Normas Juridicas Coercibilidade artigos e trabalhos de pesquisa

  • Direito e moral norma juridica

    conceituar com fundamentos próprios do grupo os elementos primordiais à existência e validade de uma norma jurídica. Tratando-se de questões pertinentes às normas jurídicas, tais como: definição, função, construção e destinatário da norma jurídica; definição de norma geral e abstrata, sua imperatividade, coercibilidade e sanção. Desenvolvimento Definição de norma jurídica Norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela...

    1414  Palavras | 6  Páginas

  • Direito e moral norma juridica – relação juridica

    DIREITO E MORAL NORMA JURIDICA – RELAÇÃO JURIDICA /SP 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca apresentar ideias de Hans Kelsen trazendo suas definições sobre fundamentos próprios da teoria pura do Direito. Trata-se de questões pertinentes às normas jurídicas, tais como: definição...

    2090  Palavras | 9  Páginas

  • Normas do direito

    A) O que é uma norma jurídica?  A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a discussão acerca da possibilidade da norma jurídica ser ou não ser justa ou eficaz independente da sua validade. B) Qual é...

    1840  Palavras | 8  Páginas

  • NORMA JURIDICA

    NORMA JURIDICA O conhecimento da norma jurídica se resolve numa ``compreensão de sentido’’, ela não pode ser ``explicada’’. A norma jurídica é o núcleo operacional, a essência do direito positivo. A partir delas, ou mais precisamente de seu conjunto ordenado (ordenamento jurídico), se afirma a existência de um direito nacional. Nesta logica o ordenamento jurídico brasileiro representa o direito positivo brasileiro e desta forma tantos quantos forem os ordenamentos jurídicos existentes. NOÇÃO DE...

    577  Palavras | 3  Páginas

  • Características da norma jurídica- resumo

    Características da norma jurídica 1) Imperatividade: * Toda norma de conduta é um mandamento e, portanto, é imperativa; * Certas normas, contudo, imperam mais do que as outras. As normas jurídicas imperam mais do que as normas puramente éticas ou morais. 2) Generalidade: * A generalidade implica dizer que a norma jurídica é abstrata; ela prevê e regula, hipoteticamente, uma série infinita de casos enquadráveis num tipo abstrato. 3) Bilateralidade ou alteridade: * As normas jurídicas são bilaterais...

    1971  Palavras | 8  Páginas

  • normas juridicas

    uma norma jurídica As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A sociedade necessita de comandos que regulem a conduta de todos que dela participam, para impor limites às vontades e para impedir o surgimento de conflitos, bem como para resolvê-los quando forem inevitáveis. Qual a função da norma jurídica ...

    6872  Palavras | 28  Páginas

  • Direito e Coercibilidade

    características;outrossim prisma subjetivo, sentido humano e social do direito. Direito. Coercibilidade. Paulo Dourado de Gusmão é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex-professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina)...

    855  Palavras | 4  Páginas

  • Norma Jurídica

    Norma Jurídica Norma Jurídica é normativa inserida em uma forma (lei, tratado etc), garantida pelo poder público (direito interno) ou pelas organizações internacionais (direito internacional), proposição que pode disciplinar ações ou atos (regras de condutas), como pode prescrever tipos de organizações, impostos, de forma coercitiva, provida de sanção. Tem por objetivo a ordem e a paz social internacional. No direito da sociedade letrada, as normas não têm por objeto situações concretas, são dotadas...

    3109  Palavras | 13  Páginas

  • Norma juridica

    A Norma jurídica é Norma de conduta e Norma de composição de conflitos. Esclareça o dualismo. Se o direito esta ligada à idéia de organização e conduta entende-se então como um conjunto de normas de conduta que disciplinam as relações sociais. Por serem as normas aplicáveis a todos e a todas as relações são chamadas, genérica ou universais, também são abstratas porque não se referem a casos concretos e sim abstratos quando da sua elaboração. As normas de conduta em regra são normas obrigatórias...

    685  Palavras | 3  Páginas

  • Oque e norma jurídica

    O que é norma jurídica Norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A norma jurídica apresenta-se dividida em duas partes: Suporte fático ou conduta: que é o conjunto de elementos de fato previstos abstratamente na norma, cuja ocorrência é imprescindível à incidência da regra...

    650  Palavras | 3  Páginas

  • Resumo norma jurídica ied

    NORMA JURÍDICA O estudo da norma jurídica pode ser considerado como a essência do Direito Objetivo e se faz de fundamental importância. As normas jurídicas dispõem sobre fatos e valores e assim o Direito é elaborado e sistematizado. O conhecimento sobre o Direito é o mesmo que conhecer as normas jurídicas e seqüência lógica. O autor compara as normas jurídicas ás células de um ser vivo. Aquelas estão para o Direito como estas estão para um organismo vivo. Alega ainda que o Direito Positivo...

    1606  Palavras | 7  Páginas

  • Ordem juridica

    Ordem Jurídica O direito visa definir o comportamento convivente do homem orientando a sua conduta de acordo com certos padrões cuja observância reputa como indispensável para uma harmonia social. E, em consequência, resolvendo os conflitos gerados pela convivência em sociedade. Ordem Social Da ordem social em que nos inserimos fazem parte várias ordens parcelares: a) Ordem Juridica b) Ordem Moral c) Ordem Religiosa d) Ordem de trato social (usos socias de diferentes natureza, tais como...

    739  Palavras | 3  Páginas

  • Normas juridicas

    Capítulo I Etapa 3 e 4 O que é norma jurídica? Segundo PAULO GUSMÃO “(...) É a preposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional etc.), garantida pelo poder público (direito interno) ou pelas organizações internacionais (direito internacional).” Segundo RIZZATO NUNES “(...) a norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido à ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade...

    2040  Palavras | 9  Páginas

  • ied norma juridicas

    ESQUEMA DE AULAS: Aula 1 – dia 21/10/2014 PARTE 1: DA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA DAS NORMAS JURÍDICAS EM GERAL TIPOS PRIMORDIAIS DE NORMAS ESTRUTURA DAS REGRAS JURÍDICAS DE CONDUTA ESTRUTURA TRIVALENTE DA NORMA JURÍDICA ___________________________________________________________________________ PARTE 2 DAS NORMAS JURÍDICAS EM GERAL - NORMA X CONDUTA (OBJ. A CORRELAÇÃO ENTRE AS DUAS, NORMAS NAS SOCIEDADES ATÉ MAIS ANTIGAS- LEI DO TALIÃO, EXPERIÊNCIA SOCIAL NUM TEMPO-ESPAÇO...

    3914  Palavras | 16  Páginas

  • Os Sistemas Normativos: Direito + Religião + Regras de Trato Social + Moral e Normas Técnicas

    direito, as normas de trato social fazem parte do sistema de controle, sendo estas do aspecto extrajurídico. Condutas impostas ou proibidas pelo trato social podem ser indiferentes ou receberem tratamento diferente pelas normas jurídicas. Podemos aceitar que as exigências do direito são aquelas sem as quais a sociedade não se pode equilibrar e que delas não pode abrir mão (por isso as sociedades reservam à proteção das disposições jurídicas uma sanção organizada e incondicionada), já as normas de trato...

    891  Palavras | 4  Páginas

  • Norma juridica

    Norma Jurídica * Conceito de Norma Jurídica Dispões sobre fatos e consagra valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida da Dogma Jurídica , que desempenha função de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. As normas e regras jurídicas são fundamentais para o Direito de um povo. A norma jurídica desempenha...

    1455  Palavras | 6  Páginas

  • NORMA JURÍDICA

    INTRODUÇÃO A Norma Jurídica é a regulamentação da conduta que o individuo deve ter dentro da sociedade em que vive, garantido pelo Poder Publico, pois a Norma Jurídica objetiva atingir certo propósito que visa buscar a Paz Social, implantando uma ordem na vida social. Portanto as normas jurídicas estão para o Direito da sociedade (mantendo a paz social), assim como o mar , rios e lagoas estão para os peixes. 2. DA NORMA JURÍDICA 2.1 – Conceito: Kant considera ser a norma jurídica um juízo hipotético...

    1283  Palavras | 6  Páginas

  • criação das normas

    PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS NORMAS RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo apresentar, com base em revisão bibliográfica, estudo que conceitue norma jurídica e caracterizar a estrutura da norma jurídica, seus caracteres, funções, partes, classes etc. A revisão proposta tomou como abordagem teórica, pela hermenêutica de Paulo Nader, a tese de Hans Kelsen em Teoria Pura do Direito. Neste artigo estão expostos todos os processos para a criação das normas desde a sua elaboração até a...

    4358  Palavras | 18  Páginas

  • Normas jurídicas

    Normas Jurídicas: O que são; função; norma geral; norma abstrata; imperatividade da norma; coercibilidade da norma; destinatário; constituição. Norma jurídica pode ser definida como proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica, garantida pelo poder publico ou pelas organizações internacionais. Tal proposição pode disciplinar ações ou atos, bem como prescrever tipos de organização, impondo de forma coercitiva. Provida de sanção, tem por objetivo principal a ordem e a paz social e internacional...

    1506  Palavras | 7  Páginas

  • Direito e moral norma juridica

    de Belo Horizonte Curso: Direito ATPS – DIREITO E MORAL NORMA JURÍDICA NOMES: Arthur Ferreira Matheus Candido B1 B2 Izael..... Guilherme........ Jonatan BELO HORIZONTE 2013 ATPS ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Direito e Moral. Norma Jurídica. a) O que é uma norma jurídica? As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados...

    1370  Palavras | 6  Páginas

  • norma jurica

    uma norma jurídica Falar em norma, logo temos o entendimento de ser algo que rege, impõe, conduz pessoas a seguirem algo sendo moral, jurídico, ético, para que uma sociedade consiga viver em harmonia, ou seja, um bem social, sendo positivada ou não. As leis são exatamente o conjunto de normas que compõem o ordenamento jurídico, estas feitas visando as transformações ocorridas dentro da sociedade, criadas assim dentro dos costumes da mesma. Qual a função da norma jurídica As normas jurídicas...

    946  Palavras | 4  Páginas

  • Norma Jurídica

    Norma Jurídica A norma jurídica para Paulo Nader é de fundamental importância pois as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida operacional da Dogmática Jurídica, cuja função é a de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. Conhecer o Direito é conhecer as normas jurídicas em seu encadeamento lógico e sistemático. As normas ou regras jurídicas estão para o Direito de um povo, assim como as células para um organismo vivo. A norma...

    526  Palavras | 3  Páginas

  • Normas Juridicas

     NORMAS JURÍDICAS 1 – CONCEITO Para promover a ordem social, o Direito Positivo deve ser prático, ou seja, revelar-se mediante normas orientadoras das condutas interindividuais. Não é suficiente, para se alcançar o equilíbrio na sociedade, que os homens estejam dispostos a pratica da justiça; é necessário que se lhes indique a formula de justiça que satisfaça a sociedade em determinado momento histórico. A norma jurídica exerce justamente esse papel de ser o instrumento de definição...

    1969  Palavras | 8  Páginas

  • SLIDE 01 02 AULA NORMA MORAL E JURIDICA UNIC

    Norma moral e norma jurídicaNorma Jurídica • A palavra norma vem do latim norma (esquadro, régua), e revela, no campo da conduta humana, a diretriz de um comportamento socialmente estabelecido. Norma moral e norma jurídica • Por isso, o adjetivo normal refere-se a tudo que seja permitido ou proibido no mundo humano, no mundo ético; e refere-se, também, a tudo que, no mundo da natureza, no mundo físico, ocorre, necessariamente, como descrito num enunciado físico. Norma moral e norma jurídica...

    1373  Palavras | 6  Páginas

  • Norma jurídica

    Santo André 2011 Questionamentos: O que é norma Jurídica? As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. São regras de condutas, impostas, admitidas ou reconhecidas pelo Ordenamento Jurídico. A norma jurídica é a expressão formal do Direito. Qual a função da norma jurídica? A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, guiar o comportamento das...

    602  Palavras | 3  Páginas

  • análise introdutória à sociologia jurídica de Max Weber

    ANÁLISE INTRODUTÓRIA À SOCIOLOGIA JURÍDICA DE MAX WEBER. Lucas Cavalcante de Lima1 Ms. Antônio Campos Júnior2 I. INTRODUÇÃO O jurista de formação, Maximillian Carl Emil Weber (Erfurt, 1864-Munique, 1920), é mais conhecido no meio acadêmico e científico, atualmente, como um grande sociólogo alemão. O foi certamente, mas suas análises apontam para um saber enciclopédico sobre economia, política, religião, direito, sociologia, arte e outros campos científicos. Sua produção e atuação estão...

    7361  Palavras | 30  Páginas

  • Norma

    NORMA JURÍDICA 41. Conceito de Norma Jurídica. 42. Instituto Jurídico. 43. Estrutura Lógica da Norma Jurídica. 44. Caracteres. 45. Classificação das Normas Jurídicas. 46. Vigência, Efetividade, Eficácia e Legitimidade de Norma Jurídica. 41. Conceito de Norma Jurídica Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo...

    5444  Palavras | 22  Páginas

  • ATPS Normas Juridicas

    O que é a norma jurídica? È uma regra de conduta, estruturas fundamentais do Direito, que são imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico, responsável por regular a conduta do individuo e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, sendo assim impondo as penalidades previstas aos que não cumprirem. Qual a função da norma jurídica? A principal função da norma jurídica é a obtenção de ordem e paz A norma jurídica desempenha varias funções, que não se pode...

    630  Palavras | 3  Páginas

  • norma

    ESTABELECENDO NORMAS DE COMPETÊNCIA E DE PROCEDIMENTO. SE NÃO FOSSE ASSIM, SE UTILIZARIA DO FORO INTIMO DE CADA UM PARA AS SOLUÇÕES DOS CONFLITOS QUE SE APRESENTASSEM DIARIAMENTE, EM FAMÍLIA, NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, COM VIZINHOS E ETC.. COMPOSIÇÃO JURÍDICA - É SEMPRE REALIZADA MEDIANTE UM CRITÉRIO PREVIAMENTE ELABORADO E ENUNCIADO, SENDO APLICÁVEL A TODOS OS CASOS QUE OCORREM A PARTIR DE ENTÃO. O JUDICIÁRIO VAI SOPESAR O PRETENSO DIREITO ALEGADO A MANIFESTAÇÃO CONTRARIA E VER À LUZ DA NORMA, DAS LEIS...

    1717  Palavras | 7  Páginas

  • Caracteristicas da norma juridica

    CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Generalidade – obriga a todos que se acham em igual situação jurídica (todos são iguais perante a lei). Conforme o caput do artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:” (...) Abstratividade – não visa casos singulares, procurando...

    634  Palavras | 3  Páginas

  • Questões filosoficas juridicas

    interpretação como ato de conhecimento daquela considerada como ato de vontade. Ao final, defina a especificidade da interpretação jurídica. A interpretação é uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior. A ciência jurídica quando descreve um Direito positivo tem de interpretar as suas normas. Desta forma, existem duas espécies de interpretação que devem ser distinguidas: a interpretação do Direito pelo órgão que o...

    1807  Palavras | 8  Páginas

  • Direito – definição e elementos – direito positivo, direito natural e direitos humanos – direito objetivo-instituições e ordem jurídica-lícito e ilícito-validade, vigência, eficácia e legitimidade.

    HUMANOS – DIREITO OBJETIVO-INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA-LÍCITO E ILÍCITO-VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE. 30. DEFINIÇÃO DE DIREITO A palavra “direito” vem do latim directum, que corresponde à ideia de regra, direção, sem desvio. Os romanos denominavam-no de jus, diverso de justitia, que corresponde ao nosso sentido de justiça, ou seja, qualidade do direito. O direito, como norma de comportamento, distingue-se das demais normas sociais, por ter estrutura bilateral, porque,...

    4169  Palavras | 17  Páginas

  • Norma de direito

    Pesquisar e encontrar um texto científico (artigo, Monografia, tese, etc...) sobre “NORMA DE DIREITO”. E construir um parecer sobre o texto encontrado. Seguindo as normas para elaboração de trabalhos acadêmicos do UNESC. PESQUISA RELACIONADA ÀS NORMAS DE DIREITO. Ao ler o livro, INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, PAULO NADER, pude entender que as normas jurídicas funcionam como pilares de suma importância, no processo de elaboração do direito, contribuindo para regulamentar e esclarecer como...

    522  Palavras | 3  Páginas

  • Sociologia jurídica

    Sociologia Jurídica. A atividade de cooperação e de concorrência. Atividade de cooperação é a do vendedor e a do comprador: O vendedor tem mercadoria para vender e o comprador tem interesse em adquiri-las. Os interesses dos dois convergem para um ponto comum, cooperando assim cada qual na realização do interesse do outro. Atividade de concorrência. Onde os indivíduos têm o mesmo objetivos idênticos, desenvolvem atividades independentes, que os colocam, um em relação ao outro, em posição de competidor...

    2131  Palavras | 9  Páginas

  • Norma juridica

    Professor Paulo Santos Norma Jurídica Ana Clara Marques de Araújo Ana Clara Marques de Araújo 1. Definição Sendo objeto da ciência jurídica, a norma jurídica – ou regra de Direito, expressão atribuída por autores franceses – é estrutura fundamental do Direito objetivo, sendo a regra de conduta institucionalizada e imposta, adequada para se conseguir ordem nas relações sociais. Importantes juristas atribuíram definições a norma jurídica: * “[...] norma jurídica é a conduta exigida...

    929  Palavras | 4  Páginas

  • Norma jurídica

    TEORIA DA NORMA JURÍDICA 1) Conceito das normas jurídicas em geral A Ciência do Direito tem como objeto a experiência social, na medida em que esta é disciplinada por certos esquemas ou modelos de organização e de conduta que denominam-se normas ou regras jurídicas. A norma jurídica, ao dispor sobre fatos e consagrar valores, é o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida da Dogmática Jurídica, cuja função é a de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente...

    1055  Palavras | 5  Páginas

  • normas juridicas

    Normas Juridicas O direito surgiu com um acordo para melhor organização da sociedade. Não há sociedade sem direito. É o direito que possibilita a vida em sociedade, é ele que regula os limites mínimos que possibilitam a convivência harmônica entre os homens Seria impossível a convivência harmônica dos indivíduos sem a determinação de normas de conduta que prescrevem um "dever" e delimitam sanções casa essas normas sejam rompidas . No conceito de  Hans Kelsen  , para um homem existir em um...

    1237  Palavras | 5  Páginas

  • As Rela Es Jur Dicas S O Influenciadas Pelas Normas Jur Dicas Existentes Ou As Rela Es Jur Dicas Derivam Apenas Das Rela Es Sociais

    As Relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais? Relação jurídica é o vinculo jurídico entre pessoa e objeto, formada por meio de fontes matérias (cotidiano social, costumes etc..) e as chamadas fontes formais, que são aquelas que o legislativo regula a lei, soluciona conflitos sociais, enfim, regulamenta o quea sociedade o exige com fundamentos no ordenamento jurídico. A norma jurídica influencia as relações...

    1728  Palavras | 7  Páginas

  • Características da Norma Jurídica IED

    Características da Norma Jurídica 1. BILATERALIDADE 2. GENERALIDADE 3. ABSTRATIVIDADE O Direito é sempre composto por dois, ou mais pólos. Um dos pólos é representado pelo Direito Subjetivo, e o outro pelo dever jurídico de atender algo. Há um pólo passivo e um pólo ativo. No Direito Privado o pólo passivo é quem recebe a ordem (Réu/Requerido) e o pólo ativo é quem move a ação (Vítima/Requerente). No Direito Público há uma assimetria entre pólos, tendo sempre o Estado como pólo ativo...

    557  Palavras | 3  Páginas

  • Normas jurídicas

    6822484241 GLAUCIO MAZZALI - RA: 6655367157 MARCOS PAULO - RA: 6819461211 DAIANE - RA: DEFINIÇÃO DE DIREITO. DIREITO E MORAL - NORMA JURÍDICA - ETAPA 3 PROFESSOR: PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI SÃO PAULO, 29 DE ABRIL DE 2013 a) O que é norma jurídica? Resp.: É a proposição normativa inserida em uma forma jurídica (leis, regulamentos, tratados internacionais, etc.), garantida pelo poder público ou pelas organizações internacionais, que pode disciplinar...

    972  Palavras | 4  Páginas

  • Características da Norma Jurídica

     Faculdade Doctum de João Monlevade Sanção Jurídica: KELSEN: “Sanção é um ato de coerção estatuído contra uma ação ou omissão determinada pela ordem jurídica. Ato de coerção e ato de executar mesmo contra a vontade de quem por ele é atingido e, em caso de resistência, com emprego da força física”. PAULO DOURADO DE GUSMÃO: “Sanção jurídica é a consequência jurídica danosa prevista na própria norma, aplicável no caso de sua inobservância, não desejada por quem transgride, sendo-lhe aplicável...

    962  Palavras | 4  Páginas

  • Questoes Sociologia Juridica

    Qual a diferença entre IUS CIVILE e IUS GENTIM? Gentile: voltada para aqueles que não possuiam cidadania romana. Civile: o governo dependia das leis, voltado para aquele que eram cidadão romano. 2- O que é responsa predentium? Interpretação das normas ante as lacunas legais. Consiste em meio de interpretação dentre as lacunas legais, tinha por base os costumes. 3- Fale sobre os “Edi Curuls”. Jurisdição relativa a comercialização de animais e escravos. Pessoas investidas de jurisdição relativa...

    2440  Palavras | 10  Páginas

  • Noções Jurídicas Fundamentais

    regular e ordenar. Tem a característica da coercibilidade. Olha o homem como ele é. possibilidade de se fazer observar pela força Educativa e Conformadora: instrumento para educar as pessoas. Molda a sociedade num certo sentido. Olha o homem como ele deve ser. Ex. Lei do aborto; casamento entre pessoas do mesmo sexo. Nos ramos científico e tecnológicos, a lei é criada depois das descobertas (ex. clonagem). Ordens Normativas 1. Ordem Jurídica (o Direito) – tem um mínimo ético (ligação...

    1584  Palavras | 7  Páginas

  • Norma Jurídica

    NORMA JURÍDICA. Objeto Cultural: nasce da cultura de uma sociedade Regula a conduta humana: interfere nas ações (regula) Sua aplicação visa realizar a justiça, justiça normativa. Preserva condutas e comportamentos. (Endenorma e perinorma) Define formas de organização. É um comando positivado pelo Estado. Principio da legalidade. DIFERENÇAS: Norma Social: norma imposta pela própria sociedade a qual me submeto evitando a aplicação de uma sanção da própria comunidade. Norma Moral: norma...

    983  Palavras | 4  Páginas

  • Características da norma paradigma de constitucionalidade

    CONCEITO DE NORMA Norma é uma regra, um preceito jurídico que permite ajustar determinadas condutas ou atividades. Norma é um termo que vem do latim e significa “esquadro”. Quando se diz, por exemplo, que uma construção "está no esquadro" ou "fora do esquadro", significa que ela está ou não nos parâmetros definidos anteriormente como corretos. Norma jurídica define, complementa, explica ou determina o que é direito (certo), o que está no "esquadro" do Estado ou o que esta fora do esquadro,...

    517  Palavras | 3  Páginas

  • filosofia juridica

    filosofia. A postura do filósofo: visão da totalidade, insatisfação, porque, busca pela essência, estado de crescente duvida, separação doxa, episteme. A grande pretensão da filosofia é a totalidade, é conseguir olhar o todo. A filosofia jurídica é o olhar da filosofia para o Direito. Essa é a relação da filosofia com o Direito. Quem define o que o Direito é, é a filosofia. Ademais, é perene o descontentamento do filósofo, na medida em que enquanto não cessão a busca pela causa, ele não...

    4639  Palavras | 19  Páginas

  • Contribuição de kant para a filosofia jurídica

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO FILOSOFIA JURÍDICA Acadêmico: Marc Uiliam Ereira Reis. Docente: Dr. Alexandre Salles Qual a contribuição de Kant para a filosofia jurídica? Para uma fundamentação  dos  Direitos Humanos, a filosofia de Kant distingue duas esferas da realidade: a esfera da natureza e a esfera da liberdade. A primeira é determinada pela causalidade natural. Para a segunda Kant admite...

    542  Palavras | 3  Páginas

  • Norma jurídica exercício

    NORMA JURÍDICA 1 - Qual a definição proposta pelo autor? - normas jurídicas, são padrões de conduta social impostos pelo Estado, para que seja possível a convivência dos homens em sociedade. São fórmulas de agir, determinações que fixam as pautas do comportamento inter-individual. 2 – Norma jurídica é a mesma coisa que lei? - Não. A lei é apenas uma das formas de expressão da norma jurídica 3- Como os conceitos de “Instituto jurídico”, “Ramo jurídico” e “Ordem jurídica”, se relacionam...

    938  Palavras | 4  Páginas

  • relação jurídica

    compreende o Direito com a norma jurídica; Um idealista, colocará a justiça como elemento primordial; Um sociólogo do Direito, o definirá enfatizando o elemento social, enquanto que o historicista fará referência ao caráter evolutivo do Direito. E Nader (2013) continua, “o direito tem sentido objetivo, como norma de organização social, ora do ponto de vista subjetivo, para indicar o poder de agir que a 1ei garante. Para Reale (2000), o Direito não é apenas a norma ou a letra da lei, pois é muito...

    12495  Palavras | 50  Páginas

  • normas juridicas

    Normas jurídicas Vistas as fontes de normas jurídicas, convém discorrer sobre as normas jurídicas. Se o Direito tem a função de contribuir para a paz, a harmonia e a ordem sociais, então tais finalidades devem ser atingidas de alguma maneira – por meio das normas jurídicas. Daí se afirmar que as normas jurídicas são instrumentos que dispõem sobre o comportamento dos membros de uma sociedade; são elas que determinam (ou ajudam a determinar) as condutas humanas. Diante disso é que se pode dizer que...

    1832  Palavras | 8  Páginas

  • Segundo Bobbio O Direito E Diferenciado Por Suas Normas Jur Dicas Trabalho Faculdade

    por suas normas Jurídicas, regulamentado as ações do homem de forma hipotética, não sendo necessário nem impossível, dando poder soberano ao Judiciário, atribuindo ao Juiz o dever de aplicar normas e executar sanções, se apoderando do conjunto de regras para usar a força como critério a obrigar a todos da sociedade chamados por ele de súditos a cumprir os preceitos estipulados como normas de conduta. Quando ele usar do ornamento para possibilitar mudanças nas normas jurídicas, deixando...

    985  Palavras | 4  Páginas

  • Normas juridicas

    Lara Vanessa Millon Direito - 1ª Série - Introdução ao Estudo do Direito Pág. 5 de 7 ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Direito e moral. Norma jurídica. Lei constitucional e lei ordinária. Esta atividade é importante para que você estude os conceitos básicos do Direito, relacionados à norma jurídica. Esta atividade servirá como base sólida para a continuidade dos seus estudos em Direito e é essencial na formação de alunos ingressantes. Para realizá-la, devem ser...

    1191  Palavras | 5  Páginas

  • Características da narrativa jurídica

    CARACTERÍSTICAS DA NARRATIVA JURÍDICA 1. INTRODUÇÃO Não há regra específica, nem obrigação. Mas na maioria das vezes, nas principais peças de cada processo, os advogados tendem a iniciar a sua exposição pela narrativa fática para, depois, passar à abordagem jurídica. De qualquer modo, é impossível que um texto seja exclusivamente narrativo ou exclusivamente argumentativo - o que há é certa prevalência da narração sobre a argumentação, ou vice-versa. Por isso, quando se faz a narração...

    848  Palavras | 4  Páginas

  • Normas Jurídicas e Normas Morais

    Positivo, Direito Natural, Direito Público e Privado. As normas são divididas em Morais (regras de convivência social) que obedecem sempre a três princípios: auto-obrigação, universais e incondicionais. E Jurídicas (regras de conduta imposta, admitida ou reconhecida por um órgão jurídico), estas são estruturas fundamentais do Direito, que tem como características a bilateralidade, generalidade, abstratividade, imperatividade e coercibilidade. Por fim trataremos sobre as relações de semelhanças e diferenças...

    3942  Palavras | 16  Páginas

  • atps ID normas juridicas

    DIREITO E MORAL E NORMA JURÍDICA INTRODUÇÃO Esse trabalho irá a seguir falar sobre o Direito Moral e a norma jurídica, que é esta, uma é a célula do sistema legal com regras sistemáticas de comportamento, caracterizado pela coercibilidade e também por ser normai imperativa. É um imperativo de conduta, o que obriga os sujeitos a se comportarem da maneira esperada e desejada por ela. 1 - Conceito As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são...

    1210  Palavras | 5  Páginas

  • Norma Juridica

    A Norma Jurídica  Norma em sentido estrito Conceito e estrutura da regra jurídica O termo norma jurídica é um temo equívoco. No seu sentido restrito e próprio exprime a ligação à representação de um acontecimento ou situação da vida social, como consequente da necessidade de uma conduta, traçada em termos gerais e abstractos. A representação do evento ou situação da vida diz-se previsão da norma, o estabelecimento da necessidade de uma conduta diz-se estatuição, por conseguinte pode definir-se...

    1537  Palavras | 7  Páginas

  • Resumo Normas jurídicas

    A Norma Jurídica 1. Conceito As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. A Norma Jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização do Estado e da Sociedade, impondo aos que ela infringe as penalidades previstas, e isso se dá em prol da buscado bem maior do Direito, que é a Justiça. 2. Características mais marcantes da norma jurídica É importante verificar...

    1279  Palavras | 6  Páginas

  • MAchado neto, filosofia juridica, fichamento

    Controle Social e Direito: O Direito e as normas do trato social (p. 168-181). Quinto Capítulo. NETO A.L. Machado. Sociologia Jurídica - 6. ed. – São Paulo. Saraiva, 1987. “Uma distinção excessivamente falha é a de Stammler para quem os chamados convencionalismos sociais são meros convites para pôr-se em relação com os demais indivíduos em determinada forma.” p.168. “Por imposição inexorável entende Recaséns a possibilidade que tem a sanção jurídica de determinar a execução forçosa, assim restabelecendo...

    902  Palavras | 4  Páginas

  • Trabalho norma juridica

    Norma Juridica SUMARIO Introdução - 3 Questionário 4 Questionário 5 Desenvolvimento 5 Referencias Blibiograficas 6 Conclusão ...

    1142  Palavras | 5  Páginas

  • norma jurídica

    A NORMA JURÍDICA Vigora entre nós o princípio da supremacia da lei, ou seja, para assegurar maior segurança das relações jurídicas a lei deve ser escrita e emanada de autoridade competente.As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica.A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades...

    1504  Palavras | 7  Páginas

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