• Modelo de Projeto de Lei que prorroga mandato de conselho tutelar
    . Assim, considerando que o conselho tutelar é um órgão permanente, que presta serviço público essencial – e que portanto deve ser ininterrupto - tem-se que sua atividades não podem ser suspensas. Justifica tal projeto a necessidade de adequação da Lei Municipal nº. ...... às mudanças na...
    2888 Palavras 12 Páginas
  • Traalho infantil
    Congresso Nacional tiveram participação profunda, apresentando emendas ao projeto de lei, restando então um projeto desejado por todos. (pg.77) O projeto original descrevia um Conselho Tutelar como órgão administrativo, tendo como finalidade o atendimento dos direitos de crianças e adolescentes. Nessa...
    12088 Palavras 49 Páginas
  • Projeto Jandira
    . ______________________________________ Presidente do Conselho Tutelar ANEXO IV MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELOS PARTICIPANTES NO PROJETO PROJETO JANDIRA DE FOMENTO DO PROGRAMA ITABIRITO NA ESCOLA PLANO DE CONTENÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR, REINSERÇÃO DE ALUNOS EVADIDOS e FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO...
    7464 Palavras 30 Páginas
  • Pedir ajuda
    conflitos familiares existente nessa comunidade. Palavras-chave: Conflitos familiares. Escola. Mediações. 1 INTRODUÇÃO O seguinte projeto foi desenvolvido com o objetivo de diminuir os conflitos familiares existentes e auxiliar as famílias nas relações familiares. Com dados do Conselho Tutelar de Rio...
    3477 Palavras 14 Páginas
  • projeto de pesquisa em serviço social
     SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O Conselho Tutelar surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é um órgão público...
    2668 Palavras 11 Páginas
  • Brasil
    da prática estatal de considerar política como sinônimo de programa. Apoiar a criação de programas e projetos não é sinônimo de definir políticas necessárias a cada localidade. Os programas e projetos são partes da política, porém, um conjunto de 99 TEORIA E PRÁTICA DOS CONSELHOS TUTELARES E...
    94979 Palavras 380 Páginas
  • Análise institucional
    , Conselho Tutelar de Sabará –MG e Juizado da Infância e adolescente de Sabará –MG, Rede Pública Municipal de Sabará. Objetivo Geral Acolher crianças e adolescentes de 0 a 12 anos com medida de proteção prevista pelo ECA, artigo 101, de ambos os sexos, através da modalidade de acolhimento...
    898 Palavras 4 Páginas
  • A inserção do assistente social no conselho tutelar de guanambi-ba
    CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL HABILITAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL CRISTAL PEREIRA A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONSELHO TUTELAR DE GUANAMBI/BA Guanambi mar/2013 CRISTAL PEREIRA A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONSELHO TUTELAR DE GUANAMBI/BA Projeto de Pesquisa...
    4065 Palavras 17 Páginas
  • Meio ambiente
    da criança e do adolescente 11 Conselheiro Tutelar: agir na busca de soluções adequadas 19 Conselheiro Tutelar: Receber, Estudar, Encaminhar e Acompanhar Casos 24 Conselho Tutelar e Proteção Integral 29 Instrumentos para Ação – Modelos 35 Modelo 1: Regimento Interno do...
    16831 Palavras 68 Páginas
  • Filme
    ................................................. 91 3.1 O que é? ............................................................................... 91 3.2 Procedimento no Conselho Tutelar...................................... 91 3.2.1 Modelo de ofício para o Conselho Tutelar (ato infracional praticado por criança...
    25254 Palavras 102 Páginas
  • Função do conselho e do conselheiro tutelar.
    ou de adolescente quando necessário.  Uma coisa é o registro do nascimento ou do óbito no cartório. outra, distinta, é a certidão de registro – prova documental do registro efetuado. O Conselho Tutelar somente tem competência para requisitar certidões.Veja modelo de requisição ; não pode...
    24326 Palavras 98 Páginas
  • Relatório de Estágio Supervisionado II -Serviço social
    Universidade Tiradentes, no modelo de Extensão realizado no Conselho Tutelar da cidade de Ribeira do Pombal, com carga horária de 216 hs, no período de maio a outubro de 2010. A atuação do profissional do serviço social se dá de forma generalizada. A sociedade contemporânea há...
    4453 Palavras 18 Páginas
  • Evasão escolar
    EVASÃO ESCOLAR Luiz Antonio Miguel Ferreira Promotor de Justiça/SP. 1. Introdução. 2. Causas da evasão escolar. 3. Formas de intervenção. 4. Quando intervir para evitar a evasão escolar. 5. Procedimento para intervenção. 6. A intervenção do Conselho Tutelar. 7. A intervenção do...
    3182 Palavras 13 Páginas
  • Estatuto da criança e do adolescente: paradigmas e desafios.
    , desarticuladas. Para mudarmos nosso paradigma nesta prática temos que interligar os serviços, programas, projetos, equipamento em redes e está é tarefa do município através do Conselho de Direitos que baseado em leitura da realidade, subsidiado pelo Conselho Tutelar, para quem a rede funciona com...
    3686 Palavras 15 Páginas
  • Perspectrivas e expectativas para os conselhos tutelares e de direitos
    situação atual da estrutura tanto do Conselho de Direito quanto o Conselho Tutelar e seus principais desafios. As Políticas publicas atuais existentes voltados para a criança e o adolescente é sem duvida um modelo diferenciado e inovador em comparação a estrutura mundial, no entanto, desde a criação...
    1439 Palavras 6 Páginas
  • Fichamento livro
    FICHAMENTO DO LIVRO: O CONSELHO TUTELAR E A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL CRICIÚMA, ABRIL DE 2010. A história brasileira é marcada pela exploração do trabalho da criança, mas foi apenas no final do século XIX que o Brasil começou a produzir legislações de...
    4181 Palavras 17 Páginas
  • CONSELHO TUTELAR: UM NOVO OLHAR
    MARCIA AP. BRASILINO CURITIBA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO TUTELAR: UM NOVO OLHAR trabalho apresentado como composição de nota semestral na materia GP 027- projetos comunitários e ação social Prof.: Claudir José Daltoé...
    8858 Palavras 36 Páginas
  • O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR: uma parceria para além das normas jurídicas.
    condicionar o Estado. A sociedade civil foi chamada a participar dessa construção idealizada pela Carta Política, por meios de instrumentos, entre os quais, o conselho tutelar, como decorrência natural dos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Outro aspecto importante é o novo modelo...
    20600 Palavras 83 Páginas
  • A infância e adolescência
    adolescência no Brasil, já em 1900, surgem críticas ao internamento de menores infratores na penitenciária do Estado e um projeto de lei cria o Instituto Disciplinar, depois chamado Instituto Modelo de Menores e Colônia Correcional. Em 1909 o Estado assina convênios com instituições particulares para...
    9059 Palavras 37 Páginas
  • SEGURANÇA PÚBLICA E PRESERVAÇÃO DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
    extensão também vinculado ao projeto desenvolvido pela professora orientadora. Procurou-se mapear os fatores de vulnerabilidade que fazem com que as famílias indígenas requeiram atendimento do Conselho Tutelar, a partir do depoimento das mulheres indígenas que participavam do projeto de extensão e...
    10630 Palavras 43 Páginas