Monografias Internação Compulsoria artigos e trabalhos de pesquisa

  • Internação compulsoria

    Augusto Avelar Falcão INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. Juazeiro do Norte-CE 2012 Felipe Augusto Avelar Falcão INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará - FAP, como requisito à obtenção da nota na disciplina de Projeto de Pesquisa I. Orientador: Prof. Espc. Pedro Eduardo Juazeiro do Norte-CE 2012 Felipe Augusto Avelar Falcão INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS...

    4002  Palavras | 17  Páginas

  • Internaçao compulsoria e os métodos de reinserção do dependente quimico

    DA SILVA MARIA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E OS MÉTODOS DE REINSERÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO NA CIDADE DE IMPERATRIZ-MA. IMPERATRIZ - MA 2014 KEISE DA SILVA MARIA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E OS MÉTODOS DE REINSERÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO NA CIDADE DE IMPERATRIZ-MA. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão como requisito para a elaboração da Monografia. Orientador (a): Prof....

    2130  Palavras | 9  Páginas

  • A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS DEPENDENTES QUÍMICOS

    SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS DEPENDENTES QUÍMICOS Redenção – PA 2014 FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS DEPENDENTES QUÍMICOS Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida, como requisito parcial de obtenção de nota da disciplina de Monografia Jurídica I, sob a orientação da Prof. Dra. Valdirene...

    2375  Palavras | 10  Páginas

  • internaçao compusória e serviço social

    Raimundo Marinho Carlinne Maria Rodrigues de Santana Conceição Maria da Silva A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE ADOLESCENTES DEPENDENTES QUIMICOS NO ESTADO DE AL Maceió, AL Junho/2013 Carlinne Maria Rodrigues de Santana Conceição Maria da Silva A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIADE ADOLESCENTES DEPENDENTES QUÍMICOS NO ESTADO DE ALAGOAS Projeto de pesquisa realizado como item obrigatório para a disciplina...

    2536  Palavras | 11  Páginas

  • A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE

    INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE CURSO I A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRINDADE 2012 LAIYLA FERNANDA CARDOSO COSTA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Aphonsiano como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em...

    4163  Palavras | 17  Páginas

  • Internação de dependentes quimicos

     FANOR - FACULDADE NORDESTE PATRICK GIOVANNI BEZERRA VIANA A EFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS FORTALEZA 2013 PATRICK GIOVANNI BEZERRA VIANA A EFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS Projeto Monografia apresentado do curso de Direito, da Faculdade Nordestes - FANOR como requisito para obtenção do título do grau de bacharel...

    2432  Palavras | 10  Páginas

  • internação compulsória

    Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Autor: Pablo Henrique de Abreu Ferreira Orientador: Especialista Paulo Henrique Perna Cordeiro Brasília - DF 2013 PABLO HENRIQUE DE ABREU FERREIRA A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Monografia apresentada ao curso de graduação em direito ministrado pela Universidade Católica...

    25026  Palavras | 101  Páginas

  • internação compulsória do dependente químico

    FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA? Genival Luiz de França Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRASIO DE TOLEDO” PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA? Genival Luiz de França Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão...

    20484  Palavras | 82  Páginas

  • Internação compulsório - LUIZ MENSÓRIO

     LUIZ FILIPPE SIMÕES MENSORIO INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NA REGIÃO DA LUZ/SÃO PAULO, UMA REFLEXÃO ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE BRASÍLIA 2014 LUIZ FILIPPE SIMÕES MENSORIO INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NA REGIÃO DA LUZ/SÃO PAULO, UMA REFLEXÃO ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE Monografia apresentada como exigência parcial para a conclusão do curso de bacharelado em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB,...

    27414  Palavras | 110  Páginas

  • Pré projeto monografia

    [pic] Licenciatura Plena em História Disciplina: Monografia I Professora: Eloisa Souto Aluna: Rodrigo Braga de Lemos Pré-projeto de Monografia Orientador: Márcio Malta Tema: Políticas públicas de saúde e suas implicações sociais – Uma perspectiva histórico e antropológico sobre a política de segregação dos hospitais colônias no Brasil. Um estudo de caso sobre a implantação do Hospital Colônia Tavares de Macedo no município de Itaboraí-RJ 1) Introdução e Justificativa: Os...

    935  Palavras | 4  Páginas

  • Relatório Internação Psiquiátrica Masculina

    Relatório de Internação Psiquiátrica Masculina Serviço de Internação Masculina do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba. Estagiária: Pâmela Amélia de Souza Estágio em Serviço Social Rio de Janeiro 1- Introdução Cumpri Estágio Supervisionado III e IV no Hospital Psiquiátrico de Jurujuba (HPJ) dentro do Serviço de Internação Masculina (SIM). Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise/ relatório institucional do meu campo de estágio e expressar minhas atividades...

    2115  Palavras | 9  Páginas

  • Projeto de Monografia ECA

    Brasil. Com a mudança o país se torna o primeiro do MERCOSUL a regulamentar medidas socioeducativas em todos os estados,o que fortalece a obrigatoriedade de incluir na rede pública os 17.703 adolescentes que hoje estão em regime e internação(12.041),internação provisória(3.934)ou semiliberdade(1.728) “¹.Dentro desse conceito macro, a inserção desses jovens e adolescentes infratores no seio do ambiente escolar é um caminho no processo de ressocialização ou até socialização já que muitos deles...

    4063  Palavras | 17  Páginas

  • Monografia

    infratores contumazes e praticantes de delitos graves? Monografia apresentada ao curso de Graduação de Direito da Faculdade de Direito de Varginha como pré-requisito para a obtenção do grau de bacharel, sob a orientação do professor Dr. Paulo Henrique Amorim. Varginha/MG 2011 FOLHA DE APROVAÇÃO Marielle de Paula Souza Redução da maioridade penal: necessária ou não para coibir jovens infratores contumazes e praticantes de delitos graves? Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Faculdade...

    13367  Palavras | 54  Páginas

  • As medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores e as implicações da medida de internação

    DIREITO AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO Fortaleza - CE Dezembro, 2010 AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor...

    14822  Palavras | 60  Páginas

  • A REALIDADE SOCIAL NA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO ADOLESCENTE INFRATOR

    REALIDADE SOCIAL NA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO ADOLESCENTE INFRATOR. Orientadora: Profª MsC Naira Neila Batista de Oliveira Norte Manaus – AM 2013 TIAGO RIBEIRO DE SOUZA A ...

    15322  Palavras | 62  Páginas

  • MONOGRAFIA

    MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS MÁRCIO DA SILVEIRA FOZ DO IGUAÇU 2012 MÁRCIO DA SILVEIRA A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZÃO DO MENOR INFRATOR, PELAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto de Monografia como requisito parcial para a elaboração da Monografia de Conclusão de curso, sob a orientação da Professora MS Maria Aparecida. alterado FOZ DO IGUAÇU 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 OBJETIVOS 1.1.1 Objetivo Geral 1.1.2 Objetivos Específicos...

    9043  Palavras | 37  Páginas

  • MONOGRAFIA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

    BERNARDES DA ROCHA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Uma abordagem jurídica FLORIANO 2014 MÁRCIO ROGÉRIO BERNARDES DA ROCHA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Monografia apresentada à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I/Monografia Jurídica da Universidade Estadual do Piauí – UESPI como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Joffreson Santos. Professor Orientador: Claudia Mary Vieira Alvarenga...

    11677  Palavras | 47  Páginas

  • Internação compulsória

     INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 03 OBJETO 04 OBJETIVO GERAL 05 OBJETIVO ESPECIFICO 05 ÁREAS DO CONHECIMENTO...................................................................................06 JUSTIFICATIVA (Introdução, Convencimento E Fundamentação Teórica) ...............07 VIABILIDADE............................................................................................

    2085  Palavras | 9  Páginas

  • Internação Compulsoria

    SOUSA GABRIELLA BADAIA MICHELLE CAVALCANTE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – FPP SÃO CAETANO DO SUL 2014 AMANDA HAMANY BLENDA BARRETO BRUNA SOUSA GABRIELA BADAIA TUNELI MICHELLE CAVALCANTE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – FPP Trabalho apresentado no curso de Graduação na Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul. Área de concentração: Orientação: Sandra SÃO CAETANO DO SUL 2014 Internação compulsória, prevista na lei, é uma medida tomada de casos...

    2360  Palavras | 10  Páginas

  • Internaçao compulsoria

    Crack e internação compulsória Nome: Louise Pereira Soares Turma: E 51 Professor: Antônio Pedro Melchior O crack age de maneira extremamente agressiva no corpo do usuário de modo que não permitem que ele entenda a gravidade de sua situação e o quanto seu comportamento pode ser prejudicial para ele mesmo e para as pessoas a sua volta. Com base nessa idéia o deputado federal Eduardo Da Fonte (PP-PE) apresentou uma proposta de política pública que defende a internação compulsória de dependentes químicos...

    1475  Palavras | 6  Páginas

  • internação compulsoria

    Direito Penal IV Internação Compulsória Émerton de Sousa Caxias do Sul, 18 de junho de 2014 Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar o aspecto social e jurídico da internação compulsória, observando a estrutura oferecida pelo Estado para a sua ocorrência. Através de variadas fontes de pesquisas, obtivemos resultados mediantes eixos de matérias relevantes a esse Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito com tema; “A Internação Compulsória dos Dependentes...

    3865  Palavras | 16  Páginas

  • Internação compulsória

    definido o seu grau de dependência, bem como o tratamento mais adequado para afastá-lo da substância. 2. A NATUREZA DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA Quando a pessoa não quer se internar voluntariamente, pode-se recorrer às internações involuntária ou compulsória, definidas pela Lei Federal de Psiquiatria nº 10.216, de 2001, já citada anteriormente. Da internação involuntária: de acordo com a lei (10.216/01), o familiar pode solicitá-la, com pedido feito por escrito e aceito por médico psiquiatra...

    6436  Palavras | 26  Páginas

  • Internação compulsória para dependentes químicos

    Internação compulsória para dependentes químicos O Governo do Estado junto ao Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para plantão especial no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) que presta serviços diferenciados aos dependentes químicos, porém com a mesma finalidade, que é fazer com que estes se tornem livres de seus vicios. Em casos extremos, a Justiça pode decidir pela internação compulsória do dependente. Prevista na Lei...

    2312  Palavras | 10  Páginas

  • Monografia ECA

    DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RECUPERAÇÃO DO MENOR INFRATOR Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em Direito oferecido pela Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis. Orientador: Marcelo Nunes Júnior Divinópolis - MG 2015 Elaborada pela Bibliotecária: Andréa Mendonça de Moura CRB-6/1457 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia elaborada por Izabela Teles de Sousa, intitulada “O Estatuto da Criança...

    18981  Palavras | 76  Páginas

  • Internação compulsória

    respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 196 e ss. e 6°, ambos da CF/88; Lei Federal nº 10216, de 06/04/2001 e Portaria GM nº 2391/2002, do Ministério da Saúde, ingressar com a presente MEDIDA PROTETIVA PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de 1 - ....................., brasileira, solteira, interdita, portadora do RG/SSP/SP nº ...................., residente e domiciliada nesta cidade de .......... na Rua ........................– Jardim...

    3118  Palavras | 13  Páginas

  • Internação Compulsória

    MICHELLE FÁTIMA DA SILVA ARANTES INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS BELO HORIZONTE 2013 MICHELLE FÁTIMA DA SILVA ARANTES INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS Artigo científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Padre Arnaldo Janssen, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em direito. Orientadora: Profª. Ms. Soraia Mônica Fonseca Murta. BELO HORIZONTE 2013 2 Internação Compulsória de Dependentes Químicos ARANTES, Michelle...

    10323  Palavras | 42  Páginas

  • Internação compulsória

    Internação Compulsória Segundo França (2012), a história da humanidade foi marcada por conflitos entre grupos sociais. Uma das muitas maneiras que a classe dominante1 usou para exterminar a classe subalterna2 para assim se manter no poder, foi á internação compulsória como um método de “limpeza social” para a população que é vista como obstáculo para os objetivos da burguesia. Desde a idade média inicialmente isolavam os leprosos3 como forma de prevenção e cuidado para não proliferar a doença...

    910  Palavras | 4  Páginas

  • Internação compulsória de dependentes quimicos

    mental. Art. 4o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Art. 6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.Citado por 5 Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:Citado por 1 I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária: aquela...

    2885  Palavras | 12  Páginas

  • embasamento internação compulsoria

    parâmetros legais para a internação compulsória no Brasil, verificando, portanto, a legislação então existente sobre o tema, discutindo sua vigência, validade e constitucionalidade. Pretende-se também procurar buscar a opinião pública e de especialistas sobre o tema, procurando determinar quais os pontos positivos e/ou negativos dessa medida de saúde, propondo a analisar relatórios de inspeções feitos recentemente em instituições nas quais são realizados tal tratamento de internação. Por último apresentar-se-ão...

    3962  Palavras | 16  Páginas

  • internação compulsoria de dependentes quimicos

    Ideias para “monografrar” INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA? Genival Luiz de França Internação compulsória de dependentes químicos Por Arles Gonçalves Junior O tema tem sido debatido por vários segmentos da sociedade, os ativistas de direitos humanos sustentam que a internação compulsória fere cláusula pétrea, o direito à liberdade do cidadão, consagrado no artigo 5º, da Constituição Federal. Por sua vez...

    822  Palavras | 4  Páginas

  • Internação Compulsória

    procuradora Dra. Kátia Teixeira Viegas, com escritório profissional na Rua Rio Javari, nº. 840, Residencial Amazonas, CEP: 14406-024, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA C.C TUTELA ANTECIPADA em face de JORGE ROBERTO MENDES JUNIOR, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº. 47.626.642-7, inscrito no CPF/MF sob o nº. 376.417.848-52, residente e domiciliado na residência de sua genitora, qual seja...

    2066  Palavras | 9  Páginas

  • Internação compulsória

    PRODUÇÃO DE TEXTO | | Estudante: Maria de Fátima Araújo INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA É de grande importância o esclarecimento quanto ao procedimento de internação no Brasil, por se tratar de uma questão não tão simples quanto parece, devendo-se levar em conta a grande responsabilidade das partes envolvidas quando se trata da vida humana. No país existem três tipos de internação: A internação voluntária, a involuntária e a compulsória. A primeira acontece com a permissão do paciente; a segunda...

    1102  Palavras | 5  Páginas

  • LIMINAR DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO

    TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Aluno: OSCAR ZVEITER NETO RA: 111.505-7 Turma: 2131 Turno: NOTURNO ANALISE O CABIMENTO DE LIMINAR DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO. A Ação de Interdição, prevista nos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil (CPC) e artigos 1.767 a 1.783 do Código Civil (CC), tem por finalidade declarar a incapacidade de uma determinada pessoa, que não mais poderá realizar atos na vida civil, sendo nomeado...

    1487  Palavras | 6  Páginas

  • Internação compulsória

    INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E MEDIDAS DE SAÚDE: UMA HISTÓRIA JÁ CONHECIDA COMPULSORY SEGREGATION AND HEALTH MEASURES: A STORY ALREADY KNOWN Geisiane Andreia Fonseca1 Thiago Pereira da Silva Flores2 RESUMO: O presente trabalho pretende discutir a adoção da medida de internação compulsória dos dependentes químicos, como instrumento de política pública sanitária, frente ao sistema de direitos fundamentais estruturado pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, busca reconstruir os argumentos...

    9599  Palavras | 39  Páginas

  • INTERNAÇAO COMPULSORIA DE USUARIO DE CRACK

    FERREIRA DOS SANTOS INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DE CRACK Trabalho apresentado à universidade UNILESTE/MG, designado pela coordenação do curso de Direito, com o intuito de ampliar o conhecimento dos discentes, além da sala de aula, proporcionando na prática novas experiências objetivando aprimorar o desenvolvimento educacional. CORONEL FABRICIANO/MG ABRIL/ 2013 Internação Compulsória Dos Usuários De Crack Resumo...

    3179  Palavras | 13  Páginas

  • Internação compulsoria

    fundamento no art. 227 da CR/88; nos arts. 3º, 4º, 98 e 101, incisos V e VI da Lei nº 8.069/90; e, em face da legitimidade conferida pelo caput do art. 127 da Constituição da República, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) em favor do adolescente ....., brasileiro, solteiro, menor relativamente incapaz, nascido aos ...., portador do RG nº ...... e CPF nº ...., residente e domiciliado no mesmo endereço de sua genitora...

    5394  Palavras | 22  Páginas

  • MODELO DE AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

    Carteira de Identidade xxxxx e do xxxxxxx, residente na cidade de xxxxxx, Rua xxxxxxx, n. xx, Bairro xxxxxx, CEP xxxxxxx, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência através de seus representantes legais abaixo assinado, propor: AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de seu filho FULANO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade xxxxxx, e do CPF xxxxxxx, residente na cidade de xxxxxx, Rua xxxxxxx, n. xx, Bairro xxxxxx, CEP xxxxxxx, pelos motivos...

    1023  Palavras | 5  Páginas

  • Internação compulsória

    FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO - PR FORMAÇÃO GERAL II – PROJETO DE PESQUISA Internação e Procedimentos Compulsórios Orientador: Pesquisador(a)(es): Amanda Bezerra Gonçalves Lucas Cardoso Passos Livia Melina Mariana Garaluz Renata Bianchini Campo Mourão, 28 de Setembro de 2012 FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO - PR FORMAÇÃO GERAL...

    641  Palavras | 3  Páginas

  • HABEAS CORPUS E A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

    HABEAS CORPUS E A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA MARIANE JARDIM DOS SANTOS marianejardim@outlook.com CENTRO UNIVERSITARIO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO FACULDADE DE DIREITO Resumo: O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo focado sobre o remédio constitucional que visa proteger o direito à liberdade, dos casos em que ela é tirada de maneira abusiva: o habeas corpus. Para tanto será imprescindível realizar uma análise profunda dos pontos importantes e fundamentos de tal instituto...

    3336  Palavras | 14  Páginas

  • A internação compulsória

    FACULDADE DO GUARUJÁ DIREITO A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DO BRASIL. Bianca Taynah Rodrigues Ramos RA 11297 Valéria GUARUJÁ MAIO 2013 FACULDADE DO GUARUJÁ DIREITO A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS DEPENDENTES QUÍMICOS NO BRASIL. Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID – da Faculdade do Guarujá, matutino, quarto ciclo do curso de Direito, como parte dos requisitos da Avaliação N2. ...

    7467  Palavras | 30  Páginas

  • O crack e a Internação Compulsória

    Faculdade UNIPAC de Ciência Jurídicas, C. Sociais, Letras e Saúde de Uberlândia – Serviço Social DROGAS O CRACK E A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA Uberlândia, 14 de Maio de 2013 DROGAS O CRACK E A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA Seminário do 5° período do curso de Serviço Social, na Universidade Presidente Antônio Carlos- UNIPAC, campus Uberlândia. Orientadora: Rosária Maria Paixão Uberlândia, 14 de Maio...

    2772  Palavras | 12  Páginas

  • INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E OS DIREITOS HUMANOS

    INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E OS DIREITOS HUMANOS Antes de adentrar no tema Internação Compulsória especificamente, explicitarei sua definição como também a mudança ocorrida da mesma para uma adequação e execução diferente da definição primária. No que discerne ao tratamento aos usuários de drogas, a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe de tratamento psiquiátrico para os indivíduos com transtornos mentais. Além disso, os usuários de drogas também estavam enquadrados ao mesmo tratamento que...

    1600  Palavras | 7  Páginas

  • Internação compulsoria para crianças viciadas em crack

    UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES tania germania de assis campos “INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VICIADOS EM CRACK. SERÁ VIOLAÇÃO DE DIREITOS, DE ACORDO COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE?” O Presente trabalho vem trazer a questão da internação compulsória de crianças e adolescentes, visando entender se essa determinação vem de encontro a um direito expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente...

    1517  Palavras | 7  Páginas

  • Resenha Crítica sobre internação Compulsória

    1. INTRODUÇÃO A resenha a ser apresenta, relata como argumento principal o tema: Internação compulsória. Essa proposta retrata o cotidiano da vida de pessoas que estão diretamente ligadas ao mundo das drogas, o seu desenvolvimento social e a sua concepção de mundo. Serão abordadas também situações corriqueiras que culturalmente foram intituladas como problemas sociais. É nesse sentido que se procura refletir a importância de conhecer e respeitar indivíduos que são usuários de drogas e buscar...

    1027  Palavras | 5  Páginas

  • Jovens no crack: internação compulsoria dos dependentes quimicos

    FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA- FAMETRO SERVIÇO SOCIAL LOSÂNGELA PEREIRA DA NÓBREGA VANESSA MELGAÇO LUCAS JOVENS NO CRACK: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS DEPENDENTES QUÍMICOS Fortaleza – CE 2012. LOSÂNGELA PEREIRA DA NÓBREGA VANESSA MELGAÇO LUCAS JOVENS NO CRACK: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS DEPENDENTES QUÍMICOS Projeto de Pesquisa...

    2405  Palavras | 10  Páginas

  • INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS

    ALUNO: RICARDO LORENCI HAIMBOECK INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS Drogas como o crack agem de maneira tão agressiva no corpo do usuário que não permitem que ele entenda a gravidade de sua situação e o quanto seu comportamento pode ser nocivo para ele mesmo e para os outros. Foi com base nessa ideia que o deputado federal Eduardo Da Fonte (PP-PE) apresentou em março deste ano uma proposta de política pública que prevê a internação compulsória temporária de dependentes químicos segundo...

    914  Palavras | 4  Páginas

  • Monografia Medida de Segurança

    FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO LIMITAÇÃO TEMPORAL DA MEDIDA DE SEGURANÇA APLICADA AOS INIMPUTÁVEIS ZENACLEIDE COSTA NOJOSA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério para obtenção do grau Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Samuel Miranda Arruda FORTALEZA - CE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Esta monografia foi submetida ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como parte dos requisitos necessários para obtenção do grau Bacharel...

    24630  Palavras | 99  Páginas

  • INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS

    MODELO DE PETIÇÃO PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS Alguns esclarecimentos: A internação compulsória é determinada em casos de processos criminais onde o réu sofre medida de segurança. No caso de internação involuntária, com base em relatório médico devidamente fundamentado, havendo risco para o paciente ou para terceiros em função do surto pelo qual passa o paciente, o próprio médico pode internar involuntariamente com autorização de familiares, quando então deverá comunicar...

    2734  Palavras | 11  Páginas

  • A internação compulsória e os conselhos de psicologia (cfp e crp)

    A internação compulsória sob o olhar do Conselho Federal e Conselho Regional/RJ de Psicologia Atualmente estamos vendo, sob as lentes de aumento da mídia, o desenrolar de um dos maiores problemas de saúde pública enfrentada pela sociedade nos últimos tempos. Trata-se do uso cada vez mais frequente e indiscriminado da droga conhecida como crack. O crack é uma droga fumada, feita da mistura de pasta de cocaína com bicarbonato de sódio, sendo absorvida rapidamente, chegando ao Sistema Nervoso Central...

    2540  Palavras | 11  Páginas

  • O Adolescente infrator e a (in)eficacia da internação

    socioeducativa, ao invés de penal, ou seja, responsabiliza a criança e o adolescente de maneira pedagógica e retributiva, buscando a reeducação e ressocialização desses agentes infratores. A presente monografia tem como objetivo verificar a questão da (in)eficácia da medida socioeducativa de internação sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo em vista entender as medidas socioeducativas e os pressupostos da proteção integral. A abordagem inicial gira em torno de um referencial teórico...

    22412  Palavras | 90  Páginas

  • Inicial internação compulsória

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BAURU-SP. AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR xxxxx, brasileiro inscrito no RG sob o nº xxxxxSP/SP e CPF: xxxxx, residente e domiciliada na Rua xxx, nº-, xxx, CEP: xxxxxx, nesta cidade e comarca de Bauru, por seu procurador infra-assinado, inscrito na OAB/SP sob número xxxxx, com escritório profissional na xxxxx, n º 3-40, Jardim...

    1388  Palavras | 6  Páginas

  • Ação de Internação Compulsoria

    SP xxxxxx,(qualificação pessoal), residente e domiciliada na Rua xx, por intermédio de sua advogada (mandato anexo), com escritório profissional situado na Rua xx, vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do ESTADO DE xx, do MUNICÍPIO DE xx, ambos pessoas jurídicas de direito público interno e em face de seu filho xxxxx, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG sob...

    3877  Palavras | 16  Páginas

  • Internação compulsória

    (endereço) nesta cidade e Comarca de Senador Guiomard, Estado do Acre, representada por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos da lei, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do ESTADO DO ACRE, pessoa jurídica de direito público interno, representado juridicamente pela Procuradoria Geral do Estado do Acre, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 2852, Bairro...

    2630  Palavras | 11  Páginas

  • internação complusoria

    INTERNAÇÃO COMPULSORIA Quando uma pessoa não quer se internar voluntariamente, pode-se recorrer à internação involuntária ou à internação compulsória. São dois tipos diferentes de internação. Portanto, não use os termos involuntário, compulsório ou forçadoindistintamente.     Secretário apoia internação forçada de viciado   O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, defendeu a internação involuntária de viciados, desde que sob indicação de médico especialista.   ...

    4261  Palavras | 18  Páginas

  • internação complusoria

    INTERNAÇÃO COMPULSORIA Quando uma pessoa não quer se internar voluntariamente, pode-se recorrer à internação involuntária ou à internação compulsória. São dois tipos diferentes de internação. Portanto, não use os termos involuntário, compulsório ou forçadoindistintamente.     Secretário apoia internação forçada de viciado   O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, defendeu a internação involuntária de viciados, desde que sob indicação de médico especialista.   ...

    4261  Palavras | 18  Páginas

  • Modelo de Defesa genérica internação compulsória

    propôs ação com pedido liminar em face do Município de .... e ...., com o objetivo de internação compulsória em hospital da rede pública de saúde ou particular, com a nomeação desta procuradora como curadora especial para acompanhamento da ação e da internação involuntária. Sustentou que .... é dependente químico (principalmente crack), desde os quatorze anos de idade, porém se recusa a aceitar a internação em hospital psiquiátrico para tratamento de sua dependência. Salienta que, conforme informações...

    1255  Palavras | 6  Páginas

  • O Crack e a Internação Compulsória

    CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 0 Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito BÁRBARA AMORA CORDEIRO SOUZA O CRACK E A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: LIMPEZA URBANA OU PROTEÇÃO À VIDA? Brasília - DF 2014 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 BÁRBARA AMORA CORDEIRO SOUZA O CRACK E A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: LIMPEZA URBANA OU PROTEÇÃO À VIDA? Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF...

    28342  Palavras | 114  Páginas

  • INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

    cidade de ________________________________, neste ato representada por sua advogada dativa, com endereço fixo no rodapé deste,  com fulcro na lei 10.216/01 e na Constituição Federal, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência requerer a INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA em face _____________________,  brasileiro, divorciado, portador da Cédula de Identidade nº MG-21.106.277 e do CPF: 398.955.398-43, domiciliado e residente nesta cidade de Lambari - MG, na Rua Prefeito Henrique Cabral, nº 378, Bairro: Alto...

    698  Palavras | 3  Páginas

  • Internação compulsoria

    Internação compulsória – Grupo contra. O médico italiano Gilberto Guerra, diz muitas verdades em relação aos dependentes após a internação, que é uma coisa que a maioria das pessoas não estão levando em consideração, eles imaginam que os dependentes vão sair de lá curados e que nunca mais vão se envolver com as drogas, mais o Dr. Gilberto mesmo retrata que o mais importante é depois que os pacientes saem das clinicas, porque eles vão precisar de acompanhamento continuo, vão precisar de auxilio...

    507  Palavras | 3  Páginas

  • internaçao compulsoria

    lar, RG n° 0.000.000-0, CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Dez de Julho nº 10, Centro, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 00000-000, por intermédio do advogado que esta subscreve in fine, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA em face de J.A., brasileiro, solteiro, portador do RG n° 00.000.000-0, CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Dez de Julho nº 10, Centro, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 00000-000, do MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, com sede na Prefeitura...

    4856  Palavras | 20  Páginas

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