• processo civil1
    local onde foi celebrado o casamento. 2ª Questão ? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua  ação na seguinte...
    3859 Palavras 16 Páginas
  • direito
    Como o casamento ocorreu em Orlando na Florida, e tendo prioridade à residência da mulher, que hoje também é na Florida essa propositura de divorcio terá que ser na lá conforme descreve o artigo 100,§ 1º do CPC. Porém John poderá propor a ação de divorcio aqui no Brasil, vale lembrar que essa ação de divorcio...
    3799 Palavras 16 Páginas
  • TEORIA GERAL DO PROCESSO
    EXERCÍCIOS PROCESSO CIVIL I DA AULA 06 A 16 AULA 6 1a Questão. Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não...
    2662 Palavras 11 Páginas
  • PROCESSUAL CIVIL I
    EXERCÍCIOS PROCESSO CIVIL I DA AULA 06 A 16 AULA 6 1a Questão. Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não...
    2662 Palavras 11 Páginas
  • Fatos e negógios jurídicos
    consequências prevista em leis, quer sejam estas desejadas ou não por ele. É o caso, por exemplo, do reconhecimento do filho; 2) negócios jurídico: ato celebrado com o intuito de auto-regulação de interesses; 3) ato ilícito: ato contrário ao direito. Neste trabalho trataremos as hipóteses em que a vontade...
    3555 Palavras 15 Páginas
  • Aula professor Luciano Figueiredo CERS
    OAB PRIMEIRA FASE – XIII EXAME Direito Civil Luciano Figueiredo Pessoa Física ou Natural Tema I 3.2 Capacidade de Fato, Exercício ou Ação Material para o Curso Regular OAB. Elaboração: Luciano L. Figueiredo1. # Capacidade Plena ou Capacidade Jurídica Geral – Soma das duas capacidades ...
    9924 Palavras 40 Páginas
  • Aula 12
    Conceito. Pedido imediato e mediato. Cumulações de Pedido: simples, alternativo, sucessivo e eventual. Aditamento e modificação do pedido. Cumulação de ação.  Indicação do material didático Nome do livro: Lições de direito processual civil, v.1 Nome do autor: CÂMARA, Alexandre Freitas Editora: Lumen...
    8893 Palavras 36 Páginas
  • Estudo dirigido
    1) Discorra acerca das principais doutrinas que procuram explicar a natureza jurídica do casamento: Há, basicamente, duas grandes correntes doutrinárias que procuram explicar a natureza jurídica do casamento: a contratualista e a institucionalista. A teoria contratualista, de origem canônica, considera...
    2523 Palavras 11 Páginas
  • Familia
    Previsão Geral Livro IV, CC dos Art. 1.511 / 1.783. 1 – Princípio (Gerais e Específicos) – Previsão Legal CF/88 e CC. 2 – Relações Pessoais (Casamento, União Estável, mono parentais) Art. 226 – CF/88. 3 – Relações Patrimoniais (Regime de bens). 4 – Relações Convivências (Parentesco, Filiação, Regras...
    5692 Palavras 23 Páginas
  • Direito de família
    religião do pai e partia a religião do marido passando a cultuar os antecedentes do pai) Indissolúvel (não havia a possibilidade de dissolver o casamento, salvo o desvirginamento da mulher ou sua incapacidade de reprocução) A mulher só tinha função de reprodução, sendo que era totalmente incapaz. ...
    10732 Palavras 43 Páginas
  • Atividade Pratica Supervisionada Direito Processo Civil
    ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (APS) – 1ª ETAPA Disciplina: Direito Processual Civil IV (Cautelar) - Período: 7° - Professor: Luciano Braga Lemos Instruções: As APS são questões selecionadas da OAB/CONCURSOS cujas alternativas precisam ser justificadas quanto a sua correção/incorreção. Todas...
    947 Palavras 4 Páginas
  • Caderno
    |Homem terá que indenizar ex-noiva por fim de relação – 04/11/11 – Gazeta do Povo | | |STJ reconhece casamento civil homoafetivo – 25/10/11 – www.stj.jus.br | | |STF reconhece união civil entre pessoas...
    9843 Palavras 40 Páginas
  • Direito civil v
    i. Evolução do conceito ii. A família como base da sociedade iii. A família na CF/88 iv. Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro b. c. Localização da matéria no Código Civil Princípios de Direito de Família i. Da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º., III, CF). ii. Da Solidariedade...
    8892 Palavras 36 Páginas
  • Revisão Direito Civil
    impedido ante a nova lei. • (B) tem direito de aposentar-se e pode exercer esse direito sob a vigência da lei nova, com fundamento na lei antiga. • (C) não tem direito de aposentar-se, porque não exerceu esse direito sob a vigência da lei antiga. • (D) não tem direito de aposentar-se, porque não completou ...
    7073 Palavras 29 Páginas
  • Direito
    gênero, o surdo-mudo gozam de direitos e obrigações, eis que nasceram com vida, mas não têm capacidade de estar em juízo, podendo, entretanto, ajuizar ação. - A Capacidade processual é denominada de capacidade de fato ou de exercício. O homem, ao nascer com vida, pode pleitear a tutela jurisdicional...
    16721 Palavras 67 Páginas
  • Ssinopses juridicas 02 - direito de familia
    I – DO CASAMENTO ..................................................... Capítulo I – DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................... 5 13 13 13 1. Introdução ................................................................................ 2. Da capacidade para o casamento e do processo...
    66188 Palavras 265 Páginas
  • Questões direito de familia - geral
    CASAMENTO 1 - Explique qual é o procedimento para casar (civilmente). R: Deve juntar os documentos certidão de nascimento; autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra; declaração de duas testemunhas que atestem conhecê-los e afirmem que não...
    6402 Palavras 26 Páginas
  • Direito
    da autonomia dos litisconsortes. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1  Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo...
    8356 Palavras 34 Páginas
  • Questões direito de família
    1 – O que é o casamento? R – Casamento é a união permanente e estável de duas pessoas de sexos diferentes, estabelecidos de acordo com normas de ordem pública e privada, cujo objetivo é a constituição da família legítima. Pelo casamento, estabelece-se comunhão plena de vida, com base na igualdade de...
    3660 Palavras 15 Páginas
  • Direito de Familia
    que se unem para um projeto de vida em comum. A família é formada não só pelo casamento, mas também é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar devendo a lei facilitar sua conversão em casamento (art. 226, § 3º da Constituição Federal). Tradicionalmente, o Direito das...
    17741 Palavras 71 Páginas