• Um novo work
    Paulo Um excelente livro que ensina como fazer pareceres jurídicos é  “Modelos de Pareceres da Advocacia Pública – Direito Administrativo”, escrito por Fabrício Bolzan, Cássia Hoshinho e prefaciado por Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim. O livro é publicado pela Editora RT e tem 107 página. A obre...
    1240 Palavras 5 Páginas
  • nao sei
    o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante [continua] Modelo de PARECER JURÍDICO Direito Penal. Crimes tributários. Súmula...
    7031 Palavras 29 Páginas
  • Sistema de estoque
    . Processo Jurídico – é um processo em andamento na Justiça. Processo Administrativo – é um processo em trâmite interno, solicitando: parecer, elaboração de minuta de convênio ou contrato, nota técnica. Parecer – posicionamento da AJU, com base em princípios jurídicos, acerca de uma determinada...
    6312 Palavras 26 Páginas
  • Meio Ambiente
    Modelo de parecer jurídico Modelo de PARECER JURÍDICO Direito Penal. Crimes tributários. Súmula Vinculante nº 24 do STF. Inexistência de crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo. Ausência de justa causa para a ação penal. Cabimento de Habeas Corpus...
    482 Palavras 2 Páginas
  • A RESPONSABILIDADE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS FUNDADOS EM PARECER JURÍDICO
    A RESPONSABILIDADE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS FUNDADOS EM PARECER JURÍDICO. Janaína Ferreira e Barbosa RESUMO: O presente artigo tem como tema as controvérsias e posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da responsabilização pelos atos administrativos fundados em pareceres jurídicos...
    6392 Palavras 26 Páginas
  • parecer juridico - cobrança de taxa para retirada de edital de licitação
    PARECER JURÍDICO Nº. 000/2014 INTERESSADO: ASSUNTO: Cobrança de taxa para retirada de edital de licitação pública DATA: I – PARTE EXPOSITIVA A pedido ............................................................. vem a esta Assessoria Jurídica para...
    755 Palavras 4 Páginas
  • Sentença
    ser exigido em provas dissertativas do concurso da Advocacia-Geral da União, por exemplo, além de ser uma possível peça profissional da 2ª fase de Direito Administrativo do Exame da OAB. - O QUE É UM PARECER JURÍDICO? De uma maneira geral, parecer é um pronunciamento devidamente fundamentado e...
    6188 Palavras 25 Páginas
  • Procedimento Administrativo
     O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 180. Noção “A actividade da Administração Pública é, em larga medida, uma actividade processual”: ou seja, começa num determinado ponto e depois caminha por fases, desenrolando-se de acordo com um certo modelo, avança pela prática de actos que se encadeiam uns...
    4243 Palavras 17 Páginas
  • Contratação de Pessoal
    candidato não for aprovado providenciar nova seleção. Para o candidato aprovado, providenciar o Contrato de Experiência. Gerente Administrativo e Assessor Jurídico. Realização de Exames Médicos Encaminhar o contratado para o exame admissional. Gerente Administrativo O candidato...
    591 Palavras 3 Páginas
  • Direito de familia
    suficiente. Proporcionalidade: emana de princípio constitucional que o poder público ao sancionar alguém tem que fazer uma ponderação entre a gravidade do fato e a sanção aplicada. TEMA 2 – ATOS ADMINISTRATIVOS CONCEITO: * É o ato jurídico ( fundamentalmente; * Espécie do...
    1937 Palavras 8 Páginas
  • direito
    simulado [a partir do qual deverá ser confeccionada peça processual cabível (petição inicial, resposta, alegações finais ou recurso)] e um parecer jurídico. Temas a serem trabalhados nas peças e nos pareceres: a) Estágio de Prática Jurídica I (7o): a peça envolverá a matéria de DIREITO CONTRATUAL...
    545 Palavras 3 Páginas
  • Lista de verificação
    | | |posterior ao parecer jurídico. | |publicação na imprensa oficial, no prazo de cinco dias (art. 26 da Lei nº | | | | |8.666/93). | | | |  ...
    1052 Palavras 5 Páginas
  • Atos administrativos
    superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução. No sistema jurídico brasileiro, os decretos são atos administrativos da competência dos chefes dos poderes executivos (presidente,governadores e prefeitos). Um decreto é usualmente...
    1786 Palavras 8 Páginas
  • Informações sobre como elaborar um parecer administrativo
    ensinamentos dispostos acima, propõe-se, logo abaixo, um modelo de parecer com a respectiva indicação de suas partes. Os setores jurídicos mais organizados estabelecem uma formatação da página visando à uniformidade das peças. A fim de possibilitar a remissão dos parágrafos do parecer pela...
    5329 Palavras 22 Páginas
  • Restauração e hotelaria
    (actual IDRHA), cujos pareceres são vinculativos. É ainda consultada a Região de Turismo Planície Dourada, no caso da nossa região, sem prejuízo de outras consultas previstas no regime jurídico da urbanização e edificação. Estas entidades devem pronunciar-se no prazo de 30 dias a contar da data da...
    7920 Palavras 32 Páginas
  • Admisnistração
    do ato (Legal) Motivo É a situação de fato ou de Direito que determina a realização do ato. Objeto É o conteúdo do ato. Todo ato administrativo produz um efeito jurídico sujeito a ação do poder público. Trâmite de Processos • • • • • Nasce! Cresce! Reproduz...
    2741 Palavras 11 Páginas
  • direito comunitario
    comunitário nasce desce modelo, vinculando os Estados-Membros, as pessoas físicas e jurídicas no âmbito de cada Estado. A União Europeia inovou o cenário jurídico internacional ao abandonar o arcaico conceito de soberania. Instituiu o direito comunitário decorrente de uma soberania partilhada que...
    1728 Palavras 7 Páginas
  • Revisão
    auditoria. 19. Avaliação do negócio. 20. Carta de responsabilidade da administração. 21. Pareceres de auditoria. Parecer sem ressalva. Parecer com ressalva. Parecer adverso. Parecer com abstenção de opinião, parágrafo de ênfase. G2 - DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL E...
    7972 Palavras 32 Páginas
  • Comunicação Empresarial
    3.1 Definição página 12 3.2 Modelo de ofício página 13 4 Parecer página 15 4.1 Definição página 15 4.2 Modelo de parecer página 15 5 Requerimento página 17 5.1 Definição página 17 5.2 Considerações gerais página 17 5.3 Modelo de requerimento página 18 6...
    3441 Palavras 14 Páginas
  • Princípio e processo de padronização e a utilização de marca
    autuação, constitui comissão especial de padronização, que realizará os estudos necessários para padronização, podendo, antes, solicitar parecer prévio ao setor jurídico. Dada a não formalidade deste procedimento, existe possibilidade de não ser constituído comissão de padronização. Impossível...
    4316 Palavras 18 Páginas