• DEFESA DE UM CRIME DE LATROCINIO
    , respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE PROCESSUAL O denunciado foi citado para oferecer resposta à acusação, nos termos...
    1410 Palavras 6 Páginas
  • Trabalho de conclusão de módulo
    fosse verdadeira, deveria esta ser objeto de divulgação de fato relevante, nos termos do art. na Instrução CVM nº 358/02. Em resposta ao citado ofício, a CYRELA informou em 26/06/07, através de informação ao Mercado (fls. 06 e 10), que a notícia divulgada não contou com qualquer participação ativa...
    19909 Palavras 80 Páginas
  • Teoria e pratica da argumentação juridica
    depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma tabela como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Dispositivo: art. 157, § do CP (latrocínio) Transcrição: art. 157: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a...
    4359 Palavras 18 Páginas
  • Resposta
    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS RESPOSTA À ACUSAÇÃO Processo nº: ____________ ANTÔNIO, já qualificado nos autos a fls. X, vem por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), à...
    1651 Palavras 7 Páginas
  • Prática penal
    de forma preliminar. Só após, o juiz analisará a admissibilidade da acusação, recebendo-a ou rejeitando-a. Com a reforma do processo penal, o legislador pelas leis 11.689/08 e 11.719/08, criaram a resposta preliminar que passou a ser obrigatória conforme se observa na leitura do §2º do art. 396-A...
    11638 Palavras 47 Páginas
  • Direito penal - modelos de peças
    transitou em julgado. Fundamentação: Art. 95, V c/c 110 do CPP. Prazo: via de regra, deve ser alegada no prazo da resposta à acusação, porém, em razão de não haver preclusão, pode ser a mesma argüida a qualquer tempo. Juízo competente: ao Juiz da causa. Modelo de Peça MERITÍSSIMO JUIZ...
    27789 Palavras 112 Páginas
  • As mudanças do còdigo de processo penal de 2008
    , de outro, a exigência de que a decisão adotada tenha como base uma reconstrução completa e verdadeira dos fatos[7] Mesmo que se admitisse tal possibilidade, recair-se-ia na mesma incongruência legislativa do art. , da Lei nº 9.034/95, que se teve oportunidade de...
    18694 Palavras 75 Páginas
  • Resumo penal oab
    . Atenção no crime de associação ao tráfico (duas pessoas ou mais- art. 35) O art. 35 derrogou o art. 8º para o crime de tráfico de drogas, pena de 3 a 10 anos – Princípio da Especialidade. ** - O art. 9º - Causas de aumento de pena: As penas p/ o art. 157 § (latrocínio) art. 158 §2º (extorsão c...
    20667 Palavras 83 Páginas
  • Direito processual penal - apostila
    deliberadamente se oculta para não ser citado, de modo a impedir o exercício da função jurisdicional. Ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. 7. Resposta à acusação: Essa é uma peça da defesa que foi introduzida pela 11.719/08, estando prevista no art. 396-A, CPP: Intensivo II Página 157...
    105139 Palavras 421 Páginas
  • Sentença
    fora citado pessoalmente, oportunidade em que informou que não tinha condições financeiras para constituir advogado, razão pela qual lhe fora nomeado defensor dativo, que apresentou resposta à acusação. Na audiência de instrução e julgamento foram inquiridas a vítima, as três testemunhas arroladas...
    1843 Palavras 8 Páginas
  • Pratica simulada
    penas dos artigos 157 § 2º, incisos i e ii do CP (por 3 vezes), na forma do art. 69 do CP. Na AIJ (Audiência de Instrução e Julgamento), o Juiz iniciou a mesma ouvindo os acusados que negaram a participação, e após passou a ouvir as testemunhas de acusação. Dario, afirmou em seu depoimento que...
    17218 Palavras 69 Páginas
  • Memoriais
    à empresa em que trabalha. Recebida a denúncia, e apresentada, dentro do prazo legal, resposta à acusação, foi designada e realizada audiência de instrução e julgamento, em que o réu foi o primeiro a ser ouvido. Naquela oportunidade, o acusado confessou o crime, mas afirmou desconhecer o fato...
    1010 Palavras 5 Páginas
  • processo penal
    comum ordinário O procedimento comum ordinário é o rito padrão utilizado no Processo Penal. Possui as seguintes fases: 1. oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz; 2. citação do réu; 3. resposta à acusação; 5. absolvição sumária (art. 397, CPP); 5. audiência de...
    7219 Palavras 29 Páginas
  • Procedimento ordinario
    ) oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz; 2) citação do réu; 3) resposta à acusação; 4) absolvição sumária (art. 397, CPP); 5) audiência de instrução e julgamento. 3.1 DENÚNCIA. QUEIXA. REJEIÇÃO LIMINAR. 3.1.1 POSSIBILIDADES DE REJEIÇÃO LIMINAR a) Petição inepta...
    7209 Palavras 29 Páginas
  • PROCESSO PENAL ORDINÁRIO (ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA 1° FASE DO PROCESSO)
    ; 2. citação do réu; 3. resposta à acusação; 5. absolvição sumária (art. 397, CPP); 5. audiência de instrução e julgamento. 3.1. Denúncia. Queixa. Rejeição liminar 3.1.1. Possibilidades de rejeição liminar a) Petição inepta “CPP - Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato...
    8090 Palavras 33 Páginas
  • meio ambiente
    as seguintes fases: 1. oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz; 2. citação do réu; 3. resposta à acusação; 5. absolvição sumária (art. 397, CPP); 5. audiência de instrução e julgamento. 3.1. Denúncia. Queixa. Rejeição liminar 3.1.1. Possibilidades de...
    7695 Palavras 31 Páginas
  • Alegações Finais
    finais da acusação e defesa dos denunciados pelo crime de latrocínio tipificado no artigo 153 parágrafo terceiro do CP que tipifica: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à...
    2383 Palavras 10 Páginas
  • Revisao narrativa juridica
    circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma?Tabela? Como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Dispositivo: art. 157, § do CP (latrocínio) Transcrição: art. 157: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de...
    6592 Palavras 27 Páginas
  • Codigo Processo Penal
    acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), na denúncia ou na 316 queixa. § Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo...
    76386 Palavras 306 Páginas
  • memoriais de defesa
    quantia de R$ 10 mil pertencentes à empresa em que trabalha. Recebida a denúncia, e apresentada, dentro do prazo legal, resposta à acusação, foi designada e realizada audiência de instrução e julgamento, em que o réu foi o primeiro a ser ouvido. Naquela oportunidade, o acusado confessou o crime, mas...
    763 Palavras 4 Páginas