• Embargos de Declaração e outros recursos
    APOSTILA 04 – DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CPC, arts. 535 e seguintes) São admissíveis Embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco dias), quando HOUVER: - na decisão interlocutória OMISSÃO - na sentença CONTRADIÇÃO - no acórdão OBSCURIDADE E haverá OMISSÃO quando a decisão interlocutória...
    2919 Palavras 12 Páginas
  • Água viva
    JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Damir Vrcibradic Av. Presidente Antonio Carlos, 251 11o. andar- Gab.07 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ RECURSO ORDINÁRIO – TRT/RO - 0111800-59.2009.5.01.0262 - RTOrd Embargos de Declaração ACÓRDÃO ...
    1717 Palavras 7 Páginas
  • APELAÇÃO
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 01ª REGIÃO MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO Nº 001297691.2011.4.01.3200 / AM FÁBRICA MODELO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada nos autos...
    582 Palavras 3 Páginas
  • Mundo juris sapies
    Embargos de declaração, no direito brasileiro, é o nome da peça processual (existindo um debate entre os processualistas a respeito de seu caráter recursivo ou não)[1] interposta com a finalidade de pedir ao juiz ou tribunal prolator de uma sentença ou acórdão (existindo um debate sobre o seu cabimento...
    607 Palavras 3 Páginas
  • animais
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA SEGUNDA TURMA DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Quem elabora a peça é o Ministério Público ERICK DE SOUZA COELHO, brasileiro, casado, profissional da área de..., portador (a) do CIRG n.º ... e do CPF...
    2880 Palavras 12 Páginas
  • ED-Prequestionamento
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR HERMANN HERSCHANDER, DA 14ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. APELAÇÃO 0002737-15.2009.8.26.0566 Origem: Processo 104/09 – 3ª Vara Criminal da Comarca de São Carlos DANILO DE ARRUDA, pelo Defensor...
    1601 Palavras 7 Páginas
  • resposta pedido contraposto
    Boletim Informativo de Jurisprudência Câmara Cível Tribunal de Justiça do Estado do Acre Câmara Cível Boletim Informativo de Jurisprudência Janeiro/2009 VV. Direito administrativo. Servidor público estadual. Cobrança. Diferença de vencimentos. Cargos em comissão. Nulidade da nomeação de servidor...
    5683 Palavras 23 Páginas
  • diversos
    que pede uma vez que existe lei federal ou dispositivo Constitucional que lhe confere direito ao que se postula. O mesmo se diga da contestação. A outra parte deve negar o pedido do autor, fundamentado na existência de dispositivo de lei federal ou da Constituição Federal. É conveniente a utilização de...
    807 Palavras 4 Páginas
  • ATPS PROCESSO CIVIL ETAPAS 3 E 4
    Custas do Estado de São Paulo 17 4. Sentença do caso criado 20 4.1 Recurso de Apelação 24 4.2 Embargos de Declaração do caso criado 29 5. Embargos de Declaração 33 5.1 Diferença entre suspenção e interrupção do prazo 36 5.2 Passo 1 - Questões 38 ...
    10518 Palavras 43 Páginas
  • trabalhos
    O Controle de Constitucionalidade do Direito Estadual e Municipal na Constituição Federal de 1988 Gilmar Ferreira Mendes Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República Professor Adjunto da Universidade de Brasília - UnB Doutor em Direito pela Universidade de Münster ...
    17794 Palavras 72 Páginas
  • prequestionamento
    exercendo jurisdição sobre a justiça federal e estadual. O Supremo Tribunal Federal, corte de predominância Constitucional, é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, enquanto o Supremo Tribunal de Justiça é o órgão de cúpula da Justiça local, ou Justiça Estadual e Justiça Federal não especializada. Dentre...
    3640 Palavras 15 Páginas
  • jurisprudencia
    citada, sempre que não houver indicação do tribunal, entenda-se que é do Superior Tribunal de Justiça. Tese 072 SENTENÇA – FIXAÇÃO DO REGIME – OMISSÃO – NULIDADE INEXISTENTE Não caracteriza nulidade a omissão, pela sentença, do regime inicial de cumprimento da pena. (D.O.E., 12/06/2003, p. 31) ...
    2809 Palavras 12 Páginas
  • Recursos no Processo Civil
    para o novo Código de Processo Civil, em discussão na Câmara Federal, já com aprovação no Senado. O curso é dividido em cinco módulos: 1 - Normas e princípios gerais; 2 - Apelação; 3 - Agravo; 4 - Embargos infringentes, Embargos de declaração e Agravo regimental; e 5 - Recursos Extraordinários, compreendendo...
    24919 Palavras 100 Páginas
  • reclamação
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ RELATOR DA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL XXXXXXXX, brasileira, solteira, servidora pública, portadora de RG nº XXXXXXX, inscrita no CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliada na QDA. 03, BLOCO M...
    2421 Palavras 10 Páginas
  • Modelos de Recurso
    Agravo Retido Agravo Instrumento Embargos de declaração Recurso Ordinário Recurso Especial Recurso Extraordinário MODELO DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRANHAS GOIAS.    Autos nº 201203045689   Larice Simões Barbosa...
    5071 Palavras 21 Páginas
  • A INCOSTITUCIONALIDADE E AS DECORRÊNCIAS DO ART. 27 DA LEI 9868/1999
    teoria da nulidade e sua flexibilização trazida pelo art.27 da Lei 9868/1999 com a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Ainda, trará a natureza Política dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade e a aplicação do art. 27 da Lei 9868/1999 na prática. Portanto, o Brasil adotou...
    4008 Palavras 17 Páginas
  • Sumula 323 STF
    Além do mais, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal afirma que "é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para o pagamento de tributos" (Súmula nº 323), e que "não é lícito à autoridade proibir que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas...
    3209 Palavras 13 Páginas
  • Recurso Especial IPTU
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. AUTOS DE PROCESSO N.º 003087-96.2008.8.26.0126/50001 (990.10.507447-2) AUTOS DE ORIGEM Nº 122/2008 SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE CARAGUATATUBA-SP COMPANHIA...
    7583 Palavras 31 Páginas
  • teste
    JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DIREITO COMPARADO CURIOSAMENTE ESSA TRAJETÓRIA COLOCAVA O PAÍS NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA, PORQUANTO JÁ EM 1846 ERAM CRIADAS AS COUNTY COURTS NA INGLATERRA — TRIBUNAIS DE CONDADO, MUNICIPAIS, SUBSTITUINDO AS CORTES LOCAIS, OBJETIVANDO UMA JUSTIÇA RÁPIDA E BARATA, DISPENSANDO...
    16047 Palavras 65 Páginas
  • Apostila ceuma direito
    Carga Horária Total: 80 horas 3  1. EMENTA Histórico. Recursos. Apelação. Agravo. Embargos de Declaração. Embargos Infringentes. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Embargos de Divergência. Remessa Necessária. Mandado de Segurança. Sucedâneos Recursais. Pedido...
    42499 Palavras 170 Páginas