionalismo Erechim 2012 Kauê Carus Campagna Evolução do Constitucionalismo O objetivo deste trabalho e colocarmos em prática o que estamos estudando sobre a evolução do constitucionalis- mo. Erechim 2012 Sumário Introdução 4 1. Constitucionalismo na Antiguidade 5 1.1 Constitucionalismo na Antiguidade Oriental 5 1.2 Constitucionalismo na Antiguidade Clássica...........................

5198  Palavras | 21  Páginas

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Legislação Social

 Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Faculdade de Administração e Finanças Curso de Ciências Contábeis Disciplina Legislação Social Yago Colombo Carreira 201310024011 "Direitos sociais na Constituição e Globalização neoliberal" Niterói, RJ Janeiro / 2014 INTRODUÇÃO A Constituição da República, logo em seu início, mais precisamente em seu preâmbulo, já demonstra preocupação com os direitos fundamentais e sua, suposta, aplicação...

2415  Palavras | 10  Páginas

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Resumo Constitucional E Metodologia Jur Dica 26

ciclos constitucionais. Constitucionalismo principialista e neopositivismo. Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. Liberalismo e Dirigismo. Obras consultadas: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011. SARMIENTO, Daniel. Por um Constitucionalismo Inclusivo...

126869  Palavras | 508  Páginas

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Conceito de estado de direito

CONCEITO DE ESTADO DE DIREITO Estado: Constitui-se como instituição de um território, integrado por um povo, submetido a um ordenamento jurídico, passando de uma forma irregular, ilegal e ilegítima de agrupamento de pessoas, para um instituto dotado de personalidade própria que se define como nação independente e soberana. O que se entende por Estado Moderno surgiu com a despersonalização do poder, passando o Estado a exercer este poder, que se converte em poder institucionalizado em um território...

8347  Palavras | 34  Páginas

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Jurisdição Constitucional

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TÊNUE FRONTEIRA ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA Luís Roberto Barroso1 Sumário: I – Introdução. II - A Ascensão institucional do Judiciário. 1. A jurisdição constitucional. 2. A judicialização da política e das relações sociais. 3. O ativismo judicial. 4. Críticas à expansão da intervenção judicial na vida brasileira. 4.1. Crítica político-ideológica. 4.2. Crítica quanto à capacidade institucional. 4.3. Crítica quanto à limitação do debate. 5. Importância e limites da jurisdição...

22909  Palavras | 92  Páginas

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constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL – 3º Período - 2015 Prof.ª Lilian Maria Salvador Guimarães Campos GABARITO - Estudo Dirigido de 13/02/2015 TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 1 – De que forma a soberania popular se manifesta? A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei n. 9.709, de 18.11.1998, e das normas constitucionais pertinentes, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular. O Estado Constitucional de Direito...

3996  Palavras | 16  Páginas

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Fichamento CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição (p. 45-76)

Direito Constitucional e Teoria da Constituição (p. 45-76) (P. 45) “(...) não há um constitucionalismo mas vários constitucionalismos ( o constitucionalismo inglês, o constitucionalismo americano, o constitucionalismo francês).” É ainda melhor falar em movimentos constitucionais, por se tratar de uma teoria que “ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.” (P. 46) O constitucionalismo moderno...

1949  Palavras | 8  Páginas

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Direito constitucional i - teoria da constituição

1 - Alocação do direto constitucional - Introdução Onde se localiza o direito constitucional dentro da estrutura do direito? Ou seja qual é a sua classificação dentre os ramos do deste. • É ramo do direito público? • José Afonso da Silva “Configura-se como ramo do Direito Público Fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”; •...

19481  Palavras | 78  Páginas

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Artigo DEMOCRACIA X CONSTITUCIONALISMO

DEMOCRACIA X CONSTITUCIONALISMO. Um Navio à Deriva? Monica Herman Caggiano Professora Associada do Departamento de Direito do Estado, da Universidade de São Paulo. Livre-Docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito/USP. Presidente da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora Titular de Direito Constitucional e Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Assessora Especial do...

8895  Palavras | 36  Páginas

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Filipe Felix Dos Santos TCC P S Gradua O Em Direito Constitucional Aplicado

FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro SÃO PAULO 2014 FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de Título de Especialista em Direito Constitucional. Orientadora: Professora Fabíola Cassel Ferri São Paulo 2014 DOS SANTOS...

25357  Palavras | 102  Páginas

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Rascunho De DIREITO CONSTITUCIONAL I

DIREITO CONSTITUCIONAL I – aula 01 Prof. MS Marcos José da Costa Constitucionalismo Segundo Canotilho, vem a ser:constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade”. A origem do Constitucionalismo Os hebreus já divisavam a existência do constitucionalismo como movimento de organização do Estado, que criaram limites, pela chamada “lei do Senhor” ao...

7507  Palavras | 31  Páginas

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caso 3 constitucional 3 - com jurisprudência

em 06/2011. Elaborado em 08/2010.Página 1 de 1 ASSUNTOS: GERAL (DIREITO CONSTITUCIONAL)DIREITO CONSTITUCIONAL Para a compreensão do neoconstitucionalismo e dos seus principais efeitos, faz-se mister a análise do direito constitucional nas últimas décadas sob o prisma histórico, filosófico e teórico. Para a compreensão do neoconstitucionalismo e dos seus principais efeitos faz-se mister a análise do direito constitucional nas últimas décadas sob o prisma histórico, filosófico e teórico. Tal exame...

4285  Palavras | 18  Páginas

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Resumo de constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência...

29807  Palavras | 120  Páginas

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Monarquia constitucional

MONARQUIA CONSTITUCIONAL ORIGEM DO TERMO MONARQUIA CONSTITUCIONAL A monarquia é, na sua concepção, o governo de um só. Assim, segundo a concepção na monarquia, o Chefe de Estado acumularia o exercício de todas as funções estatais. “Monarquia vem do grego e significa: Monos = um, Arché = governo, Ou seja, monarquia significa o governo de um.” A monarquia é o sistema em que uma pessoa só manda. Ou era, antes de muitas se tornarem constitucionais. A monarquia...

3712  Palavras | 15  Páginas

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A evolução do constitucionalismo no brasil

Tonerre e Benjamin Constant, foi a primeira constituição do Brasil independente. Consagrou o Estado unitário, a monarquia constitucional, a existência de um Poder Moderador, a religião católica como oficial do Império e o sufrágio censitário. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (promulgada a 24.02.1891) Influenciada por Ruy Barbosa, que buscou inspiração na Constituição americana, estabeleceu o Estado federal, com a criação dos Estados-membros, a República, tripartição das funções...

3897  Palavras | 16  Páginas

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Estado de direito

Navigandi http://jus.uol.com.br Estado de Direito http://jus.uol.com.br/revista/texto/7786 Publicado em 01/2006 Vinício C. Martinez (http://jus.uol.com.br/revista/autor/vinicio-c-martinez) O texto está dividido em duas partes: na primeira, construímos o próprio conceito de Estado de Direito e, na segunda, foi estabelecido um breve confronto com o Estado Constitucional. RESUMO: No artigo, o objetivo é traçar um perfil teórico-jurídico do clássico Estado de Direito. Para melhor proveito da...

15292  Palavras | 62  Páginas

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Ciência política e direito constitucional

Ciência Política E Direito Constitucional Dr. J.J. Gomes Canotilho Dr. Jónatas Machado Dr. Nuno Cunha Rolo 1° ano de Direito Pós – laboral (turma B) Aluno : António Filipe Garcez José n° 20021078 Notas pessoais, passsíveis de eventuais erros ( errare humanum est) Introdução Vamos iniciar este estudo com uma introdução histórica, para averiguar os antecedentes filosófico-políticos e teorético-políticos que levaram ao constitucionalismo. Vamos começar a nossa análise pelo período que...

12033  Palavras | 49  Páginas

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COMO VOCÊS DEFINIRIAM ESTADO

COMO VOCÊS DEFINIRIAM ESTADO. ESTADO COMO LOCAL FÍSICO/ESTADO COMO ENTE – PESSOA O Estado nada mais é do que o resultado de uma longa evolução o modo de organização do poder. Ele é uma decorrência das transformações pela qual passou a sociedade política no início dos tempos modernos. È um fenômeno complexo que assume diversas dimensões dependendo do ângulo em que é observado, com aspectos sociológicos e jurídicos. Muito complexo estudar o Estado sem entender a evolução da sociedade...

3916  Palavras | 16  Páginas

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Direto Constitucional Esquematizado Pedro Lenza 18 ed

DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUE MATI ZADO® +"Hfiiti!Mi,,ijfft!@� P V1s1te nossa página Histórico da Obra D 1 .• edição: jan./2000 D 2.• edição: jun./2001 D 3.• edição: fev./2002 D 4.• edição: ago./2002 D s.• edição: fev./2003 D &.• edição: maio/2003; 2.• tir., sel./2003 D 1.• edição: jan./2004; 2.• !ir., fev./2004; 3.• tir., mar./2004; 4.• tir., abr./2004; s.• !ir., maio/2004; s.• tir., jul./2004; 1.• tir., ago./2004; a.• tir., sel./2004; s.• tir., oul./2004 D e.• edição:...

684525  Palavras | 2739  Páginas

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Aula Tema 1 - Direito Constitucional

Questionários SAIR Revisão da tentativa 1 Direitos Humanos_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em Aula-tem a 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Hom em Aula-tem a 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundam entais Resumo quinta, 12 setembro 2013, 21:27 Com pletado em Aulas: quinta, 12 setembro 2013, 21:40 Tem po em pregado ...

1474  Palavras | 6  Páginas

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Teoria Constitucional

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO   FUNDAMENTOS E CONTEÚDO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO   A Teoria da Constituição, segundo José Joaquim Gomes Canotilho, na sua obra Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Lisboa, Livraria Almedina, 1999, 3.ª edição: “é uma ciência que estuda a teoria política e científica da Constituição”.   É Política porque pretende compreender a ordenação constitucional através da análise, discussão e crítica da força normativa, possibilidades e limites do Direito...

9227  Palavras | 37  Páginas

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Aula-tema 1: o estado constitucional de direito e a segurança dos direitos do homem

Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário [pic][pic] Parte inferior do formulário |Iniciado em |terça, 28 agosto 2012, 18:12 | |Completado em |terça, 28 agosto 2012, 18:14 | |Tempo empregado |2 minutos 2 segundos | |Acertos |6/6 | |Nota ...

1266  Palavras | 6  Páginas

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Dissertacao A Influencia Do Neoliberalismo Na Constituicao Federal De 1988 Com Enfoque Nas Emendas Ao Capitulo Da Ordem Economica

1 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA “ORDEM ECONÔMICA” São Paulo 2010 2 VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA „ORDEM ECONÔMICA‟ Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como...

53357  Palavras | 214  Páginas

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Fichamento dos capitulos i , x, xi , curso de direito constitucional , dirley cunha jr.

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Fichamento dos capítulos I, X, XI, da obra Curso de Direito Constitucional – Dirley da Cunha Jr. Discente: Docente: CIDADE-ESTADO 2012 Universidade ... Faculdade de Direito – Programa de Pós-Graduação Mestrado em Direito Público - 2012.2 Disciplina: Direitos Humanos e Direitos...

9933  Palavras | 40  Páginas

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Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem

renuncie ao seu direito de liberdade. c. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade d. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade e. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os...

1263  Palavras | 6  Páginas

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Aula-tema 1: o estado constitucional de direito e a segurança dos direitos do homem

perdem no tempo d. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza e. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. Comentário: O Direito...

1154  Palavras | 5  Páginas

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historia e teoria do estado em portugal

  Ana  Patrícia  Araújo  Ferreira  Moreira,  34427   HTEP   História  e  Teoria  do  Estado  em  Portugal     Prof:  Rui  Branco   @:  Rui.Branco@fcsh.unl.pt     Plataforma  Moodle:  (password)  HTEP2011   Avaliação:  1.ª  Frequência:  16  de  Novembro   2.ª  Frequência:  9  de  Janeiro     Bibliografia  Básica:     • Max  Weber,  “a  política...

26857  Palavras | 108  Páginas

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constitucionalismo e cidadania no brasil

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DOUTORADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS Os modelos de constitucionalismo e a construção da cidadania na formação da República no Brasil DEZEMBRO 2013 Os modelos de constitucionalismo e a construção da cidadania na formação da República no Brasil Alexandre Almeida Rocha RESUMO: O presente trabalho faz uma análise dos modelos de constitucionalismo e das implicações na fundamentação teórica dos direitos fundamentais, destacando-se...

8900  Palavras | 36  Páginas

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Direito Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONALCONSTITUCIONALISMO Canotilho define o constitucionalismo como uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. “É, no fundo, uma teoria...

6639  Palavras | 27  Páginas

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A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

CENTRO UNIVERSITÁRIO EUROAMERICANO - UNIEURO CURSO DE DIREITO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA BRASÍLIA – DF 2009 INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para obtenção do...

18007  Palavras | 73  Páginas

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ola oi l

direito constitucional AULA TEMA 3 – DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relat 785 Palavras4 Páginas Aula tema 3 direito constituciona Aula tema 3 direito constitucional Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional...

550  Palavras | 3  Páginas

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Teoria geral do estado

Geral do Estado – Sahid Maluf; entre outros (Dallari, Constituição etc). Matéria administrada no 1º ano do curso de direito.   Definição de Ciência Política - Conjunto das Ciências que estudam a organização e o funcionamento do Estado, e as interações dos grupos nele existentes; a política, a sociologia, etc. E que tratam de valores fundamentais tais como a igualdade, a liberdade, a justiça e o poder. ( Dicionário Aurélio Ed. Séc. XXI ) - Ramo das Ciências Sociais que trata do governo e da organização...

26227  Palavras | 105  Páginas

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Direito Constitucional

O constitucionalismo moderno Destacam-se, nesse período, as constituições escritas servindo de paradigma avaliativo para cada ação do Estado – evitando, com isso, abusos de poder. Teremos como marcos histórico e formal do constitucionalismo moderno: a Constituição norte-americana de 1787 e a francesa de 1791. Esta última teve como preâmbulo a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão – 1789; fruto dos conceitos do Iluminismo – o qual se opunha ao absolutismo reinante, nomeando...

2464  Palavras | 10  Páginas

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Trabalho de Teoria Da Constituição

suposta força normativa da Constituição: a Constituição nunca foi um documento essencialmente político, sem força jurídica; Quanto à suposta expansão da jurisdição Constitucional: as Cortes Constitucionais nem sempre propiciarão a tutela mais adequada dos direitos fundamentais; E quanto à suposta nova dogmática da interpretação Constitucional: tendências que são de cunho qualitativo não indicam uma ruptura, no sentido de início de uma nova era na interpretação constitucional. Todos esses elementos estão...

8736  Palavras | 35  Páginas

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O direito do trabalho no constitucionalismo brasileiro

© by RLAH O direito do trabalho no constitucionalismo brasileiro. * Márcia Naiar Cerdote Pedroso Resumo: O presente estudo analisa o processo de construção do direito do trabalho no constitucionalismo brasileiro. Inicialmente, avaliam-se as relações de trabalho...

8699  Palavras | 35  Páginas

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tribunal regional federal da 4a regiao 2014 direito constitucional aula 00

Direito Constitucional p/ TRF-4 ? Técnico Judiciário (Administrativa) - Com Videoaulas Professores: Ricardo Vale, Nádia Carolina D. Constitucional p/ TRF 4ª Região Técnico Judiciário (Administrativa) Profª Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Conceito de Constituição 2- Estrutura e Elementos das Constituições 3- Pirâmide de Kelsen – A Hierarquia das Normas 4- Classificação das Constituições 5- Aplicabilidade das Normas Constitucionais 6- Poder Constituinte...

22789  Palavras | 92  Páginas

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Resumo Teoria da Constituição

Teoria da Constituição Constitucionalismo O termo constitucionalismo costuma gerar polêmica quanto à sua definição. Identifica-se quatro sentidos para constitucionalismo  1) político-social, limitar o poder arbitrário; 2) imposição de que haja cartas constitucionais; 3) indicação de propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades; 4) reduzido à evolução histórico-constitucional de um determinado Estado. Gomes Canotilho defende a existência...

1076  Palavras | 5  Páginas

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Direito, constituição e cidadania

a análise Constituição Federal de 1988 à luz dos direitos fundamentais por ela garantidos. Por fim, será feita uma análise voltada ao Poder Judiciário, com a finalidade de enfatizar seu papel na proteção desses direitos. Ao longo do estudo serão analisados conceitos e teorias sobre o Estado, sua origem, sua relação com a sociedade e com o Direito, para que se possa responder a questionamentos, tais como: qual o papel do Judiciário na efetivação dos direitos assegurados pela Constituição Federal de...

12616  Palavras | 51  Páginas

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Direitos Constitucionais

Direito Constitucional Unidade 1 – Conhecendo o Direito Constitucional: definição, origem e evolução Vamos começar nosso curso a partir da própria definição do tema. Tradicionalmente, costuma-se dizer que o Direito Constitucional é o ramo do direito público que tem por objeto de estudo as normas da Constituição de um Estado.  Dessa maneira, é a parte do direito que analisa, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de certo país. E a Constituição é o documento que congrega tais normas,...

2166  Palavras | 9  Páginas

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Constitucionalismo

1.1 CONCEITO SEGUNDO UADI LAMMEGO BULOS Explica que o termo constitucionalismo é uma palavra nova, porém revestida de uma idéia remota, e a solução é simplesmente dividi-lo em dois sentidos, o amplo e o estrito. - CONCEITO EM SENTIDO AMPLO Significa dizer que o constitucionalismo esteve sempre presente em qualquer momento da historia da humanidade, o Estado em todo o tempo possuiu uma constituição. De modo contrario a afirmação anterior, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (2008, p.02) afirmam...

9469  Palavras | 38  Páginas

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Aula-tema 3: direito e legislação

Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 3: Direito Constitucional Question 1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a...

747  Palavras | 3  Páginas

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