• prova oab
     Nulidades: - Art. 564, CPP; - Art. 5º, CF; - Art. 7º e 8º do Pacto de São José da Costa Rica, Decreto 678/92; Extinção da Punibilidade: - Art. 107, CP; - Crimes Tributários - Art. 83, §2º, e 4º da lei 9.430 – aplicam-se aos artigos 1º e 2º da lei 8.137, art. 168-A e 337-A – aplica-se ao...
    1097 Palavras 5 Páginas
  • Dr. Fox
    Memoriais Fundamento: artigos 403, § , e 404, parágrafo único, ambos do CPP. Conceito: é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses...
    1318 Palavras 6 Páginas
  • processo penal
    máxima do crime (art. 394, § 1º, CPP). b) defesa escrita. Em todos os procedimentos, comuns e especiais, ressalvados o procedimento do Júri e o dos juizados especiais, haverá resposta escrita da defesa, após a citação do réu. O réu terá o prazo de 10 dias para apresentar a defesa escrita (art. 396, CPP)....
    7219 Palavras 29 Páginas
  • MAPPA
    Alonso 1ºSgt BM Sirlei Elessander Gomes 2º Sgt BM Luciano Goecking dos Santos CÂMARA TÉCNICA DA APM Cap PM Arnaldo Affonso Sgt PM Márcia Daniela Bandeira Silva Sgt PM Sérgio Pereira da Rocha Professor Civil Hugo de Moura Advogada Maria Amélia Pereira REDAÇÃO E FORMATAÇÃO FINAL Maj PM...
    90107 Palavras 361 Páginas
  • Revisao narrativa juridica
    determinado ponto e ser guiado por certa direção: o ponto de partida da norma é o fato, rumo a determinado valor A norma deve ser concebida como um modelo jurídico, de estrutura tridimensional compreensiva ou concreta, em que fatos e valores se integram segundo normas postas em virtude de um ato concomitante...
    6592 Palavras 27 Páginas
  • memoriais de defesa
    presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § , do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Segundo a denúncia, no dia ____, o acusado subtraiu...
    763 Palavras 4 Páginas
  • Estudo
    anos, os Direitos Fundamentais dos cidadãos foram sendo incorporados nas Constituições de vários países[2], entre nós, a Constituição atual, em seu art. 5º, apresenta extenso rol de normas destinadas a assegurar os direitos individuais e coletivos.[3] A defesa do minimalismo penal e do garantismo no...
    6800 Palavras 28 Páginas
  • Direito
    vícios processuais em: a) Irregularidade: desatende a exigências formais sem apresentar, entretanto qualquer relevância. É incapaz de gerar prejuízo. (art. 564, IV, CPP – se não for essencial ao ato não gera nulidade) b) Nulidade relativa: viola exigência estabelecida pelo ordenamento legal (infraconstitucional)...
    25144 Palavras 101 Páginas
  • copa do mundo
    Alonso 1ºSgt BM Sirlei Elessander Gomes 2º Sgt BM Luciano Goecking dos Santos CÂMARA TÉCNICA DA APM Cap PM Arnaldo Affonso Sgt PM Márcia Daniela Bandeira Silva Sgt PM Sérgio Pereira da Rocha Professor Civil Hugo de Moura Advogada Maria Amélia Pereira REDAÇÃO E FORMATAÇÃO FINAL Maj PM...
    86612 Palavras 347 Páginas
  • PEÇAS OAB PENAL
    relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá...
    28066 Palavras 113 Páginas
  • Modelo de Memoriais
    fundamento no § do art. 400 do Código de Processo Penal, oferecer MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O Requerente foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas docrime de roubo qualificado pelo uso de arma que está tipificado no art. 157, § 2º, I, do...
    1910 Palavras 8 Páginas
  • Memoriais
    do filho do acusado. Devido à complexidade dos fatos, o juiz concedeu às partes o prazo de 5 dias para apresentação de memoriais. Os memoriais da acusação foram oferecidos pelo representante do Ministério Público, requerendo a pronúncia do acusado nos exatos termos da denúncia. Como advogado de João...
    1010 Palavras 5 Páginas
  • Processo Penal II
    PRISÃO No processo penal o Ministério Público é o dominus litis – o dono da ação. 1 - Liberdade: bem maior do indivíduo – garantia individual, art. 5º, XV, CF/88 - Liberdade de Locomoção: direito de ir, vir e permanecer. O individuo pode circular com seus bens, desde que declarados. - Liberdade...
    29484 Palavras 118 Páginas
  • Tribunal do Juri
    estabeleceu, no art. 151, que o Poder Judicial, independente, seria composto de juizes e jurados, acrescentando, que estes se pronunciariam sobre os fatos e aqueles aplicariam as leis. Dando-lhe mais perfeita e específica ordenação, a Lei de 20 de setembro de 1830 instituiu o Júri de Acusação e o Júri de...
    6579 Palavras 27 Páginas
  • MAPPA
    Alonso 1ºSgt BM Sirlei Elessander Gomes 2º Sgt BM Luciano Goecking dos Santos CÂMARA TÉCNICA DA APM Cap PM Arnaldo Affonso Sgt PM Márcia Daniela Bandeira Silva Sgt PM Sérgio Pereira da Rocha Professor Civil Hugo de Moura Advogada Maria Amélia Pereira REDAÇÃO E FORMATAÇÃO final Maj...
    85796 Palavras 344 Páginas
  • Penal
    no âmbito das Constituições de Estados soberanos, o Direito ocupa função proeminente, não só no ponto em que com ele se constitui normativamente o modelo político escolhido e o paradigma social pretendido, a todos subordinando, mas, particularmente, pela abertura principiológica inerente a textos desta...
    33310 Palavras 134 Páginas
  • Sentença
    Santos, residente e domiciliado na Avenida Comercial, Qd. 51, lt. 16, Jardim Nova Esperança, nesta capital, dando-o como incurso nas sanções do artigo 157 e 14, § 2º, do Código Penal, em razão da seguinte conduta: "aos 23 dias do mês de fevereiro de 2013, por volta das dezessete horas, a vítima, Sr. Alex...
    1843 Palavras 8 Páginas
  • Trabalho de conclusão de módulo
    .................................. 06 Figura 2 – Organograma hierárquico.......................................................... 57 Figura 3 – Modelo Kaplan e Norton – BSC ................................................. 59 Figura 4 – Cotação de ações da Cyrela ...................................
    19909 Palavras 80 Páginas
  • Procedimento ordinario
    final, que solucionará a controvérsia e cumprirá os objetivos de concretização do Direito e pacificação social. Observações sobre jurisdição (CF art. 5º, LIII): • atividade e expressão do Poder Público. • a jurisdição é una, no sentido de se tratar de intervenção do Estado junto aos jurisdicionados...
    7209 Palavras 29 Páginas
  • PROCESSO PENAL ORDINÁRIO (ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA 1° FASE DO PROCESSO)
    provimento final, que solucionará a controvérsia e cumprirá os objetivos de concretização do Direito e pacificação social. Observações sobre jurisdição (CF art. 5º, LIII): - atividade e expressão do Poder Público. - a jurisdição é una, no sentido de se tratar de intervenção do Estado junto aos jurisdicionados...
    8090 Palavras 33 Páginas