Noas E Nobs artigos e trabalhos de pesquisa

  • Nobs noas

    NOBs - Normas de Orientação Básica do SUS NOAS – Normas Operacionais de Assistência a Saúde As NOBs NOAS são Normas Operacionais que orientam o processo de implantação do SUS ( Sistema Único de Saúde ), estas são instituídas por meio de portarias ministeriais, porém seu conteúdo é definido de forma compartilhada entre o Ministério da Saúde e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS ) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde(CONASEMS),...

    530  Palavras | 3  Páginas

  • NOBs e NOAs

    NOB e NOAS SUS PORTARIA Nº 2.023/GM Em 23 de setembro de 2004. Define que os municípios e o Distrito Federal sejam responsáveis pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de atenção básica, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a alínea VII do art. 30 da Constituição Federal, que define como competência dos municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população, com a cooperação técnica...

    2769  Palavras | 12  Páginas

  • SUS - NOAS, NOB e PACTO PELA VIDA - SÍNTESE DO LIVRO

    UNIDADE VI – NOBS/NOAS/PACTO PELA SAÚDE 6.1 – INTRODUÇÃO Após a inscrição do SUS na Constituição Federal em 1988, diversos entraves e desafios tornaram-se presentes para a operacionalização dos preceitos constitucionais, especialmente no que se refere aos recursos necessários para o custeio das ações e serviços de saúde. A diretriz da descentralização das ações e serviços para o nível municipal é uma prerrogativa do SUS que exige, além de recursos financeiros próprios, o repasse da esfera...

    2311  Palavras | 10  Páginas

  • Legislação do sus- nob e noas

    Operacionais Básicas (NOB) do SUS, instituídas por meio de portarias, inicialmente de Inamps e depois do Ministério da Saúde.O Inamps foi transferido para o Ministério da Saúde por meio do Decreto nº 99.060 de 07 de março de 1990, mas continuou por três anos com sua estrutura sobreposta à Secretaria de Assistência à Saúde do MS. Desde o inicio do processo de implantação do SUS, foram publicadas as seguintes Normas Operacionais Básicas: NOB/SUS 01/91, NOB/SUS 01/92, NOB/SUS 01/93 e NOB/SUS 01/96...

    2155  Palavras | 9  Páginas

  • Nobs e Noas

    Política de Saúde - Comentários Sobre as NOBs e NOAS Comentários Sobre as Normas Operacionais Básicas para o SUS: NOBs e NOAS Em recente publicação patrocinada pelas Organizações Mundial da Saúde e pela Organização Pan -Americana da Saúde denominada “Assistência Farmacêutica para gerentes municipais” organizado pelas Prof. Dr. ª Nelly Marin, Vera Lúcia Luiza, Cláudia G. Osório Serpa e pelo Prof. Dr. Sílvio Machado dos Reis, que recomendamos principalmente para alunos de graduação em Farmácia, como...

    759  Palavras | 4  Páginas

  • Relatorio NOBS/NOAS

     NOBS/NOAS As NOBs 91, 93 e 96 representam instrumentos de regulação no processo de descentralização dos SUS além de tratar das relações de cada gestor, de como é feito o critério de transferência de recursos entre o estado e o município, entre outros. A NOB 91 teve como principal marco a alteração do critério de transferência automática para transferência negociada, através da criação do AIH(autorização de internação hospitalar). Esse sistema...

    1121  Palavras | 5  Páginas

  • Nob sus- 01/91,01/92,01/93 e 01/96 e noas sus- 01/2001 e 01/2002

    ENFERMAGEM SAUDE COLETIVA NOB SUS- 01/91,01/92,01/93 e 01/96 E NOAS SUS- 01/2001 e 01/2002 NITERÓI NOVEMBRO DE 2011 SAUDE COLETIVA RESUMO Neste trabalho vamos apresenta a criação das Normas Operacionais dos SUS, como forma de descentralizar os serviços da saúde e passando a ter como principais gestores os municípios, proporcionando um maior acesso da população...

    7377  Palavras | 30  Páginas

  • Principios e Organiza o do SUS NOBS e NOAS 20091216200858

    participação social no SUS Regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) - integração dos serviços municipais, estaduais e federal; - concretização dos princípios constitucionais. Lei Orgânica de Saúde →Normas Operacionais Básicas – NOB 91, NOB 93, NOB 96, NOAS 2001 e Pacto pela Saúde 2006. →Emenda Constitucional no. 29/2000: recursos destinados ao SUS. Lei no. 8.080/90 Composição do SUS Objetivos Competências Princípios e Diretrizes Legais do SUS Organização Financiamento 3 Lei no. 8.080/90...

    10343  Palavras | 42  Páginas

  • Norma operacional básica (nob)

    Norma Operacional Básica (NOB) A Norma Operacional Básica tem por finalidade consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, a função de gestor da atenção à, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Esse exercício, viabilizado com a indispensável cooperação técnica e financeira dos poderes públicos estaduais e federais, compreende, não só a responsabilidade...

    1660  Palavras | 7  Páginas

  • Noas

    daí, vem sendo socialmente construído num movimento de tipo incrementalismo lento, especialmente através de normas operacionais, consensadas pelos três níveis de governo e materializadas em Portarias Ministeriais. A primeira norma operacional, NOB nº 01/91, editada pela Presidência do INAMPS, através de Resolução nº 258, de 7 de janeiro de 1991, foi escrita segundo a cultura prevalecente naquela instituição de assistência médica, tal como se percebe em sua introdução: “Pretende-se que através...

    10042  Palavras | 41  Páginas

  • Noas

    REFLEXÕES SOBRE A NOAS SUS 01/02[1] Eugênio Vilaça Mendes[2] 1 - INTRODUÇÃO O SUS, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, o que configurou, num momento de “janela histórica” representado pela redemocratização do País, uma reforma sanitária do tipo big-bang (Ham, 1997). A partir daí, vem sendo socialmente construído num movimento de tipo incrementalismo lento, especialmente através...

    13851  Palavras | 56  Páginas

  • nob 92

    NOB-SUS 01/92 Portaria Nº 234/1992/MS Criou o CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, como instâncias gestoras colegiadas do SUS; Enfatizou a necessidade de descentralização das ações e serviços de saúde; Normalizou o Fundo Nacional de Saúde; Descentralizou o planejamento e a distribuição das AIH's pelas Secretarias Estaduais de Saúde; Norma Operacional Básica 01/92 A NOB 01/92 (BRASIL, 1992)foi editada...

    1537  Palavras | 7  Páginas

  • Conclusão nobs

    NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE/SUS – NOAS-SUS 01/02 INTRODUÇÃO A presente Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002 – NOAS-SUS 01/02 resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde. A partir da publicação da NOAS-SUS 01/01, em 26 de janeiro de 2001, o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde, através do CONASS, e as Secretarias Municipais de Saúde, através do CONASEMS, desencadearam...

    6736  Palavras | 27  Páginas

  • Noas

    governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde".   2. NORMAS DO SUS. A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS  - NOB-SUS 91, em especial das  NOB-SUS 93 e 96, além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades...

    13816  Palavras | 56  Páginas

  • Saúde

    objetivos visavam a organização do Sistema. As Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde (NOB 01/93 e NOB 01/96), possibilitaram a implantação de um processo de intensa descentralização, transferindo para os estados e, sobretudo, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos voltados para a operacionalização do Sistema Único de Saúde. Foi nesse contexto que a NOB 96 introduziu na gestão do SUS a Programação Pactuada e Integrada (PPI). Adotando como pressupostos as...

    5276  Palavras | 22  Páginas

  • Gestão do trabalho no sus

    as Normas Operacionais para o SUS NOBS e as Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS), que trazem orientações ao processo de planejamento e organização regional aos serviços de saúde (MULLER NETO, 2002). O quarto foi o Pacto pela Saúde em 2006. E o quinto momento, o Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP)9. No início dos anos 1990, foram publicadas as Normas Operacionais Básicas – NOB 01/1991, NOB 01/1992, NOB SUS 01/1993, NOB RH 2005 e NOB SUS 01/1996 – todas com mudanças significativas...

    1011  Palavras | 5  Páginas

  • 91652950

    A Norma Operacional Básica (NOB) de 1991 A Norma Operacional Básica do SUS 01/91 (NOB/SUS 01/91) foi editada pela Resolução do INAMPS número 258, de 7 de janeiro de 1991, e reeditada com alterações pela resolução do INAMPS número 273, de 17 de julho de 1991. Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 foram: • Equiparou prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento, que passou a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços. • Centralizou a gestão...

    2919  Palavras | 12  Páginas

  • gestão

    início do processo, foram publicadas três Normas Operacionais Básicas (NOB/SUS 01/91, NOB/SUS 01/93 e NOB/SUS 01/96). Em 2001 foi publicada a primeira Norma Operacional da Assistência a Saúde (NOAS/SUS 01/01), que foi revista e publicada em 2002, a qual se encontra atualmente em vigor (NOAS/SUS 01/02). Em 04 de abril de 2003 foram publicadas as portarias 384/GM e 385/GM, que alteram respectivamente os capítulos III e V da NOAS/SUS 01/2002, que tratam da habilitação e da desabilitação de municípios...

    511  Palavras | 3  Páginas

  • Normas operacionais básicas e normas operacionais de assistencia a saúde

    diversas para operacionalização do SUS. Desde os anos 90, o SUS orienta-se pelas Normas Operacionais Básicas (NOBs 01/1991, 01/1993, 01/1993 e 01/1996), do Ministério da Saúde, que regulamenta o processo de descentralização e define os instrumentos de repasse de recursos financeiros entre as esferas de governo (federal, estadual e municipal) e as Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS 2001 e 2002) que: definem o processo de regionalização da assistência, ampliando a responsabilidade dos municípios...

    5378  Palavras | 22  Páginas

  • sistema unico de saude

    assegurado como um direito de todos e dever do Estado, rompendo-se com a visão limitada da cidadania prevalecente no país até então. Norma Operacional Básica 01/91 Editada pelo INAMPS/MS em janeiro/91 e reeditada em julho do mesmo ano, a NOB 01/91 (BRASIL, 1991) reproduz em seu texto muitos dos elementos que compõem as Leis Orgânicas da Saúde, uma vez que elas constituem as bases de implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde, mas o enfoque desta Norma está basicamente direcionado...

    5557  Palavras | 23  Páginas

  • trabalho radiologia legal

    ENFERMAGEM EM GERENCIAMENTO EM SAÚDE PÚBLICA 8º sem 2012 B AULA 03 SUS/ NOB/ NOAS Prof.a Lizandra Alvares Félix Barros SUS Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado por meio da Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã. O artigo 196 da Constituição cita que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, e no artigo 198 , o SUS é definido. Art. 198. (*) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único,...

    1911  Palavras | 8  Páginas

  • germes

    o controle de que trata o § 4° do artigo 33 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990; ANA TANIA LOPES SAMPAIO NORMAS OPERACIONAIS Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS): NOAS 01/2001 e 01/2002  REGIONALIZAÇÃO Normas Operacionais do SUS Base Legal do SUS – NOB Base Legal do SUS – NOB • Objetivo: – Formalizou os Princípios Aprovados na 9ª Conferência Nacional de saúde (realizada em 1992), que teve como tema central “a municipalização é o caminho” e desencadeou...

    2982  Palavras | 12  Páginas

  • relatorio sus

    A DESCENTRALIZAÇÃO DO SUS: NOBS E NOAS *Descentralização (Municipalização/Regionalização/Hierarquização) Principio organizativo do SUS ,é a redistribuição das responsabilidades quanto as ações e serviços de saúde entre 3 níveis de governo. *Lei 8.080/90  descentralização politico-administrativa. *Municipalização - reconhecer o município como principal responsável pela saúde da população. Descentralização vem ocorrendo desde 1990. CIT - Comissão intergestores tripartite - Gestores dos 3...

    1394  Palavras | 6  Páginas

  • REPÚBLICA VELHA

    segmentos; - as conferências de saúde terão suas normas de funcionamentodefinidas pelo gestor municipal NOB E NOAS São normas regulamentadoras, que trazem orientações ao processo de planejamento e organização regional aos serviços de saúde. NOB – Norma Operacional Básica de Saúde (NOB 91- NOB 92 – NOB 93 – NOB 96) NOAS – Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 2001 – NOAS 2002) NOB – Desde 1990 Seu conteúdo era negociado entre o Ministério da Saúde e os representantes do Conselho...

    2323  Palavras | 10  Páginas

  • Aula sobre o sus

    de Saúde. NOB-SUS 01/91 Resolução Nº 258/1991 /INAMPS – Instituiu a UCA - Unidade de Cobertura Ambulatorial, para o financiamento das atividades ambulatoriais; – Instituiu a AIH - Autorização de Internação Hospitalar, para o financiamento das internações hospitalares; – Definiu recursos para o custeio da máquina administrativa do INAMPS; – Definiu recursos para o financiamento de Programas Especiais em Saúde; – Definiu recursos para investimentos no setor saúde. NOB-SUS 01/93 Portaria...

    2705  Palavras | 11  Páginas

  • 3ª etapa da atps de saúde coletiva

    Curso de Enfermagem - 2º Período Turno Matutino - Turma B Gabriella Moura da Silva NOB e NOAS do SUS Etapa 3 da ATPS Niterói 2011 Gabriella Moura da Silva NOB e NOAS do SUS Etapa 3 da ATPS Trabalho acadêmico da disciplina de Saúde Coletiva com carater avaliativo, apresentado ao Centro Educacional Plínio Leite, unidade do Centro. Professora orientadora: Cássia Regina Niterói 2011 NOB NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS INTRODUÇÃO Os ideais históricos de civilidade, no âmbito...

    2682  Palavras | 11  Páginas

  • Plano de gerenciamento de resíduos simplificado para laboratório de análises clínicas

    complementar pela iniciativa privada. Arcabouço Jurídico do SUS * Constituição Federal de 1988 * Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) * Lei Complementar da Saúde – 8142/90 * Normas Operacionais Básicas – NOB * Normas Operacionais de Assistência à Saúde – NOAS * Portaria 399 – Pacto pela Saúde 2006 CONFIGURAÇÃO INSTITUCIONAL DO SUS Regulamentação: * Lei 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde – instituiu o SUS. * Constituído pelo conjunto de ações e serviços públicos...

    1039  Palavras | 5  Páginas

  • Sus - Saude e Cidadania

    FINANCEIROS Lei 8.142/90 - SUS Normas Operacionais Básicas (NOB) Normas Operacionais Básicas (NOB’s) - definem os critérios para organização e gestão do SUS. São Elas: NOB 01/91; NOB 01/92; NOB 01/93; NOB 01/96. Normas Operacionais Básicas (NOB) Normas Operacionais Básicas (NOB’s) - definem os critérios para organização e gestão do SUS. São Elas: NOB 01/91; NOB 01/92; NOB 01/93; NOB 01/96. NOB 01/91 NOB – SUS/01/91: Definiu a Unidade de Cobertura Ambulatorial (UCA); ...

    705  Palavras | 3  Páginas

  • Introdu O Ao SUS

    Orgânicas da Saúde – 8.080 / 8.142) 1991 – NOB-SUS 91 (Norma Operacional Básica do SUS) 1992 – CIT / CIBs (Instâncias Privilegiadas de Pactuações Operacionais) 1993 – NOB-SUS 93 1993 – Lei 8.689 - Extingue o INAMPS e cria o SNA 1994 – Dec. 1.232/94 - Transferência de Recursos Fundo a Fundo 1996 – NOB-SUS 96 1998 – Transferência Per-Capita (PAB – Piso da Atenção Básica). 2000 – EC 29 (Emenda Constitucional 29) 2002 – NOAS-SUS 02 2005 – Pt. GM-MS 2.023 – Altera a NOAS 2006 – PACTO PELA SAÚDE Como surgiu...

    2454  Palavras | 10  Páginas

  • A consolidação legal do SUS

    OPERACIONAIS BÀSICAS- NOB São instrumentos jurídicos instituídos e editados pelo ministério de saúde, com objetivos de: - Regular a transferência de recursos financeiros da União, para Estados e Municípios; - Normatizar a assistência à saúde no SUS e estimular a implantação, o desenvolvimento e o funcionamento do SUS, fundamentando-se na Constituição Federal, Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90; - Regular as relações entre os gestores. Para entendimento das funções no SUS das NOB, é preciso conceituar: ...

    3253  Palavras | 14  Páginas

  • Organizaçao e gestao do Sus

    ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUS AULA 05 LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SUS • Constituição Federal-1988; • Leis Orgânicas da saúde: 8080/90 e 8142/90; • Normas Operacionais Básicas (NOB); • Normas Operacionais da Assistência (NOAS). CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.  Art. 195. A seguridade...

    2092  Palavras | 9  Páginas

  • doc.rob

    para os municípios, a transferência de poder decisório e de responsabilidade sobre o conjunto de serviços(inclusive de prestadores privados) e de recursos financeiros, antes concentrados na esfera federal. 2- O que cada NOBS/NOAS apresenta de positivo para a construção do processo de descentralização do SUS e o fortalecimento do gestor municipal? R: Essas comissões funcionam como espaços de pontuação permanentes entre gestores do SUS-para discussão, negociação e execução...

    721  Palavras | 3  Páginas

  • sus saude coletiva

    FUNDAMENTOS JURÍDICOS E LEGAIS Constituição Federal de 1988 Lei Orgânica da Saúde: Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 Lei nº 8.14290 de 28 de dezembro de 1990 Normas Operacionais do SUS: •Normas Operacionais Básicas – NOB •Norma de Operacional da Assistência à Saúde - NOAS • Portarias I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto...

    2859  Palavras | 12  Páginas

  • implantacao sus

    SUS: AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS (NOBS) Profª. Carine Zimmermann O SUS corresponde a uma requalificação do direito à saúde, que deixa de ser privilégio dos contribuintes da Previdência Social e passa a ser de todos os cidadãos, e a uma requalificação da responsabilidade do Estado, que deixa de ser uma mera agência do seguro social em saúde e passa a ser o responsável pela sua garantia a todos os cidadãos. NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS  As NOBs são instrumentos utilizados para a ...

    939  Palavras | 4  Páginas

  • Urbanismo

    consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto). Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS 01/2002 (Publicada pela Portaria nº. 373 GM/MS, de 27 de fevereiro de 2002; atualiza as prerrogativas emanadas pela NOAS 01/2001, que tem seus efeitos cessados a partir da publicação da NOAS 01/2002). Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS 01/2001 (Instituída pela Portaria nº. 95 GM/MS, de 26 de janeiro de 2001; amplia as responsabilidades dos municípios...

    1325  Palavras | 6  Páginas

  • Ats saude sus

    SUS Princípios dos Direitos do Cidadão NOAS-SUS NOAS-SUS: Que significa Norma Operacional da Assistência a Saúde do Sistema Único de Saúde. A NOAS tem como objetivo maior a regionalização dos serviços prestados pelo SUS. Assim, delineia uma ampla mudança na divisão de trabalho e no funcionamento do SUS. Também normatiza a habilitação dos Municípios no SUS. EX: Cadastramento dos serviços e usuários. NOB-SUS: Que significa Norma Operacional Básica do Sistema Único de...

    887  Palavras | 4  Páginas

  • AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS E O PACTO PELA SAÚDE

    NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS E O PACTO PELA SAÚDE Brasília 2015 As Normas Operacionais Básicas A Norma Operacional Básica 01/91 Estabelece o instrumento convenial como forma de transferência de recursos. Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 são: • Equipara prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento que passa a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços; • Centraliza a gestão do SUS no nível federal (INAMPS); • Estabelece...

    1231  Palavras | 5  Páginas

  • pacto pela saude

    normas reguladoras, denominadas normas operacionais básicas (NOB), criadas para operar as transformações previstas na Constituição e na Lei Orgânica da Saúde (Carvalho, 2001). Estas, cada qual com contribuições particulares para os avanços na saúde, foram sequencialmente editadas por órgãos de competência. Assim, o sistema de saúde brasileiro perpassou por: NOB Inamps/91 (Brasil, 1991), SUS/93 (Brasil, 1993) e SUS/96 (Brasil, 1996). Em cada NOB, novas formas de relação entre os gestores foram introduzidas...

    4680  Palavras | 19  Páginas

  • SISTEMA UNIVERSAL DE SAUDE

    EXERCÍCIOS - LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE As questões seguem a seguinte ordem: Movimento da Reforma Sanitária, Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Saúde (8080/90 e 8142/90), NOB – 96, NOAS 02, Pacto pela Saúde, Decreto 7508/11. 1) O que pretendia o movimento da reforma sanitária no fim da década de 70? 2) Qual a importância central da redação da Constituição Federal de 1988 para a saúde dos brasileiros? 3) Quais os objetivos da Lei 8080/90? 4) Explique os princípios...

    1822  Palavras | 8  Páginas

  • Histórico do SUS

    período acontecem as Normas Operacionais Básicas do SUS (NOB/SUS). Neste caminho foram instituídas as NOB/SUS a seguir especificadas: c) NOB-SUS/91 – O INAMPS ainda é o único gestor de fato. Os estados ainda continuam como prestadores. Equipara prestador público e privado, representando uma reação conservadora do modelo liberal de prestação de serviços, adotando a tabela de procedimentos e mantendo a prática centralizadora do INAMPS. d) NOB-SUS/92 – Objetiva normatizar a assistência à saúde...

    3310  Palavras | 14  Páginas

  • Sistema de Saúde

    de endemias. (SOUZA, 2002). Pesquisa: Normas Básicas do SUS – A Norma Operacional Básica do SUS de 1991(NOB/SUS/91) A Norma Operacional Básica do SUS 01/93 (NOB/SUS 01/93) A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB/SUS/96) A Norma Operacional de Assistência à Saúde 2002 (NOAS/SUS 01/2001) A Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002 (NOAS/SUS 01/02) Pacto pela Vida Conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos e metas, derivados da análise da situação...

    803  Palavras | 4  Páginas

  • Saúde coletiva - história do sus

    municipais, compondo, assim, o SUS- Estadual. 61 Arcabouço Jurídico do SUS 62 • Constituição da República 1988 • Lei Orgânica da Saúde – 8080/90 • Lei Complementar da Saúde – 8142/90 • Normas Operacionais Básicas – NOB • Normas Operacionais de Assistência à Saúde – NOAS • Portaria 399 – Pacto pela Saúde 2006 63 Lei Orgânica da Saúde – 8080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras...

    3283  Palavras | 14  Páginas

  • PROJETO DE PESQUISA POS GRADUAÇÃO

    jurídicos e normativos da descentralização do Sistema de Saúde Brasileiro, Constituição Federal 1988; Lei Orgânica da Saúde constituída pelas Leis Federais nº 8080/90 e 8142/90; Normas Operacionais Básicas – NOB-SUS nº 01/91, nº 01/93 e 01/96; Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS nº 01/2001 e nº 01/2002, geraram, e ainda geram, intensos debates e conflitos, apesar dos avanços do processo de descentralização do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2002). Por isso mesmo, em 2006, o Ministério...

    4189  Palavras | 17  Páginas

  • princípios e diretrizes do SUS

    recursos financeiros: – Fundos de Saúde SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES • NOB/1991 – Contra reforma do Sistema – Centralização em Brasília • NOB/1993 – Descentralização gradual – Modelos de Gestão – Repasse fundo a fundo • NOB/1996 – Grande estímulo à descentralização – PAB – Criação da PPI SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES • NOAS/2002 – Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica - PABA – Regionalização como estratégia...

    1298  Palavras | 6  Páginas

  • LEI ORGANICA 8080

    municípios responsabilidades até então concentradas no nível federal. NORMAS OPERACIONAIS 48. NORMAS OPERACIONAIS NOB 01/91 NOB 01/93 NOB 01/96 49. Implantação de valor per capita para financiamento das ações de Atenção Básica - PAB ; PACS e PSF : mudança do modelo assistencial da atenção à saúde ; Programação Pactuada e Integrada – PPI , como instrumento de organização do sistema. NOB SUS 01/96 Inovações: 50. Fortalecimento da responsabilidade dos municípios pela gestão do SUS ; Mais de 70 % de recursos...

    2711  Palavras | 11  Páginas

  • HISTÓRIA DAS POLÍTICASAUDE PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL

    intergovernamentais de recurso financeiros na área da saúde das outras providências. Neste mesmo período acontecem as Normas Operacionais Básicas do SUS:- NOB-SUS. - NOB-SUS/91 – Para restaurar o princípio de municipalização do SUS, estabelecer conjunto de estratégias que consagram a descentralização política-administrativa na saúde. - NOB 96 – Proposta de um novo modelo de atenção, acelerando a descentralização dos recursos federais em direção aos estados e municípios, implementando incentivos...

    1764  Palavras | 8  Páginas

  • A_POLITICA_DE_SEGURIDADE_SOCIAL_E_O_DIREITO_A_SAUDE2

    Criação do SUDS 1988 – Nova Constituição no Brasil – “Constituição Cidadã” 1990 – Lei Orgânicas do SUS. Lei 8080 e Lei 8142, 1991 – NOB – SUS 91 1991 – Criação da Comissão Intergestores tripartite (CIT) 1991 – Criação da Comissão Intergestores bipartite (CIB) 1993 – NOB SUS 93. Lei 8689 – extingue o INAMPS 1996 – NOB SUS 96 2000 – EC 29 2001 – NOAS – SUS – 01 2002 – NOAS – SUS – 02 2006 – Pacto pela Saúde 2011 – Decreto 7508 – COAP – Redes de Atenção. Lei 12466 2012 – Lei Complementar 141. PRINCÍPIOS...

    5208  Palavras | 21  Páginas

  • requisitos legais do sus com foco nas areas de gestão e financiamento

    novembro de 2006, cria a norma operacional básica do SUS – NOB-SUS/96 – um dos principais instrumentos estruturantes do sus, que consolidou a politica de municipalização, estabelecendo o pleno exercício do poder municipal na função de gestor da saúde. Essa norma operacional instituiu a gestão plena do sistema municipal e a gestão plena da atenção básica e redefiniu as responsabilidades da união e dos estados. Principais características da NOB-1996: *Definir as responsabilidades, prerrogativas e requisitos...

    836  Palavras | 4  Páginas

  • Aspectos gerais do sus

    Comissão Intergestores Bipartite - CIB, integrada por representantes dos gestores municipais (COSEMS - Colegiado de Secretários Municipais de Saúde) e estadual (Secretaria Estadual de Saúde), criadas pela segunda Norma Operacional Básica do SUS - a NOB-SUS 01/93, são responsáveis pelo gerenciamento do Sistema Único de Saúde, apreciando, entre outros assuntos, os pactos e programações entre gestores, buscando a integração entre as esferas de governo. Nelas são pactuados, por exemplo, os tetos...

    3765  Palavras | 16  Páginas

  • Saúde Pública no Brasil

    8142/90; Edição da primeira Norma Operacional Básica – NOB 91 ( retroage) Edição da NOB 92 ( não foi implementada) IMPEACHMENT DE COLLOR (final de 1992) à retomada dos ideais da Reforma. # GOVERNO DE ITAMAR FRANCO NOB 93 (Norma Operacional Básica) Em 1993 acontece a IX Conferência Nacional de Saúde, com a ousadia de cumprir e fazer cumprir a Lei e a NOB 93 é editada, trazendo avanços; Em 1996 acontece a X Conferência Nacional de Saúde. A NOB 96 é editada e regulamenta o SUS e prevê as formas de...

    2181  Palavras | 9  Páginas

  • sus hitória do sus

    ações e serviços públicos de saúde nas três esferas de governo. - 2001 - O Brasil alcança a marca de 150 mil Agentes Comunitários de Saúde, antecipando a meta prevista para o fim de 2002. - Aprovação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), que define a regionalização e a descentralização da assis- tência á saúde. - A Organização Mundial da Saúde reconhece o Brasil como o país com a maior e mais complexa Rede de Bancos de Leite Hu- mano do mundo. - 2002 - Instituição do Dia...

    14844  Palavras | 60  Páginas

  • Sus Aula

    esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível de sua complexidade. Descentralização  Redistribuição das responsabilidades quanto as ações e os serviços de saúde entre os vários níveis de governo  Municipalização  A Lei 8.080 e as NOBs (Norma Operacional Básica do Ministério da Saúde) que se seguiram definem precisamente o que é obrigação de cada esfera de governo Princípios do SUS • • É a garantia constitucional de que a população através de suas entidades representativas, poderá...

    2023  Palavras | 9  Páginas

  • Serviço social

    O SUS vem sendo implementado com base nos princípios e diretrizes contidos na legislação básica: constituição de 1988, lei nº 8.080 e lei nº 8.142, normas operacionais básicas(NOB) e normas operacionais de assistência à saúde(NOAS), editadas pelo ministério da saúde. Particularmente com a implementação do NOB 96, consolida-se o processo de municipalização das ações e dos serviços básicos, entre os quais se colocam as ações e os serviços de atenção à saíde da mulher. Estudos realizados...

    1394  Palavras | 6  Páginas

  • Formulação de políticas e planejamento na saúde

    Sistema de Assistência Médico Hospitalar da Previdência Social (Samhps) e a Programação e Orçamentação Integrada (POI). A publicação das normas operacionais básicas (NOBs 01/91 e 01/92) definiu as transferências financeiras federais por intermédio da modalidade pós-pagamento, reprimindo o avanço representado pela implementação da POI. A NOB 96, dentre outras inovações, instituiu a Programação Pactuada Integrada (PPI), como instrumento de planejamento que deve expressar a direcionalidade da política de...

    1251  Palavras | 6  Páginas

  • Enfermagem

    ETAPA 3 (tempo para realização: 4h) Aula-tema: SUS: NOB e NOAS. Esta atividade é importante para que você aprofunde seus conhecimentos sobre NOA e NOAS do SUS. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Reunir-se com o seu grupo e ler as referências citadas abaixo: • NOB, disponível em: . Acesso em: 24 nov. 2011. Aline Mide Romano de Barros Enfermagem - 1ª Série - Saúde Coletiva Pág. 6 de 6 • NOAS, disponível em: . Acesso em: 24 nov. 2011. Observação:...

    1715  Palavras | 7  Páginas

  • Facu

    NOB-SUS A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB-SUS 91, em especial das NOB-SUS 93 e 96 -, além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde, antes concentradas no nível federal. A partir da implementação do Piso de Atenção Básica, iniciou-se...

    2643  Palavras | 11  Páginas

  • Aula 02 N Veis E Tecnologias Do Cuidar

    dos processos decisórios consolidado na participação dos usuários dos serviços de saúde. LOS nº 8080 LOS nº 8142 DIRETRIZES: Descentralização e Regionalização; Hierarquização; Participação da Comunidade / Controle Social NOB 91 NOB 92 NOB 93 NOB 96 NOAS 2001 NOAS 2002 Pacto pela Saúde Pacto pela Vida Pacto em defesa do SUS Pacto de Gestão Tecnologias do Cuidar Tecnologia • A palavra tecnologia deriva do substantivo grego τέχνη (téchne) que significa arte e habilidade. • Também...

    1333  Palavras | 6  Páginas

  • Atividades praticas

    ETAPA 3 (tempo para realização: 4h) Aula-tema: SUS: NOB e NOAS. Esta atividade é importante para que você aprofunde seus conhecimentos sobre NOA e NOAS do SUS. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Reunir-se com o seu grupo e ler as referências citadas abaixo: NOB, disponível em: . Acesso em: 24 nov. 2011. Enfermagem - 2ª Série - Saúde Coletiva Aline Mide Romano de Barros Pág. 6 de 6 NOAS, disponível em: . Acesso em: 24 nov. 2011. Observação:...

    1799  Palavras | 8  Páginas

  • Eliane Lavor

    RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – 1992 / 1993 -  NORMA OPERACIONAL BÁSICA - NOB 1/ 91 -  NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB 1 / 93 - DECRETO N.° 1.142 - 1994 -  NORMA OPERACIONAL BÁSICA - NOB / 96 O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE LEGISLAÇÃO DO SUS -  NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NOAS / 2000 -  NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NOAS 1/ 2001 -  NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NOAS / 2002 - EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 29 (SET. 2000) - PACTOS 2006 • PACTO PELA VIDA...

    2049  Palavras | 9  Páginas

  • Oficina de biologia atividade avaliativa

    ETAPA 3 (tempo para realização: 4h) _ Aula-tema: SUS: NOB e NOAS. Esta atividade é importante para que você aprofunde seus conhecimentos sobre NOA e NOAS do SUS. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Reunir-se com o seu grupo e ler as referências citadas abaixo: • NOB, disponível em: . Acesso em: 24 nov. 2011. Enfermagem - 2ª Série - Saúde Coletiva Aline Mide Romano de Barros Pág. 6 de 6 • NOAS, disponível em: . Acesso em: 24 nov. 2011. Observação:...

    1731  Palavras | 7  Páginas

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