• Lei falimentar
    Arts. 1º a 4º - disposições preliminares Arts. 94 a 98 - Requerimento de falência Arts. 105 a 107 requerimento de autofalência Arts. 99 a 101 - decretação da falência Arts. 102 a 104 - efeitos da falência sobre o falido Arts. 115 a 128 - efeitos da falência sobre as obrigaçõe...
    10472 Palavras 42 Páginas
  • Departamento pesssoal modelo
    DEPARTAMENTO PESSOAL MODELO ÍNDICE I - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONCEITOS INTRODUTÓRIOS 1.1 - Empregador, 08 1.2 - Empregado, 08 1.3 - Trabalhador Autônomo, 08 1.4 - Trabalhador Temporário, 09 1.5 - Trabalhador eventual, 10 1.6 - Trabalhador Avulso, 10 II - ADMISSÃO DE...
    24723 Palavras 99 Páginas
  • Nova lei prisões
    Capítulo IX prIsões Sumário • 1. Conceito – 2. Formalidades e execução: 2.1. Mandado de prisão; 2.2. Restrição de horário e inviolabilidade domiciliar; 2.3. Prisão em perseguição; 2.4. Prisão em território diverso da atuação judicial; 2.5. Prisão especial; 2.6. Emprego de forç...
    63639 Palavras 255 Páginas
  • 11 De setembro
    AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL RESOLUÇÃO Nº 63, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008. (Edição consolidada) Aprova o Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil - PNIAVSEC. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das competências que lhe conferem o...
    35467 Palavras 142 Páginas
  • Lei penal militar
    |1. APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR | ( Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 Código Penal Militar Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Ae-ronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o art. 3º do Ato Instituc...
    28277 Palavras 114 Páginas
  • O reflexo das alterações da lei n° 6.404/76 nos índices econômico-financeiros das empresas
    UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS O REFLEXO DAS ALTERAÇÕES DA LEI N° 6.404/76 NOS ÍNDICES ECONÔMICO-FINANCEIROS DAS EMPRESAS...
    5814 Palavras 24 Páginas
  • Lei de responsabilidade fiscal
    Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal: LC 101 de 4 de Maio de 2000 Sumário: 1. INTRODUÇÃO 2. Nota eXplicativa 3. Origens e experiências anteriores 4. O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal? 5. Disposições preliminares 6. Planejamento 7. Receita pública 8. Despesa pública 9. tra...
    21211 Palavras 85 Páginas
  • Apostila lei organica comentada
    LODF p/ a Apostila do Metrô LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 52 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Fede...
    52290 Palavras 210 Páginas
  • A inclusão de deficientes físicos no mercado de trabalho brasileiro após a lei de cotas
    CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA S ENHORA. DO PATROCINIO FACULDADE DE NEGÓCIOS DE SALTO ANDRIELI DE ALMEIDA MARTINS CLEICIQUELI DE MORAES MELLO CLEIDISLENI DE MORAES MELLO GILSON ANTONIO ESQUERDO A INCLUSÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO APÓS A LEI DE COTAS...
    9297 Palavras 38 Páginas
  • Apelação de maioridade
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDELIS - RJ. Processo: 2006.051.001550-6 JOCIMAR FERREIRA CAVALARO, WILKER ALVES HONORATO NEVES e LUIZ FERNANDO BARBOZA DA SILVA, já qualificados nos autos do PROCEDIMENTO DE ATO INFRACIONAL que lhe move o MINIST...
    2667 Palavras 11 Páginas
  • Modelo de estruturação de monografia
    José Luiz de Paiva Bello Metodologia Científica: manual para elaboração de monografias UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA – UVA Rio de Janeiro – 2009 1 Às minhas filhas Ana Cristina (a Crica) e Luciana (a Luli), por existirem; Ao meu irmão Fernando Luiz Bello (in memoriam), pelo ex...
    16952 Palavras 68 Páginas
  • Lei antidrogas
    Lei AntiDrogas Discorra sobre a hipótese prevista no art. 28 da lei 11.343/06, no que diz respeito a classificação jurídica do mencionado tipo e à pena culminada. Se o art. 28 continua crime ou deixou de ser crime. Se a pena culminada de fato é uma pena ou não. A pena culminada de fato Ã...
    732 Palavras 3 Páginas
  • Lei de drogas
    Ctba, 27 de agosto de 2009. LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 Lei 6368/76: crimes + procedimento Lei 10409/02: crimes + procedimento Surgiu com o objetivo de revogar a lei anterior. Mas, o Presidente da República vetou inteiramente a parte dos crimes da lei nova, e somente entrou em vigor a...
    10390 Palavras 42 Páginas
  • Lei municipal
    LEI COMPLEMENTAR Nº 3673, de 24 de junho de 1991. ESTABELECE O ESTATUTO QUE INSTITUI E REGULA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. TÍTULO I DO REGIME JURÍDICO...
    22350 Palavras 90 Páginas
  • Artigo responsabilidade social
    ARTIGO: Voluntariado empresarial: Responsabilidade Social. RESUMO Este trabalho aborda, dentro da temática de Responsabilidade Social, o voluntariado empresarial frente a proposta exposta pelo programa do Banco...
    3356 Palavras 14 Páginas
  • Projeto lei de incentivo ao esporte
    DESCRIÇÃO DO PROJETO I. NÚMERO DE CADASTRO DO PROPONENTE (login) 02SC075392010 Proponente: ADC CORONEL FREITAS - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL CORONEL FREITAS CNPJ: 05.584.656/0001-12 E-mail: adc-coronelfreitas@hotmail.com Endereço: Rua Almirante Barroso, 270 Telefone(DDD): (49)3347-0127...
    7300 Palavras 30 Páginas
  • Modelo de projeto de pesquisa
    UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO AMAZONAS – EJE/AM ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA ELEITORAL. Manaus 2008 ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS O MANDADO DE SEGURANÇA E...
    15293 Palavras 62 Páginas
  • A contabilidade e a lei das sociedades por ações
    TCC DE DIREITO FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA F A D I A CONTABILIDADE E A LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES MISAEL BARBOZA GOUVÊA Sorocaba-SP Janeiro/2010 MISAEL BARBOZA GOUVÊA A CONTABILIDADE E A LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES Orientador: Profª Dr. Gustavo dos Reis Gaz...
    93238 Palavras 373 Páginas
  • Análise das demonstrações contábeis do ano de 2010 das lojas americanas conforme as exigências do cpc e da lei das s.a
    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO–ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO ANO DE 2010 DAS LOJAS AMERICANAS CONFORME AS EXIGÊNCIAS DO CPC E DA LEI DAS S.A Trabalho acadêmico apresent...
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  • Modelo estatuto
    MODELO DE ESTATUTO SOCIAL DE ONG ESTATUTO SOCIAL DO “PL – Peso Leve” CAPÍTULO PRIMEIRO Nome e Natureza Jurídica Art. 1º - Sob a denominação de "Peso Leve", ou pela forma abreviada "PL", fica instituída esta associação civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO,...
    2283 Palavras 10 Páginas