A coercibilidade e a questão da essência da norma jurídica

A COERCIBILIDADE E A QUESTÃO DA ESSÊNCIA DA NORMA JURÍDICA * COERCIBILIDADE: POSSIBILIDADE DO USO DA COAÇÃO. PODE SER EXPLICADA COMO A POSSIBILIDADE DO USO DA FORÇA PARA COMBATER AQUELES QUE NÃO OBSERVAM AS NORMAS.ESSA FORÇA SE DÁ MEDIANTE COAÇÃO,QUE ATUA NA ESFERA PSICOLÓGICA DESESTIMULANDO O INDIVÍDUO AO DESCUMPRIMENTO DA NORMA,OU POR SANÇÃO ( PENALIDADE),QUE É O RESULTADO EFETIVO DO DESCUMPRIMENTO. - POSSUI DOIS ELEMENTOS: PSICOLÓGICO: EXERCE A INTIMIDAÇÃO ATRAVÉS DAS PENALIDADES PREVISTAS,EM HIPÓTESE DE VIOLAÇÃO DAS NORMAS. MATERIAL: É A FORÇA APLICADA QUANDO OS INDIVÍDUOS NÃO CUMPREM AS REGRAS ESPONTANEAMENTE. - AS IDÉIAS DE COAÇÃO E SANÇÃO NÃO SE CONFUNDEM: COAÇÃO: É UMA RESERVA DE FORÇA A SERVIÇO DO DIREITO. SANÇÃO: MEDIDA PUNITIVA EM HIPÓTESE DE VIOLAÇÃO DAS NORMAS. - SANÇÃO PREMIAL: BENEFICIO CONCEDIDO AO INDIVÍDUO COMO INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DAS REGRAS. FALAR DO EXEMPLO DA CONTA. -A COAÇÃO É OU NÃO ELEMENTO ESSENCIAL NO DIREITO? CORRENTE Q RESPONDE NEGATIVAMENTE DIZ QUE NORMAL NA VIDA DO DIREITO É O ACATAMENTO ESPONTÃNEO DAS NORMAS. E QUE O ELEMETO NECESSÁRIO É A : - ATRIBUTIVIDADE: O PODER(GARANTIDO PELO DIREITO POSITIVO) CONFERIDO A UM SUJEITO ATIVO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA EXIGIR DE OUTRAS (PASSIVAS)O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES. E QUE SE A COAÇÃO SÓ DEVE SER ACIONADA EXCEPCIONALMENTE,QUER DIZER QUE ELA NÃO É UM ELEMENTO ESSENCIAL. OUTROS DIZEM QUE SIM POIS O DIREITO SEM COAÇÃO É UM FOGO QUE NÃO QUEIMA.

A norma jurídica pode ser entendida como um comando, uma regra de conduta. A norma jurídica é algo coercitivo, haja vista que ela obriga e proíbe determinados tipos de ações. Segundo o direito positivo a norma jurídica é o padrão de conduta imposta pelo estado, para que seja possível o convívio entre os homens. Essa pode ser entendida, também, como forma de manifestação do direito para estabelecer maneiras de agir e organizar para os indivíduos. Vale salientar que norma jurídica e…

Oque e norma jurídica? Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados…

A) O que é uma norma jurídica? A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a discussão acerca da possibilidade da norma jurídica ser ou não ser justa ou eficaz independente da sua validade.…

cumprimento de uma regra jurídica e toda e qualquer forma de aplicação da força impositiva prevista em lei.Segundo Hans Kelsen as sanções são estabelecidas pela ordem jurídica com o fim de ocasionar certa conduta humana que o legislador considera desejável na forma de um prêmio ou pena.Sanção jurídica é o meio competente estabelecido pelas normas jurídicas para forçar seus violadores (violadores possíveis ou violadores prováveis) a cumprir o que elas mandam, ou a reparar o mal causado…

existência e validade de uma norma jurídica. Tratando-se de questões pertinentes às normas jurídicas, tais como: definição, função, construção e destinatário da norma jurídica; definição de norma geral e abstrata, sua imperatividade, coercibilidade e sanção. Desenvolvimento Definição de norma jurídica Norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de…

ETAPA 3 E 4 DIREITO E MORAL NORMA JURIDICA – RELAÇÃO JURIDICA /SP 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca apresentar ideias de Hans Kelsen trazendo suas definições sobre fundamentos próprios da teoria pura do Direito. Trata-se de questões pertinentes às…

obrigatório e de forma escrita. Tal definição de lei nos remete a características da norma jurídica: generalidade, abstratividade, imperatividade e coercibilidade. Acrescente-se ainda a bilateralidade como mais uma característica. 3.( ) A imagem da Deusa Themis, a Deus da Justiça, apresenta três símbolos emblemáticos: a espada, a balança e a venda nos olhos. É possível associá-los às características das normas jurídicas: coercibilidade, bilateralidade e generalidade,…

responder: O que é norma jurídica? Qual a função da norma jurídica? O que é uma norma geral? O que é uma norma abstrata? Explique a imperatividade da norma. Explique a coercibilidade da norma. O que é uma norma jurídica? Como se identifica o destinatário de uma norma? Pela teoria pura do Direito, como deve ser construída uma norma jurídica? 3. Ler catipulo IX e X do PLT. Ler o artigo “O critério identificador da norma jurídica. A necessidade de um enfoque sistemática”…

versa sobre a norma jurídica procurando a apresentar conforme a doutrina mais propagada nos atuais dias. Norma jurídica é uma proposição normativa que disciplina atos ou ações em uma formula jurídica (lei, regulamento, tratados e similares), garantida pelo direito interno, isto é, o poder público ou ainda por organizações internacionais quando se tratando do direito internacional. A norma jurídica possui diversas funções, no entanto é importante a compreensão de que algumas destas…