Lep Comentada artigos e trabalhos de pesquisa

  • Súmula vinculante n. 9 diante da nova redação do artigo 127 da lep

    A Súmula Vinculante n.º 9 diante da nova redação do artigo 127 da Lei de Execuções Penais (LEP) dada pela Lei 12.433/11 José Ourismar Barros...

    1491 Palavras | 6 Páginas

  • Lep comentada

    material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Lei de Execução Penal),...

    10017 Palavras | 41 Páginas

  • lep exercicios

    QUESTÕES COMENTADAS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS A respeito da execução penal, instituída pela Lei n.º 7.210/1984, assinale a opção correta. a)...

    761 Palavras | 4 Páginas

  • Principio da Humanidade

    em vários estados do Brasil, femininos e masculinos. Um dos principais problemas que atinge ambos é o da superlotação. Impende salientar que a própria Lei...

    2673 Palavras | 11 Páginas

  • Reintegração Social

    Faculdade Mineira de Direito, à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica do 8º Período do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade...

    2298 Palavras | 10 Páginas

  • Introdução Lei de Execução Penal

    número de registro geral no órgão oficial de identificação; inteiro teor da denúncia e da sentença condenatória, bem como certidão de transito em julgado;...

    2827 Palavras | 12 Páginas

  • embargos infrigentes

    Violência Doméstica – Lei nº 11.340/06. UNIDADE VII: Lei de Interceptações – Lei nº 9.296/96. UNIDADE: Lei de Combate ao Crime Organizado - Lei nº...

    588 Palavras | 3 Páginas

  • Órgãos da Execução Penal e Estabelecimentos Penais

    Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, além de membros da...

    2432 Palavras | 10 Páginas

  • Ante projeto

    pretensão de estimular o debate acerca do grave problema de assistência ao preso, ao egresso. 4 HIPÓTESE Não se pode deixar de lado o intuito real da...

    2760 Palavras | 12 Páginas

  • Sistema Penitenciário Goiano

    ......................................................... 12 2.3.3 REGIME ABERTO...

    2798 Palavras | 12 Páginas

  • Academicos

    material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Lei de Execução Penal),...

    10056 Palavras | 41 Páginas

  • Prisões no Processo Penal Brasileiro

    a disciplina continua a mesma, qualquer um dopovo pode e a autoridade policial deve efetuar a prisão PRISÃO PREVENTIVA Esta modalidade de prisão sofreu...

    5581 Palavras | 23 Páginas

  • Projeto de pesquisa

    carcerária, pois este não tem o poder de avaliar o detento no seu meio social, logo o magistrado poderá exigir o exame criminológico quando julgar...

    1135 Palavras | 5 Páginas

  • Execução da pena

    acerca de um caso concreto, na problemática da aplicação do Regime Disciplinar, elencado no artigo 50 e seguintes da Lei de Execução Penal de nº 7.210/84,...

    15004 Palavras | 61 Páginas

  • A deficiência carcerária, o aumento da criminalidade e a reincidência do apenado.

    realidade de nossos presídios, o aumento da criminalidade e a reincidência do apenado. 1.3.2 Específicos: - Verificar as condições no qual os...

    3880 Palavras | 16 Páginas

  • Civilmente identificado

    formas de consulta ao banco de dados criminais do Estado se faz por meio da Certidão, ou Atestado, de Antecedentes Criminais - CAC. Ou seja, é o documento...

    782 Palavras | 4 Páginas

  • Sistema carcerário brasileiro

    O objetivo almejado neste trabalho é, em geral, explicar o que vem a ser a reintegração do preso, apresentando os prós e os contras do trabalho de...

    3334 Palavras | 14 Páginas

  • Ressocialização nos presidios brasileiros

    almejado de forma geral é explicar o que vem a ser a reintegração do preso. Os objetivos específicos são apresentar os prós e os contras do trabalho de...

    3324 Palavras | 14 Páginas

  • O sistema penitenciário brasileiro e a perspectiva de ressocialização do cidadão infrator

    Penal (1941) e a Lei de Execução Penal (1984) e está pautado sobre a égide “de que as penas e medidas de segurança devem realizar a proteção dos bens...

    3495 Palavras | 14 Páginas

  • O processo penal brasileiro est passando por um processo de reformula o nos ltimos anos

    a disciplina continua a mesma, qualquer um dopovo pode e a autoridade policial deve efetuar a prisão 1.2 PRISÃO PREVENTIVA Esta modalidade de prisão sofreu...

    6970 Palavras | 28 Páginas

  • Projeto tcc cotas para emprego como prerrogativa na ressocialização do egresso do sistema prisional

    a vida social, bem como o trabalho como alternativa eficaz na diminuição da criminalidade e reincidência, associado ao incentivo a capacitação profissional e...

    1850 Palavras | 8 Páginas

  • Orgãos da execução fiscal

    finalidade supervisionar e coordenar os estabelecimentos penais da Unidade da Federação a que pertencer. Dir. Processual Penal III - Órgãos da...

    2206 Palavras | 9 Páginas

  • regime disciplinar diferenciado

    demais somadas não pode ultrapassar o limite de 1/6 da pena. Prevalece a primeira corrente. b) Inciso II - recolhimento em cela individual: ainda que...

    3617 Palavras | 15 Páginas

  • A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL À LUZ DA LEI N.º 11.464/2007 (NOVA LEI DE CRIMES HEDIONDOS).

    fechado, ofende o princpio constitucional da individualizao garantido pelo artigo quinto, XLVI, da CF, devidamente regulamentado pelo Cdigo Penal e pela...

    3775 Palavras | 16 Páginas

  • O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA EXECUÇÃO PENAL

    XIV - representação e petição a qualquer autoridade em defesa de direito; 6 XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da...

    6783 Palavras | 28 Páginas

  • Trabalho Psicologia Juridica

    normalidade. É preciso ficar atento e prever possíveis anomalias comportamentais, pois referidas situações “podem implicar desde o despreparo ou...

    3440 Palavras | 14 Páginas

  • Regime disciplinar diferenciado como produto de um direito penal inimigo

    | |A execução penal, nos dizeres do art. 1º da Lei de Execuções Penais, "tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão | |criminal e...

    11278 Palavras | 46 Páginas

  • penal 2

    individualização da execução penal.” (LEP) » ANTECEDENTES » “Trata-se de tudo o que ocorreu, no campo penal, ao agente, vale dizer, é a sua...

    10674 Palavras | 43 Páginas

  • Artigo Cientifico 24 02 2015 I

    Parecendo não interessar à sociedade como eles vivem; se há respeito à Dignidade Humana e aos ditames da Constituição Federal de 1988, que proíbe as penas e...

    6272 Palavras | 26 Páginas

  • Teoria das penas

    liberdade, durante o dia, e recolhe-se na Casa do Albergado ou estabelecimento similar à noite e nos dias de folga. O regime inicial de cumprimento de pena...

    12087 Palavras | 49 Páginas

  • Comércio Internacional

    maior grau de isolamento do preso e de restrições ao contato com o mundo exterior, a ser aplicado como sanção disciplinar ou como medida de caráter cautelar,...

    5263 Palavras | 22 Páginas

  • Teoria geral da pena

    liberdade, durante o dia, e recolhe-se na Casa do Albergado ou estabelecimento similar à noite e nos dias de folga. O regime inicial de cumprimento de pena...

    16750 Palavras | 67 Páginas

  • Tcc - lei de execuções penais

    almejado de forma geral é explicar o que vem a ser a reintegração do preso. Os objetivos específicos são apresentar os prós e os contras do trabalho de...

    4732 Palavras | 19 Páginas

  • Mografia FAPE 1 1 Atualizada C pia

    LISTA DE ABREVIATURAS CADH – Convenção Americana sobre Direitos Humanos CF/88 – Constituição Federal de1988 COC – Centro de Observação Criminológica...

    18059 Palavras | 73 Páginas

  • TRABALHO DE DOUTORADO

    progressão de regime é o exame criminológico, que será realizado quando for necessário. O exame criminológico será realizado obrigatoriamente nos presos que...

    10634 Palavras | 43 Páginas

  • Legislacao penal especial

    presença de figuras qualificadas previstas no § 2º, do art. 121, do Código Penal. Como ensina Guilherme de Souza Nucci, o homicídio simples não pode ser,...

    29384 Palavras | 118 Páginas

  • arquivologia

    LEP Redação Depen 2013 Após 30 anos, execução penal deve enfrentar reformas para efetivar punições e assegurar direitos. Editada...

    18411 Palavras | 74 Páginas

  • 01 LEP

    AULA 11/05/13 PARTE GERAL DA LEP FINALIDADES DA LEP Art. 1º da Lei 7.210/84 Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as...

    8904 Palavras | 36 Páginas

  • lep lei de exeução

    Criminal Provisório – PEC PROVISÓRIO Direitos reservados à ESMESC (Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina). Proibida a reprodução sem...

    26386 Palavras | 106 Páginas

  • bacharel

    a progressão de regime e a diferença entre essa progressão e a realizada nos crimes comuns, foi decidido que para os crimes ocorridos antes de 29 de março de...

    7145 Palavras | 29 Páginas

  • Remição da pena através do estudo e do trabalho

    elucidar também que a remição é completa, tendo em vista que, ela reeduca o sujeito, preparando para seu retorno a sociedade, disciplinando suas vontade,...

    5017 Palavras | 21 Páginas

  • Penal 12403

    a disciplina continua a mesma, qualquer um dopovo pode e a autoridade policial deve efetuar a prisão 1.2 PRISÃO PREVENTIVA Esta modalidade de prisão sofreu...

    11256 Palavras | 46 Páginas

  • RESE

    intimamente ao tema do duplo grau de jurisdição”. (Filho, Tourinho).  Após esta breve lembrança da história dos recursos judiciais, podemos, portanto,...

    4806 Palavras | 20 Páginas

  • o bolo de noiva

    CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. – Artigo Arts. - Artigos CF – Constituição Federal CNPC – Conselho Nacional da Política...

    23893 Palavras | 96 Páginas

  • resenha

    IBC, a elaboração da síntese criminológica era atividade exclusiva dos psiquiatras. A LEP tem, como uma de suas linhas básicas de orientação a...

    1947 Palavras | 8 Páginas

  • O Evento da Prisão e o Perfil Psicossocial dos Reeducandos Reincidentes

    e motivações para o crime eram semelhantes, despertando assim, o interesse na identificação de um perfil psicossocial destes reeducandos. Subsidiando...

    1262 Palavras | 6 Páginas

  • monografia

    pergunta: Será que a Constituição Federal está, efetivamente, sendo obedecida de acordo com os princípios nela redigidos?       2.2 LEI DE EXECUÇÕES...

    12838 Palavras | 52 Páginas

  • Exercicio lep

    .: EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP 1 de 5 http://isoladasdedireito.blogspot.com.br/2010/01/exercicio-revisional-d... Compartilhar...

    2017 Palavras | 9 Páginas

  • Artigo Ciêntifico

    desamparo gerado pela crise que provoca a libertação. É importante nessa fase o reatamento com a família e o grupo social a que pertence o condenado, no...

    4459 Palavras | 18 Páginas

  • Execução penal

    . . . 11 Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (Título I da LEP) Dr. Felipe Martins Pinto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....

    103429 Palavras | 414 Páginas

  • Educar para Reabilitar: comentários a Lei nº. 12.433/2011

    sua existência já nos anos 60 e sendo este, atualmente, oferecido em alguns Estados, como exemplo o Estado do Maranhão. O grande entrave é que esta oferta...

    13470 Palavras | 54 Páginas

  • Metodologia científica

    coletiva, restaurado os direitos danificados pela sentença, conferindo-lhe também, o sigilo dos registros referentes a seus antecedentes criminais....

    1392 Palavras | 6 Páginas

  • Anotações de PROCESSO PENAL - LEP

    Agravo em Execução Art. 197 da LEP 1. Conceito (despacho ou sentença) Recurso das decisões proferidas pelo juiz da execução penal R....

    577 Palavras | 3 Páginas

  • Execuções penais

    da execução penal 1.1.7 Objeto da execução penal (art. 1º da LEP) 1.2 Pena 1.2.1 Princípios da pena 1.2.1.1 Princípio da intranscendência...

    190160 Palavras | 761 Páginas

  • Modelo

    publicação trabalhos que estejam integralmente de acordo com estas normas. Informações adicionais sobre procedimentos e normas podem ser obtidas também...

    2982 Palavras | 12 Páginas

  • Direitos humanos: a eficácia da lep ao reeducando no regime de reclusão

    FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITOS HUMANOS: A EFICÁCIA DA LEP AO REEDUCANDO NO REGIME DE RECLUSÃO. BOA...

    4401 Palavras | 18 Páginas

  • A Aplicação da LEP nas Penitenciarias Brasileiras

    A Aplicação da LEP nas Penitenciarias Brasileiras No ano de 1984, foi estabelecida a Lei 7.210 conhecida como a LEP, que cuida...

    768 Palavras | 4 Páginas

  • Abuso sexual

    ....................................................................32 Criticas ao Sistema Penal...

    31194 Palavras | 125 Páginas

  • A inserção do Assistente Social no processo de ressocialização nos estabelecimentos prisionais brasileiros

    se faz presente para o processo de reabilitação e reintegração social, o qual é dividido em estabelecimentos penais...

    18669 Palavras | 75 Páginas

  • Direito Penal

    e multa como principais sanções. Este código penal apesar de elaborado em regime ditatorial acabou por incorporar as bases de um direito punitivo democrático...

    11648 Palavras | 47 Páginas

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