• Memoriais de Defesa
    Modelo de memoriais da defesa ___ VARA CRIMINAL Processo nº _______ Controle __________ Autora: a Justiça Pública Réu: _____________ MEMORIAIS DA DEFESA MM. Juiz: O acusado foi denunciado e está sendo processado como incurso nas penas do art. 157, § 2º, II, c.c. art. 14, inciso II, e art...
    3362 Palavras 14 Páginas
  • Oi - adm
    validade do ato, pois o juiz só pode decretar a sua nulidade por provocação da parte interessada. 3 Centro: Rua Buenos Aires, 56 - 2º, e 5º andares – Tel.: (21)2223-1327 Barra: Shopping Downtown – Av. das Américas, 500 - bl. 21, salas 157 e 158 – Tel.: (21)2494-1888 www.enfasepraetorium.com.br...
    3326 Palavras 14 Páginas
  • Recurso l ordinario constitucional
    . 55 é exclusiva para os crimes previstos na Lei 11.343/06. Não existe, no procedimento comum, qualquer peça equivalente. Ademais, por força do art. 55, § , percebe-se que a peça é imprescindível, sob pena de nulidade do processo. Defesa preliminar de funcionário público (art. 514 do CPP) O...
    8940 Palavras 36 Páginas
  • estudos
    força do art. 55, § , percebe-se que a peça é imprescindível, sob pena de nulidade do processo. Defesa preliminar de funcionário público (art. 514 do CPP) O artigo 514 do CPP fala em “responder por escrito”. Portanto, caso o profissional opte por intitular a peça como “resposta escrita”, não...
    2762 Palavras 12 Páginas
  • Alegações Finais Por Memoriais
    art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia 19/2/2009, por volta das 17 h 40 min, em conjunto com outras duas pessoas, ainda não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de aproximadamente R$ 20.000,00 de agência do banco Zeta, localizada...
    1504 Palavras 7 Páginas
  • Memorias
    | |Penal, através de seu advogado e procurador que este subscreve, vem, mui respeitosamente à douta presença de Vossa Excelência, com fulcro no art.| |403, § do Código de Processo Penal, apresentar...
    1444 Palavras 6 Páginas
  • Nestor Távora - Habeas Corpus
    prova realizada de modo lícito, será ilícito por derivação, na forma do art. 157, § 1º, do Código e Processo Penal e, portanto, imprestável. Ainda em preliminar, deverá o examinando suscitar a nulidade do processo por violação do art. 411, § do Código de Processo Penal, c/c art. 384 do Código de...
    27347 Palavras 110 Páginas
  • Introdução critica ao direito
    pormenores a matéria. Assim, inicialmente, repetiu o mandamento constitucional no art. 157, caput, estatuindo que são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas. Complementando esta ideia, o art. 157, § , CPP, determina que preclusa a decisão de desentranhamento da prova...
    8163 Palavras 33 Páginas
  • PEÇAS MODELOS
    seu cliente. B – O processo em epígrafe está na fase do art. 403 do CPP. C – O representante do Ministério Público apresentou seus Memoriais. D - Elabore os Memoriais de Defesa de seu cliente. Modelo Prático (rito ordinário) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Egrégia...
    28006 Palavras 113 Páginas
  • pretorium - penal - 2ª fase OAB
    seu cliente. B – O processo em epígrafe está na fase do art. 403 do CPP. C – O representante do Ministério Público apresentou seus Memoriais. D - Elabore os Memoriais de Defesa de seu cliente. Modelo Prático (rito ordinário) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Egrégia...
    28006 Palavras 113 Páginas
  • regimento interno camara deputados
    orçamentária da proposição; III – da Comissão Especial referida no art. 34, II, acerca de ambas as preliminares. 95 § 1º (Revogado.) 96 § 2º (Revogado.) 97 § (Revogado.) 98 § 4º (Revogado.) 93 94 91 Artigo com redação dada pela Resolução nº 10, de 1991. 92 Inciso com redação adaptada à...
    180017 Palavras 721 Páginas
  • Mundo jurídico
    e endereço); 2)_____________, (qualificação e endereço); 3)_____________, (qualificação e endereço). MODELO DE DEFESA PRELIMINAR Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca ... Autos nº ... “A”, já qualificado, nos autos da Ação Penal que lhe move a...
    10504 Palavras 43 Páginas
  • Sistematoiotadeprodução
    .(Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)         Art. 156. O CONTRAN regulamentará o credenciamento para prestação de serviço pelas auto-escolas e outras entidades destinadas à formação de condutores e às exigências necessárias para o exercício das atividades de instrutor e examinador.         Art. 157...
    2114 Palavras 9 Páginas
  • Prática simulada iv
    do exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso, para reconhecer da preliminar da extinção da punibilidade e absolver sumariamente a recorrente com base no artigo 415, inciso IV do CPP, Impronunciar a recorrente nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal, caso não acolha o...
    1347 Palavras 6 Páginas
  • Direito Administrativo
    )); - 15 dias (citação por edital (Art. 163, § único)). Podem ser prorrogados pelo dobro: ampla defesa. Novas Diligências Deferidas ou não (Art. 161, § ; Art. 156, § 1º). Vista dos Autos Apenas na repartição (Art. 161, § 1º; Art. 46, Lei nº 9.784/99). 82 Revelia Ocorrência É revel o...
    7869 Palavras 32 Páginas
  • A possibilidade de inovação na tréplica
    121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123 a 127 do Código Penal, consumados ou tentados (CPP, art. 74 §1º).[16] Nos crimes em que o resultado morte decorra da questão patrimonial como o roubo qualificado (CP, art. 157 §) e a extorsão seguida de morte (CP, art. 159, §) a doutrina e a...
    7060 Palavras 29 Páginas
  • Peças Penal
    . RESPOSTA À ACUSAÇÃO (art. 396-A, CPP) Peça destinada ao oferecimento da primeira defesa por escrito do réu no processo. Nela, pode-se: a) discutir o mérito da imputação; b) argüir preliminares e opor exceções que verificar existirem; c) requerer as diligências que entender necessárias; e...
    17102 Palavras 69 Páginas
  • Resumo penal oab
    . Atenção no crime de associação ao tráfico (duas pessoas ou mais- art. 35) O art. 35 derrogou o art. 8º para o crime de tráfico de drogas, pena de 3 a 10 anos – Princípio da Especialidade. ** - O art. 9º - Causas de aumento de pena: As penas p/ o art. 157 § (latrocínio) art. 158 §2º (extorsão c...
    20667 Palavras 83 Páginas
  • Direito tributario
    , § 2º, 75, § e 173, I, d) - organização (art. 95, caput e § 2º) - prazo (art. 95, caput) - prioridade (art. 95, § 5º) - publicidade (arts. 21, XIX e 95, §§ 1º e ) - pedido de vista (art. 95, § 5º, 99, caput e 104) - preferência (art. 95, § 5º e 99, caput) - questão preliminar (art. 114, § 1º...
    28446 Palavras 114 Páginas
  • MAPPA
    absolvição), poder-se-á fundamentar o pedido ou o arquivamento dos autos. Art. 5º As causas de justificação ou de absolvição, sempre que possível, devem ser verificadas, antes da formalização da comunicação do fato, no levantamento inicial, na defesa preliminar ou em sede de Relatório de Investigação...
    90107 Palavras 361 Páginas