• Guia para Usucapião
    Usucapião (Ordem de Serviço nº 02/95) a) a petição inicial deverá conter: a.1. descrição do imóvel usucapiendo, com todas as suas características, localizações exatas, confrontações, medidas perimetrais, áreas e benfeitorias (L.R.P. art. 225); a.2. esclarecimentos sobre a aquisição da posse, narrando...
    549 Palavras 3 Páginas
  • Contestação Usucapião
    qualificada nos autos do processo em epígrafe, vêm respeitosamente, por intermédio de seu procurador infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO da ação de USUCAPIÃO que lhe é movida por xxxxxxxxxxxxxxxxxx, também já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: ...
    1408 Palavras 6 Páginas
  • Direito
    Documentos necessários:            1- Memorial descritivo e planta de situação do imóvel, feito pelo agente competente, como engenheiro, topógrafo e etc.            2- Requerimento com firma reconhecida do proprietário para os cartórios de registros de imóveis para que eles forneçam as certidões...
    475 Palavras 2 Páginas
  • petição
    Prática Civil Natureza: Usucapião Autos nr.2806/2007 Processo nr. 368232-34.2007.809.0029 Requerente: MANOEL CUSTODIO PEREIRA Advogada do Requerente: ANNAPAULA SILVA MANTANA Curadora: MICHELLY A. DE ALMEIDA VAZ O processo em análise tem como natureza a ação de usucapião ordinário, na forma prevista...
    337 Palavras 2 Páginas
  • Autos Findos
    Prática Civil Natureza: Usucapião Autos nr.2806/2007 Processo nr. 368232-34.2007.809.0029 Requerente: MANOEL CUSTODIO PEREIRA Advogada do Requerente: ANNA PAULA SILVA MANTANA Curadora: MICHELLY A. DE ALMEIDA VAZ O processo em análise tem como natureza a ação de usucapião ordinário, na forma prevista...
    843 Palavras 4 Páginas
  • usucapião
    com a finalidade de instruir ação de usucapião em nome de BELTRANO, REQUERER se digne certificar em nome de quem se encontra transcrito ou matriculado o imóvel adiante descrito e confrontado, conforme planta e memorial descritivo que acompanham a presente petição: (Descrever o imóvel conforme...
    4786 Palavras 20 Páginas
  • Resumo sobre Usocapião
     USUCAPIÃO - POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - LAPSTO TEMORAL - DE FORMA CONTÍNUA E DOURADORA - POSSE JUSTA (que não foi adquirido de forma precárira, clandestina ou violenta). - CUMPRE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Obs. Cessada a violência e a Clandestinidade podecomeçar a correr...
    2479 Palavras 10 Páginas
  • Usucapião
    AO ARTIGOS DO USUCAPIÃO 1. INTRODUÇÃO   O ordenamento jurídico brasileiro apresenta diversas modalidades de usucapião. A par da previsão constitucional da usucapião especial rural e da urbana, que em 2001 foi expressamente reproduzida pelo Código Civil, este ainda prevê a usucapião ordinária e a extraordinária...
    3583 Palavras 15 Páginas
  • Ação de Usucapião
    e domiciliado na Rua XX, por seu procurador mandato incluso (Doc 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor o presente USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 940 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe...
    1861 Palavras 8 Páginas
  • Usucapião
    AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS Premissa A persistência é o caminho do êxito (Charles Chaplin) STF julga após 43 anos de discussão A 2a Turma finalmente julgou processo que há 43 anos discute a usucapião de terrenos localizados em ilha costeira próxima à cidade de Guarujá...
    4327 Palavras 18 Páginas
  • estudante
    engenheiro civil, perito judicial nomeado nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, processo n.º 2005.71.01.002594-9, em que é AUTOR FFP Ltda e RÉU União Federal, vem, respeitosamente a presença de V. Exa., manifestar-se a respeito da petição de fls. 219/220 da Advocacia Geral da União e fls. 222/222-verso...
    602 Palavras 3 Páginas
  • usucapião
    acordo com o artigo 941 do Código de Processo Civil, compete à ação de usucapião ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial. O possuidor poderá propor a ação de usucapião, mas terá que comprovar a sua condição de possuidor e antes do acesso à...
    1885 Palavras 8 Páginas
  • Legitimação de Posse Agrária
    RESUMO: PROPRIEDADES RURAIS + POSSE + USUCAPIÃO Dois são os procedimentos de discriminação de terras devolutas: a) administrativo b) judicial ADMINISTRATIVO: - Competência, jurisdição e poderes: Compete a comissão especial, constituída por 3 membros: bacharel em Direito, engenheiro agrônomo...
    491 Palavras 2 Páginas
  • Atps
    ingressasse com uma ação de usucapião de sua casa, que adquiriu por “contrato de gaveta” desde janeiro de 1994, e lá reside desde essa data, que tem como valor venal R$ 40.000,00. Trouxe toda a documentação que a respectiva ação requer, bem como planta e memorial descritivo. Ela lhe informou que desde...
    472 Palavras 2 Páginas
  • modelo contestação usucapião extraordinário quando deveria ser ação de divisão de terra
    DE DIREITO DA xxxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx/SP. Processo n. xxxxxxxx - usucapião -   CONTESTANDO a ação de usucapião que perante este D. Juízo e Cartório correspondente lhes promovem xxxxxxxxxxxxxx, feito em ref., Cxxxxxxxxxxxxxx, devidamente...
    3213 Palavras 13 Páginas
  • usucapião
    endereço profissional dos advogados), onde receberão as intimações de estilo, vem, com o devido respeito perante V. Exa. propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO em desfavor de Luis S., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº xxx e do CPF nº yyy, residente e domiciliado...
    811 Palavras 4 Páginas
  • Acadêmico
    autoriza, ao possuidor, manejar os interditos possessórios, em caso de turbação, esbulho ou ameaça, em seu favor. MAS NÃO O POSSIBILITA PLEITEAR A USUCAPIÃO, porque ele jamais, mesmo com o prolongamento do tempo, nunca adquirirá o domínio da coisa. B) POSSE AD USUCAPIONEM: É aquela que, exercida pelo...
    7845 Palavras 32 Páginas
  • usucapião, demarcação e inventário
    PROCESSUAL CIVIL III AÇÃO DE USUCAPIÃO, DEMARCAÇÃO E INVENTÁRIO Ana Carolina Fortes Maria Clara Almeida Marina Cortez Teresina - Piauí Maio - 2013 1- USUCAPIÃO 1.1 ASPECTOS GERAIS Usucapião é o modo de aquisição de propriedade em virtude de...
    6695 Palavras 27 Páginas
  • Revisao
    credor ocasionando assim a extinção da obrigação sem o manejo da ação após a cientificado o credor e aceito o depósito. 8) Quais os requisitos da petição inicial de consignação em pagamento? requisitos do art. 282 + exata descrição da coisa depositada + indicação do lugar em que se encontra + estimativa...
    4290 Palavras 18 Páginas
  • Ação de usucapião de terras particulares
    Cardoso Aragão. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Turma CMA Ana Carolina Zanoveli. Cristiano Munhoz. Juliano Bresolin Souza. Luiz Carlos Paiva dos Santos Junior. Canoas 31 de maio de 2005. Ação de Usucapião de Terras Particulares 1) Generalidades ...
    5529 Palavras 23 Páginas