• inventário e partilha
    DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Tem cunho regulamentador da transmissão da herança do falecido aos seus herdeiros. Princípio da saisine - Art. 1.784. CC: “Aberta à sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Espólio: É o patrimônio do “de cujus” formado...
    4029 Palavras 17 Páginas
  • Liquidação de empresas
    III - proceder, nos quinze dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo; IV - ultimar os negócios da sociedade, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente...
    4014 Palavras 17 Páginas
  • zxzx
    o artigo da lei nº 11.101/2005. 7) Descreva a evolução histórica da legislação falimentar no Brasil até os dias atuais. 8) Defina Recuperação Extrajudicial, Recuperação Judicial e Falência, segundo a LRE. 9) Quais foram as principais alterações promovidas que diferenciam a lei nº 7.661/45 da lei nº...
    2308 Palavras 10 Páginas
  • Lokos
    ............................................................ 16 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ......................................................................... 17 MODELO DE EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO ..............................................................................
    5534 Palavras 23 Páginas
  • Processo Civil - Procedimentos Especiais
    jurisdição contenciosa disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. Podemos dividir em dois modelos: ação de exigir contas e ação de dar contas. Quanto ao primeiro modelo, o palestrante, Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann, destacou que na ação em análise, o pedido inicialmente é genérico...
    4920 Palavras 20 Páginas
  • INVENTÁRIO NEGATIVO
    INVENTÁRIO NEGATIVO No direito das sucessões o verbo "inventariar" sugere a ideia de bens deixados pelo de cujus, assim como "partilhar" a divisão desses bens, de modo que, em um primeiro momento, poderíamos dizer que quando não há bens não pode existir nem inventário nem partilha. Em outras palavras...
    1938 Palavras 8 Páginas
  • dipriv
    > o pedido > a causa de pedir Pedido é a providência que o autor espera do Estado-juiz e, deve resultar de petição inicial. É o pedido que traça os perímetros cognitivos da lide e, por isso, deve ser certo (não sendo aceitável que seja implícito). Deve ainda...
    13235 Palavras 53 Páginas
  • exame de ordem
    aplica ao Ministério Público, em decorrência do princípio da independência funcional. e) Regularidade formal: os recursos devem ser interpostos por petição, apresentando as razões do inconformismo e o pedido de reforma da decisão combatida. Não se admite a interposição de recurso por meio de cota lançada...
    47482 Palavras 190 Páginas
  • Redação Jurídica
    Judicial 08 1.2.2 Modelo De Requerimento Simples Extrajudicial 10 1.2.3 Modelo De Requerimento Simples Judicial 11 1.2.4 Requerimento Complexo 12 1.2.5 Modelo De Requerimento Extrajudicial Complexo 13 1.3 A PROCURAÇÃO 14 1.3.1 Procuração Ad Negotia 15 1.3.2 Modelo De Procuração Ad Negotia...
    8499 Palavras 34 Páginas
  • Pericia judicial a função do administrador e os requisitos necessários para atuar como perito judicial
    (http://dc108.4shared.com/doc/h-cincyI/preview.html). 3. ORGANIZAÇÃO DA PERICIA JUDICIAL A Perícia pode ser classificada em Judicial e Extrajudicial: | | |FEDERAL | | ...
    3813 Palavras 16 Páginas
  • Lucros
    verificação e ao exame de determinadas matérias. O objetivo da Perícia, é o estado do fato característico e peculiar, que está sendo objeto de litígio extrajudicial ou judicial, e que ocorre dentro do âmbito de qualquer uma das ciências em questão, fornecendo mediante um Laudo, Parecer ou Relatório, em linguagem...
    6318 Palavras 26 Páginas
  • Inventário Extrajudicial
    Admitem-se inventário e partilha extrajudiciais, com viúva(o) ou herdeiros) representado(s) por procuração, desde que formalizada por instrumento público (art. 657 do CC) e contenha poderes especiais ainda que o procurador seja advogado. http://www.anoregms.org.br/index.php?p=detalhe_noticia&id=934 ...
    11642 Palavras 47 Páginas
  • A desjudicialização processual do inventário, arrolamento, partilha, divórcio e separação consensuais e seus efeitos
    DESJUDICIALIZAÇÃO PROCESSUAL DO INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA, DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E SEUS EFEITOS CARUARU-PERNAMBUCO 2008 MARIA APARECIDA DE QUEIROZ A DESJUDICIALIZAÇÃO PROCESSUAL DO INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA, DIVÓRCIO...
    14013 Palavras 57 Páginas
  • Pericia
    Renato Brittes NOMES E SIGLAS QUE PODERÃO SER MENCIONADAS DURANTE AS AULAS DE PERÍCIA NBC NBC – T13 NBC – P2 CFC JUÍZO RÉ AUTOR AUTO PETIÇÃO PETICIONÁRIA RELEVÂNCIA LAUDO LAUDA ZELO IMPUGNAÇÃO SRF CPP CES FCVS SFA PRICE SACRE SAC PES CP PMT PV FV n i y CHS SPED ECD ...
    15641 Palavras 63 Páginas
  • Projeto de falta de mão de obra qualificada
    não a houver, contratação de serviços jurídicos pela administração pública, ou mesmo funcionar na Curadoria Especial em processos judiciais ou extrajudiciais, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8906 de 04 de julho de 1994). A Tabela de Honorários da OAB/SC é instrumento não...
    7019 Palavras 29 Páginas
  • Processo civil
    parâmetro, processo seria espécie de procedimento. (TAVARES, MAGALHÃES 2007) . A diferença se vislumbraria na presença do contraditório. Tomando o modelo constitucional de processo, ainda que adotado um procedimento em que se desenvolva uma cadeia de atos, ausente o contraditório, não a que se falar...
    3699 Palavras 15 Páginas
  • LEI 11.441 E SUAS ALTERAÇOES NO cODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
    Lei n. 11.441/07 que Alterou os dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Faz uma análise inicial a respeito da retrospectiva histórica relacionada...
    6586 Palavras 27 Páginas
  • pericia
    verificação e ao exame de determinadas matérias. O objetivo da Perícia é o estado do fato característico e peculiar, que está sendo objeto de litígio extrajudicial ou judicia, e que ocorre dentro do âmbito de qualquer uma das ciências em questão, fornecendo mediante um Laudo, Parecer ou Relatório, em linguagem...
    3333 Palavras 14 Páginas
  • Resposta do réu, revelia e confissão
    branco o prazo para oferecer contestação; b) contestar intempestivamente; c) contestar formalmente, mas não impugnar os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Considera-se revelia parcial quando o réu deixa de impugnar algum ou alguns dos fatos articulados pelo autor na vestibular, considerando...
    1910 Palavras 8 Páginas
  • Hahaha
    objeto abaixo descrito, sob as cláusulas e condições seguintes: 1) O vendedor tem justo e contratado com o comprador a venda de um veículo de marca , modelo , ano , placa , chassi , cor , Renavam , potência , pelo preço justo e acertado de R$ ( ), obrigando-se o comprador a efetuar o pagamento nos seguintes...
    4143 Palavras 17 Páginas