Modelo De Relaxamento De Prisão Preventiva artigos e trabalhos de pesquisa

  • Relaxamento De Pris O

    Modelos de Peças Processuais para o Exame da OAB Dr. Thiago M. Peres _____________________________________________________________________________ 1) RELAXAMENTO DA PRISÃO: Qualquer prisão processual pode ser relaxada, seja ela em flagrante, preventiva ou temporária. 1.1) RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE: A) Identificação da Peça: O pedido de relaxamento da prisão em flagrante deverá ser formulado se, pela análise do problema, for possível identificar que a prisão em flagrante...

    3472  Palavras | 14  Páginas

  • Relaxamento e liberdade provisória

    Relaxamento da Prisão em Flagrante Se a prisão em flagrante for ilegal, deve o juiz relaxá-la. O relaxamento tem previsão constitucional, no art. 5º, LXV. A ilegalidade pode decorrer de uma série de motivos, não existindo um rol taxativo. Todavia, a título de exemplo, vale mencionar algumas hipóteses: a prisão em flagrante daquele que se apresenta espontaneamente, a ausência de comunicação da prisão ao juiz competente, o excesso de prazo para a adoção de algum procedimento etc. Na verdade...

    1741  Palavras | 7  Páginas

  • MODELO DE PEDIDO DE REVOGA O DE PRIS O PREVENTIVA OUTEMPOR RIA

     MODELO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA OUTEMPORÁRIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ...,inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública,processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem,respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA...

    1027  Palavras | 5  Páginas

  • Pedido De Relaxamento De Pris O

    Pedido de relaxamento de prisão O pedido de relaxamento de prisão poderá ser feito sempre que for caso de prisão ilegal, ilegítima, abusiva, arbitrária. Poderá ser requerido o relaxamento da prisão, tanto em se tratando de prisão provisória – aquela que se dá entre a data do fato delituoso e o trânsito em julgado da sentença condenatória, como a prisão em flagrante, temporária, preventiva, decorrente de sentença condenatória recorrível ou decorrente de sentença de pronúncia; quanto na denominada...

    2218  Palavras | 9  Páginas

  • Modelo de peças - PENAL

    Modelo de peças 1. Requerimento abertura de inquérito policial 2. Relaxamento de prisão em flagrante 3. Revogação da prisão preventiva 4. Liberdade provisória 5. Hábeas corpus preventivo 6. Hábeas corpus liberatório 7. Denúncia 8. Queixa-crime 9. Resposta a acusação 1. Requerimento abertura de inquérito policial ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 2° DISTRITO POLICIAL DE LUZ/MG   (Pular 10 linhas) FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, feirante, carteira de identidade...

    2993  Palavras | 12  Páginas

  • relaxamento de prisão

    Direito Processual Penal. • Relaxamento: Relaxamento de prisão é uma garantia constitucional deferida ao cidadão vítima de abusos, ilegalidades ou arbitrariedades restritivas de seu direito de locomoção, sendo tal garantia inderrogável, não podendo sequer ser suprimida por emenda constitucional (art. 60, § 4º., inciso IV, da Constituição Federal). • Fundamentação: O relaxamento da prisão ilegal encontra-se fundamentado no art.5º, inciso LXV, da CF/88. “LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada...

    1728  Palavras | 7  Páginas

  • Prisão em Flagrante

    Prisão em Flagrante O Big Bang de tudo o que estudaremos é a prática de um fato típico. Tudo o que for visto em prática penal terá como origem a existência de um crime ou contravenção. Por esse motivo, a nova edição do manual partirá da prisão em flagrante, que deve ser realizada no momento em que o fato típico ocorre ou logo após. É o que diz o artigo 302, do CPP, que trata sobre o flagrante: Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba...

    8013  Palavras | 33  Páginas

  • RELAXAMENTO DE PRISÃO

     RELAXAMENTO DE PRISÃO 1. Finalidade: Libertar a pessoa com prisão ilegal. Artigo 5o LXV da CF 2. Prisão Ilegal: Casos não taxativos, exs. fato atípico, excesso de prazo, falta de formalidade do auto de prisão em flagrante, não situação de flagrante; 3. Procedimento da Prisão em flagrante: a) apresentação do preso à autoridade competente: para elaborar o auto de prisão é do local da prisão ou do local mais próximo b) Lavratura: Prazo máximo: 24h c) Comunicação da Prisão: comunicar...

    2389  Palavras | 10  Páginas

  • MODELO Relaxamento De Prisao Em Flagrante DROGAS Sem Laudo

    Modelo - Relaxamento da Prisão em Flagrante EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ - PODER JUDICIÁRIO DE ________________               Inquérito Policial nº. xxxxxxxxxx               Thiago, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, nº. 167, Rio de Janeiro – RJ, por meio de seu advogado Fulano de Tal, OAB/XX xx.xxx (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com amparo no art. 5º, inc. LXV,...

    2970  Palavras | 12  Páginas

  • Relaxamento de Prisão

    MODELO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da____ Vara Criminal da Comarca de Vila Velha VIVIAN, já qualificada no auto de prisão em flagrante lavrado pelo Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado do ___ Departamento de Polícia, por pretensa infração ao artigo 229 do Código Penal, por sua advogada (doc. 1), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art 5o, incisos LXI...

    803  Palavras | 4  Páginas

  • modelos de peças penais

    6. PEÇAS PROFISSIONAIS 6.1. Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única...

    17102  Palavras | 69  Páginas

  • Relaxamento da prisão

    procuradores infra assinados, com escritório profissional vide rodapé, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento no inciso LXV do art. 5° da Constituição Federal pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS No dia (dd/mm/aaaa), a requerente foi presa em flagrante em sua própria residência acusada pelo crime de receptação culposa de uma televisão LCD modelo Dream Sony 42”. No momento da abordagem o produto estava na sala da residência da requerente...

    1709  Palavras | 7  Páginas

  • Modelo HC 3 Bimestre

    Modelo: EXCELENTÍSSMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, CAPITAL. Advogado, (nacionalidade), (estado civil), advogado, portador da cédula de identidade de nº. 00.000.000-0, do CPF n° 000000, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo sob o n° 0000, domiciliado e com escritório profissional na Rua _________, _____, com fundamento nos artigos 5°, LXVIII da Constituição Federal, 647 e seguintes do Código de Processo Penal e demais...

    681  Palavras | 3  Páginas

  • Peça relachamento de prisão

    MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ - Estado de _________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Criminal Federal da Seção Judiciária_____ - Estado de ________ PROCESSO N. ____ X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa. Com base no art. 310, I do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB, requerer...

    3060  Palavras | 13  Páginas

  • MODELO DE HABEAS CORPUS

    MODELO DE HABEAS CORPUS MODELO DE HABEAS CORPUS Pode ser utilizado nas seguintes teses: - Nulidade - Falta de justa causa - Extinção da punibilidade e - Abuso de autoridade Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal da Comarca de Goiânia-GO (DELEGADO COATOR) ou Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (JUIZ COATOR) (10 linhas) FULANO DE TAL, brasileiro, advogado(a), inscrito(a) na OAB-GO sob o nº ____, com...

    725  Palavras | 3  Páginas

  • Prisão medidas cautelares

    juntamos essa Separata aos exemplares restantes da 14ª edição, e àqueles de nossos Comentários ao Código de Processo Penal, em parceria com Douglas Fischer. Brasília, 06 de maio de 2011. Eugênio Pacelli de Oliveira SUMÁRIO Capítulo 11 - Da Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória .... 11.2. As determinações constitucionais da não culpabilidade ............................ 11.3. Princípio fundamental das medidas cautelares: o postulado da proporcio- 5 8 nalidade ........

    33277  Palavras | 134  Páginas

  • Modelo de habeas corpus

    ------------------------------------------------- MODELO DE HABEAS CORPUS ------------------------------------------------- Teses: Nulidade, falta de justa causa, extinção da punibilidade e abuso de autoridade Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal Da Capital ( 10 linhas) "____.", Advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o número____, com escritório na Rua____, número____, nesta Capital, onde recebe intimações, vem...

    693  Palavras | 3  Páginas

  • PRISÃO CAUTELAR UMA ANÁLISE DO INSTITUTO, SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA LEI

    PATRÍCIA HENCK DA SILVA PRISÃO CAUTELAR UMA ANÁLISE DO INSTITUTO, SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA LEI UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO LINS 2012 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO PATRÍCIA HENCK DA SILVA PRISÃO CAUTELAR UMA ANÁLISE DO INSTITUTO, SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA LEI Trabalho de Conclusão de...

    24764  Palavras | 100  Páginas

  • Prisão Cautelar

    Prisão Cautelar. O fim da antecipação da pena? 1 INTRODUÇÃO O que se pretende, pelo presente estudo, é valorar o crescente número de prisões cautelares, tendo como base um parâmetro mínimo de intervenção penal, tudo a ser analisado sob critérios garantistas, no que concerne à eficiência, à validade e à eficácia da postura adotada. Para melhor desenvolvimento da proposta, pretende-se rever conceitos de prisão e suas espécies, com destaque para prisão cautelar, objeto central do texto....

    11108  Palavras | 45  Páginas

  • RELAXAMENTO DE PRISÃO OU LIBERDADE PROVISÓRIA

    em anexo, vem à respeitada presença de Vossa Excelência requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO OU LIBERDADE PROVISÓRIA com base nas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: 1. QUESTÕES PRELIMINARES 1.1. Da ausência de conversão da prisão em flagrante em preventiva Inicialmente faz-se importante argumentar que a prisão em flagrante não possui natureza cautelar, sendo que no âmbito das prisões, apenas a preventiva possui tal natureza. Dito isto, importa informar a este douto Magistrado...

    1259  Palavras | 6  Páginas

  • RELAXAMENTO DE PRISÃO

    portador do RG nº xxxxxxxx e do CPF nºxxxxx residente e domiciliado à rua, xxxxxxxxx, em Ariquemes- RO por sua advogada que esta subscreve devidamente inscrito na OAB/RO nº XXXX/RO, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV, pelas razões a seguir expostas; I-FATOS O requerente e motorista da transportadora LTDA-ME localizada em Ariquemes, ele estava trabalhando quando Márcia...

    1457  Palavras | 6  Páginas

  • relaxamento de prisão

    Comarca de ___ do estado de ___. Romualdo, ____, qualificado nos autos de prisão em flagrante em epigrafe, representado por seu advogado o Bel. (nome), (estado civil), (nacionalidade), portador da OAB de nº ____, com escritório profissional à rua ___,nº __, na cidade de ___, do estado de ____, e procurador (em anexo, doc. 1), vem perante este juízo, apresentar a V. Exa. o PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro nos art. 310, inciso I CPP c/c art. 5º, inciso LXV da CF/88...

    669  Palavras | 3  Páginas

  • RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO PRAZO INSTRUÇÃO

    fulcro no art. 5º, inciso LXV, Constituição Federal e legislação pátria, REQUERER: RELAXAMENTO DA PRISÃO, POR EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, Que lhe foi imposta, na data de , por supostamente ter praticado o crime tipificado como , expondo, para tanto, o seguinte: 1. PREÂMBULO 1.1 NOTAS INTRODUTÓRIAS Tem esta ação a finalidade de suplicar a Vossa Excelência o Relaxamento da prisão por excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal e, em decorrência...

    1859  Palavras | 8  Páginas

  • Inquérito policial militar e autos de prisão em flagrante

    10, § 2º do CPPM.) 1. Dirigir-se ao local do crime providenciando para que não se altere o estado das coisas enquanto necessário. (Isolamento do local). 2. Apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato. 3. Efetuar a prisão do infrator, observando o disposto no Art. 244 do CPPM. 4. Colher todas as provas que sirvam para esclarecimento do fato e de suas circunstancias. Sindicância prévia ao IPM. – Em caso de dúvida sobre a existência da infração penal, procederá a...

    25490  Palavras | 102  Páginas

  • Relaxamento Prisao

    Romualdo, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua _______________, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – doc 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o: RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro no artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O Requerente encontrava-se no interior de sua residência, quando ouviu um barulho no quintal. Munido...

    2427  Palavras | 10  Páginas

  • RELAXAMENTO DE PRISÃO

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .../... PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ÁLVARO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), nascido em XX/XX/XXXX, (filiação), portador do RG... e CPF ..., residente e domiciliado na (endereço completo), (cidade); ROBERTO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), nascido em XX/XX/XXXX, (filiação), portador do RG... e CPF ..., residente e domiciliado na...

    959  Palavras | 4  Páginas

  • Prisão provisoria

    PRISÃO PROVISÓRIA Prisão é a privação da liberdade de locomoção de uma pessoa por motivo de ordem legal. A prisão provisória, é a privação que ocorre antes que o cidadão venha a ser condenado, por sentença transitada em julgado, em razão da prática de uma determinada infração penal. A prisão ocorre durante a chamada persecução penal, que engloba tanto a instrução criminal quanto a ação penal, na fase de conhecimento. Em virtude disso, vários autores utilizam a expressão prisão processual como...

    12260  Palavras | 50  Páginas

  • relaxamento de prisão

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE HORIZONTE- CE. Autos nº. 10042-17.2014.8.06.0086 (16.087/14) RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA (Amparo Legal: artigos 282, §§ 5º e 6º, 316 e 319 do Código de Processo Penal, com alterações da Lei 12.403/2011). Réu Preso há mais de 137 dias MARCELO AUGUSTO...

    2732  Palavras | 11  Páginas

  • Decisão Flagrante : Homologação, relaxamento e decretação da prisão preventiva

    PROCESSO Nº. 123456-78.2014.8.0001 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO FLAGRANTEADO: Raimundo Nonato da Silva DECISÃO VISTOS, ETC. A autoridade policial encaminha auto de prisão em flagrante de Raimundo Nonato da Silva, 20 anos, natural de Novo Aripuanã/AM, solteiro, filho de Teodoro Mario Sá e Maria Doralice da Silva, residente e domiciliado na Rua João Coelho, s/nº, Bairro da TV, na cidade de Novo Aripuanã/AM. Conforme narrativa do auto de prisão em flagrante, o autuado foi preso em flagrante...

    1372  Palavras | 6  Páginas

  • Caderno Escritório Modelo Penal

    com o inquérito. Ele não é imprescindível. Pra que serve o inquérito? Para investigar se há algum indício sobre autoria e materialidade (que crime foi cometido). No flagrante não é necessário o inquérito. O inquérito pode ser iniciado por auto de prisão em flagrante, notícia-crime ou representação. No artigo 5, CPP trata da ação penal pública. A delegacia competente para noticiar o crime é a delegacia do local aonde ocorreu o crime. Há também as delegacias especializadas que são as competentes para...

    1938  Palavras | 8  Páginas

  • AULA 1 PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

    PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE CONSIDERAÇÕES INICIAIS: O pedido de relaxamento da prisão em flagrante terá lugar sempre que a pessoa tiver sido presa, sem ordem judicial, fora das hipóteses de flagrante delito, ou quando não tiverem sido observadas as formalidades relativas à prisão em flagrante. *Também é possível a impetração de habeas corpus. AMPARO LEGAL: A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária (Art. 5.º, LXV, CF). Ao receber o auto de prisão em flagrante...

    1649  Palavras | 7  Páginas

  • Relaxamento de prisão em flagrante

    identidade RG número... e inscrito no CPF sob o número..., domiciliado e residente na (endereço completo), por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso - doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE e, subsidiariamente, a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA com ou sem fiança, com fulcro no artigo 5.º, LXV e LXVI, da Carta Magna, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.                                         I...

    797  Palavras | 4  Páginas

  • Relaxamento de prisão

    brasileiro, casado, portador do CPF nº 452.639.654-58 e do RG nº 20000036547, residente e domiciliado na Rua Padre Lazaro Cavalcante, 450, centro, Quixadá, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS 1. Aos 05 de maio de 2013, por volta das 22 horas o senhor Arnoldo Bandeira Nobre estava na sua...

    1119  Palavras | 5  Páginas

  • Relaxamento de prisão por excesso de prazo

    intermédio de sua advogada, ao final assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa.Requerer:  RELAXAMENTO DE PRISÃO  POR EXCESSO DE PRAZO na conclusão do Inquérito Policial, com supedâneo no art. 5º, LVII da Constituição da República e na Súmula 697 do STF e art. 10 do CPP, pelos motivos de fato e de direito abaixo explanados.  DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS  Consta do auto de prisão em flagrante que o Requerente foi preso em flagrante por agentes policiais da Delegacia de Polícia...

    1292  Palavras | 6  Páginas

  • Prisão ilegal: a responsabilidade civil do estado e o decorrente dever de indenizar

    FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS – FINOM FABIANO MARQUES DA SILVA SANTOS PRISÃO ILEGAL: A responsabilidade civil do Estado e o decorrente dever de indenizar Paracatu 2012 FABIANO MARQUES DA SILVA SANTOS PRISÃO ILEGAL: A responsabilidade civil do Estado e o decorrente dever de indenizar Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade do Noroeste de Minas...

    11291  Palavras | 46  Páginas

  • Prisão provisória na nova lei - capez

    403/2011 e prisão provisória: questões polêmicas No próximo dia 4 de julho1, entrarão em vigor as novas regras da prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares alternativas, previstas na Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, editada com o escopo de evitar o encarceramento do indiciado ou acusado antes de transitar em julgado a sentença penal condenatória. Agora, antes da condenação definitiva, o sujeito só pode ser preso em três situações: flagrante delito, prisão preventiva e prisão...

    1880  Palavras | 8  Páginas

  • Relaxamento da prisão por excesso de prazo na conclusao do inquerito

    intermédio de sua advogada, ao final assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa.Requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO na conclusão do Inquérito Policial, com supedâneo no art. 5º, LVII da Constituição da República e na Súmula 697 do STF e art. 10 do CPP, pelos motivos de fato e de direito abaixo explanados. DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Consta do auto de prisão em flagrante que o Requerente e outros foram presos em flagrante por agentes policiais daxxxx...

    1359  Palavras | 6  Páginas

  • Direito petição relaxamento da prisão ou a liberdade provisória

    Criminal de Serro Irineu dos Santos, já qualificado anteriormente vem REQUERER o relaxamento da prisão ou a liberdade provisória sem fiança nos seguintes termos: O acusado possui bons antecedentes, não tendo sido preso ou processado em outra ocasião além de possuir residência fixa e trabalho como lavrador. O indiciado compromete-se a comparecer a todos os atos processuais I – Do relaxamento da prisão: No dia 06/03/2012, o acusado foi autuado em flagrante delito por cometer o crime...

    991  Palavras | 4  Páginas

  • Petição relaxamento de prisão

    inscrito na OAB/... Sob nº..., com escritório profissional na Rua..., nº, onde recebe avisos e intimações em geral, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 310, I e III c/c 325 do Código Processual Penal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO DOS FATOS No dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois...

    1588  Palavras | 7  Páginas

  • Relaxamento de prisão

    RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE APF N.º FULANO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, comerciante, natural de Fortaleza/CE, filho de , Portador do RG N.° SSP/CE, residente e domiciliado na Rua , Monte Castelo, Fortaleza/CE, nesta capital, por meio de seus Advogados, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência, com amparo no Art.5º, LXV da Constituição Federal de 1998 e Art.310, I do Código de Processo Penal, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos fatos...

    2411  Palavras | 10  Páginas

  • PEti O Relaxamento De Pris O

    Atheneu Goiânia-Go, vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência com fulcro no art. 5º LXV e LXVI da Constituição Federal, e artigo 10, CP, com ou sem fiança pelas seguintes razões fáticas e jurídicas: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE I – DOS FATOS: O indiciado foi preso em flagrante por ter incorrido no crime de furto simples nos termos do art. 155, do Código Penal. Os fatos do furto ocorreram no dia 10/07/2014 em que o indiciado, planejou e executou o crime...

    1228  Palavras | 5  Páginas

  • Relaxamento de prisão em flagrante

    Relaxamento de Prisão em Flagrante - Crime de Homicídio |Petições - Peças Criminais | |O requerente, negando a autoria do crime de homicídio, pede o relaxamento da prisão em flagrante com a concessão da liberdade | |provisória mediante termo de comparecimento aos atos processuais. | |[pic] ...

    762  Palavras | 4  Páginas

  • relaxamento

    lavrado Auto de Prisão em Flagrante pela prática de crime previsto no art. 306 da Lei 9.503/ 1997, c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em Flagrante o direito de comunicar-se com seus advogados ou com seus familiares. DO DIREITO ocorre que referida prisão, imposta ao requerente, constitui coação ilegal, uma vez que se configura em um constrangimento quando, o magistrado em um momento oportuno não converta a prisão em preventiva, ou conceda...

    1109  Palavras | 5  Páginas

  • Relaxamento

    à Rua São João do Piauí, nº 3.261 – Sul, Bairro São Pedro, onde receberão intimações, instrumento procuratório junto, à presença de Vossa Excelência e nos autos do Processo Criminal nº 0000548-75.2013.8.18.0104, propor o presente pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO C/C LIBERDADE PROVISORIA E/OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES, e o faz com fulcro nos Artigos 5º, LVII, LXVI da Constituição Federal c/c o 282, caput e § 6º; 310, III; 311; 312; 316 e 319, do Código de Processo Penal, e pelos fatos e fundamentos...

    4115  Palavras | 17  Páginas

  • revogação de preventiva

    CEP 82.630-000 - Projeto OAB/PR e o Ministério Público Estadual não atuará no decorrer do processo, mas tem poderes para respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Com fundamento no artigo 5°, LVII, da Constituição da República e artigo 316 do Código de Processo Penal, pelos seguintes motivos: I) SÍNTESE FÁTICA O autuado foi preso em flagrante delito...

    1920  Palavras | 8  Páginas

  • Prisao cautelar

    Universidade São Judas Tadeu Leandro Luiz Flora Bezerra PRISÃO CAUTELAR São Paulo 2011 Leandro Luiz Flora Bezerra PRISÃO CAUTELAR Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Marlon Wander Machado ...

    12300  Palavras | 50  Páginas

  • Relaxamento de Prisão - Modelo

    ); ambos se encontrão recolhidos no(a) (...) na rua (...), nª (...), bairro (...), na cidade de (...); por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de RELAXAMENTO DE PRISÃO nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I) DOS FATOS   Em 23/02/2014 às 10:30 horas a requerente...

    943  Palavras | 4  Páginas

  • Relaxamento Prisão em Flagrante

    EDUARDO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, (juntada de procuração e declaração de pobreza- em anexo), vem com o devido respeito e acatamento à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, requerer relaxamento da prisão em flagrante por crime de tortura E/ ou liberdade provisória com ou sem fiança Com fundamento no artigo 5°, inciso LXVI da Constituição Federal, combinado com o artigo 310 do CPP, e demais tratados internacionais o qual o Brasil faz...

    2733  Palavras | 11  Páginas

  • relaxamento de prisao em flagrante

    Comarca de _____________ Peter Perfeito, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do Rg nº __________, inscrito no CPF sob nº______________, (endereço), no auto de prisão em flagrante n.º _____, por seu defensor infra-assinado (procuração em anexo), vem à presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal, pelas razões que passa a expor: 1) DOS FATOS. O Requerente supostamente foi preso em flagrante, pois...

    612  Palavras | 3  Páginas

  • Relaxamento de prisão em flagrante

    apresentar pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO ilegal, o que faz pelas razões e fundamentos adiante expostos: 1.0 - DOS FATOS. 1.1 - No dia 22 de maio de 2.013, por volta das doze horas, os requerentes receberam "voz de prisão" e foram efetivamente presos por policiais da Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas de Lhamas, pela suposta prática do crime de receptação dolosa, conforme informa a anexa nota de culpa, expedida após a lavratura do auto de prisão "em flagrante" dos...

    1882  Palavras | 8  Páginas

  • Limites Constitucionais à Prisão Preventiva

    GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação do Professor Doutor Pedro Sérgio dos Santos UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO GOIÂNIA-GO 2011 GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia defendida e apresentada em 09 de maio de...

    42493  Palavras | 170  Páginas

  • Revogação de prisão preventiva

    que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com pálio no artigo 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS: O indiciado foi preso em suposto flagrante delito acusado de cometer crime tipificado no artigo XXXXX do Código Penal Pátrio. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva pelo Douto Juiz Plantonista, conforme decisão acostada às fls.XX. Durante a exposição dos motivos...

    3078  Palavras | 13  Páginas

  • Relaxamento De Pris O 10

    EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DA VARA DO JÚRI DA COMARCA ... João de Deus... (qualificar), por seu procurador signatário, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 310, I, do CPP e art. 5°, LXV, CF/88, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelas seguintes razões de fato e de direito: I- DOS FATOS O requerente, na data de ontem, por volta das 22 horas, estava em sua residência, quando ouviu um barulho no quintal, tendo avistado uma pessoa caminhando em sua propriedade, que não foi...

    717  Palavras | 3  Páginas

  • Peti o Inicial de Relaxamento de Pris o em Flagrante

    inscrito na OAB/... Sob nº..., com escritório profissional na Rua..., nº, onde recebe avisos e intimações em geral, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 310, I e III c/c 325 do Código Processual Penal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal de 88, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1)DOS FATOS No dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves...

    902  Palavras | 4  Páginas

  • Relaxamento de prisão

    SSP/DF e do CPF nº. 880.977.811-15, residente e domiciliada na Quadra 29, casa 29, Setor Oeste, Gama/DF, vem, com o devido acatamento na presença de V. Exa., por intermédio dos advogados que esta subscreve (mandato anexo), para requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO, com fulcro na Lei nº 5.941/73, com as modificações da Lei nº 6.416/77, pelas razões de fato e de direito...

    563  Palavras | 3  Páginas

  • Relaxamento de prisão

    Excelência, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO, com supedâneo no art. 5º, LVII da Constituição Federal c/c art. 306 do Código de Processo Penal, pelas razões fáticas e de direito a seguir expostas I – SÍNTESE DOS FATOS No dia 25.09.2013, o requerente foi preso em flagrante delito por ter supostamente praticado o delito previsto no art. 155 do Código Penal c/c art. 33 da Lei 11.343/2006. Em consulta feita no Cartório Distribuidor desta Comarca verificou-se que até 27.09.2012 a prisão em flagrante...

    1042  Palavras | 5  Páginas

  • TAXATIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO X PODER GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL

    CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO X PODER GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL Belo Horizonte 2013 TAXATIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO X PODER GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Belo Horizonte 2013 TAXATIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO X PODER GERAL DE CAUTELA...

    11393  Palavras | 46  Páginas

  • Da prisão

    UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de Direito DA PRISÃO Bragança Paulista 2011 Leandro Fábio Sampaio de Souza DA PRISÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade São Francisco, Campus Bragança Paulista como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profº Ms. Márcia Cáceres Dias Yokoyama. ...

    23046  Palavras | 93  Páginas

  • Relaxamento de Prisão

    profissional na Rua __________, nº _____, Bairro: ________, CEP ___________ em _____________, telefone __________, onde recebe notificações, na presença de vossa excelência e com fundamentos nos artigos 5º LXV da CF e 310, I, do CPP requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante pela polícia militar quando transportava em seu carro grande quantidade de drogas. Levado pelos policiais à delegacia de polícia...

    1372  Palavras | 6  Páginas

  • Modelo Habeas corpus

    requereu a concessão da liberdade provisória da Paciente ante a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. O Ministério Público manifestou-se pela improcedência do pedido. No dia 21 de março, a Autoridade Coatora negou o referido pedido nos seguintes termos: “(...) Os fatos narrados são de extrema gravidade e apontam a periculosidade do seu agente. Sendo assim, a prisão é necessária para garantia da ordem pública. Além disso, a vítima não faleceu e a liberdade da indiciada...

    2203  Palavras | 9  Páginas

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