Modelo De Ação Indenizatória Contra O Estado artigos e trabalhos de pesquisa

  • Modelo de constestação contra de pedido de indenização por danos morais

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ______ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autos n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais em epígrafe, que nesse Juízo lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato em anexo, apresentar sua CONTESTAÇÃO, no prazo e na forma dos arts. 297, do Código de Processo Civil vigente...

    4363  Palavras | 18  Páginas

  • responsabilidade civil do estado

    Matos A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE DECISÕES JUDICIAIS Belo Horizonte - MG 2013 Fernanda Rocha Matos RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE DECISÕES JUDICIAIS Belo Horizonte - MG 2013 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE DECISÕES JUDICIAIS FERNANDA ROCHA MATOS ...

    2938  Palavras | 12  Páginas

  • Modelo de petição inicial

    MODELO DE PETIÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA REGIONAL DA XXXXXXXXX XXXXX ANTONIO RODRIGUES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° __________, inscrito no CPF/MF sob n° _________, residente na rua(endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na rua ( endereço completo ), na forma do artigo 39, I do Código de Processo Civil vem a V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA EVICÇÃO pelo rito...

    960  Palavras | 4  Páginas

  • Ação de indenização de dano material c/c danos morais

    ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL C/C DANOS MORAIS em face de ......... inscrita no CNPJ sob o n.º , com sede na - Bairro - estado - , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O autor é proprietário do veículo marca , modelo , placa . No dia de de , o autor saiu de férias com sua família e achou por bem, estacionar o seu veículo retro mencionado...

    2029  Palavras | 9  Páginas

  • modelo peça direito civil - denunciação à lide

    LONDRINA – ESTADO DO PARANÁ Autos n° 001234-96.2013.8.16.1234 ZÉ BANANA, brasileiro, divorciado, autônomo, portador da cédula de identidade RG nº. 7.989.565-0, inscrito no CPF/MF sob nº. 047.299.465-00, residente e domiciliado a Rua Santo Anastácio, n° 7636, Conjunto Guarani, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, através de sua advogada, que a esta subscreve, com escritório profissional estabelecido na Rua Duque de Caxias, n° 5706, zona VI, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná...

    1524  Palavras | 7  Páginas

  • O poder de policia e as modalidades de intervenção do estado na propriedade e no domínio econômico

    UNIJUÍ-Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Campus Santa Rosa-RS Direito Administrativo II Professor: Aldemir Berwig Acadêmicos: Cristiane Gregory Klafke e Rogério Teleken Schlindwein O Poder de Policia e as modalidades de intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico Poder de Polícia, nada mais é do que o poder e o dever que tem o Estado de, por intermédio de seus agentes, manterem coercitivamente a ordem interna, social, política, econômica, legal ou...

    2668  Palavras | 11  Páginas

  • Modelo De Embargos Monit Rios

    Modelo de Embargos Monitórios (Contestação) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ (espaçamento de 5 a 7 linhas) Processo autuado sob o no 000.0000.0000-0 “A”, pessoa jurídica de direito privado, endereço, inscrita no C.N.P.J./(M.F.) sob o no, vem, por intermédio de seu procurador que esta subscreve conforme mandato em anexo, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.102, c, do Código de Processo Civil, nos autos da ação em epígrafe...

    1900  Palavras | 8  Páginas

  • Ação de reparação por danos morais e materiais em acidente de veículo

    de Santo Antão-PE., por sua advogada que esta subscreve Bela. KÁSSIA LIMA, inscrita na OAB-PE sob o n.o 10.100, com escritório situado na Rua Da Carochinha, nº 10, Centro, Vitória de Santo Antão-PE, vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS causados em acidente de trânsito, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em face da TECMASTER LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 444.444.444-44, com sede...

    2040  Palavras | 9  Páginas

  • Prisão ilegal: a responsabilidade civil do estado e o decorrente dever de indenizar

    FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS – FINOM FABIANO MARQUES DA SILVA SANTOS PRISÃO ILEGAL: A responsabilidade civil do Estado e o decorrente dever de indenizar Paracatu 2012 FABIANO MARQUES DA SILVA SANTOS PRISÃO ILEGAL: A responsabilidade civil do Estado e o decorrente dever de indenizar Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade do Noroeste de Minas...

    11291  Palavras | 46  Páginas

  • Contestação Ação contra bancos

    CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS E DA COMARCA DE TUCANO – BA. PROCESSO: 0001166-94.2013.805.0262 AUTORA: JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS RÉ: FIDC NPLI JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos da ação de indenização que move contra FIDC NPLI, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA, o que passa a fazer. DOS FATOS ALEGADOS Inicialmente alega a Ré, que a responsável pelo fato do evento danoso foi o próprio Réu, que negativou o...

    2856  Palavras | 12  Páginas

  • Responsabilidade Civil do Estado e a Segurança Pública

    BENNETT CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA BENNETT CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA: O FENÔMENO “BALA PERDIDA” Por ANA PATRICIA DA CUNHA OLIVEIRA Orientador Acadêmico: Prof.ª Vera Ribeiro de Almeida Rio de Janeiro Dezembro de 2009 INSTITUTO METODISTA BENNETT CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA BENNETT CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA: O FENÔMENO “BALA PERDIDA” por ANA PATRICIA DA CUNHA...

    34892  Palavras | 140  Páginas

  • Ação de indenização

    Ação de Indenização de Dano Moral - infidelidade conjugal | Modelos e peças JusB... Página 1 de 7 JusBrasil - Modelos e peças 09 de dezembro de 2014 Ação de Indenização de Dano Moral - infidelidade conjugal Publicado por Amariole Tais Marmet - 3 meses atrás Bom dia colegas! Segue petição de dano moral por infidelidade conjugal, caso bastante interessante! EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO NOME, nacionalidade...

    2442  Palavras | 10  Páginas

  • Ação de reparação de danos

    Nº___________/__________ Ordem__________________________ JERSONITA PEREIRA, (nacionalidade), (estado civil), modelo profissional, portadora do RG/ XX (nº) e do CPF/MF (nº), residente e domiciliada à (rua), (nº), (bairro), município de Jacareí, SP, (CEP), representada pelo seu advogado e bastante procurador infra-assinado, que recebe intimações á (Rua), (nº), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), propor com fundamentos nos artigos 1694 e seguintes do Código Civil e a respeitosamente a presença...

    1343  Palavras | 6  Páginas

  • Da ação ex delicitio

    DA AÇÃO CIVIL EX DELICTO Artigo 63 a 68, CPP   Conforme já se viu, muitas vezes, o fato que a lei tipifica como infração penal reflete na esfera do particular causando-lhe prejuízo. Ocasiona, portanto, o “jus puniendi” para aplicação da sanção penal e também a obrigação de reparação do dano pelo ato ilícito causado pelo autor à vítima. Declara o artigo 91, I, do Código Penal que é efeito da condenação do agente a obrigação de reparar o dano causado por seu crime. Nesse...

    2087  Palavras | 9  Páginas

  • responsabilidade civil do estado

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BRASILEIRO Francisca Dellyani Pereira Dunga RESUMO O estudo que iremos elaborar procura mostrar a responsabilidade civil do estado diante do particular, cujo o objetivo e esclarecer as suposições no qual o ente publico é obrigado a reparar os danos que os seus causam aos terceiros. Foi utilizado o método dedutivo (O raciocínio dedutivo foi descrito pelos filósofos da Grécia Antiga, entre os quais se destaca Aristóteles. Cabe salientar que a palavra dedução...

    4344  Palavras | 18  Páginas

  • AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA PELO RITO ORDINÁRIO

    AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA PELO RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE... (10 linhas) ANTÔNIO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG..., CPF..., residente..., vem por seu advogado, procuração em anexo, com endereço profissional..., perante Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO em face do Estado X , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ, com sede..., pelos fatos...

    1173  Palavras | 5  Páginas

  • Indenizatória - vale pedágio

    Bairro, São Paulo, Capital, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador signatário, com fundamento na Lei nº. 10.209/01, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA contra SICRANA DE TAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, portadora do C.N.P.J. nº. xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede na Rua __________,Bairro, São Paulo-SP, assim fazendo com fundamento nas razões de fato e de direito adiante aduzidas. DOS...

    1105  Palavras | 5  Páginas

  • AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE DANO À IMAGEM

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE DANO À IMAGEM - (Art. 5º, inciso X da CF c/c art. 953 do NCC - Lei nº 10.406 de 10/01/2002) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL – RO. ANA AMÉLIA, brasileira, modelo, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 1010888 SSP/RO, inscrito no CPF sob o nº 123.123.123-11, residente e domiciliado à Av. Sete de Setembro, nº 1111, Bairro centro, Cidade de Cacoal, CEP...

    2085  Palavras | 9  Páginas

  • Ação de Reparação de Danos Contra Estado - Veículo Avaria Buraco Rodovia Estadual

    Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob no 42.498.600/0001-71, com sede na Rua Pinheiro Machado, S/N, Palácio Guanabara, Bairro Laranjeiras, CEP 22.231-901, Rio de Janeiro, RJ, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos: DOS FATOS 1. Na data de 2 (dois) de novembro, quando trafegava em veículo Fiat Uno Modelo 2012, de sua posse, embora ainda de...

    1999  Palavras | 8  Páginas

  • Ação Ressarcimento Danos Por Acidente

    DE FLORIANÓPOLIS/SC. PAULO DOS SANTOS, brasileiro, estado civil, empresário, CPF n°..., RG n°..., residente e domiciliado na rua ..., n° ..., Palhoça/SC, por seus Advogados (documento incluso), com escritório localizado na rua ..., n° ..., bairro, cidade, vem perante a Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS em face de MÁRIO RIBEIRO, brasileiro, estado civil, advogado, CPF n° ..., RG n° ..., residente e domiciliado na rua...

    2303  Palavras | 10  Páginas

  • A PROBLEMÁTICA DO ABUSO DAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS

    ABUSO DAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS Goiânia 2014 INTRODUÇÃO As exageradas indenizações ainda aparecem nos tribunais. De forma um pouco menos freqüente, é verdade, mas ainda presentes estão aquelas condenações milionárias deferidas por estudiosos magistrados, e muitas vezes divulgadas em excesso. Existem indenizações por danos morais, mormente voltados à honra e imagem, superiores aos fixados pela morte de pessoas, ora contra ricos e ora contra pobres. Dano e...

    1851  Palavras | 8  Páginas

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AÇÃO DE REGRESSO

    públicos, no exercício de suas atribuições, devem ser imputadas ao Estado. Assim, quando o agente atua, considera-se que o Estado atuou. Essa noção de imputação é reforçada também pelo princípio da impessoalidade, que assevera ser a função administrativa exercida por agentes públicos “sem rosto”, por conta da direta atribuição à Administração Pública das condutas por eles praticadas. Nesse contexto, é natural considerar que o Estado responde pelos prejuízos patrimoniais causados pelos agentes públicos...

    5473  Palavras | 22  Páginas

  • Indenizatória

    Bairro Cohabinal, Parnamirim\RN, CEP 59.140-770, vem, respeitosamente, perante esse Juizado Especial Cível, , com fulcro no artigo 5º, incisos V, e X, da Constituição da República, e no Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07207996\ 0001-50, com endereço na Rua Romualdo Galvão, nº1703, salas nº 808\809\810, Edifício...

    4205  Palavras | 17  Páginas

  • Responsabilidade civil do estado por danos decorrentes da atuação do poder judiciário

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Pedro Ivo Campos Rodrigues RESUMO: Ao longo do tempo a responsabilidade do Estado, bem como todas suas funções, sofrem variações de entendimento, tanto pela doutrina jurídica, quanto através da jurisprudência. Surge nos dias atuais, a obrigação do Estado responder por danos que seus agentes, possam causar aos administrados. Contudo, dentre todas as funções estatais, a judiciária encontra maior estudo e avaliação...

    8237  Palavras | 33  Páginas

  • Ação Indenizatória-Carro com defeito

    seguintes do Código Civil, artigos 6º, VI, VII e VIII, da Lei 8.078/90 e demais legislações aplicáveis, propor: Ação Indenizatória em face de RENAULT DO BRASIL S/A., na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob n°. 00.913.443/0001-73, com inscrição estadual sob n°. 816.001.602-110, estabelecida na Av. Renault, 1.300, CEP 83.070-900, Borda do Campo, São José dos Pinhais, Estado do Paraná, e de CDMD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob n°...

    2170  Palavras | 9  Páginas

  • Preliminar de Ilegitimidade Passiva - agente público - responsabilidade objetiva do Estado

    admitida contra este Réu nem tampouco pode contra si prosperar as pretensões indenizatórias deduzidas na exordial, tanto por razões jurídico-legais como também por razões fáticas, sendo que essas últimas, inclusive, já foram consignadas e admitidas na própria peça vestibular, como adiante será tratado com mais vagar. A ilegitimidade do contestante está facilmente demonstrada na medida em que se observa que o Autor é servidor público municipal e está a deduzir pretensão indenizatória pautada em...

    1021  Palavras | 5  Páginas

  • Ação Indenizatória pelo Rito Ordinário

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X. (10 linhas) JOÃO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, taxista, portador do RG n°..., do CPF n°..., residente à rua..., vem por seu advogado infrafirmado com procuração em anexo e endereço profissional à rua..., onde deverão ser encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO Em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na rua...

    1383  Palavras | 6  Páginas

  • Ação de Indenização por Danos Materiais e Lucros Cessantes

    a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES contra CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, concessionária de serviços públicos, inscrita no CNPJ nº 00.861.626/0001-92, localizada na Rodovia Presidente Dutra – SP/RJ, Km 184,300, Caixa Postal 183, Cep.07500-000, na cidade de Santa Isabel/SP, pelos motivos e razões que passa a expor: DOS FATOS Em data de ________________________, por volta das _________________ horas, o veículo marca/modelo _________________________...

    3633  Palavras | 15  Páginas

  • Modelo de petição

    ANA, nacionalidade..., estado civil..., modelo profissional, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliado na rua ..., bairro..., Manaus, AM, CEP..., por seu advogado, com endereço profissional na rua ..., nº..., bairro..., cidade..., UF..., CEP..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem perante vossa excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL pelo rito...

    1301  Palavras | 6  Páginas

  • Ação restituição de quantia paga c/c reparação por danos materiais e morais c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela

    EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) COMARCA DE REGIONAL II – SANTO AMARO- SÃO PAULO.                 Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Reparação de Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.         , brasileiro, casado, técnico Operador de Máquina, CPF nº , RG n. , residente e domiciliado á – São Paulo, por intermédio de sua advogada devidamente constituída, vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil...

    3632  Palavras | 15  Páginas

  • contestação de ação de obrigação de fazer e danos morais

    notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer C/C Danos Morais, proposta por _________________________________________ pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Do prazo decadencial para propor a ação O autor alega na inicial que comprou do réu veículo na marca Ford, modelo Ranger Cab dupla XLT, cor prata, placa KNL 8312, do ano de fabricação 2007, em Maio de 2013, e que na semana...

    3600  Palavras | 15  Páginas

  • Ação ordinária de indenização

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxx ESTADO DOxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº: xxxxxxx SSP/xx, inscrita no CPF sob o nº: xxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxx, nesta cidade de xxxxx, através de seu advogado e procuradores legalmente constituídos e habilitados, procuração em anexo, (doc. 01), xxxxxxxx, com escritório...

    1881  Palavras | 8  Páginas

  • Ação Civil Ex Delicto

    Superior de Brasília Ação Civil Ex Delicto Ceilândia, 2014 Introdução Com o decorrer dos anos o direito evoluiu muito em relação à reparação de danos, quer sejam danos oriundos de ilícitos civis ou penais. Hoje em dia, o Estado tomou para si o jus puniendi em relação a delitos criminais, exercendo sua soberania e poder de império, proibindo a chamada "justiça pelas próprias mãos". Com isso nasce a ação civil ex delicto como a ação que visa a reparação de um dano...

    3631  Palavras | 15  Páginas

  • OBJETO: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS c/c antecipação de tutela parcial CONTRA CEEE

    PORTO ALEGRE. URGENTE OBJETO: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS c/c antecipação de tutela parcial DIEGO FERNANDO RAMOS DE ARAÚJO BORGES, brasileiro, solteiro, contador, residente à rua Cel. Paulino Teixeira, nº 275, Bairro Rio Branco, P.Alegre, vem à presença de V.Exa. propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS c/c antecipação de tutela parcial contra COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA...

    4265  Palavras | 18  Páginas

  • Resposabilidade Civil Do Estado

    Administrativo  A responsabilidade patrimonial do Estado passou pelas seguintes fases:  a) Fase da irresponsabilidade:  b) Fase civilista:  c) Fase publicista:  a) Fase da irresponsabilidade: nessa fase, o Estado não respondia por danos causados aos particulares, sob o argumento de que o poder soberano dos reis era divino, de modo que não era correto dizer que o rei errava (“the king can do no wrong”);  b) Fase civilista: nessa fase, o Estado passou a responder, mas apenas se o dano tivesse...

    4505  Palavras | 19  Páginas

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Evolução das Teorias de Responsabilidade Civil Estado irresponsável – “The King can do no wrong”: Esta fase se desenvolve durante o período em que a forma de governo adotada pelos os Estados era a monarquia absolutista, ocasião em que o monarca reunia nele próprio o comando de todos os poderes estatais e que toda conduta desempenhada pelo monarca tinha necessariamente inspiração divina, deste modo ficava claro que o rei jamais cometia faltas, se Deus é perfeito...

    1035  Palavras | 5  Páginas

  • Ação de Indenização

    Sinfrônia ____, nacionalidade ____, estado civil ____, modelo fotográfico, portadora do RG nº. ____ e inscrita no CPF nº. _____, residente e domiciliada na Rua ____, por seu advogado regularmente constituído nos termos da procuração anexa, com endereço para intimações e avisos na rua ____, vem, perante Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANOS ESTÉTICOS, MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES em face de Ivã Pitanga, nacionalidade ___, estado civil ____, médico cirurgião, portador...

    1649  Palavras | 7  Páginas

  • Responsabilidade civil do Estado por violação do direito à razoável duração do processo

    UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO AO DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Por: Rachel Soares Valente Orientador Prof. Roberto de Bastos Léllis Rio de Janeiro 2008 2 RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Apresentação Cândido de Mendes monografia ...

    9452  Palavras | 38  Páginas

  • Modelo petição inicial acidente de transito

    c/c art. 275, II, d, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE em face de JOÃO DA SILVA portador da cédula de identidade do IFP/RJ nº 0000, residente e domiciliado na Rua D-W, nº 000, pelos fatos e fundamentos jurídicos à seguir expostos. DOS FATOS No dia 29/05/2012, por volta das 9:40h, o Autor trafegava com o veículo de sua propriedade, Fiat modelo Fiorino, ano 2002, cor branca, placa do Rio de Janeiro – RJ, LNV...

    2128  Palavras | 9  Páginas

  • ação de indenização por acidente de transito

    de identidade RG XXXXXXX e CPG/MF XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua José Clemente Pereira n. 287, nesta cidade de Marília-SP, respeitosamente vem a presença de Vossa Exa.,, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, MATERIAL, FÍSICO E ESTÉTICO, DECORRENTE DE LESÃO SOFRIDA EM EVENTO DE TRÂNSITO, contra a XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, portadora da CNH -XXXXXXXXXX e XXXXXXX brasileiro, casado, proprietário do veiculo FORD/FIESTA SEDAN 1.6 FLEX, residentes e domiciliados na Rua Clemente...

    2842  Palavras | 12  Páginas

  • Ação Indinação por Danos Materias

    Antônio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ...., expedida pelo ...., inscrito no CPF sob nº ...., residente, representado por sua advogada Karina da silva Franca Moreira, devidamente inscrita na OAB SE 12345, com escritório situado na Avenida Professor Acrisio Cruz, nº 105, Salgado Filho, CEP: 49.120-210, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...

    613  Palavras | 3  Páginas

  • responsabilidade civil do estado

    INTRODUÇÃO Assim com o particular a Administração Pública também deve indenizar, por dano causada aos administrados. Cabe ressaltar que o dano a que o Estado responde é causado por meio dos seus agentes, palavra que tem seu significado independente de servidor. O Estado sozinho não causa danos a ninguém. Agente é aquela pessoa que está a serviço do ente estatal, independente do pagamento de contraprestação por este. Ademais, convém diferenciar os tipos de responsabilização estatal que se subdivide...

    5955  Palavras | 24  Páginas

  • responsabilidade do estado

    Responsabilidade do Estado José dos Santos Carvalho Filho “A noção de responsabilidade implica a ideia de resposta, termo que, por sua vez, deriva do vocábulo verbal latino respondere, com o sentido de responder, replicar. 1 De fato, quando o Direito trata da responsabilidade, induz de imediato a circunstância de que alguém, o responsável, deve responder perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente. Esses dois pontos - o fato e a sua imputabilidade a alguém - constituem...

    2918  Palavras | 12  Páginas

  • CONTRA RAZ ES LILI

    qualificada nos autos acima referido da AÇÃO INDENIZATÓRIA que move em face do BANCO BRADESCO S/A, respeitosamente vem à presença de V.Exa., apresentar CONTRA-RAZÕES ao RECURSO INOMINADO, conforme razões que seguem anexos, as quais requer sejam remetidos à E. Turma Recursal deste Estado, para apreciação e julgamento. Pede deferimento. Sinop-MT, 05 de Maio de 2014. DANIELE DE MELO BAISE BARTH OAB/MT EGRÉGIA TURMA RECURSAL EXMO. SENHOR JUIZ RELATOR CONTRA-RAZÕES DE RECURSO Recorrente: Banco...

    1532  Palavras | 7  Páginas

  • C Trabalho Dos Poderes da Federa o da Responsabilidade Civil do Estado 1

    UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO Sarila Carolina de Souza DOS PODERES DA FEDERAÇÃO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DESCALVADO – SP 2014 UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO DOS PODERES DA FEDERAÇÃO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Pesquisa apresentada como complemento para matéria de Atividades Complementares, sob a orientação...

    6527  Palavras | 27  Páginas

  • Responsabilidade civil do Estado e os direitos dos presos sob a sua custódia

    SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO LETHICIA RIBAS DE MENEZES           RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA               Santo Ângelo (RS) (25 cm) 2013    LETHICIA RIBAS DE MENEZES             RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA (título e subtítulo do trabalho, 11 cm)         Trabalho de Conclusão de...

    15229  Palavras | 61  Páginas

  • ação rescisória

    EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PA                                           NOME, brasileira, casada, doméstica, portadora da cédula de identidade RG nº X, inscrita no CPF MF sob o nº X, residente e domiciliada em Taubaté, São Paulo, na rua X, Parque X, pelo Procurador do Estado infra-assinado, no mister de defensor público, classificado na Procuradoria Regional de Taubaté, sediada na praça Cel. Vitoriano nº 113...

    4205  Palavras | 17  Páginas

  • Indenizatória estado

    JUIZADO VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CHAPECÓ – ESTADO DE SANTA CATARINA -A.J.G- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, motorista, RG nº. xxxxxxxxxxx CPF nº. xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxx, dirige-se com o respeito devido, a este Órgão Jurisdicional, por intermédio de sua advogada signatária para propor AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS, em face do DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO...

    2525  Palavras | 11  Páginas

  • AÇÃO INDENIZATÓRIA

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVO HAMBURGO (RS) XXX, (QUALIFICAR), através de suas procuradoras firmatárias, vem a presença de V. Exa. propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra XXX(QUALIFICAR), pelos fatos e fundamentos que seguem: I- DOS FATOS: 1. A requerente aderiu ao cartão de crédito oferecido pela requerida,contrato nº XXXX. Considerando a utilização do mesmo e o valor a ser pago, a fim de evitar o pagamento...

    2871  Palavras | 12  Páginas

  • Responsabilidade civil do Estado e os direitos dos presos sob a sua custódia

    SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO LETHICIA RIBAS DE MENEZES           RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA               Santo Ângelo (RS) (25 cm) 2013    LETHICIA RIBAS DE MENEZES             RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA (título e subtítulo do trabalho, 11 cm)         Trabalho de Conclusão de...

    15229  Palavras | 61  Páginas

  • Ação indenizatória

    Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DE GIZELLE DI PIETRO AMIN, brasileira, médica, inscrita no CRM sob o nº 5159, com endereço na Rua Irmã Benwarda, 31, Centro, Florianópolis, SC, CEP: 88015-270 e MATERNIDADE CARMELA DUTRA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 82.951.245-0013 -00, com endereço na Rua Irmã Benwarda, nº 208, Centro, Florianópolis, SC, CEP: 88015-270 e ESTADO DE SANTA CATARINA – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, pessoa jurídica...

    5826  Palavras | 24  Páginas

  • modelo de uma ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos combinados com lucros cessantes

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS /AM. ANA CLARA TOLEDO, brasileira, casada, modelo profissional, portadora da Cédula de Identidade RG nº.00001080534 SSP/AM e inscrita no CPF/MF sob o nº. 901.902.903-00, residente e domiciliada a Av. Belo Horizonte Nº1905, Bairro: Nova Esperança, Manaus/AM por seus advogados infra assinados e bastante procuradores, com escritório de advocacia situado na Rua São Vicente de...

    4409  Palavras | 18  Páginas

  • AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ INGRID, vem, com todo respeito e acatamento, perante V. Exa., propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL Pelo rito da lei 9.099/95, em face de SOC COMP IMP HERMES S.A. (COMPRA FÁCIL.COM), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.068.883/0002-01, com endereço comercial na Avenida Brasil, nº 44228, Campo Grande, Rio de Janeiro – RJ, no CEP 23078-001, pelos fatos e fundamentos...

    2498  Palavras | 10  Páginas

  • Ação indenizatória por responsabilidade civil c/c danos morais e materias

    nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da carteira de identidade nº..., CPF nº..., residente e domiciliada na Rua Cardoso de Morais, nº 300/401, Bairro, Bonsucesso, Rio de Janeiro-RJ, por meio de seu advogado abaixo assinado, conforme procuraç]ao em anexo, com escritório localizado no endereço...,local em que indica para os fins do artigo 39,I,CPC, vem com fulcro nos artigos 186 e 927 CC propor à presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR RESPONSABILIDADE...

    860  Palavras | 4  Páginas

  • A o Indenizatoria

    Petição Inicial – Ação Indenizatória OAB - Conselho Federal - 2010.3 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Administrativo) João Augusto estava participando de uma partida de futebol quando fraturou uma costela, vindo a necessitar de intervenção cirúrgica, realizada em hospital público federal localizado no Estado X. Dois anos e meio após a realização da cirurgia, João Augusto ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua profissão como taxista...

    820  Palavras | 4  Páginas

  • Ação Declaratória - Verbas excluídas da base de cálculo da Contribuição Previdenciária

    seus advogados (mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO (MEDIANTE COMPENSAÇÃO) Contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, autarquia federal, situada no Viaduto Santa Efigênia, 266, 3º andar – São Paulo-SP – CEP 01.033-050; e contra a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com domicílio também nesta Capital, nos fatos e fundamentos...

    6787  Palavras | 28  Páginas

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Acadêmicos: Herica Hanna Soares Pereira1 Jehu Ribeiro da silveira Neto2 Nívea Maria Mendes da Silva3 Rafhael Yan santos Santana4 Yasmin Ferreira da Silva5 Professor- Dalton Emmanuel Leal Rodrigues RESUMO A responsabilidade civil, no direito brasileiro, se ajusta conforme os princípios da teoria clássica, ou seja, baseia-se em três pressupostos: um dano, a culpa do autor do dano e o nexo de causalidade ocorrido entre o fato culposo e este mesmo dano.. A obrigação...

    3951  Palavras | 16  Páginas

  • Modelo de Iniciail e sentença

    CAPITAL – R.J. MÔNICA FILOMENA NUNES SOUZA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob nº. ….., , em causa própria, vem propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO ITAUCARD S. A., inscrito no C.N.P.J. nº. 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, nº. 43, Vila das Acácias, Poá, Cep. 08557-105, Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal nos termos do seu Estatuto Social, pelos fatos e fundamentos narrados a seguir: I – DAS INTIMAÇÕES...

    4158  Palavras | 17  Páginas

  • Ação de obrigação de fazer c/c danos morais

    intermédio de seu advogado que esta subscreve, instrumento procuratório anexo (doc. 01), com escritório na Rua ......., nº...., Bairro....., município....../UF, CEP ...., vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de xxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua ........, nº....., Bairro........., Cep. ......... e xxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita...

    2391  Palavras | 10  Páginas

  • Modelo mandado de segurança

    ante Vossa Excelência para, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal e na Lei nº 12.016 de 2009, requerer a concessão de MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” visando proteger direito líquido e certo seu, contra atos do Excelentíssimo Senhor Doutor PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (por o nome da 1ª Autoridade Coatora) e do PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DO EXAME DA ORDEM (por o nome da 2ª Autoridade Coatora) com sede na SAUS...

    12388  Palavras | 50  Páginas

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