• Relaxamento e liberdade provisória
    Relaxamento da Prisão em Flagrante Se a prisão em flagrante for ilegal, deve o juiz relaxá-la. O relaxamento tem previsão constitucional, no art. 5º, LXV. A ilegalidade pode decorrer de uma série de motivos, não existindo um rol taxativo. Todavia, a título de exemplo, vale mencionar algumas hipóteses:...
    1741 Palavras 7 Páginas
  • resumo
    Sobre o relaxamento da prisão em flagrante Desde a prova 2006.1, quando iniciou o processo de unificação da prova, a OAB passou a pedir, para a segunda fase, peças que comportam muitas teses ao mesmo tempo, como, por exemplo, a resposta à acusação, os memoriais, a apelação e o rese.  O relaxamento da prisão...
    3462 Palavras 14 Páginas
  • peças
    Relaxamento da prisão em flagrante Ao receber o auto de prisão em flagrante, pode o juiz, de ofício, segundo o art. 310 do CPP: a) relaxar a prisão em flagrante ilegal; b) converter a prisão em flagrante em preventiva; c) conceder liberdade provisória. Na liberdade provisória, a prisão em flagrante...
    1952 Palavras 8 Páginas
  • Prisão em Flagrante
    Prisão em Flagrante O Big Bang de tudo o que estudaremos é a prática de um fato típico. Tudo o que for visto em prática penal terá como origem a existência de um crime ou contravenção. Por esse motivo, a nova edição do manual partirá da prisão em flagrante, que deve ser realizada no momento em que...
    8013 Palavras 33 Páginas
  • Exemplos de peças
    seguinte gráfico: *Cabimento e fundamentos legais Relaxamento de prisão em flagrante – fundamento legal – art. 5º, LXI e LXV, da CF/88 (prisão ilegal, vício no auto de prisão em flagrante, excesso de prazo para término do inquérito policial). Liberdade provisória...
    2684 Palavras 11 Páginas
  • Processo penal
    * DISTINÇÃO ENTRE RELAXAMENTO DA PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA E REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. Não se pode confundir relaxamento de prisão com liberdade provisória, nem tampouco com revogação da prisão cautelar. Vejamos as Distinções: A) Ao tratarmos dos direitos e garantias constitucionais...
    6621 Palavras 27 Páginas
  • Peças de liberdade
    IDENTIFICAR QUAL A PEÇA OU INSTITUTO O CASO CONCRETO APRESENTA OU REQUER. Antes de falar propriamente do relaxamento da prisão em fla grante, da liberdade provisória ou da revogação da preventiva ou da temporária, é importante fazer uma breve análise das peças que podem ser requeridas a qualquer momento...
    24862 Palavras 100 Páginas
  • Manual do Processo Criminal
    DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OU RELAXAMENTO DE PRISÃO: ................................................................................................... 10 6.1.3. DECISÃO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA OU CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA: .....................
    12420 Palavras 50 Páginas
  • Direito
    MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca ...Autos nº ...“A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ...,inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., no Auto de Prisão em Flagrante...
    1863 Palavras 8 Páginas
  • RELAXAMENTO DE PRISÃO
     RELAXAMENTO DE PRISÃO 1. Finalidade: Libertar a pessoa com prisão ilegal. Artigo 5o LXV da CF 2. Prisão Ilegal: Casos não taxativos, exs. fato atípico, excesso de prazo, falta de formalidade do auto de prisão em flagrante, não situação de flagrante; 3. Procedimento da Prisão em flagrante:...
    2389 Palavras 10 Páginas
  • Peças Penal
    6. PEÇAS PROFISSIONAIS 6.1. Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a...
    17102 Palavras 69 Páginas
  • modelos de peças penais
    6. PEÇAS PROFISSIONAIS 6.1. Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a...
    17102 Palavras 69 Páginas
  • preconceito
    Júnior Pedro Rodrigues Caldas Neto Manual de PRISÃO E SOLTURA Sob a Ótica Constitucional DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ANEXO PRÁTICA PROCESSUAL SUMÁRIO 1. BREVES ANOTAÇÕES SOBRE OS MODELOS ............................................... 2. MODELOS EM ESPÉCIE ....................................
    35079 Palavras 141 Páginas
  • Relaxamento de Prisão
    MODELO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da____ Vara Criminal da Comarca de Vila Velha VIVIAN, já qualificada no auto de prisão em flagrante lavrado pelo Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado do ___ Departamento de Polícia, por pretensa...
    803 Palavras 4 Páginas
  • Peça ajuda aos seus amigos!
    Impetrada: Autoridade a quem é dirigido o pedido; 4) Coator: Quem exerce ou ameaça exercer a coação ilegal; 5) Detentor: Quem detém o paciente.     Modelo da Peça   Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital de São Paulo SP;   Excelentíssimo Senhor...
    7039 Palavras 29 Páginas
  • Relaxamento da prisão
    respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores infra assinados, com escritório profissional vide rodapé, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento no inciso LXV do art. 5° da Constituição Federal pelos fatos a seguir expostos: ...
    1709 Palavras 7 Páginas
  • Direito processual penal
    I - DA PRISÃO 1. Conceito de prisão É a privação da liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante delito. 2. Espécies de prisão a) Prisão-pena ou prisão penal: é a que resulta de condenação transitada...
    15792 Palavras 64 Páginas
  • Prisão medidas cautelares
    Código de Processo Penal, em parceria com Douglas Fischer. Brasília, 06 de maio de 2011. Eugênio Pacelli de Oliveira SUMÁRIO Capítulo 11 - Da Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória .... 11.2. As determinações constitucionais da não culpabilidade ............................ 11...
    33277 Palavras 134 Páginas
  • Prisões cautelares e liberdade provisoria
    “Art. 5º, LXVI, da Constituição Federal – ninguém será levado à prisão ou nela mantido,quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.” “Art. 310, do Código de Processo Penal – Quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato, nas condições do art...
    4272 Palavras 18 Páginas
  • HABEAS CORPUS
    DENEGAÇÃO DO HABEAS CORPUS COM A CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA: PREJUÍZO DO PRESENTE PEDIDO DE EXTENSÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO EXTINTO. LIMINAR CASSADA. Modelo de Habeas Corpus Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal da Comarca de XXXXXXXX (DELEGADO COATOR) ou Excelentíssimo Senhor...
    2909 Palavras 12 Páginas