• Modelo de Memoriais
    NOTURNO 1) Momento processual, cabimento e fundamentação Encerrada a audiência de instrução e julgamento, as partes devem oferecer, nos termos do art. 403, as alegações finais, oralmente. É a regra. No entanto, em algumas situações excepcionais, as alegações orais são inviáveis. Imagine, por exemplo...
    2363 Palavras 10 Páginas
  • Memoriais de Defesa
    11 Memoriais 11.1 Noções gerais sobre memoriais Memoriais é a peça escrita em que a acusação e a defesa debatem sobre as preliminares e o mérito da questão criminal após o término da instrução criminal em substituição às alegações orais. Segundo Luiz Fernando Vaggione, “constituem as alegações...
    3362 Palavras 14 Páginas
  • Oi - adm
    direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário”. Centro: Rua Buenos Aires, 56 - 2º, e 5º andares – Tel.: (21)2223-1327 Barra: Shopping Downtown – Av. das Américas, 500 - bl. 21, salas 157 e 158 – Tel.: (21)2494-1888 www.enfasepraetorium.com.br 1 Direito Administrativo Data:...
    3326 Palavras 14 Páginas
  • Recurso l ordinario constitucional
    Lei 8.038/90, nos arts. 30 a 35. Deve ser direcionado ao STJ, quando a decisão for proferida por TJ/TRF, ou ao STF, quando o julgamento impugnado for de tribunal superior. Para cada uma das hipóteses, há uma fundamentação legal específica, como veremos a seguir: ROC ao STF (art. 102, II, da CF) ...
    8940 Palavras 36 Páginas
  • Introdução critica ao direito
    DIREITO PROCESSUAL PENAL I – ANO – FIPAR NOCÕES PRELIMINARES SOBRE O PROCESSO E O DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. Conforme ensina do nobre doutrinador Fernando Capez (2009, p. 01), “DIREITO PROCESSUAL PENAL É O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS QUE DISCIPLINAM...
    8163 Palavras 33 Páginas
  • Alegações Finais Por Memoriais
    etapas do procedimento comum, trabalhando as diferenças entre ordinário, sumário e sumaríssimo, com vistas à atividade da defesa. 2 ? Orientar a elaboração das alegações finais da defesa, na forma de memorial: 2.1 ? Narração de fatos e circunstâncias e a correspondente argumentação; 2.2 ? subsidiariedade...
    1504 Palavras 7 Páginas
  • Memorias
    MODELO |Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Egrégia ____ Vara Criminal da Comarca de Brasília - DF | | ...
    1444 Palavras 6 Páginas
  • Nestor Távora - Habeas Corpus
    Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas, informativos de Tribunais, anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições, cópias reprográficas, impresso da internet...
    27347 Palavras 110 Páginas
  • estudos
    DE IMPEROSA, nos autos do processo-crime que move contra ANTÔNIO JOSÉ SILVA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 500 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS nos seguintes termos: Os fatos imputados ao réu na denúncia foram integralmente...
    2762 Palavras 12 Páginas
  • peças oab
    Memoriais Fundamento: artigos 403, § , e 404, parágrafo único, ambos do CPP. Conceito: é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses...
    7458 Palavras 30 Páginas
  • pratica iii
    deve ser elaborada de forma lógica.   De início, devem ser enfrentadas as questões preliminares (ex. competência do juízo, inépcia da denúncia ou queixa; nulidade por cerceamento de defesa); superadas as preliminares, devem ser enfrentadas as questões prejudiciais (ex. propriedade da coisa quando a acusação...
    2218 Palavras 9 Páginas
  • Apostila preparatória oab
    Cometti Professores Cícero Marcos Lima Lana Flávio Cardoso de Oliveira Colaboradores Luciano Casaroti Paula Quaggio 1 SUMÁRIO 1. Instruções preliminares 2. Regras de competência 3. Ação penal 3.1. Ação penal pública 3.2. Ação penal privada 4. Ritos processuais 4.1. Rito ordinário 4.2. Rito sumário...
    66363 Palavras 266 Páginas
  • damasio
    Professores Cícero Marcos Lima Lana Flávio Cardoso de Oliveira Colaboradores Luciano Casaroti Paula Quaggio 1 SUMÁRIO 1. Instruções preliminares 2. Regras de competência 3. Ação penal 3.1. Ação penal pública 3.2. Ação penal privada 4. Ritos processuais 4.1. Rito ordinário 4.2. Rito...
    70247 Palavras 281 Páginas
  • direito penal
    a simples inobservância da ordem de oitiva de testemunhas causará nulidade relativa de todo o ato. Esta nulidade poderá ser alegada como tese de defesa, se o problema apresentado pela OAB assim o solicitar. Desta forma, para evitarmos qualquer equívoco, elaboramos o quadro abaixo para diferenciar...
    4091 Palavras 17 Páginas
  • PEÇAS MODELOS
    Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos...
    28006 Palavras 113 Páginas
  • pretorium - penal - 2ª fase OAB
    Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos...
    28006 Palavras 113 Páginas
  • Prática simulada iv
    presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda deva manter a r. decisão, seja ele encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado..., nos termos do art. 589, do Código de Processo Penal, com as razões em anexo. Termos em que, Pede Deferimento. Local ..., data ... Advogado ...OAB nº ... RAZÕES DE RECURSO...
    1347 Palavras 6 Páginas
  • Mundo jurídico
    MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., no Auto de Prisão em Flagrante...
    10504 Palavras 43 Páginas
  • Pratica simulada 3
    características. Assim, só restou ao autor intentar a presente ação com o objetivo de anular o negócio jurídico. FUNDAMENTOS Dispõe o artigo 157 do Código Civil que quando uma pessoa, sob premente necessidade, assume uma obrigação desproporcional ao valor da contrapartida, ocorre a lesão. Conforme...
    6579 Palavras 27 Páginas
  • 03407203799
    TITULO I- IMPUGNAÇÕES NO PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO DA PENA Art.1 Programa: I-nulidades; II- recursos; III- ações autônomas de impugnação; IV- execução penal. ART.2 REVISÃO DE TGP: JURISDIÇÃO; AÇÃO; PROCESSO; PROCEDIMENTO; RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. 1º Conceitos fundamentais (relembrando...
    18502 Palavras 75 Páginas