• Relaxamento e liberdade provisória
    legalidade – se ilegal, a peça adequada é o relaxamento. Se a prisão for decretada ao longo do processo, a sua revogação poderá ser requerida em pedido de revogação da prisão preventiva, ou, até mesmo, em HC. MODELO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da____ Circunscrição Judiciária de...
    1741 Palavras 7 Páginas
  • resumo
    flagrante. Em caso de prisão preventiva, no entanto, o relaxamento não é a via adequada para a sua discussão. Na prática: 1ª situação: João, durante assalto, é surpreendido por policiais, que o prendem em flagrante. Se houver alguma ilegalidade na prisão de João, a via adequada para discuti-la será o...
    3462 Palavras 14 Páginas
  • peças
    Relaxamento da prisão em flagrante Ao receber o auto de prisão em flagrante, pode o juiz, de ofício, segundo o art. 310 do CPP: a) relaxar a prisão em flagrante ilegal; b) converter a prisão em flagrante em preventiva; c) conceder liberdade provisória. Na liberdade provisória, a prisão em...
    1952 Palavras 8 Páginas
  • Exemplos de peças
    acusado pelo crime de fabricação de moeda falsa. O juiz competente para julgamento do feito decretou a custódia cautelar do réu a fim de garantir a instrução criminal. MODELORELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca de...
    2684 Palavras 11 Páginas
  • Prisão em Flagrante
    caso de ilegalidade, peça a concessão de liberdade provisória, por ausência dos requisitos da prisão preventiva. Por fim, se o enunciado trouxer situações de ilegalidade e de legalidade, requeira o relaxamento cumulado à liberdade provisória. Feitas as considerações gerais, vamos à prática! (OAB...
    8013 Palavras 33 Páginas
  • Processo penal
    pronúncia; prisão preventiva sem fundamentação; prisão preventiva com excesso de prazo; prisão temporária além do prazo preestabelecido ou em relação a delito que não a comporte. Uma vez deferido o relaxamento, o agente não fica sujeito ao cumprimento de deveres e obrigações, pelo menos em regra...
    6621 Palavras 27 Páginas
  • Peças de liberdade
    prisão cautelar para identificar a peça processual cabível. Novamente: para um pedido de relaxamento de prisão ou de liberdade provisória faz-se necessária uma prisão em flagrante; em caso de decretação de uma prisão preventiva ou prisão temporária será requerida a revogação da preventiva ou da...
    24862 Palavras 100 Páginas
  • RELAXAMENTO DE PRISÃO
     RELAXAMENTO DE PRISÃO 1. Finalidade: Libertar a pessoa com prisão ilegal. Artigo 5o LXV da CF 2. Prisão Ilegal: Casos não taxativos, exs. fato atípico, excesso de prazo, falta de formalidade do auto de prisão em flagrante, não situação de flagrante; 3. Procedimento da Prisão em...
    2389 Palavras 10 Páginas
  • Peça ajuda aos seus amigos!
    relaxamento da prisão, fazendo-se cessar o evidente constrangimento ilegal. II –     DO DIREITO: Da falta de fundamentação para a manutenção da prisão cautelar: Como se sabe, a prisão preventiva é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos...
    7039 Palavras 29 Páginas
  • Peças Penal
    , tendo em vista o Exame de Ordem, se um problema for apresentado, constando uma prisão preventiva ou temporária imposta abusivamente, caberá ao candidato redigir o pedido de revogação, que em termos de modelo não foge nada ao que já foi estudado (relaxamento e liberdade provisória). 38...
    17102 Palavras 69 Páginas
  • Direito
    , data e assinatura. Assinatura. ROL DE TESTEMUNHAS: 1. SICRANO, residente em xxx".  MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca ...Autos nº ...“A”, nacionalidade ..., estado civil...
    1863 Palavras 8 Páginas
  • Manual do Processo Criminal
    6.1.2. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE OU RELAXAMENTO DE PRISÃO: ................................................................................................... 10 6.1.3. DECISÃO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA OU CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA...
    12420 Palavras 50 Páginas
  • Prisões cautelares e liberdade provisoria
    indeferimento, incide para os crimes que não tenham pena privativa de liberdade, ou cuja pena não exceda três meses. Importante destacar que não se confundem os institutos da liberdade provisória, revogação de prisão preventiva e o relaxamento da prisão em flagrante. Este último se dá, nos termos do...
    4272 Palavras 18 Páginas
  • Relaxamento de Prisão
    MODELO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da____ Vara Criminal da Comarca de Vila Velha VIVIAN, já qualificada no auto de prisão em flagrante lavrado pelo Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado do ___ Departamento de Polícia, por...
    803 Palavras 4 Páginas
  • preconceito
    ................................................................................... 4 5 2.1 ATOS DO ADVOGADO ................................................................................ 2.1.1 Modelo de petição em relaxamento de prisão em flagrante ............ 2.1.2 Modelo de petição de...
    35079 Palavras 141 Páginas
  • Relaxamento da prisão
    Apenas por amor ao debate, caso Vossa Excelência não entenda pelo relaxamento da prisão, o requerente faz jus a liberdade provisória, pois preenche os requisitos do art. 321 do CPP: Art. 321. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o Juiz deverá conceder liberdade...
    1709 Palavras 7 Páginas
  • Direito processual penal
    FLAGRANTE 1. Problema; 2. Modelo de Relaxamento de Prisão em Flagrante. 1) Problema Tício, em dezembro de 2001, praticou um homicídio contra sua esposa Naiara. Imediatamente após o fato, Tício apresentou-se perante a autoridade...
    15792 Palavras 64 Páginas
  • Polícia prende mas justiça solta
    repercussão, bastando que do auto de prisão se insira a ocorrência de quaisquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva, poderá o magistrado, a seu critério, conceder a liberdade provisória sem fiança, inclusive para os crimes cuja pena mínima for superior a dois anos. O relaxamento da prisão O...
    7352 Palavras 30 Páginas
  • HABEAS CORPUS
    AUTORIDADE complemento (1) do pedido: (se necessário) 1. Preso preventivamente ou na eminência de sê-lo, pede-se: "..... a revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente..." 2. Preso em flagrante, pede-se: ".... o relaxamento da prisão em flagrante imposta ao paciente..." complemento (2) do...
    2909 Palavras 12 Páginas
  • Mundo jurídico
    MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., no Auto de Prisão em...
    10504 Palavras 43 Páginas