Modelo De Ação Indenizatória Contra O Estado artigos e trabalhos de pesquisa

  • Modelo de constestação contra de pedido de indenização por danos morais

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ______ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autos n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX...

    4363 Palavras | 18 Páginas

  • responsabilidade civil do estado

    Matos A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE DECISÕES JUDICIAIS...

    2938 Palavras | 12 Páginas

  • Modelo de petição inicial

    MODELO DE PETIÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA REGIONAL DA XXXXXXXXX XXXXX ANTONIO RODRIGUES, nacionalidade,...

    960 Palavras | 4 Páginas

  • Ação de indenização de dano material c/c danos morais

    ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO...

    2029 Palavras | 9 Páginas

  • modelo peça direito civil - denunciação à lide

    LONDRINA – ESTADO DO PARANÁ Autos n° 001234-96.2013.8.16.1234 ZÉ BANANA, brasileiro, divorciado, autônomo, portador da...

    1524 Palavras | 7 Páginas

  • O poder de policia e as modalidades de intervenção do estado na propriedade e no domínio econômico

    UNIJUÍ-Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Campus Santa Rosa-RS Direito Administrativo II Professor: Aldemir...

    2668 Palavras | 11 Páginas

  • Ação de reparação por danos morais e materiais em acidente de veículo

    de Santo Antão-PE., por sua advogada que esta subscreve Bela. KÁSSIA LIMA, inscrita na OAB-PE sob o n.o 10.100, com escritório situado na Rua Da Carochinha,...

    2040 Palavras | 9 Páginas

  • Prisão ilegal: a responsabilidade civil do estado e o decorrente dever de indenizar

    FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS – FINOM FABIANO MARQUES DA SILVA SANTOS PRISÃO ILEGAL: A responsabilidade civil do...

    11291 Palavras | 46 Páginas

  • Modelo De Embargos Monit Rios

    Modelo de Embargos Monitórios (Contestação) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________...

    1900 Palavras | 8 Páginas

  • Contestação Ação contra bancos

    CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS E DA COMARCA DE TUCANO – BA. PROCESSO: 0001166-94.2013.805.0262 AUTORA: JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS RÉ: FIDC NPLI...

    2856 Palavras | 12 Páginas

  • Responsabilidade Civil do Estado e a Segurança Pública

    BENNETT CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA BENNETT CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA: O...

    34892 Palavras | 140 Páginas

  • Ação de indenização

    Ação de Indenização de Dano Moral - infidelidade conjugal | Modelos e peças JusB... Página 1 de 7 JusBrasil -...

    2442 Palavras | 10 Páginas

  • Da ação ex delicitio

    DA AÇÃO CIVIL EX DELICTO Artigo 63 a 68, CPP   Conforme já se viu, muitas vezes, o fato que a lei tipifica como infração...

    2087 Palavras | 9 Páginas

  • responsabilidade civil do estado

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BRASILEIRO Francisca Dellyani Pereira Dunga RESUMO O estudo que iremos elaborar procura mostrar a...

    4344 Palavras | 18 Páginas

  • Indenizatória - vale pedágio

    Bairro, São Paulo, Capital, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador signatário, com fundamento na Lei...

    1105 Palavras | 5 Páginas

  • AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE DANO À IMAGEM

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE DANO À IMAGEM - (Art. 5º, inciso X da CF c/c art. 953 do NCC - Lei nº 10.406 de 10/01/2002)...

    2085 Palavras | 9 Páginas

  • Ação de Reparação de Danos Contra Estado - Veículo Avaria Buraco Rodovia Estadual

    Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do Estado do Rio de Janeiro, pessoa...

    1999 Palavras | 8 Páginas

  • Indenizatória

    Bairro Cohabinal, Parnamirim\RN, CEP 59.140-770, vem, respeitosamente, perante esse Juizado Especial Cível, , com fulcro no artigo 5º, incisos V, e X, da...

    4205 Palavras | 17 Páginas

  • AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA PELO RITO ORDINÁRIO

    AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA PELO RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO...

    1173 Palavras | 5 Páginas

  • Responsabilidade civil do estado por danos decorrentes da atuação do poder judiciário

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Pedro Ivo Campos Rodrigues RESUMO: Ao longo do...

    8237 Palavras | 33 Páginas

  • Ação de Indenização por Danos Materiais e Lucros Cessantes

    a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES contra CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA...

    3633 Palavras | 15 Páginas

  • Ação Indenizatória-Carro com defeito

    seguintes do Código Civil, artigos 6º, VI, VII e VIII, da Lei 8.078/90 e demais legislações aplicáveis, propor: Ação...

    2170 Palavras | 9 Páginas

  • Ação restituição de quantia paga c/c reparação por danos materiais e morais c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela

    EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) COMARCA DE REGIONAL II – SANTO AMARO- SÃO PAULO.                 Ação de Restituição...

    3632 Palavras | 15 Páginas

  • contestação de ação de obrigação de fazer e danos morais

    notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer C/C...

    3600 Palavras | 15 Páginas

  • Modelo de petição

    ANA, nacionalidade..., estado civil..., modelo profissional, portadora da carteira de identidade...

    1301 Palavras | 6 Páginas

  • Ação Indenizatória pelo Rito Ordinário

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X. (10 linhas) JOÃO AUGUSTO, nacionalidade,...

    1383 Palavras | 6 Páginas

  • Ação ordinária de indenização

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxx ESTADO...

    1881 Palavras | 8 Páginas

  • OBJETO: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS c/c antecipação de tutela parcial CONTRA CEEE

    PORTO ALEGRE. URGENTE OBJETO: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS c/c...

    4265 Palavras | 18 Páginas

  • Preliminar de Ilegitimidade Passiva - agente público - responsabilidade objetiva do Estado

    admitida contra este Réu nem tampouco pode contra si prosperar as pretensões indenizatórias deduzidas na exordial,...

    1021 Palavras | 5 Páginas

  • Modelo petição inicial acidente de transito

    c/c art. 275, II, d, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE...

    2128 Palavras | 9 Páginas

  • Responsabilidade civil do Estado por violação do direito à razoável duração do processo

    UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO AO DIREITO À...

    9452 Palavras | 38 Páginas

  • Ação Civil Ex Delicto

    Superior de Brasília Ação Civil Ex Delicto Ceilândia, 2014 Introdução Com o decorrer dos anos o direito...

    3631 Palavras | 15 Páginas

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Evolução das Teorias de Responsabilidade Civil Estado irresponsável – “The King can do no...

    1035 Palavras | 5 Páginas

  • ação de indenização por acidente de transito

    de identidade RG XXXXXXX e CPG/MF XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua José Clemente Pereira n. 287, nesta cidade de Marília-SP, respeitosamente vem a...

    2842 Palavras | 12 Páginas

  • Ação de Indenização

    Sinfrônia ____, nacionalidade ____, estado civil ____, modelo fotográfico, portadora do RG nº. ____ e inscrita no CPF nº. _____,...

    1649 Palavras | 7 Páginas

  • Responsabilidade civil do Estado e os direitos dos presos sob a sua custódia

    SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO LETHICIA RIBAS DE MENEZES           RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS...

    15229 Palavras | 61 Páginas

  • Responsabilidade civil do Estado e os direitos dos presos sob a sua custódia

    SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO LETHICIA RIBAS DE MENEZES           RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS...

    15229 Palavras | 61 Páginas

  • AÇÃO INDENIZATÓRIA

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVO HAMBURGO (RS) XXX, (QUALIFICAR), através de suas procuradoras firmatárias, vem...

    2871 Palavras | 12 Páginas

  • responsabilidade civil do estado

    INTRODUÇÃO Assim com o particular a Administração Pública também deve indenizar, por dano causada aos administrados. Cabe ressaltar que o dano a que o...

    5955 Palavras | 24 Páginas

  • responsabilidade do estado

    Responsabilidade do Estado José dos Santos Carvalho Filho “A noção de responsabilidade implica a ideia de resposta, termo que, por sua...

    2918 Palavras | 12 Páginas

  • Ação Indinação por Danos Materias

    Antônio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ...., expedida pelo ...., inscrito no CPF sob nº...

    613 Palavras | 3 Páginas

  • modelo de uma ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos combinados com lucros cessantes

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS /AM. ANA CLARA TOLEDO,...

    4409 Palavras | 18 Páginas

  • CONTRA RAZ ES LILI

    qualificada nos autos acima referido da AÇÃO INDENIZATÓRIA que move em face do BANCO BRADESCO S/A, respeitosamente vem à presença...

    1532 Palavras | 7 Páginas

  • Indenizatória estado

    JUIZADO VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CHAPECÓ – ESTADO DE SANTA CATARINA -A.J.G-...

    2525 Palavras | 11 Páginas

  • Ação de obrigação de fazer c/c danos morais

    intermédio de seu advogado que esta subscreve, instrumento procuratório anexo (doc. 01), com escritório na Rua ......., nº...., Bairro.....,...

    2391 Palavras | 10 Páginas

  • Ação indenizatória

    Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DE GIZELLE DI PIETRO AMIN, brasileira,...

    6274 Palavras | 26 Páginas

  • ação rescisória

    EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PA                            ...

    4205 Palavras | 17 Páginas

  • Ação de Reparação de danos - corte energia eletrica

    da OAB/ sob o nº, portador do RG n.º e inscrito no CPF sob o n.º, residente e domiciliado na, nº, bairro, cidade, onde recebe as comunicações em geral,...

    4366 Palavras | 18 Páginas

  • AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ INGRID, vem, com todo respeito e acatamento,...

    2498 Palavras | 10 Páginas

  • Ação Declaratória - Verbas excluídas da base de cálculo da Contribuição Previdenciária

    seus advogados (mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE...

    6787 Palavras | 28 Páginas

  • A o Indenizatoria

    Petição Inicial – Ação Indenizatória OAB - Conselho Federal - 2010.3 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito...

    820 Palavras | 4 Páginas

  • Modelo de Iniciail e sentença

    CAPITAL – R.J. MÔNICA FILOMENA NUNES SOUZA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob nº. ….., , em causa própria, vem propor a...

    4158 Palavras | 17 Páginas

  • Modelo de Ac a o de Reparac a o de Danos Morais e Materiais por morte de menor

    Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais por morte de menor. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA CÍVEL...

    4444 Palavras | 18 Páginas

  • Modelo mandado de segurança

    ante Vossa Excelência para, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal e na Lei nº 12.016 de 2009, requerer a concessão de MANDADO DE...

    12388 Palavras | 50 Páginas

  • Ação indenizatória por responsabilidade civil c/c danos morais e materias

    nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da carteira de identidade nº..., CPF nº..., residente e domiciliada na Rua Cardoso...

    860 Palavras | 4 Páginas

  • Ação Indenização

    DISCUSSÃO DE SUA LEGALIDADE. PRETENSÃO DE RECEBER VALORES EQUIVALENTES AOS VENCIMENTOS QUE ENTENDEM OS AUTORES TERIAM RECEBIDO DESDE QUANDO DEVIDA A...

    7411 Palavras | 30 Páginas

  • MODELOS

    em questão, como a possibilidade do ressarcimento ou não dos alimentos gravídicos prestados durante a gestação no caso de haver a negativa da paternidade,...

    11263 Palavras | 46 Páginas

  • contra razoes

    subscrevem (conforme instrumento de procuração anexo- Documento 01) no endereço abaixo indicado em que receberão notificações/intimações (art. 39, I, CPC)...

    2878 Palavras | 12 Páginas

  • modelo embargos infrigentes

    EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DA 5ª CÂMARA ESPECIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Autos n. 0000123-45.2010.822.0001...

    540 Palavras | 3 Páginas

  • APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA … VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE … , ESTADO .. Proc. Número: ......

    572 Palavras | 3 Páginas

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