Negativa Geral

contestar a presente ação por Negativa Geral pelo fato de não haver elementos suficientes para esclarecimentos dos fundamentos e dos fatos ora alegados. DOS FATOS: O Requerente pleiteia do Requerido indenização por danos morais sustentando que adquiriu deste um automóvel marca Ford/Fiesta, ano/modelo 2004, na cor preta, placas XXX 0000. Alega também que os documentos necessários para a devida transferência, licenciamento e pagamento de taxas e impostos não lhe foram entregues encontrando-se ainda no nome da anterior proprietária XXXXXXXXXXXXXXXXX (fl. 00) e por conta disso não consegue transitar com o aludido veículo. Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido o Requerido fora citado por edital (fl. 000) e não comparecendo aos autos, fora nomeado curador especial ao mesmo (fl. 000). RAZÕES DA PRESENTE CONTESTAÇÃO – DA NEGATIVA GERAL Ainda que pese sobre a parte o ônus da impugnação específica, em caso de citação por edital, como a que ocorrera no caso em apreço, há nomeação de curador especial e, nos termos do artigo 302, parágrafo único do Código de Processo Civil aplica-se a possibilidade de contestação por negativa geral. “O réu defendido…

CONTESTAÇÃO A Contestação é o meio mais comum de defesa do Réu na ação trabalhista. Está prevista no artigo 847 da CLT e no artigo 300 do CPC. Segundo o dispositivo da CLT a contestação deveria ser apresentada oralmente na primeira audiência do Processo (Audiência Una). No entanto, na prática é apresentada por escrito, seguindo o procedimento civil, mas sempre na primeira audiência. Portanto a Contestação deve ser fundamentada nos artigos 847 da CLT combinado com o artigo 300 do…

REPUBLICANISMO E LIBERALISMO Marco Aurélio Cardoso A liberdade como não-dominação Pettit diverge da forma dicotômica, herdeira de Constant e Berlin, na qual a liberdade é entendida como positiva ou negativa. O autor neo-republicano procura retomar a concepção de liberdade republicana, definida como não-dominação. A tradição republicana associa ser livre a não ser dominado ou subjugado por ninguém. A dominação corresponde a interferências arbitrárias, que não levam em…

recebido há quatro dias referente à ação de ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, proposta por Joel Tavares, que tramita na comarca de Maceió, ação proposta em 18 de julho de 2010. Na peça inicial, o autor relata que é sobrinho... 1112 Palavras5 Páginas Constitucional Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito,…

bem próximos dos procedimentos da justiça comum, onde a petição inicial é feita de forma escrita ou mesmo oral quando o próprio interessado procura o juizado para defender os seus direitos, a praticidade deve ser observadas na petição inicial bem como na contestação para agilizar o andamento do processo e tornar mais simples o seu andamento sempre observando os limites de valores que podem ser postulados. A citação feita por carta é a regra geral, mas ela pode acontecer ainda por meio…

Modelo de Contestação (Defesa) Trabalhista - preliminares - prejudicial de mérito - mérito EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. PROCESSO Nº : RECLAMANTE : RECLAMADAS : NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXX, neste ato representada por sua sócia XXXXXXXXX, na forma de seus atos constitutivos., por seus advogados (DOC 01),…

Modelo de Contestação (Defesa) Trabalhista - preliminares - prejudicial de mérito - mérito EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. PROCESSO Nº : RECLAMANTE : RECLAMADAS : NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXX, neste ato representada por sua sócia XXXXXXXXX, na forma de seus atos constitutivos., por seus advogados…

Era uma vez 20 prisioneiros de alta periculosidade que escaparam da penitenciária OSAC - Objeções Sossegadas, Adormecidas e Calmas. Mas escaparam por quê? Porque você foi mexer com eles - foi provocá-los. Estes prisioneiros são perigosos e não podem ser incitados, porque causam uma rebelião em suas vendas. Em geral, quando você não vendeu, é porque deixou um deles escapar. Deixe de ser o vendedor caçador de objeções evasivas desnecessariamente provocadas. Para deixar esses bandidos bem…

1.2.1 Formas - art. 221 Correio A regra geral, atualmente, é a citação por correio. Chama-se de de citação por mãos próprias, pois acompanha aviso de recebimento. Se o réu recusar-se a receber a citação, o autor poderá requerer a citação por Oficial de Justiça. Se o réu não encontrado, o réu deverá ser citado por Oficial de Justiça A citação por Oficial de Justiça é a regra nas ações contra a Fazenda Pública, aquelas referentes ao estado das pessoas e as execuções.…

compra pretendida. A conduta arbitrária da ré teria lhe causado vergonha e humilhação, pois injusta a negativa de crédito. Procede a pretensão de Maria? Resposta justificada. CASO CONCRETO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de…