• Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011.
    LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1
    903 Palavras 4 Páginas
  • Lei nº 12.318/2010: síndrome da alienação parental, um novo tema nos juízos de família
    FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DIREITO LEI Nº 12.318/2010: SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL, UM NOVO TEMA NOS JUÍZOS DE FAMÍLIA. COLINAS DO TOCANTINS – TO OUTUBRO, 2011 LEI Nº 12.318/2010: SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL, UM NOVO TEMA NOS JUÍZOS DE FAMÍLIA.
    14629 Palavras 59 Páginas
  • A lei nº. 12.403/11 comentada
    A LEI Nº 12.403/11 COMENTADA PROFESSOR VENILDO. A LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011 COMENTADAS POR NOTAS DO PROFESSOR VENILDO. Nota: Graduado em DIREITO - UFPE - Universidade Federal de Pernambuco. Pós Graduado em Direito - ESMAPE - Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. PÃ
    7364 Palavras 30 Páginas
  • Livro da lei nº. 12.403/11
    MINI CURSO ACERCA DA LEI Nº. 12.403/11. LEI DAS CAUTELARES PENAIS. 1ª PARTE: TEORIA. 2ª PARTE: A LEI COMENTADA PELO EXPOSITOR ATRAVÉS DE NOTAS. Expositor: Professor Venildo Bezerra. FAI, Caxias, 28 de outubro de 2011. FAI – MINI CURSO ACERCA DA LEI Nº. 12.403/11. LEI DAS
    12933 Palavras 52 Páginas
  • Considerações acerca da lei nº 12.398/2011
    * UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE * CENTRO DE HUMANIDADES – CH * Curso: Ciências Sociais MORAIS, F. M. R. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI Nº 12.398/2011 RESUMO O direito à convivência familiar, trazido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
    6035 Palavras 25 Páginas
  • Dos crimes contra a dignidade sexual: principais mudanças advindas com a lei nº 12.015/2009.
    DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: PRINCIPAIS MUDANÇAS ADVINDAS COM A LEI Nº 12.015/2009. Aldemir do Carmo Silva RESUMO Este trabalho apresenta as principais mudanças introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro, em função da entrada em vigor da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009,
    3000 Palavras 12 Páginas
  • Comentários ao novo código florestal lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
    UNIVERSIDADE FEDERAL DE INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. (GRUPO 3) BOA VISTA-RR 2012.1 COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.6
    25655 Palavras 103 Páginas
  • Lei nº 12.403/11 – as medidas cautelares e a impunidade
    LEI Nº 12.403/11 – AS MEDIDAS CAUTELARES E A IMPUNIDADE: Alcance e dimensão no ordenamento Jurídico Penal Brasileiro Dedicatória Dedico este trabalho aos meus filhos (Thiago, Thatiana, Thalles e Thullio), ao meu neto Davih que chegou para alegrar nossas vidas juntamente com seu pequ
    25149 Palavras 101 Páginas
  • Comentários à lei nº. 12.403/11
    A PRISÃO PROCESSUAL, A FIANÇA, A LIBERDADE PROVISÓRIA E AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES – COMENTÁRIOS À LEI Nº. 12.403/11[1] I - INTRODUÇÃO Foi promulgada a Lei nº. 12.403/2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de maio de 2011, com a previsão de um período de vac
    19784 Palavras 80 Páginas
  • Medidas cautelares de acordo com a lei nº 12.403/2011
    FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO MARCOS ANTONIO DA COSTA CARIOCA MEDIDAS CAUTELARES DE ACORDO COM A LEI Nº 12.403/2011 RIO BRANCO 2012 MARCOS ANTONIO DA COSTA CARIOCA MEDIDAS CAUTELARES DE ACORDO COM A LEI Nº 12.40
    13479 Palavras 54 Páginas
  • LEI QUE REESTRUTURA O SBDC (Lei nº 12.529/2011)
     SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................... 4 2. LEI QUE REESTRUTURA O SBDC (Lei nº 12.529/2011)...... 4 2.1 FINALIDADE DA LEI....................................................... 5 2.2 APLICAÇÃO DA...
    1829 Palavras 8 Páginas
  • A Aplicabilidade da Lei Nº 12.305/2010 Sob o Viés do Princípio da Responsabilidade Compartilhada
    A APLICABILIDADE DA LEI Nº. 12.305/10 SOB O VIÉS DO 1 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA Alice Pereira Sinnott 2 RESUMO: O escopo do presente trabalho é o estudo do princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com foco na aplicabilidade da...
    14780 Palavras 60 Páginas
  • Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003
    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | |LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 |Mensagem de veto |Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de| |
    5168 Palavras 21 Páginas
  • Análise das consequências do novo projeto de lei federal preposta sobre a redistribuição dos royalites do petróleo
    ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS DO NOVO PROJETO DE LEI FEDERAL PROPOSTA SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO 1. INTRODUÇÃO Uma grande discussão vem se desenvolvendo em torno da elaboração de uma nova proposta de Projeto de Lei do Senado, que tem por objetivo fazer uma
    1549 Palavras 7 Páginas
  • Comentários as inelegibilidades da lei complementar nº 135/2010 - a lei do “ficha limpa”
    CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA FERNANDO MOURA COMENTÁRIOS AS INELEGIBILIDADES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 A LEI DO “FICHA LIMPA” CURITIBA 2012 FERNANDO QUEVEM CA
    13753 Palavras 56 Páginas
  • Monografia - função uniformizadora do recurso especial e defesa da lei federal
    ANDERSON BRUNO MOREIRA DA SILVA FUNÇÃO UNIFORMIZADORA DO RECURSO ESPECIAL E DEFESA DA LEI FEDERAL Trabalho de Conclusão de Curso - (TCC) - apresentada ao curso de Especialização em Direito Processual Civil como requisito parcial para
    4555 Palavras 19 Páginas
  • Ipi - lei federal
    Leis | 12.546/2011 | Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devid
    1880 Palavras 8 Páginas
  • Revista jurídica nº 12
    Revista Jurídica nº 12 http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/revista/Rev_12/gastao_toledo.htm Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Revista Jurídica Virtual Brasília, vol. 2, n. 12, maio 2000 sugestões: revista@planalto.gov.br Parecer Honra-nos a Secr
    11200 Palavras 45 Páginas
  • Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990. Vide Lei 9.249, de 1995 Mensagem de veto Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. O PRESIDENTE
    2687 Palavras 11 Páginas
  • Pim lei estaduak nº 5.810
    Lei Estadual nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994 DIÁRIO OFICIAL Nº. 31660 de 06/05/2010 GABINETE DA GOVERNADOR LEI E DECRETOS Número de Publicação: 100257 LEI N° 5.810, DE 24 DE JANEIRO DE 1994* Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Di
    14622 Palavras 59 Páginas