• Todos
    TRT, afirmou, não ficou restrito ao laudo pericial, pois constatou que o ruído estava acima dos limites estabelecidos na Norma Regulamentar. A decisão na íntegra pode ser visualizada no RR 745165/2001 do TST. A concessão de insalubridade não pode ter como referência única e exclusiva a relação do...
    12299 Palavras 50 Páginas
  • Nr 15
    ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; (115.002-2 / I4) b) com a utilização de equipamento de proteção individual. 15.4.1.1 Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo...
    3318 Palavras 14 Páginas
  • Nr 15
    . 15.4.1.1 Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando...
    3590 Palavras 15 Páginas
  • TRABALHO EM ALTURA
    de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização. 15.4.1.2 A...
    3449 Palavras 14 Páginas
  • Insalubridade
    : Humberto Diniz Arcoverde Filho e Outros (3) Advogados : Horácio Nogueira Amorim Filho e Manuel Calheiros de Miranda Procedência : Vara do Trabalho de Garanhuns-PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA. ADICIONAL DEVIDO. O laudo pericial analisou de...
    1005 Palavras 5 Páginas
  • Perícia no processo trabalhista
    confissão, por si só, já descaracterizou o trabalho em condições de insalubridade, nos termos do art. 436 do CPC. Em suma, o juiz não está adstrito a um laudo pericial "em especial", mas, uma vez que haja a necessidade do conhecimento técnico de um perito para o deslinde da questão, a vinculação do...
    3968 Palavras 16 Páginas
  • aposentadoria especial
    acerca da situação em que se discute se para que determinado agente nocivo seja considerado insalubre, deva está relacionado em rol do Ministério do Trabalho ou se apenas é necessário à constatação da insalubridade através de laudo técnico. Deve prevalece o entendimento que mais favorece o...
    16569 Palavras 67 Páginas
  • APOSTILA PERICIA
    deve emitir, em cada questão ou quesito formulado, o perito contador deve traçar com antecedência as tarefas que deverá executar. 4.3.1 Retirada e estudo do Processo e modelo de Planejamento Esta fase de desenvolvimento nos trabalhos de elaboração de um laudo pericial é sem dúvida nenhuma, uma...
    37426 Palavras 150 Páginas
  • Higiene ii
    INSALUBRIDADE - NÃO BASTA SOMENTE O LAUDO PERICIAL Sérgio Ferreira Pantaleão Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao...
    881 Palavras 4 Páginas
  • Impugnação
    de Segurança do Trabalho, nomeado, efetivamente, não há como se acolher a conclusão do laudo pericial item 10, fls 121, no sentido de que “NÃO HÁ O ENQUADRAMENTO DE INSALUBRIDADE CONFORME PORTARIA 3.214/78 e. a N.R. 15 EM SEUS ANEXOS”, O Reclamante postula os adicionais de insalubridade no...
    561 Palavras 3 Páginas
  • Perícia
    pedido de perícia de insalubridade ou periculosidade, e se foram confirmadas na sentença. 10. Antes de entregar seu laudo pericial, não esquecer de fazer uma cópia da capa do laudo, honorários (para protocolar). 11. Quando Perito Assistente Técnico, utilizar um livro protocolo para...
    13087 Palavras 53 Páginas
  • Modelo de trabalho
    empresas quanto à aplicação. Por fim, seguem modelos de LTCAT de forma a criar um método de trabalho que possa ser seguido em qualquer ambiente para o qual seja necessária a elaboração de um Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. LISTA DE ABREVIATURAS...
    4784 Palavras 20 Páginas
  • Prova previdenciaria
    apresentada, emitirá o seu parecer por intermédio do laudo pericial. A prova pericial se constitui para o segurado um elemento decisivo sem a qual não comprovará, por exemplo, a incapacidade para o trabalho ou ainda a data de início da incapacidade. Não obstante a perícia restar imprescindível como...
    6381 Palavras 26 Páginas
  • PPRA
    medidas de ordem coletiva que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; e b) com a utilização de equipamentos de proteção individual. Cabe a autoridade regional, competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico...
    8213 Palavras 33 Páginas
  • Manual lab
    profissionais envolvidos, não sendo permitida a extrapolação de atribuição de um profissional a outro. São funções da equipe multiprofissional de saúde, dentre outras: a) Realização de Perícias; b) Elaboração de laudos e /ou pareceres especializados para subsidiar as decisões da Equipe Médico-Pericial. Os...
    21145 Palavras 85 Páginas
  • Pericia trabalhista
    conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instancia decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação especifica no...
    7713 Palavras 31 Páginas
  • manual de pericia médica
    8112/90) Laudos de Perícia Oficial em Saúde (Modelos no Anexo II) A perícia oficial em saúde do servidor público federal é concluída por meio da emissão do laudo pericial. Os modelos dos laudos variam conforme o tipo de perícia e estarão adequados à necessidade do pleito, tanto sob o...
    65504 Palavras 263 Páginas
  • legislaçao
    Elaboração e Impugnação de Laudos Periciais em Insalubridade e Periculosidade Joel Martins dos Passos Imbituba 30/11/2012 13:41:29 A perícia, é um dos meios de prova admitidos em nosso sistema legal, é oriunda da natural carência de conhecimento do magistrado em assuntos técnicos, aliás, mesmo...
    984 Palavras 4 Páginas
  • A enfermagem do trabalho
    possíveis falhas existentes. Pode participar do planejamento, instalação e funcionamento dos serviços médicos da empresa. Pode elaborar laudos periciais sobre acidentes do trabalho, doenças profissionais e condições de insalubridade. Pode participar de reuniões de órgãos comunitários governamentais ou...
    3630 Palavras 15 Páginas
  • Perícia
    8112/90) Laudos de Perícia Oficial em Saúde (Modelos no Anexo II) A perícia oficial em saúde do servidor público federal é concluída por meio da emissão do laudo pericial. Os modelos dos laudos variam conforme o tipo de perícia e estarão adequados à necessidade do pleito, tanto sob o...
    65504 Palavras 263 Páginas