• Modelo de parecer jurídico
    Modelo de PARECER JURÍDICO Direito Penal. Crimes tributários. Súmula Vinculante nº 24 do STF. Inexistência de crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo. Ausência de justa causa para a ação penal. Cabimento de Habeas Corpus preventivo. I- Rel...
    950 Palavras 4 Páginas
  • Modelo de Parecer Jurídico
    UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA – GRAVATAÍ/RS CURSO DE DIREITO STÉFANI AMORIM DA SILVA PARECER JURÍDICO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Administrativo I, tendo como avaliadora a Professora Ângela Molin. Gravataí/RS, junho...
    1872 Palavras 8 Páginas
  • Modelo de parecer
    NOME DO ALUNO: _________________________________________________ MATRÍCULA: _________________ PROFESSOR: NELBER CRISTIANO DA SILVA LOLLI MODELO DE PARECER A empresa Flutuar Transportes Aéreos S.A. adquiriu o controle acionário da empresa Luar Táxi Aéreo Ltda, empresa que passa a compor...
    1495 Palavras 6 Páginas
  • Parecer jurídico - adoção por casais homoafetivos
    EQUIPE “C” PARECER JURÍDICO Assunto: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS POR: ANA CÉLIA FERRAZ, GABRIELA ASSUNÇÃO, MARCELA FONSECA, MÔNICA LOGRADO, RAYANA CARVALHO. Ementa: FAMÍLIA. ADOÇÃO. HOMOAFETIVIDADE. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. VIABILIDADE PSICOLÓGICA. ECA. ESTATUTO...
    2460 Palavras 10 Páginas
  • Parecer jurídico
    2 Parecer Jurídico nº 01/PDM-DOAB/2010 Assunto: Improbidade Administrativa de Agente Político Estadual Interessado: Procuradoria da Fazenda Estadual EMENTA: UTILIZAÇÃO DE AERONAVE ESTATAL PARA FINS PARTICULARES – IRREGULARIDADE – VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRA...
    4575 Palavras 19 Páginas
  • Parecer jurídico acerca os artigos 138 e 139 da lei 8.112/90
    PARECER JURÍDICO Servidor Público. Lei 8.112/90. Artigos 138 e 139. Abandono de Emprego e Inassiduidade Habitual. Conduta do Servidor Público. Prazos da Administração Pública em Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares I - RESUMO: Trata-se, o presente, de parecer juríd...
    3078 Palavras 13 Páginas
  • Parecer jurídico domicílio
    FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO JURÍDICA Acadêmica: Arydianne Regina Ferreira Arantes Orientador: Prof. Geovana Lopes Trabalho Cientifico da disciplina de Linguagem e Comunicação Jurídica da Fesurv – Universidade de Rio Verd...
    4235 Palavras 17 Páginas
  • A RESPONSABILIDADE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS FUNDADOS EM PARECER JURÍDICO
    A RESPONSABILIDADE SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS FUNDADOS EM PARECER JURÍDICO. Janaína Ferreira e Barbosa RESUMO: O presente artigo tem como tema as controvérsias e posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da responsabilização pelos atos administrativos fundados em pareceres...
    6392 Palavras 26 Páginas
  • Parecer Jurídico
    PARECER JURÍDICO O presente parecer, invocado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Município, visa constituir alguns esclarecimentos sobre o repasse da Contribuição Sindical recolhida dos servidores públicos. O Sindicato, em sua argüição, deseja a constituição jurídica e...
    2694 Palavras 11 Páginas
  • Parecer jurídico
    PARECER JURÍDICO De: Departamento Jurídico Para: Gerente Administrativo Senhor Gerente, Com relação à questão sobre a estabilidade provisória por gestação, ou não, da empregada Marlene Soares dos Santos, passa a analisar o assunto. O artigo 10, letra “b”, do ADCT, assegura...
    633 Palavras 3 Páginas
  • Parecer jurídico referente a processo legislativo
    Parecer Jurídico referente a Processo Legislativo A favor do veto Ementa: O presente parecer tem por escopo fundamentar a aplicação de ato normativo pelo executivo Estadual do Estado XXXX, em detrimento do anteprojeto de Lei que tratava de matéria tal XXXX. Em preliminar: Por tratar...
    635 Palavras 3 Páginas
  • Parecer jurídico filme: quase deuses
    PARECER JURÍDICO 1 Objeto de Análise O drama cinematográfico Quase Deuses - "Something the lord made” título original, traz em seu bojo inúmeros conflitos vividos na década de trinta do século passado nos Estados Unidos, momento histórico marcado pela segregação racial no âmbi...
    2538 Palavras 11 Páginas
  • Parecer jurídico
    PARECER JURÍDICO Interessado: João Sebastiao Departamento: Secretaria de Administração RELATÓRIO No dia 09 de setembro de 2005, o Sr. João Lazaro Rosa de Oliveira protocolizou requerimento junto a est...
    2497 Palavras 10 Páginas
  • Elementos que o parecer jurídico deve comportar
    Elementos que o Parecer Jurídico deve comportar:  1. Endereçamento Não é obrigatório, todavia, é melhor fazer para tornar o parecer mais técnico. É direcionado à autoridade ou à pessoa que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer. É chamada de consulente a pessoa jurídi...
    794 Palavras 4 Páginas
  • Parecer jurídico - carta convite - participantes
    CONSULTORIA JURÍDICA PARA: GABINETE DO PREFEITO ASSUNTO: PARECER JURÍDICO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2008 – CARTA CONVITE Nº 02/2008 – 03 EMPRESAS CONVIDADAS – APENAS UMA FOI HABILITADA. Data: 25/02/2008 Senhor Prefeito,...
    1095 Palavras 5 Páginas
  • Exigência de parecer jurídico na dispensa por valor
    Exigência de parecer jurídico na dispensa por valor 1.    CONSIDERAÇÕES INICIAIS Muito já se discutiu acerca da necessidade de submeter previamente à Consultoria Jurídica os procedimentos administrativos que visam à contratação via dispensa pelo valor[1] uma vez que, de acordo com o...
    2759 Palavras 12 Páginas
  • Parecer Jurídico
     METODOLOGIA DA ESTRUTURA DO PARECER TÉCNICO-FORMAL O professor bem sucedido já não é uma eminência que bombeia conhecimento à pressão em receptáculos passivos. [...] É um estudante mais velho, ansioso por ajudar os seus colegas mais novos....
    7787 Palavras 32 Páginas
  • parecer jurídico
     PARECER JURÍDICO - INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL PREÂMBULO PARECER: Nº 001/2013 PROCESSO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – INICIATIVA PRIVADA INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MORUMBI E MOVIMENTO DE DEFESA DE UBERABA ORIGEM: aam@defesa.com.br EMENTA DIREITO AMBIENTAL....
    727 Palavras 3 Páginas
  • Parecer Jurídico valor abaixo de R$ 8.000,00
    PARECER JURÍDICO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° xx/20xx, VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° xx/20xx. OBJETO: Contratação de fornecimento de material de construção para a manutenção de prédios públicos, neste Município. FORNECEDOR: xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ Nº...
    844 Palavras 4 Páginas
  • Parecer jurídico
    O papel e o funcionamento das Agências Reguladoras no contexto do Estado brasileiro Problemas e soluções Alvaro Augusto Pereira Mesquita Introdução; O Estado Regulador; As Agências reguladoras no contexto internacional; As Agências reguladoras no Brasil; e Conclusões Gerais. Sumário...
    9576 Palavras 39 Páginas