Modelo De Acordo Extrajudicial Trabalhista artigos e trabalhos de pesquisa

  • A POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS RELACIONADOS NO ARTIGO 585 DO CPC NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM O ADVENTO DA EC 45/2004

    ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES a possibilidade dA execução dos títulos executivos extrajudiciais relacionados no artigo 585 do CPC na Justiça do Trabalho com o advento da EC 45/2004 RICARDO DA COSTA MORI CURITIBA / PARANÁ 2011 RICARDO DA COSTA MORI a possibilidade dA execução dos títulos executivos extrajudiciais relacionados no artigo 585 do CPC na Justiça do Trabalho com o advento da EC 45/2004 Monografia apresentada...

    15079  Palavras | 61  Páginas

  • As comissões de conciliação prévia como solução dos conflitos trabalhistas

    UNIVERSIDADE .................... PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU As Comissões de Conciliação Prévia como solução dos conflitos trabalhistas Por: Orientadora: São Paulo - SP 2 UNIVERSIDADE .......................... PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU As Comissões de Conciliação Prévia como solução dos conflitos trabalhistas Apresentação de monografia à Universidade ......................., como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito do Trabalho. Por:...

    11540  Palavras | 47  Páginas

  • A conciliação na resolução dos conflitos trabalhistas

    NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Direito Processual do Trabalho Resumo O presente artigo visa, através de uma breve análise da doutrina, a explanação a respeito da conciliação na resolução dos conflitos trabalhistas e sua importância perante as lides laborais, bem como suas formas e os momentos em que pode ser realizada. Palavras-chave: Conciliação. Conflitos trabalhistas. Introdução A conciliação é o meio pelo qual as partes, de comum acordo e por livre vontade, buscam...

    1842  Palavras | 8  Páginas

  • recuperação extrajudicial

    .......................................................................................... Pág.04 1 Recuperação Extrajudicial....................................................................... Pág. 05 2 Requisitos................................................................................................................. Pág.05 3 Os Credores da Recuperação Extrajudicial............................. Pág. 06 4 Processamento do Pedido de Homologação...................................

    811  Palavras | 4  Páginas

  • Tcc pericia trabalhista

    Pesquisa ira abordar o tema “Pericia Contábil Trabalhista”, a qual foi escolhido para mostrar uma melhor metodologia, identificar suas funções e de como atender a questão, devida as complexidades nessa área, assunto que coloca de forma prática e objetiva as atribuições do Perito a serviço da Justiça do Trabalho, os assuntos envolvidos nas relações econômicas. O Perito trabalhista, na esfera judicial, pode condicionar uma decisão e, na esfera extrajudicial, apresentar ou contestar cálculos. ...

    5816  Palavras | 24  Páginas

  • O que é recuperação extrajudicial?

    O que é recuperação extrajudicial? Instituída pelos artigos 161 a 167 da Lei 11.101/05 – Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF) –, a recuperação extrajudicial é uma inovação no Direito brasileiro que tem como modelo a regra norte-americana, também denominada prepackaged chapter 11 plan. A recuperação extrajudicial representa uma alternativa prévia à recuperação judicial, vez que pressupõe uma situação financeira e econômica compatível com uma renegociação parcial...

    1069  Palavras | 5  Páginas

  • DA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS

    PROCESSUAL DO TRABALHO1 PROF. MARCELO MARTINS EULÁLIO DA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS CONFLITOS O conflito é inerente à condição humana; ele está em toda sociedade e suas razões são as mais diversas. Amauri Mascaro Nascimento2 afirma que a vida do ser humano nos grupos sociais é problemática. Márcio Pugliese, citado por Mauro Schiavi3, apresenta alguns fatores para um modelo conflitivo da sociedade. Destacamos os seguintes: (a) o conflito de interesses...

    5353  Palavras | 22  Páginas

  • Execução trabalhista

    execução trabalhista, abordando, conceito, a legitimidade ativa e passiva, execução provisória e definitiva, títulos executivos judiciais e extrajudiciais, as modalidades de liquidação de sentença, penhora on-line e bens empenhoráveis. A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido...

    3543  Palavras | 15  Páginas

  • Apostilha Pratica Trabalhista

    PRÁTICA TRABALHISTA Preparação 2ª fase da OAB PRÁTICA TRABALHISTA Capítulo I - Petição Inicial Capítulo II - Ação de cumprimento Capítulo III - Ação de execução de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração Capítulo XII...

    6652  Palavras | 27  Páginas

  • Mediação e Arbitragem nos conflitos trabalhistas

    2010. P.49. 3 CAETANO, Carlos Luiz. Arbitragem e mediação, hoje do juízo arbitral de Gustavo Cintra Paashaus. São Paulo : Editora Pillares, 2006. 4 MARTINS, Sérgio Pinto, Direito Processual Trabalhista: doutrina e prática forense - São Paulo : Editora Atlas, 2010. P. 50. 5 A mediação, de acordo com o autor, é uma técnica de solução de conflitos caracterizada pela participação de um terceiro, que é o mediador, que sugere uma proposta para mediar às partes, esta proposta pode ser aceita...

    7436  Palavras | 30  Páginas

  • Solução de conflitos trabalhistas

     Solução de conflitos trabalhistas. Denominação Conflito, do latim conflictus, tem o significado de combater, lutar, designado posições antagônicas. Analisando o conflito dentro de um contexto sociológico, pode-se dizer que as controvérsias são inerentes à vida humana, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Exemplo disso é a guerra, em que são desenvolvidas novas tecnologias ou armas, e onde foi criada até a bomba atômica. Muitos dos conflitos são gerados por...

    4131  Palavras | 17  Páginas

  • A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE

    Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA JOAO PESSOA/PARAIBA 2012 YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Trabalho e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador:...

    12068  Palavras | 49  Páginas

  • Espécies de ações trabalhistas

    AÇÃO MONITÓRIA TRABALHISTA A ação monitória pode ser conceituada, de acordo com José Rogério Cruz e Tucci, “como o meio pelo qual o credor de quantia certa ou de coisa determinada, cujo crédito esteja comprovado por documento hábil, requerendo a prolação de provimento judicial consubstanciado, em última análise, num mandado de pagamento ou de entrega de coisa, visa a obter a satisfação de seu direito” . A ação de procedimento monitório reside “na situação jurídica reputada pela lei, numa opção...

    5993  Palavras | 24  Páginas

  • A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA

    A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta-se como uma monografia final para conclusão do curso de graduação em Direito sobre o tema: a efetividade da execução trabalhista, a execução trabalhista tem sido um celeiro de discussões devido ao crescente acumulo de processos nas varas trabalhistas, que tramitam na fase executiva, sem a devida solução e a controvérsia sobre a possibilidade de aplicação, de forma ampla, dos avanços nos procedimentos processuais implementados...

    23162  Palavras | 93  Páginas

  • Reflexões sobre a presença do contador na perícia trabalhista

    Reflexões sobre a presença do contador na perícia trabalhista* Ângelo Eduardo Cavenage**– cavenage@uol.com.br Contador, Administrador de Empresas, Coordenador de Curso, Perito Judicial Contábil, Professor de Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Latu Sensu), Especialista em Contabilidade e Auditoria pela FEV – SP, Especialista em Avaliação Institucional pelo IESB – DF , Mestre em Contabilidade e Atuariais pela PUC – SP Mestre em Administração Empresarial e Comércio Internacional pela UEX/Espanha ...

    8523  Palavras | 35  Páginas

  • A penhora on-line e outras inovações da lei 11.382/06 no processo trabalhista.

    0 1 A Penhora On-Line e outras inovações da Lei 11.382/06 no Processo Trabalhista. 1. Introdução A partir das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 o processo de execução civil não é mais o mesmo, e estas alterações tem causado diversas e importantes dúvidas na área jurídica, principalmente no que tange aos seus reflexos nos processos trabalhistas. Para corroborar, a partir da vigência da Emenda Constitucional 45 a Justiça do Trabalho passou a ter competência para julgar e executar toda e qualquer...

    9013  Palavras | 37  Páginas

  • Direito empresarial e trabalhista

    DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA Uberlandia - MG 2010 DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA ITUIUTABA - MG 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................. 04 2. DESENVOLVIMENTO ...................................................................... 05 3. CONCLUSÃO ................................................................................... 18 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................

    5310  Palavras | 22  Páginas

  • Modelos de parecer, contrato, requerimento e procuração

    FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO MODELOS DE DOCUMENTOS Acadêmico: Ana Carolina Lenza Barros Professor (a): Geovana Lopes Carvalho Trabalho técnico-científico da disciplina de Linguagem e Comunicação Jurídica, da Fesurv - Universidade de Rio Verde, como parte das exigências da avaliação formativa. ...

    2239  Palavras | 9  Páginas

  • Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária: uma abordagem analítica

    Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária: uma abordagem analítica Silvio Aparecido Crepaldi           Resumo: A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios que favorecem a circulação de riquezas, a exploração de novas atividades, com a geração de empregos, ou seja, representam um verdadeiro estímulo à economia do País. Nesse contexto é que se concebe a atividade empresarial. As relações comerciais tais como troca, compra e venda...

    3572  Palavras | 15  Páginas

  • Os Efeitos da Falência na Execução Trabalhista

    CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Amanda Alves Ribeiro da Silva Os Efeitos da Falência na Execução Trabalhista Lorena 2013 Trabalhista Lorena 2013 Dedico esta, bem como todas as minhas demais conquistas, a minha mãe (Janina) por tudo que sempre fez e que eu sei que sempre fará...

    56238  Palavras | 225  Páginas

  • PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: ESTUDO DA CONTRIBUIÇÃO DOS LAUDOS PERICIAS CONTÁBEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO NA COMARCA DE NATAL/RN.

    APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS FERNANDA DE SOUZA SENA PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: ESTUDO DA CONTRIBUIÇÃO DOS LAUDOS PERICIAS CONTÁBEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO NA COMARCA DE NATAL/RN. Orientador: Prof.ª Msc. Gilmara Mendes da Costa Borges Natal/RN Jun/2011 2 FERNANDA DE SOUZA SENA PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: ESTUDO DA CONTRIBUIÇÃO DOS LAUDOS PERICIAS CONTÁBEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO NA COMARCA DE NATAL/RN. Monografia apresentada...

    12112  Palavras | 49  Páginas

  • Des1gnON Modelo De Contrato

    possível acerca do cliente deveria ser incluída) e (designer aplicando-se o mesmo). Este é o momento em que é sob o nome declarado que serão aplicados os direitos de autor. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PROCEDIMENTO: O presente contrato foi elaborado de acordo com as normas constantes do Código Civil Brasileiro e Legislação pertinentes ao caso; CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a elaboração e desenvolvimento do Projeto ...; 2.1 - Contrato para prestação de serviços na área...

    1245  Palavras | 5  Páginas

  • MODELO EMBARGOS

    inadimplemento do devedor. Art. 877, CLT. É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio. Art. 877-A, CLT. É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria. Esta peça processual não é um recurso, é uma petição do executado na execução do processo do trabalho, assim não há folha de rosto, pois a petição será endereçada...

    786  Palavras | 4  Páginas

  • Modelo contrato arrendamento

    MODELO DE CONTRATO -ARRENDAMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA   CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA PORTARIA DE LAVRA N(xxx , DE xx DE SETEMBRO DE 2002 , PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÂO QUE FOI OUTORGADO XXXXX.     ARRENDANTE –XXXX MINERADORA M.E. – firma estabelecida na XXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX neste ato representado pelo sócio XXXX , brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG XXXX e CIC nº XXXX , domiciliado no endereço retro , é detentora da Portaria de Lavra...

    1019  Palavras | 5  Páginas

  • Pericia trabalhista

    BRANCO-2013 Introdução Neste trabalho iremos explanar sobre perícia contábil, conceitos, importância, dentre outros. O profissional contábil poderá exercer a função de perito tanto na esfera judicial, através da nomeação pelo juiz, quando já extrajudicial, quando for contratado por uma empresa, por exemplo. Além disso, ele lidará com questões litigiosas, em ambos os casos, nas quais terá a incumbência de fornecer informações que servirão como prova pericial, a qual ajudará a esclarecer e resolver...

    12539  Palavras | 51  Páginas

  • MODELO ORGANIZACIONAL SINDICAL DO BRASIL - DIREITO DE GREVE - FÓRMULA DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

    MODELO ORGANIZACIONAL SINDICAL DO BRASIL - DIREITO DE GREVE - FÓRMULA DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Em relação à organização sindical, a Constituição Federal de 1988, visa a estabelecer um regime de efetiva democracia sindical, proclamando a liberdade de associação; proibindo a intervenção do Estado na concessão de autorizações prévias para a fundação de sindicatos; garantindo a autonomia das entidades de classe; concedendo ao sindicato amplo poder de representação;...

    1451  Palavras | 6  Páginas

  • Ffiscalização trabalhista

    Lúcio Mota Duarte Introdução A inspeção do trabalho tem a finalidade de prevenir e manter os direitos trabalhistas dos empregados, frente à relação trabalhista com o empregador, podendo ser este, pessoa de direito privado ou público. Podemos admitir que o Estado regula a relação trabalhista de duas formas: em um primeiro plano temos a inspeção direta e autônoma do Auditor-Fiscal frente ao empregador; e em segundo a Justiça do Trabalho, provocada e dependente da vontade do empregado. A inspeção...

    1920  Palavras | 8  Páginas

  • Contabilidade trabalhista

    PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: Atuação do Perito Contador perante a Justiça do Trabalho 7 SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS ...................................................................................................................... 9 LISTA DE QUADROS..................................................................................................................... 9 LISTA DE TABELAS ............................................................................................................

    21333  Palavras | 86  Páginas

  • MODELOS DE A ES TRABALHISTA

    MODELOS DE AÇÕES TRABALHISTA  MODELOS DE AÇÕES TRABALHISTAS –FERNANDO CRISTIAN MARQUES EXMO. SR. DR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA-ES KELLY AMARAL, brasileira, solteira, gerente geral, portadora do RG n°----------------- e do CPF n° ---------------, CTPS n°-----------------,  residente e domiciliada em Vitória, na Rua Emídio Quites, nº 00, Centro, CEP -----------, vêm, respeitosamente, por seu advogado ao final assinado, com fundamento na Constituição Federal e no  Decreto-Lei N.5...

    3947  Palavras | 16  Páginas

  • Modelo de Contrato de empreitada

    MODELO CONTRATO DE EMPREITADA Pelo presente instrumento particular, de um lado................................, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº ............................., com sede na Rua........................................., Curitiba, Paraná, neste ato representada na forma prevista em seu Estatuto Social, doravante denominado contratante e, de outro lado............................, inscrito no CNPJ/MF sob o nº..........................., com sede na...

    1044  Palavras | 5  Páginas

  • Conciliação extrajudicial: uma inovação na solução de conflitos trabalhistas

    ADMINISTRAÇÃO A DISTÂNCIA CAMILA PERCILYANA DE LIMA E SILVA Conciliação extrajudicial: uma inovação na solução de conflitos trabalhistas PATOS DE MINAS – MG 2010 CAMILA PERCILYANA DE LIMA E SILVA Conciliação extrajudicial: uma inovação na solução de conflitos trabalhistas Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação das disciplinas do Ano 4, Módulo II...

    2387  Palavras | 10  Páginas

  • Modelo de Contrato de Desenvolvimento Escopo Negociável

    MODELO DE CONTRATO DE ESCOPO NEGOCIÁVEL Contrato de Prestação de Serviços que entre si fazem , inscrita no CNPJ sob o n° , com sede nesta cidade, na Av. , no , doravante denominada, abreviadamente CONTRATANTE, e , inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na cidade de , no estado de , na Av. < logradouro e complementos>, no , doravante denominada, abreviadamente, CONTRATADA, ambas por seus representantes legais ao final assinados, na forma abaixo: Para saber mais sobre esse modelo de contrato...

    2015  Palavras | 9  Páginas

  • A solução extrajudicial do conflitos trabalhistas no brasil

    do estudo dos meios de solução extrajudicial dos conflitos trabalhistas no direito brasileiro, destrinchados pelo eminente professor Domingos Sávio Zainaghi. Primeiramente, sopesaremos a etimologia da palavra conflito, assim como a classificação e os meios de solução dos conflitos. Em seguida, verificaremos o contexto histórico das formas de solução dos conflitos trabalhistas. E, por fim, analisaremos os meios de solução extrajudiciais de conflitos trabalhistas, por meio dos núcleos intersindicais...

    1176  Palavras | 5  Páginas

  • Execução de Títulos Executivos e Extrajudiciais

    Execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho Camila Amaral Rotta – OAB/SC 33.490 Como é cediço, no processo civil os títulos executivos, seja judicial ou extrajudicial, estão previstos nos artigos 475-N (judiciais) e 585 (extrajudiciais). Com relação a CLT, esta não dispunha de texto referindo-se aos títulos executivos extrajudiciais até que promulgada a Lei n. 9.958/2000, alterando o art. 876 da CLT, instituindo a possibilidade de execução na Justiça do Trabalho dos seguintes...

    2663  Palavras | 11  Páginas

  • Execução Trabalhista

    EXECUÇÃO TRABALHISTA João Pessoa, 20 de agosto de 2014. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. SUJEITOS 3. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DEVEDOR 4. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTICA E FRAUDE À EXECUCÃO 5. TÍTULOS EXECUTIVOS TRABALHISTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS 6. EXECUCÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA 7. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 8. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 9. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10. EXECUÇÃO CONTRA MASSA FALIDA 11...

    3493  Palavras | 14  Páginas

  • PLANO DE PERICIA TRABALHISTA

    DE PETROLINA - FACAPE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANO DE PERÍCIA PETROLINA-PE 2015 DAVID WENDEL GONÇALVES DA CRUZ JÂNISON MURILO COELHO JOÃO COSME ITABAIANA NETO WACY YRATHAN MARTINS DE LIMA PLANO DE PERÍCIA – TRABALHISTA Trabalho apresentado na disciplina Fundamentos de auditoria e perícia no curso de Ciências Contábeis, ministrada pelo professor Josaias Santana dos Santos, na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE, como requisito de avaliação...

    3003  Palavras | 13  Páginas

  • DELEGAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

    1. Há sucessão trabalhista na hipótese de transferência de delegação de serventias extrajudiciais? Justificar a posição adotada frente à previsão do § 3º do art, 236 da CF/88 e da atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. RESPOSTA: A corrente majoritária quanto a casuística refere-se à responsabilização do novo empregador respeitando-se o princípio da unicidade. Leone Pereira elenca os dois requisitos cumulativos oriundos da corrente majoritária para a configuração da sucessão trabalhista...

    2126  Palavras | 9  Páginas

  • Títulos extrajudiciais

    FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO ÉGITON MARQUES DA ROCHA A UTILIZAÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS São Luís 2012 EGITON MARQUES DA ROCHA A UTILIZAÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Monografia apresentadaà Faculdade Santa Teresinhacomo pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ªDra. Lísia Maria...

    13371  Palavras | 54  Páginas

  • atuações trabalhistas

    fiscalizadora possui natureza de Direito Administrativo e se constitui, portanto, em Direito Público. CUSTOS DE CUMPRIR OU NÃO A LEI TRABALHISTA Do ponto de vista estrito da gestão de uma empresa, cumprir ou não a legislação trabalhista é uma decisão racional de custo-benefício do empreendedor individual. Se o empregador considerar que os custos trabalhistas são muito altos, ele pode decidir correr o risco de não pagá-los, podendo, no entanto, ser autuado pelo não cumprimento da legislação vigente...

    3821  Palavras | 16  Páginas

  • CONTESTA O TRABALHISTA MODELO COMENTADO

    Documentos V. Requerimentos Finais O quadro a seguir tem a finalidade de materializar a idéia de uma contestação no processo do trabalho. Esclarece-se que é apenas um modelo para auxiliá-lo na memorização, assim como na produção de suas próprias peças. Obs: o modelo foi redigido com espaços maiores e “pulando linhas” apenas por motivos didáticos e para facilitar a visualização, NÃO SE ACONSELHA PULAR LINHAS NO EXAME DE ORDEM. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA...

    6424  Palavras | 26  Páginas

  • Sucessao trabalhista no serviço notarial

    ALUNO SUCESSÃO TRABALHISTA NO SERVIÇO NOTARIAL Brasília, DF 2010 ALUNO SUCESSÃO TRABALHISTA NO SERVIÇO NOTARIAL Prof. Orientador: Brasília, DF 2010 ALUNO SUCESSÃO TRABALHISTA NO SERVIÇO NOTARIAL BANCA EXAMINADORA: __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ Brasília, de novembro de 2010. Dedico este trabalho primeiramente...

    6853  Palavras | 28  Páginas

  • Modelo de contrato de prestação de serviços

    (MODELO) CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente Instrumento Particular, as Partes, de um lado: CONTRATANTE: _____(RAZÃO SOCIAL_____________, pessoa jurídica de direito privado, com sede na __(ENDEREÇO COMPLETO)________________, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º __________________e com filial localizada na __________________, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º __________________, representada na forma de seu Estatuto Social (ou Contrato Social), doravante denominada CONTRATANTE ou ___________;...

    6367  Palavras | 26  Páginas

  • ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB

    MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS - FIP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Patos-PB 2011 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Trabalho de...

    64291  Palavras | 258  Páginas

  • Rotinas trabalhistas e contabilização

    1 INTRODUÇÃO 3 2 ROTINAS TRABALHISTAS 5 2.1 LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADO 5 2.2 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL 6 2.3 FICHA DE SOLICITAÇÃO DE EMPREGO OU CURRICULUM VITAE 6 2.4 CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 6 2.4.1 Contrato por prazo Indeterminado 6 2.4.3 Contrato de Experiência 7 3 DIFERENÇAS INDIVIDUAIS 10 3.1 O QUE É LIDERANÇA? 10 3.2 O QUE É MOTIVAÇÃO 11 3.3 TEORIA DAS NECESSIDADES DE MASLOW 12 3.4 TEORIA DOS DOIS FATORES DE HERZBERG 14 3.5 DIFERENÇA ENTRE GRUPO...

    9966  Palavras | 40  Páginas

  • Inconstitucionalidade do art. 625-d da clt. prevalência do art. 5º, inciso xxxv da cf de 1988. não submissão das questões trabalhistas às comissões de conciliação prévia

    QUESTÕES TRABALHISTAS ÀS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Helder de Azevedo [1] RESUMO: Este trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de analisar o artigo 625-D da CLT, introduzido pela Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata das Comissões de Conciliação Prévia – CCP, que desde o seu surgimento provocaram muitos questionamentos entre os aplicadores do direito, devido a obrigatoriedade, ou não, da submissão da demanda trabalhista a essas...

    11692  Palavras | 47  Páginas

  • modelo de procuração

    escritório profissional na Avenida , aos quais confere os mais amplos poderes da clausula “Ad Judicia”, inclusive os de transigir, fazer acordos judiciais ou extrajudiciais, efetuar levantamentos de depósitos judiciais e/ou alvarás, receber e dar quitação, representar o outorgante em qualquer juízo ou Tribunal, propor e contestar quaisquer ações cíveis, criminais, trabalhistas, comerciais, previdenciárias, tributárias, etc., bem como, representá-lo em quaisquer processo especiais ou acessórios, acompanhando...

    724  Palavras | 3  Páginas

  • Notificação extrajudicial

    Modelo de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL para solicitar 2ª Via do Holerite 07/11.2006 Conforme matéria inserida em nosso último informativo Nº 30 - Out/Nov/Dez - página cinco, segue abaixo modelo de Notificação Extra Judicial para solicitação de 2ª via do holerite. O Cartório de Registro de Títulos e Documentos encaminhará a Notificação Extra Judicial à gerência da agência onde o interessado recebe seus proventos oriundos da aposentadoria/pensão. Sorocaba, XX de XXXXXX de 2006 Ilmo. Sr. Gerente...

    550  Palavras | 3  Páginas

  • Execução Trabalhista

    judicial (sentença ou acordo homologado pelo órgão jurisdicional) ou extrajudicial, por intermédio do órgão jurisdicional, tanto na Justiça Comum como na Justiça do Trabalho. No processo do trabalho, a execução trabalhista visa assegurar aquilo que foi determinado na sentença. A execução é fase do processo, limitando-se a cumprir o contido na sentença. Dos títulos judiciais decorrem obrigações de dar (dinheiro), de fazer e de não-fazer. As obrigações extrajudiciais advêm dos acordos não-cumpridos, realizados...

    2790  Palavras | 12  Páginas

  • Doutrina Trabalhista

    Cadernos da ANO 2 – Nº 4 – 2010 Efetividade da Execução Trabalhista em perguntas e respostas Ben-Hur Silveira Claus HS Editora © Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a sua reprodução, mesmo que parcial, sem a expressa autorização do autor. Editoração Eletrônica: HS Editora Ltda. Impresso no Brasil – Printed in Brazil C616e    Claus, Bem‐Hur Silveira  ...

    42066  Palavras | 169  Páginas

  • Direito empresarial e trabalhista

    empresarial e trabalhista PRODUÇÃO TEXTUAL Rio Negro 2010 Alexandre Peichó André David Brandalise Cleverson José Dvojatzki Eliza Priscila Neves Paes Brandalise Paulo Elias Gomes Direito empresarial e trabalhista PRODUÇÃO TEXTUAL Trabalho apresentado ao Curso administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina direito empresarial e trabalhista ...

    1403  Palavras | 6  Páginas

  • Recuperação extrajudicial

    ASSOCIAÇÃO VILHENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AVEC RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL MARCO AURÉLIO ROEFERO GOMES VILHENA - 2006 MARCO AURÉLIO ROEFERO GOMES RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL Trabalho apresentado à Associação Vilhenense de Educação e Cultura – AVEC, como requisito para a obtenção de nota na Disciplina de Direito Empresarial...

    2277  Palavras | 10  Páginas

  • Modelo edital licitaçao presencial

    985 de 01 de dezembro de 2009, publicado no D.O.E. de 02/12/2009, torna público para conhecimento dos interessados que, na data, horário e local acima indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos. Esta licitação observará as condições estabelecidas no presente Edital, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual 28.089...

    12938  Palavras | 52  Páginas

  • Direito Empresarial e Trabalhista

    REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO Na lei falimentar, a figura da concordata era bastante propagada e utilizada no âmbito empresarial.Hoje, diante da mudanças verificadas, este instituto foi substituída pelas figuras da recuperação judicial e extrajudicial das empresas. A falência hoje é tratada como um processo de execução coletiva, ela estabelece a distinção entre o bom e o mal pagador, razão pela qual,aos primeiros, a lei visou as desastrosas conseqüência da quebra. O Art. 47. Deixa claro...

    5083  Palavras | 21  Páginas

  • Contestação Trabalhista

    Exmo. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara do Trabalho da Comarca da Capital/RJ. Proc.: Condomínio do Edifício, situado à Rua XXXX, XXX – Rio de Janeiro/RJ, CEP:XXX, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Benedita, já qualificada na exordial, em curso nesta MM. Vara, vem respeitosamente a presença de V.Exa., por sua Advogada infra-assinada, apresentar CONTESTAÇÃO Aduzindo, para tanto, as razões de fato e de direito a seguir expostas: REQUERIMENTO INICIAL O reclamado requer...

    1995  Palavras | 8  Páginas

  • Recuperação Extrajudicial

    A falência só deve ser adotada como última possibilidade de deslinde das relações obrigacionais credores/devedor, ou seja, quando a empresa se revela inviável. Sobre as recuperações, a LRE deixa abertos dois caminhos para o devedor: O acordo extrajudicial de recuperação, posteriormente homologado pelo juiz; e A ação constitutiva de recuperação judicial. Em ambas, participam os credores não apenas concordando ou discordando, mas revendo propostas e sugerindo alternativas. As duas espécies de...

    1149  Palavras | 5  Páginas

  • Trabalho de Rotinas Trabalhista

    finalidade demonstrar as rotinas trabalhistas assim como a contabilização, mostrando passo a passo a trajetória dos processos contábeis que se faz necessário, tanto para p contratador como para o empregado. Esse trabalho de pesquisa colabora para que o futuro Contador possa ter esclarecimento de como agir mediante as leis e códigos, bem como direitos e deveres, de empresas, sendo que o não cumprimento das mesmas acarreta transtornos. Com relação a rotinas trabalhistas foi relacionada conceitos de...

    4192  Palavras | 17  Páginas

  • Direito empresarial e trabalhista

    ADMINISTRAÇÃO direito empresarial e trabalhista SETE LAGOAS 2010 ELISANE MENESES DE ASSIS DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA PRODUÇÃO TEXTUAL Trabalho apresentado ao Curso Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito empresarial e trabalhista. Prof. Têmis Chenso da Silva...

    3868  Palavras | 16  Páginas

  • Manual de recuperação judicial e extrajudicial de uma empresa.

    MANUAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE UMA EMPRESA. SUMÁRIO: 1. MANUAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL EMPRESARIAL...........................................................................................................3 2. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.............................................................

    4226  Palavras | 17  Páginas

  • Prática Trabalhista - Peças

    PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA Porto Velho Setembro/2013 1. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em incompatibilidade com os princípios que norteiam o processo do trabalho, aplicamos subsidiariamente o art. 282 do CPC, pelo que dispõe o art. 769 da CLT. Modelo: Excelentíssimo (a)...

    5791  Palavras | 24  Páginas

  • Execução trabalhista

    EXECUÇÃO TRABALHISTA I. Conceito e introdução à execução trabalhista A atual legislação processual reconhece três classes de processos, quais sejam o processo de conhecimento, de execução e cautelar.  O processo cautelar objetiva apenas resguardar o resultado prático do processo principal, independentemente de ser de conhecimento ou de execução. Por conta de sua natureza, o processo cautelar pode ser instaurado antes do curso do processo principal e deste é sempre dependente. No processo...

    5235  Palavras | 21  Páginas

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