• Homologaçao
    Trabalhista uma instância homologatória de acordos extrajudiciais em matéria de trabalho. A regra do art. 57 da Lei n. 9.099/95, que entendemos de perfeita aplicação no Processo do Trabalho, diz da atuação homologatória para acordos de "qualquer natureza".             Tenha-se, ainda, que as questões em...
    4216 Palavras 17 Páginas
  • A POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS RELACIONADOS NO ARTIGO 585 DO CPC NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM O ADVENTO DA EC 45/2004
    houvesse uma Reclamação Trabalhista formalmente formulada na Justiça Laboral. Alcançando-se um acordo entre as partes litigantes seria formulado um termo de conciliação, que consoante ao parágrafo único do art. 625-E, possuiria natureza jurídica de título executivo extrajudicial. Há que se destacar que...
    15079 Palavras 61 Páginas
  • Pericia civil
    profundos do direito do trabalho no que se refere ao conceito de trabalhador urbano e rural e aos titulos trabalhistas. ela visa comprovar determinado fato alegado no processo trabalhista arbitragem é uma forma extrajudicial de ressolução de controversias que envolvam direitos patrimoniais disponiveis...
    1018 Palavras 5 Páginas
  • Comissão de Conciliação Prévia
    estimula a redução da intervenção estatal nesse processo. Com a Lei n.º 9.958, de 12 de janeiro de 2000, passaram a ser criadas as Comissões de Conciliação Prévia, uma forma extrajudicial de resolver as demandas trabalhistas. Associadas à Lei do Rito Sumaríssimo (n. 9.957, também de 12.01.2000), que...
    2499 Palavras 10 Páginas
  • A Constitucionalidade Das Comissões de Conciliação Prévia Face Ao Acesso À Justiça
    natureza autocompositiva, em que as partes respectivas, através de atos não jurisdicionais, buscam, mediante comum acordo, solucionar conflitos individuais trabalhistas, existentes ou na iminência de existir.3 Na verdade, as Comissões de Conciliação Prévia são um meio extrajudicial de resolução de...
    5946 Palavras 24 Páginas
  • Comisssões de conciliação prévia
    , administrativo, eleitoral, tributário, constitucional, agrário e trabalhista, dentre outros. Não obstante existir tal fragmentação é patente que cada ramo tem a sua relação com os demais, de acordo com suas características, classificações e graus de afinidade. Ocorre que o presente trabalho tem como...
    13935 Palavras 56 Páginas
  • Adm1
    SÁ AUSÊNCIA DE ACORDO – TENTATIVA FRUSTRADA DE CONCILIAÇÃO DECLARAÇÃO DE TENTATIVA FRUSTRADA DE CONCILIAÇÃO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM CÓPIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ RESUMO Conciliação Comissões de Conciliação Prévia Art.625–D, CLT Extrajudicial...
    1378 Palavras 6 Páginas
  • As comissões de conciliação prévia como solução dos conflitos trabalhistas
    EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO – Este tópico inicia-se com explicações sobre a Justiça do Trabalho e suas funções, observando a falta de dinamismo na solução de conflitos trabalhistas. Todavia, aborda questões referentes às inovações introduzidas na Justiça do Trabalho...
    11540 Palavras 47 Páginas
  • A conciliação na resolução dos conflitos trabalhistas
    suas formas e os momentos em que pode ser realizada. Palavras-chave: Conciliação. Conflitos trabalhistas. Introdução A conciliação é o meio pelo qual as partes, de comum acordo e por livre vontade, buscam uma solução para o litígio. Por serem elas, as melhores sabedoras de suas reais...
    1842 Palavras 8 Páginas
  • Remuneração do trabalho pericial
    perdedor é o reclamado, e então ele é quem paga os honorários. O perito sempre irá requerer seus honorários de maneira formal através de petição, obedecendo aos padrões, mas ficando com o estilo do perito. E para cada tipo de solicitação, há um modelo de petição. O magistrado, de acordo com cada tipo...
    5176 Palavras 21 Páginas
  • Direito empresarial recuperaçao extrajudicial
    devedor, na negociação de suas obrigações, a aprovação unânime dos credores, não há necessidade de homologação do acordo, já que, o documento por eles firmado, desde que com a assinatura de duas testemunhas, é título executivo extrajudicial e poderá ser executado pelos credores. Nesta hipótese, a...
    2701 Palavras 11 Páginas
  • Comissão de Conciliação Prévia
    só um modelo de conciliação, ela pode ser classificada como extrajudicial ou judicial; aquela é prévia ao ingresso da ação no Judiciário, em regra é colegiada por meio de um órgão com atribuições para esse fim, que será sindical ou não, esta, a judicial, perante um Tribunal, diferente daquele que...
    1902 Palavras 8 Páginas
  • Tcc pericia trabalhista
    decisão e, na esfera extrajudicial, apresentar ou contestar cálculos. DELIMITAÇÃO DO TEMA A Perícia contem uma área ampla para um tema acadêmico. Dessa forma de delimitar a temática deste trabalho, será abordada a Perícia Contábil para a área trabalhista, que é um cargo...
    5816 Palavras 24 Páginas
  • O que é recuperação extrajudicial?
    O que é recuperação extrajudicial? Instituída pelos artigos 161 a 167 da Lei 11.101/05 – Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF) –, a recuperação extrajudicial é uma inovação no Direito brasileiro que tem como modelo a regra norte-americana, também denominada prepackaged chapter 11...
    1069 Palavras 5 Páginas
  • O papel do contador na arbitragem
    suas rescisões contratuais, contabilizando mais de 2,5 milhões de ações trabalhistas tramitando na Justiça do Trabalho. A realidade social em que vivemos não se contenta mais com o modelo individualista de soluções de conflitos judiciais. Desde o século passado, o novo perfil, que prima pela...
    7014 Palavras 29 Páginas
  • Pratica simulada contestação
    . 15. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005. MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. 32. ed. São Paulo: LTr, 2004. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 28. ed. atual...
    2741 Palavras 11 Páginas
  • recuperação extrajudicial
    mesma natureza e sujeitos a semelhantes condições de pagamento. O plano não pode abranger os créditos trabalhistas, tributários, nem ser imposto àqueles decorrentes de contratos de alienação, fiduciária de bens; arrendamento mercantil; adiantamento de câmbio. A recuperação extrajudicial não...
    811 Palavras 4 Páginas
  • Execução trabalhista
    E EXTRAJUDICIAIS Títulos Executivos Judiciais De acordo com o art. 876 da CLT os títulos executivos “são os produzidos pela Justiça do Trabalho após a fase de conhecimento” . São eles: • sentença trabalhista transitada em julgado; • sentença trabalhista pendente de julgamento de recurso...
    3543 Palavras 15 Páginas
  • Empresarial
    ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO MARKENTIG E COMUNICAÇÃO ESAMC RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL (de acordo com a lei nº 11.101/05) Thaianny Alves de Oliveira RESUMO O Presente trabalho visa expor os requisitos e procedimentos para uma Recuperação Extrajudicial dentro de um processo...
    1229 Palavras 5 Páginas
  • Lei falimentar
    ], aliás, a adoção desse sistema teve sua origem no anteprojeto do eminente jurista Miranda Valverde em 1939. Nesse cenário falimentar, os estudiosos entendiam que o sistema procurava evitar os acordos extrajudiciais, uma vez que violavam o princípio da isonomia que deveria existir entre a...
    15401 Palavras 62 Páginas