• Classificação das normas
    Classificação das Normas Jurídicas Quanto à imperatividade: •  D e i m p e r a t i v i d a d e a b s o l u t a o u impositivas, também chamadas absolutamente cogentes ou de ordem pública. São as que ordenam ou proíbem alguma coisa de modo absoluto. " •  Exemplo: art. 1526 do CC: A habilitação será...
    914 Palavras 4 Páginas
  • direito empresarial e trabalista, gestao de pessoas e responsabilidade social e ambiental
    a) Quanto à hierarquia, as normas podem se classificar em (DINIZ, 2003, p. 383): a1) normas constitucionais; a2) leis complementares; a3) leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções; a4) decretos regulamentares; a5) normas internas (despachos, estatutos...
    1295 Palavras 6 Páginas
  • Normas juridicas
    Hans KELSEN, na primeira edição da Teoria Pura do Direito, define a norma como um duplo juízo hipotético, distinguindo entre norma primária e norma secundária, com ênfase para a sanção, considerada como elemento central e específico da norma. Assim, a norma primária é a que impõe uma sanção para a conduta...
    1225 Palavras 5 Páginas
  • Normas jurídicas
    Introdução “As normas são fenômenos necessários para a estruturação existencial do homem, e são essenciais para a organização da sociedade onde vivem. São os mandamentos dirigidos à liberdade humana no sentido de restringi-la em prol da coletividade, pois esta liberdade não pode ser onímoda, o que levaria...
    1687 Palavras 7 Páginas
  • Cassificação das normas jridicas
    Araruama 2012 Conceitos da Norma Jurídica A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos - e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação...
    1492 Palavras 6 Páginas
  • 2. Normas Jurídicas – leis
    2.1 Conceito Normas Jurídicas são regras de conduta impostas pelo ordenamento jurídico. São comandos gerais, abstratos e coercíveis, ditados pela autoridade competente. 2.2 Sanção, coerção e coação da lei Sanção – É o ato de punir por uma norma infringida, quem não obedece ao comando primário...
    2245 Palavras 9 Páginas
  • nomas juridicas
    Trabalho de Normas Jurídicas 1 – NORMA JURÍDICA De acordo com o ponto de vista do escritor Aurélio Vander Bastos, a norma jurídica é o conceito que pensa a relação social juridicamente relevante, quando conceituada normativamente, é exatamente a relação jurídica e, conseqüentemente, não existe...
    4200 Palavras 17 Páginas
  • trabalho sobre Normas Jurídicas
     Resumo sobre Normas Jurídicas As normas são fenômenos necessários para a estruturação existencial do homem, e são essenciais para a organização da sociedade onde vivem. São os mandamentos dirigidos à liberdade humana no sentido de restringi-la em prol da coletividade, pois esta liberdade não pode...
    5556 Palavras 23 Páginas
  • Introd. estudo do direito
    A NORMA JURIDICA 1. A Norma Jurídica. A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa...
    1742 Palavras 7 Páginas
  • REVISÃO IED
    Características substanciais da norma jurídica ·   Generalidade. Temos que a norma jurídica é preceito de ordem geral, que obriga a todos que se acham em igual situação jurídica. Da generalidade da norma, deduzimos o princípio da isonomia da lei, segundo o qual todos são iguais perante a lei.  ·   Abstratividade...
    1536 Palavras 7 Páginas
  • Teoria do ordenamento juridico
    classificação das normas jurídicas. 1. O ORDENAMENTO JURÍDICO. Reale (2002, p.190) inicia essa abordagem, desvinculando o conceito de ordenamento jurídico a um simples sistema de leis. Para este nobre doutrinador, o ordenamento jurídico é um sistema complexo regulado por normas jurídicas in acto...
    2214 Palavras 9 Páginas
  • I E D I
    TEORIA DA NORMA JURÍDICA • Conceito : Comando imperativo dirigido as ações dos indivíduos (PF,PJ e demais entes ) . Regra de conduta social , com a finalidade de reger as atividades dos sujeitos e de suas relações sociais . • A Norma jurídica funciona com 3 modais deônicos : PROIBIDO ( Não permiti...
    1148 Palavras 5 Páginas
  • Principios do direito
    UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP FONTES DO DIREITO BRASÍLIA 2010 ALLYSON VANGEL NUNES E SILVA DELANO PEREIRA SILVA ELEANDRO ESTEVO DA COSTA FABIO DUARTE KÁSSIA RAQUEL LEINK SIMONE APARECIDA RODRIGUES ALVES THIAGO RENAN FONTES DO DIREITO TRABALHO SOLICITADO...
    7583 Palavras 31 Páginas
  • Tgdp
    1. FONTES DO DIREITO A expressão “fontes do direito”, ou fontes jurídicas, pode ser considerada como uma metáfora, num primeiro momento, aludindo a uma nascente de onde brota uma corrente de água. São as fontes produtivas. Constituem aquilo que o Barão de Montesquieu...
    3204 Palavras 13 Páginas
  • Casos concretos
    1. A norma jurídica 1.1. Conceito; 1.2. Estrutura lógica e características da norma jurídica; 1.3. Principais características: a) Abstração; b) Generalidade ou universalidade; c) Imperatividade; d) Heteronomia; e) Alteridade; f) Coercibilidade; g) Bilateralidade; h)...
    3802 Palavras 16 Páginas
  • Direito
    PLANO DE AULA 7 Norma Jurídica Profª Adlênia Ismerim e-mail: prof.adlenia@gmail.com 1. CONCEITO A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos...
    4192 Palavras 17 Páginas
  • Direito Constitucional
    entende por norma jurídica? “Os juristas de modo geral,vêem a norma ,primeiramente como proposição ,idependente de quem a estabeleça ou para quem ela é dirigida.Trata-se de uma proposição que dita como deve ser o comportamento , isto é ,uma proposição de dever ser.Promulgada a norma ela passa a...
    7281 Palavras 30 Páginas
  • Introdução ao estudo de Direito
    Curso: Direito Disciplina: Introdução ao Direito 01 - O que se entende por norma jurídica? A Norma Jurídica é um comando, um imperativo dirigido ás ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades...
    5947 Palavras 24 Páginas
  • Ciencias juridicas
    históricas) ou ciências sociais são as que têm por objeto material o comportamento humano, apesar de cada uma delas ter por objeto formal próprio, ou seja, a perspectiva mediante a qual contempla o homem e estuda os fatos de sua conduta. Hans Kelsen 1. causais: são as que se ocupam do comportamento...
    8366 Palavras 34 Páginas
  • Apostila teoria geral do direito
    Ciência do Direito: denominação, caráter propedêutico, enciclopédico e epistemológico. O conhecimento científico: conceito, características, fundamentação filosófica. I – TEORIA GERAL DO DIREITO versus INTRODUÇÃO À CIENCIA DO DIREITO 1 – DENOMINAÇÃO A Teoria Geral do Direito é ramo do conhecimento...
    6215 Palavras 25 Páginas