• Legitimação de Posse Agrária
    RESUMO: PROPRIEDADES RURAIS + POSSE + USUCAPIÃO Dois são os procedimentos de discriminação de terras devolutas: a) administrativo b) judicial ADMINISTRATIVO: - Competência, jurisdição e poderes: Compete a comissão especial, constituída por 3 membros: bacharel em Direito, engenheiro...
    491 Palavras 2 Páginas
  • Documento para licença ambiental
    PROPRIEDADE; (3 VIAS E 1 AUTENTICADA); ( )MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA BAIXA E COORDENADAS DA PROPRIEDADE;(3 VIAS) ( )PUBLICAÇÃO EM JORNAL TORNANDO PÚBLICO QUE REQUEREU AS LICENÇAS JUNTO A SEDAM (ORIGINAL OU XÉROX AUTENTICADAS...
    254 Palavras 2 Páginas
  • Relatorio de estagio - georreferenciamento
    , segundo Silveira pg. 87 (2006) Georreferenciar consiste no ato obrigatório da descrição do imóvel rural, em limites, características e confrontações, sob memorial descritivo estabelecido por profissional habilitado, com a devida ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), contendo as coordenadas dos...
    3428 Palavras 14 Páginas
  • GEORREFERENCIAMENTO
    Georreferenciamento de Imóveis Rurais O chamado Georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do imóvel rural, em seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, contendo as coordenadas dos vértices...
    13293 Palavras 54 Páginas
  • Exordial
    ao sul (ou seja, os vizinhos de frente, dos fundos, do lado direito e esquerdo); - levantamento topográfico e memorial descritivo (planta ou croqui detalhada do imóvel, assinado por um engenheiro). AÇÃO DE USUCAPIÃO Dados necessários à propositura da ação 1. Localização do imóvel (Rua, n...
    561 Palavras 3 Páginas
  • Georreferenciamento
    e remembramentos, devem ser identificados através de Memoriais Descritivos, nos termos da Lei nº 10.267/01. Já a especialidade subjetiva diz respeito aos nomes dos proprietários e detentores dos direitos reais registrados. Segundo o eminente Afrânio de Carvalho, “O princípio da especialidade...
    3934 Palavras 16 Páginas
  • instalaç~es de um aviario
    INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANOIFBAIANO, CAMPUS GUANAMBI-BA Erison Martins Ramon Saraiva PROJETO DE INSTALAÇÃO DE AVES DE CORTE PARA 600 AVES. GUANAMBI-BA 2014 INTRODUÇÂO A criação de galinhas nas propriedades rurais brasileiras é uma atividade que...
    1402 Palavras 6 Páginas
  • Deficiência mental
    de pequenas propriedades rurais. Possui área equivalente a 1,89% da área do Estado, com 180,190 há. Dessa área 21,4% corresponde a solos de topografia plana, 28,6% suave e medianamente ondulados, 43% declivosos, 6% rasos e pedregosos e 1% outros solos, corpos de águas e áreas urbanas. 4.1.3 Clima...
    2153 Palavras 9 Páginas
  • agrario
    descritivo, relatório técnico e necessária vistoria em imóveis rurais sobre os quais recaia a suspeita de que tratavam-se de terras devolutas da união. 02. Foram feitas as devidas intimações do confrontantes. A União informou que os imóveis A e C estavam devidamente registrados em seu nome após...
    898 Palavras 4 Páginas
  • Manual_Descritivo de terreno urbano
    ; a área a ser reconhecida, quando parcial; a localização da propriedade no município ou região, e as coordenadas dos vértices ou indicando os pontos definidores dos limites do imóvel rural, da área proposta como RPPN e da área de reserva legal existente no imóvel indicando os vértices também da...
    2199 Palavras 9 Páginas
  • Usucapião
    propriedade, ou seja, deve possuir como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (Número do processo...
    2142 Palavras 9 Páginas
  • Documentação
    jurídica): documentos e certidões relacionados no item 03; Proprietários antecessores: certidões relacionadas no item 04; Cronograma físico - financeiro, memorial descritivo, alvará da prefeitura, CREA do engenheiro responsável, projeto e planta aprovados (originais ou cópias autenticadas). 6. PARA...
    1811 Palavras 8 Páginas
  • contabilidade publica
    ecológica/ambiental; Possibilidades de trazer novos empregos no meio rural; Recuperação de nascentes e amenização da temperatura. Recursos necessários I – Construção do viveiro municipal Documentos necessários Escritura/certidão de propriedade do município; Projeto; Memorial descritivo...
    5069 Palavras 21 Páginas
  • IMÓVEL RURAL
    Georreferenciamento e a averbação da área de Reserva Legal, conforme abaixo. Georreferenciamento é a descrição obrigatória do imóvel rural em seus limites, características e confrontações, realizada por meio de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, contendo as coordenadas dos limites dos...
    1068 Palavras 5 Páginas
  • usucapião
    memorial descritivo que acompanham a presente petição: (Descrever o imóvel conforme descrição da planta e do memorial descritivo) Termos em que p.deferimento. MODELO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (QUANDO O AUTOR TEM APENAS CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS (POR ESCRITO OU...
    4786 Palavras 20 Páginas
  • Meio ambiente
    propriedade, elaborada por técnico habilitado, em 03 (três) vias, com a(s) área (s) da Reserva Legal demarcada, assinatura do responsável técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica. (ART) OBS Ver item 7.1.8 do Requerimento para Intervenção Ambiental 5. Memorial descritivo da área de Reserva Legal...
    932 Palavras 4 Páginas
  • Resolução semac - reserva legal
    constituição da respectiva reserva legal. § 1º - Entende-se imóvel rural ou propriedade rural como sendo a área contínua, localizada na zona rural, dotada de matrícula própria fornecida por Cartório de Registro de Imóveis, sendo admitido mais de uma matrícula caso ainda não tenha tido seu perímetro...
    15143 Palavras 61 Páginas
  • Direito imobiliário
    fracionado, com as firmas reconhecidas por tabelião, devidamente instruído com memorial descritivo e planta aprovados pelo Departamento de Obras competente do Município em que situado o imóvel. Desmembramento é o parcelamento do solo urbano, fracionando-se o imóvel, sendo que desse fracionamento...
    4695 Palavras 19 Páginas
  • memorial descritivo topografia
    Memorial Descritivo do Levantamento Topográfico no Prédio da Engenharia Civil 1. Considerações Iniciais O presente memorial tem por objetivo abordar o levantamento topográfico pontos demarcados nos fundos do prédio de Engenharia Civil no campus da Unijui localizado na...
    443 Palavras 2 Páginas
  • Abagin
    conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo (Resolução CONAMA 237/97, artigo 10 - § 1º); − Cadastro industrial (modelo IAP); − Projeto básico ambiental(memorial descritivo); − Autorização de desmate, objeto de requerimento próprio, se for o caso. - Licença Prévia Para...
    4696 Palavras 19 Páginas