leis

PRÉ-CADASTRO http://migranteweb.mte.gov.br/migranteweb/login.seam 2 Sumário (clique na descrição para seguir o link) RN* Descrição Pg. 01 Professor, pesquisador ou cientista estrangeiro 04 61 Estrangeiro sob contrato de prestação de serviço de assistência técnica e/ou transferência de tecnologia 07 62¹ Administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão estrangeiro 10 62² Exercício de função com poderes de gestão concomitante em empresa do mesmo grupo ou conglomerado econômico – Art. 5º da RN nº 62/04 12 63 Estrangeiro representante de instituição financeira sediada no exterior 14 69 Estrangeiro artista ou desportista 16 71 Trabalhador estrangeiro a bordo de embarcação estrangeira destinada a turismo 19 72 Trabalhador estrangeiro a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira 76 Trabalhador estrangeiro na condição de atleta profissional 79 Estrangeiro, vinculado a grupo econômico cuja matriz situe-se no Brasil 80 Trabalhador estrangeiro com contrato de trabalho 81 Tripulante estrangeiro a bordo de embarcação pesqueira estrangeira 84 Investidor Estrangeiro - Pessoa Física 31 87 Estrangeiro, vinculado a empresa estrangeira, para treinamento profissional junto à filial, subsidiária ou matriz brasileira de mesmo grupo econômico 34 94 Estrangeiro, estudante ou recém- formado, que venha ao Brasil no âmbito de programa de…

tratando de direito societário existe uma regra geral, onde encontramos uma personalidade jurídica distinta da sociedade em relação à personalidade de seus sócios, decorrendo de um efeito em relação à responsabilidade desses. Não obtendo tal regra geral, o direito sempre admite a existência de sociedade desprovida de personalidade jurídica própria, que são as chamadas sociedades não personificadas. A sociedade não personificada desenvolve atividades econômicas, entretanto não possui…

1. Assinale a opção incorreta em relação ao nome empresarial. a) As sociedades que tiverem exclusivamente sócios com responsabilidade ilimitada somente podem operar sob firma que ostente o nome de pelo menos um deles. b) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples. c) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso do nome empresarial, salvo disposição contratual diversa. d) É vedada…

1. Assinale a opção incorreta em relação ao nome empresarial. a) As sociedades que tiverem exclusivamente sócios com responsabilidade ilimitada somente podem operar sob firma que ostente o nome de pelo menos um deles. b) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples. c) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso do nome empresarial, salvo disposição contratual diversa. d) É vedada…

DESCONTO DE TÍTULOS: -> Desconto de títulos é uma antecipação que os bancos fazem às empresas. O banco antecipa o dinheiro e o título fica como garantia. O título continua sendo propriedade do sacador. O banco apenas presta dois serviços: antecipa o valor, descontando os custos do banco, e efetua a cobrança. No caso do beneficiário não liquidar o título, o banco cobra o valor do adiantamento diretamente da empresa. EXPORT NOTES: -> As Export Notes são direitos de…

EIRELI A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é uma empresa constituída por uma única pessoa natural, denominada de titular, sendo a limitação da responsabilidade do titular ao capital social, o principal diferencial desta empresa em relação ao empresário individual na modalidade já conhecida. Além disso, há exigência de capital social mínimo de 100 vezes o salário mínimo vigente no país quando do protocolo de registro da empresa. Para sua abertura é necessário:…

atos e eventos para preenchimento do requerimento). | 1 | * Contrato social, assinado pelos sócios ou seus procuradores ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a forma pública (1). O contrato social deverá ser gerado pelo Modulo Integrador. | 3 | * Declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade empresária, assinada pelo(s) administrador(es) designados no contrato, se essa não constar em cláusula própria (art. 1.011, § 1º…

CC/2002), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento). 1 Contrato social, assinado pelos sócios ou seus procuradores ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a forma pública (1). O contrato social deverá ser gerado pelo Modulo Integrador. 1 Declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade empresária, assinada pelo(s) administrador(es) designados no contrato, se essa não constar em cláusula própria (art. 1.011,…

:: Todos > Textos Jurídicos Texto Simulado de Direito Empresarial - OAB - 50 questões atuais 1. Assinale a opção incorreta em relação ao nome empresarial. a) As sociedades que tiverem exclusivamente sócios com responsabilidade ilimitada somente podem operar sob firma que ostente o nome de pelo menos um deles. b) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples. c) A alienação do…

atividade comercial./ Cód. Empresarial- (empresária) e (simples) ex: cooperativa.Sociedade empresária- No mínimo 2 pessoas, livro finalidade lucrativa não havendo, será uma associação(2 ou mais pessoas exercendo uma atividade sem fim lucrativo). È pessoa jurídica de dir. privado formada pela união de 2 ou mais pessoas (física ou jurídica)destinada a atividade econômica organizada para a aprodução, circulação de bens,sob prestação de serviço, visando lucro. As sociedades empresárias são…