Nesse Sentido Estude A Previsão Do Artigo 5º Da Licc E Avalie De Que Forma A Sociologia Jurídica E Judiciária Se Faz Presente artigos e trabalhos de pesquisa

  • Caso concreto sociologia aula 1

    CASO CONCRETO 1 SOSCIOLOGIA JURIDICA E JUDICIARIA Caso Concreto 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho...

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  • Caso concreto 1 - Sociologia Jurídica e Judiciária

    Caso concreto 1 – Sociologia Jurídica e Judiciária CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir...

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  • Caso concreto 1 sociologia juridica

    Aula 1 SOCIOLOGIA JURÍDICA CASO CONCRETO 1   CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela...

    852  Palavras | 4  Páginas

  • Sociologia juridica

    sociologia - DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título 1 - DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 1 Tema DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Objetivos ·         Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; ·         Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências...

    999  Palavras | 4  Páginas

  • Sociologia juridica - caso concreto 01

    Sociologia Jurídica Caso Concreto 01 CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela...

    760  Palavras | 4  Páginas

  • Sociologia 1

    exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a...

    918  Palavras | 4  Páginas

  • SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA

    SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA TRABALHO 01 CASO 1 - A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir...

    828  Palavras | 4  Páginas

  • Plano 1 sociologia

    DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO Número de Semana de Aula 1 CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei...

    803  Palavras | 4  Páginas

  • Atividade avaliativa parcial Sociologia Jurídica 2013-1

    Atividade avaliativa parcial Sociologia Jurídica 2013-1 Semana1 TEMA: DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS. Indicação bibliográfica: SCURO NETO, Pedro. Sociologia geral e jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009. Capítulo 03 e 08. CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo...

    1002  Palavras | 5  Páginas

  • Caso 1 Sociologia

    exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista...

    866  Palavras | 4  Páginas

  • Sociologia Jurídica - Aula 01

    Disciplina: Sociologia Jurídica e Judiciária – Semana 01 Professora: Taís Elaine CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam...

    1201  Palavras | 5  Páginas

  • sociologia

    exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ? Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista...

    1711  Palavras | 7  Páginas

  • sociologia judiciaria

    exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a...

    900  Palavras | 4  Páginas

  • DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS

    exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta? Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a...

    883  Palavras | 4  Páginas

  • Caso concreto 1 Sociologia

    exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista...

    1208  Palavras | 5  Páginas

  • sociologia jurídica

    voltado à produção de uma Sociologia sobre o Direito e o Poder Judiciário no Brasil; · Mostrar a importância, para a sociedade e para o mercado, de uma formação profissional pautada nessas características; · Apontar conexões e distinções da Sociologia Jurídica e Judiciária com outras disciplinas do curso, especialmente Fundamentos de Sociologia e Antropologia, Ciência do Direito, Ciência Política, Filosofia Jurídica e História do Direito; l Compreender os propósitos e a forma de utilização da metodologia...

    1026  Palavras | 5  Páginas

  • Sociologia jurídica e judiciária - caso concreto 1

    exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a...

    566  Palavras | 3  Páginas

  • exercicio de sociologia

    exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista...

    2171  Palavras | 9  Páginas

  • Sociologia Juridica casos respondidos

     SOCIOLOGIA JURÍDICA CASOS CONCRETOS Plano de Aula 1 a 8 2013.2 Plano de Aula 1 Casos 1: A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de...

    3519  Palavras | 15  Páginas

  • vass

    exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a...

    938  Palavras | 4  Páginas

  • Caso concreto aula 1

    exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a...

    710  Palavras | 3  Páginas

  • Diversos

    exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta:   “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação  da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista...

    793  Palavras | 4  Páginas

  • Caso concreto 12

    exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a...

    703  Palavras | 3  Páginas

  • Semana 1 estácio

    exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista...

    768  Palavras | 4  Páginas

  • casos concretos

    exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção...

    877  Palavras | 4  Páginas

  • LICC Comentada

    poderá fazê-lo se verificar que a mesma é de pequena repercussão, reservando-se para esses casos a fórmula tradicional primeiramente citada. Na falta de disposição expressa da cláusula de vigência, aplica-se como regra supletiva a do art. 1º da LICC, que dispõe que a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada. Por fim, a contagem de prazo para a entrada em vigor das leis que estabeleçam períodos de vacância far-se-á incluindo a data da publicação e do último...

    8047  Palavras | 33  Páginas

  • Licc comentada

    LICC Comentada Redatora: Fernanda Piva Revisora: Mariângela Guerreiro Milhoranza | Fernanda Piva é Bacharel em Direito pela Unisinos e Coordenadora da diagramação e montagem das revistas da Notadez. Mariângela Milhoranza é Mestre em Direito pela PUC-RS, Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-RS, Advogada em Porto Alegre/RS; Professora da FARGS, Egressa da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas (CNPQ) “Limites da...

    15496  Palavras | 62  Páginas

  • Hermenêutica juridica

    Hermenêutica 11 IV) A quê a Hermenêutica serviu? 18 V) Características da Hermenêutica 23 VI) Funções da Hermenêutica 24 VII) Por que a Hermenêutica é usada no Direito? 29 VIII) Aplicação da hermenêutica ao artigo da LICC 31 IX) Conclusão 37 IIX) Biografia 41 I – Introdução A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso...

    10209  Palavras | 41  Páginas

  • Direito

    exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a...

    1236  Palavras | 5  Páginas

  • caso concret de 1 ao 5

    exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “ Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista...

    6276  Palavras | 26  Páginas

  • FENÔMENO SOCIAL E EFEITOS JURÍDICOS

    Plano de Aula: DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Objetivos ·           Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; ·           Compreender a importância da disciplina no r...

    1402  Palavras | 6  Páginas

  • HERMENEUTICA JURIDICA

    Hermenêutica Jurídica A palavra “hermenêutica” vem do grego hermeneia, que remete à mitologia antiga. Hermes, filho de Zeus, atuava como mensageiro, como tradutor das mensagens vindas da esfera divina para a civilização humana, já que a linguagem dos deuses não seria compreensível aos mortais. Nesse sentido, a palavra hermenêutica sugere o processo de tornar compreensível. A Hermenêutica Jurídica é o conjunto de métodos de interpretação Jurídica. Essa interpretação jurídica é um processo de atribuição...

    2942  Palavras | 12  Páginas

  • Democracia jurídica

    JUDICIÁRIO 05 2.1.1 Funções do Poder Judiciário 05 2.1.2 Órgãos do Poder Judiciário 06 2.1.3 Características do Poder Judiciário 06 2.1.4 Garantias do Poder Judiciário 08 3 OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 10 3.1 FORÇA POLICIAL 10 3.2 PREVISÃO LEGAL 10 3.2.1 Responsabilidade de atuação em nível de União 12 3.2.2 Responsabilidade de atuação em nível de Estado e Distrito Federal 12 3.2.3 Legalidade das ações policiais 12 3.3 OS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (POLICIAS) E A SOCIEDADE...

    7478  Palavras | 30  Páginas

  • jurisprudência assitência judiciária

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - É admissível possa a pessoa jurídica pedir e obter assistência judiciária. A lei não distingue entre os necessitados (Lei nº 1.060/50, artigo 2º e parágrafo único). Caso, porém, em que a requerente não é pobre, juridicamente ("... possui ela patrimônio, só que imobilizado, mas, de qualquer forma, não enquadrada no conceito de pessoa juridicamente pobre", do acórdão local). Fundamento esse não impugnado, envolvendo também matéria probatória. Recurso especial...

    2453  Palavras | 10  Páginas

  • Ciencias juridicas

    Ciência Jurídica e Ciências Afins Ciências sociais, ciências do espírito, ciências humanas, ciências morais, ciências ideográficas(culturais e históricas) ou ciências sociais são as que têm por objeto material o comportamento humano, apesar de cada uma delas ter por objeto formal próprio, ou seja, a perspectiva mediante a qual contempla o homem e estuda os fatos de sua conduta. Hans Kelsen 1. causais: são as que se ocupam do comportamento do homem segundo o princípio da causalidade, procurando...

    8366  Palavras | 34  Páginas

  • Art. 6º da licc

    LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E HERMENÊUTICA JURÍDICA I – INTRODUÇÃO 1. VISÃO GERAL Trata-se da do Decreto-Lei 4.657/42, que deve ser analisado juntamente com as leis complementares 95/98 e 107/01. Precisamos, primeiramente, memorizar alguns aspectos básicos sobre a lei de introdução ao código civil: a) O Decreto-Lei 4.657/42 é chamado de lex legum, ou seja, é a lei das leis, também chamado pela doutrina de sobre-norma, mas não pelo critério de importância (a constituição é a lei mais...

    9247  Palavras | 37  Páginas

  • RATIFICAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO PELA AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR À LUZ DO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL MILITAR VIGENTE

    PELA AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR À LUZ DO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL MILITAR VIGENTE, GARANTIAS FUNDAMENTAIS ESCULPIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL COMUM E MILITAR: ANÁLISE CRÍTICA. Carla Fernanda da Cruz Acadêmica do Curso de Direito Penal Militar – PMMG Matrícula nº. 525 - 19/02/2015 RESUMO O presente paper tem por objetivo a análise da ratificação ou não do APFD, pela autoridade de polícia judiciária militar, sob o aspecto da amplitude...

    1866  Palavras | 8  Páginas

  • sociologia

    postergada para o final da lide, sendo paga via precatório pelo Estado, deArtigo originário de trabalho de conclusão de curso, aprovado para publicação pela banca examinadora em defesa pública. E-civitas Revista Científica do Departamento de Ciências Jurídicas, Políticas e Gerenciais do UNI-BH Belo Horizonte, vol. III, n. 1, jul-2010. ISSN: 1984-2716. Disponível em: www.unibh.br/revistas/ecivitas/ e.mail de contato: ecivitas@unibh.br pendendo do posicionamento doutrinário/procedimental do magistrado...

    11412  Palavras | 46  Páginas

  • Hermenêutica e análise do art. 5º da licc

    APS – Atividade Prática Supervisionada Hermenêutica e Análise do art. da Lei de Introdução das Normas Brasileiras Índice Introdução 6 O Que é Hermenêutica? 6 Quanto a Interpretação 7 Sistema e Aplicação do Direito 8 Causas de interpretação viciosa e incorreta – aplicação do direito 9 Direito Comparado 9 Elementos da Hermenêutica 9 Fatores Sociais 10 O Resultado 10 ...

    7944  Palavras | 32  Páginas

  • A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL

    CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL Fhellipe Diego Santos Feitosa Profª. Msª. Adriana Rocha de Holanda Coutinho (orientadora) Recife 2008 Fhellipe Diego Santos Feitosa A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL ...

    25969  Palavras | 104  Páginas

  • O artigo 384 da clt ao homem

    O artigo 384 da CLT preceitua em seu texto, para a mulher, o direito ao intervalo de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária, conforme se infere através da leitura do dispositivo legal inserido no Capítulo III da Lei Celetária, que trata da proteção do trabalho da mulher: Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho. Ao tratar da regra em comento, Amauri Mascaro...

    32407  Palavras | 130  Páginas

  • LIVRO PROPRIET RIO Sociologia Jur dica e Judici ria

    SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA autora EDNA RAQUEL HOGEMANN 1ª edição SESES rio de janeiro  2015 Conselho editorial  Solange Moura; Roberto Paes; Gladis Linhares Autora do original  edna raquel hogemann Projeto editorial  roberto paes Coordenação de produção  rodrigo azevedo de oliveira Projeto gráfico  paulo vitor bastos Diagramação  bfs media Revisão de conteúdo  solange moura Imagem de capa  flynt | dreamstime.com Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida...

    39085  Palavras | 157  Páginas

  • Espécies e fontes da norma jurídica

    Introdução ao Estudo do Direito AULA 7 – Espécies e fontes da norma jurídica Primeira parte: exposição do conteúdo 1. O problema das fontes do direito: - De que fontes provém o direito brasileiro? (o estudo das espécies de normas está vinculado ao problema das fontes do direito. Será que o direito nasce das leis escritas, promulgadas pelo Estado? Dos usos e costumes? Das decisões dos Tribunais? Da reflexão dos juristas? Do direito natural? O positivismo tentou reduzir o problema das fontes...

    3899  Palavras | 16  Páginas

  • Natureza Jurídica do Inquérito Policial

    de defesa assegurados pelo Estado Democrático de Direito.       Surge então a chamada persecutio criminis, perseguição do crime, exercida pela polícia judiciária, por meio do inquérito policial e pelo Ministério Publico através da ação penal.     O inquérito policial é o instrumento de que se vale o Estado, através da polícia judiciária, para dar inicio a persecução penal, sendo o Ministério Público controlador das investigações realizadas.      Da remota antiguidade observa-se a existência...

    5265  Palavras | 22  Páginas

  • Artigo cientí

    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo O presente trabalho será um estudo o princípio da razoável duração do processo e sua aplicação dentro do CPC. Em um Estado democrático de Direito, os direitos e garantias fundamentais, alçados com a Constituição Federal de 1988 ao status de cláusulas pétreas, constituem-se em verdadeiros instrumentos dos indivíduos contra o arbítrio do Estado. Dentre os princípios fundamentais garantidores, foi inserido no rol do art. da Carta Magna, através da Emenda Constitucional...

    4849  Palavras | 20  Páginas

  • hermenêutica Jurídica

    linguagem, as normas e as leis dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem seu grau de incertezas e é inevitável que o interprete interfira no sentido daquilo que esta interpretando, não isoladamente, mas sim se utilizando de um processo que utiliza vários métodos e técnicas para interpretação. Para a interpretação do direito se faz necessário que se utilize adequadas técnicas de interpretação que se adequem as necessidades das sociedades modernas. A esses conjuntos de técnicas de interpretação...

    4216  Palavras | 17  Páginas

  • 129861940345

    lugar onde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de negócios. E) é fixado pelo juiz. Disciplina: CCJ0008 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO Sociologia Jurídica e Judiciária PERFIL DO DOCENTE Titulação: O docente de Sociologia Jurídica e Judiciária deve ser graduado em Direito, Ciências Sociais ou em outra carreira no campo das Ciências Sociais, ter pós graduação na área, preferenciamente, mestrado e/ou doutorado...

    4617  Palavras | 19  Páginas

  • Recurso em sentido estrito

    NORTE no final assinado, no uso de suas atribuições, em especial o que dispõe o art. 581, inciso II, do código de processo penal, VEM, tempestivamente, perante Vossa Excelência, nos autos de processo crime acima epigrafado, interpor: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por sua inconformação com a r. decisão de fls. 168/169, em que o juízo monocrático da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal, acolheu o pedido da Defensoria...

    8682  Palavras | 35  Páginas

  • Agravo de Instrumento pedido AJG para pessoa jurídica

    por sua procuradora abaixo assinada, com escritório profissional na .......... vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor perante este Egrégio Tribunal o presente, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nos termos das razões anexas, com supedâneo nos artigos 1º ao 7º da Lei 1.060/50, combinados com os artigos 522 e seguintes e 558 do Código de Processo Civil, contra a respeitosa Decisão de folhas proferida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville...

    2591  Palavras | 11  Páginas

  • Insegurança jurídica do agente policial infiltrado

    A INSEGURANÇA JURÍDICA DO POLICIAL INFILTRADO DURANTE ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA CONTRA O CRIME ORGANIZADO Maximiliano Zanirato[1] RESUMO O objetivo central deste artigo é demonstrar a situação de falta de amparo legal (omissão legislativa) nas atividades de busca de informações nas atividades de inteligência policial. De que forma se desenvolve este tipo de investigação policial, observando aspectos práticos e teóricos do ponto de vista do agente infiltrado (undercover agent)...

    7564  Palavras | 31  Páginas

  • Manual do conselho nacional da policia judiciaria

    limitado por meio de um complexo sistema de controle de uma instituição por outra, de tal modo que nenhuma delas o exerça de forma concentrada e, deste modo, coloque em risco os interesses da coletividade. Nesse panorama, a Constituição de 1988 atribuiu ao Ministério Público, dentre outras funções institucionais, o controle externo da atividade policial (art. 129, VII), na forma da lei complementar respectiva. Por muito tempo a incumbência constitucional permaneceu carente de meios concretos de efetivação...

    27860  Palavras | 112  Páginas

  • POLÊMICAS ATUAIS SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA: UMA ANÁLISE DE DOIS CASOS À LUZ DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA, NORMATIVA E DOGMÁTICA

    ATUAIS SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA: UMA ANÁLISE DE DOIS CASOS À LUZ DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA, NORMATIVA E DOGMÁTICA Sumário Polêmicas atuais sobre a assistência jurídica gratuita: uma análise de dois casos à luz de uma perspectiva histórica, normativa e dogmática Introdução 1. O surgimento e a dogmática da assistência jurídica gratuita 1.1. A assistência jurídica gratuita em perspectiva histórica 1.2. O modelo brasileiro de assistência jurídica gratuita 2. Polêmicas...

    6106  Palavras | 25  Páginas

  • Aula Aplicacao Interpretacao E Integracao Das Normas Juridicas Legislacao Aplicada

     APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. 1. A aplicação das Leis. 2. Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito. 3. O ordenamento jurídico e a questão da completude ou existência de lacunas. 4. Interpretação e integração do direito. 5. Interpretação das normas escritas. 6. Interpretação das leis. 7. Mens legislatoris e mens legis. 8. Interpretação e clareza das normas. 8. A integração do ordenamento jurídico. 9. Amplitude da atividade de criação da norma individual. 10...

    5457  Palavras | 22  Páginas

  • ARTIGO CIENTIFICO

    PRISÃO CAUTELAR EM PERSPECTIVA COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Cassiano D’Cristian da Silva Juliani1 Fábio Marques2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo verificar na legislação, jurisprudência e doutrina o entendimento prevalente a respeito do prazo máximo tolerável para o término da ação penal, estando o réu preso, acerca do conflito com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Fazer breves comentários sobre as espécies de prisão cautelar:...

    8178  Palavras | 33  Páginas

  • Artigo N

    TRABALHADOR NO PROCESSO DO TRABALHO E SUA APLICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA ATUAL Luciana Salgado de Oliveira (lulu.salgado.oliveira@gmail.com) Pós Graduação Curso Fórum em Direito e Processo do Trabalho – Professor Coodenador Marcelo Moura Resumo Este artigo trata do princípio da Proteção ao Trabalhador no âmbito do Processo do Trabalho. Ele se inicia mostrando porque o princípio é da maior relevância do processo do trabalho devido à sua instrumentalidade em relação ao Direito Material do Trabalho. Relata...

    3692  Palavras | 15  Páginas

  • apostila prática jurídica

    de isenções objetivas, ou seja, a isenção é determinada pela espécie recursal e não pela condição do recorrente. • O recolhimento das custas também não é exigido quando o recurso for interposto pelo Ministério Público, Fazenda Pública ou pobre na forma da lei. Essas hipóteses são classificadas com isenções subjetivas, em que a regra de isenção determina-se pela pessoa e não pelo tipo de recurso. • Legitimidade: O Ministério Público ao atuar como fiscal da lei pode interpor recursos, não como...

    15311  Palavras | 62  Páginas

  • Manual de Cooperação Jurídica Internacional

    COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL MANUAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS 2012 COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL MANUAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS 1 COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL - 2012 1 Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Executiva do Ministério da Justiça Márcia Pelegrini Secretário Nacional de Justiça Paulo Abrão Pires Junior Diretoria do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional...

    221751  Palavras | 888  Páginas

  • Hermenêutica juridica

    Hermenêutica jurídica Hermenêutica e interpretação INTRODUÇÃO A hermenêutica, na mais pura concepção da palavra, pode se dizer que é a arte de interpretar, todavia necessitamos de nos aprofundar nesse tema, ampliar o domínio de seu conceito para assim compreender o quanto essa ferramenta...

    10557  Palavras | 43  Páginas

  • Artigo investigação preliminar

    Investigação Preliminar e sua importância no Processo Penal RESUMO O presente artigo aborda a importância da investigação preliminar, ou pré-processual adotada no direito penal brasileiro. A investigação preliminar não deve somente excluir as provas inúteis, filtrando e deixando em evidência aqueles elementos de convicção que interessam ao julgamento da causa, devendo servir também de filtro processual, evitando que acusações infundadas prosperem. Com o intuito de que a razão predomine...

    2877  Palavras | 12  Páginas

  • Licc

    interpretation, Civil Law, planning. 1. Introdução A LICC é um decreto lei revestido de natureza jurídica de lei complementar, de suma importância para o ordenamento jurídico, pois "cuida da vigência da lei e de sua revogação, da impossibilidade de alegar-se sua ignorância, da aplicação da lei e de suas lacunas, da interpretação da lei e de sua eficácia no tempo e espaço [01]", além de encerrar a vigência das antigas ordenações portuguesas. É na LICC que se busca o alicerce para o conhecimento do ordenamento...

    4414  Palavras | 18  Páginas

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