Lei Federal 8666 93 Licitações E Suas Alterações Posteriores artigos e trabalhos de pesquisa

  • Lei das licitações e contratos de fornecimento - resumida

    Licitações e Contratos de Fornecimento Tema: Lei das Licitações e Contratos Administrativos 8666/93 Origem •Inicio Europa medieval •Vela e pregão •Século XIX: Administração pública burocrática, controle dos processos •Administração Gerencial Terminologia Licitação Do Latim LICITATIO, “ato de vender em leilão”, do verbo LICITARI, “leiloar, oferecer pelo melhor preço”, derivado de LICERE, “ser permitido”. Contrato Do Latim CONTRACTUS, “acordo, concordância”, particípio passado de CONTRAHERE...

    2350  Palavras | 10  Páginas

  • Licitaçoes contratos e convenios

    MELO RA 6983488633 RONALDO ENDLER RA 6703323361 STEFANE KAIANE RA 7306546970 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Universidade Anhanguera-Uniderp DAISE FARIAS RA 7938703675 GILSOMAR DA SILVA RA 7310552787 ...

    9255  Palavras | 38  Páginas

  • Crimes na lei de licitações

    1 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO LUCIANA CROCE GERALDO CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES SÃO BERNARDO DO CAMPO 2007 LUCIANA CROCE GERALDO CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES Monografia apresentada à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor Doutor João...

    16907  Palavras | 68  Páginas

  • Licitações

    Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados , e possibilitar o comparecimento do maior número possível de concorrentes ao certame. Nas contratações públicas da União, dos Estados e dos Municípios, conforme determina a Lei nº 123/2006, poderá ser concedido tratamento diferenciado e simplifcado para as microempresas e empresas de pequeno porte, que objetive a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da efciência das políticas...

    735  Palavras | 3  Páginas

  • licitações

    da Administração, obrigam à realização de um processo público para seleção imparcial da melhor proposta, garantindo iguais condições a todos que queiram concorrer para a celebração do contrato. Conceito Base legal: lei 8.666/93 - Lei das normas gerais sobre licitação lei 10.520/2002 - Estabele o Pregão art. 37.[...] XXI Procedimento administrativo prévio às contratações realizadas pela administração pública que tem como objetivo escolher a proposta mais vantajosa pros...

    7439  Palavras | 30  Páginas

  • Controle judicial nas licitações publicas

    CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC COORDENAÇÃO DE CURSO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS (ABRIL DE 2014) CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas - 6 000000 - 7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito - 6010000- 1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Público - 6.01.02.00-4 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Administrativo - 6.01.02.02-0 ALUNO (A) FERNANDA PEREIRA AZEVEDO PROFESSOR (A) ORIENTADOR...

    8263  Palavras | 34  Páginas

  • Lei de licitações

    A LEI GERAL DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL 8666/1993) E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PARA A COPA DO MUNDO E AS OLIMPÍADAS (LEI FEDERAL 12462/2011): ANÁLISE COMPARADA 1. Introdução A lei 8666/1993 que instituiu a lei de licitações e contratos administrativos tem sido constantemente criticada com o argumento de que por seu grande número de prescrições burocráticas não garantem a rapidez e eficiência dos processos licitatórios e não trazem a Administração Pública condições vantajosas nos...

    6387  Palavras | 26  Páginas

  • Panorama geral das licitações, suas modalidades e os princípios basilares a elas aplicados em conformidade com a lei 8.666/93

    PANORAMA GERAL DAS LICITAÇÕES, SUAS MODALIDADES E OS PRINCÍPIOS BASILARES A ELAS APLICADOS EM CONFORMIDADE COM A LEI 8.666/93 ITALO TAVARES DE CARVALHO LIMEIRA 25/06/2012 Quando houve a promulgação da Constituição federal de 1988, e suas alterações posteriores, consolidaram-se na Administração Pública a primazia pelos princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade do Interesse Público, podendo ser constatados com a consagração de diversos princípios implícitos...

    2493  Palavras | 10  Páginas

  • ESCLARECIMENTOS SOBRE LICITAÇÕES

    ESCLARECIMENTOS GERAIS SOBRE LICITAÇÕES 1) Licitação é o procedimento administrativo para as compras ou serviços contratados pelos governos, seja Federal, Estadual ou Municipal. 2) A Lei em vigência para licitações e contratos é a 8666/93 (e alterações) 3) Conheça a Lei 8666/93. Você poderá ampliar os seus conhecimentos sobre licitações, tais como: a) Diferença básica entre as MODALIDADES de licitações, Concorrência, Tomada de Preços e Convites, é o valor e/ou complexidade da licitação. Para...

    2944  Palavras | 12  Páginas

  • Licitações públicas - fragilidade na lei ou falta de ética dos gestores públicos que permeiam por ela?

    ética dos Gestores e a fragilidade da lei das licitações no âmbito público. Sendo assim, o objetivo traçado para o trabalho é de citar as modalidades de licitação concorrência e convite, as formas de utilização de dispensa e inexigibilidade de licitação conforme prescreve o texto legal, e a lei 10.520/2002 (Lei do pregão), mostrar o que tange a ética relacionada aos trabalhos exercidos pelos gestores públicos, descrever alguns pontos de fragilidade que a lei permite que o mau gestor se utilize para...

    4072  Palavras | 17  Páginas

  • Licitações

    para o contrato a ser celebrado. Assim, a licitação é o antecedente necessário do contrato administrativo, ou seja, o contrato é o consequente lógico da licitação, como regra. Conclui-se: a licitação é o procedimento administrativo, exigido por lei, para que o Poder Público possa comprar, vender ou locar bens ou, ainda, realizar obras e adquirir serviços, segundo condições previamente estipuladas, visando selecionar a melhor proposta, ou o melhor candidato, conciliando os recursos orçamentários...

    30233  Palavras | 121  Páginas

  • Alterações na lei de licitações 8666/93. pp e direito adm

    CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRABALHO INTEGRADO ALTERAÇÕES NA LEI DE LICITAÇÕES 8666/93. ÍNDICE Introdução....................................................................................................4 Sugestão I....................................................................................................5 Sugestão II...............................................................................

    1251  Palavras | 6  Páginas

  • ATPS LICITAÇÔES E CONTRATOS

     CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 4º SEMESTRE Gisleine Pedro - RA 5560123844 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS PROFESSOR EAD: JEFFERSON VALLE PROFESSOR - TUTOR PRESENCIAL: TAINA CARACHO PROFESSOR – TUTOR EAD: LEONARDO TAKAMASA OTSUKA Bauru/SP 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................03 2. ETAPA...

    3716  Palavras | 15  Páginas

  • Licitações e Contratos

    LICITAÇÕES E CONTRATOS Conceito de Licitação. Modalidades de Licitação. Conceito de Contrato Administrativo. Peculiaridades. I – Conceito Diferentes autores pronunciam seu conceito acerca do que seja Procedimento licitatório, sendo que em aspectos gerais há uma uniformidade quanto à sua natureza procedimental de caráter administrativo: “É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse”. Hely Lopes...

    7897  Palavras | 32  Páginas

  • UMA ANÁLISE JURIPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS PENAIS DA LEI 8.666/93 FRENTE OS MUNICÍPIOS

    1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – UFRGS Pedro Henrique Müller Amorim UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS PENAIS DA LEI 8.666/93 FRENTE OS MUNICÍPIOS Porto Alegre 2012 2 Pedro Henrique Müller Amorim UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS PENAIS DA LEI 8.666/93 FRENTE OS MUNICÍPIOS Trabalho de conclusão de curso de Especialização apresentado ao ...

    19778  Palavras | 80  Páginas

  • Cap tulo II Lei 8666

    Capítulo II — xxxxx 1 de 22 http://www.proad.ufscar.br/menu-lateral/licitacoes/lei-8666-93/capitulo-... Capítulo II CAPÍTULO II DA LICITAÇÃO SEÇÃO I Das Modalidades, Limites e Dispensa Art. 20 - As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. Parágrafo único O disposto neste artigo não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais. Art. 21 - Os avisos contendo os resumos...

    9359  Palavras | 38  Páginas

  • Cap Tulo VI Lei 8666

    Capítulo VI — xxxxx 1 de 4 http://www.proad.ufscar.br/menu-lateral/licitacoes/lei-8666-93/capitulo-vi Capítulo VI CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 110 - Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Parágrafo único - Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na entidade. Art...

    1612  Palavras | 7  Páginas

  • ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SUAS MODALIDADES E APLICABILIDADES

    Universidade XXXXXXXXXX ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SUAS MODALIDADES E APLICABILIDADES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - XX 2010 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SUAS MODALIDADES E APLICABILIDADES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu Televirtual em Direito Público...

    16123  Palavras | 65  Páginas

  • Lei 8666

    Lei8666 LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 SUMÁRIO CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I - DOS PRINCÍPIOS arts. 1º ao 5º SEÇÃO II - DAS DEFINIÇÕES art. 6º SEÇÃO III - DAS OBRAS E SERVIÇOS arts. 7º ao 12 SEÇÃO IV - DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS art. 13 SEÇÃO V - DAS COMPRAS arts. 14 a 16 SEÇÃO VI - DAS ALIENAÇÕES arts. 17 a 19 CAPÍTULO II - DA LICITAÇÃO SEÇÃO I - DAS MODALIDADES, LIMITES e DISPENSA arts. 20 a 26 SEÇÃO II - DA HABILITAÇÃO arts. 27 a 33 SEÇÃO III -...

    22246  Palavras | 89  Páginas

  • LICITAÇÕES

    modo, a lei não poderia deixar à exclusiva avaliação do administrador a escolha das pessoas a serem contratadas, uma vez que essa liberdade daria abertura para escolhas impróprias ou a acordos suspeitos entre alguns administradores públicos sem escrúpulos e particulares – prejudicando, assim, a Administração Pública – que é gestora dos interesses coletivos. Visando contornar tais riscos, surgiu o princípio da licitação, previsto de forma implícita no artigo 37, XXI da Constituição Federal. A licitação...

    13169  Palavras | 53  Páginas

  • Licitações públicas

    FUPAC – FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS LICITAÇÕES PÚBLICAS TEÓFILO OTONI – MG MAIO / 2013 Professor: Acly Ney Santiago de Oliveira Introdução à Engenharia Civil Turma 01 Alunos: Caio Mendes Douglas Ornelas Luann Marco Moreira...

    5514  Palavras | 23  Páginas

  • Direito Administrativo e licitações

    DIREITO ADMINISTRATIVO 08-08 Licitações Procedimento pelo qual a Administração busca selecionar a proposta mais vantajosa e promover o desenvolvimento nacional. A licitação é atrativa, pois movimenta bilhões de reais, e enquanto uma pessoa física vai comprar só um carro, a Administração Pública compra centenas. Deve ser garantida a isonomia (qualquer um pode participar desde que atenda o edital. Dando igual oportunidade a todos, e atenda o custo beneficio da administração, sendo assim...

    4302  Palavras | 18  Páginas

  • Lei pelé

    Pregão Contrato Administrativo Serviço Público Improbidade Administrativa Pregão Lei aplicada para todos os entes da União; de início foi criada para União. 1) Fase interna: 2) Fase externa: a) ato convocatório; b) entrega das propostas; c) julgamento/classificação; d) qualificação/habilitação; ver art.18 A Lei 8987 (Lei do Serviço Público). e) adjudicação/compulsória; f) adjudicação. Contrato Administrativo: Lei 8666/93 Sempre consensual Regra Geral: de adesão, comulativo, oneroso, intuitu Personae...

    1420  Palavras | 6  Páginas

  • Licitações

    Licitação. É o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei8666/93. Processo Licitatório. É composto de diversos procedimentos que têm como meta princípios constitucionais como a legalidade, a isonomia, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, com o intuito de proporcionar...

    613  Palavras | 3  Páginas

  • licitaçoes

    governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados. O Que Licitar? Compra de bens, execução de obras, prestação de serviços , alienações e locações devem ser contratadas por meio de licitações públicas, exceto nos casos previstos na Lei nº 8.666/1993, e alterações posteriores. ...

    2024  Palavras | 9  Páginas

  • societariia lei

    Contabilidade lei 6404/76 A Lei 11638/07 apresenta em seu texto mudanças que muitos empresários e , contabilistas e controllers comentam,mas na realidade a grande virtude da norma não está compreendida em seu todo pelo empresariado, pelos contabilistas e correlatos. A transição de uma contabilidade meramente fiscal mud 1027 Palavras5 Páginas Resumo da lei 6404/76 L6404consol Page 1 of 5 CAPÍTULO XVI Lucro, Reservas e Dividendos SEÇÃO I Lucro Dedução de Prejuízos e Imposto sobre a Renda Art. 189...

    1106  Palavras | 5  Páginas

  • lei 4085 nas empresas

    25 (vinte e cinco) questões com peso 1 (um) para cada questão, sendo: 8 (oito) questões de Língua Portuguesa, 5 (cinco) questões de Raciocínio Lógico e Matemático, 5 (cinco) questões sobre Legislação Aplicada aos Servidores do Governo do Distrito Federal, 4 (quatro) questões de Microinformática, 3 (três) questões de Atualidades; b) conhecimentos específicos: 25 (vinte e cinco) questões com peso 2 (dois) para cada questão. I - CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS) LÍNGUA PORTUGUESA...

    2713  Palavras | 11  Páginas

  • A IMPORTÂNCIA DAS LICITAÇÕES NE TRANSPARÊNCIA DAS RELAÇÕES DO ESTADO

    A IMPORTÂNCIA DAS LICITAÇÕES NE TRANSPARÊNCIA DAS RELAÇÕES DO ESTADO RESUMO PAIXÃO, Suelma De Souza. Esse trabalho tem a finalidade de aborda à origem, a evolução, o significado, a constitucionalidade e os princípios que regem o processo licitatório, juntamente com as suas modalidades, a dispensa de licitação pública, dá ênfase a divergências doutrinárias e caracterizam tema de imprescindível observação do âmbito normativo, das restrições...

    6232  Palavras | 25  Páginas

  • Recurso administrativo - concorrência publica - estudo de caso lei 8666 - vedação de consórcios

    Eletrônico n° XXX/XXXX, vem, respeitosamente através de seu procurador infra firmado, à presença de V. Exª, interpor o presente: RECURSO ADMINISTRATIVO Nos termos do item 13 do Edital, em consonância com o artigo 109 e incisos da Lei 8666/93, artigo 4°, inciso XVIII, da Lei 10520/2002 e artigo 26 do Decreto n° 5450/2005, requerendo seja recebido pelo Ilustríssimo Senhor Pregoeiro, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS A Administração deflagrou procedimento administrativo para...

    1859  Palavras | 8  Páginas

  • Lei De Licita Es Entendimento TCU

    único 47 Da aplicação da Lei nº 8.666/93 às Empresas Estatais 47 Info 17/TCU – Petrobrás e a lei nº 8.666 48 STJ. MS. Sociedade de economia mista e licitação. possibilidade 48 STJ. Súmula 333 – MS e licitação de empresa estatal. possibilidade 50 Da aplicação da lei nº 8.666 às OS e OSCIP 50 Evolução da posição do TCU 50 Diferenciação entre OS e OSCIP – submissão da primeira à lei 8.666 52 INFO 03/TCU - Submissão das OSCIPs à Lei n.º 8.666/93 (temperado) 60 Da aplicação da lei nº 8.666 às entidades do...

    395057  Palavras | 1581  Páginas

  • PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

    PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Sumário: INTRODUÇÃO, CAPÍTULO 1- LICITAÇÕES PÚBLICAS, 1.1 Licitações – aspectos históricos, 1.2 Licitações – Modalidades, CAPITULO 2 – PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E SUA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, 2.1 Os princípios administrativos previstos na Constituição Federal, 2.2 Os princípios administrativos previstos na Lei de Licitações, 2.3 Distinção entre Princípios e Normas, CAPITULO 3- PRINCIPIOS APLICADOS AS LICITAÇÕES PÚBLICAS, 3.1 Princípio da Legalidade...

    6480  Palavras | 26  Páginas

  • A lei 10.520

    A Lei 10.520 de 2002 - pregão Resumo:  O presente trabalho tem a finalidade de analisar a nova modalidade de licitação, conhecida como a lei do pregão eletrônico, instituída pela Lei 10.520 de 2002. Em função da constante evolução da sociedade, impõem-se à Administração Pública transformações que visem ao controle mais eficiente e eficaz dos seus atos, no que se refere a atividades de compra de material e de contratação de serviços. Para auxiliar e facilitar os processos de compra e de contratação...

    15400  Palavras | 62  Páginas

  • A lei 8666/93 representa uma norma federal ou nacional?

    863 reais + 6 % Pergunta: a lei 8666/93 representa uma norma federal ou nacional? Ao nos deparamos com o texto legal inerente a lei 8666/93 evidenciamos, através de uma leitura e interpretação gramatical de seu preâmbulo, que ela cuida de regulamentar o artigo 37, XXI da CF; este que traz à tona a obrigatoriedade da contratação por parte da administração pública por meio do procedimento formal e solene identificado como licitação. Ocorrem que, no mesmo dispositivo do art. 37 da CF, estão contidas...

    875  Palavras | 4  Páginas

  • Crimes Licitações

    ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES. Dissertação apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Penais. ORIENTADOR: Prof. Dr. Heitor Costa Jr. Rio de Janeiro 2006 2 ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES Dissertação apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Penais. . Aprovada em 13...

    66298  Palavras | 266  Páginas

  • Lei 8666

    Necessidade da Lei de Licitações  1.2. INTRODUÇÃO O que é a lei? No sentido jurídico, lei é o comando escrito elaborado, em regra, pelo Poder Legislativo e imposto coercitivamente à obediência geral, tanto pelo cidadão quanto pelas instituições. Conforme formulação de Montesquieu, os poderes constituídos do Estado são três: Legislativo, Executivo e Judiciário, os quais convivem harmonicamente e são independentes entre si. * O Legislativo tem como função principal elaborar as leis; * O...

    20105  Palavras | 81  Páginas

  • Licitações e contratos

    Curso Licitações e Contratos– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 1 Bem-vindo ao curso Licitações e Contratos Créditos: Hélio Araújo Freitas é especialista em Organização, Sistemas e Métodos pela Fundação Getúlio Vargas e bacharel em Administração de Empresas pela União Pioneira de Integração Social (UPIS), possuindo outros cursos de aperfeiçoamento na área de licitações e contratos. Lindemberg Ferreira Leite é Bacharel em Ciência Política pela Universidade...

    48694  Palavras | 195  Páginas

  • Licitações na modalidade pregão

    FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO MARIA ELISETE SOARES BELO HORIZONTE/MG DEZEMBRO/2009 2 DEDICATÓRIA “O dia está na minha frente esperando para ser o que eu quiser e aqui estou eu, o escultor que pode dar forma”. Faço minha as palavras de Charlie Chaplin, nesse momento de grande emoção. Assim, agradeço minha mãe, exemplo de batalha e excelência, meu porto seguro e ao meu pai, apesar de longe, foi fonte de incentivo para meu desenvolvimento intelectual...

    17439  Palavras | 70  Páginas

  • LEI

    Introdução A lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores estabelecem os princípios gerais que disciplinam as licitações e também, os contratos administrativos. A mesma, constitui-se de normas gerais, aplicáveis aos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa lei veio para, de certa maneira, moralizar a Administração, os negócios públicos e os contratos administrativos em todos os níveis. Assim, quando se verifica a necessidade de contratar e celebrar...

    2563  Palavras | 11  Páginas

  • Cap tulo I Lei 8666 1

    xxxxx http://www.proad.ufscar.br/menu-lateral/licitacoes/lei-8666-93/capitulo... Capítulo I CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I Dos Princípios Art. 1º - Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único - Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os...

    4898  Palavras | 20  Páginas

  • EDITAIS DE LICITAÇÕES

    licitação , na modalidade CONCORRÊNCIA, sob forma de execução indireta, TIPO MENOR PREÇO, sob o regime de empreitada por preço unitário, de acordo com as normas pertinentes à Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações posteriores, e no que couber, a Lei Estadual nº 7.741/78, Lei nº 10.406 de 10/01/2002 – Código Civil Brasileiro e da Lei nº 8.078/90 – Código de defesa do Consumidor, na forma abaixo. 2. DO OBJETO DA LICITAÇÃO 2.1 - Constitui objeto desta Licitação os SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESPECIALIZADOS...

    14931  Palavras | 60  Páginas

  • Principais pontos da Lei do Pregão

     A Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação, denominada pregão. Esta modalidade de licitação é destinada à aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, objetos que sejam padronizados, disponíveis no mercado e que tenham as suas características objetivamente especificadas em Edital. A introdução desta nova ferramenta agregou ao processo licitatório...

    1077  Palavras | 5  Páginas

  • Licitações

    selecionar, seja através do preço mais conveniente, seja através da qualidade mais adequada, ou de ambos, a melhor oferta de bens ou serviços oferecida ao Estado por particulares. A licitação no Brasil sempre foi obrigatória, mesmo antes da Constituição Federal de 1988, só que no decorrer dos tempos a mesma foi aprimorada. O ordenamento brasileiro, em sua Carta Magna (art. 37, inciso XXI), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras realizados...

    7909  Palavras | 32  Páginas

  • Licitações

    INTRODUÇÃO Através do presente estudo, pretende-se abordar a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O Instituto da licitação, consagrado pela Constituição da República de 1988, materializado pela citada legislação ordinária, é o...

    6414  Palavras | 26  Páginas

  • A influência do estatuto das micro e pequenas empresas nas licitações públicas

    UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ALCIDES DE BRIDA NETO A INFLUÊNCIA DO ESTATUTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – LEI 123/2006 - NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Florianópolis 2012 123/2006 - NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina...

    24319  Palavras | 98  Páginas

  • Licitações

    critérios previamente determinados em um procedimento administrativo licitatório. Procedimento Administrativo - Regras e normas (arts. 1° e 2°, da Lei n. 8.666/93) Abrangência maior, sendo aplicado, com suas modalidades específicas, no ato de vender, de leiloar, de contratar e até mesmo na admissão de pessoal. Definição de Licitação - art.3º - Lei nº 8.666/1993 Diversos conceitos “Um ato administrativo editado e previsto pela Administração Pública para, em atenção aos princípios da vantajosidade...

    10085  Palavras | 41  Páginas

  • Licitação lei 8666/93/ lei 10520/02

    Licitação lei 8666/93/ lei 10520/02 1) Noções introdutórias A forma ou meio jurídico para o estado adquirir bens, serviços ou obras no mercado é contrato. Em regra é necessário fazer licitação antes das contratações pelo poder publico. Licitação nao se confunde com contrrataçao Obs: etapas relacionadas a licitação: *Preparaçao( fase interna da licitação) Necessidade de contratação -objeto Previsão orçamentaria Delimitação do objeto ( termo de referencia) Verificar a obrigatoriedade ou nao...

    7136  Palavras | 29  Páginas

  • LICITAÇÕES

    FACULDADE XXX LICITAÇÕES FACULDADE XXX ALUNO XXX Trabalho apresentado à professora: XXX Disciplina: Direito Administrativo Semestre: 7º Turno: Matutino Curso: Administração SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 04 2 – CONCEITO 05 3 – DISCIPLINA NORMATIVA 05 4 – PRINCIPIOS 05 5 – OBJETO 07 6 – DISPENSA 07 7 – INEXIGIBILIDADE 08 8 – MODALIDADES 09 9 – TIPOS DE LICITAÇÃO 10 10 – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 11 11 – FASES: INTERNET...

    3852  Palavras | 16  Páginas

  • LICITAÇÕES E CONTRATOS

    1.LICITAÇÕES Conceito: É o processo administrativo através do qual o poder público seleciona a proposta mais vantajosa para o interesse pulico nos termos previstos no edital. Fundamento: (Art. 37, XXI, CF) Pressuposto: Que exista viabilidade e possibilidade de competição , exceto fornecedor exclusivo. Legislação: Lei 8.666/93 Lei de licitações e contratos em nível nacional. Fases: (Art. 43, 8666/93) = 1º Edital, 2º Fase de habilitação, 3º classificação, 4º homologação, 5º adjudicação. Edital:...

    1323  Palavras | 6  Páginas

  • Licitações

     O PODER FISCALIZATÓRIO DA LEI DE LICITAÇÕES RESUMO A finalidade deste artigo científico é mostrar quais os princípios básicos que deverão ser levados em conta na elaboração de um certame licitatório e ainda, levando-se em consideração o valor da compra a ser realizada pela Administração Pública, qual será a modalidade de licitação empregada. Evitando-se assim que o administrador público eleja livremente o seu contratante, proporcionando assim maior confiabilidade nas suas contratações...

    1956  Palavras | 8  Páginas

  • Adesão ao Sistema de Registro de Preços na Administração Federal::

    Adesão ao Sistema de Registro de Preços na Administração Federal: Um Estudo na Gestão de um IFES Edval Moya Lopes Aluno do Curso de Especialização (pós-graduação lato sensu) em Gestão Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Aluno do Curso de Licenciatura em Formação de Professores para o Ensino Profissional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) câmpus Farroupilha. Professor do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais...

    7813  Palavras | 32  Páginas

  • LICITAÇÕES

    ........ 13 VI. Qual a diferença entre as vigências da Ata de Registro de Preços e dos Contratos celebrados pelos Órgãos Participantes? ...................................................... 14 VII. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações? E o contrato? .......................................................... 16 VIII. Qual é o limite para o aumento do quantitativo? ............................................................................................ 18 IX. Como incluir...

    6222  Palavras | 25  Páginas

  • Licitações: um estudo exploratório das licitações na modalidade de pregão eletrônico da fundação arthur bernardes

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Bruno Moreira Saraiva Licitações: Um estudo exploratório das licitações na modalidade de Pregão Eletrônico da Fundação Arthur Bernardes Viçosa - MG Novembro de 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Bruno Moreira Saraiva Licitações: Um estudo...

    11236  Palavras | 45  Páginas

  • Proposta de reforma da lei nacional de licitações: um diagnótico pontual dos principais equívocos e omissões

    1 PROPOSTA DE REFORMA DA LEI NACIONAL DE LICITAÇÕES: UM DIAGNÓTICO PONTUAL DOS PRINCIPAIS EQUÍVOCOS E OMISSÕES Alexandre Ramos Veríssimo1 RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de apontar os principais equívocos e omissões da proposta de reforma da Lei nº 8.666/93Lei Nacional de Licitações (Projeto de Lei nº 7.709/2007) que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Para alcançar tal objetivo utilizou-se da pesquisa bibliográfica, com base na observação de conhecimentos sobre...

    10470  Palavras | 42  Páginas

  • Licitações sustentáveis

      Licitações Sustentáveis: um Levantamento das Iniciativas Adotadas na Administração Pública Autoria: Jaqueline Rossato, Hans Michael van Bellen RESUMO Com o objetivo de apresentar as principais iniciativas internacionais e nacionais de licitação sustentável no intuito de que possa servir de exemplo e auxiliar gestores e planejadores das compras públicas a tomarem decisões cada vez mais direcionadas a uma prática sustentável, o presente artigo apresenta conceitos e características acerca da administração...

    8494  Palavras | 34  Páginas

  • Estudo de Caso - Licitações

    comprovem a realização de manutenção em elevadores idênticos aos que estão em funcionamento na sede da Administração como uma forma de garantir a perfeita execução do serviço. Pergunta-se: qual o fundamento desta exigência na Lei n° 8.666/93? O artigo 30, II, da Lei8666/93, estabelece que a documentação a qual diz respeito à qualificação técnica deve limitar-se à comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da...

    1411  Palavras | 6  Páginas

  • Trabalho sobre as Licitacoes

    O QUE É LICITAÇÃO?(CONCEITO, FINALIDADE E OBJETO DA LICITAÇÃO) Prevista pela Lei 8666 de 1993, a licitação  é um conjunto de procedimentos administrativos (de ordem publica) que convoca os interessados através do edital ou convite, para a contratação de serviços ou aquisição de produtos contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal. Já finalidade deste método é sempre atender o interesse público, buscar a proposta mais rentável, existindo igualdade de condições, bem como os demais...

    1645  Palavras | 7  Páginas

  • Licitações Publicas

    RESUMO O Presente Trabalho tem como objetivo apresentar explicações sobre licitações públicas voltadas a Prefeitura Municipal de Canápolis – Mg.O processo licitatório em todas as entidades publicas, alavanca os processos administrativos de gerência de aquisição de objetos de interesse do Estado ou contratação de serviços. Na fundação teórica busca apresentar explicações de tópicos importantes sobre Licitações .Desta forma, o tema presente neste trabalho é relevante para a compreensão da burocracia...

    11691  Palavras | 47  Páginas

  • Resumo Lei 8666

    normativa CF: Competência para legislar sobre normas gerais (Lei 8666/93) é da união (art. 22, XXVII) § único: Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo. CF, 37, XXI – dispões sobre obrigatoriedade das licitações, ressalvados os casos especificados na legislação, para obras, serviços, compras e alienações. OSCA. CF, Art., 173 – Dispõe que a lei estabelecerá estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade...

    11659  Palavras | 47  Páginas

  • Licitações

    Pato Branco, Pr, 28 de janeiro de 2014 Ao Ministério da Educação Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri Divisão de Licitações e Divisão de Compras Campus JK - Rodovia MGT 367, KM 583, Nº 5000, Alto da Jacuba ILMO SRA. EMILENE MISTICA COSTA, PREGOEIRA REFERENTE AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2013 PROCESSO Nº 23086.002986/2013-88 A REALMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.069...

    624  Palavras | 3  Páginas

  • Tudo sobre licitações

    compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados. Quem realiza as licitações? O governo e suas unidades da administração pública. Governo Federal, mais 27 governos estaduais, incluindo o Distrito Federal, mais 5.565 Prefeituras e todas as suas secretarias...

    1024  Palavras | 5  Páginas

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