• teste
    aa Lei Seca: multas difíceis de derrubar. Apenas 15% conseguem vitória jconlineblogs.ne10.uol.com.br › cidades › de olho no trânsito‎ 02/08/2012 - A lei seca não tem sido dura apenas para inibir motoristas .... Em primeiro lugar, solicitar ao Detran a cópia do auto de infração de trânsito e do termo...
    3795 Palavras 16 Páginas
  • CASA
    ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI / DETRAN – DF RECURSO Coitada de tal, brasileira, casada, dentista, portadora da CI RG nº ...., expedida pela S.S.P - DF, inscrito no CPF - MF sob o nº ........ residente e domiciliada nesta capital, tendo tomado conhecimento...
    4443 Palavras 18 Páginas
  • defesa avançar sinal
    ......., neste ato representada por seu procurador conforme documento 01 em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO frente a Decisão proferida em processo nº R2012/0567760-7 (doc. 01), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Irresignada com...
    2898 Palavras 12 Páginas
  • recurso de multa do ART 165 do CTB
    SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO – CETRAN RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO: Qualificação pessoal, endereço, mais dados da notificação (nº, horário, local, etc.), dados do veículo (placas, proprietário, modelo, etc.) DOS FATOS No dia 26 de junho de 2012, às ......
    1335 Palavras 6 Páginas
  • Multa
    SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE .... Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito...
    2105 Palavras 9 Páginas
  • inicial
    _______________________ o Recorrente foi autuado como incurso no artigo 165 do CTB, in verbis: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze)...
    6190 Palavras 25 Páginas
  • Modelo Recurso - susp direito dirigir por excsso velocidade
    Modelo Recurso - susp direito dirigir por excsso veloc ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI / DETRAN – DF RECURSO Coitada de tal, brasileira, casada, dentista, portadora da CI RG nº ...., expedida pela S.S.P - DF, inscrito no CPF - MF sob o nº .......
    4972 Palavras 20 Páginas
  • defesa alcoolemia teste feito
    ..SSP/DF, residente e domiciliado na ......, ....., portador da CNH nº ......., no momento da suposta infração era CONDUTOR do veículo marca ...., modelo ..., placa ..., vem mui respeitosamente, perante V. Sª., tempestivamente, propor, como de fato está proposta a presente D E F E S A P R...
    1892 Palavras 8 Páginas
  • Defesa Multa - Embriaguez
    Ilmos  Srs.  DAER       Referente  Notificação  de  Imposição  de  Penalidade  nº     Razões  de  Recurso  Administrativo   Auto  de  Infração:           (Fulana....),  estabelecido  profissionalmente,  no ...
    2168 Palavras 9 Páginas
  • transito
    de cnh artigo 165 do ctb PDF | Imprimir | E-mail Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. INFRAÇÃO: Gravíssima. PENALIDADE: Multa (cinco vezes)...
    2205 Palavras 9 Páginas
  • Modelo de defesa prévia por recusa ao teste do etilômetro
    Modelo de defesa prévia por recusa ao teste do etilômetro Salvar • 3 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Jonathan Silva - 3 dias atrás 10 ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR DA GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL. CONDUTOR, brasileiro, solteiro, portador...
    1943 Palavras 8 Páginas
  • Recurso de multa
    observa-se a imposição da multa foi realizada por autoridade estadual, identificada como Polícia Rodoviária Estadual, na altura do Km 171 da Rodovia PR 373 nesta cidade, por volta das xxxxx horas. De fato, nesta data e horário estava dirigindo o veiculo Marca Fiat, modelo Uno, de placas xxxxxx, onde...
    765 Palavras 4 Páginas
  • Apastila Recurso de Multas
     Ao iniciar-mos nossos estudos para elaboração de recursos devemos ter consciência de que a nossa procura é pelos principais erros dos agentes ou entidades responsáveis pela elaboração dos autos de infrações. Inúmeros são os erros nos autos...
    7086 Palavras 29 Páginas
  • Lei seca
    “Sabedoria Universal” SUMÁRIO RESUMO 7 INTRODUÇÃO 8 1 O ANTES E O DEPOIS DA LEI 11.705/08 9 1.1 A Redação anterior do CTB: 9 1.2 A Redação Atual do CTB: 11 2 A INCONSTITUCIONALIDADE 14 2.1 ESPÉCIES NORMATIVAS 14 2.2 A Dicotomia entre o campo Administrativo e o Penal 16 2.2...
    5888 Palavras 24 Páginas
  • Defesa previa - detran art 165 ctb
    domiciliado à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da CNH nº XXXXXXX expedida pelo DETRAN/GO, no momento da suposta infração era CONDUTOR do veículo marca XXX, modelo XXXXXXX, placa XXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, em tempo hábil, propor a presente ...
    3283 Palavras 14 Páginas
  • Trabalho pgrss
    às penalidades previstas nos artigos 184 e 186 do código Penal, a saber reclusão de 1 a 4 anos. Ao iniciar-mos nossos estudos para elaboração de recursos devemos ter consciência de que a nossa procura é pelos principais erros dos agentes ou entidades responsáveis pela elaboração dos autos de infrações...
    6946 Palavras 28 Páginas
  • Artigo - Lei Seca
    também explicar as dúvidas existentes acerca de sua aplicação. Palavras chaves: Lei Seca – Lei 11.705/2008; Testes de Alcoolemia; Artigos 165, 276, 277 e 306 do CTB; Tolerância Zero. 1. INTRODUÇÃO: No dia 20 de junho de 2008 entrou em vigor a Lei nº 11.705/2008. Mais conhecida como “Lei Seca”, alterou...
    6382 Palavras 26 Páginas
  • Lei nº 11.705/08 e a nova redação do art. 306 do código de trânsito brasileiro: uma análise jurídica das condutas e sanções do crime de embriaguez ao volante
    resguardada em diversas leis esparsas do nosso ordenamento jurídico pátrio, entre elas está a Lei nº. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o qual também tutela em seu texto outros bens jurídicos como a segurança viária e o patrimônio, não obstante é a vida o bem precípuo que essa legislação...
    30436 Palavras 122 Páginas
  • Infração de transito
    Avanço de sinal vermelho. O que deve constar em uma multa de trânsito de avanço de sinal vermelho?Este e-mail circula pela internet, estas informaçoes procedem?Multa de avanço de sinal -mais uma pegadinha do DETRANVocê já levou multa por avançar um sinal vermelho? Se já levou e foi fotografado,provavelmente...
    3820 Palavras 16 Páginas
  • awdwdaawdawd
    conseguir melhores notas e ser um escritor melhor! PGR considera ilegal multa a quem se recusa a fazer bafômetro g1.globo.com/.../pgr-considera-ilegal-multa-quem-se-recusa-fazer-bafo...‎ 08/03/2013 - Segundo a lei, quem se recusa a se submeter a "qualquer dos procedimentos" para verificação...
    441 Palavras 2 Páginas