Luciano Promove Ação De Anulação Do Casamento Celebrado C Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos

  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 CASOS CONCRETOS JC

    Resposta: NÃO,com base nos artigos 88 e 89 do CPC, não sendo o casamento registrado no Brasil, John deverá ingressar com o pedido de divórcio no país de origem do casamento, como é o caso em questão. Vale ressaltar que como o casamento ocorreu em Orlando Flórida, a mulher tem prioridade de acordo com...

      2758 Palavras | 12 Páginas  

  • processo civil1

    local onde foi celebrado o casamento. 2ª Questão ? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua  ação na seguinte...

      3859 Palavras | 16 Páginas  

  • Casos

    justiça brasileira é competente quando a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no brasil. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. R: Não, o local do divorcio deverá ser realizado no local onde foi celebrado o casamento. Questão Objetiva Em razão da Emenda Constitucional...

      3519 Palavras | 15 Páginas  

  • Casos Concretos Direito Processual Civil I

    local onde foi celebrado o casamento.  2ª Questão ? Objetiva  Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua  ação na seguinte...

      3496 Palavras | 14 Páginas  

  • Exerc Cio Aula 1 A 12

    Brasil? Fundamente a resposta. R: O divórcio não será promovido na Justiça do Brasil uma vez que se torna incompetente pois conforme o art. 88 , III “a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.” CPC delimita que a justiça brasileira é competente no Distrito Federal. b) Teria aplicação...

      3387 Palavras | 14 Páginas  

  • direito

    Como o casamento ocorreu em Orlando na Florida, e tendo prioridade à residência da mulher, que hoje também é na Florida essa propositura de divorcio terá que ser na lá conforme descreve o artigo 100,§ 1º do CPC. Porém John poderá propor a ação de divorcio aqui no Brasil, vale lembrar que essa ação de divorcio...

      3799 Palavras | 16 Páginas  

  • PROCESSUAL CIVIL I

    EXERCÍCIOS PROCESSO CIVIL I DA AULA 06 A 16 AULA 6 1a Questão. Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não...

      2662 Palavras | 11 Páginas  

  • TEORIA GERAL DO PROCESSO

    EXERCÍCIOS PROCESSO CIVIL I DA AULA 06 A 16 AULA 6 1a Questão. Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não...

      2662 Palavras | 11 Páginas  

  • Direito Civil II

    humana – que tem capacidade de promover situação jurídica. São Atos Jurídicos todo acontecimento capaz de promover situação jurídica que parte de uma ação humana. 1.1 - FATOS JURÍDICOS STRICTO SENSU 1.1.1 – FATOS JURÍDICOS ORDINÁRIOS 1.1.2 – FATOS JURÍDICOS EXTRAORDINÁRIOS Os Fatos Jurídicos em stricto...

      12031 Palavras | 49 Páginas  

  • Fatos e negógios jurídicos

    consequências prevista em leis, quer sejam estas desejadas ou não por ele. É o caso, por exemplo, do reconhecimento do filho; 2) negócios jurídico: ato celebrado com o intuito de auto-regulação de interesses; 3) ato ilícito: ato contrário ao direito. Neste trabalho trataremos as hipóteses em que a vontade...

      3555 Palavras | 15 Páginas  

  • Aula professor Luciano Figueiredo CERS

    OAB PRIMEIRA FASE – XIII EXAME Direito Civil Luciano Figueiredo Pessoa Física ou Natural Tema I 3.2 Capacidade de Fato, Exercício ou Ação Material para o Curso Regular OAB. Elaboração: Luciano L. Figueiredo1. # Capacidade Plena ou Capacidade Jurídica Geral – Soma das duas capacidades ...

      9924 Palavras | 40 Páginas  

  • Aula 12

    Conceito. Pedido imediato e mediato. Cumulações de Pedido: simples, alternativo, sucessivo e eventual. Aditamento e modificação do pedido. Cumulação de ação.  Indicação do material didático Nome do livro: Lições de direito processual civil, v.1 Nome do autor: CÂMARA, Alexandre Freitas Editora: Lumen...

      8893 Palavras | 36 Páginas  

  • Estudo dirigido

    1) Discorra acerca das principais doutrinas que procuram explicar a natureza jurídica do casamento: Há, basicamente, duas grandes correntes doutrinárias que procuram explicar a natureza jurídica do casamento: a contratualista e a institucionalista. A teoria contratualista, de origem canônica, considera...

      2523 Palavras | 11 Páginas  

  • Direito de família

    religião do pai e partia a religião do marido passando a cultuar os antecedentes do pai) Indissolúvel (não havia a possibilidade de dissolver o casamento, salvo o desvirginamento da mulher ou sua incapacidade de reprocução) A mulher só tinha função de reprodução, sendo que era totalmente incapaz. ...

      10732 Palavras | 43 Páginas  

  • Familia

    Previsão Geral Livro IV, CC dos Art. 1.511 / 1.783. 1 – Princípio (Gerais e Específicos) – Previsão Legal CF/88 e CC. 2 – Relações Pessoais (Casamento, União Estável, mono parentais) Art. 226 – CF/88. 3 – Relações Patrimoniais (Regime de bens). 4 – Relações Convivências (Parentesco, Filiação, Regras...

      5692 Palavras | 23 Páginas  

  • Atividade Pratica Supervisionada Direito Processo Civil

    ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (APS) – 1ª ETAPA Disciplina: Direito Processual Civil IV (Cautelar) - Período: 7° - Professor: Luciano Braga Lemos Instruções: As APS são questões selecionadas da OAB/CONCURSOS cujas alternativas precisam ser justificadas quanto a sua correção/incorreção. Todas...

      947 Palavras | 4 Páginas  

  • Apostila de Teoria Geral do Processo

    Processo 02/08/2006 Programa da disciplina Unidade Unidade Unidade Unidade I – Noções preliminares II – Jurisdição e competência III – Ação IV – Processo e procedimento Exercícios ao final de cada unidade Avaliação VT (resolução e correção oral), prova oral sobre um processo real...

      6708 Palavras | 27 Páginas  

  • Caderno

    |Homem terá que indenizar ex-noiva por fim de relação – 04/11/11 – Gazeta do Povo | | |STJ reconhece casamento civil homoafetivo – 25/10/11 – www.stj.jus.br | | |STF reconhece união civil entre pessoas...

      9843 Palavras | 40 Páginas  

  • Direito civil v

    i. Evolução do conceito ii. A família como base da sociedade iii. A família na CF/88 iv. Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro b. c. Localização da matéria no Código Civil Princípios de Direito de Família i. Da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º., III, CF). ii. Da Solidariedade...

      8892 Palavras | 36 Páginas  

  • Direito processual civil

    residência da mulher, para ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em dovórcio, e para anulação de casamento. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. No caso em tela não aplica-se o artigo 88. II do CPC, porque no momento em que a parte autora propôs a ação, clara já não estar...

      1367 Palavras | 6 Páginas  

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