• Internação compulsoria
    FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ-FAP Curso de Direito Disciplina de Projeto de Pesquisa I Prof. Espc. Shakespeare Teixeira Andrade Felipe Augusto Avelar Falcão INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. Juazeiro do Norte-CE 2012 Felipe Augusto Avelar Falcão INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA...
    4002 Palavras 17 Páginas
  • internaçao compusória e serviço social
    provisória X Entrega ao orientador X Revisão e redação final X Entrega ao coordenador X Defesa da monografia X 10. Referências bibliográficas ADJUTO, Diogo. CFESS participa de protestos contra internação compulsória em SP. Acesso em...
    2536 Palavras 11 Páginas
  • A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS DEPENDENTES QUÍMICOS
     FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS DEPENDENTES QUÍMICOS Redenção – PA 2014 FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS DEPENDENTES...
    2375 Palavras 10 Páginas
  • Internação de dependentes quimicos
    EFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS Projeto Monografia apresentado do curso de Direito, da Faculdade Nordestes - FANOR como requisito para obtenção do título do grau de bacharel. Orientadora: Professora Melissa Ourives Veiga FORTALEZA...
    2432 Palavras 10 Páginas
  • A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE
    INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Aphonsiano como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito sob a orientação da Professora MS. Eufrosina Saraiva Silva...
    4163 Palavras 17 Páginas
  • internação compulsória do dependente químico
    “ANTONIO EUFRASIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA? Genival Luiz de França Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para a obtenção do...
    20484 Palavras 82 Páginas
  • Crianças de rua
    Estado de S.Paulo Um parecer da Procuradoria Geral do Município é o primeiro passo para a adoção da internação compulsória de meninos de rua usuários de droga em São Paulo. O modelo recomendado é semelhante ao adotado pelo Rio e tem três fases: recolhimento, triagem e decisão judicial de internação...
    3383 Palavras 14 Páginas
  • internação compulsória
    PABLO HENRIQUE DE ABREU FERREIRA A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Monografia apresentada ao curso de graduação em direito ministrado pela Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do Título de...
    25026 Palavras 101 Páginas
  • Pré projeto monografia
    . Em terceiro lugar, pretende-se analisar a situação da hanseníase após o fim da política de internação compulsória, verificando as mudanças nas estruturas sociais presentes no entorno dos hospitais colônias e demais instituições de segregação de pacientes com ênfase maior ao hospital colônia...
    935 Palavras 4 Páginas
  • Historia da arte Sonia Pereira
    WALMIR TEODORO SANT’ANNA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA NO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS: ASPECTOS LEGAIS E IMPLICAÇÕES CLÍNICAS Monografia apresentada à Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) – Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São...
    11652 Palavras 47 Páginas
  • projeto maioridade penal
    . (...) Parágrafo 5º- A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade. Sendo assim fica a sensação na sociedade, de que o adolescente, mesmo aquele que cometeu o mais cruel dos crimes, não foi punido como deveria. Ao prevê a limitação da internação do adolescente infrator (vinte e um anos de...
    3977 Palavras 16 Páginas
  • Politicas publicas sobre drogas
    ....................................33 4.4 O FUNAD - Fundo Nacional Antidrogas........................................................................35 4.5 O instituto da internação compulsória............................................................................37 5 MINAS GERAIS E O ENFRENTAMENTO CONTRA AS DROGAS...
    14815 Palavras 60 Páginas
  • Eficacia das Medidas Socioeducativas
    em entidade especializada do menor em conflito com a lei 6) Internação – medida mais extrema do Estatuto da Criança e do Adolescente devido à privação total da liberdade. Aplicada em casos mais graves e em caráter excepcional. Os prazos previstos para internação são de 45 dias antes da sentença...
    3896 Palavras 16 Páginas
  • Relatório Internação Psiquiátrica Masculina
    Curso – TCC - na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Desenvolvi o tema do meu TCC a partir de dois casos que presenciei no SIM, Claudiano e Coni. Em minha monografia estou abordando o tema Internação Psiquiátrica Compulsória devido a uma ordem judicial. 6- Conclusão Em resumo, os...
    2115 Palavras 9 Páginas
  • direito civil
    SILVEIRA, Relator Ementa: Ação de internação psiquiátrica compulsória - Desintoxicação alcóolica - Possibilidade de se conceder a internação compulsória, desde que haja prova inequívoca da necessidade - Proteção do direito à saúde e à integridade física e mental - Garantias constitucionalmente...
    3587 Palavras 15 Páginas
  • Projeto de Monografia ECA
    assistida. A liberdade compulsória ocorre aos vinte e um anos com autorização judicial, após audiência do Ministério Público. A internação ocorre em entidade exclusiva para adolescentes, com separação de idade, compleição física e gravidade da inflação. Com a prática de atividades...
    4063 Palavras 17 Páginas
  • Do ato infracional e das medidas sócio educativas de internação
    , onde informa que aos vinte e um anos cessa a aplicação de qualquer medida sócio-educativa. O referido artigo corrobora com o artigo 121, § 6°, do mesmo diploma legal, que trata da que trata exatamente da medida de internação e que prevê: “A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade...
    19691 Palavras 79 Páginas
  • direito
    medida de internação, mas tal medida não poderá ultrapassar o prazo de três meses, em obediência a previsão legal (artigo 122, §1º). Nos outros casos, a internação poderá perdurar no prazo máximo de três anos, ou até o adolescente completar vinte e um anos, onde haverá a sua liberação compulsória...
    20759 Palavras 84 Páginas
  • ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ATUAL SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DA RESSOCIALIZAÇÃO
    determinada a sua extinção ou substituição. Tendo a sua liberação compulsória quando completados vinte um anos de idade. Conforme estabelecido no Art. 121 do ECA (1990): Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de...
    17065 Palavras 69 Páginas
  • A casa dos Mortos
    que propunha a “extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais” e regulamentava “a internação psiquiátrica compulsória”. O processo referido acima se inscreve em um processo mais amplo denominado de Reforma Psiquiátrica que propõe a superação do modelo...
    73151 Palavras 293 Páginas