Modelo De Defesa Preliminar Art 157 3º artigos e trabalhos de pesquisa

  • Modelo de Memoriais

    termos do art. 403, as alegações finais, oralmente. É a regra. No entanto, em algumas situações excepcionais, as alegações orais são inviáveis....

    2363 Palavras | 10 Páginas

  • Memoriais de Defesa

    11 Memoriais 11.1 Noções gerais sobre memoriais Memoriais é a peça escrita em que a acusação e a defesa debatem sobre as...

    3362 Palavras | 14 Páginas

  • PEÇAS MODELOS

    prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático,...

    28006 Palavras | 113 Páginas

  • MODELO DE PECA - MEMORIAIS

    termos do art. 403, as alegações finais, oralmente. É a regra. No entanto, em algumas situações excepcionais, as alegações orais são inviáveis....

    4372 Palavras | 18 Páginas

  • modelos de peças penais

    6. PEÇAS PROFISSIONAIS 6.1. Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a...

    17102 Palavras | 69 Páginas

  • Raz es RAMON RODRIGUES 157 I II E 244B

    PROCESSO: 0000772-25.2015.8.19.0036 ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NILÓPOLIS E. Tribunal C. Câmara; Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério...

    1596 Palavras | 7 Páginas

  • Modelo de Resposta Preliminar

    respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA PRELIMINAR com base no art. 396 combinado com o...

    533 Palavras | 3 Páginas

  • memoriais de defesa de estrupo

    MARIANO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal a que responde esse juízo, por infração ao artigo 157,§2º, incisos I e...

    1541 Palavras | 7 Páginas

  • memoriais de defesa

    Processo n.:____, CARLITO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por...

    763 Palavras | 4 Páginas

  • arts

    Art. 38. O nome completo ou abreviado de, no mínimo, um advogado responsável pela sociedade consta obrigatoriamente da razão social,...

    14960 Palavras | 60 Páginas

  • DAS PRELIMINARES DA CONTESTA O POR MARCELA CARVALHO

    DAS PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO * Nota: A FGV quando cobra a preliminar na contestação normalmente não cobra somente uma. Espere...

    2663 Palavras | 11 Páginas

  • Tabela teses de defesa

    Teses de Defesa – Penal Elaborado por Vanessa Teles TESES PRELIMINARES Art. 564, I, CPP: Incompetência do...

    1401 Palavras | 6 Páginas

  • Modelo de Alegações Finais

    Ministério Público, vem por intermédio de seu advogado infra constituído, conforme instrumento de mandato em anexo, com fulcro no art. 403, §...

    994 Palavras | 4 Páginas

  • Modelo de Alegações Finais

    de namoro. Em Alegações Preliminares, se diz inocente. 3. Foram ouvidas a vítima e três testemunhas de Defesa. O processo...

    3774 Palavras | 16 Páginas

  • Minuta Defesa Pr via com Pedido Liminar - Alcoolemia

    xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, encontradiça na xxxxxxxxx, nº: xxx, xxxxxxxxxx, Bairro: xxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxx, nesta cidade de xxxxxx/xx, onde...

    1714 Palavras | 7 Páginas

  • Defesa Trânsito - AIT - Placa ilegível

    conforme documento anexo, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, apresentar DEFESA Pelos fatos e fundamentos jurídicos...

    2423 Palavras | 10 Páginas

  • Modelo de Memorial

    advogados infra-assinados apresentar MEMORIAIS com fulcro no art. 403, § , do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e...

    3719 Palavras | 15 Páginas

  • ESTADO DE SITIO x ESTADO DE DEFESA

    DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS O Estado de Defesa e o Estado de Sítio estão previstos no Título V da...

    5867 Palavras | 24 Páginas

  • Defesa Preliminar - trafico

    supramencionado. Por seu advogado infra-assinado, nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública, como incurso no artigo 33 “caput”, e § 1º, II da Lei...

    4613 Palavras | 19 Páginas

  • Recurso Avanço de Sinal Modelo

    humildemente apresentar, através deste, o presente RECURSO de defesa prévia, segundo auto de infração acima citado, que alega a inobservância...

    2087 Palavras | 9 Páginas

  • Defesa de multa de trânsito - prescrição - prf

    respeitosamente perante Vossa Senhoria, com fundamento no Art. 281, parágrafo único, II do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resoluções nos...

    829 Palavras | 4 Páginas

  • Defesa Adminitrativa Inmetro

    argumentando e impugnando o que adiante segue. I – PRELIMINARMENTE. 1 - DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO AINISTRATIVO...

    3292 Palavras | 14 Páginas

  • MODELO DE AGRAVO RETIDO

    parágrafo único Preliminar = art. 523 - requerer preliminarmente que o Tribunal dele conheça por ocasião do julgamento da...

    961 Palavras | 4 Páginas

  • Modelo de constestação contra de pedido de indenização por danos morais

    XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato em anexo, apresentar sua CONTESTAÇÃO, no prazo e na forma dos...

    4363 Palavras | 18 Páginas

  • MODELOS DE PE AS PENAIS

    OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa...

    26426 Palavras | 106 Páginas

  • Defesa Autuação AIT

    advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, no prazo legal, apresentar DEFESA DE...

    2129 Palavras | 9 Páginas

  • Multa Defesa pr via multa de transito ADRIANA

    casada, advogada, inscrita na OAB/GO nº 27.820, com CPF nº 778.127.601-97, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 03223176479, residente e...

    717 Palavras | 3 Páginas

  • defesa preliminar

    Requisitos: agente primário + pequeno valor da coisa furtada. É direito público subjetivo do agente a aplicação do privilégio, uma vez reconhecidos os...

    1946 Palavras | 8 Páginas

  • CONTESTA O TRABALHISTA MODELO COMENTADO

    RECONVENÇÃO 5.1 CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA O endereçamento e a qualificação sempre serão os primeiros passos de qualquer petição. O conteúdo da...

    6424 Palavras | 26 Páginas

  • defesa de transito

    estes do Código de Trânsito Brasileiro, oferecer, tempestivamente, o presente DEFESA aos termos da Notificação de Imposição de...

    3687 Palavras | 15 Páginas

  • defesa

    setembro de 2013, Ilmo. Sr Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. DEFESA PRÉVIA Eu,, brasileiro, natural , RG expedido...

    548 Palavras | 3 Páginas

  • Defesa

    Curitiba-PR, CEP 82.920-030, Atas e Assembléias, procuração e substabelecimentos anexos, vem, respeitosamente e tempestivamente, à presença de V. Sa., por...

    8434 Palavras | 34 Páginas

  • Modelo De Contesta O Trabalhista

    Modelo de Contestação Trabalhista EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PARNAIBA/PI. Processo nº...

    2072 Palavras | 9 Páginas

  • MODELO RPO

    xxxxx-xxx, através de seu advogado abaixo assinado, nos autos do processo nº. _______________ que lhe move o Ministério Público, vem, tempestivamente e nos...

    7589 Palavras | 31 Páginas

  • defesa

    NATUREZA E DA MISSÃO Art. 1º Fica criada a Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura - SEPAq, Órgão da Administração Direta do Poder...

    24576 Palavras | 99 Páginas

  • Defesa Multa Excesso de Velocidade

    12341234 – SSP/SP e do CPF 123321123-32, residente e domiciliado nesta capital à rua São José, 123, Jardim xxxx, vem mui respeitosamente à presença de Vossa...

    2321 Palavras | 10 Páginas

  • modelo peças OAB - 2ª FASE - PENAL

    OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO...

    26027 Palavras | 105 Páginas

  • Comércio Virtual: Contratos Eletrônicos no Código de Defesa do Consumidor

    Comércio Virtual: Contratos Eletrônicos no Código de Defesa do Consumidor - Resumo: Consiste na apresentação de situações em que...

    15223 Palavras | 61 Páginas

  • O princípio do contraditório e da ampla defesa, na apuração de transgressões disciplinares, por intermédio de sindicâncias, no âmbito do exército brasileiro.

    trata sobre o princípio do contraditório e da ampla defesa, na apuração de transgressões disciplinares, por intermédio de sindicâncias, no...

    6622 Palavras | 27 Páginas

  • IMPACTOS CAUSADOS NO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 073/97 DO LOTE 03 DO ANEL DE INTEGRAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PELO CONTRATO PRELIMINAR DE 29 DE JULHO DE 2004

    CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 073/97 DO LOTE 03 DO ANEL DE INTEGRAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PELO CONTRATO PRELIMINAR DE 29 DE JULHO DE 2004 FOZ...

    16246 Palavras | 65 Páginas

  • Apostila 1 art cpp

    Crimes contra o patrimônio – furto (art. 155 CP); furto de coisa comum (art. 156 CP); roubo (art....

    28314 Palavras | 114 Páginas

  • defesa multa transito

    e DELIBERAÇÃO Nº 38, todas do CONTRAN. a) NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO Em preliminar, argui a nulidade no auto de infração, pelos...

    2603 Palavras | 11 Páginas

  • Relatório sobre os Art. 150 à 160 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro)

    gerais de habilitação, se estendendo do Art. 140 ao 160, onde são discorridas quais ações são obrigatórias ao motorista que pretende obter...

    1330 Palavras | 6 Páginas

  • Modelo de uma petição inicial de Embargos a uma Execução Fiscal

    Modelo de uma petição inicial de Embargos a uma Execução Fiscal Trata-se de um modelo de uma petição inicial de Embargos a uma...

    3172 Palavras | 13 Páginas

  • Análise dos artigos 155, 156 e 157 do código de processo penal

    aNÁLISE DOS ARTIGOS 155, 156 E 157 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Inovações trazidas pela Lei 11.690 de 2008 DIREITO PROCESSUAL CIVIL...

    8919 Palavras | 36 Páginas

  • Modelo Constestação

     MODELO DA PEÇA Nº 10 A SER ELABORADA PELO ALUNO CONFORME O ENUNCIADO Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição...

    3059 Palavras | 13 Páginas

  • Modelo Recurso Lei Seca

    nacional de habilitação nº xxxxxxxxxx, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxx, com endereço nesta cidade na Rua xxxxxxxx, nº xx – x-...

    2930 Palavras | 12 Páginas

  • Modelo Recurso Lei Seca

    DIC/RJ, da carteira nacional de habilitação nº xxxxxxxxxx, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, com endereço nesta cidade na Rua...

    2924 Palavras | 12 Páginas

  • TCCFO PMPA DEFESA PESSOAL POLICIAL

    Treinamento Continuado de Defesa Pessoal Policial Resultados de uma Pesquisa Interventiva Marituba/PA 2010 Carlos Alexsandro Gomes da...

    44336 Palavras | 178 Páginas

  • Instrução e defesa

    CAPÍTULO V Instrução e Defesa A instrução destina-se a apurar os fatos constantes da Portaria, com a formação e produção das provas de...

    5996 Palavras | 24 Páginas

  • RESUMO CF/88 ART 5º, INCISOS xxxiv A LXXVII I

    propriedade. Art. 5º: XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos...

    391663 Palavras | 1567 Páginas

  • contestação modelo

    sua CONTESTAÇÃO à pretensão deduzida, pelos fundamentos de fato e de direito abaixo expostos: I - SÍNTESE DOS FATOS: O Autor ajuizou a presente...

    4902 Palavras | 20 Páginas

  • Direito penal art 197-207

    CLASSIFICAÇÃO:___________________________________________________________ JURISPRUDÊNCIA: TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANCA MS 86109419968190000 RJ...

    4079 Palavras | 17 Páginas

  • recurso de multa do ART 165 do CTB

    DE TRÂNSITO: Qualificação pessoal, endereço, mais dados da notificação (nº, horário, local, etc.), dados do veículo (placas, proprietário,...

    1335 Palavras | 6 Páginas

  • MODELO ADIN

    nos termos do art. 102, I, “a” e “p”, ambos da Constituição Federal e art. 10 da Lei 9868/99 e arts. 282 e ss do...

    3656 Palavras | 15 Páginas

  • Modelo Recurso - susp direito dirigir por excsso velocidade

    Modelo Recurso - susp direito dirigir por excsso veloc ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI...

    4972 Palavras | 20 Páginas

  • A desconsideração da personalidade jurídica comparativa: art. 28 caput, § 5º do CDC e o art. 4º da lei 9.605/98

    A desconsideração da personalidade jurídica comparativa: art. 28 caput, § 5º do CDC e o art. 4º da lei 9.605/98 1. O que é a...

    9156 Palavras | 37 Páginas

  • A inconstitucionalidade do art. 5º da medida provisória nº 1963/2000, atualmente reeditada sob o nº. 2170/2001

    FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS UNIDADE DE ESTUDO DO DIREITO-UEDI A inconstitucionalidade do art. 5º da medida provisória nº...

    14774 Palavras | 60 Páginas

  • Modelo incorporacao precofechado

    objetivo, foi criado inicialmente um modelo provisório, fruto de pesquisa bibliográfica e da experiência de incorporador do pesquisador, para...

    33490 Palavras | 134 Páginas

  • Modelo de Petição

    Obs.: os modelos são conforme a ordem do índice do livro iniciando na página 200 até 543. 3.3.2 – Modelos de laudos...

    92892 Palavras | 372 Páginas

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