• Contestação Usucapião
    croqui e o memorial descritivo do imóvel, que não são peças cabíveis de preencher o requisito exigido pelo legislador, o qual refere-se taxativamente à planta do imóvel: “art. 942. O autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel [...]” Como se não bastasse tal...
    1408 Palavras 6 Páginas
  • Guia para Usucapião
    usucapião. Se ordinário, especificar o justo título (art. 550 do CC); a.5. requerimento de citações e intimações observando os artigos 942 e 943 do CPC; b) planta e memorial descritivos do imóvel e de suas benfeitorias, em 04 cópias, assinados por engenheiro ou agrimensor inscrito no CREA, que...
    549 Palavras 3 Páginas
  • usucapião
    memorial descritivo que acompanham a presente petição: (Descrever o imóvel conforme descrição da planta e do memorial descritivo) Termos em que p.deferimento. MODELO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (QUANDO O AUTOR TEM APENAS CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS (POR ESCRITO OU...
    4786 Palavras 20 Páginas
  • Direito
    moradia (cadastro social ou comprovante de residência), a matrícula do imóvel objeto do usucapião, planta e memorial descritivo do imóvel. Anexar ainda, se possível, a declaração dos confrontantes, inclusive do proprietário, dizendo que nada tem a opor quanto ao pedido de usucapião e que reconhece a...
    475 Palavras 2 Páginas
  • Autos Findos
    natureza a ação de usucapião ordinário, na forma prevista no artigo 1.242 c/c 1.207 todos do Novo Código Civil Brasileiro, o requerente no ato é representado pela advogada Anna Paula Silva Mantana conforme procuração Ad Judicia fls.11. Conforme descrito na petição inicial o autor encontra-se na posse de...
    843 Palavras 4 Páginas
  • Resumo sobre Usocapião
    apresentar, juntamente com a petição inicial, os documentos dos moradores, comprovante do local de moradia (cadastro social ou comprovante de residência), a matrícula do imóvel objeto do usucapião, planta e memorial descritivo do imóvel. Anexar ainda, se possível, a declaração dos confrontantes, inclusive...
    2479 Palavras 10 Páginas
  • Usucapião
    , que necessita de assistência judiciária? A gratuidade implica em consideração especial quanto à obtenção de certidões e planta? USUCAPIÃO URBANO. PERÍCIA PARA ELABORAÇÃO DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL. INDEFERIMENTO POR SE TRATAR DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA...
    4327 Palavras 18 Páginas
  • Usucapião
    art. 942 do CPC deve ser analisado conjuntamente com o art. 282 do mesmo diploma) com o memorial descritivo e o levantamento topográfico do imóvel realizado por profissional habilitado. Quanto ao pólo passivo, segundo Tupinambá Miguel Castro do Nascimento5, “a ação de usucapião não é demanda movida...
    3583 Palavras 15 Páginas
  • estudante
    ), inclui ou confronta com terreno de marinha. No primeiro caso, o laudo deverá apresentar novo memorial descritivo e levantamento topográfico que exclua as faixas de marinha." Devendo o critério a ser adotado, conforme o despacho de fls. 178, que diz; "Analisando os autos, verifico que a dúvida da...
    602 Palavras 3 Páginas
  • Atps
    ação de usucapião de sua casa, que adquiriu por “contrato de gaveta” desde janeiro de 1994, e lá reside desde essa data, que tem como valor venal R$ 40.000,00. Trouxe toda a documentação que a respectiva ação requer, bem como planta e memorial descritivo. Ela lhe informou que desde 1994 paga o...
    472 Palavras 2 Páginas
  • Acadêmico
    ARBITRADORES CONFEREM AS LINHAS DEMARCADAS: ART. 964. A linha será percorrida pelos arbitradores, que examinarão os marcos e rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial descritivo e planta, apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas. 8 – PARAZO PARA AS...
    7845 Palavras 32 Páginas
  • Legitimação de Posse Agrária
    agrônomo e técnico do órgão competente. A normação desses membros é feita pelo MP. A jurisdição será a do imóvel. - Fases do procedimento: 1. Se iniciam mediante autoria de memorial descritivo da área. 2. Presidente da Comissão Especial convoca interessados para apresentar posição em 60 dias. A...
    491 Palavras 2 Páginas
  • usucapião
    extraordinário. No caso de procedimento sumaríssimo, corresponderá o usucapião especial, conforme Lei nº 6.969/81. Conforme Lei nº 8.951, ficou mantida a subsidiariedade do procedimento ordinário. 4.2. Petição Inicial A petição inicial deverá conter: a) o fundamento do pedido: que consistirá no...
    1885 Palavras 8 Páginas
  • Revisao
    requisitos da petição inicial na ação de usucapião? Propositura (petição inicial) requisitos do art. 282, identificação minuciosa do imóvel (planta + memorial descritivo), fundamento do pedido (se tem justo título, como e quando adquiriu a posse, qual tipo de usucapião, se a posse é única ou somada à...
    4290 Palavras 18 Páginas
  • Usucapião
    Pinhais 15/02/2012 Matheus Guilherme Barbieri OAB 00.000/PR   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCRESSAR COM USUCAPIÃO URBANO: 1- Memorial descritivo e planta de situação do imóvel, feito pelo agente competente, como engenheiro, topógrafo e etc. 2- Requerimento com firma reconhecida do...
    2142 Palavras 9 Páginas
  • Ação demarcatória
    por amparo a propriedade, e não a posse.    Execução Material da Demarcação Após o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pedido, o perito fará a demarcação, colocando os marcos necessários, sendo que todas as operações serão consignadas em planta e memorial descritivo...
    9447 Palavras 38 Páginas
  • Mandado de segurança completo
    características e fazendo juntada de planta e memorial descritivo, pois uma vez procedente a cão, a sentença será registrada no ofício competente. Por isso é necessário que a petição inicial traga os elementos necessários para o registro imobiliário. Em se tratando de usucapião coletivo (Estatuto da...
    4402 Palavras 18 Páginas
  • usucapião, demarcação e inventário
    e memorial descritivo. Concluída a demarcação, lavra-se o respectivo auto, proferindo o juiz sentença homologatória. Contra essa sentença cabendo recurso de apelação, cujo recebimento se da apenas no efeito devolutivo. 2.2 PROCEDIMENTO DE AÇÃO DIVISÓRIA A petição inicial deverá conter...
    6695 Palavras 27 Páginas
  • Ação de usucapião de terras particulares
    petição inicial com a planta do imóvel, isto é, a completa e perfeita descrição do imóvel e o memorial descritivo do imóvel, além é claro de ter de respeitar os requisitos do art. 282 do CPC. No que tange a planta especificamente, é de exigir-se documento elaborado com rigor técnico, por profissional...
    5529 Palavras 23 Páginas
  • modelo contestação usucapião extraordinário quando deveria ser ação de divisão de terra
    . b) Das considerações iniciais É cediço que para obtenção de sentença declaratória da propriedade pelo usucapião deve o autor promover ação própria, no juízo competente, expondo os fundamentos do pedido, trazendo com ela a planta do imóvel e o memorial descritivo elaborado pelo agrimensor ou...
    3213 Palavras 13 Páginas