• Obrigações – todos nós temos, ao menos uma
    incerta. 1. Obrigações de dar (Arts. 233 a 246, do Código Civil) Ocorre quando o sujeito passivo compromete-se a entregar ao sujeito ativo uma coisa que pode ser certa ou incerta. 1.1 Obrigação de DAR COISA CERTA (Arts. 233 a 242, do Código Civil) Coisa certa é tudo que pode ser...
    2435 Palavras 10 Páginas
  • modalidade de obrigaçao
     Modalidade de Obrigações 2013 Nomes: Danilo Felipe Rodrigo Trabalho de Direito e Legislação 1, solicitado pelo professor Francisco Magalhães. Tema 1. 2013 Índice 1. Das obrigações de dar arts.(233 a 246...
    3764 Palavras 16 Páginas
  • Direito das obrigacoes
    1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito...
    9431 Palavras 38 Páginas
  • Bacharel
    respectivas despesas (Art. 1297, caput, do Código Civil); a obrigação de cunho negativo de proibição, na servidão, do dono do prédio serviente em embaraçar o uso legítimo da servidão (Art. 1383, do Código Civil)   3. Obrigações de dar (Arts. 233 a 246, do Código Civil) Ocorre quando o sujeito passivo...
    5823 Palavras 24 Páginas
  • Modalidade das obrigações
    Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional...
    4957 Palavras 20 Páginas
  • Direito das Obrigações
    Direito das Obrigações Parte Geral (Direito Civil)-> Capacidade Civil (arts. 3, 4 e 5, C.C.) 0-16= absolutamente incapaz-> representação 16-18= relativamente incapaz-> assistência 18= capaz * Índios= depende de como o índio está integrado na sociedade Personalidade (arts. 1 e 2, C.C...
    1874 Palavras 8 Páginas
  • Revisao civil 2
    respectivas despesas (Art. 1297, caput, do Código Civil); a obrigação de cunho negativo de proibição, na servidão, do dono do prédio serviente em embaraçar o uso legítimo da servidão (Art. 1383, do Código Civil)   3. Obrigações de dar (Arts. 233 a 246, do Código Civil) Ocorre quando o sujeito passivo...
    6143 Palavras 25 Páginas
  • obrigações
    , repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas (Art. 1297, caput, do Código Civil); a obrigação de cunho negativo de proibição, na servidão, do dono do prédio serviente em embaraçar o uso legítimo da servidão (Art. 1383, do Código Civil) Obrigações de dar (Arts. 233...
    5664 Palavras 23 Páginas
  • Direito Civil
    titularidade da obrigação.  Exemplos: Divida Relacionadas a IPTU ou IPVA, não sendo mais proprietário do bem não há de se falar em dividas ligadas a ele. Obrigações de dar conf. Arts. 233 a 246, do Código Civil Ocorre quando o sujeito passivo compromete-se a entregar ao sujeito ativo uma coisa que...
    3953 Palavras 16 Páginas
  • Obrigações
    . Obrigações de dar (Arts. 233 a 246, do Código Civil) Ocorre quando o sujeito passivo compromete-se a entregar ao sujeito ativo uma coisa que pode ser certa ou incerta. 3.1 Obrigação de dar coisa certa (Arts. 233 a 242, do Código Civil) Coisa certa é tudo que pode ser individualizada, identificado...
    5621 Palavras 23 Páginas
  • Direito das obrigações
    respectivas despesas (Art. 1297, caput, do Código Civil); a obrigação de cunho negativo de proibição, na servidão, do dono do prédio serviente em embaraçar o uso legítimo da servidão (Art. 1383, do Código Civil) Obrigações de dar (Arts. 233 a 246, do Código Civil) Ocorre quando o...
    2201 Palavras 9 Páginas
  • Crime e castigo
    . Contudo, se o devedor cumprir voluntariamente a obrigação ou mesmo pagar débito, o devedor não poderá pedir o reembolso da quantia. O credor não tem direito de exigir judicialmente o cumprimento. Exemplos de Obrigações Naturais no Código Civil Art. 882, 564, inciso II, 814, 815. Art. 814. As...
    3662 Palavras 15 Páginas
  • As modalidades das obrigações
    obrigação de dar coisa certa abrange os seus acessórios mesmo que não tenham sido mencionados, a não ser que o contrário resulte do título ou das circunstancias caso – art. 233, Código Civil. Até a tradição, pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir...
    2444 Palavras 10 Páginas
  • Direito das obrigações
    uma vez paga extinguem-se, mas não podem ser exigidas judicialmente. Exemplo de obrigação natural: dívida de jogo, dívida prescrita, etc. Fontes das Obrigações no Código Civil brasileiro: Fontes das obrigações   Surge da Lei e derivam dos negócios contratos, atos unilaterais de vontade Atos...
    2893 Palavras 12 Páginas
  • modalidade de obrigações
    O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e encontra-se a partir do Art. 233, do Código Civil. Conceito de Obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: • Patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio...
    3265 Palavras 14 Páginas
  • Obrigações
    negativo de proibição, na servidão, do dono do prédio serviente em embaraçar o uso legítimo da servidão (Art. 1383, do Código Civil).   1.3. OBRIGAÇÕES DE DAR (Arts. 233 a 246, do Código Civil) Ocorre quando o sujeito passivo compromete-se a entregar ao sujeito ativo uma coisa que pode ser...
    10090 Palavras 41 Páginas
  • Edital TJSP
    do Código Civil). Da prescrição e decadência (artigos 189 a 211 do Código Civil). Da prova (artigos 212 a 232 do Código Civil). 4. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações (artigos 233 a 285). Da transmissão das obrigações (artigos 286 a 303). Do adimplemento e extinção das...
    4296 Palavras 18 Páginas
  • Direito das obrigações
    , caput, do Código Civil); a obrigação de cunho negativo de proibição, na servidão, do dono do prédio serviente em embaraçar o uso legítimo da servidão (Art. 1383, do Código Civil) 1.3. OBRIGAÇÕES DE DAR (Arts. 233 a 246, do Código Civil) Ocorre quando o sujeito passivo compromete-se a entregar...
    11904 Palavras 48 Páginas
  • Obrigações
    do muro divisório – art. 1.297, §1.º) demonstram casos de obrigações propter rem. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br DIREITO CIVIL Modalidades das obrigações Obrigações de dar: entrega de alguma coisa, certa ou incerta A...
    2653 Palavras 11 Páginas
  • ELEMENTOS E MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CIVIS
    solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar, conforme consta no artigo 285 do Código Civil Brasileiro. 10- OUTRAS MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES 10.1...
    4225 Palavras 17 Páginas