• Lei das licitações e contratos de fornecimento - resumida
    Objetivos •Legalidade •Isonomia •Impessoalidade •Moralidade •Publicidade e eficiência Metodologia •Análise: informações sobre a lei 8666/93, LEI das LICITAÇÕES e CONTRATOS administrativos •Referente à : OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES e LOCAÇÕES •Campo de ação: FEDERAL, ESTADUAL e...
    2350 Palavras 10 Páginas
  • atps
    , dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Portanto, toda licitação deve obedecer rigorosamente, as determinações da Lei 8666/93 e alterações posteriores. SISTEMA RCC EDITORA LTDA. Rua 1001, no. 468 Sala 1103 – Balneário Camboriú – SC – CEP: 88.330-000 Fone: (0xx47) 363-5513 Cel...
    18064 Palavras 73 Páginas
  • Impugnação ao Edital de Pregão Presencial - Visita Técnica - Presença do Engenheiro da Interessada
    Termo de Referência deste Edital, (ANEXO II),”. A presente impugnação apresenta questão pontual que vicia o ato convocatório, quer por discreparem do rito estabelecido na lei 8666/1993 (com alterações posteriores) e na lei federal n.º 10520/2002, quer por restringirem a competitividade, condição...
    1205 Palavras 5 Páginas
  • licitacao
    8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99), em vigor atualmente, que disciplina as licitações e contratos da Administração Pública. Esta Lei estabelece cinco modalidades licitatórias: concorrência, tomada de preços, convite, leilão e concurso. Estas modalidades estão definidas no art. 22 da Lei Federal nº 8.666/93...
    4630 Palavras 19 Páginas
  • Licitação
    : ●Endereço: _______ Fone/Fax: __________, das _____às ________horas de 2ª à 6ª feira. Amparo Legal: Lei Federal 8666/93 e alterações posteriores. Goiânia, ___ de ________ de 2004. ____________________________ Presidente da Comissão de Licitação 26 Comprovante de entrega de edital ás...
    12864 Palavras 52 Páginas
  • Uninter2015
    Federal (Lei n° 9.784/99). Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei n.° 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa; bens públicos. Licitações: princípios, modalidades e procedimento. Lei 8666/93. Contratos administrativos. [pic]...
    652 Palavras 3 Páginas
  • Licitaçao
    ........................................................................ 21 2.2. DEMONSTRAÇÃO PÚBLICA DA LICITAÇÃO (PUBLICAÇÃO EM JORNAL) 2.3. PRAZOS PARA DIVULGAÇÃO DAS LICITAÇÕES 2.4. HABILITAÇÃO – COMO PARTICIPAR DE UMA LICITAÇÃO 2.4.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA (ART. 28 DA LEI 8666/93) 2.4.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA HABILITAÇÃO (ART. 30 DA LEI8666/93...
    10015 Palavras 41 Páginas
  • Crimes na lei de licitações
    , garantir moralidade e eficiência na gestão pública. O artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988, traz fundamento jurídico para a obrigatoriedade de realizar licitações em contratos públicos. Para regulamentar tal preceito jurídico surgiu a Lei 8666/93, editada obedecendo à determinação do...
    16907 Palavras 68 Páginas
  • PROCESSO LICITATÓRIO
    SANÇÕES 3.1 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. 3.2 Se a contratada praticar atos em desacordo com os preceitos da lei 8666/93 e suas alterações, as condições deste Edital e do contrato...
    3002 Palavras 13 Páginas
  • ARTIGO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
    . Além da lei8666/93, alguns decretos foram editados posteriormente com o intuito de regulamentar o que vinha descrito em seu texto normativo. No âmbito federal o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, entrou em vigor para regulamentar o artigo 15 da Lei supracitada, no qual em se tratando...
    4824 Palavras 20 Páginas
  • Arranjo fisico
    , de interpretação. As normas gerais são aplicáveis para a Administração federal, estadual e municipal, direta e indireta, para as sociedades de economia mista e empresa pública, ainda que as últimas possam ter regulamento próprio. PRINCÍPIOS A lei n. 8.666/93 enumera os princípios incidentes...
    3874 Palavras 16 Páginas
  • Contabilidade aplicada
    preço, vence a com melhor nota. • Maior lance ou oferta A lei 8666/93 é uma lei federal brasileira, criada em 21 de junho de 1993. Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade...
    3886 Palavras 16 Páginas
  • Dispensa licitaçao
    casos previstos no art. 19 da Lei 8666/93. De acordo com o § 3º do art. 23, a concorrência é cabível também nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se, neste último caso, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de...
    12703 Palavras 51 Páginas
  • Convocação
    Pertinente A lei 8666/93 é uma lei federal brasileira, criada em 21 de junho de 1993. Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do...
    4000 Palavras 16 Páginas
  • Licitação
    ". Carl Jung RESUMO Esta monografia quer apresentar a proposta de um curso de Licitação Federal utilizando a educação a distância como metodologia, para todos os servidores envolvidos com o setor financeiro da UFPR. O curso pretende fazer uma reflexão a respeito das Leis 8666/93 e a Lei 10520...
    14884 Palavras 60 Páginas
  • Modelo Parecer - Inexigibilidade - Contratação Artista
    Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), especificando em seu inciso XXI, regulamentado infraconstitucionalmente pela Lei8666/93 e suas modificações posteriores, que a Administração Pública contratará compras, alienações, obras e serviços mediante Licitação...
    1616 Palavras 7 Páginas
  • Licitação
    as licitações A Lei Federal é a Lei 8666 de junho de 1993, que já teve várias alterações. Confira a Lei atualizada, é uma lei nacional, ou seja, deve ser observada pela União, Estados e Municípios.Depois, em 2002 com o surgimento do Pregão, que é a sexta modalidade, surgiu a Lei 10.520 que rege os...
    7233 Palavras 29 Páginas
  • Licitações
    nos casos previstos na Lei nº 8.666/1993, e alterações posteriores. Estabelece a Constituição Federal, art. 37, inciso xxI, a obrigatoriedade de licitar para a Administração Pública.Para que a Administração contrate serviços que reúnam as condições necessárias para satisfazer o interesse público...
    735 Palavras 3 Páginas
  • mestre
    administrativa. Recursos administrativos e tutela judicial. Anulação e revogação (Lei8666/93 e suas alterações e. Lei nº 10.520/2002). 5. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação...
    1572 Palavras 7 Páginas
  • Estudos preliminares e requisitos legais das contratações de obras e serviços públicos
    . 3 EXIGÊNCIAS TÉCNICAS LEGAIS CONDICIONANTES DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Decidida à execução do empreendimento, comprovada a sua viabilidade, é ilícito contratar sua execução sem os requisitos técnicos constantes na lei 8666/93: Art.7º As licitações para a execução de obras e para a...
    4835 Palavras 20 Páginas