• Sentença
    ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTE FORMOSO - MINAS GERAIS Vistos e examinados estes autos de Ação Indenizatória nº 004.03.0000057, em que são autoras I.P.O. e as menores A. e M. e réu a Município de Monte Formoso. I - Relatório Trafegava a vítima, no caminhão da transportadora SETA DOURADA...
    1810 Palavras 8 Páginas
  • Contestação
    - SP, por seu advogado e bastante procurador que ao final subscreve, com escritório profissional no endereço (...), onde receberá intimações, nos autos em epígrafe de ação indenizatória contra si, movida por ABIGAIL FLORES, já qualificada no processo, vem à presença de Vossa Excelência, nos seguintes...
    571 Palavras 3 Páginas
  • Modelo de constestação contra de pedido de indenização por danos morais
    data de 27.11.2009 e mediante ofício formal da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Diante das insistentes recusas do Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX em devolver o No Break marca TS SHARA modelo UPS, de propriedade da XXXXXXXXXXXXXXX, o Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Réu na presente Ação, viu-se obrigado a...
    4363 Palavras 18 Páginas
  • responsabilidade civil do estado
    citado no que tange à possibilidade de o prejudicado por ato jurisdicional doloso propor ação indenizatória tanto contra o Estado, quanto contra o próprio juiz responsável pelo dano, ao argumento de que o artigo 133 do Código de Processo Civil deve ser analisado em conformidade com a Constituição...
    2938 Palavras 12 Páginas
  • metodologia do trabalho cientifico
    o caso reclama. Comentários: 1. Quanto ao endereçamento: Observe que nesse caso não há como parte qualquer das pessoas previstas no art. 109, I, da CF. Assim, a competência será do Juiz Estadual. Assim, considerando que a ação será proposta contra o Estado de Goiás. A competência é da Vara...
    13856 Palavras 56 Páginas
  • INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
    ) contra o autor em razão de um contrato de abertura de crédito firmado em 26/05/2010 no valor de R$ 11.051,17, sendo alienado fiduciariamente ao autor um veiculo da marca “FIAT- MODELO PALIO/EL 1.6 MPI, 1997/1998, PLACAS: CQC-6889, RENAVAM: 696171970, CHASSI: 8AP178234V4042950, que por motivo de força...
    1489 Palavras 6 Páginas
  • trabalho
    (ACIUES) ajuizou ACP contra a maior construtora de prédios residenciais do estado, alegando que o contrato de adesão de compra e venda de unidades imobiliárias usado como modelo pela empresa feria vários direitos básicos dos consumidores. Na ação, a ACIUES requereu a declaração da nulidade das...
    5682 Palavras 23 Páginas
  • Direito do consumidor
    Liminar | Ação Indenizatória Contra o Vendedor de Veículo Furtado | Reclamatória Trabalhista - Empregado viajava por vários Estados | Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios | Embargos à Execução por Excesso de Execução | Exceção de Incompetência - Acidente de Trânsito - Foro do Lugar do...
    1204 Palavras 5 Páginas
  • Custas e emolumentos
    relativos à Taxa Judiciária, à verba indenizatória dos oficiais de justiça e à citação postal, se for o caso; §2º. Os órgãos que fazem parte da Administração Indireta deverão, antes da distribuição da ação, recolher a verba indenizatória de transporte dos oficiais de justiça, salvo nos casos de...
    8051 Palavras 33 Páginas
  • Modelo de petição inicial
    70.745). Não fora outro o entendimento esposado pelo 1º TACivSP no julgamento da Ap. Cív. 382.974-89: "RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA - BEM MÓVEL (VEÍCULO). DESAPOSSAMENTO, EM VIRTUDE DE APREENSÃO POR AUTORIDADE POLICIAL. CIRCUNSTÂNCIA EQUIPARÁVEL À EVICÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA CONTRA...
    960 Palavras 4 Páginas
  • Fundamento direito privado
    por Maria, julgaria procedente o seu pleito? E se o médico optasse por atender aos clamores do tio e Maria viesse a falecer? Você julgaria procedente uma eventual ação indenizatória contra o médico ou o hospital movida pela mãe de Maria?Não,pois o direito á vida prevalece,e o médico procedeu de...
    1504 Palavras 7 Páginas
  • Peça administrativo - oab
    resposta) [pic] Padrão de Resposta / Espelho de Correção [pic] A medida judicial adequada, diante dos parâmetros indicados no enunciado, é o mandado de segurança contra ato do Senhor Governador do Estado X, consubstanciado no Decreto 1.234, por meio do qual declarou a caducidade do contrato de...
    4245 Palavras 17 Páginas
  • modelo peça direito civil - denunciação à lide
    Santana do Oeste, n° 7000, na cidade de Londrina, Centro, Estado do Paraná, face os motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS O Denunciante foi citado nos termos da Ação de Indenização proposta por JOÃO MIROLHA, em tramite perante este juízo, no qual pleiteia indenização no...
    1524 Palavras 7 Páginas
  • Ação de indenização de dano material c/c danos morais
    mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL C/C DANOS MORAIS em face de ......... inscrita no CNPJ sob o n.º , com sede na - Bairro - estado - , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O autor é...
    2029 Palavras 9 Páginas
  • Atps de direito civil etapas 1 e 2. 3° período de direito
    DES. RELATOR PEDRO CELSO DAL PRÁ. No dia 15 de setembro de 2011. A causa julgada trata-se de uma Ação Anulatória e Indenizatória, onde em decisão de 1º grau o apelante Banco do Brasil S/A teve decisão desfavorável. Onde apelação interposto por BANCO DO BRASIL contra a sentença (fls. 243/251) que...
    2372 Palavras 10 Páginas
  • Indenizatória - vale pedágio
    Paulo, Capital, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador signatário, com fundamento na Lei nº. 10.209/01, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA contra SICRANA DE TAL LTDA, pessoa jurídica de...
    1105 Palavras 5 Páginas
  • Pim iv
    , nesse caso, não é só a ação do funcionário que deve ser analisada, mas todo o contexto em que ela ocorreu. Deve ser analisado o porquê do ato, e da falta de comprometimento e fidelidade, para que não somente sejam tomadas atitudes somente contra o empregado, mas atitudes que possam influenciar...
    2539 Palavras 11 Páginas
  • ética profissional
    1 MODELO DE PEÇA – AÇÃO ORDINÁRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ... JOÃO DA SILVA, brasileiro, profissão, casado, portador da Céd. Ident. RG nº ..., e do CPF n°..., residente e domiciliado na Rua ...., vem, por meio de seu advogado...
    5545 Palavras 23 Páginas
  • Ação de reparação de danos
    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP Processo Nº___________/__________ Ordem__________________________ JERSONITA PEREIRA, (nacionalidade), (estado civil), modelo profissional...
    1343 Palavras 6 Páginas
  • Direito do Trabalho Contemporâneo
    anos da data de distribuição da ação. Ex. como contra menor de 18 anos não corre prescrição, alguém contratado aos 13 anos, dispensado aos 20 (conta 5 anos para trás) pode reclamar seus direitos desde os 13. Basta que o último dia dos 5 anos caia antes dos 18 (?). Trabalho proibido: é lícito em si...
    5200 Palavras 21 Páginas