Monografia Responsabilidade Da Desapropriação artigos e trabalhos de pesquisa

  • Temas de Monografia

    PESQUISAS VIRTUAIS SOBRE TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º - Controle jurisdicional...

    4264  Palavras | 18  Páginas

  • Desapropriação indireta

    DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: suas formas e os processos legitimados ao desapropriado ANSELMO LIOMAR LOPES BEATRIZ SILVA OLIVEIRA FABRÍCIO CRISTINO DE SOUZA MÁRCIA REJANE BATISTA TASSIANA DA SILVA FERREIRA VINÍCIUS BRAZ DE ALMEIDA RESUMO O presente trabalho abordará o tema Desapropriação, focando na...

    7640  Palavras | 31  Páginas

  • A garantia da justa e prévia indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública

    Gomes A GARANTIA DA JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO NAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA HENRIQUE AUST SOROCABA – SÃO PAULO 2011 HENRIQUE AUST A GARANTIA DA JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO NAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação Lato Sensu Tele Virtual em Direito do Estado, na modalidade...

    13960  Palavras | 56  Páginas

  • Monografia Desapropria O

    UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” A JUSTA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO DO BEM IMÓVEL JULIANA DOS REIS DIONYSIO ORIENTADOR ANSELMO SOUZA Rio de Janeiro 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” A JUSTA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO DO BEM IMÓVEL Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Público e...

    16123  Palavras | 65  Páginas

  • DESAPROPRIAÇÃO

    FEAD Thiago Teixeira Nunes DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: Aplicação e eficiência Belo Horizonte 2010 THIAGO TEIXEIRA NUNES DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: Aplicação e eficiência Monografia apresentada à disciplina de Elaboração de TCC do curso de graduação em Direito da FEAD como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel...

    15394  Palavras | 62  Páginas

  • DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL: A DIMENSÃO AMBIENTAL

    FACULDADE SÃO LUCAS GABRIEL ELIAS BICHARA DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL: A DIMENSÃO AMBIENTAL Porto Velho 2014 GABRIEL ELIAS BICHARA DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL: A DIMENSÃO AMBIENTAL Monografia apresentada à Banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade São Lucas-FSL, como exigência parcial para a obtenção do título...

    18666  Palavras | 75  Páginas

  • Desapropriação indireta

    MACHADO A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ANALISADA SOB O ENFOQUE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Tubarão, 2009 PRISCILA PEREIRA MACHADO A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ANALISADA SOB O ENFOQUE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, do Curso de Direito, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Fábio Borges Tubarão, 2009 PRISCILA PEREIRA MACHADO A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ANALISADA...

    25559  Palavras | 103  Páginas

  • Monografia Fun o Social da Propriedade

    JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA --- Orientador: Professor ----- ----. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE ---- Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, como requisito parcial...

    21035  Palavras | 85  Páginas

  • Temas de monografia do curso de direito

    Temas para Monografia Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua monografia, principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você encontrar um tema...

    13918  Palavras | 56  Páginas

  • Desapropriação indireta

    RESUMO: O objetivo da presente monografia é realizar uma análise constitucional do instituto jurídico da desapropriação indireta, que pode ser definido como sendo a usurpação de um bem privado pelo Estado, que se dá em desconformidade com as normas desapropriatórias. O estudo pretende examinar, especialmente, se a resposta dada pela nossa jurisprudência a esse problema, consistente em assegurar, com base nos ditames do artigo 35 do Decreto-lei n. 3.365/41, indenização por perdas e danos ao particular...

    16757  Palavras | 68  Páginas

  • Monografia - reserva legal florestal

           Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob orientação do Prof.º Paulo César Pucci.. GOIÂNIA 2009 Banca Examinadora                                     Nota para a Monografia Jurídica ...

    12295  Palavras | 50  Páginas

  • A responsabilidade do estado na garantia ao meio ambiente saudável frente a cf/88

    UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NUCLEO UNIVERITÁRIO DE GUAPORÉ PROJETO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GARANTIA AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL FRENTE A CF/88 ALUNO: RUI SCHULZ FILHO GUAPORÉ, 03 DE DEZEMBRO DE 2008 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NUCLEO UNIVERITÁRIO DE GUAPORÉ PROJETO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GARANTIA AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL FRENTE A CF/88 ALUNO: RUI SCHULZ FILHO ORIENTADORA: PROF.ª MS. IVONE...

    5718  Palavras | 23  Páginas

  • Monografia Prote O Juridica Da Propriedade

    DA PROPRIEDADE BARBACENA 2011 GERALDO DE ARIMATÉA TURCHETI PROTEÇÃO JURÍDICA DA PROPRIEDADE Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Edson Gonçalves Tenório Filho BARBACENA 2011 Geraldo de Arimatéa Turcheti PROTEÇÃO JURIDICA DA PROPRIEDADE Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC como requisito...

    8458  Palavras | 34  Páginas

  • Monografia - direito civil - responsabilidade civil do estado em acidentes automobilistic os

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS FELISBERTO CHAGAS DE SOUZA ORIENTADORA: LEILANE ZAVARAZI DA ROSA Florianópolis -SC - 1.998 Monografia apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para o obtenção do grau de Bacharel em Direito. AGRADECIMENTOS ...

    17019  Palavras | 69  Páginas

  • A correta aplicação do iptu com relação a lei de responsabilidade fiscal

    FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NEWTON SOARES DE OLIVEIRA NETO PRÉ PROJETO DE MONOGRAFIA TEMA: A CORRETA APLICAÇÃO DO IPTU COM RELAÇÃO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A criação e desenvolvimento de políticas públicas para prevenção e proteção do meio ambiente urbanístico adequado ao bem estar social. JOÃO PESSOA 2013 SÚMARIO INTRODUÇÃO......................

    2263  Palavras | 10  Páginas

  • PROJETO DE MONOGRAFIA SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA

    FACULDADES INTEGRADAS DE ARACRUZ - FAACZ GUILHERME SIAN VIEIRA A CONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA ARACRUZ/ES 2014 GUILHERME SIAN VIEIRA A CONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa nas Faculdades Integradas de Aracruz – FAACZ, sob a orientação do Prof. º Ms. Eduardo Silva Bitti. ...

    2585  Palavras | 11  Páginas

  • desapropriação

     DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Para fins de industrialização Orientador: Vinculado ao Curso de: Direito IDENTIFICAÇÃO 1.1. Dados do Orientador Nome completo: Fernanda Spíndola CPF: RG: Endereço completo: Cidade: Estado: CEP: Telefone: Celular: e-mail: Titulação: ( ) Especialista (X ) Mestre ( ) Doutor ...

    758  Palavras | 4  Páginas

  • Temas para monografias

    MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito...

    14806  Palavras | 60  Páginas

  • temas monografias direito penal

    MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional...

    16477  Palavras | 66  Páginas

  • projeto de monografia funçãosocioambeintal da propriedade

    SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: BREVE ESTUDO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL. São Luís- MA 2014 PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE A FUNÇÃO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL. Projeto de pesquisa elaborado ao curso de direito...

    1833  Palavras | 8  Páginas

  • RESPONSABILIDADE atos legislativos

    JULIANA CRISTINA LUVIZOTTO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO LEGISLADOR: ATOS LEGISLATIVOS INCONSTITUCIONAIS E CONSTITUCIONAIS Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Dr. Edmir Netto de Araújo FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2010 JULIANA CRISTINA LUVIZOTTO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO LEGISLADOR: ATOS LEGISLATIVOS INCONSTITUCIONAIS E CONSTITUCIONAIS Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência...

    22321  Palavras | 90  Páginas

  • desapropriação por interesse social para fins de reforma agraria

    VELHA- ES CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA I – D9MB TAISI NICOLINI BONNA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA VILA VELHA - ES 2014 TAISI NICOLINI BONNA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA Projeto de pesquisa apresentado no Curso de Direito na Universidade Vila Velha – ES como requisito parcial para avaliação na disciplina de Monografia I. Orientador: Profº Me. Augusto...

    2415  Palavras | 10  Páginas

  • Desapropriação para fins de Reforma agrária e agrovilas

    DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS ORIENTANDO: BRUNO HONORATO SOUSA ORIENTADORA: PROFª. MS. NURIA MICHELINE M. CABRAL GOIÂNIA 2013 ORIENTANDO: BRUNO HONORATO SOUSA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas...

    15539  Palavras | 63  Páginas

  • Desapropriação da posse no direito brasileiro

    Desapropriação da posse no direito brasileiro Jefferson Carús Guedes Advogado Professor da UNIPAR-PR Membro do Instituto dos Advogados do RS (Publicado na Revista Jurídica nº 266, p. 24) Sumário: 1 - Introdução; 2 - Desapropriação; 3 - Bens passíveis de desapropriação; 4 - Domínio ou propriedade e posse; 5 - Posse; 5.1 Posse como relação de fato ou relação de direito; 5.2 Posse como elemento destacável da propriedade; 6 - Desapropriação da posse; 6.1 Doutrina; 6.2 Jurisprudência; 6.3 Desapropriação...

    7286  Palavras | 30  Páginas

  • Responsabilidade civil do estado

    CAPITULO II 13 2.1. CONCEITO RESPONSABILIDADE CIVIL 13 2.2 RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 14 2.3 REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO 14 2.4 TEORIAS SUBJETIVA E OBJETIVA 15 2.5 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 16 2.5.1 PRESSUPOSTOS COMUNS 16 2.5.2 PRESSUPOSTOS ESPECIFICOS 16 2.6 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 22 2.7 TEORIAS A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 23 2.7...

    17122  Palavras | 69  Páginas

  • Monografia

    PROJETO MONOGRAFIA TEMA: Crédito Rural destinado aos assentados: Um estudo de caso do P.A Brejinho. 1.1 PROBLEMÁTICA Atualmente a cidade de Unaí- MG é a que possui o maior número de assentamentos do estado de Minas Gerais, sendo 33 assentamentos, com mais de 2000 famílias. Os assentamentos rurais brasileiros representam para as famílias hoje assentadas uma nova forma de produzir em terras que antes eram consideradas improdutíveis. Através das linhas de créditos disponíveis no mercado, hoje...

    5140  Palavras | 21  Páginas

  • Os impactos jurídicos da desapropriação de imóvel urbano

    ou interesse social, priva alguém de sua propriedade e a toma para si podendo ser expropriado tudo aquilo que é objeto de desapropriação, sejam eles bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, inclusive os direitos, com a pretensão de adjudicar o bem, ou seja, transferir bens privados para o domínio público. De início, apresenta-se a conceituação de desapropriação visto tratar-se de assunto que encerra disputas políticas e ideológicas das mais diferentes ordens e matizes. Assim, tal...

    8368  Palavras | 34  Páginas

  • DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA MECANISMO DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

    DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA: MECANISMO DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO TAYANE ARAÚJO CASTRO (70755)*1 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2. Escravidão Contemporânea. 2.1. Conceito e Origem Histórica 2.2 Distribuição do trabalho escravo no país 2.3 Mecanismos de Combate 3.Desapropriação 3.1 O Direito de Propriedade no Brasil 3.2 Desapropriação: sentido, caracterização e classificação 3.3 Função Social da propriedade 3.4. Conflito de normas 4. PEC 57-A/1999 (ex- PEC 438/2001) 4.1. Sentido...

    7045  Palavras | 29  Páginas

  • Modelo de projeto de monografia

    BATISTA BARCELLOS RELAÇÃO TRABALHO E ASSISTÊNCIA: A REALIDADE DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO V DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense. Orientador: Prof. Rosany Barcelos Campos dos Goytacazes - RJ 2014 ...

    2004  Palavras | 9  Páginas

  • Desapropriação e dano moral

    HELOISA LUZ CARGNIN Desapropriação e Dano Moral Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professores Orientadores: Prof. (a). Mariza Alves Braga e Prof. Fábio Luiz Gomes Niterói 2011 RESUMO: O trabalho trata da desapropriação e a possibilidade de ressarcimento por dano moral. Demonstra-se que já está pacificada a possibilidade de ressarcimento pelo dano moral...

    9038  Palavras | 37  Páginas

  • 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    de Direito Administrativo, como requisito parcial para a obtenção de nota para o quinto semestre, da Faculdade Nacional – FINAC. Professor: Rafael Pina. SERRA 2013 CONCEITO A idéia de responsabilidade tem sua origem lá no direito civil que traz a obrigação de indenizar um dano moral ou patrimonial que seja decorrente de um fato humano e como regra geral no direito privado deve apresentar os seguintes elementos: 1° elemento: A atuação tem...

    3901  Palavras | 16  Páginas

  • Desapropriação

    desapropriação   Conceito: Desapropriação é o procedimento administrativo por meio do qual alguém é compulsoriamente despojado de sua propriedade pelo Poder Público, que a adquire para si, por razões de interesse público (necessidade pública, utilidade pública, interesse social) ou por descumprimento da função social, mediante indenização. - A desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade, pois dá ensejo a uma nova relação.   Poder Público: A desapropriação, em regra, é realizada...

    2552  Palavras | 11  Páginas

  • Monografia - Inconstitucionalidades dos Artigos 61-A e 61-B da Lei 12.651/2012

    61-A E 61-B DA LEI 12.651/2012 UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ – MT 2014 FERNANDO INCONSTITUCIONALIDADES DOS ARTIGOS 61-A E 61-B DA LEI 12.651/2012 Monografia apresentada pelo acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito - ano 2014, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão...

    15487  Palavras | 62  Páginas

  • DIREITO ADMINISTRATIVO II TRANSPAR NCIAS UNIDADE II e III Interven o do Estado na Propriedade e Responsabilidade Civil do Estado

    do Homem. CRONOLOGIA LEGAL 1. Decreto de 21/05/1821(desapropriação por utilidade pública da propriedade imóvel privada); 2. Código Civil 1916, artigo 524 (propriedade); 3. Em 12/07/1845 (júri das desapropriações); 4. Decreto-Lei nº 25, de 30/11/37, Decreto-Lei nº 3.866/41 (Tombamento, IPHAN); 5. Decreto-Lei nº 3.365/41 (Lei Geral de Desapropriações – por utilidade pública); 6. Decreto-Lei nº 4.132/62 (desapropriação por interesse social); 7. Decreto-Lei nº 1.075/70 (imissão de...

    1642  Palavras | 7  Páginas

  • MONOGRAFIA 1 Sylvia 1

    REGISTRO: INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação do Prof.ª Msc.Dorinethe Bentes. MANAUS - 2014 DEDICATÓRIA Dedico esta monografia ao meu pai (in memoriam) por me fazer enxergar que a vida é muito maior que aquilo que os olhos veem...

    13232  Palavras | 53  Páginas

  • AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA PELO RITO ORDINÁRIO

    AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA PELO RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE... (10 linhas) ANTÔNIO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG..., CPF..., residente..., vem por seu advogado, procuração em anexo, com endereço profissional..., perante Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO em face do Estado X , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ, com sede..., pelos fatos...

    1173  Palavras | 5  Páginas

  • projeto sobre desapropriação

    ARAGUAIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MIRTES SANTOS OLIVEIRA PROJETO DE PESQUISA AS FALÁCIAS E MITOS DA DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMAR AGRÁRIA BARRA DO GARÇAS – MT FEVEREIRO/2014 MIRTES SANTOS OLIVEIRA AS FALÁCIAS E MITOS DA DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA Projeto de pesquisa elaborado como requisito de avaliação parcial e como forma de início do artigo científico da disciplina Direito Financeiro...

    1591  Palavras | 7  Páginas

  • Monografia Trabalhista

    GOIÂNIA / GOIÁS ABRIL/2012 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Monografia apresentada a Coordenação Geral do Trabalho de Conclusão de Curso da Universidade Anhanguera – UNIDERP, como requisito parcial para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho. Orientador: Prof. Andrei Fernandes...

    15408  Palavras | 62  Páginas

  • Desapropriação - direito administrativo

    1. CONCEITO DE DESAPROPRIAÇÃO Para o doutrinador HELY LOPES MEIRELLES (2010), desapropriação ou expropriação conceitua-se como “a transferência compulsória da propriedade particular (ou pública de entidade de grau inferior para a superior) para o Poder Público ou seus delegados, por utilidade ou necessidade pública ou, ainda, por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro (CF, art. 5º, XXIV), salvo as exceções constitucionais de pagamento em títulos da dívida pública...

    9165  Palavras | 37  Páginas

  • MONOGRAFIA EURINEDES Pronta 25

    DE BOA VISTA-RR Tombamento dos prédios construídos nos séculos XIX e XX EURINEDES OLIVEIRA GONÇALVES BOA VISTA-RR 2013 1 EURINEDES OLIVEIRA GONÇALVES PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE BOA VISTA Tombamento dos prédios construídos nos séculos XIX e XX Monografia apresentada a Universidade Federal de Roraima – UFRR, como pré-requisito para a conclusão do curso de Licenciatura e Bacharelado em História. Orientador: Prof. Msc. Antônio Klinger da Silva Souza BOA VISTA-RR 2013 Dados Internacionais de Catalogação...

    12175  Palavras | 49  Páginas

  • Monografia de direito civil - direito de vizinhança

    Helena Lima Lopes Direito de Vizinhança Belém – PA Jun./2010 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO Alice Helena Lima Lopes Direito de Vizinhança Monografia apresentada à disciplina Direito Civil - Coisas, ministrado pelo professor MS. Denis Leite Rodrigues para obtenção parcial da nota referente à 2º NI da turma 6 DIN-1 no curso de Direito da UNAMA – Universidade da Amazônia. Belém – PA Jun./2010...

    6959  Palavras | 28  Páginas

  • desapropriação

     DESAPROPRIAÇÃO COMUM ou ORDINÁRIA Por Necessidade e Utilidade Pública (D.Lei 3365/41) Rol taxativo. O Dec. Lei não distingue necessidade de utilidade pública, entretanto, a doutrina faz essa distinção: Necessidade há quando a situação exija urgência; Utilidade há quando não há urgência. Por Interesse Social (Dec.Lei 4132/62) Rol Taxativo. Obs Art.5º, inc.XXIV da Constituição Federal de 1988 justifica essas duas modalidades. Competência: Todos os entes podem, a depender da órbita de interesses...

    7059  Palavras | 29  Páginas

  • Monografia Silvestre De Assis J Nior Direito De Superf Cie E A Fun O Social Da Propriedade Instrumentos Para A Reforma Agr Ria Brasileira

    SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. NOVA VENÉCIA 2012 SILVESTRE DE ASSIS JÚNIOR DIREITO DE SUPERFÍCIE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: INSTRUMENTOS PARA A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia UNIVEN, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientador: Cleber Rogério Oakes. NOVA VENÉCIA 2012 Catalogação na fonte elaborada...

    11214  Palavras | 45  Páginas

  • A desapropriação da propriedade por crime ambiental

    CNEC/ FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA AS INTERVENÇÕES ESTATAIS NO DIREITO DE PROPRIEDADE: A Desapropriação da Propriedade por Crime Ambiental INTRODUÇÃO É inegável a importância conferida à propriedade pelo Homem. Enquanto no reino animal os indivíduos da maioria das espécies preocupam-se com a detenção apenas do indispensável à sua sobrevivência, possui o ser humano uma estranha vocação para a apreensão individual de bens supérfluos. Todavia, com o passar do tempo, a humanidade...

    2858  Palavras | 12  Páginas

  • monografia a origem e importância das cebs( comunidade eclesial de base)

    _____________________________________________________________ Prof. Ms Amadeu Pereira da Silva(Orientador) Aprovado em: ___/___/______ Banca Examinadora: _____________________________________________________________ Prof. Dedico esta monografia aos meus pais que me deram muito apoio nos momentos mais difíceis da minha vida, ao meu noivo que esteve ao meu lado, aos meus amigos que são uma dádiva que recebi de Deus e aos meus professores que me incentivaram à busca incessante do saber. Obrigado...

    6815  Palavras | 28  Páginas

  • Desapropriação judicial

    DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL POR POSSE-TRABALHO: NATUREZA JURÍDICA E CONSTICUCIONALIDADE¹ Augusto Bittencourt Vieira Eduardo Lang² RESUMO Esta pesquisa tem como objeto de estudo instituto denominado pela doutrina de desapropriação judicial por posse-trabalho, introduzido no Novo Código Civil nos §§ 4º e 5º do artigo 1.228. Esta figura jurídica, por demasiado recente, é grande alvo de algumas discussões e divergências doutrinárias, principalmente no que se refere a sua natureza jurídica e sua constitucionalidade...

    4302  Palavras | 18  Páginas

  • Desapropriação

    DESAPROPRIAÇÃO: UM ESTUDO GENERALIZADO Sumário: Introdução; 1 Conceito; 2 Fundamentos; 3 Requisitos; 4 Competência; 5 Fases; 6 Desapropriação por zona; 7 Desapropriação indireta; 8 Controle judicial na ação de desapropriação; 9 Retrocessão; 10 Direito de preferência; 11 Análise jurisprudencial; Conclusão. Resumo O presente trabalho se propõe a realizar um estudo teórico da desapropriação. Traz, previamente, os aspectos conceituais fundamentais para o entendimento do instituto. Contextualiza em...

    4001  Palavras | 17  Páginas

  • Monografia direito de superfície

    O novo Código Civil adotou o modelo do Projeto também disciplinando-o a partir dos artigos. 1367 a 1377 Por sua inexistência em nosso ordenamento positivo, é escassa a literatura nacional a respeito do direito de superfície. . Este projeto de monografia valeu-se de algumas obras recentíssimas, conforme consta da bibliografia para apreciar o instituto aos moldes do tratamento jurídico nacional e de outras de autores alienígenas, em face do Instituto ter sido disciplinado em outros países, como Portugal...

    3711  Palavras | 15  Páginas

  • Monografia

    Impresso por computador. Monografia (especialização) – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, 2009. 1. Federalismo, Brasil. 2. Estado Federal, Brasil. 3. Relações intergovernamentais, Brasil. I. Título. CDU 342.24(81) . O FEDERALISMO COOPERATIVO NO BRASIL: O Perfil do Estado Brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988. Monografia – Curso de Especialização...

    14994  Palavras | 60  Páginas

  • Projeto Monografia

    CURSO DE DIREITO EDUARDO DE ALMEIDA PALMA USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVO E A LEI 10.257/2001 (ESTATUTO DAS CIDADES) Projeto de pesquisa apresentado para a disciplina de Monografia I, do nono semestre Privado, matutino, da Faculdade de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, sob orientação do Prof. Jamil Miguel. CAMPINAS 2014 Tema O presente trabalho tem como escopo abordar o estudo do...

    2171  Palavras | 9  Páginas

  • Função social da propriedade urbanaa

    ........................................... 14 4 1 INTRODUÇÃO A construção de um projeto de pesquisa é o primeiro passo para a realização de um trabalho científico. É a elaboração de um projeto de pesquisa que dará inicio a uma futura monografia. Requer primeiramente os conhecimentos padrões que devem ser usados na sua construção, como as normas descritas para formatação e construção de um projeto de pesquisa, determinadas pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. O projeto...

    3193  Palavras | 13  Páginas

  • Monografia sobre direito do trabalho

    Milton Campos Francine de Miranda Pascoal RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE EMPREGADORES; PRODUÇÃO EM REDE (GRUPO ECONÔMICO, TERCEIRIZAÇÃO, EMPREITADA E SUBEMPREITADA) Nova Lima - MG 2012 Francine de Miranda Pascoal RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE EMPREGADORES; PRODUÇÃO...

    8098  Palavras | 33  Páginas

  • Lei de desapropriação e ação civil pública

    Sobre a Lei de Desapropriação, responda: a) Descreva a hipótese de cabimento e os seus requisitos; Podem ser objeto de desapropriação as coisas passíveis de direito de propriedade, ou seja, todo bem móvel ou imóvel, público ou privado, corpóreo ou incorpóreo, incluindo-se aqui até mesmo direitos em geral, com exceção aos personalíssimos. Por outro lado, não são passíveis de desapropriação o dinheiro ou moeda corrente nacional, excluindo-se aqui o dinheiro proveniente do estrangeiro, bem como...

    935  Palavras | 4  Páginas

  • DESAPROPRIAÇÃO E ALTERNATIVAS PARA AMPLIAÇÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

    DESAPROPRIAÇÃO E ALTERNATIVAS PARA AMPLIAÇÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO RESUMO O objetivo deste artigo é explorar algumas vantagens e desvantagens dos processos expropriatórios, que se configuram hoje como política pública mais utilizada na aquisição de áreas verdes para o município de São Paulo. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisas oriundas de atividades técnicas e de campo desenvolvidos em SVMA e consultas à Constituição Federal e as Leis Federais e Municipais...

    4071  Palavras | 17  Páginas

  • monografia

     Top of Form 1 Bottom of Form 1 Assine E-mail SAC Canais Brasil Escola Meu Artigo Cidades do Brasil Vestibular Canal do Educador Guerras Monografias Acesso Restrito Top of Form 2 Formulário Acesso Restrito Bottom of Form 2 Canais Administração e Finanças Agricultura e Pecuária Arte e Cultura Biologia Computação Direito Educação Educação Física Enfermagem Engenharia Filosofia Física Geografia História Matemática Medicina...

    8648  Palavras | 35  Páginas

  • monografia tombamento

    patrimônio cultural brasileiro. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Esp. Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Esta monografia foi submetida ao Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito para a obtenção do título de Bacharel. Monografia apresentada à Banca Examinadora: ...

    13948  Palavras | 56  Páginas

  • Direito Administrativo - Bens Públicos; Controle Geral; Responsabilidade do Estado.

    esse momento já passou há mais de cinco anos, não pode cobrar nada. (momentos: aposentadoria ou troca de função, por exemplo). -Ações reais: exceção criada pelo STF: desapropriação indireta: caso administração exproprie terra de particular sem o devido processo ou autorização, esse particular pode ingressar com a desapropriação indireta, a fim de condenar Estado a pagar pela propriedade (caso ele tenha dado a destinação correta a ela – supremacia do interesse público sobre privado: não vai pedir...

    1855  Palavras | 8  Páginas

  • Desapropriação Judicial

    Desapropriação judicial ARE 683104 AgR / PA - PARÁ AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a):  Min. LUIZ FUX Julgamento:  11/09/2012           Órgão Julgador:  Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-188 DIVULG 24-09-2012 PUBLIC 25-09-2012 Parte(s) RELATOR : MIN. LUIZ FUX AGTE.(S) : FRANCISCO IANNUZZI ADV.(A/S) : AGENOR LUZ MOREIRA E OUTRO(A/S) ADV. : FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA AGDO.(A/S) : INSTITUTO...

    33167  Palavras | 133  Páginas

  • O plano diretor e a função social da propriedade urbana

    O PLANO DIRETOR E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito apresentado ao Instituto Superior Integrado da Fundação Educacional do Nordeste Mineiro. Orientador: Flávio Henrique Salomão Neto. TEÓFILO OTONI AGOSTO/2014 HELLEN SOUZA MATOS O PLANO DIRETOR E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Monografia apresentada e aprovada em de __de 2014, pela banca examinadora constituída...

    6522  Palavras | 27  Páginas

  • A responsabilidade do empregador diante de seus empregados que atuam nos fornos de carvão sob o regime de ―trabalho escravo

    1 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO MAURÍCIO TRIGUEIRO A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR DIANTE DE SEUS EMPREGADOS QUE ATUAM NOS FORNOS DE CARVÃO SOB O REGIME DE ―TRABALHO ESCRAVO‖ Fernanda Daher Caram Farah Belo Horizonte 2009 2 Fernanda Daher Caram Farah A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR DIANTE DE SEUS EMPREGADOS QUE ATUAM NOS FORNOS DE CARVÃO SOB O REGIME DE ―TRABALHO ESCRAVO‖ Monografia parcial para apresentada a obtenção como do requisito título de especialista perante a Universidade...

    15257  Palavras | 62  Páginas

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