Lep Comentada artigos e trabalhos de pesquisa

  • Súmula vinculante n. 9 diante da nova redação do artigo 127 da lep

    A Súmula Vinculante n.º 9 diante da nova redação do artigo 127 da Lei de Execuções Penais (LEP) dada pela Lei 12.433/11 José Ourismar Barros...

    1491  Palavras | 6  Páginas

  • Lep comentada

    material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Lei de Execução Penal),...

    10017  Palavras | 41  Páginas

  • lep exercicios

    QUESTÕES COMENTADAS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS A respeito da execução penal, instituída pela Lei n.º 7.210/1984, assinale a opção correta. a)...

    761  Palavras | 4  Páginas

  • Principio da Humanidade

    em vários estados do Brasil, femininos e masculinos. Um dos principais problemas que atinge ambos é o da superlotação. Impende salientar que a própria Lei...

    2673  Palavras | 11  Páginas

  • Reintegração Social

    Faculdade Mineira de Direito, à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica do 8º Período do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade...

    2298  Palavras | 10  Páginas

  • Introdução Lei de Execução Penal

    número de registro geral no órgão oficial de identificação; inteiro teor da denúncia e da sentença condenatória, bem como certidão de transito em julgado;...

    2827  Palavras | 12  Páginas

  • Órgãos da Execução Penal e Estabelecimentos Penais

    Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, além de membros da...

    2432  Palavras | 10  Páginas

  • Ante projeto

    pretensão de estimular o debate acerca do grave problema de assistência ao preso, ao egresso. 4 HIPÓTESE Não se pode deixar de lado o intuito real da...

    2760  Palavras | 12  Páginas

  • Sistema Penitenciário Goiano

    ......................................................... 12 2.3.3 REGIME ABERTO...

    2798  Palavras | 12  Páginas

  • Academicos

    material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Lei de Execução Penal),...

    10056  Palavras | 41  Páginas

  • Prisões no Processo Penal Brasileiro

    a disciplina continua a mesma, qualquer um dopovo pode e a autoridade policial deve efetuar a prisão PRISÃO PREVENTIVA Esta modalidade de prisão sofreu...

    5581  Palavras | 23  Páginas

  • Execução da pena

    acerca de um caso concreto, na problemática da aplicação do Regime Disciplinar, elencado no artigo 50 e seguintes da Lei de Execução Penal de nº 7.210/84,...

    15004  Palavras | 61  Páginas

  • A deficiência carcerária, o aumento da criminalidade e a reincidência do apenado.

    realidade de nossos presídios, o aumento da criminalidade e a reincidência do apenado. 1.3.2 Específicos: - Verificar as condições no qual os...

    3880  Palavras | 16  Páginas

  • Ressocialização nos presidios brasileiros

    almejado de forma geral é explicar o que vem a ser a reintegração do preso. Os objetivos específicos são apresentar os prós e os contras do trabalho de...

    3324  Palavras | 14  Páginas

  • Sistema carcerário brasileiro

    O objetivo almejado neste trabalho é, em geral, explicar o que vem a ser a reintegração do preso, apresentando os prós e os contras do trabalho de...

    3334  Palavras | 14  Páginas

  • Projeto tcc cotas para emprego como prerrogativa na ressocialização do egresso do sistema prisional

    a vida social, bem como o trabalho como alternativa eficaz na diminuição da criminalidade e reincidência, associado ao incentivo a capacitação profissional e...

    1850  Palavras | 8  Páginas

  • O sistema penitenciário brasileiro e a perspectiva de ressocialização do cidadão infrator

    Penal (1941) e a Lei de Execução Penal (1984) e está pautado sobre a égide “de que as penas e medidas de segurança devem realizar a proteção dos bens...

    3495  Palavras | 14  Páginas

  • regime disciplinar diferenciado

    demais somadas não pode ultrapassar o limite de 1/6 da pena. Prevalece a primeira corrente. b) Inciso II - recolhimento em cela individual: ainda que...

    3617  Palavras | 15  Páginas

  • A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL À LUZ DA LEI N.º 11.464/2007 (NOVA LEI DE CRIMES HEDIONDOS).

    fechado, ofende o princpio constitucional da individualizao garantido pelo artigo quinto, XLVI, da CF, devidamente regulamentado pelo Cdigo Penal e pela...

    3775  Palavras | 16  Páginas

  • Regime disciplinar diferenciado como produto de um direito penal inimigo

    | |A execução penal, nos dizeres do art. 1º da Lei de Execuções Penais, "tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão | |criminal e...

    11278  Palavras | 46  Páginas

  • penal 2

    individualização da execução penal.” (LEP) » ANTECEDENTES » “Trata-se de tudo o que ocorreu, no campo penal, ao agente, vale dizer, é a sua...

    10674  Palavras | 43  Páginas

  • Teoria das penas

    liberdade, durante o dia, e recolhe-se na Casa do Albergado ou estabelecimento similar à noite e nos dias de folga. O regime inicial de cumprimento de pena...

    12087  Palavras | 49  Páginas

  • Comércio Internacional

    maior grau de isolamento do preso e de restrições ao contato com o mundo exterior, a ser aplicado como sanção disciplinar ou como medida de caráter cautelar,...

    5263  Palavras | 22  Páginas

  • lep lei de exeução

    Criminal Provisório – PEC PROVISÓRIO Direitos reservados à ESMESC (Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina). Proibida a reprodução sem...

    26386  Palavras | 106  Páginas

  • bacharel

    a progressão de regime e a diferença entre essa progressão e a realizada nos crimes comuns, foi decidido que para os crimes ocorridos antes de 29 de março de...

    7145  Palavras | 29  Páginas

  • Tcc - lei de execuções penais

    almejado de forma geral é explicar o que vem a ser a reintegração do preso. Os objetivos específicos são apresentar os prós e os contras do trabalho de...

    4732  Palavras | 19  Páginas

  • Mografia FAPE 1 1 Atualizada C pia

    LISTA DE ABREVIATURAS CADH – Convenção Americana sobre Direitos Humanos CF/88 – Constituição Federal de1988 COC – Centro de Observação Criminológica...

    18059  Palavras | 73  Páginas

  • Remição da pena através do estudo e do trabalho

    elucidar também que a remição é completa, tendo em vista que, ela reeduca o sujeito, preparando para seu retorno a sociedade, disciplinando suas vontade,...

    5017  Palavras | 21  Páginas

  • o bolo de noiva

    CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. – Artigo Arts. - Artigos CF – Constituição Federal CNPC – Conselho Nacional da Política...

    23893  Palavras | 96  Páginas

  • RESE

    intimamente ao tema do duplo grau de jurisdição”. (Filho, Tourinho).  Após esta breve lembrança da história dos recursos judiciais, podemos, portanto,...

    4806  Palavras | 20  Páginas

  • Penal 12403

    a disciplina continua a mesma, qualquer um dopovo pode e a autoridade policial deve efetuar a prisão 1.2 PRISÃO PREVENTIVA Esta modalidade de prisão sofreu...

    11256  Palavras | 46  Páginas

  • resenha

    IBC, a elaboração da síntese criminológica era atividade exclusiva dos psiquiatras. A LEP tem, como uma de suas linhas básicas de orientação a...

    1947  Palavras | 8  Páginas

  • O Evento da Prisão e o Perfil Psicossocial dos Reeducandos Reincidentes

    e motivações para o crime eram semelhantes, despertando assim, o interesse na identificação de um perfil psicossocial destes reeducandos. Subsidiando...

    1262  Palavras | 6  Páginas

  • Exercicio lep

    .: EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP 1 de 5 http://isoladasdedireito.blogspot.com.br/2010/01/exercicio-revisional-d... Compartilhar...

    2017  Palavras | 9  Páginas

  • monografia

    pergunta: Será que a Constituição Federal está, efetivamente, sendo obedecida de acordo com os princípios nela redigidos?       2.2 LEI DE EXECUÇÕES...

    12838  Palavras | 52  Páginas

  • Anotações de PROCESSO PENAL - LEP

    Agravo em Execução Art. 197 da LEP 1. Conceito (despacho ou sentença) Recurso das decisões proferidas pelo juiz da execução penal R....

    577  Palavras | 3  Páginas

  • Execução penal

    . . . 11 Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (Título I da LEP) Dr. Felipe Martins Pinto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....

    103429  Palavras | 414  Páginas

  • A Aplicação da LEP nas Penitenciarias Brasileiras

    A Aplicação da LEP nas Penitenciarias Brasileiras No ano de 1984, foi estabelecida a Lei 7.210 conhecida como a LEP, que cuida...

    768  Palavras | 4  Páginas

  • Modelo

    publicação trabalhos que estejam integralmente de acordo com estas normas. Informações adicionais sobre procedimentos e normas podem ser obtidas também...

    2982  Palavras | 12  Páginas

  • Direitos humanos: a eficácia da lep ao reeducando no regime de reclusão

    FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITOS HUMANOS: A EFICÁCIA DA LEP AO REEDUCANDO NO REGIME DE RECLUSÃO. BOA...

    4401  Palavras | 18  Páginas

  • A inserção do Assistente Social no processo de ressocialização nos estabelecimentos prisionais brasileiros

    se faz presente para o processo de reabilitação e reintegração social, o qual é dividido em estabelecimentos penais...

    18669  Palavras | 75  Páginas

  • Abuso sexual

    ....................................................................32 Criticas ao Sistema Penal...

    31194  Palavras | 125  Páginas

  • Direito Penal

    e multa como principais sanções. Este código penal apesar de elaborado em regime ditatorial acabou por incorporar as bases de um direito punitivo democrático...

    11648  Palavras | 47  Páginas

  • Regime Disciplinar Diferenciado

    período em que a pessoa é afastada do convívio social para prepará-lo para ser reinserido à sociedade. Este é o principal fundamento da pena de prisão que...

    5358  Palavras | 22  Páginas

  • LIMITES E POSSIBILIDADES NO CONTEXTO DO SISTEMA PRISIONAL experi ncia de est gio

    do tempo com ordem e tranquilidade. O espaço citado é aparentemente aceitável para comportar o número de reeducandos que hoje estão na unidade, sem...

    4723  Palavras | 19  Páginas

  • Revisao criminal

    acesso aos livros que pertencerem à biblioteca do estabelecimento penal que o custodia. A conhecida solitária, porém, com acompanhamento psicológico. O...

    5744  Palavras | 23  Páginas

  • TCC1 (A ressocialização do preso a luz da LEP)

    GRANDE Curso de Direito ANDRE JOSE FRANCELINO RA 1053000879 A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP)...

    2647  Palavras | 11  Páginas

  • LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEP (Lei n.7.210/1984): uma análise da remição da pena pelo estudo

    AGOSTINHO - FSA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO   SUELMA CELESTE UCHOA DE OLIVEIRA       LEI DE EXECUÇÃO PENAL –...

    1736  Palavras | 7  Páginas

  • Serviço Social

    encontraram de expressar sua indignação foi por meio de rebeliões dentro dos presídios. Como exemplo, serão citados o maior massacre do tipo ocorrido no país...

    8994  Palavras | 36  Páginas

  • michel1243

    Login Cadastre-se Assine http://atualidadesdodireito.com.br/loja/http://atualidadesdodireito.com.br/loja/ 7 de outubro de 2013 12:45 - Atualizado em 7...

    4148  Palavras | 17  Páginas

  • Segurança pública

    direitos a que deveria ter, ou seja, os trabalhistas, pois a Constituição da República Federativa do Brasil é clara no seu artigo 5º e artigo 7º, que são os...

    22489  Palavras | 90  Páginas

  • Resumo Do Artigo Sobre O Lep

    Resumo do artigo sobre o Lep Muitas indústrias que operam com processo produtivo em linha tem na programação de lotes econômicos de produção...

    1865  Palavras | 8  Páginas

  • penas privativas de liberdade

    do ser pelo aproveitamento do tempo em reclusão, afastando-se o ócio e transformando o tempo de pena o em algo não deletério ao preso e quando possível...

    14672  Palavras | 59  Páginas

  • Segurados

    dúvidas frequentes, observamos que: a) o estagiário, contratado segundo as regras da Lei n. 11.788/08, não é empregado, nem tampouco segurado obrigatório do...

    3185  Palavras | 13  Páginas

  • Reabilitação

    as formas de indulgência soberana. Atingem os efeitos executórios penais da condenação, permanecendo íntegros os efeitos civis da sentença condenatória. A...

    7881  Palavras | 32  Páginas

  • Beneficios da lei 7.210/84-lep

    médica necessária , esta será prestada em outro local, mediante permissão da direção do estabelecimento. À mulher é garantido o acompanhamento médico,...

    9599  Palavras | 39  Páginas

  • direito penal exercicios

    (Lei de Execução Penal) para a progressão de regime prisional. A compreensão externada, portanto, é conforme aquilo que o STF já vinha aplicando...

    7057  Palavras | 29  Páginas

  • A eficácia dos métodos de ressocialização nos presídios de salvador-ba

    As políticas de ressocialização no sistema penitenciário brasileiro têm suas diretrizes firmadas na Lei de Execução Penal (LEP), estabelecida...

    11646  Palavras | 47  Páginas

  • Descriminalização da posse de drogas para o consumo pessoal: o abrandamento punitivo atribuido ao usuário de drogas - uma análise da lei 11.343/2006

    nova lei que entrou em vigor no dia 08 de outubro de 2006, revogou expressamente as leis 6.368/1976 e 10.409/2002 como se pode ver pelo Art. 75. Então...

    5231  Palavras | 21  Páginas

  • Medidas Assecuratória no Processo Penal

    para condutas praticadas a partir de 29 de março de 2007 (data da entrada em vigor da Lei 11.464), permanecendo as condutas anteriores subordinadas ao...

    3457  Palavras | 14  Páginas

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