Sus - Saude e Cidadania

Svoboda SUS – Sistema Único de Saúde SUS – Nova Política de Saúde Objetivo da implantação: Sistematizar ações -> SISTEMA -> organizar ações; Unificar ações -> ÚNICO -> mesmos princípios e diretrizes em todo o território nacional; Melhorar -> SAÚDE -> população. SUS – Criação Constituição de 1988 -> criação do SUS: Conceito abrangente de saúde; “Saúde é direito de todos e dever do Estado” (poder público); Direção única em cada esfera do governo (federal, estadual e municipal). Constituição/88 (Art.196 e 197) - SUS Constituição/88 (Art.198) - SUS CRIAÇÃO DO SUS !!! Constituição/88 (Art.198-cont.) - SUS Constituição/88 (Art.199) - SUS Constituição/88 (Art. 200) - SUS SUS – Regulamentação Regulamentação -> 1990: Lei Orgânica da Saúde no. 8.080/90; Lei Orgânica da Saúde no. 8.142/90 Lei 8.080/90 - SUS Lei 8.080/90 - SUS Lei 8.080/90 - SUS Lei 8.080/90 - SUS COMPLEMENTAÇÃO DO SETOR PRIVADO ACESSO A QUALQUER PESSOA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO EQÜIDADE Lei 8.080/90 - SUS CONSELHOS DE SAÚDE (MUN., EST. E NAC.) MUNICIPALIZAÇÃO NÍVEIS COMPLEXIDADE Lei 8.142/90 - SUS CONTROLE SOCIAL Lei 8.142/90 - SUS RECURSOS FINANCEIROS Lei 8.142/90 - SUS Normas Operacionais Básicas (NOB) Normas Operacionais Básicas (NOB’s) - definem os critérios para organização e gestão do SUS. São Elas: NOB 01/91; NOB 01/92; NOB 01/93; NOB 01/96.…

Em 1991 ocorre a primeira grande mudança nas propostas para o financiamento do SUS: a transferência do INAMPS para o Ministério da Saúde, ao mesmo tempo em que o INSS - órgão arrecadador do Ministério da Previdência Social – passaria a destinar 25% de seu orçamento (a contribuição sobre a folha de pagamento de empregados e empregadores) para o Ministério da Saúde. Veio do INAMPS a mudança que mais influenciaria os rumos da organização do SUS a partir de 1991: a Norma Operacional Básica…

2. Introdução Composto por uma rede assistencial que atende aos 27 Estados e aos 5.560 municípios brasileiros, e prestando serviços a uma população estimada em 170 milhões de pessoas, o Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado uma das mais amplas e importantes experiências de atenção à saúde no mundo. Resultado direto do movimento pela Reforma Sanitária, surgido nos anos 70, num contexto político-social de luta contra a ditadura militar, o SUS promoveu grandes avanços e…

269 Health policy in the 1990s: inter-governmental relations and the Basic Operational Norms Eduardo Levcovitz 1 Luciana Dias de Lima 2 Cristiani Vieira Machado 3 Abstract This papers examines the Brazilian health policy during the 90’s with a effective focus in the challenge posed by the implementation of the Sistema Único de Saúde (SUS). Among the main conclusions the work underlines the new role of the local administrations – effectively managing budgetary resources…

......................................... 5 2.1 NOB 91.............................................................................. 5 2.2 NOB 93.............................................................................. 6 2.3 NOB 96............................................................................... 7 3 Conclusão.............................................................................. 10 4…

NOB-SUS 01/92 Portaria Nº 234/1992/MS Criou o CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, como instâncias gestoras colegiadas do SUS; Enfatizou a necessidade de descentralização das ações e serviços de saúde; Normalizou o Fundo Nacional de Saúde; Descentralizou o planejamento e a distribuição das AIH's pelas Secretarias Estaduais de Saúde; Norma Operacional Básica 01/92 A NOB 01/92 (BRASIL,…

A edição das Normas Operacionais Básicas (NOB’s) trata das normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS, de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje: a NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96. - NOB 01/91: definia o repasse direto e automático de recursos do fundo nacional aos fundos estaduais e municipais de saúde, sendo 50% por critérios populacionais e os outros 50% segundo o perfil epidemiológico e demográfico, a capacidade…

Publicas em Saúde Curso: Graduação em Enfermagem 3º semestre Aluna: Ednaide de Holanda L. Melo Taguatinga 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS DO SUS 7 2.1 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1991 8 2.2 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1992 9 2.3 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1993 10 2.4 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1996 11 3 A NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 14 3.1 A NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE…

diferentes atores sociais implicados na transformação dos serviços de saúde. Reuniram-se acadêmicos, profissionais da área de saúde, movimentos populares de Saúde, sindicatos, e mesmo grupos de pessoas não diretamente vinculados à saúde. O conjunto dessas forças impulsionou a reforma sanitária, que obteve sua maior legitimação com a publicação da Constituição Federal de 1988. Segundo LUZ (2000: pág. 302) “a intensa movimentação da sociedade civil teve um papel muito importante para a…

Norma Operacional Básica 01/91 Editada pelo INAMPS/MS em janeiro/91 e reeditada em julho do mesmo ano, a NOB 01/91 (BRASIL, 1991) reproduz em seu texto muitos dos elementos que compõem as Leis Orgânicas da Saúde, uma vez que elas constituem as bases de implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde, mas o enfoque desta Norma está basicamente direcionado à normalização de mecanismos de financiamento do SUS -repasse, acompanhamento, controle e avaliação dos recursos…